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PGR pede condenação de Eduardo por atrapalhar ação contra Bolsonaro sobre golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para "livrar" Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.

"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.

A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.

"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", completou Gonet.

Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

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Estudo associa consumo frequente de ovos à redução do risco de Alzheimer em idosos

O Alzheimer segue como uma das doenças neurodegenerativas que mais preocupam especialistas em saúde e envelhecimento no mundo. Sem cura definitiva e com crescimento contínuo no número de casos, pesquisadores têm buscado identificar hábitos que possam contribuir para a preservação da saúde cerebral ao longo da vida.

Agora, um estudo publicado no periódico científico Journal of Nutrition colocou um alimento bastante comum na mesa dos brasileiros no centro desse debate: o ovo.

Segundo os pesquisadores, o consumo frequente do alimento pode estar associado à redução significativa do risco de desenvolver Alzheimer após os 65 anos.

Pesquisa acompanhou idosos por mais de 15 anos
O estudo foi conduzido por especialistas da Universidade de Loma Linda, utilizando dados do Adventist Health Study 2, um amplo levantamento populacional sobre saúde e hábitos alimentares.

Ao todo, cerca de 40 mil idosos foram acompanhados ao longo de mais de 15 anos. Durante esse período, os pesquisadores cruzaram padrões alimentares com registros médicos e dados do sistema Medicare para identificar diagnósticos da doença de Alzheimer.

Os resultados apontaram uma tendência consistente: quanto maior o consumo de ovos, menor parecia ser o risco da doença.

Consumo frequente apresentou melhores resultados
Segundo os dados apresentados:

  • Pessoas que consumiam ovos entre uma e três vezes por mês tiveram redução estimada de 17% no risco de Alzheimer;
  • Participantes que ingeriam ovos de duas a quatro vezes por semana apresentaram redução de 20%;
  • O grupo com maior benefício foi o de pessoas que consumiam pelo menos um ovo por dia, cinco vezes por semana, registrando queda de aproximadamente 27% no risco estimado da doença.

Nutrientes da gema chamaram atenção dos cientistas
Os pesquisadores destacam que o interesse científico pelos ovos está relacionado principalmente aos nutrientes presentes na gema.

Um dos compostos considerados mais importantes é a colina, substância fundamental para a produção da acetilcolina, neurotransmissor diretamente ligado à memória e à comunicação entre neurônios.

Com o envelhecimento, a redução nos níveis de acetilcolina costuma estar associada ao declínio cognitivo observado em pacientes com Alzheimer.

Além da colina, os ovos também contêm:

  • Luteína;
  • Zeaxantina;
  • Ômega-3;
  • Fosfolipídios.

Esses componentes possuem propriedades antioxidantes e participam da proteção das células cerebrais contra o estresse oxidativo e o envelhecimento neuronal.

Pesquisadores reforçam importância da alimentação equilibrada
A professora associada de epidemiologia e autora principal do estudo, Jisoo Oh, afirmou que os resultados fortalecem o papel da alimentação saudável na preservação da saúde cerebral.

Segundo ela, os ovos podem integrar uma dieta equilibrada voltada ao envelhecimento saudável.

Estudo não comprova relação direta de causa e efeito
Apesar dos resultados considerados promissores, os próprios pesquisadores destacam que o estudo identificou apenas uma associação estatística, sem comprovar diretamente que o consumo de ovos previne Alzheimer.

Os cientistas ressaltam que fatores como:

  • Atividade física;
  • Qualidade do sono;
  • Genética;
  • Saúde cardiovascular;
  • Estilo de vida;
  • Outros hábitos alimentares;

também influenciam significativamente o risco de doenças neurodegenerativas.

Outro ponto citado é que grande parte dos participantes fazia parte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, grupo conhecido por hábitos considerados mais saudáveis, como baixo consumo de álcool e tabaco.

Alzheimer preocupa autoridades de saúde
O Alzheimer é atualmente a forma mais comum de demência no mundo e provoca perda progressiva da memória, do raciocínio e de outras funções cognitivas.

Com o envelhecimento acelerado da população brasileira e mundial, especialistas acreditam que estratégias preventivas relacionadas à alimentação e ao estilo de vida podem ajudar a reduzir impactos futuros da doença.

Embora ainda não exista cura definitiva, estudos como este reforçam o crescente interesse científico sobre o impacto da nutrição na saúde cerebral e no envelhecimento saudável.

Por Bárbara Antonelli

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Licenciamento de veículos com placa final 3 vence nesta segunda-feira (11)

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) comunica aos proprietários de veículos automotores com placa de final 3 que o prazo para o pagamento do licenciamento 2026 vence nesta segunda-feira (11). O extrato pode ser emitido pelo aplicativo Meu Detran ou pelo site oficial do órgão, na aba “Central de Serviços”, com a opção de pagamento via Pix.

