Ceará começa a aplicar imunizante contra bronquiolite em bebês e crianças com comorbidades

A partir da próxima segunda-feira (9), o Ceará passa a aplicar o imunizante contra bronquiolite em bebês prematuros e crianças menores de 24 meses de idade que possuam comorbidades. O anticorpo, oferecido pelo Ministério da Saúde e distribuído aos municípios por meio da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), é o nirsevimabe, que amplia a proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causa da doença.

São considerados bebês prematuros aqueles nascidos com menos de 37 semanas de gestação. Entre as comorbidades que atingem bebês de até dois anos de idade estão cardiopatias congênitas, broncodisplasia, imunocomprometimento, síndrome de Down, fibrose cística, doenças neuromusculares e anomalias congênitas das vias aéreas.

Imunização contra bronquiolite será destinada a bebês prematuros e crianças menores de 24 meses de idade que possuam comorbidades

O imunizante é administrado em dose única e estará disponível nas maternidades e nas salas de vacinação da Atenção Primária em todas as regiões do Estado do Ceará, por meio da Rede de Imunobiológicos Especiais. O imunobiológico passa a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a cobertura da profilaxia e substituindo o palivizumabe, anteriormente destinado apenas a prematuros extremos, que são os bebês que nascem antes de 28 semanas de gestação.

Segundo a coordenadora de Imunização do Ceará, Ana Karine Borges, a medida garante proteção imediata e prolongada por até seis meses, contribuindo para a prevenção das infecções respiratórias associadas ao VSR, uma das principais causas de hospitalização em crianças menores de um ano de idade. “O Governo do Estado do Ceará reafirma seu compromisso com a saúde da população e com a proteção da primeira infância”, destaca.

Vacina contra o VSR para gestantes

Desde dezembro de 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) do Ceará oferece também a vacina contra o VSR para gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez. A estratégia, incorporada no ano passado ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), tem como objetivo proteger os bebês nos primeiros seis meses de vida, reduzindo o risco de formas graves de bronquiolite e pneumonia, duas das principais causas de hospitalização nessa faixa etária no País.

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Elmano de Freitas formaliza Garantia Safra 2025/2026 e garante R$ 141 milhões para agricultores cearenses

Beneficiando mais de 195 mil agricultores familiares, o Governo do Ceará e os municípios cearenses assinaram, nesta terça-feira (3), a adesão ao Garantia Safra 2025/2026. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas, de prefeitos e de outras autoridades.

Elmano ressaltou a importância do programa Garantia Safra, principalmente para algumas regiões que já enfrentam situações difíceis em razão da situação hídrica.

“Estamos aqui para assinar o Garantia Safra; aqui tem a participação do Governo Federal, do nosso Governo do Ceará, das prefeituras e dos agricultores familiares. Estamos falando de beneficiar mais de 195 mil agricultores familiares, mais de R$ 141 milhões investidos em caso de uma seca. Então, é muito importante estarmos atentos a esses agricultores familiares”, pontuou o governador. “Estamos juntos, de mãos dadas, para ajudar o povo do campo do Ceará. Esse povo de tanta fé, que ainda irá plantar mesmo com a previsão de poucas chuvas”, completou.

Com a adesão ao programa, cada agricultor tem direito a R$ 1.200 em caso de perdas em suas colheitas. O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada, com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200. Cada agricultor contribui com R$ 24, valor correspondente a 2% do total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado, com R$ 144 (12%), e a União, com R$ 480 (40%). Para o ano agrícola 2025/2026, ficaram de fora Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Brás, pontuou o trabalho que tem sido feito pelo homem do campo no Ceará. “Aqui vemos o papel que o Governo do Ceará faz para desenvolver o campo, dar dignidade a homens e mulheres do campo no Ceará. Hoje, celebramos esse momento de investimento, em parceria com o Governo Federal, com recurso de R$ 141,1 milhões se tivermos perda de safra por falta de chuva nesse ano de 2026. Para que esteja todo mundo pronto, caso isso venha a acontecer”, comentou.

O Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou do excesso hídrico.

De acordo com o superintendente, até 18 de março será publicada a primeira portaria com os nomes dos municípios que forem contemplados com o Garantia Safra.

Incentivo aos agricultores familiares

Além da segurança alimentar, o programa representa um estímulo para a ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para a redução do êxodo rural e do empobrecimento. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.

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Anvisa proíbe venda de leite condensado e dois suplementos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (2), a interdição cautelar do leite condensado semidesnatado La Vaquita e apreendeu os suplementos Glicojax e Durasil.

O lote do leite condensado foi reprovado no teste microbiológico Estafilococos Coagulase Positiva (ECP), após análises fiscais do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels. O teste mede a quantidade de bactérias Staphylococcus aureus em alimentos, bebidas e embalagens, que, em níveis elevados, podem causar intoxicações alimentares e outras doenças.

A Anvisa atribuiu o leite condensado La Vaquita à empresa Apti Alimentos, porém, a alimentícia afirmou, em nota oficial, que o produto não faz parte do seu portfólio e que foi associado erroneamente pela agência de vigilância sanitária.

