Ceará apresenta melhor resultado da série histórica na redução de homicídios

O Governo do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (8), os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e ao último mês de abril. Os resultados, atribuídos às ações do programa Ceará Contra o Crime, apontam redução nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e furtos em todo o estado. A apresentação, realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, contou com a participação do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Publica e Defesa Social, Roberto Sá, e de dirigentes dos órgãos vinculados.

Em abril, o estado contabilizou 113 CVLIs, uma redução de 44,1%, sendo o melhor resultado desde quando iniciou a série histórica, em 2009. em Fortaleza, Região Metropolitana e em todo o Ceará.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará registrou queda de 37,2% de CVLI no primeiro quadrimestre de 2026, passando de 931 ocorrências em 2025 para 585 neste ano. Em Fortaleza, a redução foi de 60,8%, enquanto na Região Metropolitana chegou a 60,6%.

Na avaliação do governador Elmano de Freitas, o cenário se deve ao novo momento da segurança pública no estado. “No sentido do fortalecimento da Polícia Militar, que vai se aprofundar e se consolidar, assim como o da Polícia Civil”, disse o chefe do Executivo Estadual, parabenizando os profissionais e exaltando o trabalho de inteligência das forças de segurança. “Nós vamos intensificar o combate ao crime organizado, seja com uma atuação cada vez mais ostensiva, com maior presença nas ruas e fortalecimento do nosso contingente, seja com o nosso sistema de metas, que disputa um prêmio entre as melhores práticas de segurança pública”, assegurou o governador.

O Estado também anunciou o pagamento de premiação por metas alcançadas para profissionais das forças de segurança referente ao primeiro quadrimestre do ano. Ao todo, 25,7 servidores serão contemplados, somando mais de R$ 44,1 milhões em gratificações.

O secretário titular da SSPDS, Roberto Sá, parabenizou as forças de segurança pelos resultados alcançados, destacando que os avanços aumentam ainda mais a responsabilidade. “Ainda temos muita coisa a fazer, mas estamos no caminho certo, e esse resultado aumenta nossa responsabilidade. A gente está mostrando para o Brasil que é possível vencer. Então, seguiremos trabalhando com diagnóstico, planejamento, seguindo as orientações dos nossos poderes, além de ampliar a articulação e a integração”, frisou o secretário.

Roubos e furtos em queda

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) também apresentaram redução expressiva. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o Ceará registrou queda de 44,7%, saindo de 9.520 roubos registrados em 2025 para 5.267 em 2026. Em abril, a redução foi de 49%.

Os furtos também seguiram em queda no estado. No primeiro quadrimestre, a redução foi de 14,5%. No interior, a queda foi a mais significativa, de 16,7% nas ocorrências, enquanto Fortaleza foi 14,9% de decréscimo. No recorte apenas do mês de abril, a diminuição foi de 15,1%.

Os dados apresentados ainda apontam que o Ceará reduziu em 49,57% os índices de CVLI entre 2016 e 2026, percentual superior à média nacional no mesmo período, que foi de 41,5%.

Reduções superiores à média nacional

Outro resultado importante foi a queda da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que passou de 32,72 para 5,11 no primeiro trimestre deste ano. O resultado também contribuiu para que o Ceará caísse para a 10ª unidade federativa em números proporcionais de CVLI no país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“É muito significativo para o Estado que, depois de anos, nenhuma cidade cearense figure entre as dez mais violentas do Brasil. Fortaleza, agora, ocupa a 15ª posição entre as capitais. Temos muito a fazer, mas os resultados demonstram claramente que estamos no caminho certo”, concluiu o governador Elmano de Freitas.

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após derrubada de veto de Lula

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Fonte: Agência Brasil

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Homem é preso com arma, drogas e moto com suspeita de clonagem em Barbalha

Uma ação do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão em flagrante de um homem de 32 anos na noite desta quarta-feira (6), em Barbalha.

Durante a ofensiva, os policiais apreenderam uma arma de fogo, munições, drogas e uma motocicleta com suspeita de clonagem.

Denúncias levaram equipes até o imóvel

Segundo informações da Polícia Militar, a ação foi desencadeada após denúncias sobre movimentações suspeitas em um imóvel localizado no bairro Malvinas.

Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais avistaram um homem tentando fugir ao perceber a aproximação das equipes do CPRaio.

O suspeito correu para um terreno baldio, mas acabou sendo capturado pelos militares.

Polícia apreendeu arma, cocaína e crack

Durante as buscas realizadas no imóvel, os policiais encontraram uma pistola, munições, aproximadamente 30 gramas de cocaína, duas pedras de crack e documentos.

Além do material ilícito, uma motocicleta também foi apreendida no local.

Após consulta aos sistemas de segurança, os agentes identificaram suspeita de clonagem do veículo, que possuía registro vinculado ao estado da Paraíba.

Suspeito foi levado para delegacia

O homem foi conduzido juntamente com todo o material apreendido para a 2ª Seccional do Interior Sul, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

Na delegacia, ele foi autuado pelos crimes de:

• Tráfico de drogas;
• Posse ilegal de arma de fogo;
• Adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Homem possui antecedentes criminais

Ainda conforme a polícia, o suspeito já possui antecedentes por:

• Receptação;
• Lesão corporal no contexto de violência doméstica;
• Importunação sexual.

O caso segue sob investigação das autoridades policiais.

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Fies 2026: MEC divulga resultado de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (7) o resultado da chamada única dos estudantes que se candidataram a vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do primeiro semestre de 2026.