Embora os boletos sejam encaminhados pelos Correios ao endereço cadastrado, o Detran-CE ressalta que o não recebimento da correspondência não isenta o contribuinte do pagamento da taxa e dos encargos dentro do prazo estabelecido.

Além dos canais digitais, o proprietário pode dirigir-se a qualquer posto de atendimento do Detran-CE para emitir o boleto. Os valores para 2026 são de R$ 188,96 para motocicletas e R$ 220,46 para os demais veículos. Após a compensação do pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e) é renovado digitalmente.

Circular com o licenciamento em atraso configura infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,70, acréscimo de 7 pontos na CNH e a impossibilidade de emissão do CRLV atualizado. Em caso de fiscalização, o veículo também está sujeito a recolhimento (remoção).

O Detran-CE reforça que o cidadão deve ficar atento a tentativas de fraude. O órgão estadual não envia mensagens de texto (SMS), e-mails ou links de cobrança por redes sociais ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp).

Confira, abaixo, o calendário completo do Licenciamento 2026:


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Fies 2026: pré-selecionados devem validar dados da inscrição até hoje

O prazo para que o estudante de ensino superior pré-selecionado para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2026, valide as informações declaradas no momento da inscrição se encerra nesta segunda-feira (11).

Para validação, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado, no horário de funcionamento dela.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Consulta dos pré-selecionados
Os nomes dos pré-selecionados na chamada única podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.  O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado das vagas remanescentes do Fies 2026, na última quinta-feira (7).

Validação do banco
Depois da validação das informações, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada, para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social
O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta.  Neste caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera do Fies 2026.

A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

  • sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  • sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;
  • com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;
  • candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Fies
O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o e não tenham sido beneficiados por outro financiamento estudantil.

O programa realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Em Nova Iorque, Elmano defende potencial do Ceará como um hub tecnológico

O governador Elmano de Freitas segue, nesta segunda-feira (11), em missão internacional nos Estados Unidos, com o objetivo de atrair parcerias e investimentos em áreas como tecnologia e indústria. A agenda oficial faz parte da estratégia de posicionar o Ceará como um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico e inovação, criando uma nova economia no estado.

No sábado (9), Elmano de Freitas visitou a Universidade de Nova York, onde visitou as instalações e conheceu iniciativas desenvolvidas pelo Instituto VIDA (Visualization Imaging and Data Analysis Center). 

“No Ceará, nós conquistamos o ITA [campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica]. Estamos com o maior Data Center das Américas sendo construído na nossa Zona de Processamento de Exportação, com outros que já temos e novos que estão sendo construídos. Estamos construindo no Ceará uma grande ambiência para o Ceará se transformar em uma referência de inovação e inteligência artificial para o mundo”, afirmou o governador.

O centro de pesquisa é voltado à aplicação de ciência de dados, inteligência artificial, visualização de dados, imagem computacional e análise de informações complexas a problemas de relevância social, científica e econômica.

O Instituto reúne pesquisadores de computação e especialistas de áreas como saúde, políticas públicas, urbanismo, meio ambiente e ciência, com o objetivo de transformar grandes volumes de dados em conhecimento útil para a tomada de decisão.

“É muito importante conhecer essas experiências. Tive o prazer de encontrar dois pesquisadores cearenses, dra. Juliana e dr. Cláudio. Muito nos orgulha esses talentos aqui ajudando a desenvolver novas tecnologias”, destacou Elmano.

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Casal é preso pelo CPRaio com mais de 5 kg de drogas em Várzea Alegre

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um casal suspeito de tráfico de drogas na noite da última quinta-feira (7), no município de Várzea Alegre.

A ofensiva foi realizada por equipes do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), que apreenderam aproximadamente 4,470 quilos de maconha, 1,021 quilo de cocaína, um aparelho celular e R$ 265 em espécie.

Segundo a corporação, a operação teve início após denúncias apontarem que um casal estaria transportando entorpecentes em um ônibus interestadual que fazia o trajeto entre Fortaleza e a região do Cariri.

Ainda conforme as informações recebidas pelos policiais, os suspeitos seriam responsáveis pelo abastecimento de traficantes na região e também atuariam diretamente no comércio ilegal de drogas.

🚍 Abordagem aconteceu na CE-060 
Após identificar o veículo, os policiais interceptaram o ônibus na rodovia CE-060, na entrada do município de Várzea Alegre.

Durante a vistoria no interior do coletivo, os agentes localizaram uma mala vermelha contendo:

  • Cinco tijolos de maconha;
  • Um pacote de cocaína;
  • Um aparelho celular;
  • Dinheiro em espécie.

Casal assumiu propriedade da droga
De acordo com a PMCE, os dois suspeitos assumiram ser proprietários do material ilícito apreendido.

