Comitê Regional do Tempo de Justiça é implantado no Cariri

A governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, assinou nesta sexta-feira (26), Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. Estiveram presentes no evento a desembargadora Francisca Adelineide Viana, o promotor de justiça Manuel Pinheiro, o subdefensor público geral do Ceará, Leonardo Antônio de Moura, o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, o assessor especial da Vice-governadoria, Fernando Oliveira, além de representantes do sistema de segurança e justiça do Cariri.

“Trata-se de uma ação que pretende garantir uma resposta do Estado e das instituições, uma resposta mais efetiva para as situações dos crimes de homicídio. Esses crimes terão um acompanhamento e um monitoramento no tempo ideal previsto pela lei. No Brasil, atualmente, um crime contra vida leva, em média, oito anos e meio e isso gera uma mensagem de impunidade, de pouca resposta e de descrédito na população. Já com Tempo de Justiça, aqui no Ceará, estamos levando em média 400 dias, isso prova que o Tempo de Justiça já apresenta resultados importantes e animadores em Fortaleza, já começou em Sobral e a partir deste início de ano já se faz o monitoramento e agora a expansão aqui no Cariri”, destaca Izolda Cela.

A desembargadora Adelineide Viana explica como funcionará a estruturação do Tempo de Justiça no Cariri. “Com a implantação da Central Única de Informações que será instalada na Vice-governadoria, poderemos acompanhar de forma imediata a atuação de cada instituição. Nosso propósito é implantar o Comitê Regional do Cariri e manter constante diálogo com o Comitê de Governança em Fortaleza. Outro ponto muito importante será a ênfase aos casos de feminicídio, que, estatisticamente, tem um número bastante elevado no Cariri, fazendo com que os processos sejam o mais rapidamente julgados”.

Para o promotor de justiça Manuel Pinheiro, a resposta rápida no processo, com os julgamentos acontecendo dentro de um prazo eficiente, isso tende, naturalmente a dar uma resposta positiva a sociedade. “Dentro do direito existe a chamada coercibilidade da sanção penal e esse efeito da prevenção geral que uma pena aplicada de maneira justa, pode causar na demanda futura de crimes, pois quando se vive em um ambiente que as pessoas sabem que cometendo o crime sofrerão consequências de uma condenação, as coisas passam a funcionar de uma maneira adequada e isso a longo e médio prazo, as taxas de homicídios passam a diminuir, intimidando o potencial autor de um homicídio, pois o sistema de justiça recuperou sua capacidade de resposta”.

Além da assinatura do termo, ficou definido que o Comitê Regional utilizará a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, implantada pelo Tribunal de Justiça, em janeiro desse ano. A unidade abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos.

Tempo de Justiça
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no município de Sobral.

Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Brasil é governado por "um bando de maluco", diz Lula em entrevista

O ex-presidente Lula afirmou nesta sexta-feira (26), em entrevista exclusiva concedida à Folha e ao jornal El País, que o Brasil está sendo governado por "um bando de maluco".

Depois de uma batalha judicial na qual a entrevista chegou a ser censurada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), decisão revista na semana passada pelo presidente da corte, Dias Toffoli,  o petista enfim recebeu os dois veículos, em uma sala preparada pela Polícia Federal na sede do órgão em Curitiba, onde está preso desde abril do ano passado.

Os agentes explicaram aos jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas presentes que ele seria colocado em uma mesa a uma distância de 4 metros de todos. Ninguém poderia se aproximar.

Segundo a PF, eles estavam cumprindo um protocolo de segurança comum a todos os presos. 

Em duas horas e dez minutos de conversa, o ex-presidente falou da vida na prisão, da morte do neto, do governo de Jair Bolsonaro, das acusações de corrupção que sofre e da possibilidade de nunca mais sair da prisão.

"Não tem problema", afirmou, ele quando questionado sobre a possibilidade. "Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o [procurador Deltan] Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme."

Reservou ao ex-magistrado, o primeiro que o condenou pelo caso do triplex de Guarujá, algumas de suas principais ironias. "Sempre riram de mim porque eu falava 'menas'. Agora, o Moro falar 'conje' é uma vergonha", afirmou. Lula disse também acreditar que "Moro não sobrevive na política".

Já sobre o presidente Jair Bolsonaro, não foi tão taxativo. Apesar de várias críticas, afirmou que "ou ele constrói um partido sólido, ou não perdura".

Lula disse que a elite brasileira deveria fazer uma autocrítica depois da eleição de Bolsonaro. "Vamos fazer uma autocrítica geral nesse país. O que não pode é esse país estar governado por esse bando de maluco que governa o país. O país não merece isso e sobretudo o povo não merece isso", afirma.

E comparou o tratamento que a imprensa dá a ele com o que reserva ao atual presidente da República.

"Imagine se os milicianos do Bolsonaro fossem amigos da minha família?", questionou, referindo-se ao fato de o filho do presidente, Flávio Bolsonaro, ter empregado familiares de um miliciano foragido da Justiça em seu gabinete quando era deputado estadual pelo Rio.

O ex-presidente chorou quando falou da morte do neto Artur, de 7 anos, vítima de uma bactéria, há um mês: "Eu às vezes penso que seria tão mais fácil que eu tivesse morrido. Eu já vivi 73 anos, poderia morrer e deixar o meu neto viver".

Lula disse ainda que, se sair da prisão, quer "conversar com os militares" para entender "por que esse ódio ao PT", já que seu governo teria recuperado o orçamento das Forças Armadas.

Disse que acompanha a briga de Bolsonaro com o vice-presidente, o general Hamilton Mourão. Mas afirmou que era "grato" ao general "pelo que ele fez na morte do meu neto [defender que ele fosse ao velório], ao contrário do filho do Bolsonaro [Eduardo]", que afirmou no Twitter que Lula queria se vitimar com a morte do menino.

Afirmou que o país tem hoje "o mais baixo nível de política externa que já vi na vida". E disse, em tom de brincadeira, que o ex-chanceler de seu governo, Celso Amorim, tem uma dívida por ter deixado o atual chanceler, Ernesto Araújo, seguir carreira no Itamaraty.

Questionado sobre Fernando Henrique Cardoso (PSDB), disse que o ex-presidente poderia "ter um papel de grandeza e mais respeitoso com ele mesmo, não comigo". 

