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Universidade Regional do Cariri abre inscrições para professor substituto e temporário

A Universidade Regional do Cariri (URCA) anunciou a abertura do Processo Seletivo para contratação de professores substitutos e temporários. As inscrições, que começaram no dia 20 de janeiro, seguem até o próximo dia 29. O edital com todas as informações foi publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 13.

Coordenado pela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD) e por uma comissão definida por portaria, o processo seletivo contará com uma prova escrita, que será aplicada nas cidades de Crato ou Juazeiro do Norte, no Ceará. As informações sobre data, local e horário da prova ainda serão divulgadas através do link.

Inicialmente, serão ofertadas 25 vagas distribuídas entre os campi de Barbalha, Crato e Iguatu. As oportunidades abrangem cursos de graduação em diversas áreas. O edital também prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos e 5% para pessoas com deficiência. Esses percentuais serão aplicados às vagas futuras que possam surgir durante a validade do certame.

Vagas disponíveis
  • Medicina: 9 vagas
  • Educação: 3 vagas
  • Tecnologia em Gestão do Turismo: 1 vaga
  • Línguas e Literatura: 3 vagas
  • Educação Física: 2 vagas
  • Ciências Econômicas: 2 vagas
  • Direito: 2 vagas
  • Enfermagem: 2 vagas
  • Economia: 1 vaga

Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site. O candidato deve seguir as normas estabelecidas no edital e pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 120,00 em qualquer agência bancária.

Por Nicolas Uchoa

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"Ainda Estou Aqui" faz história e conquista três indicações ao Oscar 2025

O longa-metragem Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, fez história ao receber três indicações ao Oscar 2025. Entre elas, destaca-se a categoria de Melhor Filme, marcando a primeira vez que uma produção brasileira é indicada ao principal prêmio da Academia. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (23), em Los Angeles (EUA).

A atriz Fernanda Torres, protagonista do filme, também foi indicada na categoria de Melhor Atriz, ao lado de nomes como Cynthia Erivo, Karla Sofía Gascón, Mikey Madison e Demi Moore. Já a produção brasileira será representada ainda na disputa por Melhor Filme Internacional, onde enfrenta concorrentes como A Garota da Agulha (Dinamarca), Emilia Pérez (França), A Semente do Fruto Sagrado (Alemanha) e Flow (Letônia).

Na categoria de Melhor Filme, Ainda Estou Aqui concorre com outros grandes títulos, incluindo Anora, O Brutalista, Um Completo Desconhecido, Conclave, Duna: Parte 2, Emilia Pérez, Nickel Boys, A Substância e Wicked.

Legado familiar
Fernanda Torres, que já havia conquistado o Globo de Ouro de Melhor Atriz na categoria Drama no início do mês, reforça o legado familiar no Oscar. Há 25 anos, sua mãe, Fernanda Montenegro, foi indicada ao prêmio de Melhor Atriz por Central do Brasil (1998), também dirigido por Walter Salles. Embora Montenegro não tenha vencido, sua atuação foi amplamente celebrada, e o filme levou o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro na época.

Além de ser um marco histórico, Ainda Estou Aqui coloca o Brasil em evidência na maior premiação do cinema mundial. A cerimônia do Oscar 2025 está marcada para o dia 2 de março e será apresentada pelo comediante Conan O'Brien, em Los Angeles.
 
Por Nágela Cosme

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TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. 

Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas. 

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai "complementar os esclarecimentos tempestivamente", assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".  

"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa", diz o órgão.

Financiamento
O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

"Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a  integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de  Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)", diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.
 
Fonte: Agência Brasil

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Pefoce recebe equipamento, único no Brasil, e se torna referência nacional em análises genéticas

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) incorporou, nesta quarta-feira (22), um dos mais avançados equipamentos para análises genéticas no mundo: o Spectrum, um analisador de DNA capaz de processar até 384 amostras simultaneamente. O investimento, de quase R$ 1 milhão, foi realizado pelo Governo do Ceará, tornando a Pefoce a primeira instituição no Brasil a utilizar essa tecnologia, validada pelo FBI.

Além do Spectrum, a Pefoce adquiriu um quantificador genético, avaliado em R$ 305 mil, ampliando ainda mais sua capacidade técnica.

O governador Elmano de Freitas destacou o impacto do novo equipamento na agilidade e precisão das investigações, especialmente em casos complexos como homicídios, crimes sexuais e identificação de vítimas.

“Esse equipamento vai trazer celeridade e mais qualidade às informações produzidas. A investigação será muito mais favorecida, e o trabalho da Perícia Forense e da Polícia Civil terá um grande avanço”, afirmou o governador.

Os investimentos na Pefoce também incluem melhorias em outros setores, como os Núcleos de Balística Forense, Engenharia e o Laboratório de Impressão Papiloscópica, com um aporte total de mais de R$ 800 mil. Desde 2020, os investimentos na instituição já ultrapassam R$ 15 milhões.