Suplementos

A Anvisa constatou que os suplementos Glicojax e Durasil possuem origem desconhecida e utilizam propagandas enganosas. O Glicojax diz possuir benefícios terapêuticos, como auxílio no controle da glicose sanguínea, suporte cardiovascular, suporte à saúde metabólica e controle da diabetes. Segundo a Anvisa, tais benefícios não apresentam comprovação científica.

Já o suplemento em gotas da marca Durasil promete aliviar dores e melhorar a função erétil. O produto também tem o fabricante desconhecido.

A Agência Brasil entrou em contato com as plataformas de vendas online Shopee e Mercado Livre, que comercializam o suplemento.

Em nota, a Shopee informou que cumpre as regulamentações e leis locais e exige que os vendedores da plataforma também estejam em conformidade. 

“Assim que tomou conhecimento da determinação, a Shopee removeu prontamente os anúncios em questão. Os produtos comercializados na plataforma passam por uma série de triagens, e os itens que violam normas regulatórias ou as nossas políticas são removidos, e a loja, penalizada, para proteger os usuários,” escreveu a empresa.

O Mercado Livre que os termos de uso da plataforma proíbem a venda de produtos não autorizados pela Anvisa.

“A plataforma mantém atuação contínua no combate à venda de itens irregulares, por meio do uso de tecnologia própria, equipes especializadas de monitoramento e canais de denúncia. Sempre que um anúncio em desacordo com as regras é identificado, o conteúdo é prontamente retirado do ar e o vendedor está sujeito às medidas previstas, que podem incluir suspensão ou bloqueio da conta,” informou.

Fonte: Agência Brasil

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Programa Agente Rural: SDA divulga resultado preliminar de edital para bolsas de extensão

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) divulgou, nesta segunda-feira (2), o resultado preliminar do Edital nº 010/2025, que trata da concessão de bolsas de extensão rural no âmbito do programa  Agente Rutal, desenvolvido pelo Governo do Estado.

De acordo com o cronograma oficial, o período para interposição de recursos acontece nos dias 3 e 4 de fevereiro. Já a divulgação do resultado final do processo seletivo está prevista para o dia 9 de fevereiro.

🌱 801 vagas imediatas em todo o Ceará

Conforme estabelecido no edital, o certame oferta 801 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, com distribuição em diversas regiões do Ceará.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer as ações de assistência técnica, mobilização social e desenvolvimento da agricultura familiar, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas ao setor rural.

>> Confira o resultado preliminar

👩‍🌾 Quem pode participar

As bolsas são destinadas a agricultores e agricultoras familiares com nível de escolaridade fundamental e/ou médio, que apresentem:

• vivência em atividades comunitárias;
• experiência em mobilização social;
• atuação em ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O programa busca valorizar o protagonismo dos trabalhadores do campo e contribuir para a melhoria da produção, da organização comunitária e da geração de renda no meio rural.

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Prouni 2026: MEC divulga 226 mil pré-selecionados na primeira chamada

O processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 226.502 pré-selecionados na primeira chamada.

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

O resultado da primeira chamada foi publicado nesta terça-feira (3) pelo Ministério da Educação (MEC) e está disponível no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. 

O programa federal oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Do total das quase 600 mil bolsas oferecidas, 275.329 são integrais (100% de gratuidade ao estudante) e 320.045 parciais (50% do valor da mensalidade do curso).

Documentação 

Os estudantes da primeira chamada do Prouni devem ficar atentos ao prazo para a comprovação de informações prestadas no momento de inscrição.

Até 13 de fevereiro eles devem entregar a documentação necessária diretamente às instituições privadas de ensino superior em que foram pré-selecionados. O que pode ocorrer por meio de comparecimento no local ou encaminhamento da documentação por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Pré-selecionados

Nesta quarta-feira (4), o MEC divulgou dados sobre os inscritos e os pré-selecionados na primeira chamada da primeira edição do ano do ProUni.

De acordo com o balanço, o estado com maior número de pré-selecionados na primeira chamada foi São Paulo, com 43.891 estudantes. Em seguida, estão Minas Gerais (21.413), Bahia (19.122)e Rio de Janeiro (15.124).

Na lista dos cursos com maior número de pré-selecionados na primeira chamada, estão: administração (22.871); direito (16.045), ciências contábeis (12.308) e ciências contábeis (12.308).

Perfil dos inscritos

O perfil dos inscritos foi marcado pelo protagonismo feminino, predomínio jovem e diversidade étnico-racial.

As mulheres representam 67% do total de inscritos (551.313) e os homens inscritos foram 275.935.

A faixa etária com o maior número de inscritos é de 18 a 20 anos, com 470.296 inscritos. Em seguida, estão as faixas de 21 a 30 anos (237.419 inscritos); de 14 a 17 anos (48.065 inscritos); e de 31 a 50 anos (64.104 inscritos). Já os candidatos acima de 50 anos, chegam a 7.364 inscritos.

A maior parte dos inscritos se declarou de cor parda (377.205). Já aqueles que se identificam de raça branca totalizaram 334.057 inscritos. Os autodeclarados pretos são 104.944; os amarelos, 8.169; e indígenas, 2.873.  