O ex-presidente falou ainda da necessidade de diálogo entre partidos de esquerda. E comentou o episódio em que o senador Cid Gomes (PSB-CE), irmão de Ciro Gomes, afirmou em um encontro do PT: "Lula está preso, babaca!". O petista disse que não ficou chateado pois está mesmo preso. "Isso é uma verdade. Só não precisava chamar os outros de babaca", disse, rindo.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância da Justiça Federal.

O petista já foi condenado também no caso do sítio de Atibaia (SP) — a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt, na primeira instância em Curitiba, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O caso, porém, ainda passará pela análise do TRF-4.

O pedido de entrevista com o ex-presidente passou por um vaivém de decisões judiciais. Em julho de 2018, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, barrou a realização da entrevista, afirmando não haver previsão constitucional que dê ao preso direito de falar com a imprensa.

Após reclamação ao STF (Supremo Tribunal Federal) feita pela Folha, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou em 28 de setembro que a entrevista fosse realizada em Curitiba. A liminar, porém, foi derrubada no mesmo dia pelo ministro Luiz Fux, também do Supremo. Ele julgou pedido do partido Novo, que alegava que o PT apresentava Lula como candidato à Presidência da República, desinformando os eleitores. ​

O petista foi impedido de concorrer na eleição presidencial devido à Lei da Ficha Limpa, que barra candidaturas de condenados em segunda instância, e acabou substituído por Fernando Haddad, também do PT.

Ao suspender a entrevista, Fux determinou ainda que, caso já tivesse sido realizada, sua divulgação estaria censurada. A liminar de Fux foi revogada no último dia 18 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Já nesta quinta-feira (25), véspera da entrevista, a Polícia Federal tentou modificar a decisão do STF, permitindo que jornalistas de outros veículos assistissem à entrevista, conduzida pela Folha e pelo jornal El País, autores da ação judicial no Supremo.

Lewandowski, no entanto, barrou a presença de jornalistas que não sejam da Folha e do El País e considerou a iniciativa da PF uma "franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão".

Fonte: Folha.com

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Prazo para inscrição no concurso de Juazeiro do Norte é prorrogado

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Administração (Sead), informa que as inscrições para o concurso público foram prorrogadas até o dia 03 de maio. Essa é a oportunidade para quem, por algum motivo, não conseguiu realizar sua inscrição no antigo prazo estipulado, possa fazer agora.

As inscrições, conteúdo para estudos, quadro de vagas e demais informações estão disponíveis no edital que pode ser acessado por meio do site.

O edital dispõe de 1.815 vagas para admissão imediata e mais 5.489 para cadastro de reserva, totalizando 7.304 vagas. Há vagas para níveis fundamental, médio e superior. O concurso é o maior em número de vagas já lançados no interior do Estado do Ceará.

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Bolsonaro defende reduzir verba para cursos de sociologia e filosofia no país

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta sexta-feira (26) uma medida polêmica: descentralizar os investimentos para os cursos de filosofia e sociologia no país. A iniciativa é uma das bandeiras de seu ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Weintraub propôs a contenção de recursos para as duas áreas do conhecimento em uma transmissão ao vivo pelo Facebook de Bolsonaro nesta quinta-feira (25). Ao lado do presidente, Weintraub, disse que "a função do governo é respeitar o dinheiro do pagador de imposto".

"Então, o que a gente tem que ensinar para as crianças, para os jovens? São, primeiro, habilidades, de poder ler, escrever, fazer contas". Para o ministro, também é importante ensinar um ofício que "gere renda para a pessoa, bem-estar para a família, que melhore a sociedade em volta dela".

Sobre a alteração na distribuição de recursos para faculdades de humanas, o ministro citou o Japão como exemplo. "Ele [Japão] está tirando dinheiro público do pagamento de imposto de faculdades que são tidas como para uma pessoa que já é muito rica ou de elite, como filosofia", disse Weintraub.

Nesta sexta, o presidente voltou ao assunto na mesma rede social e reforçou a ideia de Weintraub. Para Bolsonaro, o objetivo da proposta em estudo é “focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte.”

Segundo Bolsonaro, as áreas mais competitivas são aquelas ligadas à "medicina veterinária, engenharia e medicina". O presidente e nem o ministro detalharam como a proposta será posta em prática.

Bolsonaro só disse apenas que os alunos já matriculados em filosofia e sociologia “não serão afetados”.

Segundo o presidente, a função do governo “é respeitar o dinheiro do pagador de impostos, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”, escreveu no Facebook.

Universidade pública não faz pesquisa
Essa não é a primeira polêmica do presidente envolvendo o ensino superior. Recentemente, Bolsonaro declarou nas redes sociais que “poucas universidades têm pesquisa, e, dessas poucas, a grande parte está na iniciativa privada, como a Mackenzie em São Paulo”.

A informação do presidente é incorreta, segundo mostrou análise publicada na Folha pelos especialistas em educação, Sabine Righetti e Estevão Gamba. 

O Brasil está entre os 15 países com a maior quantidade de estudos científicos publicados no mundo. Cientistas brasileiros lançaram cerca de 200 novos artigos acadêmicos diariamente em 2017. A maioria desses trabalhos está em instituições públicas.

USP, Unesp e Unicamp produzem, sozinhas, um terço de toda a ciência feita nas 198 universidades do país. Essas instituições lideram um grupo de universidades brasileiras intensas em pesquisa, que também conta com federais como UFRJ, UFMG e UFRGS. Nenhuma delas é privada.
Informações sobre a pesquisa científica no Brasil —como quantidade de artigos produzidos, produtividade per capita dos docentes, recursos captados para ciência e impacto dessas publicações acadêmicas— estão no RUF (Ranking Universitário Folha) desde 2012.

O RUF 2018 mostra, por exemplo, que a Unicamp tem os docentes e os pesquisadores mais produtivos do país. Que os trabalhos acadêmicos dos professores da USP são os mais mencionados. Que a UFABC é a universidade brasileira com mais pesquisas inseridas internacionalmente.

Ao contrário do que afirmou o presidente, o RUF 2018 mostra que a maioria das 93 universidades particulares do país produz pouca ciência —as exceções são as instituições moderadas em pesquisa, como as PUCs Rio, Rio Grande do Sul e Paraná.