O secretário da Segurança Pública, Roberto Sá, ressaltou como essas aquisições fortalecem o combate à impunidade: “Esse avanço técnico vai proporcionar maior qualidade e rapidez nas respostas que a sociedade e o sistema de Justiça esperam.”

Tecnologia de ponta para amostras degradadas
O Spectrum se destaca pela capacidade de analisar amostras altamente degradadas, como ossadas, corpos carbonizados ou em avançado estado de decomposição, com maior sensibilidade e precisão.

Segundo a supervisora do Núcleo de DNA, Teresa Lima Rocha, o equipamento permite expandir os marcadores genéticos analisados, ampliando as chances de resolver casos antes considerados difíceis:

“Já tivemos sucesso com amostras que antes não forneciam perfis completos. Isso representa uma revolução na forma como conduzimos as análises.”

O perito-geral da Pefoce, Júlio Torres, destacou o impacto do equipamento para o sistema de Justiça: “O Spectrum possibilita resultados mais rápidos e confiáveis, essenciais para esclarecer crimes e oferecer provas robustas ao Ministério Público e ao Judiciário.”

Benefícios em números
O equipamento anterior analisava até 96 amostras em 12 horas. Com o Spectrum, esse número salta para 384 amostras no mesmo período, reduzindo significativamente o tempo de análise e aumentando a produtividade.

Por Fernando Átila

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Prognóstico aponta maior probabilidade de chuvas dentro da normalidade entre fevereiro e abril, segundo Funceme

O prognóstico de chuvas para o trimestre de fevereiro a abril de 2025 divulgado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) na manhã desta quarta-feira (22), aponta 45% de probabilidade de precipitações dentro da normalidade, 35% abaixo dela e ainda 20% acima da média.

Neste contexto, vale salientar ainda que os resultados dos modelos climáticos indicam um gradiente de precipitação de sudeste para noroeste do estado, com anomalias positivas de precipitação na porção noroeste do estado e negativas na sua porção sudeste.

O estudo leva em consideração os campos atmosféricos e oceânicos, além dos resultados de modelos globais e regionais e de modelos estatísticos de diversas instituições de Meteorologia do Brasil, incluindo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

“Para chegar a este resultado, o principal fator foi o aquecimento do Atlântico Tropical. E aí nós percebemos que tem um aquecimento na zona equatorial do Atlântico, mas também no Atlântico Norte. A categoria abaixo da normalidade no centro-sul leva em consideração o aquecimento do equatorial e atlântico norte tropical”, explica o presidente da Funceme, Eduardo Sávio Martins.

Pré-Estação
No balanço parcial da Pré-Estação, as precipitações entre dezembro e janeiro encontram-se acima da normalidade. Até esta quarta, o balanço indica que o acumulado é de 177,9 milímetros, sendo a média é de 136,1 mm.

É importante lembrar que as chuvas deste período não tem relação ainda com a quadra chuvosa, pois os sistemas que atuam neste momento são particulares da Pré-Estação.

“Antes do dia 15, nós estávamos com cerca de 70% abaixo da média para o mês de janeiro. Em um único dia, no dia 15, nós tivemos um evento que resultou em 62,2 milímetros de média para todo o estado do Ceará. Isso levou o estado do Ceará, o acumulado de chuvas para janeiro, para cerca de 13, 14% acima da média do mês, que é em torno de 98 milímetros”, explica Martins.

Cenário hídrico
Em relação aos reservatórios, o Ceará apresenta seis açudes sangrando e três acima de 90% da sua capacidade. “Os 157 açudes gerenciados pela Cogerh se encontram hoje em situação muito boa, com mais de 43% da capacidade máxima. Nos últimos 30 anos, o início de quadra chuvosa com essa situação favorável só ocorreu sete ou oito vezes. Lógico que isso varia de região para região, como a dos Sertões de Crateús, a única com volume abaixo de 20% de reservas, o que nos preocupa”, analisou o presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Yuri Castro.

Com um prognóstico de longo prazo, é importante que a população observe, diariamente, as previsões de tempo, assim como o sistema de previsão o sub-sazonal, que vai de 7 a 44 dias. A Funceme reforça que o sistema de tempo é o mais apropriado para olhar esses eventos de precipitação máxima.

“É importante a gente estar sempre atento tanto usando instrumentos de monitoramento como sistema de previsão de curto prazo para mobilizar as equipes da Defesa Civil, tanto estadual como municipal. E esse é o esforço que a Funceme está fazendo junto aos demais órgãos para exatamente prover as informações necessárias para o setor de resposta e eventualmente ajudar na preparação e mitigação dos impactos”, diz o presidente da Funceme.

Por fim, o secretário executivo dos Recursos Hídricos, Ramon Rodrigues, salienta a necessidade de precipitações mais expressivas em áreas que, climatologicamente, são mais secas.

