Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Direito de solicitar a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.

O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.

O Enem

O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

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Guimarães é escolhido por Lula para comandar articulação política do Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu o deputado federal José Guimarães (PT-CE), atual líder do governo na Câmara, como o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), pasta responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.

A decisão foi tomada após consultas a lideranças políticas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A nomeação deve ser publicada na próxima segunda-feira (13), com posse prevista para terça-feira (14).

🔄 Mudança no comando da articulação política

Guimarães assume o posto deixado por Gleisi Hoffmann, que deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado pelo Paraná. Desde então, a função vinha sendo exercida interinamente pelo secretário-executivo Marcelo Costa.

A escolha do deputado cearense foi influenciada por sua atuação à frente da liderança do governo na Câmara desde o início do mandato, acumulando experiência nas negociações entre o Executivo e o Legislativo.

🤝 Experiência e articulação pesaram na escolha

Segundo aliados do governo, um dos principais fatores para a decisão foi a capacidade de Guimarães de dar continuidade ao trabalho político da antecessora, mantendo diálogo com diferentes correntes do Congresso.

Antes da definição, outros nomes foram cogitados, como Olavo Noleto, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mas houve resistência de lideranças parlamentares. Também foram avaliados o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o ministro Wellington Dias, que optaram por permanecer em suas funções atuais.

🏛️ Papel estratégico da SRI

A Secretaria de Relações Institucionais tem papel central no governo federal, sendo responsável por:

• Articular acordos com deputados e senadores
• Coordenar a liberação de emendas parlamentares
• Mediar a relação entre Executivo, Legislativo, estados e municípios

A avaliação no Palácio do Planalto é de que Guimarães reúne experiência política e trânsito entre diferentes grupos, inclusive no chamado centrão, o que pode facilitar a governabilidade.

🔄 Nova liderança na Câmara

Com a ida de Guimarães para o ministério, o presidente Lula escolheu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para assumir a liderança do governo na Câmara. Ele já ocupou anteriormente o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência.

📊 Trajetória política

Em seu quinto mandato como deputado federal, José Guimarães é considerado um dos principais nomes do PT no Congresso. Próximo a lideranças como Arthur Lira e ao próprio Hugo Motta, o parlamentar construiu uma base sólida de articulação política ao longo dos anos.

A escolha foi negociada ao longo de semanas. Guimarães, que cogitava disputar o Senado pelo Ceará, acabou aceitando o convite após articulações com lideranças do partido, incluindo o governador Elmano de Freitas e o ex-ministro da Educação Camilo Santana.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Elmano de Freitas recebe Medalha Iracema durante celebração dos 300 anos de Fortaleza

Em solenidade que iniciou as celebrações do aniversário de 300 anos de Fortaleza, o governador Elmano de Freitas recebeu, nesta sexta-feira (10), a Medalha Iracema, maior honraria ofertada pelo Município. A 9ª edição do evento também homenageou a religiosa Irmã Maria da Conceição Dias de Albuquerque; o Grupo Edson Queiroz e o pesquisador Miguel Ângelo de Azevedo, o Nirez. O momento aconteceu no Cineteatro São Luiz, no bairro Centro.

“Quero parabenizar todo o povo de Fortaleza pelos 300 anos da cidade. Minha história é a história de grande parte do povo de Fortaleza. A marca desta cidade é o acolhimento, de quem acolhe todos os cearenses, os turistas. Tenho muita honra de receber essa homenagem nesta data tão especial, os 300 anos de Fortaleza”, destacou o governador Elmano de Freitas.

“Fico muito honrado de receber essa honraria ao lado de pessoas tão importantes. Como a Irmã Conceição, que tem uma vida inteira dedicada aos mais humildes, fazendo seu trabalho de evangelização. Ao lado de alguém como o Nirez, um patrimônio de Fortaleza. E ao lado do Grupo Edson Queiroz, um grupo empresarial que orgulha o Ceará e o povo de Fortaleza. Então, para mim, é motivo de muito orgulho”, complementou o chefe do Executivo Estadual.