Os envolvidos são:

  • Um jovem de 18 anos;
  • Uma mulher de 38 anos.

Após a abordagem, ambos foram conduzidos à Delegacia Regional de Iguatu.

Suspeitos foram autuados por tráfico
Na unidade policial, o casal foi autuado nos procedimentos cabíveis relacionados ao crime de tráfico de drogas.

A Polícia Militar não informou, até o momento, se os suspeitos já possuíam antecedentes criminais.

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Chrome instala IA automaticamente em seu computador sem que você saiba; saiba como impedir

Uma funcionalidade pouco conhecida do Google Chrome passou a repercutir nas redes sociais e em fóruns de tecnologia nos últimos dias. O motivo é que o navegador pode baixar e instalar automaticamente um modelo de inteligência artificial no computador do usuário sem solicitar autorização explícita para isso.

O recurso, chamado Gemini Nano, pode ocupar cerca de 4 GB de armazenamento no dispositivo e já está presente em versões recentes do navegador.

A descoberta foi divulgada pelo cientista da computação e advogado sueco conhecido como “That Privacy Guy”, que detalhou o funcionamento da ferramenta em publicação no blog That Privacy Guy. O caso também ganhou repercussão em sites especializados em tecnologia, como o CNET.

IA funciona diretamente no computador do usuário
Segundo o Google, o Gemini Nano é um modelo leve de inteligência artificial generativa executado diretamente no dispositivo do usuário, sem necessidade de envio constante de dados para servidores externos.

A empresa afirma que a tecnologia é utilizada em diversos recursos internos do navegador, incluindo:

  • Detecção de golpes e páginas suspeitas;
  • Ajuda para escrever e reformular textos;
  • Resumos automáticos de páginas;
  • Organização inteligente de abas.

De acordo com o Google, para que essas funções funcionem localmente no computador, é necessário que os modelos de IA sejam baixados e armazenados no dispositivo.

Download ocorre automaticamente
Segundo That Privacy Guy, o download do Gemini Nano acontece quando os recursos de inteligência artificial do Chrome estão ativados.

O problema apontado pelo especialista é que essas funções já vêm habilitadas por padrão nas versões mais recentes do navegador, fazendo com que computadores compatíveis recebam automaticamente a instalação da IA.

Ainda de acordo com ele, o Gemini Nano começou a ser distribuído em dispositivos com a versão 147 do Google Chrome.

Para verificar a versão instalada no computador, o usuário deve acessar:

  • Configurações;
  • Sobre o Chrome.

Google afirma que recurso melhora segurança
Procurado pelo Blog Cariri, o Google afirmou que o Gemini Nano é utilizado principalmente para funções de segurança do navegador.

Entre elas, a empresa destacou os sistemas de detecção de golpes e ameaças online.

O Google também informou que o modelo pode ser removido automaticamente caso o computador apresente limitação de recursos de hardware ou armazenamento.

Como desativar o Gemini Nano
O Google disponibilizou orientações em sua central de ajuda para usuários que desejam desativar o recurso.

Segundo a empresa, após a desativação, o modelo deixa de receber novos downloads ou atualizações.

📱💻 Confira o passo a passo 

  1. Abra o Google Chrome no computador;
  2. Clique no ícone de três pontos no canto superior direito;
  3. Acesse “Configurações”;
  4. Clique em “Sistema”;
  5. Desative a opção “IA do dispositivo” (“On-device AI”).

Debate sobre privacidade cresce
A instalação automática reacendeu discussões sobre privacidade digital, transparência tecnológica e uso de inteligência artificial pelas grandes empresas de tecnologia.

Especialistas apontam que muitos usuários sequer sabem que possuem modelos de IA instalados localmente em seus computadores, principalmente porque o processo ocorre de forma silenciosa durante atualizações automáticas do navegador.

O Gemini Nano faz parte da estratégia do Google de ampliar o uso de inteligência artificial diretamente nos dispositivos, reduzindo a dependência de processamento em nuvem e acelerando recursos internos do Chrome.

O que diz o Google

"Oferecemos o Gemini Nano para o Chrome desde 2024 como um modelo leve de processamento no dispositivo (on-device). Ele viabiliza recursos de segurança essenciais, como detecção de golpes e APIs para desenvolvedores, sem o envio de dados para a nuvem. Embora o funcionamento exija espaço de armazenamento local no desktop, o modelo será desinstalado automaticamente caso o dispositivo apresente escassez de recursos. Em fevereiro, iniciamos o rollout da funcionalidade que permite aos usuários desativar e remover o modelo com facilidade diretamente nas configurações do Chrome. Uma vez desabilitado, o modelo não realizará novos downloads ou atualizações. Mais detalhes podem ser encontrados em nosso artigo na central de ajuda.”