‘’Temos um cenário otimista para este ano e esperamos que regiões vulneráveis, como Cratéus, possam ter recargas melhores, assim como nossos grandes reservatórios, para continuarmos atendendo às demandas de abastecimento. Também é importante lembrar que precisamos da colaboração da população no cadastramento dos seus barramentos, para evitar grandes emergências com o rompimento destes’’, finaliza.

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Instituto abre inscrições para cursos gratuitos em tecnologia; veja como se inscrever

O Instituto Atlântico deu início, em janeiro, às inscrições para sete cursos gratuitos na área de tecnologia, oferecidos no ciclo 2025.1 do Avanti Bootcamp. As inscrições, que começaram no dia 20 de janeiro, seguem abertas até o dia 2 de fevereiro e podem ser realizadas de forma online.

Quem pode participar
A iniciativa é voltada para estudantes universitários matriculados em cursos de graduação, tecnólogo ou licenciatura. Os cursos disponíveis abrangem as seguintes áreas:

• Ciência de Dados
• Machine Learning
• Experiência do Usuário
• Desenvolvimento Full Stack
• Quality Assurance
• DevOps
• Liderança e Gestão Ágil

O curso de Liderança também é aberto para alunos de pós-graduação (especialização e mestrado) e para profissionais de tecnologia em início de carreira ou em transição de áreas correlatas, desde que atendam aos critérios de matrícula.

Duração
Os cursos serão realizados de forma remota, permitindo a participação de candidatos de todo o Brasil. As aulas acontecerão ao longo de oito semanas, a partir de 15 de março, em dias e horários alternados:

Quartas-feiras: das 19h às 21h
Sábados: das 9h às 12h

Os alunos selecionados serão anunciados no dia 7 de fevereiro. Ao final do programa, os participantes terão a chance de concorrer a estágios remunerados.

Inclusão
O Avanti Bootcamp reserva 127 vagas afirmativas para grupos sub-representados na tecnologia, incluindo:

• Mulheres cis e trans, homens trans e pessoas não-binárias
• Pessoas negras (pardas e pretas)
• Pessoas indígenas
• Pessoas que se identificam como não-heterossexuais

Parcerias
Os cursos são promovidos pela Avanti - Escola de Inovação, Tecnologia e Liderança do Atlântico, em parceria com a Softex e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O programa tem como objetivo capacitar jovens talentos, promover a diversidade na área tecnológica e fomentar o desenvolvimento de competências essenciais para o mercado de trabalho atual.

Por Nágela Cosme

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Receita Federal revoga norma sobre fiscalização do Pix em meio a polêmicas e fake news

A Receita Federal decidiu revogar a instrução normativa que previa a extensão da fiscalização do Pix a bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, como resposta à disseminação de fake news e à deturpação das intenções do governo em relação à modernização da fiscalização do sistema de pagamentos instantâneos.

Em substituição à norma, o governo editará uma medida provisória (MP) que reforça os princípios constitucionais de sigilo bancário e isenção tributária nas transações via Pix. Além disso, a MP proibirá a prática de cobrança diferenciada entre pagamentos realizados em Pix e em dinheiro, garantindo que o uso do sistema de pagamento instantâneo não gere custos adicionais para os consumidores.

O secretário Robinson Barreirinhas esclareceu que a revogação tem dois objetivos principais: conter a proliferação de desinformação e evitar que a controvérsia atrapalhe a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. “Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos de criminosos inescrupulosos e não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, afirmou.

Nos últimos dias, relatos de comerciantes cobrando valores mais altos para pagamentos via Pix motivaram a ação do governo. A nova MP pretende acabar com essa prática. Segundo Fernando Haddad, a proposta reforça direitos já previstos em lei e esclarece pontos que foram distorcidos por meio de fake news. “A medida provisória reforça os princípios já existentes. Quem optar pelo Pix pagará o mesmo valor cobrado em dinheiro, sem acréscimos”, explicou o ministro.

O ministro também garantiu que o sigilo das transações realizadas pelo Pix será mantido, como sempre foi, e que a MP apenas reforça a proteção já assegurada pela legislação. “Estamos ampliando e tornando mais claros os princípios que já estão resguardados. Tudo isso visa salvaguardar a economia popular, protegendo as finanças das pessoas mais pobres, do pequeno comerciante e da dona de casa, além de equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou Haddad.

Apesar da revogação da norma, Haddad negou que a decisão represente uma derrota para as fake news. Para ele, a medida visa impedir que o ato seja usado como pretexto para atrasar a aprovação da MP. “Pelo contrário. Estamos lançando uma medida provisória que será discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, concluiu o ministro.
 
Por Aline Dantas

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Governo federal lança programa de incentivo à formação e valorização de professores; bolsa é de R$ 1.050

Nesta terça-feira (14), o governo federal anunciou o lançamento do Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 destinada a estudantes de graduação que optem por cursos de licenciatura através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O programa, parte do Mais Professores, visa incentivar a formação de docentes e fortalecer a educação básica no país.