Proporcionalmente, o curso mais concorrido — ou seja, com maior número de candidatos inscrito por vaga — foi o de medicina (61,82 candidatos por vaga). Em seguida estão psicologia, (11,89 candidatos por vaga); e direito (9,24 candidatos por vaga).

Entre os cursos de licenciatura, as maiores inscrições foram para pedagogia, com 3.898 inscritos.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará reúne 47 prefeituras para tratar da 3ª fase do Programa Ceará Conectado

O Governo do Estado do Ceará realizou, na manhã desta terça-feira (3), uma reunião com representantes de 47 prefeituras para tratar da 3ª fase do Programa Ceará Conectado, iniciativa coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). O encontro contou com a presença do secretário de Estado de Articulação Política, Nelson Martins, do presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, e de Álvaro Maia, gerente de Operações do Cinturão Digital, responsável pela administração do programa.

Com a conexão gratuita, a população pode acessar:

• serviços digitais do governo;
• plataformas de educação;
• atendimentos na área da saúde;
• oportunidades de negócio e empreendedorismo.

A proposta é transformar o Ceará em um Estado cada vez mais digital e conectado.

📡 Implantação da terceira fase

Durante a abertura da reunião, o presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, explicou como será a execução desta última etapa do programa.

“Nesta terceira e última etapa, atenderemos os municípios em que o Cinturão Digital do Ceará ainda não chega, por meio de fibra óptica de empresas parceiras. O processo de implantação desta última fase do programa já foi iniciado e a previsão é que em aproximadamente 90 dias, os pontos de Wi-Fi estejam em funcionamento, garantindo internet gratuita e ampliando o acesso da população aos serviços digitais do Estado”.

🛠️ Papel das prefeituras

Na sequência, o técnico Diego Silva, da Etice, apresentou detalhes técnicos sobre o Ceará Conectado, explicando como se deram as duas primeiras fases e qual é a responsabilidade dos municípios nesta nova etapa.

Segundo a Etice:

• o órgão fornece o equipamento;
• realiza a manutenção do ponto de Wi-Fi;
• as prefeituras precisam disponibilizar um poste com ponto de energia elétrica para viabilizar a instalação.

📝 Definição dos locais

Durante o evento, os gestores municipais preencheram um formulário, indicando:

• o local onde desejam a instalação do ponto de Wi-Fi;
• o contato de um representante municipal para acompanhamento do processo junto à Etice.

Essas informações vão orientar o início dos trâmites técnicos para a implantação da infraestrutura nos municípios.

💻 Outros serviços oferecidos

Na oportunidade, a Etice também colocou à disposição dos prefeitos uma gerente da Diretoria Comercial (DICOM), que apresentou outros serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ofertados pela empresa, entre eles:

• serviços em nuvem;
• radiocomunicação;
• videomonitoramento;
• soluções digitais para a gestão pública.

🌐 Conheça o programa

O Ceará Conectado é uma política pública de inclusão digital que leva internet gratuita a praças e espaços públicos definidos pelos próprios municípios. Atualmente, o programa já está presente em 137 cidades cearenses, ampliando o acesso da população à conectividade.

Na terceira fase, a iniciativa contemplará os 47 municípios que ainda não participam do programa, alcançando, assim, a totalidade dos 184 municípios do Ceará.

A iniciativa busca ampliar a modernização tecnológica das administrações municipais e fortalecer a transformação digital no Ceará.

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MP Militar pede perda de patente de Bolsonaro e mais 4 oficiais por trama golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.

A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Relatores

Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.

• Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
• Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
• General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
• General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
• General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

Julgamento

Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", afirmou.

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas garante reajuste do piso do magistério e anuncia concurso para professores em 2026

Nesta terça-feira (3), o governador Elmano de Freitas anunciou que a mensagem que garante o piso nacional do magistério foi encaminhada para ser lida, nesta quarta-feira (4), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará. O texto frisa a retroatividade dos valores de 5,4% para janeiro deste ano. O chefe do Executivo Estadual também garantiu concurso público para a categoria em 2026.

“Temos muita gratidão e reconhecimento com aqueles e aquelas que tornaram a educação do Ceará uma referência para o Brasil. Muito obrigado a tudo que foi feito para a juventude cearense. Viva os professores e professoras do Ceará”, destacou.

O governador também pontuou que outras reivindicações da categoria também foram atendidas após o momento de diálogo. “A promoção, referente ao ano de 2025, será implantada e paga em 2026. Vamos garantir a equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) entre professor temporário e professor efetivo, valorizando e reconhecendo o trabalho dos professores temporários. Também iremos realizar a mudança na lei para que 4h do planejamento individual do professor e da professora seja em livre local do profissional, pois acreditamos que isso irá favorecer que ele possa ter uma melhor qualidade de vida e um melhor planejamento”, pontuou.