Mais da metade dessas universidades sequer consegue manter insumos fundamentais para a atividade científica (como um terço dos professores em dedicação integral ou um número mínimo de programas de pós-graduação). Na prática, não poderiam, legalmente, ter status de “universidade”.

Fonte: Folha.com

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Demutran instala novo semáforo e realiza mudanças de tráfego em Crato

O Departamento Municipal de Trânsito do Crato (DEMUTRAN) comunica sobre a mudança na circulação de trânsito de veículos no Cruzamento das Avenidas Maildes de Siqueira e Duque de Caxias, na esquina do INSS.

Foi instalado mais um ponto de Semáforo no cruzamento dessa avenida, dando assim, mais mobilidade aos condutores de veículos.

Para quem transita na Avenida Maildes de Siqueira, sentido Parque de Exposições, ao chegar no cruzamento do INSS, deverá entrar a esquerda em direção ao Centro da cidade, ou a direita no sentido do Bairro Pinto Madeira.

A rua José Marrocos, entre a Rua Monsenhor Assis Feitosa e a Avenida Duque de Caxias, passa a ter o tráfego em sentido único para quem transita no sentido do Posto de Assistência Médica (PAM) para o Parque de Exposições.

Para os condutores de veículos que transitam pela Avenida Duque de Caxias no sentido da Igreja de São Francisco para o Centro, ao chegar no cruzamento do INSS, o semáforo terá tempos diferenciados para quem vai seguir em direção ao Centro e outro para quem vai em direção ao Parque de Exposição.

Com informações da Assessoria de Comunicação/PMC

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Ampliação do Raio para o Interior eleva o número de armas apreendidas pela Polícia

O investimento feito pelo Governo do Estado na ampliação de equipes do Raio para o Interior potencializou o número de capturas de infratores e de apreensões de materiais ilícitos, com destaque para armas de fogo e drogas. No primeiro trimestre deste ano, as composições do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreenderam 352 armas somente nos municípios do Interior, o que significa um crescimento de 127% de armas apreendidas se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram recolhidas 155 armas. Nesse mesmo período de 2018, o Raio atuava em apenas 13 municípios do Interior. Hoje, existem unidades em 42 municípios espalhados nas principais regiões do Ceará, sendo 11 na Região Metropolitana de Fortaleza e 31 no Interior.

A execução das ações policiais do Raio contribui para reduzir o tempo-resposta das ocorrências e amplia a cobertura da presença policial em localidades onde as viaturas policiais tinham dificuldade para entrar. Junto ao trabalho das equipes do Raio, o sistema de videomonitoramento se tornou um grande aliado que permite aos policiais enxergarem além do que o olho humano pode alcançar. Por meio do monitoramento das imagens, os raianos são os primeiros a chegarem às ocorrências, aumentando a eficácia do serviço policial e impactando diretamente na vida do cidadão.

Com uma formação que inclui aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais, os raianos são preparados para agir nos mais diversos cenários apresentados, principalmente, pelo fato de poderem acessar com mais facilidade ruas estreitas e locais longínquos, mantendo alto grau de destreza e segurança durante as ações e operações de patrulhamento tático. Atualmente, o Raio possui 2.387 policiais militares atuando em 42 municípios do Interior e na Capital. Conta ainda com 1.340 motocicletas e 74 viaturas.

Raio no Interior
O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizarem as ações em nove grandes regiões do Estado. Neste sentido, receberam unidades as cidades de Juazeiro do Norte (Cariri), Sobral (Região Norte), Itapipoca (Litoral Oeste), Iguatu (Centro-Sul), Crateús (Sertão de Crateús), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Quixadá (Sertão Central), Russas (Vale do Jaguaribe) e Canindé (Sertão de Canindé).

Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Nesta fase, foram implantados os batalhões de Maracanaú, Caucaia, Maranguape, Crato, Eusébio, Acaraú, Aracati, Beberibe, Horizonte, Aquiraz, Cascavel, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Icó, Mombaça, Granja, São Benedito, Camocim, Brejo Santo, Pacajus, Pacatuba, Santa Quitéria, Baturité, Tianguá, Barbalha, Itapajé, Boa Viagem, Parambu, São Gonçalo do Amarante, Lavras da Mangabeira, Viçosa do Ceará e Trairi. Ou seja, o Raio opera hoje em todos os 30 municípios mais populosos do Estado.

O próximo passo é levar para as cidades com mais de 30 mil habitantes a estrutura do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), com efetivo especializado para combater os crimes nessas localidades. Hoje, a cobertura de atuação das composições do Raio já abrange alguns territórios dessas cidades.

Municípios onde o Raio está instalado

01. Acaraú
02. Aquiraz
03. Aracati
04. Barbalha
05. Baturité
06. Beberibe
07. Boa Viagem
08. Brejo Santo
09. Camocim
10. Canindé
11. Cascavel
12. Caucaia
13. Crateús
14. Crato
15. Eusébio
16. Granja
17. Horizonte
18. Icó
19. Iguatu
20. Itapajé
21. Itapipoca
22. Juazeiro do Norte
23. Lavras da Mangabeira
24. Limoeiro do Norte
25. Maracanaú
26. Maranguape
27. Mombaça
28. Morada Nova
29. Pacajus
30. Pacatuba
31. Parambu
32. Quixadá
33. Quixeramobim
34. Russas
35. Santa Quitéria
36. São Benedito
37. São Gonçalo do Amarante
38. Sobral
39. Tauá
40. Tianguá
41. Trairi
42. Viçosa do Ceará

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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26 de abril

1500 - É realizada a primeira missa no Brasil (foto), pelo frei Henrique de Coimbra.
1937 - Guerra Civil Espanhola: Guernica, na Espanha, é bombardeada pela Luftwaffe.
1986 - Ocorre o acidente nuclear de Chernobil.

Nasceram neste dia…
  121 - Marco Aurélio, Imperador romano (m. 180).
1798 - Eugène Delacroix, pintor francês (m. 1863).
1898 - Vicente Aleixandre, poeta espanhol (m. 1984).

Morreram neste dia…
1863 - João Francisco Lisboa, escritor e jornalista brasileiro (n. 1812).
1916 - Mário de Sá-Carneiro, escritor português (n. 1890).
1940 - Carl Bosch, químico e industrial alemão (n. 1874).