Por Nicolas Uchoa

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Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que a Suprema Corte julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.

Na decisão, Moraes afirmou que o surgimento de ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação representa um fato processual relevante, capaz de influenciar diretamente os pedidos apresentados por defesas de condenados.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica”, escreveu o ministro.

Lei reduz penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro
A Lei da Dosimetria foi promulgada nesta sexta-feira (9) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional.

O texto altera o cálculo das penas aplicadas em crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados dentro do mesmo contexto.

Na prática, a nova regra evita a soma automática das penas dos dois crimes, permitindo a aplicação apenas da punição mais grave.

A proposta pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

ABI e PSOL-Rede acionaram Supremo
As ações que questionam a nova legislação foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.

Os autores pedem que o STF suspenda imediatamente os efeitos da lei até o julgamento definitivo da constitucionalidade do texto.

ABI aponta ameaça à democracia
Na ação protocolada pela ABI, a entidade argumenta que a lei compromete a proteção institucional do Estado Democrático de Direito.

A associação questiona especialmente:

  • A possibilidade de não somar penas de crimes contra a democracia praticados no mesmo contexto;
  • A redução de pena em crimes cometidos em contexto de multidão;
  • Trechos relacionados à progressão de regime previstos na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, afirma a entidade na ação.

PSOL-Rede fala em enfraquecimento da proteção democrática
Já a federação PSOL-Rede sustenta que a finalidade da norma seria incompatível com a Constituição Federal.

Segundo o partido, a legislação enfraquece a tutela penal do Estado Democrático de Direito ao beneficiar envolvidos em ataques às instituições republicanas.

A ação afirma que o texto “instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas”.

Suspensão vale até decisão do plenário
Com a decisão de Alexandre de Moraes, a aplicação prática da Lei da Dosimetria fica interrompida até que o plenário do STF analise as ações de inconstitucionalidade.

Enquanto isso, os processos e execuções penais relacionados aos atos de 8 de janeiro seguirão conforme as condenações já transitadas em julgado.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Novo Desenrola: juros altos pressionam endividamento das famílias

Economistas indicam que a elevada taxa básica de juros – a taxa Selic – praticada no Brasil, somada aos altos spreads bancários aplicados pelas instituições financeiras, têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias, o que levou o governo a lançar nesta semana o Novo Desenrola

O spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam e os que emprestam aos consumidores. No Brasil, o spread bancário foi de 34,6 pontos percentuais (p.p.) em março contra 29,7 p.p. registrados no mesmo mês de 2025.

Para se ter uma ideia, o Banco Mundial calcula um spread bancário médio no mundo em torno dos 6 p.p.

A professora de economia da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lourdes Mollo, explicou que, quanto maior a taxa Selic definida pelo Banco Central (BC), maior são os juros praticados pelos bancos sobre as famílias. 

“Os juros dos empréstimos estão muito altos. Isso tem uma relação direta, sem dúvida nenhuma, com o endividamento das pessoas, o que tem dificultado muito a economia a funcionar”, disse Maria de Lourdes.

A professora da UnB citou ainda, como agravante para as famílias, a precarização dos empregos no Brasil, motivada, segundo ela, pela reforma trabalhista do governo de Michel Temer.

“Grande parte das pessoas está se endividando para completar o orçamento, para pagar despesas com saúde e do cotidiano. Esse Novo Desenrola pode liberar um pouco o orçamento das pessoas e, eventualmente, até dar um estímulo à economia”, completou Maria Lourdes.

O Brasil tem a segunda maior taxa básica de juros reais do mundo, descontada a inflação, com 9,3%. Ficamos atrás apenas da Rússia, país em guerra, com 9,6%. Em terceiro colocado, vem o México, com uma taxa de 5,0%. Os dados são do site especializado Moneyou

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), a taxa Selic foi reduzida em 0,25 p.p., chegando a 14,5%, considerada ainda elevada. O BC sustenta que a taxa de juros é necessária para controlar a inflação. O patamar da Selic, por outro lado, é questionado por críticos como excessivamente elevado. 

Endividamento das famílias
Pelo quarto mês consecutivo, o total de famílias com dívidas cresceu no Brasil e alcançou 80% em abril, “nova máxima histórica”, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de famílias inadimplentes, com contas em atraso, ficou em 29,7%, em relativa estabilidade.

“As famílias que ganham até três salários mínimos registram o maior nível de endividamento (83,6%) e o maior índice de contas em atraso (38,2%)”, destaca a CNC. 

Líder mundial no spread bancário
A professora de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Juliane Furno, avalia que o endividamento das famílias brasileiras pode ser explicado pelas “altíssimas” taxas do spread bancário.  