Elmano também comentou que o pagamento dos precatórios será pauta junto ao Governo Federal. “Vamos fazer o pagamento de um terço de férias em cima de 45 dias dos profissionais, superando qualquer dúvida jurídica acerca deste assunto. Iremos, ainda, até Brasília, para solicitar junto ao ministro Fernando Haddad, que os precatórios do Fundef, com pagamento previsto para dezembro deste ano, ser concretizado e antecipado para o primeiro semestre de 2026”, ressaltou.

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Ministro propõe força-tarefa para identificar deep fake nas eleições

O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para que façam a identificação rápida de conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral, em especial os chamados deep fakes, os vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma extremamente realista. 

“A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”, avaliou o ministro. Ele defende o “fortalecimento da capacidade técnica” do TSE para lidar com as deep fakes de forma proativa e preventiva. 

A atuação poderia se dar “por meio da eventual constituição de uma força-tarefa técnico-pericial para a análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitárias”, sugeriu Mendes. 

“Tal iniciativa pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, acrescentou o ministro. 

Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral sobre o uso de IA nas campanhas, o deep fake é vedado, sendo definido como todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

As normas em vigor foram propostas antes das eleições municipais de 2024. Atualmente, o TSE discute em audiências públicas propostas sobre as resoluções eleitorais deste ano. E foi na abertura dessas audiências que o ministro Gilmar Mendes apresentou a sugestão para que o tribunal fortaleça a fiscalização sobre o uso de deep fakes. 

Mendes propôs também que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio para que possam cooperar com o TSE e implementar medidas que impeçam o uso indevido dessas ferramentas. 

“A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores”, pontuou Mendes. 

Audiências 

A Justiça Eleitoral publicou em janeiro 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição de regras para as eleições. Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo, em audiências públicas nesta terça-feira e quarta-feira (4). 

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. 

A consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é feita a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas premia agentes da Segurança Pública e entrega frota de viaturas blindadas

Na manhã desta terça-feira (3), o governador Elmano de Freitas esteve no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) para a solenidade de entrega do Prêmio do Sistema de Metas Integradas da Segurança Pública (Misp) – ciclo 2025. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual, acompanhado da vice-governadora Jade Romero; do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e de chefes das vinculadas da pasta, também realizou a entrega de 39 novas viaturas, sendo 26 delas com blindagem.

O total de gratificações distribuído ao longo do ano, somando as do último quadrimestre, foi de R$ 102 milhões aos agentes. Foram contemplados policiais civis e militares, bombeiros militares, peritos e auxiliares de perícia. “Ganha a população, porque a violência vai diminuindo, e ganha o policial, porque ele é reconhecido, já que isso resulta em uma recompensa financeira. Além disso, ele acumula pontuação para futuras promoções, pois os resultados alcançados por sua equipe também servem como avaliação de seu desempenho profissional ao longo da carreira, o que é muito importante. Por isso, eu sou muito grato à dedicação dos senhores e senhoras”, parabenizou Elmano de Freitas.

O secretário Roberto Sá definiu o dia como histórico. “Além de consolidar uma estratégia do governo de valorização dos nossos servidores policiais, com a entrega de viaturas blindadas, também reconhecemos aqueles profissionais que se dedicam e aceitam o desafio de buscar uma redução ainda maior da criminalidade. Quanto mais a gente se dedica, mais entregamos à população um ambiente de paz e segurança”, afirmou.

Entrega de viaturas

O Governo do Ceará também realizou a entrega de 39 novas viaturas para reforçar as forças de segurança do Estado, com investimento total de R$ 8,4 milhões. Do total de veículos entregues, 26 são viaturas com blindagem, adquiridas ao custo superior a R$ 4,7 milhões, ampliando a proteção e a capacidade operacional dos agentes que atuam no enfrentamento à criminalidade.

Somadas às viaturas blindadas entregues no último dia 27 de janeiro, o Estado já contabiliza 84 veículos com esse tipo de proteção. A aquisição faz parte de um lote de 136 viaturas blindadas, cujos investimentos são provenientes do Tesouro do Estado e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, o objetivo é alcançar todas as viaturas com blindagem, fortalecendo o trabalho da PMCE. “Nós queremos chegar a ter todas as viaturas blindadas, para que nossos policiais possam trabalhar em melhores condições e com maior segurança, pois eles merecem, já que colocam suas vidas em risco para nos proteger”, afirmou.

Comandante-Geral da PMCE, o Coronel Sampaio agradeceu a entrega das viaturas, que materializam o reconhecimento à corporação. “As viaturas com blindagem garantem mais proteção ao policial militar, que está nas ruas 24h por dia”, frisou.

Na mesma cerimônia, foram entregues mais 13 viaturas destinadas à Força Tática. Esses veículos foram viabilizados por meio de doação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), reforçando a parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Com a entrega deste novo lote, o Ceará alcança a marca de 1.107 viaturas destinadas às forças de segurança desde 2023.

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Fies 2026 abre inscrições para processo seletivo do 1º semestre

Estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem fazer as inscrições a partir desta terça-feira (3). O prazo segue até a próxima sexta-feira (6).

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o candidato pode se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição.

O processo seletivo do primeiro semestre vai ofertar 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários para 19.834 cursos. A previsão é que, em 2026, sejam ofertadas 112.168 vagas.