Os nomes dos selecionados podem ser consultados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Validação de informações

Se for pré-selecionado na chamada única, o candidato deve complementar a inscrição na página do Fies.

O estudante deve verificar se poderá atender à exigência da frequência mínima, ainda no 1º semestre de 2026, no curso, turno e local do curso para o qual foi pré-selecionado.

Confirmação

Em seguida, entre os dias 8 e 11 de maio, o pré-selecionado deve validar os dados da inscrição na instituição de ensino superior privada para onde foi aprovado. Deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

O banco responsável pelo financiamento também precisa confirmar as informações, de acordo com o edital público.

Fies Social

O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta. Neste caso, o estudante não precisa comprovar renda familiar na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera.

A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

Fies

O Fies promove anualmente dois processos seletivos regulares, um por semestre, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda houver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

 

Fonte: Agência Brasil

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Pesquisadores do Cariri podem concorrer a bolsas culturais de R$ 9 mil

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, está com inscrições abertas para o 3º Edital de Fomento ao Patrimônio, à Memória e às Artes do Território Caririense, que oferece quatro bolsas destinadas a pessoas pesquisadoras caririenses ou radicadas na região do Cariri. Cada pessoa selecionada receberá o valor total de R$9.000,00 (nove mil reais), dividido em três parcelas de R$3.000,00 (três mil reais). As inscrições vão até domingo, 10 de maio, e podem ser realizadas através do Mapa Cultural do Ceará. 

Os projetos inscritos devem abordar um dos quatro eixos indicados no edital: Iconografia do Imaginário, Floresta Viva, Corpo de Fé e Mestridades Cariris. O trabalho deve ser desenvolvido a partir de uma abordagem investigativa, documental e crítica, voltada para temas que alcancem todo o território caririense ou, especificamente, um de seus 29 municípios.

Podem participar pessoas maiores de 18 anos que comprovem, no mínimo, dois anos de experiência intelectual e/ou profissional em áreas de conhecimento relacionadas ao projeto, além de residência no Cariri cearense. 

As pessoas interessadas devem consultar o edital e atender a todos os critérios exigidos. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até às 23h59min do dia 10 de maio de 2026, de forma online, por meio da plataforma Mapa Cultural.

Políticas afirmativas 

Com o intuito de contribuir para a garantia de direitos de grupos socialmente mais vulnerabilizados, fortalecer o acesso e a permanência desses grupos em políticas públicas, será concedido um benefício por meio de bonificação (pontuação extra). A pontuação de cada participante será feita através da distribuição de 5 pontos por grupo contemplado, com o cumulativo máximo de 30 pontos.

Conforme estabelecido no edital, para estar apto a participar da modalidade afirmativa de bonificação, o candidato deve preencher, assinar e digitalizar a autodeclaração de sua condição, além de enviar a documentação necessária no ato da inscrição. A política abrange pessoas autodeclaradas travestis, transexuais não bináries, negras, e de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, povos ciganos etc.), pessoas com deficiência, mães solo e residentes da região do Cariri que morem fora das cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. 

Serviço:

O quê: 3º Edital de Fomento ao Patrimônio, à Memória e às Artes do Território Caririense

Inscrições: online, de forma gratuita e online, até 10 de maio de 2026

Valor da bolsa: R$ 9 mil

Período de atuação: julho a outubro de 2026

 

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Elmano de Freitas entrega mais 72 viaturas à Polícia Militar para reforçar segurança

O Governo do Ceará ultrapassou a marca de mais de mil novas viaturas destinadas à Polícia Militar do Ceará (PMCE), com a entrega de mais 72 veículos para apoiar a atuação dos policiais militares em 65 municípios. O novo lote foi entregue, nesta quinta-feira (7), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O governador Elmano de Freitas comandou a solenidade acompanhado de autoridades da cúpula da Segurança Pública.

As 72 viaturas estão divididas em 12 veículos do modelo Jeep Commander e 60 Renault Duster. O coronel comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, destacou que todas as cidades cearenses receberam, na atual gestão, pelo menos uma viatura nova da PMCE.

“As viaturas novas reforçam o trabalho da Polícia Militar do Ceará para ter mais capacidade de pronta resposta e chegar com mais velocidade à ocorrência. Isso representa melhores condições de trabalho para a nossa polícia”, garantiu o governador Elmano de Freitas.

“Com esse lote, todos os 184 municípios já têm, pelo menos, uma viatura nova, com blindagem ou não. Esse novo lote tem viaturas para o Policiamento Ostensivo Geral e Choque, incluindo a Cavalaria”, detalhou.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, reforçou o compromisso com o investimento contínuo nas Forças de Segurança do Estado. “O aperfeiçoamento das estruturas das Forças de Segurança dá mais condições de trabalho, mais agilidade e dignidade ao servidor. Além do investimento no ser humano, também há uma preocupação do Governo do Estado em dar instrumentos mais modernos, de melhor qualidade e mais efetividade”, afirmou o secretário.

Quase 1.500 novas viaturas foram entregues às Forças de Segurança do Ceará desde 2023, incluindo PMCE, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Forense, SSPDS e Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização.

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Defensoria realizará atendimentos e rodas de conversa com povos indígenas em Crato e Juazeiro do Norte

A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoverá, no próximo dia 13 de maio, Dia Nacional de Luta contra o Racismo, uma série de ações voltadas aos povos indígenas Kariri nos municípios de Juazeiro do Norte e Crato.