A Medalha Iracema homenageia personalidades e instituições que contribuíram em sua área de atuação profissional para o desenvolvimento de Fortaleza. O evento busca, ainda, reconhecer tais atores que se tornaram parte da Capital. A primeira edição da cerimônia aconteceu em 2018.

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Governo do Ceará oficializa novos secretários estaduais após desincompatibilização eleitoral

O Governo do Ceará oficializou, nesta sexta-feira (10), os nomes dos novos secretários estaduais que passam a comandar diversas pastas da administração pública. As mudanças ocorrem após a saída dos antigos titulares, que deixaram os cargos para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pela Justiça Eleitoral.

A medida permite que esses ex-gestores fiquem aptos a disputar as próximas eleições, garantindo isonomia entre os candidatos e evitando o uso da máquina pública durante o processo eleitoral. Pela legislação, secretários de Estado devem se afastar das funções até seis meses antes do pleito.

Na maioria dos casos, os novos titulares já ocupavam cargos de secretários executivos nas respectivas pastas.

📋 Confira os nomes oficializados:

🏛️ Casa Civil – Flávio Jucá

✈️ Turismo – Gustavo Montenegro

🌱 Desenvolvimento Agrário – Taumaturgo Júnior

💧 Recursos Hídricos – Ramon Rodrigues

📚 Educação – Jucineide Fernandes

🎭 Cultura – Gecíola Fonseca

🏗️ Cidades – Antonio Negreiros Bastos Neto

🤝 Proteção Social – Augusta Brito

🐾 Proteção Animal – Marcel Girão

💼 Desenvolvimento Econômico – Fábio Feijó

🌈 Diversidade – Renan Ridley

👩‍🦰 Mulheres – Juliana Lucena

⚖️ Entenda a desincompatibilização

A desincompatibilização é um mecanismo previsto na legislação eleitoral que obriga ocupantes de cargos públicos a se afastarem antes de concorrer a cargos eletivos. O objetivo é assegurar condições justas entre os candidatos.

📌 Para secretários estaduais, o afastamento deve ocorrer até seis meses antes da eleição.

👤 Perfil dos novos gestores

Os novos secretários possuem trajetórias consolidadas em áreas técnicas, acadêmicas e na gestão pública. Muitos já atuavam diretamente nas pastas e assumem agora a titularidade.

🏛️ Casa Civil – Flávio Jucá

Formado em Administração e Direito, possui experiência em gestão pública e já ocupou cargos estratégicos como secretário da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e da Secretaria do Planejamento.

✈️ Turismo – Gustavo Montenegro

Doutorando em Ciências Empresariais, tem atuação em gestão pública municipal e experiência em finanças e controle.

🌱 Desenvolvimento Agrário – Taumaturgo Júnior

Com trajetória iniciada em programas sociais, construiu carreira na área de planejamento e finanças da secretaria.

💧 Recursos Hídricos – Ramon Rodrigues

Engenheiro agrônomo com ampla experiência na gestão hídrica e atuação em órgãos estaduais e federais.

📚 Educação – Jucineide Fernandes

Professora da rede estadual, com experiência em gestão escolar e coordenação regional de educação.

🎭 Cultura – Gecíola Fonseca

Especialista em comunicação e gestão cultural, com atuação em projetos de inovação e equipamentos públicos.

🏗️ Cidades – Antonio Negreiros Bastos Neto

Engenheiro civil com experiência em projetos de saneamento e infraestrutura, incluindo financiamentos internacionais.

🤝 Proteção Social – Augusta Brito

Enfermeira, advogada e ex-senadora, com atuação voltada à educação e defesa dos direitos sociais.

🐾 Proteção Animal – Marcel Girão

Economista com experiência em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

💼 Desenvolvimento Econômico – Fábio Feijó

Executivo com atuação internacional em inovação, logística e indústria, além de experiência no setor público.

🌈 Diversidade – Renan Ridley

Atuante na defesa de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e inclusão social.

👩‍🦰 Mulheres – Juliana Lucena

Advogada e deputada estadual, com atuação na defesa dos direitos das mulheres e políticas de igualdade.