Do total da bolsa, os estudantes poderão sacar R$ 700 mensalmente, enquanto os outros R$ 350 serão depositados em uma poupança. Esse valor acumulado poderá ser retirado após o recém-formado ingressar na rede pública de ensino em um período de até cinco anos após a conclusão do curso.

A medida foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. O Pé de Meia Licenciaturas segue o modelo de um programa já existente voltado a alunos do ensino médio, que beneficia cerca de 4 milhões de estudantes.

Detalhes do programa
A bolsa será oferecida, inicialmente, a 12 mil estudantes que se matricularem em cursos de licenciatura reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham obtido ao menos 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para o Sisu começam nesta sexta-feira (17), e a expectativa é de que a primeira parcela seja paga em abril de 2025.

“Queremos quase triplicar o número de ingressantes em licenciaturas com boas notas no Enem. Muitos estudantes desistem ao longo do curso. Este programa é uma maneira de mudar essa realidade”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Bolsa adicional para professores em áreas de alta demanda
Outra iniciativa do programa é a Bolsa Mais Professores, que oferecerá um adicional de R$ 2,1 mil a profissionais que atuarem em regiões com déficit de educadores. Durante o período de dois anos, os docentes beneficiados também poderão cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência, custeada pelo governo.

O objetivo é semelhante ao do Programa Mais Médicos, que leva profissionais de saúde a áreas desassistidas. A adesão das redes estaduais e municipais ao programa será realizada por meio de edital, com previsão de início das inscrições no segundo semestre de 2025.

Outras iniciativas
O Mais Professores também inclui a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A avaliação visa melhorar a formação docente, estimular concursos públicos e facilitar a contratação de professores em estados e municípios. A primeira aplicação da PND está prevista para novembro de 2025.

Além disso, o programa prevê parcerias com o setor de turismo, oferecendo descontos em hotéis para docentes da rede pública.

Lula destaca desafios e valorização da profissão
Durante o evento, o presidente Lula ressaltou os desafios enfrentados pelos professores, especialmente em áreas periféricas, e destacou a importância de valorizar a profissão.

"Ser professor é um risco em muitos lugares, mas é também uma das profissões mais importantes. Estamos trabalhando para garantir que nossos professores tenham as condições e o reconhecimento que merecem", afirmou o presidente.

O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.

Por Bruno Rakowsky

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Elmano de Freitas busca ampliar cooperação entre Ceará e Holanda em encontro com embaixador brasileiro em Haia

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, reuniu-se nesta terça-feira (14) com o embaixador do Brasil em Haia, Fernando Simas Magalhães, e com o ministro-conselheiro Juliano Maia, para discutir estratégias de ampliação das relações econômicas entre o estado e os Países Baixos. O encontro teve como foco principal o fortalecimento da parceria entre o Porto de Roterdã, na Holanda, e o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, especialmente na área de hidrogênio verde (H2V).

“O Porto de Roterdã, principal ponto de entrada de combustíveis da Europa, está comprometido com a descarbonização de suas operações”, afirmou o governador. Ele destacou que a meta é que uma parcela significativa do hidrogênio verde que abastecerá a Europa seja produzido no Ceará, consolidando o Pecém como um hub estratégico para o Brasil no setor de energias limpas.

Investimentos bilionários e criação de empregos
O Ceará já atraiu uma estimativa de investimentos de US$ 24 bilhões para projetos de produção de hidrogênio verde. Esses empreendimentos prometem gerar cerca de 80 mil empregos, diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Para atender à crescente demanda por profissionais qualificados no setor, o governo cearense tem investido em capacitação por meio do programa H-Tec, que visa formar mais de 11 mil especialistas em energias renováveis, com foco em hidrogênio verde.

Parceria estratégica
O relacionamento entre o Porto de Roterdã e o Complexo do Pecém tem sido uma das principais apostas do Ceará para se posicionar como um líder global em produção e exportação de H2V. Essa aliança busca não apenas atender à demanda europeia por combustíveis limpos, mas também consolidar o estado como um exemplo de transição energética sustentável no Brasil.

Por Nicolas Uchoa

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Ceará encerra 2024 com menor índice de roubos em nove anos, aponta SSPDS

O Ceará finalizou o ano de 2024 com o menor número de roubos registrados nos últimos nove anos, somando 35.657 ocorrências. Em comparação com 2023, quando foram contabilizados 42.607 casos, houve uma redução de 16,3% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), o que representa 6.950 registros a menos. Os dados foram divulgados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

De acordo com o secretário da SSPDS, Roberto Sá, o resultado é fruto do investimento em tecnologia, capacitação e estratégias de segurança implementadas pelo Governo do Ceará. “O governador Elmano de Freitas investiu em recursos humanos e materiais, além de ampliar gratificações e implementar programas como o Meu Celular, que possibilitou a recuperação de mais de 5.500 aparelhos, o Moto Segura e o Segurança no Ponto. Esses esforços, aliados ao uso de diagnósticos da Supesp e à distribuição inteligente dos recursos policiais, foram determinantes para esse avanço,” explicou.