Fonte: Wikipédia

Programa "Tempo de Justiça" será implantado no Cariri nesta sexta-feira (26)

Nesta sexta-feira (26), a governadora em exercício do Ceará, Izolda Cela, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, além de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, se reúnem para assinar e homologar o Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri. O evento acontece a partir das 10h30 no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Juazeiro do Norte.

A proposta é de aproveitar a estrutura da Secretaria Única do Crajubar, instalada em janeiro deste ano. A unidade abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, permitindo concentrar os expedientes das varas, deixando os gabinetes dos magistrados exclusivamente com a produção jurídica, como audiências e julgamentos.

Tempo de justiça
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017, em Fortaleza. Em 2018, o programa passou a atuar no município de Sobral.

Para o acompanhamento dos dados, são feitas reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento.

Serviço:
Assinatura e homologação do Termo de Designação Conjunta do Comitê Regional de Governança do Programa Tempo de Justiça na Região do Cariri
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público (Núcleo Regional de Juazeiro do Norte)
Endereço: Rua Catulo da Paixão Cearense, 55 – 12o andar, sala 218, Edifício Central Park
Horário: 10h30

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Colisão entre dois veículos deixa carro tombado e pelo menos um ferido, em Juazeiro do Norte

Uma colisão envolvendo dois veículos deixou pelo menos uma pessoa ferida no cruzamento das ruas Da Glória e Santa Luzia, no Centro de Juazeiro do Norte, na manhã desta quinta-feira (25). Um carro Fiat Uno ficou tombado na via, após ter sido atingido por um veículo Corolla. 

Um condutor que passava pelo local informou que havia três mulheres no Fiat. Uma delas teve ferimentos na cabeça e foi atendida pelo Samu, segundo a testemunha.

O Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (Demutran) de Juazeiro do Norte foi acionado para a ocorrência, mas não tinha mais detalhes sobre o acidente. 

Fonte: Diário do Nordeste

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Em Crato, idoso mata filho com uma facada no peito após discussão

Um idoso de 69 anos matou o próprio filho, de 29 anos, com um golpe de faca após uma discussão familiar no bairro Vila Alta, no Crato, na Região do Cariri. O caso aconteceu nesta quarta-feira (24). O homem foi preso em flagrante e confessou o crime, segundo a Polícia.

Antônio Pereira da Silva foi levado à Delegacia Regional de Crato (19ª Região), onde prestou depoimento. O delegado Inácio Torres, titular da unidade, disse que o crime aconteceu depois de uma discussão. O pai, sem antecedentes criminais, reconheceu que pegou uma faca e feriu o filho.

Antes de morrer, Antônio José de Moura da Silva ainda tentou buscar ajuda, mas caiu do lado de fora da residência e faleceu no local.

Segundo o delegado, o pai será encaminhado para a Cadeia Pública do Crato e deve responder por homicídio.

Fonte: Diário do Nordeste

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Envenenamento de animais em Crato causa revolta nos moradores

A Associação de Proteção à Vida (Aprov) e alguns moradores de Crato abriram Boletim de Ocorrência (B.O.) para denunciar o envenenamento de animais domésticos e de animais abandonados na rua. A Delegacia Regional da cidade está investigando o registro de 11 envenenamentos e deve ouvir suspeitos nos próximos dias.

Antônia Ferreira, representante da Aprov, diz que os casos são recorrentes e lamenta o sofrimento pelo qual os animais passam. “Isso é muito comum de acontecer em toda a cidade. Nos bairros Seminário, Vila Alta e Centro, acontece muito essa questão do envenenamento. É prática muito cruel, lembrando que é crime ambiental e dá cadeia”, pontua. Após a abertura do Boletim de Ocorrência, há duas semanas, os moradores já relatam novos casos de envenenamento.

Denúncia
O presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará (SPA-CE), Márcio Sousa, aconselha que caso seja presenciado maus-tratos à animais como abandono, más condições ambientais ou envenenamento, deve ser registrado Boletim de Ocorrência em uma delegacia.

A pena para crimes de maus-tratos à animais pode ser detenção, de três meses a um ano, e multa. Caso ocorra a morte do animal, a punição pode ser ainda maior. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, como explica Márcio. “Quanto mais detalhada a denúncia, com evidências como fotos e vídeos, melhor a formalização da mesma”, destaca.

Fonte: Diário do Nordeste

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25 de abril

1859 - A Companhia Universal do Canal Marítmo de Suez, de Ferdinand de Lesseps, inicia a construção do Canal de Suez.
1953 - Francis Crick e James Watson anunciam a descoberta da estrutura do DNA.
1974 - Começa a Revolução dos Cravos, com um golpe de estado que derruba o governo de Marcelo Caetano e põe fim ao regime do Estado Novo em Portugal.

Nasceram neste dia…
1775 - Carlota Joaquina de Bourbon , rainha consorte de Portugal (m. 1830).
1874 - Guglielmo Marconi, inventor italiano (m. 1937).
1924 - Paulo Vanzolini (foto), zoólogo e compositor brasileiro (m. 2013).

Morreram neste dia…
1295 - Sancho IV de Leão e Castela (n. 1258).
1595 - Torquato Tasso, poeta italiano (n. 1544).
1995 - Ginger Rogers, atriz e dançarina norte-americana (n. 1911).

Fonte: Wikipédia

Para 27% dos brasileiros, governo Bolsonaro é "ruim ou péssimo", revela nova pesquisa

O governo Jair Bolsonaro (PSL) é aprovado por 35% da população. Os dados são da pesquisa da pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada hoje. O desempenho do governo variou dentro da margem de erro, em relação à última pesquisa do instituto, em março.

De acordo com o Ibope, 35% consideram o governo "ótimo ou bom"; 27% "ruim ou péssimo" e outros 31% classificam como "regular", e 7% dos entrevistados não sabem ou não responderam.

O levantamento foi realizado entre os dias 12 e 15 de abril, com 2 mil pessoas, em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A última pesquisa Ibope, divulgada em março, indicou que a Presidência de Bolsonaro tinha a pior avaliação dos últimos 24 anos. Naquele estudo, 34% da população considerou a gestão "ótima ou boa".

Entre os presidentes eleitos e em primeiro mandato, Bolsonaro tem a pior avaliação em início de governo. Fernando Collor (maio de 1990) foi classificado como "ótimo ou bom" por 45% dos entrevistados; contra 41% de Fernando Henrique Cardoso (março de 1995); 51% de Luiz Inácio Lula da Silva (março de 2003) e 56% de Dilma Rousseff (março/2011).