Quem pode participar

Podem se inscrever estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação

De acordo com o MEC, a classificação será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A classificação vai respeitar a seguinte ordem de prioridade:

• candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.  

Resultado

O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. Segundo o MEC, cada candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência.

Candidatos pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única, de acordo com a pasta, estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento de vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Fonte: Agência Brasil

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Caminhos do Horto promove programação gratuita em fevereiro com foco em meio ambiente, cultura e educação

A programação de fevereiro do Complexo Ambiental Caminhos do Horto (CAC Horto) aprofunda os vínculos entre meio ambiente, cultura e educação por meio do tema “Raiz e Movimento”. A agenda articula formações artísticas, práticas corporais, cultura afro-brasileira, vivências comunitárias e ações educativas que conectam ancestralidade e educação ambiental. Todas as atividades são gratuitas e acontecem nos bairros Horto e Salgadinho.

🎨 Oficina abre a programação com criação poética

A programação tem início nos dias 5 e 6 de fevereiro com a “Oficina Zine como Caminho de Criação Poética”, conduzida pela artista Cayle Angeline.

A atividade será realizada na Escola Maria Pedrina, na Colina do Horto, das 13h às 18h, e prevê a criação de publicações artesanais utilizando:

• escrita;
• colagem;
• desenho;
• fotografia;
• impressão simples com materiais acessíveis.

A proposta incentiva a produção criativa a partir de técnicas simples e da experimentação artística.

🥋 Capoeira angola como vivência cultural

Um dos destaques da agenda mensal é a Vivência de Capoeira Angola, com Paulo Gutemberg, treinel da Escola de Capoeira Angola Fé.

A prática acontece nos dias 10 e 24 de fevereiro, na Escola Sebastião Teixeira, das 7h às 12h, e propõe uma imersão prática e teórica na capoeira angola, articulando:

• corpo;
• ritmo;
• história;
• filosofia.

♻️ Formação em papel machê promove educação ambiental

Nos dias 11 e 25, a Escola 03 de Junho receberá a Formação em papel Machê, com a artista e educadora Ni de Souza.

A oficina será realizada das 7h às 12h, utilizando a técnica do papel machê como ferramenta de:

• criação coletiva;
• reaproveitamento de materiais;
• educação ambiental.

🧵 Artesanato e sustentabilidade em vivência comunitária

No dia 21 de fevereiro, a arte-educadora Neide Lima conduzirá a vivência “Artesãs que partilham”, no Espaço Quintal de Vó, às 14h.

O momento convida a comunidade local a refletir sobre sustentabilidade a partir da criação manual, promovendo um espaço de experimentação e diálogo sobre o reaproveitamento de materiais no cotidiano.

🎧 Cultura afro-brasileira e audiovisual socioambiental

A agenda do mês também inclui uma série de atividades com o educador Fábio Simões, que unem pesquisa sonora, africanidades e audiovisual:

• Afrikasonora: Pesquisa e investigação sonora, junto a uma Mostra de Mini Documentário, no dia 25, das 13h às 18h, na Escola Sebastião Teixeira;
• Brincando Bantu: Africanidades, musicalidade e brincadeiras, no dia 26, das 7h às 11h, no Poço do Jacó;
• Circuito de Audiovisual Socioambiental, com exibição do filme Dzimba dze Mabwe, no dia 27, das 18h às 20h, com a turma da EJA da Escola Alaíde Silva Santos.

🛍️ Feiras fortalecem economia criativa local

Complementando a programação, o CAC Horto recebe edições de feiras que fortalecem a economia solidária e a produção artesanal:

• FEART, de 12 a 15 de fevereiro;
• Feira Cariri Criativo, de 26 de fevereiro a 1º de março.

As feiras serão realizadas na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, promovendo a circulação de empreendedores locais e o incentivo à cultura criativa da região.

Funcionamento do teleférico

O Teleférico do Complexo Ambiental Caminhos do Horto funciona de quarta-feira a domingo, com bilheteria aberta das 8h30 às 16h30 e embarques realizados das 9h às 16h40. O valor do ingresso é de R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia), com opção de ida e volta incluída. 

Os ingressos podem ser adquiridos presencialmente nas bilheterias do equipamento ou de forma online, pelo site. Moradoras e moradores da Comunidade do Horto têm acesso gratuito, mediante cadastro prévio realizado na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, de segunda a sexta-feira.

Além disso, instituições da rede pública de ensino podem fazer o passeio nos bondinhos gratuitamente, mediante agendamento prévio, com antecedência mínima de cinco dias, que pode ser realizado por meio do formulário eletrônico. As orientações sobre o ofício estão inseridas no formulário. O benefício contempla estudantes, professores e acompanhantes.

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Prouni divulga aprovados em primeira chamada; veja como consultar

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada.

Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Saiba mais

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.

Número de bolsas do Prouni por curso:

• Administração:  63.978;
• Ciências Contábeis: 41.864;
• Análise e Desenvolvimento de Sistemas:  29.367;      
• Gestão de Recursos Humanos: 22.969;
• Direito: 21.558;
• Engenharia de Software: 17.484;
• Logística: 14.714;
• Criminologia: 13.978;
• Investigação e Perícia Criminal: 13.900;
• Psicologia: 13.505.