A iniciativa faz parte do projeto Amar Indígena – Um Mar de Direitos, que busca fortalecer o acesso das populações indígenas aos serviços da Defensoria e ampliar o diálogo com os povos originários do Ceará.

A programação contará com rodas de conversa, escuta coletiva e atendimento jurídico prioritário para demandas individuais e comunitárias.

Projeto busca aproximar defensoria dos povos indígenas

Segundo a defensora pública e assessora de relacionamento institucional da DPCE, Camila Vieira, a ação foi construída a partir do diálogo com lideranças indígenas da região.

De acordo com ela, temas como educação indígena, regularização territorial e preservação da identidade cultural estão entre as principais demandas apresentadas pelas comunidades.

“Nos reunimos com uma das lideranças indígenas para averiguar as questões trazidas pelo coletivo. Conversamos sobre a necessidade de ampliação da educação indígena, de regularização do território e a inclusão da etnia como sobrenome. Essas ações são fundamentais para os grupos indígenas, pois tratam diretamente sobre a preservação das identidades”, destacou.

A defensora também ressaltou a importância do atendimento individual oferecido durante a ação.

“Com o atendimento individual, também vamos ter a oportunidade de trabalhar com os assuntos particulares dos indígenas e aproximar a defensoria dessas pessoas que enfrentam situações de vulnerabilidade”, acrescentou.

Atividades acontecerão em Juazeiro do Norte e Crato

A programação terá duas frentes de atuação no Cariri.

Em Juazeiro do Norte, a partir das 8h30 da manhã, será realizada uma roda de conversa com o povo Kariri da Serra do Catolé para escuta das principais demandas enfrentadas pela comunidade indígena.

Já no período da tarde, das 13h às 17h, defensoras, defensores e equipes da DPCE prestarão atendimento jurídico e orientações à população.

No mesmo horário, uma segunda equipe realizará outra roda de conversa na Associação dos Índios Cariri de Poço Dantas Umarí, no distrito de Monte Alverne, em Crato.

Serviços jurídicos serão ofertados

Durante os atendimentos, a Defensoria Pública disponibilizará diversos serviços gratuitos à população indígena.

Entre os atendimentos oferecidos estão:

• Alvará judicial;
• Demandas relacionadas à saúde;
• Direito do consumidor;
• Divórcio;
• Investigação de paternidade e maternidade;
• Pensão alimentícia;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Registro tardio;
• Regularização de guarda;
• Entre outros serviços jurídicos.

DPU também participará da ação

A programação contará ainda com a presença da Defensoria Pública da União (DPU), responsável por atendimentos relacionados à esfera federal.

Além disso, outros órgãos ligados à promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas também participarão da iniciativa.

Confira os locais e horários

Juazeiro do Norte

📍 Local: EEMTI Alaíde Silva Santos

Rua José Caetano do Salgadinho, s/n – Bairro Salgadinho

🕘 Roda de conversa: 8h30 às 11h

🕐 Atendimentos jurídicos: 13h às 17h

Crato

📍 Local: Associação dos Índios Cariri de Poço Dantas Umarí

Poço Dantas – Umari, distrito de Monte Alverne

🕐 Horário: 13h às 17h

Por Heloísa Mendelshon

 

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Alece aprova projeto que reduz preço do diesel no Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R$ 38 milhões para baixar o valor do combustível diretamente nas bombas, oferecendo um desconto de R$ 0,60 por litro em benefício do consumidor. O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local. Nesse modelo de parceria, o Governo Federal e o Governo do Ceará contribuirão, cada um, com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo, e como ocorrerá a fiscalização. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, aponta.

Subvenção econômica compartilhada

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

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Curso técnico em Agroecologia será ofertado pela primeira vez em Barbalha pela Rede Centec

A Rede Centec passará a ofertar, pela primeira vez, o curso técnico de nível médio em Agroecologia em Barbalha. A novidade integra o processo seletivo aberto para o segundo semestre de 2026.

As inscrições já estão abertas e seguem até o próximo dia 14 de junho, podendo ser realizadas online.

Além do curso de Agroecologia, a Rede Centec também ofertará pela primeira vez o curso técnico em Segurança no Trabalho.

Agroecologia substituirá curso de Agricultura em Barbalha

O novo curso será ofertado presencialmente no Centro Vocacional Técnico (CVTec) de Barbalha.

Segundo a Rede Centec, a formação substituirá o antigo curso técnico em Agricultura, em uma proposta voltada especialmente ao fortalecimento da agricultura familiar e das práticas sustentáveis no campo.

A iniciativa busca ampliar conhecimentos ligados à produção agrícola sustentável, preservação ambiental e melhoria da qualidade de vida das populações rurais.

Formação será voltada à sustentabilidade

De acordo com a instituição, o curso técnico em Agroecologia pretende integrar conhecimentos relacionados à produção agrícola com práticas de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.

A proposta acompanha o crescimento do debate sobre sustentabilidade e produção agroecológica no semiárido nordestino.

Curso de Segurança no Trabalho será no Pecém

Outra novidade da seleção é a implantação do curso técnico em Segurança no Trabalho, que será ofertado no Centro Vocacional Técnico de São Gonçalo do Amarante.

Segundo a Rede Centec, a criação da formação atende às demandas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que concentra empresas de diferentes segmentos industriais.

Inscrições podem ser feitas pela internet

As inscrições para o processo seletivo podem ser realizadas até o dia 14 de junho pelo site da Rede Centec.

Os dois cursos serão ofertados na modalidade presencial.

