Elmano envia à Assembleia projeto para zerar IPVA de motoristas de aplicativo e entregadores

O governador Elmano de Freitas enviou, nesta quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo e entregadores no Ceará.

O chefe do Executivo estadual havia se comprometido a encaminhar a proposta à Alece até o fim de outubro. “Essa é uma conquista muito importante e eu me comprometi que, até o final deste mês, enviaria a proposta para a Assembleia. E assim estamos fazendo, garantindo o compromisso”, enfatizou Elmano.

Para que a isenção entre em vigor a partir de 2027, o projeto de lei precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, posteriormente, sancionado. Elmano destacou que a matéria segue para ser apreciada pelo Legislativo. “Agora os deputados vão poder se debruçar sobre essa matéria, aperfeiçoá-la no que for necessário, dialogar com cada um e cada uma de vocês. O importante é que está garantido que nós vamos ter o IPVA isento para os motoristas e entregadores de aplicativo”, concluiu.

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Anvisa amplia para cinco anos o prazo de uso do implante contraceptivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou de três para cinco anos o período de uso do implante contraceptivo de etonogestrel. O dispositivo, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2025, passa a oferecer proteção contra a gravidez por um período mais prolongado, sem necessidade de substituição ao término do terceiro ano.

A alteração foi aprovada nesta segunda-feira (26) e beneficia também as pessoas que já utilizam o implante. Nesses casos, não é necessário retirar ou substituir o dispositivo para que o novo prazo seja aplicado.

🔬 Estudos comprovaram eficácia e segurança
A decisão da Anvisa foi fundamentada em dados clínicos que demonstraram a manutenção da eficácia e da segurança do implante durante o quarto e o quinto anos de utilização. No principal estudo avaliado pela agência, não foram registradas gestações durante esse período adicional.

Com a ampliação do prazo, o Brasil passa a seguir o mesmo período de utilização autorizado por órgãos reguladores dos Estados Unidos, do Canadá e do Reino Unido, que já haviam aprovado o uso do implante contraceptivo por até cinco anos.

🏥 Colocação também é permitida após parto ou aborto
Além de ampliar o tempo de uso, a Anvisa autorizou a inserção do implante contraceptivo imediatamente após o parto ou a realização de um aborto. A possibilidade inclui situações após interrupções da gestação no primeiro e no segundo trimestres.

A medida amplia as possibilidades de acesso ao método contraceptivo em diferentes momentos do atendimento à saúde reprodutiva.

📊 Implante apresenta baixa taxa de falha
O implante de etonogestrel é considerado o método contraceptivo mais eficaz contra a gravidez disponível no mercado, com índice de falha inferior ao de outros métodos, incluindo a vasectomia, procedimento cirúrgico utilizado para a esterilização masculina.

A comparação apresentada para cada mil usuários indica as seguintes taxas de falha:

  • Implante contraceptivo: 0,5 caso.
  • Vasectomia: entre 1 e 1,5 caso.
  • DIU hormonal: 2 casos.

Fonte: Agência Brasil

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Floresta Nacional do Araripe recebeu quase 148 mil visitantes e foi a mais visitada em 2025

A Floresta Nacional do Araripe-Apodi (FLONA Araripe) alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de visitação entre as unidades da categoria Florestas Nacionais em 2025. Ao longo do ano, o espaço recebeu 147.774 visitantes, conforme levantamento divulgado pela Coordenação de Uso Público do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O resultado coloca a unidade localizada no Cariri em posição de destaque no cenário nacional e evidencia a relevância da área para a conservação ambiental e a visitação pública. Os números fazem parte dos registros da Coordenação de Uso Público, identificada como COEST/CGEUP.

🌳 Histórico de visitação apresenta variações
Os dados do ICMBio mostram que o fluxo de visitantes na FLONA Araripe variou ao longo dos anos. Em 2020, foram registradas 1.599 visitas. No ano seguinte, o número chegou a aproximadamente 28 mil e, em 2022, alcançou cerca de 65 mil.

Em 2023, a unidade contabilizou aproximadamente 25 mil visitas. Já em 2024, o total foi de 54.598. No ano seguinte, a visitação chegou a 147.774 pessoas, garantindo à unidade a liderança nacional em sua categoria.

🍃 Preservação e visitação sustentável
O ICMBio NGI Araripe atribui o resultado às diretrizes de uso público estruturadas com foco na sustentabilidade. Segundo o órgão, a experiência da unidade demonstra que a recepção de visitantes pode caminhar junto com a proteção dos recursos naturais.

“Chegar a essa marca histórica como a floresta mais visitada do Brasil corrobora o papel transformador que a unidade exerce há oito décadas, provando que é possível proteger a biodiversidade e os mananciais enquanto se acolhe o público”, afirmou o órgão.

📍 Unidade foi criada em 1946
A FLONA Araripe-Apodi foi instituída pelo Decreto-Lei nº 9.226, de 2 de maio de 1946. Ao longo de sua história, a unidade passou a desempenhar funções importantes para a conservação da biodiversidade, a proteção de nascentes e o manejo sustentável dos recursos naturais.

A área também contribui para o desenvolvimento de pesquisas científicas no semiárido brasileiro.

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Governo do Ceará destina novas viaturas à Polícia Militar e reforça segurança em 19 municípios

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) contará com o reforço de 40 novas viaturas para ampliar as ações de policiamento em 19 municípios cearenses. Os veículos foram entregues nesta quarta-feira (28), durante solenidade no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, conduzida pelo governador Elmano de Freitas e acompanhada por autoridades e profissionais da área da Segurança Pública.