 

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa amplia indicações de Wegovy e Ozempic para prevenção de infarto e AVC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (2) novas indicações para o uso da semaglutida, princípio ativo dos medicamentos Wegovy e Ozempic. A decisão amplia o alcance terapêutico da substância, que agora poderá ser utilizada tanto na redução do risco de eventos cardiovasculares quanto no tratamento de pacientes com diabetes e doença renal crônica.

🧬 Wegovy para redução de risco cardiovascular

No caso do Wegovy, o medicamento recebeu indicação para a redução do risco de eventos cardiovasculares adversos maiores, como infarto e acidente vascular cerebral (AVC), em adultos com doença cardiovascular estabelecida e obesidade ou sobrepeso.

De acordo com a Anvisa, o estudo apresentado pela fabricante demonstrou que, quando associado a uma dieta hipocalórica e ao aumento da atividade física, o uso da semaglutida reduziu de forma significativa a ocorrência desses eventos.

A relevância da nova indicação se destaca diante dos números registrados no país: estima-se que, anualmente, cerca de 400 mil brasileiros morram em decorrência de infarto ou AVC.

💊 Ozempic para pacientes com doença renal

Já o Ozempic também passa a ter autorização para o tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo 2 e doença renal crônica, condições que frequentemente estão associadas.

No contexto brasileiro, dados da Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), referentes ao ano de 2024, indicam que 29% dos pacientes em diálise no país são diabéticos, o que evidencia a dimensão do problema de saúde pública.

📊 Resultados dos estudos

Segundo estudo apresentado pela farmacêutica Novo Nordisk, o uso do medicamento, aliado à terapia padrão da doença, mostrou resultados relevantes na redução da progressão da insuficiência renal, além da diminuição das mortes causadas por eventos cardiovasculares adversos maiores.

Com as novas indicações, a expectativa é ampliar as possibilidades de tratamento e prevenção de complicações graves associadas ao diabetes, à obesidade e às doenças cardiovasculares no Brasil.

Por Marcelo Lemme

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Acidente com ônibus de romeiros que partiu de Juazeiro do Norte deixa 15 mortos em Alagoas

Um grave acidente envolvendo um ônibus de romeiros que saíram de Juazeiro do Norte com destino a Alagoas, deixou 15 pessoas mortas na manhã desta terça-feira (3). O caso ocorreu na rodovia AL-220, no município de São José da Tapera, no Sertão alagoano.

🚌 Capotamento com cerca de 60 passageiros

O veículo transportava cerca de 60 ocupantes e capotou enquanto o grupo retornava da Romaria de Nossa Senhora das Candeias. O acidente mobilizou equipes de resgate e provocou comoção entre familiares e autoridades.

Segundo informações iniciais, o ônibus perdeu o controle em um trecho da rodovia e acabou capotando, provocando a morte imediata de parte dos passageiros.

🚑 Força-tarefa do Governo de Alagoas

O Governo de Alagoas informou que mobilizou uma força-tarefa integrada para o atendimento às vítimas, com atuação de:

• aeronaves do Departamento Estadual de Aviação (DEA);
• equipes do Samu;
• Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL);
• Polícia Militar.

As vítimas sobreviventes foram socorridas e encaminhadas para unidades hospitalares da região.

⚰️ Perfil das vítimas fatais

Entre as pessoas que morreram no acidente estão:

• Cinco homens;
• Sete mulheres;
• Três crianças.

🔍 Investigação e perícia

O Instituto de Criminalística de Arapiraca enviou duas equipes ao local, no povoado Caboclo, para realizar a perícia técnica. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente.

A ocorrência foi classificada como um Incidente com Múltiplas Vítimas (IMV) de alta complexidade. As equipes permaneceram no trecho para a conclusão dos trabalhos de triagem, resgate e evacuação.

⛪ Grupo fazia romaria há 25 anos

O prefeito de Coité do Noia, Bueno Higino Filho, afirmou que o município já iniciou mobilização para prestar apoio às famílias das vítimas.

“São 25 anos que a gente faz romaria para Juazeiro. Nessa viagem, iam cerca de 800 pessoas, em 17 ou 18 ônibus, todos novos, executivos”, disse Bueno.

Segundo o gestor, informações iniciais indicam que o ônibus envolvido no acidente “passou direto na curva e capotou”.

🏥 Feridos distribuídos em hospitais da região

Bueno Higino Filho acrescentou que os feridos foram encaminhados para hospitais de:

• Santana do Ipanema;
• São José da Tapera;
• Delmiro Gouveia.

“Estamos fazendo um mutirão, com equipes administrativas e políticas, para ir aos hospitais, porque muitos deram entrada sem documentação, já que o ônibus capotou. É para fazer o reconhecimento e acompanhar a evolução de cada caso”, declarou o prefeito.

🕊️ Estado em luto oficial

O prefeito informou ainda que a Prefeitura de Coité do Noia decretou luto oficial e cancelou as festividades de Carnaval.