Fortaleza também registra queda histórica
Fortaleza registrou a menor quantidade de roubos em números absolutos dos últimos nove anos. Ao longo de 2024, foram 25.085 ocorrências na capital, uma redução de 13,9% em relação aos 29.121 casos registrados em 2023. Segundo Roberto Sá, a queda reflete a integração do trabalho ostensivo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e das investigações conduzidas pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE).

“Essa redução consistente em Fortaleza e em outras regiões é motivo de orgulho, mas sabemos que o trabalho continua. Precisamos manter o foco na segurança da população e agradecer aos servidores das Forças de Segurança pelo empenho em garantir mais tranquilidade ao nosso estado,” ressaltou o secretário.

Resultados positivos na RMF e interior do estado
A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) também apresentou uma queda significativa nos índices de roubo, com 5.567 casos registrados em 2024, contra 7.253 em 2023, representando uma redução de 23,2%.

No interior do estado, os resultados também foram expressivos. O Interior Norte registrou uma queda de 13,2% nos CVPs, com 2.742 ocorrências em 2024, contra 3.159 no ano anterior. Já o Interior Sul teve uma redução ainda mais acentuada, de 26,4%, contabilizando 2.263 casos em 2024, frente a 3.074 em 2023.
 
Por Nágela Cosme

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CNU: governo antecipa divulgação da lista de aprovados; saiba data

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) antecipou o calendário para o Concurso Nacional Unificado (CNU). O resultado sairá com uma semana de antecedência, no dia 4 de fevereiro. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.

As informações foram dadas pela ministra Esther Dweck na tarde desta terça-feira (14), em coletiva de imprensa.

"No dia 4 de fevereiro serão divulgadas as listas dos aprovados nas vagas já previstas no edital para todas as vagas. Vocês sabem que cada bloco tem várias vagas e vários cargos. Então, serão divulgadas essas listas e, nesse mesmo dia, naquelas carreiras que ainda têm uma última etapa, que é a etapa do curso de formação, as pessoas já serão convocadas para o curso", disse a ministra.

Os candidatos terão dois dias (4 e 5 de fevereiro) para confirmar o interesse em participar da primeira convocação do curso de formação. Isso deverá ser feito na área do Candidato. 

O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.

A ministra ressaltou que ao aceitar participar do curso de formação em um cargo específico, o candidato está automaticamente eliminado dos cargos escolhidos abaixo na lista de preferência apresentada na primeira etapa do certame.

"Quando entrar na área do candidato, ele verá uma mensagem informando que a pessoa foi chamada para o curso de formação desta carreira. Ali, pergunta se quer participar ou ou não. Caso a pessoa diga OK, ela confirma e, posteriormente, será chamada fazer a matrícula no curso de formação. Isso significa que ela não estará mais na lista de classificação daqueles cursos abaixo da preferência dela", disse a ministra.

Remuneração
Esther Dweck explicou ainda que, durante o curso de formação, os candidatos vão receber o equivalente a 50% do salário-base. O objetivo do governo é garantir que os candidatos tenham condições de se manter durante o curso.

Fonte: Agência Brasil

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Lula sanciona projeto de lei que proíbe uso de celulares nas escolas; veja o que muda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O projeto de lei foi aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.  

"Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país", afirmou o presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.

"Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.

"Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele", afirmou o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, que é deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara. Ele classificou o projeto como uma das principais vitórias do século na educação brasileira.


O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.  

"Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes", afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.

"Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola", acrescentou Camilo Santana.

O ministro pediu engajamento das famílias e das comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, que coordena a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou que o colegiado vai publicar orientação para as redes públicas e privadas. "O Conselho Nacional de Educação vai fazer uma resolução que oriente as redes, as escolas, de como fazer isso sem parecer uma opressão", disse. O MEC também deve publicar guias com orientações para as escolas de todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará fortalece parceria com Porto de Roterdã para expandir produção de hidrogênio verde

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, se reuniu, nesta segunda-feira (13), com o CEO do Porto de Roterdã, Boudewijn Siemons. Também participaram do encontro o presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, Max Quintino, e a chefe do setor comercial da Embaixada do Brasil em Haia, Luana Alessandra Roeder.

O principal objetivo da reunião foi estabelecer novas parcerias e fortalecer projetos entre o Porto do Pecém e o Porto de Roterdã, reconhecido como um dos maiores e mais importantes do mundo.

“Estamos trabalhando para assegurar as condições necessárias à instalação de empreendimentos voltados ao Hidrogênio Verde no Ceará. Com os pré-contratos já assinados, a estimativa é de que sejam investidos US$ 24 bilhões em projetos de produção de H2V, com a expectativa de criação de 80 mil novos postos de trabalho, diretos e indiretos. Essas iniciativas impulsionarão nosso desenvolvimento econômico e sustentável, além de ampliar as oportunidades e empregos qualificados para a nossa população”, destacou Elmano de Freitas.