Com a nova entrega, o Governo do Ceará ultrapassa a marca de 2 mil viaturas destinadas às forças de segurança desde 2023. Durante o evento, Elmano ressaltou que a estrutura oferecida aos profissionais é fundamental para ampliar a capacidade de atuação policial e intensificar o combate à criminalidade.

🚔 Distribuição contempla municípios de diferentes regiões
A distribuição anunciada inclui Barbalha, Beberibe, Camocim, Caucaia, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, São Gonçalo do Amarante, Pentecoste, Piquet Carneiro, Potiretama, Quixelô, Russas, Sobral e Várzea Alegre.

Fortaleza receberá 14 veículos. Caucaia, Maracanaú e Sobral terão três viaturas cada, enquanto Pentecoste contará com duas. Os demais municípios relacionados também foram contemplados na distribuição.

“O enfrentamento ao crime organizado se faz com pessoas e condições adequadas para o trabalho. Viatura, armamento, colete, fardamento, batalhões reformados, inteligência, tecnologia, integração. Tudo isso é muito importante para o enfrentamento ser ainda mais intenso”, enfatizou Elmano.

🛡️ Estado destaca investimentos em equipamentos e pessoal
A renovação da frota faz parte de um conjunto de investimentos realizados pelo Governo do Ceará na área da Segurança Pública. Desde 2023, também foram entregues mais de 5 mil armas novas às forças de segurança estaduais.

Outra medida destacada pelo governo é a ampliação do efetivo profissional. No mesmo período, houve o acréscimo de 5.790 profissionais, como parte das ações voltadas ao fortalecimento da estrutura de segurança no Estado.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Sá, reforçou o compromisso de manter os investimentos e dar continuidade às ações de enfrentamento à criminalidade.

“Vamos continuar nesse trabalho firme de combate a todo tipo de crime, principalmente o crime organizado”, acrescentou Roberto Sá.

🚓 Novos veículos podem reduzir o tempo de atendimento
O comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Sinval Sampaio, destacou a importância da renovação da frota para melhorar a mobilidade das equipes policiais e dar mais agilidade ao atendimento das ocorrências.

“Esse reforço confirma as políticas e estratégias que visam prestar melhor serviço à sociedade. A chegada dessas novas viaturas garante redução no tempo de atendimento às ocorrências”, pontuou Sinval.

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Fluxo de passageiros no Aeroporto de Juazeiro do Norte cresce 24,8% em 2026

O Aeroporto de Juazeiro do Norte registrou crescimento de 24,8% na movimentação de passageiros entre janeiro e setembro de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Aena Brasil, o terminal recebeu 447.977 passageiros nos nove primeiros meses deste ano, contra 358.889 no mesmo intervalo de 2025, um acréscimo de 89.088 passageiros.

O resultado positivo foi observado em todos os meses de 2026. Os maiores crescimentos percentuais foram registrados em maio, com alta de 44,3%; abril, com 40,2%; e junho, com 25,4%. Em janeiro, a movimentação cresceu 23,4%, enquanto março apresentou avanço de 23,1%. Julho e agosto também tiveram resultados expressivos, com aumentos de 21,9% e 22,2%, respectivamente. Em setembro, o crescimento foi de 12,8%.

Oportunidades
Para o secretário do Turismo do Ceará, Gustavo Montenegro, os resultados demonstram o potencial dos destinos cearenses e a importância de fortalecer a infraestrutura e a conectividade para ampliar as oportunidades geradas pelo turismo. 

“Esse crescimento mostra a força do Ceará como destino turístico e a importância de olhar para todas as regiões do nosso estado. O Cariri tem uma riqueza cultural, religiosa e natural extraordinária, com potencial para atrair cada vez mais visitantes. Nosso trabalho, ao lado do governador Elmano de Freitas, é continuar fortalecendo o turismo em todo o Ceará, ampliando oportunidades, gerando emprego e renda e fazendo com que os benefícios dessa atividade cheguem também ao interior”, destaca.

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Inep divulga local de provas do Enem 2026; veja como consultar

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem conferir os locais onde farão as provas nos domingos 8 e 15 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (27), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem com a informação.

Consulta
Para acessar o documento, basta o inscrito acessar a Página do Participante. É preciso usar a senha da plataforma Gov.br.

Além da informação sobre os locais de prova, o Cartão de Confirmação traz o número de inscrição, a data e o horário. Caso o inscrito tenha direito a atendimento especializado ou ao tratamento pelo nome social autorizado pelo Inep, os dados também estarão registrados.

O Inep avisa que não é obrigatório levar o Cartão de Confirmação de Inscrição nos dias de aplicação do Enem, mas recomenda levá-lo para evitar erros.

Dois dias de provas
As provas serão aplicadas em dois domingos de novembro, nos dias 8 e 15, no turno da tarde, nas 27 unidades da federação.

De acordo com o edital desta edição, o primeiro dia do Enem terá duração de cinco horas e 30 minutos. Neste dia, os candidatos farão a redação e os exames de linguagens (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação), códigos e suas tecnologias e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e suas tecnologias.

No segundo dia, os estudantes farão provas de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e matemática. Os participantes terão cinco horas para fazer as provas. São 45 questões em cada área do conhecimento.