Por Heloísa Mendelshon

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Projeto leva internet 5G ao interior e promete transformar mais de 300 localidades do Ceará

O Governo do Ceará lançou, nesta sexta-feira (10), o Programa 5G Rural. De acordo com o cronograma da iniciativa, em até quatro anos serão implementadas 1.000 torres com a tecnologia, em áreas com déficit de infraestrutura de telecomunicações, para o benefício de mais de 300 localidades. A ação é fruto de uma parceria entre Estado e a empresa cearense Brisanet. O evento, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, foi comandado pelo governador Elmano de Freitas.

Até 2029, o planejamento da chegada das torres com 5G acontecerá da seguinte forma: 2026, 300 torres; 2027, 300 torres; 2028, 200 torres e 2029, 200 torres. O programa fortalece a segurança pública e promove a economia, a educação, a saúde e demais serviços potencializados por meio da internet.

“Hoje é um dia especial para o Ceará. O cidadão do menor município do Ceará tem que ter o mesmo orgulho de ser cearense do cidadão do maior município. Chegaremos em todo território cearense, em diversas localidades. Nós queremos que a nossa juventude também ocupe o campo e não há perigo disso acontecer sem a conectividade. Nós iremos e devemos aproveitar as tecnologias para melhorar o serviço público”, declarou o governador Elmano de Freitas.

Secretário da Infraestrutura, Hélio Leitão lembrou o empenho por parte do governador Elmano de Freitas para que o programa conseguisse ser implementado. “Esse é um projeto que contou com muito empenho do nosso governador para que ele fosse viabilizado. Hoje vocês vão receber um presente muito grande: toda a tecnologia de ponta da Brisanet nas zonas rurais. Parabéns, governador”, disse.

Presidente da Brisanet, José Roberto Nogueira ressaltou a importância fundamental da chegada da tecnologia para diversos locais da zona rural cearense. “Nossa companhia foi fundada em 1998 e somos a maior empresa brasileira de telecomunicações, localizada em Pereiro, no nosso Ceará. Essas mil torres trarão para a população diversos benefícios. Estamos falando de uma grande parcela do nosso povo. Quem está na zona rural também precisa acompanhar os avanços das tecnologias. As políticas públicas precisam dessa tecnologia, os serviços precisam, não existem negócios sem conectividade. O futuro está dependente desta infraestrutura e é por isso que ela precisa chegar em todos os lugares”, disse.

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TCE abre seleção para estagiários com 36 vagas e bolsa de R$ 949,73

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) está com inscrições abertas para o 10º processo seletivo de estagiários de nível superior, ofertando 36 vagas imediatas. Os interessados podem se inscrever até o dia 27 de abril, de forma gratuita, por meio do portal do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

O processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), tanto da rede pública quanto privada.

A bolsa oferecida é de R$ 949,73, além de auxílio-transporte referente à meia passagem estudantil.

📚 Cursos contemplados

As vagas são destinadas a alunos de diferentes áreas do ensino superior, ampliando as oportunidades para diversos perfis acadêmicos. Confira:

• Administração
• Biblioteconomia
• Ciências Contábeis
• Comunicação Digital/Mídias Digitais
• Direito
• Engenharia Civil
• Informática
• Jornalismo
• Publicidade e Propaganda
• Pedagogia
• Psicologia

📝 Como se inscrever

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet dentro do prazo estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação no processo seletivo.

 

Por Nágela Cosme

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Juazeiro do Norte ganha Vila Social com esporte, cursos e inclusão para a população

Promoção da cidadania, inclusão social e convivência comunitária. A população do Cariri passou a contar com tudo isso em um só lugar, com a inauguração da Vila Social de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (9), pelo Governo do Ceará. O equipamento é o primeiro fora de Fortaleza, oferecendo ações voltadas para crianças, jovens, adultos e idosos.

A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário-executivo da Proteção Social (SPS), Sandro Camilo, e Rogério Pinheiro, titular da Secretaria do Esporte (Sesporte).

“Estou muito feliz de estar aqui na comunidade do Frei Damião, porque aqui estamos entregando um sonho. Foram praticamente quinze anos em que a população aguardava”, lembrou o chefe do Executivo estadual. “Esse bairro tem uma população carente, que precisava de um espaço como esse. E eu tenho muito orgulho em dizer a todos vocês: nós fizemos três equipamentos desses na capital, e o primeiro do interior é na terra do Padre Cícero”, celebrou Elmano de Freitas.