Para consolidar o Ceará como um hub de hidrogênio verde (H2V) no Brasil, estão previstos investimentos de R$ 675 milhões na modernização e ampliação do Porto do Pecém. No Complexo, será construído também um Terminal de Armazenamento e Distribuição de Combustível (tancagem), um empreendimento que deve gerar 500 empregos durante as obras.

Para o presidente do Complexo do Pecém, o momento foi muito proveitoso. “Além da apresentação de todos os projetos grandiosos – mas muito palpáveis – pro nosso Estado, que vão de fato mudar a economia do Ceará, foi muito importante para estreitarmos a nossa relação com nossos parceiros, nossos sócios, e poder aproveitar também da expertise que eles têm. O Porto de Roterdã é um case de sucesso e eles estão disponíveis para contribuir pra que a gente consiga desenvolver ainda mais o nosso Complexo”, ressaltou Max Quintino.

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Na Holanda, Elmano de Freitas visita a maior feira de turismo dos Países Baixos e ressalta números do Ceará como destino turístico

Em viagem à Holanda, o governador Elmano de Freitas visitou o estande de divulgação do Ceará na Vakantiebeurs 2025, a maior feira de turismo dos Países Baixos. Com posição geográfica estratégica, o estado dá as boas-vindas ao mundo no Brasil, sendo o mais próximo da Europa.

“Lideramos o turismo internacional no Norte e Nordeste, com 346 mil passageiros de janeiro a outubro de 2024, sendo destaque na região por sete meses consecutivos”, afirmou o governador. “A divulgação do Ceará como destino turístico em eventos desse porte, uma das maiores vitrines da indústria de viagens, é fundamental para impulsionar a cadeia produtiva cearense”, destacou Elmano de Freitas.

O chefe do Executivo cearense participa, ainda nesta segunda-feira (13), de uma reunião com o CEO do Porto de Roterdã, Boudewijn Siemons. O objetivo do encontro oficial é buscar novas parcerias e projetos para fortalecer a produção de hidrogênio verde no Ceará.
 
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Enem 2024: rede estadual do Ceará é líder entre as públicas com notas entre 950 e mil pontos na redação

Um total de 633 estudantes de escolas públicas cearenses conquistaram notas entre 950 e mil pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024. Desse total, 32 estudantes tiveram notas acima de 980 pontos e 631 estudantes receberam notas entre 950 a 980. Com isso, a rede estadual do Ceará ocupa a liderança entre as redes públicas com bons resultados na redação do Enem. No Brasil, 12 estudantes tiveram nota mil – pontuação máxima – na edição do ano passado. A rede de ensino privada do Ceará também conquistou uma nota mil em 2024.

O balanço do Enem 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13), em Brasília, durante coletiva do Ministério da Educação (MEC) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com as presenças do ministro Camilo Santana e do presidente do Inep, Manuel Palácios. As notas individuais estão disponíveis na Página do Participante.

Mais participação
Em relação a 2023, houve aumento de estudantes inscritos e na participação no Enem, enquanto diminuiu a ausência nos dias do Exame (03 e 10 de novembro). Ao todo, a edição de 2024 teve 4.325.960 inscrições confirmadas e mais de 3 milhões de participantes.

“Lembrando também do aumento que tivemos esse ano por conta dos alunos que estão regularmente matriculados no terceiro ano do Ensino Médio em 2023. Nós saímos de 58% de alunos para 94% alunos inscritos [no Enem]. Isso foi fruto do Pé-de-Meia, que paga uma parcela extra para quem realizar o Enem”, reforçou o ministro Camilo Santana.

Ingresso no Ensino Superior
Ainda na coletiva, o ministro confirmou que as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) acontecem de 17 a 21 de janeiro deste ano. O edital já está publicado. A previsão para inscrições no Programa Universidade Para Todos (Prouni) é de 24 a 28 de janeiro. Para interessados no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o período de inscrições começa em 4 de fevereiro.

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Receita Federal alerta para golpes com taxa falsa sobre Pix

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix. Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas.

Por meio de mensagens de WhatsApp ou em outros aplicativos similares que usam o nome e o logotipo da Receita Federal, os criminosos informam a cobrança de supostas taxas sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil. Os fraudadores alegam que o contribuinte terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) bloqueado, com falsos documentos que imitam o padrão visual da Receita Federal e a emissão de um boleto.

No alerta, a Receita esclarece que a tributação sobre o Pix não existe e contraria a Constituição. “Atenção! Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”, destacou o comunicado.

Mais uma vez, a Receita esclareceu que as regras em vigor desde 1º de janeiro apenas atualizam o sistema de acompanhamento de movimentações financeiras para a inclusão de novos meios de pagamento na fiscalização, como Pix e carteiras digitais.