Saiba tudo sobre o exame no Guia do Enem, disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Enem 2026
Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) registrou mais de 5 milhões de inscrições.

O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que tenham convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o Enem também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos a partir dos 18 anos.

Pela primeira vez, o Enem também terá como objetivo avaliar o domínio das competências e habilidades esperadas no fim do ensino médio, integrando o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Fonte: Agência Brasil

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Ataque a tiros no Terminal Rodoviário do Crato deixa mulher ferida

Uma mulher ficou ferida após ser atingida por disparos de arma de fogo na noite desta segunda-feira (26), no Terminal Rodoviário do Crato. Segundo informações da Polícia Militar do Ceará (PMCE), os tiros foram efetuados por dois homens que chegaram ao local em uma motocicleta.

Após o ataque, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada para prestar socorro à vítima. Ela apresentava ferimentos nas regiões do abdômen e da virilha e foi encaminhada ao hospital. Até o momento, não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde.

🔎 Desentendimento é apurado pela polícia
Conforme o relatório da Polícia Militar, a mulher informou que havia discutido anteriormente com familiares de um homem conhecido pelo apelido de “Besouro”. Pouco tempo depois desse desentendimento, dois indivíduos em uma motocicleta teriam chegado ao terminal e realizado os disparos contra ela.

A possível relação entre a discussão relatada pela vítima e o ataque deverá ser esclarecida no decorrer da investigação. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a identidade dos autores ou a motivação confirmada do crime.

🚔 Suspeitos são procurados
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que equipes da Polícia Militar realizaram buscas na região para tentar localizar os envolvidos na ocorrência.

A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Polícia Civil do Crato. A unidade segue realizando diligências para esclarecer o episódio e reunir informações que ajudem na elucidação do caso.

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Fies 2: inscrições gratuitas para vagas remanescentes estão abertas

As inscrições para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, foram abertas nesta segunda-feira (26).

Os estudantes interessados poderão se inscrever gratuitamente até 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. É preciso fazer login pela conta da plataforma Gov.br.

O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC).

O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.

Nesta edição, as vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.

Uma das etapas do processo seletivo vai verificar se os candidatos pré-selecionados têm condições de acompanhar as atividades acadêmicas e concluir o semestre com aproveitamento suficiente.

Quem pode participar
Para participar, é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas de conhecimentos e nota acima de zero na redação.

O estudante não pode ter participado do exame como treineiro.

O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos, de acordo com o edital, que trata da ocupação das vagas.

Na parte acadêmica, o candidato pré-selecionado deve ter condições de cumprir a frequência mínima exigida pela instituição privada de ensino superior neste segundo semestre letivo de 2026.

Vagas
Ao todo, são 50 mil vagas distribuídas pelo país.

O edital reserva 50% dessas vagas remanescentes a candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Para essa verificação, serão consideradas as informações cadastrais atualizadas até 8 de outubro de 2026.

Os estudantes pré-selecionados nessa modalidade poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, conforme as regras do programa.

O resultado da chamada única está previsto para 16 de novembro.
 
Fonte: Agência Brasil

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Aliados de Flávio Bolsonaro recebem informação de que senador teria fugido para os EUA

Aliados do núcleo mais próximo da família Bolsonaro receberam, nesta terça-feira (27), informações de que o senador Flávio Bolsonaro (PL) fugiu do Brasil em direção à Argentina e pretendia seguir posteriormente para os Estados Unidos. Segundo esses relatos, ele estaria acompanhado da esposa, Fernanda, e das duas filhas. 

O destino final da suposta viagem seria o estado da Flórida, nos Estados Unidos. Até o momento, porém, o paradeiro do senador e de seus familiares é desconhecido, enquanto autoridades brasileiras e argentinas verificam as informações sobre uma possível saída do território nacional. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

🔎 PF rastreia fronteiras e voos
A Polícia Federal (PF) realiza levantamentos nos pontos de fronteira brasileiros para verificar se Flávio Bolsonaro deixou o país. Os investigadores apuram duas possibilidades: uma eventual passagem pela Argentina ou uma viagem com destino a Caracas, na Venezuela, de onde ele poderia seguir para Miami, nos Estados Unidos.

De acordo com as verificações realizadas até agora, o senador não teria passado oficialmente por um posto regular de fronteira entre o Brasil e a Argentina. Os agentes também checam registros de voos entre os dois países.

O governo argentino informou igualmente que não há registro oficial de entrada do parlamentar em seu território. Caso a travessia tenha ocorrido, portanto, ela teria sido feita de maneira clandestina, hipótese que ainda depende de confirmação.

Desde o início da manhã desta terça-feira, assessores, amigos e políticos tentam entrar em contato com Flávio Bolsonaro, mas não conseguiram falar com ele.

✈️ Relatos sobre passagem por Porto Iguaçu
Durante a madrugada desta terça-feira (27), o site argentino Infobae, considerado o maior portal de notícias da Argentina, publicou que Flávio Bolsonaro teria atravessado a fronteira brasileira utilizando seu documento nacional de identidade.

Segundo a publicação, o senador teria seguido para Porto Iguaçu, na Argentina, de onde embarcaria em um avião Gulfstream com destino aos Estados Unidos.

A aeronave citada pelo Infobae, de prefixo LV-JQW, decolou de Buenos Aires às 22h14 de segunda-feira (26) e pousou em Porto Iguaçu às 23h45, conforme informações sobre o voo. Sites de rastreamento indicavam que o avião permanecia no aeroporto da cidade.