O instituto comparou o governo de Bolsonaro ao do último presidente, Michel Temer (MDB). Para maioria dos entrevistados, o atual governo é "melhor". Em comparação ao governo Michel Temer:

Melhor: 51%
Igual: 31%
Pior: 13%
Não sabe ou não respondeu: 5%

Fonte: UOL

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Maia diz que governo Bolsonaro não tem votos para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, após aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que o governo Bolsonaro não tem votos hoje na Câmara para aprovar a nova Previdência e nenhum outro assunto polêmico no plenário. Afirmou também que o governo foi "um pouco desorganizado" na tramitação do projeto, mas que o parlamento ajudou e mostrou a sua força.

"Nós [os deputados] organizamos, Mas daqui para a frente, a gente precisa que o governo dialogue, participe mais."

Ele declarou que espera que o governo se organize e forme uma base de apoio que permita passar a reforma. "A gente precisa que o governo tenha uma base. Nâo pode ser autocrático. O governo não pode se omitir numa votação como essa. O governo se omitiu basicamente", declarou Maia. Mas ele também afirmou que vê vontade do governo Bolsonaro de mudar essa situação.

"Acho que há muitos deputados novos com muita votante de falar. A gente sabe que é importante o discurso, mas hoje a gente tem outros mecanismos pra ter a relação com o nosso eleitor, não apenas o microfone no dia da votação porque acaba atrasando muito a votação. A gente tem o nosso Twitter, o nosso Facebook, as nossas redes sociais, e a gente pode falar com mais calma para eles e deixar o plenário com mais tempo, com o discurso mais objetivo com mais votação mais rápida para que a gente avance mais rápido nessa matéria", afirmou o presidente da Câmara.

Ele disse que a aprovação na CCJ foi uma "vitória do Brasil, essa vitória é da Câmara dos Deputados, da responsabilidade de cada um dos deputados que sabem que sem a reforma da Previdência o Brasil vai para um caminho muito ruim"

"A vitória de hoje é a primeira de três vitórias que nós teremos. Depois a comissão especial e depois o plenário", declarou.

Fonte: UOL

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Brasil fecha 43 mil empregos com carteira e tem pior março desde 2017

O mercado de trabalho brasileiro registrou a perda de 43.196 vagas com carteira assinada em março, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia. O saldo é resultado de 1.261.177 admissões e de 1.304.373 desligamentos. Os dados estão sem ajuste -- ou seja, não consideram informações entregues pelas empresas fora do prazo.

Trata-se do pior mês de março desde 2017, quando houve a destruição de 63.624 vagas. O número também frustra as expectativas das 17 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, que esperavam, em média, a criação de 70 mil vagas no período, com nenhuma previsão de queda entre elas.

No acumulado no ano, a economia brasileira gerou 179.543 vagas, nos dados com ajuste. Em 12 meses, o país registrou criação de 472.117 postos.

Houve retração em cinco dos oito setores econômicos no mês, com fechamento de postos no Comércio (-28.803), na Agropecuária (-9.545), na Construção Civil (-7.781), na Indústria de Transformação (-3.080) e em Serviços Industriais de Utilidade Pública (-662).

Ao mesmo tempo, o nível de emprego aumento em Serviços (4.572 vagas criadas), na Administração Pública (1.575) e na Extrativa Mineral (528 postos).

Além disso, todas as regiões do país registraram saldo negativo no mês. O pior resultado ficou com o Nordeste, onde houve o fechamento de 23.728 postos no mês. Em seguida, apareceram Sudeste (-10.673 postos), Norte (- 5.341 vagas) e Centro-Oeste (1.706 postos).

Das 27 unidades da federação, apenas oito registraram saldo positivo em março. As demais 19 fecharam mais vagas do que abriram.

Salário
O salário médio real de admissão no país foi de R$ 1.571,58 em março e o salário médio de desligamento foi de R$ 1.706,37, conforme o levantamento divulgado nesta quarta-feira.

Em termos reais, houve alta de 0,12% no salário de admissão e queda de 1,41% no salário de desligamento na comparação ao mês imediatamente anterior.

Considerando o comparativo com março de 2018, houve perda real de 0,51% para o salário médio de admissão e baixa em termos reais de 1,69% para o salário de desligamento.

Fonte: Valor

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Reforma proposta por Bolsonaro muda leis sem relação com Previdência, corta PIS e remédios do SUS

Um acordo de última hora retirou quatro pontos polêmicos da reforma da Previdência ainda na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Mas por que esses pontos causaram problemas? E nem todos os itens controversos, que não têm relação com a Previdência, foram retirados.

A reforma apresentada pelo governo Bolsonaro muda até questões que não impactam diretamente no rombo previdenciário, como fim do direito ao FGTS e à multa de 40% para aposentados. Isso foi retirado no acordo, mas outros pontos continuam, como redução no número de pessoas que recebem o abono salarial do PIS e até restrição da distribuição grátis de remédios caros por decisão judicial, se não houver verba. Analistas criticam a inclusão de temas fora da pauta da Previdência.