Orientações
A Receita Federal forneceu uma lista com as seguintes orientações para evitar cair em golpes.
  • Desconfie de mensagens suspeitas: não forneça informações pessoais em resposta a e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados financeiros ou pessoais;
  • Evite clicar em links desconhecidos: links suspeitos podem enviar você a sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo;
  • Não abra arquivos anexos: anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas executáveis que podem roubar suas informações ou causar danos ao computador;
  • Verifique a autenticidade: A Receita Federal utiliza exclusivamente o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e o site oficial como canais seguros de comunicação.

A Receita orientou ainda o contribuinte a evitar cair em fake news. No alerta, o órgão ressaltou que o compartilhamento de mentiras em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, facilitam o trabalho dos criminosos.

O órgão pediu que os contribuintes verifiquem a fonte das informações, consultando os canais oficiais do Fisco; questionem o conteúdo, desconfiando de textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e com erros de português; não acreditem em mensagens não oficiais; conversem sobre o tema com parentes e amigos antes de repassar as mensagens.

Fonte: Agência Brasil

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Conab anuncia concurso público com 403 vagas em diversas áreas e salários iniciais de até R$ 8,1 mil

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou detalhes sobre o novo concurso público para reforçar seu quadro de empregados. O Instituto Consulpam foi escolhido como organizador do certame, e o contrato com a banca, válido por 12 meses, foi oficializado na última sexta-feira (10). As provas serão realizadas em todas as capitais do Brasil.

Vagas e salários
O concurso oferece 403 vagas, distribuídas entre os níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 3.459,87 a R$ 8.140,88.

Cargos e áreas
  • Assistentes (nível médio):
  • Salário inicial: R$ 3.459,87.
  • Áreas de atuação: administrativo, técnico agrícola, tecnologia da informação e contabilidade.
  • Analistas (nível superior):
  • Salário inicial: R$ 8.140,88.

Especialidades:
  • Administração.
  • Arquitetura.
  • Arquivologia.
  • Ciências Contábeis.
  • Direito.
  • Economia.
  • Engenharia (agrícola, agronômica, civil, de alimentos, de segurança do trabalho, elétrica e mecânica).
  • Estatística.
  • Gestão do Agronegócio.
  • Jornalismo.
  • Letras.
  • Nutrição.
  • Pedagogia.
  • Psicologia.
  • Relações Públicas.
  • Tecnologia da Informação.

Os novos contratados serão alocados entre a sede, em Brasília, e as superintendências regionais em todo o país.

Sobre a Conab
Criada em 1990 e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Conab é uma estatal estratégica com sede em Brasília. Sua estrutura inclui superintendências regionais nos 26 estados e mais de 60 armazéns e graneleiros espalhados pelo país, voltados para o armazenamento de produtos agrícolas e garantia do abastecimento alimentar.

A Conab fornece dados técnicos, como previsão de safras, custos de produção e armazenagem, indicadores de mercado e posicionamento de estoques. Essas informações embasam a elaboração de políticas públicas e são disponibilizadas à sociedade por meio de seu portal institucional.

Por Bruno Rakowsky

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Resultados do Enem 2024 já estão disponíveis; veja como acessar

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foram divulgados na manhã desta segunda-feira (13) e podem ser acessados de forma individual por meio da Página do Participante. O usuário deve utilizar o login do Gov.br, com CPF e senha.

Após a divulgação das notas, o site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, responsável pela realização do exame, apresenta instabilidade.

Ao todo, 4,3 milhões de pessoas se inscreveram para as provas, que foram aplicadas em 3 e 10 de novembro do ano passado.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra recorde de transplantes de órgãos e alcança maior marca em 26 anos

O Ceará superou, em 2024, o número de dois mil transplantes de órgãos e tecidos realizados. Ao todo, foram feitos 2.029 transplantes, passando do total de 1.763 de 2023, abrangendo todas as modalidades do procedimento cirúrgico. Essa foi a primeira vez, desde que começou a realizar transplantes, em 1998, que o Estado ultrapassou esse número.

O governador Elmano de Freitas celebrou o aumento em 266 transplantes entre 2023 e 2024 e destacou: “Parabéns aos nossos profissionais de saúde pelo esforço e dedicação. Esse crescimento é resultado das ações voltadas a impulsionar as captações no interior do estado, com destaque para os Hospitais Regional do Cariri (HRC), Regional do Sertão Central (HRSC), Regional do Vale do Jaguaribe (HRVJ) e Hospital Regional Norte (HRN)”.

Para a orientadora da célula do Sistema Estadual de Transplantes (Cetra) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Eliana Régia Barbosa, esse número é o resultado de um trabalho de equipe eficiente, aliado à solidariedade das famílias doadoras. “Não podemos deixar de citar o Governo do Ceará que, por meio da Secretaria da Saúde, está sempre atento a essa causa e aos brasileiros que, diante dos nossos resultados, procuram o Ceará para realizar o procedimento. Precisamos reconhecer ainda a generosidade das famílias doadoras, que renovam a esperança de quem espera por um transplante”.