“O Brasil tem um dos maiores spreads bancários do mundo, em algumas comparações recentes, aparece no topo do ranking. O spread é elevado, segundo os bancos, porque a inadimplência é muito alta. Ou seja, esse valor justificaria o risco. Só que posso também dizer que a inadimplência é alta porque os juros (spread) são altos”, diz Juliana.

O ranking da World Open Data, com dados de 2024, coloca o Brasil como o país com as maiores taxas de spread do planeta, seguido por República Tcheca, Sudão do Sul, Serra Leoa, Moçambique, Angola, Ucrânia e Timor Leste. 

Dados do BC de março mostram que os bancos cobram das pessoas físicas, as famílias, uma taxa de juros média de 61% ao ano. Para as empresas, a taxa média foi de 24%.

A professora de economia política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Maria Mello de Malta pondera que, como a taxa básica do Brasil é a segunda mais alta do mundo, ela faz os bancos elevarem as taxas para população.

“Quando a taxa Selic está alta, todas as outras estão sempre mais altas. Quando o trabalhador vai pagar o empréstimo dele, e passa do limite e não consegue pagar o cartão de crédito, os juros serão mais altos que a Selic”, afirmou Maria à Agência Brasil.

Malta acrescenta que essa situação gera uma “bola de neve” com as famílias trabalhadoras buscando “outra fonte para poder pagar a primeira dívida e vai se endividando progressivamente”.

Os juros mais altos praticados no Brasil são do rotativo do cartão de crédito, que pode chegar a mais de 400% ao ano. 

Novo Desenrola
O governo federal lançou o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. 

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas cumpre agenda oficial no exterior; saiba quem assume

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, cumpre agenda oficial em Nova Iorque, nos Estados Unidos, de 9 a 12 de maio. A missão internacional foca em novas parcerias para o Ceará.

“Nossa missão é fortalecer áreas estratégicas, como tecnologia e indústria, atraindo investimentos, gerando oportunidades e impulsionando ainda mais o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Elmano de Freitas.

Durante o período, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, assume, interinamente, o Governo do Ceará.

“Cabe ao presidente do Tribunal assumir de maneira, a meu ver, protocolar. Isso não interfere em absolutamente nada no que está sendo executado pelos diversos órgãos e autoridades do Executivo”, afirmou o desembargador.

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Ypê recorre e suspende efeitos de decisão da Anvisa

A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que havia suspendido a fabricação e comercialização de produtos da marca Ypê, está suspensa após a fabricante apresentar recurso administrativo ao órgão. 

Mesmo assim, a Anvisa mantém o alerta de risco sanitário e orienta os consumidores a não usar os 23 itens com lotes de final 1 afetados pela decisão.

Segundo a empresa, o protocolo do recurso suspende automaticamente os efeitos da medida até novo posicionamento da agência reguladora, com base artigo 17 da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa 266/2019

Em nota, a Ypê afirmou que o recurso foi apresentado para reforçar os compromissos assumidos no plano de ação e conformidade da empresa, além de fornecer novos esclarecimentos técnicos à Anvisa.

Com o recurso administrativo, os produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes podem continuar sendo fabricados e comercializados até nova manifestação da Anvisa.

A empresa afirmou ainda que seguirá em diálogo permanente com o órgão regulador para buscar uma solução definitiva.

Alerta mantido
Mesmo com o efeito suspensivo da decisão, a Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da unidade da Química Amparo, em Amparo, São Paulo. 

A agência destacou que o julgamento definitivo do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias.

Enquanto isso, o órgão orienta que os consumidores não utilizem os produtos envolvidos “por segurança”.

Segundo a Anvisa, cabe à empresa orientar consumidores sobre:

  • recolhimento;
  • troca;
  • devolução;
  • ressarcimento;
  • demais medidas necessárias.

As informações devem ser prestadas por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da fabricante.

Entenda
Na quinta-feira (7), a Anvisa determinou a suspensão da fabricação, distribuição e comercialização de diversos produtos fabricados pela unidade da Química Amparo, responsável pela marca Ypê. 

Segundo a agência, a medida foi tomada após avaliação de risco sanitário identificar “falhas graves na produção”.

Entre os problemas apontados estão:

  • falhas no controle de qualidade;
  • descumprimentos em etapas críticas da fabricação;
  • problemas nos sistemas de garantia sanitária.

A agência afirmou que essas exigências são fundamentais para garantir a segurança dos consumidores.

Lotes afetados
A decisão da Anvisa atinge apenas produtos com lotes terminados no número 1. A relação completa foi publicada na Resolução nº 1.834/2026 no Diário Oficial da União.

Recall voluntário
A Ypê informou que já havia iniciado, em novembro de 2025, um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos após identificar a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos.

Na ocasião, a empresa divulgou orientações aos consumidores sobre possíveis riscos à saúde e os procedimentos para troca ou devolução dos produtos.