Entenda os pontos que foram tirados e outros

O acordo anunciado na terça-feira retirou os seguintes pontos da reforma:
  • Fim do FGTS para aposentados que trabalham
  • Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF
  • Mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS
  • Exclusividade do Executivo em propostas para mudar a Previdência
Nada disso tinha relação com o déficit da Previdência em si. Veja em detalhes esses pontos retirados e outros que ainda continuam na PEC:
  • Fim de FGTS e multa de 40% para trabalhador aposentado (item retirado após acordo)
Hoje o funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando tem direito a FGTS como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40%. A reforma propunha o fim do recolhimento do FGTS para o aposentado que começasse a trabalhar depois que a reforma entrar em vigor, enquanto a multa cairia no momento.
  • Aposentadoria compulsória no STF (item retirado após acordo)
A reforma propunha que a idade máxima para a aposentadoria compulsória de funcionários públicos seja definida por lei complementar e não por emenda constitucional, como é hoje. Isso possibilitaria ao governo Bolsonaro indicar mais dois ministros do STF. Uma regra anterior (a PEC da Bengala) subiu a idade máxima de aposentadoria compulsória de 70 anos para 75 anos em 2015, articulada pela oposição ao governo Dilma Rousseff para que ela não indicasse mais dois magistrados. Agora, a bancada governista quer reverter a situação.
  • Previdência mudada só pelo governo (item retirado após acordo)
As mudanças nas regras previdenciárias poderiam ser feitas por projeto de lei, o que deixaria o governo com a iniciativa dessas mudanças, em vez do Congresso.
  • Julgamento de ações contra o INSS (item retirado após acordo)
A reforma propunha que ações contra o INSS, no caso de acidente de trabalho, por exemplo, saíssem da Justiça estadual e fossem para a federal. Isso dificultaria o acesso a moradores do interior do país, pois as varas federais estão concentradas em grandes centros urbanos.
  • Abono do PIS/Pasep só para quem ganha até um salário mínimo (item continua na reforma)
Hoje o abono salarial do PIS/Pasep é pago para quem ganha até dois salários mínimos. A reforma propõe que o benefício anual deve ser pago só para quem ganha até um salário mínimo por mês. Com a mudança, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao benefício, que chega a R$ 998 por ano.
  • Restrição na distribuição de remédios via decisão judicial (item continua na reforma)
A proposta altera o artigo 195 da Constituição, que trata do orçamento da seguridade social. Entre as mudanças, acrescenta que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado ou estendido "por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total". Isso pode impactar diretamente na concessão de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) via decisões judiciais, pois o Judiciário ficaria impedido de prover ou ampliar um benefício sem que haja uma fonte de custeio.
  • Fim de exigências eleitorais acerca de bombeiros e policiais militares (item continua na reforma)
A lei atual diz que, se um militar tiver menos de dez anos de serviço e almeja a vida pública, deve se afastar da atividade. Para o STF (Supremo Tribunal Federal), esse afastamento é definitivo. Se ele tiver mais de dez anos de serviço, é afastado temporariamente e, caso eleito, vira inativo com sua diplomação pela Justiça Eleitoral. A PEC propõe eliminar o artigo 42 da Constituição, que diz que esta regra vale também para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal.

Não é moral, mas também não é inconstitucional
Embora a legislação brasileira não considere uma "boa prática" tratar de assuntos diferentes do principal dentro de uma mesma proposta de lei, a manobra usada pelo governo não é inconstitucional.

"Pode não ser o mais indicado, ainda mais quando se trata de um projeto tão relevante, mas também não é proibido", afirmou João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.

"A lei permite porque a proposta é enviada ao Congresso para debate antes de entrar em vigor, o que, teoricamente, cria mecanismos de controle para este tipo de manobra", disse Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo).

A prática é diferente, por exemplo, de uma medida provisória (MP). Nesta, é proibido por lei que se trate de assuntos que não são diretamente relacionados ao principal.

"A MP vem da Presidência e tem força de lei imediata sem passar por um debate. Por isso, considera-se transgressão das medidas democráticas [incluir jabutis]. A PEC ainda passa pelo debate", afirmou Glezer.

Propostas criam problemas para aprovação da reforma
Especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que a inclusão de temas sem relação com a reforma não foi uma boa estratégia porque criou um problema a mais com o Congresso e a opinião pública.

"Se um governo articula mal, e o governo Bolsonaro tem se mostrado um articulador ineficiente, as coisas não acontecem como ele deseja", afirmou Rodrigo Prando, cientista político da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para Glezer, trata-se ou de um "equívoco estratégico" ou de uma "decisão desleal".

"Uma estratégia ruim porque a reforma já é de difícil consenso. Ao acrescentar estes artigos, você aumenta o nível de negociação, inclusive entre a opinião pública", afirmou Glezer. "Mas, se o governo enfia artigos na legislação supondo que ninguém vai ver, isso é desleal com a população."

"Seja para passar despercebido seja para ter mais poder de barganha, o governo se mostra um pouco míope sobre o papel do diálogo entre Executivo e Legislativo", disse Prando. "É mais um obstáculo para algo que poderia se encaminhar de forma um pouco mais tranquila."

Governo diz que apresentou temas "correlatos"
Para a Secretaria da Previdência, os pontos questionados pelo UOL são "correlatos" à reforma, embora não sejam diretamente relacionados à concessão dos benefícios previdenciários. O governo respondeu sobre os pontos identificados:

Fim da multa de 40% do FGTS: Neste caso, a secretaria argumenta que medida tem "efeito previdenciário", porque tende a "estimular a postergação da decisão de aposentadoria para segurados que têm condições de continuar trabalhando".

Mudança na regra eleitoral para agentes de segurança pública: Segundo a secretaria, a alteração no art. 42 continua a alçar as regras eleitorais aos militares, inclusive policiais e bombeiros. No entanto, órgão não explicou por que o artigo foi modificado, se na prática não haverá impacto, e o que ela tem a ver com a Previdência.

Aposentadoria compulsória por lei complementar: O governo informou que não só a aposentadoria compulsória seria disciplinada via lei complementar, como as aposentadorias por incapacidade permanente e voluntária. "Está dentro do objetivo da PEC de desconstitucionalizar as regras, conforme amplamente divulgado. Cabe lembrar que, desde a Emenda Constitucional nº 88/2015, existe referência à lei complementar na aposentadoria compulsória", argumentou a secretaria.

Previdência mudada só pelo governo
A própria PEC enviada ao Congresso argumenta que a retirada da maioria das regras previdenciárias da Constituição segue uma tendência global. Segundo o texto, o Brasil ficaria de acordo com "práticas internacionais, que não estabelecem o regramento previdenciário como matéria exclusivamente constitucional".

Judicialização da saúde
De acordo com a secretaria, a PEC "não trata da obtenção de remédios". A questão da judicialização e o porquê de esse tema ter sido incluído na proposta não foram comentados.

Demais itens têm a ver com Previdência, diz governo
Sobre as mudanças no abono do PIS e a troca do foro nos processos por acidente de trabalho, o governo argumentou que são itens que "têm relação com questões previdenciárias".

Fonte: UOL

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Reforma da Previdência é aprovada na CCJ; veja como votaram os deputados cearenses

Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.

A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.

Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com a aprovação do texto que foi enviado ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

O governo Michel Temer levou apenas 10 dias para passar a sua proposta de reforma na CCJ. A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças. Foram as lideranças do Centrão que conseguiram negociar as quatro alterações no texto, ameaçando barrar a votação.

A batalha da votação durou mais de oito horas com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.