Entre os destaques, estão os transplantes cardíacos (34), os transplantes de córnea (1.329) – que colocam o Ceará no topo do ranking nacional – e os transplantes de fígado (252), que superaram este ano o maior marco histórico, que foi de 229, em 2019.

São referência em transplantes na Rede Sesa: o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM) – com coração e pulmão – e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF), com córnea, fígado, pâncreas e rim.

Em 2024, além do esforço da equipe, atribui-se o crescimento dos números às iniciativas voltadas à captação de órgãos e à regionalização da saúde. Ocorreram captações no interior do estado nos Hospitais Regionais do Cariri (HRC), do Sertão Central (HRSC) e do Vale do Jaguaribe (HRVJ).

Como doar órgãos e tecidos
Para doar órgãos e tecidos, basta que a pessoa deixe a família ciente do seu desejo, pois ela é quem autoriza a doação. O Ceará realiza transplantes de rim, fígado, pulmão, pâncreas, coração, medula óssea, córnea e válvulas cardíacas.

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Teto do INSS sobe para R$ 8.157,40 em 2025; reajuste será de 4,77% a partir de fevereiro

A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.

Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.

Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.

Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.

Tabela
A correção de 4,77% também incidirá sobre a tabela do INSS, por meio da qual os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada e de empresas estatais recolhem as contribuições mensais à Previdência Social. As alíquotas e as faixas de dedução vão incidir sobre as seguintes faixas:


Consulta
Nas próximas semanas, o INSS fornecerá o extrato com os novos valores das aposentadorias e das pensões. As informações estão disponíveis no site Meu INSS e no aplicativo de mesmo nome. A consulta exige login e senha do Portal Gov.br.

Quem não tem acesso à internet pode consultar o valor por meio do telefone 135. O segurado que ligar para esse número deve informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e confirmar alguns dados cadastrais para evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil

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Cariri tem previsão de chuva e calor intenso nesta semana, diz Funceme

O estado do Ceará apresenta condições meteorológicas variadas nesta semana, com destaque para chuvas no sul e tempo seco com precipitações isoladas no centro-norte. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que alerta para contrastes entre as regiões na noite desta segunda-feira (6) e madrugada de terça-feira (7).

Chuvas no Cariri e Sertão Central
As precipitações mais significativas estão previstas para o sul do estado, abrangendo as regiões do Cariri e parte do Sertão Central e Inhamuns. Essas chuvas são causadas pela formação de áreas de instabilidade atmosférica, podendo ser acompanhadas por raios e rajadas de vento, características comuns em eventos de maior intensidade.

Além de trazer um alívio pontual às áreas mais áridas, as precipitações devem ajudar a elevar os índices de umidade relativa do ar, que tendem a ser baixos nesta época do ano.

Calor intenso
Enquanto as chuvas trazem algum alívio para o sul, o calor extremo continua sendo uma preocupação em municípios do Cariri e da Jaguaribana, onde as temperaturas máximas podem atingir até 40°C nesta segunda-feira.

Nas demais regiões do estado, as máximas variam entre 32°C e 37°C, enquanto as áreas serranas apresentam mínimas próximas de 20°C, amenizando a sensação térmica durante a noite.

Cuidados com a saúde
O clima quente e abafado será predominante em todo o estado ao longo do início da semana, com sol forte e nebulosidade variável em várias localidades. Essas condições reforçam a necessidade de cuidados como:

Hidratação: Consumo constante de água para evitar desidratação.
Proteção solar: Uso de protetor solar, chapéus e roupas leves para minimizar os efeitos do calor intenso.
Atenção a raios e ventos fortes: Durante as precipitações no sul do estado, é importante evitar áreas abertas e buscar abrigo em locais seguros.

Por Nágela Cosme
 
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Prazo para justificar ausência nas eleições municipais termina hoje

Termina hoje (7) o prazo para que eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais justifiquem sua ausência no pleito de outubro de 2024.

A justificativa pode ser feita presencialmente, em um cartório eleitoral; pela internet, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais dos estados; ou pelo aplicativo e-Título, disponibilizado para smartphones.

No caso do aplicativo, basta acessar o link "mais opções" e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. “Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que o eleitor esteja com o título eleitoral regular ou suspenso”, informa o TSE.

Na sequência, um código de protocolo é gerado para que o eleitor acompanhe o andamento da solicitação. “O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada”, diz o tribunal.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso.

A justificativa via online, no site do TSE, deve ser feita na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Caso o eleitor opte por justificar a ausência em um cartório eleitoral, é necessário que preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais. Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13. Pessoas que declaram estado de pobreza são isentas do pagamento da multa por ausência às urnas.

Fonte: Agência Brasil

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