O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar.
Na mesma decisão, o ministro também decretou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao montante das emendas sob investigação.
⚖️ Investigação apura atuação sem mandato parlamentar
De acordo com a Polícia Federal, a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados federais e senadores.
Como Valdemar Costa Neto não exerce mandato, a investigação sustenta que sua participação na destinação desses recursos públicos seria irregular.
Segundo a representação encaminhada ao STF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para viabilizar a destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, supostamente em benefício do presidente do PL.
📋 PF aponta suposto "arranjo decisório paralelo"
As investigações indicam que Valdemar Costa Neto teria estruturado um suposto "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para direcionar recursos de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares.
Ainda conforme a Polícia Federal, servidores da Casa seriam responsáveis por dar aparência de legalidade às indicações.
As emendas atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores formais das solicitações.
📱 Mensagens reforçam suspeitas
A Polícia Federal informou que a análise de aparelhos celulares apreendidos durante a investigação identificou mensagens entre servidores discutindo distribuição de recursos, definição de valores e áreas prioritárias para destinação das emendas.
Segundo a investigação, os diálogos mencionam principalmente recursos destinados às áreas de saúde e turismo, com grande concentração de indicações voltadas para municípios do estado de São Paulo.
Trechos destacados na decisão de Flávio Dino apontam que assessores tratavam da reserva de valores expressivos em nome de Valdemar Costa Neto e orientavam a destinação dos maiores montantes possíveis para determinados ministérios.
De acordo com a PF, das emendas relacionadas ao ex-deputado, ao menos 21 já haviam sido empenhadas ou pagas pelos órgãos responsáveis.
Na decisão, o ministro considera que o empenho dos recursos representa a etapa em que a proposta investigada passa a produzir efeitos financeiros.
🚔 Operação Transparência
As medidas determinadas por Flávio Dino decorrem de representação apresentada pela Polícia Federal no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.
Na ocasião, a principal investigada foi a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a Polícia Federal, Mariângela exerceria papel central no controle de indicações irregulares de emendas parlamentares supostamente destinadas em benefício de uma organização voltada ao desvio de recursos públicos e à prática de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.
A investigação também cita Nara Brum, servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, como uma das pessoas que teriam participado do suposto esquema.
Com base na análise dos dados extraídos do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirma haver indícios de que Valdemar Costa Neto atuava diretamente na definição e no remanejamento das emendas parlamentares investigadas.
🗣️ Defesa nega irregularidades
Procurado pela TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares.
Segundo ele, em determinadas situações, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa deverá se manifestar oficialmente sobre o caso.
Por Pedro Villela, de Brasília
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