Com o resultado, a oposição disse que buscará anular a votação, classificada de “fraudulenta” pelo líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Mesmo com a derrota, a líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que essa foi apenas a primeira batalha. "Ri melhor quem ri por último", disse Jandira. "O povo vai para a rua, essa proposta está sendo votada ao arrepio da Constituição", afirmou a líder.

A estratégia dos oposicionistas foi a mesma usada nas outras sessões, marcadas por tumulto e gritarias. Dessa vez, porém, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi bem mais duro na condução dos trabalhos e impediu que a votação fosse suspensa. Apesar dos apelos da oposição, Francischini continuou a votação sem levar em conta o pedido.

“Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!”, reagiu Francischini, no momento mais tenso, à ação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), que o cercaram na mesa da CCJ. Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição combativa.

No plenário, governistas gritavam: “Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento”. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos, dizia para o presidente da CCJ: “Chame a polícia”.

Joice quase provocou a retirada do DEM da votação depois de um discurso inflamado. “Mais uma fala do governo e o DEM se retira da votação”, avisou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele e outros parlamentares da base ficaram irritados porque não é primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados não usassem tempo de fala na sessão, com o objetivo de agilizar os trabalhos. A líder do governo acusou os oposicionistas de fazer conversa fiada e de serem “paladinos da calculadora previdenciária”.

O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que os parlamentares se articularão para retirar, na comissão especial, as regras de aposentadoria rural e mexer na proposta do BPC, benefício assistencial para baixa renda.

Para garantir a aprovação da reforma, alguns titulares contrários ao texto do governo Jair Bolsonaro foram substituídos por outros correligionários a favor da proposta. Um deles foi o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que estava como suplente e foi colocado como titular.

Num ato falho, o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que a maior parte do impacto de R$ 1,1 trilhão afetaria os mais pobres - contrariando o discurso do governo que a maior contribuição virá dos mais ricos e privilegiados. A reação da oposição foi imediata, que se levantou para aplaudir o deputado governista. Eles também bradaram “Perondi, Perondi!” em coro.

Em meio à votação na CCJ, o presidente Jair Bolsonaro foi cobrado a renunciar à aposentadoria especial da Câmara a que tem direito. Bolsonaro, que foi deputado por 28 anos, tem direito à aposentadoria, mas ainda não fez o pedido. Ele poderia acumular o benefício com o salário de presidente da República. A cobrança foi feita pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).

Veja como votou cada deputado cearense:

Votou sim (foi a favor da reforma)

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)

Votaram não (foram contra a reforma):

Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não
José Guimarães (PT-CE) Não

Fonte: Estadão

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24 de abril

1184 a.C. - Guerra de Troia: Segundo a tradição, os gregos entram em Troia utilizando o Cavalo de Troia.
1915 - Inicia-se o Genocídio Armênio por parte da Turquia, que vitima cerca de 1 500 000 pessoas.
1990 - O Telescópio Espacial Hubble é lançado para o espaço.

Nasceram neste dia…
1533 - Guilherme I, Príncipe de Orange (m. 1584).
1876 - Erich Raeder, militar alemão (m. 1960).
1930 - Maria da Conceição Tavares (foto), economista e professora luso-brasileira.

Morreram neste dia…
1112 - Henrique de Borgonha, conde de Portucale (n. 1066).
1967 - Vladimir Komarov, cosmonauta soviético (n. 1927) .
1993 - Oliver Tambo, político sul-africano (n. 1917).

Fonte: Wikipédia

Em decisão unânime, STJ reduz pena de Lula para 8 anos e 10 meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:
  • Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)
  • Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)
  • Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)
Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.
Multa
Os ministros também votaram pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.

Além disso, decidiram também reduzir parte da multa ao ex-presidente em razão dos crimes pelos quais foi condenado.

Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos de junho de 2014.

Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na ação.

Recurso
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

Fonte: G1

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Ceará registra redução nas mortes violentas durante feriado de Semana Santa

O empenho das forças de segurança em todo o Estado e a intensificação das ações durante a operação Semana Santa 2019 culminaram na queda de 46,3% nos índices dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) em todo o Ceará. Durante o feriadão do ano passado, foram registradas 54 mortes. Neste ano de 2019, esse número caiu para 29. Foi empregado um reforço com cerca de 1.500 profissionais, que atuaram desde as 18 horas de quinta-feira (18) até as 6 horas desta segunda-feira (22), conforme o plano operacional montado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Nas quatro regiões do Estado foram registradas diminuições, de acordo com o balanço feito pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS. Fortaleza foi de 21 casos para nove, em 2019 (-57,1%); Região Metropolitana caiu de 15 crimes, no ano passado, para 13 CVLIs (13,3%); Interior Norte reduziu de nove para cinco (-44,4%); e por último, no Interior Sul, foram nove casos, em 2018, contra dois em 2019 (-77,7%).

Outro índice positivo foram os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs), que registraram uma queda de 49,1%, passando de 425 casos para 216. Fortaleza reduziu de 235 casos, em 2018, para 148, em 2019 (-37%). Na Região Metropolitana, foram 96 casos, no ano passado, e caíram para 28, em 2019 (-59,6%). No Interior Norte, a queda percentual foi de -59,6%, passando de 52 para 21. Já o Interior Sul, os 42 casos registrados, em 2018, caíram para 19, em 2019 (-54,7%).

Os Furtos também registraram uma queda de 47,2%, indo de 322 para 170. Em Fortaleza, foram 170 casos no ano de 2018 e, durante o feriadão deste ano, foram contabilizados 100 casos (-41,1%). Na Região Metropolitana, foram 49 casos, no ano passado, e reduziu para 23 (-53%), para este ano. Já no Interior Norte, a redução percentual foi de -64,8%, caindo de 54 casos para 19. No Interior Sul, a diminuição percentual foi de -42,8%, indo de 49 para 28.

Corpo de Bombeiros
Conforme os dados do Corpo de Bombeiros, não houve registro de afogamentos fatais nas áreas monitoradas pelas equipes bombeirísticas no Estado. Outro balanço positivo foi o aumento de 77,6% nas prevenções, se comparado com a Semana Santa do ano passado. Ou seja, neste ano, foram 9.602 ações preventivas; no ano passado, esse número foi de 5.405. No número de resgate de afogados, houve uma queda de 38,4%, passando de 26 casos, no ano passado, para 16, no feriadão deste ano.