A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram orientadas a intensificar a fiscalização para impedir a circulação de lotes considerados irregulares.

O órgão também recomendou que consumidores verifiquem a numeração dos lotes antes do uso dos produtos.

Os produtos de lotes de final 1 que tiveram a comercialização suspensa na quinta-feira foram os seguintes:

  • Lava Louças Ypê Clear Care
  • Lava Louças com enzimas ativas Ipê
  • Lava Louças Ypê
  • Lava Louças Ypê Clear Care
  • Lava Louças Ypê Toque Suave
  • Lava Louças concentrado Ypê Green
  • Lava Louças Ypê Clear
  • Lava Louças Ypê Green
  • Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green
  • Lava Roupas Líquido Ypê Express
  • Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT
  • Lava Roupas Líquido Ypê Premium
  • Lava Roupas Tixan Maciez
  • Lava Roupas Tixan Primavera
  • Desinfetante Bak Ypê
  • Desinfetante de uso geral Atol
  • Desinfetante Perfumado Atol
  • Desinfetante Pinho Ypê
  • Lava roupas Tixan Power ACT 

Fonte: Agência Brasil

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Ceará apresenta melhor resultado da série histórica na redução de homicídios

O Governo do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (8), os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e ao último mês de abril. Os resultados, atribuídos às ações do programa Ceará Contra o Crime, apontam redução nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e furtos em todo o estado. A apresentação, realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, contou com a participação do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Publica e Defesa Social, Roberto Sá, e de dirigentes dos órgãos vinculados.

Em abril, o estado contabilizou 113 CVLIs, uma redução de 44,1%, sendo o melhor resultado desde quando iniciou a série histórica, em 2009. em Fortaleza, Região Metropolitana e em todo o Ceará.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará registrou queda de 37,2% de CVLI no primeiro quadrimestre de 2026, passando de 931 ocorrências em 2025 para 585 neste ano. Em Fortaleza, a redução foi de 60,8%, enquanto na Região Metropolitana chegou a 60,6%.

Na avaliação do governador Elmano de Freitas, o cenário se deve ao novo momento da segurança pública no estado. “No sentido do fortalecimento da Polícia Militar, que vai se aprofundar e se consolidar, assim como o da Polícia Civil”, disse o chefe do Executivo Estadual, parabenizando os profissionais e exaltando o trabalho de inteligência das forças de segurança. “Nós vamos intensificar o combate ao crime organizado, seja com uma atuação cada vez mais ostensiva, com maior presença nas ruas e fortalecimento do nosso contingente, seja com o nosso sistema de metas, que disputa um prêmio entre as melhores práticas de segurança pública”, assegurou o governador.

O Estado também anunciou o pagamento de premiação por metas alcançadas para profissionais das forças de segurança referente ao primeiro quadrimestre do ano. Ao todo, 25,7 servidores serão contemplados, somando mais de R$ 44,1 milhões em gratificações.

O secretário titular da SSPDS, Roberto Sá, parabenizou as forças de segurança pelos resultados alcançados, destacando que os avanços aumentam ainda mais a responsabilidade. “Ainda temos muita coisa a fazer, mas estamos no caminho certo, e esse resultado aumenta nossa responsabilidade. A gente está mostrando para o Brasil que é possível vencer. Então, seguiremos trabalhando com diagnóstico, planejamento, seguindo as orientações dos nossos poderes, além de ampliar a articulação e a integração”, frisou o secretário.

Roubos e furtos em queda
Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) também apresentaram redução expressiva. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o Ceará registrou queda de 44,7%, saindo de 9.520 roubos registrados em 2025 para 5.267 em 2026. Em abril, a redução foi de 49%.

Os furtos também seguiram em queda no estado. No primeiro quadrimestre, a redução foi de 14,5%. No interior, a queda foi a mais significativa, de 16,7% nas ocorrências, enquanto Fortaleza foi 14,9% de decréscimo. No recorte apenas do mês de abril, a diminuição foi de 15,1%.

Os dados apresentados ainda apontam que o Ceará reduziu em 49,57% os índices de CVLI entre 2016 e 2026, percentual superior à média nacional no mesmo período, que foi de 41,5%.

Reduções superiores à média nacional
Outro resultado importante foi a queda da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que passou de 32,72 para 5,11 no primeiro trimestre deste ano. O resultado também contribuiu para que o Ceará caísse para a 10ª unidade federativa em números proporcionais de CVLI no país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É muito significativo para o Estado que, depois de anos, nenhuma cidade cearense figure entre as dez mais violentas do Brasil. Fortaleza, agora, ocupa a 15ª posição entre as capitais. Temos muito a fazer, mas os resultados demonstram claramente que estamos no caminho certo”, concluiu o governador Elmano de Freitas.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de veto de Lula

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Entenda
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Agência Brasil

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Homem é preso com arma, drogas e moto com suspeita de clonagem em Barbalha

Uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão em flagrante de um homem de 32 anos na noite desta quarta-feira (6), em Barbalha.