Rede Centec atua na educação profissional do Ceará

Os Centros Vocacionais Técnicos (CVTecs) são mantidos pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece).

As unidades são administradas pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), organização social responsável pela execução de ações de educação profissional e tecnológica no estado.

Por Fernando Átila

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MPCE requer nomeação de aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Aurora

O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, nessa segunda-feira (4), que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados.

Conforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer alegação de restrição orçamentária.

Além da convocação dos aprovados, o MP também recomenda que a Câmara se abstenha de manter servidores comissionados no exercício de atribuições próprias e exclusivas de cargos efetivos e estabelece o prazo de dez dias para o envio das providências adotadas. O órgão ministerial alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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Anvisa determina recolhimento de detergentes, desinfetantes e lava-roupas da Ypê

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de diversos produtos da marca Ypê, incluindo detergentes, desinfetantes e sabões líquidos para roupas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU) e tem efeito imediato.

Além do recolhimento, a agência também determinou a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso dos produtos afetados.

Risco de contaminação microbiológica

Segundo a Anvisa, a medida foi tomada após análise das etapas de produção identificar risco à segurança sanitária dos produtos.

A investigação apontou possibilidade de contaminação microbiológica, com presença indesejada de bactérias, fungos, leveduras, vírus ou parasitas.

De acordo com o órgão, os problemas encontrados comprometem requisitos considerados essenciais nas Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Inspeção encontrou falhas na produção

A avaliação técnica foi realizada após inspeção conjunta promovida na última semana pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP) e pela Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo).

As equipes fiscalizaram a unidade da empresa Química Amparo, localizada no município de Amparo, no interior paulista.

Durante a inspeção, foram identificadas falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, considerados pontos críticos no processo industrial.

Apenas lotes terminados em “1” foram afetados

A Anvisa informou que a medida vale exclusivamente para os lotes dos produtos cuja numeração termina com o número 1.

Todos os itens atingidos foram fabricados na unidade da empresa em Amparo (SP).

Consumidores devem interromper uso

A orientação da agência é que consumidores suspendam imediatamente o uso dos produtos afetados e entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para informações sobre devolução e recolhimento.

“As vigilâncias sanitárias estaduais e municipais devem intensificar o monitoramento do mercado e adotar as medidas necessárias para evitar a circulação dos lotes envolvidos”, informou a Anvisa em nota oficial.

Lista de produtos afetados

Confira os produtos da marca Ypê incluídos na medida, desde que pertençam a lotes terminados em “1”:

• Lava louças Ypê Clear Care;
• Lava louças com enzimas ativas Ypê;
• Detergente/lava louças Ypê;
• Detergente/lava louças Ypê Clear Care;
• Detergente/lava louças Ypê Toque Suave;
• Detergente/lava-louças concentrado Ypê Green;
• Detergente/lava-louças Ypê Clear;
• Detergente/lava-louças Ypê Green;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Antibac;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha;
• Lava roupas líquido Tixan Ypê Green;
• Lava roupas líquido Ypê Express;
• Lava roupas líquido Ypê Power Act;
• Lava roupas líquido Ypê Premium;
• Lava roupas Tixan Maciez;
• Lava roupas Tixan Primavera;
• Lava roupas Tixan Power Act;
• Desinfetante Bak Ypê;
• Desinfetante de uso geral Atol;
• Desinfetante perfumado Atol;
• Desinfetante Pinho Ypê.

Por Aline Dantas

 

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Ceará se consolida como o estado que mais executa recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

O estado do Ceará está na liderança da execução do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). No ranking divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ceará tem 91,04% de execução dos recursos,- maior do que a média nacional de 67,60% – o que reflete o fortalecimento do planejamento interno voltado para a otimização do uso de recursos para a Segurança Pública.

O Fundo Nacional de Segurança Pública é a principal ferramenta de financiamento das políticas de segurança pública no Brasil. É importante destacar que desde fevereiro de 2025, o Estado do Ceará alcançou o primeiro lugar e permanece até a presente data. O secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, Adriano de Assis Sales, evidenciou o desempenho do estado na gestão desses recursos.

“Esse recurso é importante porque auxilia as nossas forças na aquisição de equipamentos e realização de projetos que fortalecem cada vez mais as ações de segurança em nosso estado. Todas as equipes estão de parabéns, não só da SSPDS, mas também de todas as nossas vinculadas, bem como os gestores que estão engajados para que consigamos manter esse índice de execução alta e, assim, trazer mais equipamentos e serviços para o estado do Ceará”, disse ele.

Investimentos Estratégicos

Do montante repassado pelo FNSP para os estados do país, desde 2019, o Ceará recebeu 250 milhões e já executou, desse valor, até abril deste ano, 228 milhões.

Atualmente, os recursos já executados foram direcionados, conforme determinação do MJSP, para os eixos de: Redução das Mortes Violentas Letais e Intencionais, Enfrentamento a Violência Contra a Mulher e Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública.

De acordo com o gestor da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS, tenente-coronel BM Vanderlan Carvalho, “com esses recursos já foi possível adquirir viaturas, armamentos, coletes, equipamentos de proteção individual e de tecnologias. É importante destacar que com esses recursos, que a gente recebe desde 2019, o estado cearense desponta como o estado com melhor execução dentre os 27 estados do Brasil”, concluiu ele.