“A perda é muito grande. Todos eram meus amigos. Eu acompanho essa viagem do início ao fim, saio com eles, coloco lanche, remédio, vai equipe médica. Acordei hoje com essa triste notícia e estou me deslocando para o local do acidente para ver o que pode ser feito”, afirmou.

O governador Paulo Dantas decretou luto oficial de três dias em Alagoas e disse acompanhar pessoalmente os trabalhos das equipes. As atualizações oficiais serão divulgadas pela Secretaria de Estado da Comunicação.

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro do Norte manifestou pesar pela tragédia, solidariedade às famílias das vítimas e desejou pronta recuperação aos feridos.

Por Fernando Átila

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Câmara aprova MP do programa Gás do Povo; 15 milhões de famílias devem ser beneficiadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

"O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Fonte: Agência Brasil

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Baliza deixa de ser obrigatória na prova prática da CNH no Ceará

A baliza não será mais obrigatória na prova prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Ceará. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (2) pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), que informou que a decisão segue o novo Manual Brasileiro de Exame de Direção Veicular, publicado no domingo (1º) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para se adequar às novas regras, o Detran-CE criou uma comissão interna e passará a adotar integralmente as diretrizes estabelecidas pela Senatran. A retirada da baliza como etapa obrigatória da prova prática, assim como outras adequações previstas no manual, será implementada gradualmente ao longo de todo o mês de fevereiro.

Como o exame de direção será padronizado em todo o Brasil, os Departamentos Estaduais de Trânsito precisam realizar modificações nos sistemas internos, a fim de se adaptarem ao novo modelo de avaliação.

Na semana passada, o Detran-CE havia informado que a baliza continuaria sendo exigida, mesmo após alguns estados anunciarem o fim da manobra como etapa eliminatória. No entanto, o órgão já havia adiantado que a decisão poderia ser revista após a publicação oficial do manual nacional.

🚗 Exigência desproporcional, diz a Senatran 

No documento atualizado, a Senatran classificou a exigência da baliza como “desproporcional”, ao argumentar que erros cometidos durante a manobra, como não concluir o movimento dentro do tempo estipulado, eram equiparados, nos critérios de avaliação, a infrações graves de trânsito, como dirigir na contramão, avançar sinal vermelho ou desrespeitar a preferência de pedestres.

“A imposição de parada intermediária para execução de manobra específica, desvinculada do contexto real de uso do veículo, contribuiu para elevar artificialmente os índices de reprovação, sem correspondente ganho em segurança viária”, afirma trecho do manual da Senatran.

O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, ressaltou que a retirada da baliza não tem como objetivo facilitar o exame, mas torná-lo mais fiel à realidade do trânsito.

“A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura”, explicou.

Com a nova diretriz, a manobra de estacionamento passa a ser avaliada dentro do contexto do percurso, sem a obrigatoriedade de um espaço exclusivo e sem caráter eliminatório automático, priorizando critérios relacionados à condução segura e ao comportamento do condutor no trânsito real.

Por Aline Dantas

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Reino Unido alerta para pancreatite associada a canetas emagrecedoras

A Agência Reguladora de Medicamentos e Produtos de Saúde (MHRA) do Reino Unido emitiu alerta para o risco, ainda que pequeno, de casos de pancreatite aguda grave em pacientes que utilizam medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

Em nota, a agência destacou que a pancreatite aguda é um efeito colateral conhecido, porém pouco frequente, do uso desse tipo de medicamento.

“Em alguns casos extremamente raros, as complicações da pancreatite aguda podem ser particularmente graves”.

De acordo com o comunicado, médicos e pacientes devem estar atentos aos sintomas iniciais de pancreatite aguda para que o quadro não evolua para forma grave, incluindo dor abdominal intensa e persistente que pode irradiar para as costas e ser acompanhada de náuseas e vômitos.

A diretora de Segurança da MHRA, Alison Cave, destacou que, para a grande maioria dos pacientes que recebem prescrição médica para utilizar medicamentos agonistas GLP-1, eles se mostram seguros e eficazes, “proporcionando benefícios significativos para a saúde”.

“O risco de desenvolver esses efeitos colaterais graves é muito pequeno, mas é importante que pacientes e profissionais de saúde estejam cientes e atentos aos sintomas associados”, completou Alison.

Entenda

Os medicamentos agonistas GLP-1 são prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, no caso de produtos específicos, para o controle de peso e a redução do risco cardiovascular em indivíduos com doença estabelecida e alto índice de massa corpórea (IMC).

Pesquisa recente publicada pela University College London estima que 1,6 milhão de adultos na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia usaram as chamadas canetas emagrecedoras, incluindo a semaglutida (Wegovy e Ozempic) e a tirzepatida (Mounjaro), entre o início de 2024 e o início de 2025, com o objetivo de perda de peso.