Durante a ofensiva, os policiais apreenderam uma arma de fogo, munições, drogas e uma motocicleta com suspeita de clonagem.

Denúncias levaram equipes até o imóvel
Segundo informações da Polícia Militar, a ação foi desencadeada após denúncias sobre movimentações suspeitas em um imóvel localizado no bairro Malvinas.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais avistaram um homem tentando fugir ao perceber a aproximação das equipes do CPRaio.

O suspeito correu para um terreno baldio, mas acabou sendo capturado pelos militares.

Polícia apreendeu arma, cocaína e crack
Durante as buscas realizadas no imóvel, os policiais encontraram uma pistola, munições, aproximadamente 30 gramas de cocaína, duas pedras de crack e documentos.

Além do material ilícito, uma motocicleta também foi apreendida no local.

Após consulta aos sistemas de segurança, os agentes identificaram suspeita de clonagem do veículo, que possuía registro vinculado ao estado da Paraíba.

Suspeito foi levado para delegacia
O homem foi conduzido juntamente com todo o material apreendido para a 2ª Seccional do Interior Sul, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

Na delegacia, ele foi autuado pelos crimes de:

  • Tráfico de drogas;
  • Posse ilegal de arma de fogo;
  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Homem possui antecedentes criminais
Ainda conforme a polícia, o suspeito já possui antecedentes por:

  • Receptação;
  • Lesão corporal no contexto de violência doméstica;
  • Importunação sexual.

O caso segue sob investigação das autoridades policiais.

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Fies 2026: MEC divulga resultado de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.

Os nomes dos selecionados podem ser consultados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Validação de informações
Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.

O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.

Confirmação
Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.

Fies Social
O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.

A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

Fies
O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.
 
Fonte: Agência Brasil

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Pesquisadores do Cariri podem concorrer a bolsas culturais de R$ 9 mil

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, está com inscrições abertas para o 3º Edital de Fomento ao Patrimônio, à Memória e às Artes do Território Caririense, que oferece quatro bolsas destinadas a pessoas pesquisadoras caririenses ou radicadas na região do Cariri. Cada pessoa selecionada receberá o valor total de R$9.000,00 (nove mil reais), dividido em três parcelas de R$3.000,00 (três mil reais). As inscrições vão até domingo, 10 de maio, e podem ser realizadas através do Mapa Cultural do Ceará

Os projetos inscritos devem abordar um dos quatro eixos indicados no edital: Iconografia do Imaginário, Floresta Viva, Corpo de Fé e Mestridades Cariris. O trabalho deve ser desenvolvido a partir de uma abordagem investigativa, documental e crítica, voltada para temas que alcancem todo o território caririense ou, especificamente, um de seus 29 municípios.

Podem participar pessoas maiores de 18 anos que comprovem, no mínimo, dois anos de experiência intelectual e/ou profissional em áreas de conhecimento relacionadas ao projeto, além de residência no Cariri cearense. 

As pessoas interessadas devem consultar o edital e atender a todos os critérios exigidos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59min do dia 10 de maio de 2026, de forma online, por meio da plataforma Mapa Cultural.

Políticas afirmativas 
Com o intuito de contribuir para a garantia de direitos de grupos socialmente mais vulnerabilizados, fortalecer o acesso e a permanência desses grupos em políticas públicas, será concedido um benefício por meio de bonificação (pontuação extra). A pontuação de cada participante será feita através da distribuição de 5 pontos por grupo contemplado, com o cumulativo máximo de 30 pontos.

Conforme estabelecido no edital, para estar apto a participar da modalidade afirmativa de bonificação, o candidato deve preencher, assinar e digitalizar a autodeclaração de sua condição, além de enviar a documentação necessária no ato da inscrição. A política abrange pessoas autodeclaradas travestis, transexuais não bináries, negras, e de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, povos ciganos etc.), pessoas com deficiência, mães solo e residentes da região do Cariri que morem fora das cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. 

Serviço:

O quê: 3º Edital de Fomento ao Patrimônio, à Memória e às Artes do Território Caririense
Inscrições: online, de forma gratuita e online, até 10 de maio de 2026
Valor da bolsa: R$ 9 mil
Período de atuação: julho a outubro de 2026
 
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Elmano de Freitas entrega mais 72 viaturas à Polícia Militar para reforçar segurança

O Governo do Ceará ultrapassou a marca de mais de mil novas viaturas destinadas à Polícia Militar do Ceará (PMCE), com a entrega de mais 72 veículos para apoiar a atuação dos policiais militares em 65 municípios. O novo lote foi entregue, nesta quinta-feira (7), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O governador Elmano de Freitas comandou a solenidade acompanhado de autoridades da cúpula da Segurança Pública.

