Os impactos do temporal que atingiu o Crato levaram o Ministério Público do Ceará (MPCE) a cobrar explicações das empresas responsáveis por serviços essenciais no município. A Enel recebeu prazo de 24 horas para apresentar seu planejamento de contingência diante de tempestades, enquanto a Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (Saaec) e a Ambiental Crato terão cinco dias úteis para detalhar como mantêm o abastecimento de água quando ocorre interrupção prolongada de energia elétrica.
A iniciativa foi adotada após as fortes chuvas e rajadas de vento registradas entre a noite de segunda-feira (9) e a terça-feira (10). O temporal provocou a queda de árvores de grande porte, derrubou postes e danificou cabos e fiações elétricas em diferentes bairros e vias públicas, além de comprometer serviços e causar transtornos à população.
A cobrança à concessionária foi formalizada pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato, em procedimento administrativo conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Marques Vieira.
O Ministério Público solicitou informações sobre a quantidade de equipes de plantão disponíveis para atender ocorrências e trabalhar no restabelecimento das linhas de transmissão e do fornecimento de energia elétrica.
A Enel também deverá apresentar o tempo médio estimado para atendimento de situações de alta complexidade, conhecido como SLA, e informar quais canais prioritários de comunicação mantém com a Defesa Civil e outras autoridades responsáveis pelo gerenciamento de emergências.
Outro ponto exigido pelo MPCE é a apresentação do plano de contingência e operação utilizado pela empresa durante tempestades. A intenção é verificar quais procedimentos são adotados para reduzir os riscos provocados por fios energizados caídos, cabos rompidos e interrupções prolongadas no serviço.
🚨 Fios caídos representam risco à população
No procedimento, o Ministério Público destaca que os estragos provocados pelo temporal ultrapassaram os problemas relacionados ao fornecimento de eletricidade.
Também existe preocupação com o isolamento de comunidades e a dificuldade de circulação em áreas onde árvores, postes e outros obstáculos permanecem sobre as vias públicas.
Diante desse cenário, o MPCE busca verificar se a concessionária dispõe de estrutura operacional suficiente para responder rapidamente a ocorrências de grande proporção e minimizar os danos à população.
A investigação também alcança os serviços de água e esgoto. A Saaec e a Ambiental Crato foram notificadas para informar quais medidas adotam em situações de interrupção prolongada de energia elétrica.
As empresas deverão detalhar como pretendem garantir o funcionamento das estações elevatórias e de tratamento, além de assegurar a continuidade do abastecimento de água durante ocorrências provocadas por temporais.
A preocupação do Ministério Público é que uma falha no fornecimento de energia provoque um segundo problema: a interrupção do abastecimento de água em bairros e comunidades que dependem de sistemas elétricos para o funcionamento da rede.
Por isso, as duas empresas terão cinco dias úteis para apresentar seus esquemas de contingência e esclarecer quais providências estão previstas para evitar o desabastecimento.
O procedimento administrativo também ressalta que a concessionária de energia elétrica responde pelos danos causados aos consumidores e à coletividade em decorrência de falhas na prestação do serviço.
O órgão lembra ainda que a empresa tem obrigação de realizar a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica, adotando medidas para reduzir riscos e assegurar a prestação adequada do serviço.
.png)