 

Fonte: Agência Brasil

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Elmano de Freitas anuncia novo concurso para professores e destaca prioridades do governo em 2026

O governador Elmano de Freitas (PT) apresentou, nesta segunda-feira (2), um balanço das principais ações do Governo do Ceará em 2025 e as prioridades para 2026, durante coletiva de imprensa realizada após a abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

Ao fazer a leitura da Mensagem Governamental, que marca oficialmente o início do ano legislativo, Elmano destacou avanços nas áreas de educação, desenvolvimento econômico e inovação, além de estratégias voltadas à atração de investimentos internacionais e ao fortalecimento do Ceará como polo tecnológico no Nordeste.

📚 Novo concurso para professores da rede estadual

Entre os principais anúncios, o governador confirmou a realização de um novo concurso público para professores da rede estadual de ensino. Segundo ele, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) já está autorizada a finalizar os estudos técnicos, definir o quantitativo de vagas e apresentar o cronograma do certame.

“Agora aqueles que querem ser professor do Estado podem começar a se preparar. Vamos abrir um número de vagas significativo, porque ainda temos mais ou menos metade dos nossos professores como temporários, e eu quero reduzir esse número”, afirmou Elmano de Freitas durante a coletiva.

🎯 Meta é ampliar quadro efetivo

O governador reforçou que o objetivo da gestão é ampliar de forma expressiva o número de professores efetivos, deixando os contratos temporários restritos apenas a situações excepcionais, como substituições por férias ou demandas pontuais da rede.

“Nós trabalhamos para termos praticamente todos os professores concursados e efetivos. Esse é o nosso objetivo”, pontuou.

Atualmente, segundo o próprio governador, uma parcela significativa do corpo docente da rede estadual ainda atua sob contratos temporários, o que, para o governo, representa a necessidade de reorganização estrutural da carreira do magistério.

🌍 Investimentos e inovação

Além da educação, Elmano destacou que 2026 será um ano de foco em novos investimentos internacionais, ampliação de parcerias com empresas estrangeiras e fortalecimento de políticas públicas voltadas à economia digital, tecnologia e inovação.

De acordo com o governador, o Ceará busca consolidar-se como um dos principais estados do país na formação de mão de obra qualificada, especialmente em áreas estratégicas como tecnologia da informação, energias renováveis e educação técnica.

🏛️ Ano legislativo começa com agenda de reformas

A leitura da Mensagem Governamental também marcou oficialmente a abertura da 4ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, dando início aos trabalhos parlamentares de 2026 na Alece.

O governo sinalizou que pretende manter diálogo com o Legislativo para avançar em projetos nas áreas de educação, desenvolvimento social, modernização administrativa e atração de investimentos, com foco na geração de emprego e melhoria dos serviços públicos.

Por Fernando Átila

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Nova regra de segurança do Pix entra em vigor a partir desta segunda; confira o que muda

A partir desta segunda-feira (2), passou a valer em todo o país a nova regra de segurança do Pix, implementada pelo Banco Central, com o objetivo de facilitar a recuperação de valores em casos de fraudes, golpes ou situações de coerção. A mudança permite um rastreamento mais eficiente das transferências suspeitas e torna o processo de devolução mais rápido para as vítimas.

⏱️ Prazo de devolução é reduzido 

A principal alteração está no tempo para restituição do dinheiro. Com a nova regra, o prazo para que os valores retornem à conta do cliente foi encurtado. Segundo especialistas ouvidos pela CNN Brasil, a expectativa é que o ressarcimento ocorra, em média, cerca de 11 dias após a contestação, tornando o procedimento significativamente mais ágil.

Antes da atualização, o processo de análise e devolução podia levar semanas, o que dificultava a recuperação integral dos recursos transferidos de forma indevida.

💳 Mecanismo Especial de Devolução (MED) 

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) continua sendo a principal ferramenta utilizada para o bloqueio e a recuperação acelerada de valores transferidos de maneira irregular. A grande novidade agora é o bloqueio automático de contas que apresentem denúncias de fraude.

• Anteriormente, havia uma etapa de análise antes do bloqueio.
• Com a nova regra, a conta suspeita é bloqueada imediatamente.
• A investigação ocorre posteriormente, já com os valores retidos.

De acordo com o Banco Central, a medida busca impedir a rápida pulverização do dinheiro entre diversas contas, prática comum em esquemas de fraude e que dificultava o rastreamento dos recursos.

🔍 Rastreio mais eficiente e comunicação instantânea 

Com as novas tecnologias de segurança, o monitoramento das transações torna-se mais automático e preciso. O sistema permite que o caminho do dinheiro seja acompanhado quase em tempo real, facilitando a atuação das instituições financeiras e das autoridades competentes.

Além disso, a comunicação entre bancos e órgãos de segurança passa a ser praticamente instantânea, o que aumenta a eficiência do processo de bloqueio e recuperação dos valores.

📉 Redução de fraudes 

Especialistas estimam que a atualização pode reduzir em até 40% o número de fraudes consideradas bem-sucedidas. As instituições financeiras também deverão adotar critérios mais rigorosos para identificar transações suspeitas e bloquear operações com indícios de irregularidade.

O novo modelo representa um sistema integrado de proteção, com o Pix sendo continuamente aprimorado por meio dos procedimentos estabelecidos pelo Banco Central, reforçando a segurança e a confiabilidade do meio de pagamento mais utilizado no país.

Por Bruno Rakowsky

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