As 72 viaturas estão divididas em 12 veículos do modelo Jeep Commander e 60 Renault Duster. O coronel comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, destacou que todas as cidades cearenses receberam, na atual gestão, pelo menos uma viatura nova da PMCE.

“As viaturas novas reforçam o trabalho da Polícia Militar do Ceará para ter mais capacidade de pronta resposta e chegar com mais velocidade à ocorrência. Isso representa melhores condições de trabalho para a nossa polícia”, garantiu o governador Elmano de Freitas.

“Com esse lote, todos os 184 municípios já têm, pelo menos, uma viatura nova, com blindagem ou não. Esse novo lote tem viaturas para o Policiamento Ostensivo Geral e Choque, incluindo a Cavalaria”, detalhou.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, reforçou o compromisso com o investimento contínuo nas Forças de Segurança do Estado. “O aperfeiçoamento das estruturas das Forças de Segurança dá mais condições de trabalho, mais agilidade e dignidade ao servidor. Além do investimento no ser humano, também há uma preocupação do Governo do Estado em dar instrumentos mais modernos, de melhor qualidade e mais efetividade”, afirmou o secretário.


Quase 1.500 novas viaturas foram entregues às Forças de Segurança do Ceará desde 2023, incluindo PMCE, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense, SSPDS e Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.

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Defensoria realizará atendimentos e rodas de conversa com povos indígenas em Crato e Juazeiro do Norte

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoverá, no próximo dia 13 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Racismo, uma série de ações voltadas aos povos indígenas Kariri nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.

A iniciativa faz parte do projeto Amar Indígena – Um Mar de Direitos, que busca fortalecer o acesso das populações indígenas aos serviços da Defensoria e ampliar o diálogo com os povos originários do Ceará.

A programação contará com rodas de conversa, escuta coletiva e atendimento jurídico prioritário para demandas individuais e comunitárias.

Projeto busca aproximar defensoria dos povos indígenas
Segundo a defensora pública e assessora de relacionamento institucional da DPCE, Camila Vieira, a ação foi construída a partir do diálogo com lideranças indígenas da região.

De acordo com ela, temas como educação indígena, regularização territorial e preservação da identidade cultural estão entre as principais demandas apresentadas pelas comunidades.

“Nos reunimos com uma das lideranças indígenas para averiguar as questões trazidas pelo coletivo. Conversamos sobre a necessidade de ampliação da educação indígena, de regularização do território e a inclusão da etnia como sobrenome. Essas ações são fundamentais para os grupos indígenas, pois tratam diretamente sobre a preservação das identidades”, destacou.

A defensora também ressaltou a importância do atendimento individual oferecido durante a ação.

“Com o atendimento individual, também vamos ter a oportunidade de trabalhar com os assuntos particulares dos indígenas e aproximar a defensoria dessas pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade”, acrescentou.

Atividades acontecerão em Juazeiro do Norte e Crato
A programação terá duas frentes de atuação no Cariri.

Em Juazeiro do Norte, a partir das 8h30 da manhã, será realizada uma roda de conversa com o povo Kariri da Serra do Catolé para escuta das principais demandas enfrentadas pela comunidade indígena.

Já no período da tarde, das 13h às 17h, defensoras, defensores e equipes da DPCE prestarão atendimento jurídico e orientações à população.

No mesmo horário, uma segunda equipe realizará outra roda de conversa na Associação dos Índios Cariri de Poço Dantas Umarí, no distrito de Monte Alverne, em Crato.

Serviços jurídicos serão ofertados
Durante os atendimentos, a Defensoria Pública disponibilizará diversos serviços gratuitos à população indígena.

Entre os atendimentos oferecidos estão:

  • Alvará judicial;
  • Demandas relacionadas à saúde;
  • Direito do consumidor;
  • Divórcio;
  • Investigação de paternidade e maternidade;
  • Pensão alimentícia;
  • Reconhecimento e dissolução de união estável;
  • Registro tardio;
  • Regularização de guarda;
  • Entre outros serviços jurídicos.

DPU também participará da ação
A programação contará ainda com a presença da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por atendimentos relacionados à esfera federal.

Além disso, outros órgãos ligados à promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas também participarão da iniciativa.

Confira os locais e horários

Juazeiro do Norte

📍 Local: EEMTI Alaíde Silva Santos
Rua José Caetano do Salgadinho, s/n – Bairro Salgadinho

🕘 Roda de conversa: 8h30 às 11h
🕐 Atendimentos jurídicos: 13h às 17h

Crato

📍 Local: Associação dos Índios Cariri de Poço Dantas Umarí
Poço Dantas – Umari, distrito de Monte Alverne

🕐 Horário: 13h às 17h

Por Heloísa Mendelshon
 
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