O espaço onde fica localizado o equipamento foi inicialmente construído para ser uma Praça da Juventude. Finalizada em junho de 2025, o local foi transformado posteriormente em Vila Social, contando com investimento total de R$ 1,7 milhão do Tesouro do Estado.

Para o secretário-executivo da SPS, Sandro Camilo, a Vila Social tem como principal objetivo transformar vidas. “Não vai ter só esporte aqui, nós vamos ter cursos de qualificação, por meio do programa Criando Oportunidades, para atender toda a comunidade do Frei Damião”, pontuou.

Já o titular da Sesporte, Rogério Pinheiro, destacou a parceria com a SPS na oferta de diversas outras ações no local. “Hoje, estamos aqui entregando esse belíssimo equipamento que, juntamente com a SPS, além do esporte, vai oferecer várias outras ações sociais. Tenho certeza de que ele vai transformar a comunidade, porque, além de abrigar muitos projetos sociais, será um espaço voltado à convivência de toda a população de Juazeiro do Norte.”

Com mais de 14 mil metros quadrados, a Vila Social de Juazeiro do Norte conta com espaços como academia ao ar livre, pista de skate, areninha, bicicletário, entre outros, além de um bloco administrativo com salas da coordenação e para aulas de dança.

Atividades ofertadas

Pelo menos treze atividades de esporte e lazer serão ofertadas no equipamento, e mais de 100 pessoas já estão inscritas em cada modalidade, de acordo com Kelma Alcântara, coordenadora-geral da Vila Social de Juazeiro do Norte. “A maior procura é pelo futebol e pelo balé. E o que também tem deixado a gente impressionada é a procura pelo skate e pelo beach tênis”, disse.

As inscrições podem ser feitas presencialmente, na Vila Social, durante o horário de funcionamento, que é de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 16h às 21h. Para participar das atividades, é necessário consultar a disponibilidade.

Quarta entrega realizada

A Vila Social de Juazeiro do Norte, primeira entregue fora da Capital, é o quarto equipamento do tipo construído pelo Governo do Ceará. A primeira foi a do Genibaú, seguida do Canindezinho, depois em Messejana e, agora, em Juazeiro do Norte. Por meio da Secretaria da Proteção Social (SPS), os espaços que recebem os equipamentos são as antigas Vilas Olímpicas, que passam por requalificação. O investimento total com esse tipo de equipamento soma, a partir de agora, R$ 14,4 milhões.

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Motoristas devem quitar terceira parcela do IPVA até próxima segunda-feira (13) no Ceará

Proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até segunda-feira (13) para pagar a terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os contribuintes que optaram por essa modalidade, participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV), podem obter até 5% de desconto no valor do tributo, com pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.

Os demais vencimentos são nos dias 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100.

O boleto pode ser emitido de três formas:

• pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na aba Portal de Serviços;
• pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS);
• via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. Neste caso, é necessário verificar se o número possui o selo de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Onde pagar o boleto

O pagamento via Pix pode ser feito em qualquer instituição financeira. A rede arrecadadora do IPVA abrange os bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú, Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) e as casas lotéricas. Outra alternativa é quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Fique atento

Ao pagar o IPVA por Pix, disponível em qualquer instituição financeira, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

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Meu Celular: roubos de aparelhos celulares reduzem 33,6% nos dois anos de programa no Ceará

Lançado em abril de de 2024, o programa  Meu Celular – desenvolvido pelo Governo do Ceará -, foi determinante para a redução de 33,6% nos roubos de aparelhos celulares registrados nos últimos 24 meses no Ceará. De abril de 2024 a março de 2026 (período do programa), foram registradas 31.450 ocorrências, enquanto que de abril de 2022 a março de 2024 foram 47.382 roubos de aparelhos celulares. Os dados foram extraídos e compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O trabalho das Forças de Segurança do Ceará, aliado ao programa Meu Celular, resultou na redução de 15.932 ocorrências de roubos de aparelhos celulares durante os dois anos de funcionamento do programa (no comparativo com os 24 meses anteriores ao lançamento do programa).