Resultados

Ao longo de todo o ano de 2025, o trabalho das Forças de Segurança do Ceará resultou na redução de 7,7% nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em todo o estado, além também de apresentar uma retração de 21,9% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), em todo o Ceará. Outro destaque é o número de armas apreendidas, que alcançou o maior volume da série histórica desde 2009. Ao todo, 7.221 armas de fogo foram retiradas de circulação em todo o território cearense ao longo de 2025. O ano de 2025 também se encerra com saldo positivo no número de prisões e apreensões realizadas em todo o estado. Entre os alvos, 2.541 prisões e apreensões foram relacionadas ao envolvimento com organizações criminosas (Orcrim). Todos os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS.

FNSP

O Fundo é composto, entre outras fontes, por receitas oriundas das loterias federais e por emendas parlamentares. Parte desses recursos é obrigatoriamente transferida, de forma direta, aos estados e ao Distrito Federal, por meio das transferências fundo a fundo, que ocorrem mediante a apresentação e aprovação de planos de aplicação.

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Descoberta de pesquisadores da URCA revela nova espécie pré-histórica na Bacia do Araripe

Pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA), vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Diversidade Biológica e Recursos Naturais (PPGDR), identificaram uma nova espécie de inseto fóssil que habitou a Bacia do Araripe há mais de 100 milhões de anos. O estudo foi publicado na última segunda-feira (4), na revista internacional Historical Biology.

A nova espécie e gênero, denominada Eurydicoris tabulatus, pertence ao grupo dos “percevejos escavadores”. O fóssil foi coletado em 2018 pela equipe do Laboratório de Paleontologia da URCA, durante uma escavação controlada no município de Nova Olinda, em camadas de calcário laminado conhecidas regionalmente como “Pedra Cariri”.

Formação de Excelência e Investimento

O trabalho é fruto da dissertação de mestrado de Gustavo Pinho, sob orientação do paleontólogo Álamo Saraiva, ambos do PPGDR/URCA. O projeto contou com financiamento da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), evidenciando o impacto do investimento público na formação de novos cientistas no interior do estado. Atualmente, Gustavo segue carreira acadêmica como doutorando na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Para o vice-coordenador do Laboratório de Paleontologia da URCA, Prof. Dr. Renan Bantim, a descoberta amplia o prestígio da região. “Esse achado reforça o papel da Bacia do Araripe como um dos registros mais importantes da vida na Terra e consolida o Cariri como um polo científico em crescimento nacional e internacional”, afirma.

Ciência e Cotidiano

Embora contemporâneo aos dinossauros, o Eurydicoris tabulatus possui parentes atuais conhecidos pela população local, como o “percevejo da goiaba”. Gustavo Pinho destaca que, apesar da semelhança física com o “barbeiro” (transmissor da Doença de Chagas), esses insetos são inofensivos e se alimentam apenas de seiva. “Essa comparação ajuda a sociedade a compreender que a biodiversidade que vemos hoje no Cariri possui uma história evolutiva milenar, preservada em nossas rochas”, explica o pesquisador.

Tecnologia e Soberania Nacional

A identificação da espécie só foi possível com o uso de tecnologias de ponta, como microtomografia computadorizada e microscopia eletrônica, permitindo a observação de detalhes tridimensionais invisíveis a olho nu.

O Prof. Dr. Álamo Saraiva, coordenador do Laboratório, ressalta um ponto crucial: a permanência do material em solo cearense. Diferente de muitos fósseis da Formação Crato que foram levados ilegalmente para o exterior no passado, este exemplar está devidamente depositado no Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri.

“O fato de o fóssil estar acessível à comunidade científica e à população local reforça a importância do tombamento e da proteção do patrimônio brasileiro, garantindo que o legado natural gere educação, pesquisa e desenvolvimento para a nossa própria região”, pontua o professor Álamo.

A pesquisa completa pode ser consultada no periódico Historical Biology. O fóssil integra o acervo do Museu de Paleontologia da URCA, em Santana do Cariri.

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Polícia Civil prende dois suspeitos de ataque que matou três pessoas no Crato

Dois homens suspeitos de participação em uma tentativa de chacina registrada durante uma festa em uma chácara no Crato foram presos nesta quarta-feira (6). O ataque aconteceu no último dia 26 de abril e terminou com três mortos e seis feridos.

As prisões foram resultado de investigações conduzidas pelo Departamento de Polícia do Interior Sul e pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Regional do Crato.

Suspeitos foram identificados

Os presos foram identificados como Eduardo Maia Moreira, de 40 anos, e Kevyn Alves Moreno, de 19 anos.

Os dois foram alvos de mandados de prisão temporária, com prazo inicial de 30 dias.

Segundo a investigação, Eduardo Maia é apontado como mandante do ataque, enquanto Kevyn Alves teria atuado como executor da ação criminosa.

Após a captura, ambos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil do Crato, onde os mandados foram cumpridos.

Ataque deixou três mortos

A tentativa de chacina ocorreu na madrugada do dia 26 de abril, em um imóvel conhecido como “Chácara Sobreira”, localizado no Sítio São Vicente, no Crato.

Conforme informações da polícia, homens armados invadiram o local e efetuaram diversos disparos durante uma festa que, segundo as investigações, teria sido promovida por integrantes de uma organização criminosa atuante na região.

No ataque, morreram dois adolescentes de 16 anos e um homem de 22 anos.

Outras seis pessoas, com idades entre 16 e 18 anos, ficaram feridas e foram socorridas para unidades de saúde do município.

Suspeito possui antecedentes criminais

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Eduardo Maia Moreira possui antecedentes por diversos crimes.

Ele responde por:

• Dois registros de homicídio;
• Três ocorrências de porte ilegal de arma de fogo;
• Dois registros de tráfico de drogas;
• Disparo de arma de fogo;
• Crimes de trânsito.

