As compras internacionais de até US$ 50, que voltaram a ficar isentas do imposto de importação após o fim da chamada "taxa das blusinhas", deverão voltar a ser tributadas a partir de 2027. A cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo.
A nova regra substituirá o antigo imposto de importação que incidia sobre encomendas internacionais de baixo valor. No entanto, a alíquota que será aplicada ainda não foi definida oficialmente.
O percentual da CBS está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixado por resolução do Senado Federal até dezembro deste ano.
📌 Como funcionará a nova cobrança
Diferentemente do antigo imposto de importação, a CBS não dependerá do limite de US$ 50 para ser aplicada.
O novo tributo seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados, adotando as mesmas alíquotas para ambos os casos.
A implementação ocorrerá em etapas:
- 2026: fase de transição e testes, com o tributo apenas destacado nas operações;
- 2027: início da cobrança integral da CBS.
📊 Alíquota pode ficar em torno de 9,43%
Em 2024, o governo federal estimava que a CBS teria alíquota de aproximadamente 8,8%.
Contudo, após novas exceções incluídas na reforma tributária — como benefícios concedidos a carnes e medicamentos —, houve necessidade de recalcular o percentual necessário para manter a arrecadação.
Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha divulgado uma nova projeção oficial, cálculos da consultoria Roit apontam que a alíquota poderá atingir 9,43% em 2027.
O objetivo é preservar o atual nível de arrecadação dos tributos incidentes sobre o consumo.
🚬 Imposto seletivo também influenciará a CBS
Além da CBS, o governo federal contará com a arrecadação do chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado".
Esse tributo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como:
- bebidas alcoólicas;
- refrigerantes;
- cigarros;
- veículos mais poluentes, entre outros.
As alíquotas específicas ainda serão definidas pelo Congresso Nacional.
Caso o Legislativo estabeleça percentuais menores para o Imposto Seletivo, a CBS poderá ter uma alíquota mais elevada para compensar a arrecadação e manter a carga tributária global prevista.
🏛️ Estados continuarão cobrando ICMS
Mesmo com a implementação da CBS, os estados seguirão tributando as encomendas internacionais.
Atualmente, o ICMS incidente sobre importações de até US$ 50 varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da Federação.
Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Ao final desse período, os tributos estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS.
A estimativa é que a soma das alíquotas da CBS e do IBS alcance cerca de 26,5%, percentual considerado elevado em comparação com padrões internacionais.
🛍️ Varejo defende tributação
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne grandes empresas do setor, avalia que a incidência da CBS sobre encomendas internacionais de baixo valor corrige distorções tributárias existentes.
Entre as associadas ao instituto estão empresas como Americanas, Dafiti, Centauro, Casas Bahia, Lojas Renner e Magazine Luiza.
Em nota, a entidade afirmou que a tributação das operações internacionais é necessária para garantir equilíbrio concorrencial.
"Todas as operações comerciais com bens e serviços serão, via de regra, tributadas, razão pela qual as operações comerciais envolvendo importações de pequeno valor e cross-border também devem ser tributadas, respeitando a lei e principalmente o comércio local, já tão prejudicado pelas distorções tributárias que lhe são aplicadas", destacou o IDV.
💬 Ministério da Fazenda não comentou detalhes
Questionado pelo Blog Cariri sobre a futura incidência da CBS nas compras internacionais de baixo valor e sobre a existência de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados, o Ministério da Fazenda não respondeu aos questionamentos específicos.
A pasta informou apenas que o trabalho de definição da alíquota está sendo realizado "de forma dialogada" com o Tribunal de Contas da União, observando as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
👕 Relembre a "taxa das blusinhas"
A chamada "taxa das blusinhas" foi revogada em maio deste ano pelo governo federal, em meio ao período eleitoral.
A mudança ocorreu por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
A cobrança havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.
Na prática, ela estabelecia uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
A medida surgiu após reivindicações da indústria nacional, que apontava desequilíbrio tributário entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas vendidas por plataformas estrangeiras.
Embora tenha sido sancionada pelo presidente, Lula classificou a decisão, à época, como "irracional".
⚖️ Debate divide consumidores e setor produtivo
A tributação das compras internacionais gerou forte repercussão entre os consumidores brasileiros.
Críticos argumentavam que o imposto encarecia produtos populares e diminuía a atratividade de plataformas internacionais de comércio eletrônico. Também apontavam diferenças em relação às regras aplicadas a turistas que realizam compras no exterior.
Por outro lado, representantes da indústria, do comércio e do varejo defenderam a manutenção da cobrança.
Em manifesto conjunto, afirmaram que a redução da diferença tributária favoreceu a geração de empregos e trouxe benefícios econômicos ao país.
"O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real", destaca o documento.
💵 Arrecadação reforçou as contas públicas
A chamada "taxa das blusinhas" também teve impacto relevante na arrecadação federal.
Segundo dados da Receita Federal:
- em 2025, o imposto gerou R$ 5 bilhões, estabelecendo um recorde de arrecadação;
- nos quatro primeiros meses deste ano, já haviam sido arrecadados R$ 1,78 bilhão, valor superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
Por Fernando Átila
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