Notícias divulgadas pela imprensa argentina apontaram ainda que Flávio Bolsonaro teria entrado a pé no território argentino para chegar ao Aeroporto Internacional de Porto Iguaçu, mas desistido de embarcar no voo fretado para os Estados Unidos.

📰 Voo privado para Miami teria sido cancelado
O jornal argentino El Clarín, um dos mais tradicionais do país, informou que o voo privado, operado pela empresa Baires Fly, tinha decolagem prevista para Miami às 2h30, mas acabou cancelado.

Segundo o periódico, a aeronave partiria com quatro passageiros e três tripulantes. No entanto, a lista de passageiros não teria sido apresentada às autoridades migratórias.

Uma fonte ouvida pelo jornal relatou a existência de “suspeitas não confirmadas de que o voo poderia estar destinado a Flávio Bolsonaro e sua família”.

Apesar das informações publicadas pela imprensa argentina, ainda não havia confirmação oficial de que o senador ou seus familiares tenham embarcado na aeronave ou ingressado formalmente no país vizinho.

⚖️ Passaportes foram cancelados por decisão de Moraes
Na segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome de Flávio Bolsonaro e proibiu o senador de deixar o Brasil.

A decisão foi divulgada na segunda-feira, um dia após o parlamentar perder a eleição presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme o texto original.

Alvo de investigação no Supremo, Flávio foi intimado pela Polícia Federal na manhã de segunda-feira a entregar os passaportes comum e diplomático no prazo de até 24 horas. A determinação também abrange eventuais passaportes de outras nacionalidades que estejam em sua posse.

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Banco Central atualiza regras do Pix para facilitar rastreamento de dinheiro em golpes

O Banco Central do Brasil implementou, nesta segunda-feira (26), uma atualização no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix para fortalecer o combate a golpes e fraudes financeiras. A nova regra aprimora a comunicação entre as instituições financeiras e permite acompanhar com mais eficiência o caminho percorrido por valores transferidos para diferentes contas.
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A mudança busca facilitar a identificação de movimentações suspeitas, especialmente nos casos em que criminosos transferem rapidamente o dinheiro recebido para outras contas bancárias, numa tentativa de dificultar o rastreamento e a recuperação dos recursos.
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Para quem utiliza o Pix no dia a dia, o funcionamento do sistema permanece inalterado. Não é necessário atualizar o aplicativo bancário, ativar novas funções ou realizar qualquer procedimento adicional para continuar fazendo pagamentos e transferências.
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🔎 O que muda com a atualização do MED?
​A principal novidade está nas informações compartilhadas entre os bancos durante a análise de possíveis fraudes. A partir da atualização, as notificações passam a indicar em qual etapa do rastreamento cada transferência suspeita foi identificada.
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Com esses dados, as instituições financeiras podem verificar com mais precisão se o dinheiro foi recebido diretamente da vítima ou se passou por outras contas antes de chegar ao destino investigado.
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O rastreamento de transferências sucessivas já era permitido desde maio de 2026, com a implementação do MED 2.0. A atualização de agora não cria essa possibilidade, mas aperfeiçoa a troca de informações entre os participantes, com o objetivo de tornar a investigação das operações suspeitas mais eficiente.
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💰 Como pedir a devolução de um Pix após um golpe?
​Quem for vítima de uma fraude pode solicitar a recuperação do dinheiro por meio do Mecanismo Especial de Devolução. O pedido deve ser apresentado diretamente à instituição financeira responsável pela conta utilizada para realizar a transferência.
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O prazo para fazer a solicitação é de até 80 dias após a transação. Apesar disso, a recomendação é comunicar o banco assim que o golpe for identificado, para que os procedimentos de análise e rastreamento possam começar o mais rapidamente possível.
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Depois da contestação, a instituição financeira verifica as informações da ocorrência e inicia os procedimentos previstos no mecanismo para localizar os recursos e avaliar a possibilidade de devolução.
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⚠️ A devolução do dinheiro é garantida?
​Não. O acionamento do MED não assegura que a vítima receberá o valor integral transferido. A recuperação depende da análise da suspeita de fraude e da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
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Caso o dinheiro já tenha sido retirado ou não haja saldo suficiente para cobrir o prejuízo, a devolução poderá ser parcial ou não ocorrer. Por isso, comunicar a fraude rapidamente pode ser importante para aumentar as possibilidades de recuperação.
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A ferramenta é destinada às situações previstas nas regras do mecanismo e não funciona como uma garantia automática de ressarcimento para qualquer transferência contestada.

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Moraes manda Flávio Bolsonaro entregar passaporte e o proíbe de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. Pela decisão, o parlamentar foi obrigado a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF). 

A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF. 

"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou. 

Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF. 

Irmão nos Estados Unidos
Segundo Flávio, a decisão de Moraes está baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, apesar de constar contra ele um mandado de prisão em aberto no Brasil. Na declaração, dita na semana passada, o deputado federal cassado defendeu que Flávio deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição.

O senador questionou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impedi-lo de viajar. 

"Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição. Se eu tivesse ganhado as eleições, iria acontecer a mesma coisa?", indagou.

Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos de prisão por articular sanções contra autoridades brasileiras e o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações do país, em uma tentativa de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.