A polícia não divulgou detalhes sobre a ficha criminal do segundo suspeito preso.

Investigações continuam

Mesmo após as prisões, a Polícia Civil informou que as diligências continuam em andamento para identificar e capturar outros possíveis envolvidos no ataque.

As autoridades seguem investigando a dinâmica do crime e a relação entre os suspeitos e grupos criminosos da região.

 

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Anvisa vai monitorar efeitos colaterais de canetas emagrecedoras

Preocupada com o crescente uso das chamadas canetas emagrecedoras – muitas vezes para fins ou formas não previstos na bula - a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (6), um Plano de Farmacovigilância Ativa.

A iniciativa marca mudança na estratégia do órgão: em vez de apenas aguardar relatos voluntários de pacientes e médicos, a agência passará a realizar, em parceria com estabelecimentos de saúde, um monitoramento proativo.

O foco é identificar, de forma sistemática, eventuais efeitos colaterais do uso de medicamentos agonistas do receptor do GLP‑1 (sigla do inglês glucagon-like peptide-1, ou peptídeo semelhante ao glucagon 1), popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Segundo o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, a medida é uma resposta direta ao "crescimento expressivo do consumo" e ao aumento de complicações no Brasil. Entre 2018 e março de 2026, foram registradas 2.965 notificações de eventos adversos relacionados aos medicamentos, especialmente em 2025, e com predominância de casos associados ao uso da semaglutida.

“Estamos diante de medicamentos com benefícios comprovados para o tratamento do diabetes e da obesidade, mas cujo uso tem se expandido para situações fora das indicações aprovadas, frequentemente sem acompanhamento clínico adequado”, afirmou o diretor, durante a 7ª reunião pública da diretoria da agência.

Campos destacou que a demanda pelas canetas emagrecedoras tem alimentado a circulação de produtos falsificados, manipulados em condições inadequadas ou de procedência desconhecida. A venda de medicamentos irregulares é crime previsto no artigo nº 273 do Código Penal. 

“Medicamentos falsificados ou sem garantia de origem representam um risco sanitário gravíssimo. Não há como assegurar esterilidade, qualidade, dosagem ou eficácia, o que pode expor pacientes a eventos adversos sérios e a danos irreversíveis.”

Segundo o diretor, a iniciativa é desdobramento do plano de ação anunciado no início do mês passado, com foco no monitoramento pós-venda e no fortalecimento das ações de farmacovigilância dos medicamentos agonistas do receptor do GLP-1.

O monitoramento conta ainda com a participação voluntária da Rede Sentinela, composta por serviços de saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa, serviços de assistência farmacêutica, laboratórios clínicos e de anatomia patológica. A ação agrega a HU Brasil (antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ebserh), que reúne hospitais universitários em todo o país.

O diretor defendeu a importância da ação, complementada com acordo de cooperação da Polícia Federal (PF) para ações conjuntas.“A iniciativa está aberta à adesão de outros hospitais com capacidade técnica e compromisso com a qualificação das notificações à vigilância sanitária e com a segurança do uso de medicamentos”, explicou Campos. 

É na fase pós-comercialização que riscos raros, tardios ou associados a situações específicas de uso passam efetivamente a se manifestar.

"Não basta registrar medicamentos. É indispensável acompanharmos como eles se comportam na vida real”, acrescentou o diretor, argumentando que a sociedade não pode permitir que “o entusiasmo com a inovação obscureça os riscos associados ao uso indiscriminado” de novos medicamentos.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o interesse despertado pelas canetas emagrecedoras exige uma atuação “firme, coordenada e muito atenta” por parte da agência reguladora. Motivo pelo qual, segundo ele, o modelo de farmacovigilância ativa cumpre um papel “absolutamente estratégico”.

“Não podemos apenas esperar que as notificações cheguem à agência. É preciso organizar junto aos serviços de saúde uma busca estruturada que permita detectar precocemente eventos adversos, qualificar as informações recebidas e ampliar nossa capacidade de análise dos riscos associados ao uso destes medicamentos”, defendeu Safatle.

Fonte: Agência Brasil

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Meta usará IA para identificar menores de idade no Instagram e Facebook

A Meta anunciou nesta terça-feira (5) que passará a utilizar inteligência artificial para analisar imagens de usuários e identificar possíveis menores de idade no Instagram e no Facebook. A nova tecnologia será implementada no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia.

Segundo a empresa, o objetivo é reforçar o controle sobre contas de crianças e adolescentes, especialmente aquelas criadas com informações falsas de idade para burlar restrições das plataformas.

IA analisará imagens e comportamento nas redes

De acordo com a Meta, o sistema utilizará inteligência artificial para identificar pistas visuais relacionadas à faixa etária dos usuários.

Entre os elementos analisados estão características físicas como altura e estrutura óssea presentes em fotos e vídeos publicados nas redes sociais.

A empresa destacou que a tecnologia não funcionará como reconhecimento facial tradicional, usado para identificar pessoas específicas.

“Essa tecnologia permite que nossa IA escaneie fotos e vídeos em busca de pistas visuais sobre a idade de uma pessoa que o texto possa não perceber. Nossa IA analisa temas gerais e pistas visuais, por exemplo altura ou estrutura óssea, para estimar a idade geral de alguém”, informou a companhia.

Publicações e legendas também serão monitoradas

Além da análise visual, a Meta afirmou que o sistema fará uma leitura contextual do perfil do usuário em busca de indícios relacionados à idade.