Ciopaer
Durante os dias da operação, as aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações de Aéreas (Ciopaer) da SSPDS realizaram 24 deslocamentos, entre eles, patrulhamento aéreo, remoção aeromédica e apoio à operação policial. No total, os helicópteros da Ciopaer voaram um total de quase 28 horas, com atuações nas quatro bases do Estado (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral).

Rodovias Estaduais
Nas estradas estaduais, foram abordados 14.740 veículos. Isso corresponde ao aumento de 45,4% se comparado ao feriadão da Semana Santa de 2018, quando foram realizadas 10.132 abordagens. As apreensões de carros, motos e ciclo também aumentaram quase 28% neste ano. O número que foi de 159, em 2018, aumento para 203, neste ano.Já a quantidade de feridos em sinistros reduziu de23 para 13 vítimas (-43,4%).

Por último, os acidentes aumentaram para 35 casos. Em 2018, foram 29 sinistros. O número de vítimas fatais também aumentou, passando de quatro casos, no ano passado, para seis.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Cuidado! Andar de moto como Bolsonaro faz você perder CNH na hora (e é perigoso)


Jair Bolsonaro cometeu uma infração de trânsito passível de suspensão automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de colocar a própria vida e do garupa em risco, ao andar de moto no último sábado (20) em Guarujá (SP), durante o feriado de Páscoa. A avaliação é de especialista em blitz e fiscalização de trânsito consultado por UOL Carros, que preferiu não se identificar.

"Em qualquer fiscalização, se o motociclista for parado com o capacete apenas encostado na cabeça, como fez o presidente, sua CNH é apreendida na hora", analisa o especialista. De acordo com ele, não usar o capacete ou usá-lo apenas sobreposto à cabeça, sem o devido encaixe, é infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir, que pode variar de um a 12 meses, dependendo do histórico do piloto.

Além disso, ao pilotar com o capacete desafivelado e com a viseira levantada no período noturno, como também fez o presidente, resulta em uma segunda infração, leve, com três pontos na habilitação, mais multa de R$ 88,38. Essa irregularidade resultaria na verdade em duas multas por infração leve, pois o garupa também estava com a viseira levantada, avalia a fonte.

Com isso, Jair Bolsonaro, que não foi multado pela fiscalização de trânsito na cidade do litoral paulista, poderia voltar para casa com 13 pontos na habilitação, que já estaria suspensa, mais a R$ 470,23 em multas para pagar. "O presidente deveria dar exemplo, é um absurdo isso, considerando que todos os anos morrem mais de 37 mil pessoas no país por causa de acidentes de trânsito. Boa parte delas, motociclistas", diz a fonte.

As infrações cometidas por Bolsonaro

1 - Não uso de capacete motociclístico, capacete não encaixado na cabeça ou uso de capacete indevido
A Resolução 453/2013 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o uso de capacete, prevê no Artigo 4, inciso 3, infração gravíssima com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir -- prevista no Artigo 244 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

2 - Circular com viseira ou óculos de proteção sem dar proteção total aos olhos
Segundo o Artigo 3 da Resolução 453/2013, a prática constitui infração leve, conforme previsto no Artigo 169 do CTB (dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança). Pena prevista é multa de R$ 88,38 e três pontos na CNH.

Moto mata, e muito
As mais de 37 mil mortes anuais por acidente de trânsito citadas pelo especialista são de levantamento de 2016 do Ministério da Saúde. Segundo a ONG Observatório Nacional de Segurança Viária, das cerca de 37,3 mil mortes registradas no país naquele ano, 12,1 mil ou 32% do total foram relacionadas a motocicletas.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), apesar de liderarem no número de fatalidades, as motocicletas representam, aproximadamente, cerca de 27% da frota nacional de veículos, estimada em cerca de 97 milhões (números de 2017). Além disso, acidentes com motos foram responsáveis no mesmo período por 74% da indenizações do DPVAT, o Seguro Obrigatório.

Segundo o Ministério da Saúde, mais da metade das internações por acidentes de trânsito é de motociclistas.

Segundo o estudo "Retrato da Segurança Viária 2017", publicado pela consultoria Falconi em parceria com a Ambev, o uso correto do capacete pode resultar em 40% de redução no risco de morte em acidentes e 70% de diminuição no risco de lesão grave.

Fonte: UOL

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Vacinação contra a gripe vai até dia 31 de maio

A Campanha de vacinação contra a Gripe para idosos com 60 anos ou mais, mulheres com até 45 dias pós-parto, doentes crônicos, trabalhadores da saúde, população indígena, adolescentes e jovens sob medida socioeducativa, população carcerária e funcionários do sistema prisional e professores de escolas públicas e particulares teve início na manhã desta segunda, 22.

No dia 10 de abril a campanha começou para crianças de 6 meses a menores de 6 anos e gestantes. O Ceará já aplicou 142.780 doses em crianças e 24.680 em gestantes até às 13 horas desta segunda, dia 22. A vacinação segue até 31 de maio. A meta do Ceará é vacinar 2.509.776 dos grupos prioritários. Para acompanhar a cobertura online da campanha de vacinação é só clicar aqui.

“Quem está doente é importante esperar os sintomas cessarem e aí pode procurar a vacina para que não haja confusão entre os sintomas, a evolução da doença e a vacina”, lembra Daniele Queiroz, Coordenadora da Vigilância em Saúde.

A vacina contra a influenza é trivalente. Protege contra H1N1, H3N2 e B/Colorado/06/2017. A influenza é uma doença sazonal, mais comum no inverno. No Brasil, devido às diferenças climáticas e geográficas, podem ocorrer variações nas intensidades de sazonalidade da influenza e em períodos distintos nos estados.

“A reação de vacina é leve. Não tem capacidade de fazer com que a pessoa adoeça de gripe, pois a vacina é composta de partículas de vírus e essas partículas não têm capacidade de causar a doença”, diz Daniele Queiroz.

Forças de segurança
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira, 22, que profissionais das forças de segurança e salvamento passam a fazer parte do público-prioritário da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza. Eles totalizam cerca de 900 mil pessoas, de acordo com a pasta. Para garantir essa ampliação, o Ministério está adquirindo mais um milhão de doses da vacina, além das já previstas, com o Instituto Butantan, responsável pela produção do imunobiológico.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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