Derrota nas eleições
Flávio Bolsonaro disputou o segundo turno das eleições presidenciais com Luiz Inácio Lula da Silva, que foi reeleito no útimo domingo (25) com uma vantagem de mais de 4 milhões de votos. 

Apesar disso, o candidato do PL não reconheceu a vitória do adversário e disse, em seu discurso após a apuração, que pedirá a anulação do pleito. O senador contestou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que determinou a ampliação do horário de votação em duas horas.

Zanin atendeu a um pedido da campanha do PT, que denunciou falta de transportes em diversas cidades do Brasil, o que descumpre decisão da Justiça Eleitoral de oferta de transporte gratuito no dia das eleições. 

Entretanto, tanto a campanha de Lula quanto a do próprio Flávio haviam feito o pedido de extensão do horário de votação ao Tribunal Superior Eleitoral, que não tomou uma decisão antes do fechamento das urnas. No caso da campanha de Flávio, a justificativa apresentada eram fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, que dificultaram o deslocamento do eleitor.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra 25 ocorrências eleitorais no segundo turno; 18 pessoas foram conduzidas à Polícia Civil

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) contabilizou 25 procedimentos relacionados a crimes eleitorais durante o segundo turno das Eleições 2026, realizado neste domingo (25). Ao longo do dia, 18 pessoas foram conduzidas às delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os encaminhamentos necessários. Segundo o balanço, não houve prisões nas unidades da Polícia Civil durante o período, que compreendeu das 0h às 23h59.
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As ocorrências foram registradas em 20 municípios. Além de Fortaleza, houve casos em Aquiraz, Cedro, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Itapipoca, Jaguaretama, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Nova Olinda, Novo Oriente, Pentecostes, Pindoretama, Quixadá, Russas, Senador Pompeu, Tauá e Uruburetama.
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🚔 Voto na cabine foi a ocorrência mais registrada
​Entre os procedimentos contabilizados pela SSPDS-CE, dez foram relacionados ao registro de voto na cabine de votação. Também houve cinco situações de promoção à desordem do trabalho eleitoral, três registros de distribuição de santinhos e adesivos e dois casos de voto em lugar de terceiros.
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O balanço incluiu ainda duas ocorrências de propaganda eleitoral, uma de transporte irregular de eleitores, uma situação classificada como crime eleitoral e uma ocorrência de coação eleitoral mediante violência.
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🛡️ SSPDS destaca integração entre forças de segurança
​Durante coletiva de imprensa realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, ressaltou a articulação entre as instituições responsáveis pela segurança e pelo acompanhamento do processo eleitoral.
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“Montamos um protocolo operacional envolvendo a inteligência, Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Federal (PF), Ministério Público Eleitoral e o Poder Judiciário do Estado do Ceará. Repetimos esse protocolo no segundo turno e o resultado foi extremamente positivo para o andamento do processo eleitoral, de forma que não tivemos grandes intercorrências que comprometessem o pleito”, afirmou o secretário.
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📊 Quase 24 mil profissionais participaram da operação
​A Operação Eleições 2026 abrangeu os 184 municípios do Ceará durante o fim de semana. O efetivo mobilizado pelas forças de segurança estaduais somou 23.923 profissionais, distribuídos entre as atividades de preparação, policiamento e acompanhamento da votação.
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No sábado (24), véspera do segundo turno, 9.950 agentes participaram da operação. No domingo (25), o número chegou a 13.973 profissionais, reforçando as ações de prevenção e atendimento de ocorrências durante a votação.
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Após o encerramento das urnas, as equipes mantiveram o policiamento preventivo para acompanhar o deslocamento de eleitores entre municípios e em direção a locais de comemoração. O objetivo foi evitar distúrbios e preservar a ordem pública.
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🏢 Gabinete reuniu gestores e representantes de instituições
​O Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GGEC) acompanhou as ocorrências e coordenou a atuação integrada das equipes. 

​O acompanhamento das ocorrências contou com três gabinetes operacionais formados por representantes das forças de segurança estaduais e de órgãos parceiros.
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Em Fortaleza, as equipes acompanharam os registros na Capital e na Região Metropolitana. Em Sobral, o gabinete ficou responsável pelas ocorrências da Região Norte, enquanto a estrutura instalada em Juazeiro do Norte monitorou os casos da Região Sul do estado.
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Os gabinetes atuaram em conjunto com o GGEC e com a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), reunindo informações para acompanhar as ocorrências e auxiliar na coordenação das equipes durante o segundo turno.