Entre os conteúdos avaliados estão:

• Publicações sobre aniversários;
• Comentários e legendas;
• Biografias de perfil;
• Menções a notas escolares;
• Conteúdos em Reels e transmissões ao vivo;
• Interações em grupos do Facebook.

“Buscamos esses sinais em vários formatos, como postagens, comentários, biografias e legendas, e continuamos expandindo essa tecnologia para partes adicionais dos nossos aplicativos como Instagram Reels, Instagram Live e grupos do Facebook”, explicou a Meta.

Contas de menores poderão ser desativadas

A empresa reforçou que é necessário ter pelo menos 13 anos para criar contas no Instagram e no Facebook.

Caso o sistema identifique que um perfil pertence a uma pessoa abaixo da idade mínima permitida, a conta poderá ser desativada automaticamente.

Para evitar a exclusão definitiva, o usuário precisará passar por um processo de comprovação de idade, enviando documentação oficial.

Pressão por mais segurança nas plataformas

Nos últimos anos, empresas de tecnologia passaram a sofrer maior pressão de governos e entidades de proteção digital para ampliar mecanismos de segurança voltados a crianças e adolescentes.

Muitas plataformas já utilizam selfies, documentos de identificação e outras formas de verificação de idade para restringir o acesso de menores a determinados conteúdos.

Segundo a Meta, identificar corretamente a idade dos usuários ainda representa um grande desafio para todo o setor de tecnologia.

“A idade online é um desafio complexo e de toda a indústria”, afirmou a empresa, destacando que muitos menores informam datas de nascimento falsas ao criar contas nas redes sociais.

Tecnologia será expandida gradualmente

A Meta informou que as novas ferramentas serão implementadas gradualmente nos países selecionados antes de uma expansão global mais ampla.

A companhia também afirmou que continuará investindo em sistemas automatizados de proteção e em ferramentas voltadas ao controle parental e à segurança digital de adolescentes.

Por Fernando Átila

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Ceará lidera participação no Enem e alcança recorde de aprovações no ensino superior

Medicina, Direito, Letras, Engenharia e Fisioterapia estão entre os cursos nos quais estudantes da rede pública estadual do Ceará conquistaram vagas no ensino superior em 2025. O número total, de 27.690 alunos, foi divulgado pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (6), durante cerimônia que marcou o lançamento do projeto Enem: Chego Junto, Chego Bem, iniciativa de acompanhamento e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Destaque nacional na participação de concluintes da rede pública no Exame, o Ceará liderou no País, com 96,87% de inscritos, totalizando 104.250 estudantes. Na sequência, aparecem Alagoas (92,84%) e Goiás (91,49%). O evento de lançamento do projeto foi realizado no Complexo Cultural Estação das Artes, em Fortaleza, com a presença de estudantes, profissionais da educação e outras autoridades.

“Isso representa a colheita de um trabalho muito importante realizado na educação pública do Ceará, em colaboração com os municípios, para que os alunos cheguem mais qualificados ao Ensino Médio. São investimentos em escolas de tempo integral e na valorização dos profissionais da rede, que nos permitem chegar hoje a mais de 27 mil alunos aprovados no último ano”, destacou o governador Elmano de Freitas, que também ressaltou a realização desses jovens no ensino superior.

“O impossível se tornou possível. Agradeço, de forma especial, às famílias, aos professores e às professoras, pois, evidentemente, estamos promovendo uma grande mudança para o desenvolvimento econômico do Ceará”, completou Elmano.

O total, que era de 22.531 em 2024, saltou 23% em relação ao dado mais recente. De acordo com a secretária da Educação, Jucineide Fernandes, o projeto é voltado para a 3ª série e concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mas as ações começam desde o ingresso do aluno na rede estadual.

“É um trabalho que envolve toda uma preparação para os estudantes ingressarem no ensino superior não só por meio do Enem, mas também de outros vestibulares. Estamos lançando com a 3ª série, mas é um trabalho que inicia desde quando o estudante chega na 1ª série. Com as aprovações, vemos o trabalho que todas as escolas e o conjunto de profissionais da educação realizam, gerando resultados e ampliando oportunidades para os alunos”, declarou Jucineide.

Os investimentos na educação pública também foram destacados como suporte para a melhoria da aprendizagem. Entre as ações, o novo fardamento – escolhido por votação entre os estudantes – que recebeu aporte de R$ 16,7 milhões, beneficiando todos os matriculados na rede estadual. Os tablets, entregues no ingresso no Ensino Médio, como ferramenta de apoio ao aprendizado e integração ao ambiente digital. Além do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro educacional, que funciona como uma poupança para estimular a permanência e a conclusão dos estudos.

A partir deste ano, o Governo do Ceará também vai entregar um tênis para compor o fardamento, com investimento de R$ 30 milhões. Outra iniciativa é a construção de 138 novas escolas, com foco na universalização do ensino médio em tempo integral em todo o estado.

Enem: Chego Junto, Chego Bem

Lançado durante a cerimônia, o programa coordenado pela Secretaria da Educação (Seduc) tem como objetivo oferecer aos estudantes da 3ª série do Ensino Médio e dos anos finais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) um percurso estruturado de preparação e acompanhamento para o Enem, com foco na ampliação do acesso ao ensino superior.

