Para apresentar orientações sobre início de gestão em Prefeituras do interior, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reúne, às 9h de hoje, todos os prefeitos eleitos e reeleitos do Estado do Ceará. Na ocasião, será distribuída uma cartilha com diretrizes sobre o tema, incluindo informações sobre prestação de contas, projetos, firmação de convênios e Legislação. O governador Cid Gomes (PSB) confirmou presença no evento.
O presidente do TCM, Manoel Veras, ressalta que a ação tem caráter “preventivo”, com a divulgação das penalidades para casos de improbidade administrativa. A transição entre gestões, ponto que recebe atenção especial pelo Tribunal, deverá também entrar em pauta.
“A gente já apresentou uma cartilha sobre as obrigações dos atuais prefeitos para a transição de gestões, e agora vamos dar informações iniciais para os prefeitos eleitos. Eles devem saber, por exemplo, que informações cobrar do antigo gestor”, explica.
De acordo com Veras, a reunião também busca orientar os prefeitos sobre a nova situação de receita dos municípios do interior, prejudicada após recentes cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O interior vive uma situação complicada. Temos problemas estruturais e quedas de receitas, e esses Prefeitos tem que se adaptar com essa nova realidade”, afirma.
Casos de desmonte em Prefeituras do interior tem sido uma preocupação do TCM nos últimos meses. Segundo Manoel Veras, já existem ao menos 25 municípios com denúncias da ação. Desse total, seis já possuem relatórios feitos pelo TCM, e outros cinco deverão ter relatorias apresentadas hoje.
O governador Cid Gomes irá acompanhar o encontro de hoje. Ele busca convidar os prefeitos eleitos e reeleitos para reunião com a cúpula do governo do Estado, agendada para amanhã, no Centro de Eventos.
Fonte: O Povo
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