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Com 51,75% dos votos válidos, Lula vence Flávio Bolsonaro e é reeleito presidente do Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25) para um novo mandato à frente da Presidência da República. Com mais de 98,2% das urnas apuradas, o petista alcançou 51,75% dos votos válidos, totalizando 64.060.863 votos, e venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pelo comando do Executivo federal entre 2027 e 2030.
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A reta final da campanha foi marcada pelo crescimento da mobilização de apoiadores, com ações nas redes sociais e manifestações presenciais em diferentes partes do país. A estratégia buscou ampliar o diálogo com os eleitores e reforçar a participação popular nos últimos dias antes da votação.
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📱 Campanha apostou em comunicação direta com eleitores
​Durante o segundo turno, Lula intensificou a publicação de vídeos em formato selfie e adotou uma linguagem mais informal nas plataformas digitais. A proposta foi aproximar o candidato do público e ampliar a circulação de mensagens relacionadas à campanha.
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Outro destaque foi a atuação do deputado André Janones (Rede-MG), que criou o grupo “Exército de Lula” no WhatsApp. A iniciativa reuniu, conforme os dados apresentados na campanha, mais de 10 milhões de pessoas e ajudou a impulsionar o engajamento de apoiadores nas redes sociais.
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A mobilização também ocorreu fora da internet. Movimentos sociais e estudantes organizaram atos em dezenas de cidades, enquanto manifestações espontâneas reuniram apoiadores em diferentes regiões brasileiras. As imagens de grandes concentrações, muitas delas marcadas pela presença de roupas e bandeiras vermelhas, ganharam espaço na reta final da disputa.
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🏛️ Programa prevê continuidade de políticas públicas
​O plano de governo de Lula propõe manter iniciativas adotadas nos quatro anos anteriores e ampliar o alcance de políticas sociais e econômicas. Entre as medidas apresentadas estão reajustes do salário mínimo acima da inflação, investimentos em defesa nacional e a criação de um Ministério da Segurança Pública.
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A proposta para a área de segurança busca ampliar a participação do Governo Federal na formulação e execução de políticas públicas, em um setor cuja gestão está concentrada, em grande parte, nos governos estaduais.
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Na saúde, o programa prevê a criação de uma ampla rede pública de atenção ao câncer. A proposta contempla investimentos em diagnóstico, tratamento, equipamentos modernos e atualização da oferta de medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
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🎓 Educação inclui proposta de ampliar o Pé-de-Meia
​Na área educacional, Lula apresentou a intenção de criar novas modalidades do programa Pé-de-Meia, entre elas uma versão voltada ao ensino superior, denominada Pé-de-Meia universitário.
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Criado em 2024, o programa atual oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público, com o objetivo de estimular a permanência na escola e a conclusão dessa etapa da formação. A proposta de expansão pretende levar mecanismos semelhantes de apoio financeiro a outras fases da trajetória educacional.
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🌎 Relações internacionais e indústria nacional
​A política externa também aparece entre os temas destacados no plano de governo. Lula reafirmou a intenção de manter relações diplomáticas e comerciais com países de diferentes regiões, com foco na soberania nacional e na ampliação das oportunidades para os produtos brasileiros no mercado internacional.
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A campanha relacionou essa estratégia à reação do Brasil ao chamado “tarifaço” imposto pelo governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. A proposta é preservar o diálogo diplomático, diversificar parceiros comerciais e buscar novos mercados para as exportações.
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O fortalecimento da indústria nacional e a ampliação da capacidade produtiva brasileira também integram as diretrizes apresentadas para o próximo mandato.
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👤 Trajetória começou no movimento sindical
Nascido em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns, Pernambuco, Lula trabalhou como metalúrgico antes de ingressar na vida pública. Formou-se torneiro mecânico pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e ganhou projeção nacional ao liderar o sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista durante as mobilizações trabalhistas da década de 1970.
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A atuação sindical e a defesa da democracia durante a ditadura militar contribuíram para sua participação na fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980. Posteriormente, Lula esteve envolvido na campanha das Diretas Já e foi eleito deputado federal em 1986.
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Sua trajetória política foi marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, pela ampliação de programas sociais e pelo combate à fome e à pobreza. Ao longo das décadas seguintes, consolidou-se como uma das principais lideranças da esquerda brasileira, alcançando também projeção internacional.
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⚖️ Retorno à Presidência e novo mandato
​Lula governou o Brasil de 2003 a 2010. Anos depois, foi preso no contexto de processos relacionados à Operação Lava Jato e permaneceu encarcerado por 580 dias. Posteriormente, suas condenações foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, o que permitiu a recuperação de seus direitos políticos.
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Em 2022, venceu novamente a eleição presidencial e tomou posse em janeiro de 2023. Com a vitória anunciada neste domingo (25), Lula passa a acumular quatro mandatos presidenciais conquistados em eleições, tornando-se uma figura central da história política brasileira recente.
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Saiba quais documentos são aceitos para votar neste domingo

Em todo o Brasil, 158 milhões de pessoas vão retornar às urnas neste domingo (25) para escolher quem será o chefe do Poder Executivo de 2027 a 2030. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

  • e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
  • Carteira de identidade 
  • Identidade social 
  • Passaporte 
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
  • Certificado de reservista 
  • Carteira de trabalho física 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 
Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

Fonte: Agência Brasil

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Crato publica resultado preliminar do Minha Casa, Minha Vida; confira a lista

A Prefeitura do Crato tornou público, nesta sexta-feira (23), o resultado preliminar da seleção de famílias que concorrem a unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A relação apresenta os candidatos inscritos e classificados conforme as regras e os critérios definidos para a distribuição das moradias.
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A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial do Município referente a 23 de outubro. Quem não dispõe de acesso à internet também poderá verificar as informações presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Avenida Perimetral Dom Francisco, sem número, das 8h às 17h.
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🏠 Residencial terá 192 apartamentos
​As moradias previstas nesta etapa do programa estão localizadas no bairro São José, no Residencial Bela Vista. Ao todo, serão disponibilizados 192 apartamentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
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A distribuição seguirá as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 738/2024, que prevê a reserva de unidades para públicos específicos, além das vagas destinadas à ampla concorrência.
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📋 Veja como as unidades serão distribuídas
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  • 96 unidades, correspondentes a 50% do total, para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas com microcefalia;
  • ​78 unidades para candidatos da ampla concorrência;
  • ​6 unidades, equivalentes a 3%, destinadas a pessoas idosas;
  • ​6 unidades, equivalentes a 3%, destinadas a pessoas com deficiência (PCD);
  • ​6 unidades, equivalentes a 3%, destinadas a pessoas em situação de rua.
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⚠️ Recursos deverão ser apresentados pela internet
​Os candidatos que discordarem do resultado preliminar, precisarem solicitar complementação de informações ou desejarem contestar algum ponto da seleção terão os dias 26 e 27 de outubro para apresentar recursos.
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De acordo com a Prefeitura, os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente pela internet. Portanto, a consulta presencial à lista na Secretaria de Assistência Social não substitui o envio online dos recursos.