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Organizações comunitárias do Crato discutem criação de governança popular em reunião

Organizações sociais dos bairros Centro, Pinto Madeira, São Miguel, Palmeiral e Santa Luzia, que compõem o Território Criativo do Gesso, terão reunião  no dia 14 de maio, às 18h, na sede do Coletivo Camaradas, para discutir a criação de uma governança popular no território.

A proposta prevê uma estrutura organizacional que garanta a participação de representações de entidades e coletivos por meio de um conselho gestor, além de instâncias que incluam os moradores dos cinco bairros. Entre as ações planejadas estão a realização de uma Conferência Popular, encontros setoriais e temáticos para diálogo com o poder público, e a criação de uma instância consultiva que agregue laboratórios e núcleos de pesquisa e extensão das universidades da região do Cariri.

De acordo com Alexandre Lucas, idealizador do Território Criativo do Gesso, a iniciativa busca fortalecer a insurgência política do território e estabelecer mecanismos de diálogo com o poder público. Ele destaca ainda a importância de garantir a autonomia organizativa de cada entidade envolvida.

Saiba mais

Criado em 2015, o Território Criativo do Gesso abrange os bairros Centro, Pinto Madeira, São Miguel, Palmeiral e Santa Luzia, totalizando aproximadamente 5.772 domicílios e uma população estimada em 15.174 moradores.

Serviço: 

O quê: Reunião para discutir governança popular do Território Criativo do Gesso

Quando: 14 de maio

Horário: 18h

Onde: Sede do Coletivo Camaradas – Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350, Centro

 

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Sisu+ vai preencher vagas remanescentes em universidades públicas; entenda

O Ministério da Educação (MEC) lançou o Sisu+, uma nova iniciativa voltada ao preenchimento de vagas remanescentes em instituições públicas de ensino superior que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2026.

A proposta tem como objetivo ofertar novamente vagas que permaneceram abertas após a etapa regular do Sisu a estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), se inscreveram no sistema neste ano, mas não efetivaram matrícula em nenhuma universidade.

Sisu+ será extensão da etapa regular

De acordo com o MEC, o Sisu+ não será um novo processo seletivo, mas uma etapa complementar da seleção regular realizada em 2026.

A iniciativa busca reduzir a quantidade de vagas ociosas em universidades públicas e ampliar as chances de ingresso de estudantes no ensino superior gratuito.

Instituições têm prazo para adesão

As instituições públicas e gratuitas de ensino superior interessadas em participar do Sisu+ têm até o dia 29 de maio para formalizar a adesão.

Segundo o ministério, somente poderão aderir ao programa as instituições que já participaram da etapa regular do Sisu 2026.

A adesão será feita por meio de assinatura eletrônica de termo aditivo ao termo de adesão da etapa regular, utilizando o sistema Sisu Gestão.

Universidades poderão definir critérios

O Sisu+ também permite que as instituições estabeleçam notas mínimas em determinadas áreas do conhecimento do Enem para ingresso em cursos específicos.

Caso o candidato não alcance a pontuação exigida para determinado curso, o sistema deverá informar que ele não poderá concorrer àquela vaga.

Cronograma para estudantes ainda será divulgado

Até o momento, o MEC divulgou apenas o cronograma de adesão das instituições públicas.

As datas de inscrição dos candidatos, bem como a divulgação dos resultados, serão definidas posteriormente em edital específico.

Quem poderá participar

A etapa complementar será destinada exclusivamente a estudantes que participaram da etapa regular do Sisu 2026.

O MEC informou ainda que os candidatos poderão atualizar informações socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, que poderão ser iguais ou diferentes das indicadas na seleção regular.

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Governo avalia fim da “taxa das blusinhas”, mas mantém defesa do Remessa Conforme

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (6) que o governo federal estuda a possibilidade de encerrar a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% de imposto de importação aplicada sobre encomendas internacionais de até US$ 50.

A declaração foi feita durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”. Apesar de admitir que o tema está sendo debatido internamente, Durigan ressaltou que continua defendendo a manutenção do programa Remessa Conforme, criado para regularizar e controlar a entrada de produtos importados de baixo valor no Brasil.

Debate ocorre dentro do governo

Segundo o ministro, diferentes integrantes do governo possuem posições distintas sobre a continuidade da cobrança.

“A oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que se reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão”, declarou Durigan.

O Remessa Conforme foi criado para ampliar o controle sobre importações internacionais realizadas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, além de garantir maior fiscalização tributária e sanitária dos produtos.

Alckmin defende manutenção da cobrança

Entre os defensores da permanência da taxa está o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

A avaliação do governo e de setores industriais é de que a cobrança ajuda a proteger a indústria nacional da concorrência com produtos importados de baixo valor vendidos em plataformas internacionais.

Representantes da indústria, do comércio e do varejo também argumentam que a medida contribuiu para preservação de empregos e para a competitividade do mercado brasileiro.

Pesquisa apontou rejeição popular

Apesar da defesa de setores produtivos, a chamada “taxa das blusinhas” enfrenta resistência de parte da população.

Levantamento Latam Pulse Brasil, divulgado em março deste ano pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideraram a medida o maior erro do governo Lula até aquele momento.

A cobrança ganhou forte repercussão principalmente entre consumidores que costumam realizar compras em plataformas internacionais de baixo custo.

Arrecadação bate recorde

Além da discussão política e econômica, a taxa também passou a representar importante fonte de arrecadação para o governo federal.

Dados da Receita Federal apontam que, somente em 2025, foram arrecadados R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor considerado recorde.

Nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação cresceu 21,8%, reforçando o impacto fiscal da medida para os cofres públicos.

 

Por Heloísa Mendelshon

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