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Saiba como votar usando o aplicativo e-Título do TSE

Para exercer o direito ao voto no segundo turno neste domingo (25), os eleitores poderão utilizar o e-Título, a versão digital do título de eleitor. O app pode ser utilizado desde que ele contenha a foto do eleitor.  

Apesar do uso não ser obrigatório, o aplicativo facilita o acesso às informações mais importantes no dia da votação. 

Identificação 
Para comprovar a identidade do eleitor, os mesários deverão conferir documentos oficiais com foto (físicos ou digitais). O e-Título, desde que tenha a foto do eleitor, pode ser utilizado nesta identificação.  

Como baixar o e-Título? 
Para baixar o e-Título, é necessário acessar a AppStore ou Google Play Store e fazer o download gratuito. É importante verificar se o app aparece como "e-Título - Justiça Eleitoral Brasileira".

Com o aplicativo aberto é preciso preencher os dados: nome completo, data de nascimento, CPF ou Título de Eleitor, e nome dos pais. Após isso, o eleitor deverá responder às perguntas de segurança exibidas na tela e criar uma senha. 

Os dados informados devem ser exatamente iguais aos do último atendimento na Justiça Eleitoral. Se houver divergência, o aplicativo não validará o documento. O e-Titulo poderá ainda solicitar o reconhecimento facial, feito por meio da câmera do aparelho celular. 

Funcionalidades 
Além de servir como documento de identificação, no aplicativo é possível consultar informações relevantes como o local de votação, além de emitir certidões eleitorais e justificar a ausência às urnas. 

É possível votar sem o título de eleitor? 
Sim. Qualquer documento oficial com foto, físico ou digital, será aceito para identificação. 

São aceitos como documento de identificação, além do e-Título, inclusive em formato digital: 

  • Carteira de identidade;
  • Identidade social;
  • Passaporte;
  • Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
  • Certificado de reservista;
  • Carteira de trabalho física;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Fonte: Agência Brasil

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Servidores estaduais terão folga facultativa após o segundo turno

Servidores e empregados públicos da administração estadual do Ceará poderão contar com expediente facultativo na segunda-feira (26), após o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A medida é destinada aos profissionais que precisam se deslocar para votar em município ou estado diferente daquele onde trabalham e que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.
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A decisão busca facilitar a participação dos trabalhadores no processo eleitoral, especialmente daqueles que enfrentam longas distâncias entre o local de trabalho e o domicílio eleitoral. A medida seguirá o modelo adotado no primeiro turno e deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta sexta-feira (23).
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📍 Distância mínima é de 80 quilômetros
​Para ter direito ao expediente facultativo, o servidor ou empregado público deverá comprovar que a sede do município onde está localizado seu domicílio eleitoral fica a mais de 80 quilômetros da sede do município em que exerce suas atividades profissionais.
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O cálculo da distância será feito com base no Sistema de Rotas e Trafegabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP), ferramenta indicada pelo governo estadual para verificar se os trabalhadores se enquadram nos requisitos.

A liberação não contempla automaticamente todos os servidores estaduais. O benefício é direcionado aos profissionais que votam em município ou estado diferente daquele onde está situado o local de trabalho e que comprovem o atendimento às condições previstas.

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Que horas vai ser o debate da Globo entre Lula e Flávio Bolsonaro nesta sexta-feira?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) voltam a se enfrentar nesta sexta-feira (23), no debate presidencial promovido pela TV Globo, a dois dias do segundo turno das Eleições 2026. O encontro começará às 21h20, após o Jornal Nacional, e será realizado ao vivo nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, sob a mediação do jornalista César Tralli. 

O programa foi organizado para permitir que os dois concorrentes apresentem propostas, respondam aos questionamentos do adversário e discutam temas de interesse da população. A dinâmica prevê quatro blocos de perguntas e respostas, seguidos pelas considerações finais dos candidatos.
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📺 Onde acompanhar o debate
​A transmissão será feita simultaneamente pela TV Globo, pela GloboNews e pelo portal g1. Na televisão aberta, o debate está programado para começar logo após a exibição do Jornal Nacional.
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🗣️ Perguntas abordarão regiões brasileiras e temas nacionais
​No primeiro bloco, serão realizadas seis rodadas de perguntas sobre assuntos relacionados às diferentes regiões do país e a um tema prioritário de abrangência nacional. A proposta é permitir que os candidatos detalhem suas ideias e expliquem os pontos centrais de seus programas de governo.
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Em cada rodada, os participantes terão três minutos, distribuídos entre pergunta, resposta, réplica e tréplica, conforme a dinâmica prevista para o encontro.
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No segundo e no terceiro blocos, os candidatos poderão escolher os assuntos das perguntas entre os temas apresentados em um telão. O tempo de participação seguirá o modelo estabelecido para as etapas anteriores.
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Durante os três primeiros blocos, quem estiver com a palavra poderá se movimentar pelo cenário. O adversário, por sua vez, deverá permanecer em seu púlpito até chegar o momento de participar.
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🎙️ Último bloco terá tema livre
​A quarta etapa será dedicada a assuntos escolhidos livremente pelos candidatos. Cada um terá oito minutos de fala, sem limite de intervenções, e poderá circular pelo próprio lado do cenário durante sua participação.
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Depois dos quatro blocos, Lula e Flávio Bolsonaro terão espaço para apresentar suas considerações finais, encerrando o último debate previsto antes da votação do segundo turno.
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👥 Quem são os participantes
​Os convidados são os dois candidatos que disputam a Presidência da República.
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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o atual presidente e concorre à reeleição. Flávio Bolsonaro (PL), senador, disputa o cargo de presidente da República.
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O encontro será uma das últimas oportunidades para que os candidatos apresentem suas propostas diretamente ao eleitorado antes da definição do resultado nas urnas.
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🗳️ Segundo turno será neste domingo
​A votação está marcada para domingo, 25 de outubro de 2026. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o horário de votação será das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todas as localidades participantes do pleito. 
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O eleitor que não compareceu ao primeiro turno poderá votar normalmente no segundo, desde que esteja apto a participar do pleito. A ausência na primeira etapa, entretanto, continua sujeita às regras de justificativa eleitoral ou ao pagamento de multa, quando aplicável, porque cada turno é considerado uma eleição independente.
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A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem antecipadamente seus locais de votação e levem um documento oficial de identificação. Quem utiliza o aplicativo e-Título também pode apresentar a versão digital, desde que cumpra os requisitos para sua utilização como documento de identificação.

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VLT do Cariri terá transporte gratuito no domingo de 2º turno; veja o horário

Os eleitores do Cariri poderão utilizar gratuitamente o VLT neste domingo (25), dia do segundo turno das Eleições 2026. O sistema metroferroviário da região terá funcionamento especial, das 8h20 às 15h50, como parte das medidas para facilitar o deslocamento dos passageiros até os locais de votação.
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A operação gratuita também será adotada nas linhas de metrô e nos demais Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) do Ceará. A iniciativa segue a Lei Estadual nº 19.056/2024 e contempla todos os passageiros durante o período estabelecido para o funcionamento especial.
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🚆 Confira o horário do VLT do Cariri
​Na região do Cariri, o serviço estará disponível entre 8h20 e 15h50. Os usuários devem organizar seus trajetos levando em conta o horário de funcionamento, o tempo de viagem e a distância entre as estações e os locais onde votarão.
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A programação detalhada das linhas, com os horários conforme o sentido da viagem e a estação de partida, está disponível no site do Metrofor.
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🎫 Gratuidade não exige cartão ou documento
​Durante a operação especial, os passageiros poderão utilizar o transporte metroferroviário sem pagar passagem. Também não será necessário apresentar cartão de transporte ou documento de identificação para ter acesso ao benefício.
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A recomendação é consultar os horários antes de sair de casa, já que o funcionamento seguirá uma programação específica para o segundo turno das eleições.
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⚠️ Propaganda eleitoral não será permitida nos trens
​A operação especial também mantém as restrições relacionadas à manifestação política durante o dia da votação. Não serão permitidas atividades de campanha eleitoral, manifestações políticas ou distribuição de materiais de propaganda nas estações nem no interior dos trens.
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🗺️ Onde consultar informações sobre as linhas
​Os passageiros podem consultar mapas, rotas, endereços das estações e informações sobre as cidades e regiões atendidas pelo sistema metroferroviário na página.
 
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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.

Segundo a Receita, o lote contempla declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Serão beneficiados 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

O lote também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.

Consulta
A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Restituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.

Além de verificar a liberação da restituição, o contribuinte pode consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.

Crédito
A restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados informados ou problema na conta indicada, o crédito não será realizado.

Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse prazo, o resgate do valor deverá ser pedido por meio do portal e-CAC.

Também é possível fazer o reagendamento por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil

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Lei Seca não será aplicada no segundo turno das eleições no Ceará, decide TRE-CE

Os cearenses poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas normalmente neste domingo (25), durante o segundo turno das Eleições 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu não adotar a chamada Lei Seca eleitoral para a votação deste fim de semana, mantendo liberada a comercialização desses produtos em todo o estado.
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A decisão representa uma mudança em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Naquela ocasião, a venda de bebidas alcoólicas foi proibida no Ceará entre as 8h e as 18h. Para o segundo turno, entretanto, não haverá a mesma restrição estadual.
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🍺 Por que a Lei Seca pode variar entre os estados?
​A Lei Seca eleitoral é uma medida que pode restringir ou proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação. A iniciativa busca prevenir situações que possam comprometer a ordem pública e a tranquilidade do processo eleitoral.
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Como não existe uma legislação nacional que determine a aplicação obrigatória da medida em todo o território brasileiro, a adoção da restrição depende de decisões das autoridades competentes em cada estado.
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🗳️ Eleitores escolherão presidente da República
​O segundo turno das eleições será realizado neste domingo (25), em todo o Brasil, para definir a disputa presidencial e outras disputas eleitorais que eventualmente estejam em segundo turno.
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No Ceará, os eleitores votarão exclusivamente para o cargo de presidente da República.

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