Redução no primeiro trimestre de 2026

Atuando diariamente no combate aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) – em especial envolvendo aparelhos celulares -, o empenho das Forças de Segurança do estado resultou, também, na redução de 45,5% nas ocorrências no Ceará. Nos três primeiros meses deste ano, foram registrados 2.113 casos, enquanto que no mesmo período de 2025 foram 3.875 ocorrências.

Essa é a segunda redução seguida no número de roubos de aparelhos celulares no primeiro trimestre do ano. O mesmo resultado ocorreu em 2025, no comparativo com os primeiros três meses de 2024 – ocasião em que foram registradas 5.306 ocorrências no Ceará. Na ocasião, o estado apresentou uma diminuição de 27% nos roubos de aparelhos celulares. 

Diminuição dos crimes de furto

O primeiro trimestre de 2026 apresentou, também, uma redução no quantitativo de ocorrências de furtos de aparelhos celulares no estado. Nos primeiros três meses deste ano, foram registradas 3.452 ocorrências, enquanto que no mesmo período de 2025 ocorreram 3.884 casos. Com 432 registros a menos em 2026, o Ceará encerrou os primeiros três meses do ano com uma redução de 11,1% nos furtos de celulares.

Mais de 13 mil aparelhos recuperados

Em março deste ano, o Governo do Ceará chegou à marca de mais de 13 mil aparelhos celulares recuperados pelas Forças de Segurança do estado. Ao todo – até esta segunda-feira (07) -, o estado registrou um total de 13.418 celulares recuperados desde o lançamento do programa Meu Celular. 

No início do mês passado, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, e o secretário da SSPDS, Roberto Sá, juntamente com os chefes dos órgãos de segurança vinculados às SSPDS, realizaram a entrega de mais um lote de aparelhos recuperados. Na ocasião, cerca de 1.200 aparelhos foram devolvidos aos seus devidos proprietários.

Programa Meu Celular

O programa Meu Celular, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), tem o objetivo de auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de celulares roubados, furtados ou perdidos. O programa engloba uma plataforma e operações da Polícia Civil.

1°) Fazer o cadastro: O usuário cria um perfil no site do programa, informando dados pessoais, a marca, modelo, IMEI e nota fiscal (caso ainda tenha) do aparelho comprado ou já utilizado.

2°) Caso seja roubado, furtado ou tenha o aparelho extraviado, o usuário entra no endereço da plataforma e protocola a ocorrência, clicando em um alerta que sinaliza a restrição.

O alerta fica pré-ativado, inicialmente, por 72 horas, simbolizado pela cor laranja. O usuário deve formalizar um Boletim de Ocorrência (BO) com o IMEI, permitindo que o alerta seja convertido para a cor vermelha e assim permaneça até que seja recuperado.

Em qualquer abordagem realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), caso o alerta esteja ativado, a composição conseguirá identificar a restrição, por meio de um aplicativo cadastrado em smartphones utilizados nas viaturas.

O celular será apreendido e a situação será conduzida à Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) para os trâmites necessários (prisão, apreensão ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência, a depender da situação). 

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Sabatina de Jorge Messias para vaga no STF será dia 29 de abril

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril. 

A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15). 

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ.”

Rito

O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação

Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal.”

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

"Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais", afirmou.

Perfil

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

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Mutirão de cirurgias no Cariri vai realizar 8,8 mil procedimentos para pacientes de 45 municípios

O Governo do Ceará iniciou, nesta quinta-feira (9), um mutirão de procedimentos na região de saúde Sul do Estado. O investimento desta edição é de R$ 28,2 milhões, para atender pacientes de 45 municípios, entre eles, Barbalha, onde o governador Elmano de Freitas esteve em visita ao Hospital Santo Antônio, acompanhado da secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho.

A iniciativa busca reduzir a fila de espera, com a realização de 8,8 mil cirurgias eletivas em especialidades como neurocirurgia, urologia, otorrinolaringologia, ginecologia, cardiologia e cirurgia geral, além da oferta de exames complementares de apoio diagnóstico.

No Hospital Santo Antônio, visitado pelo governador na manhã desta quinta-feira, a previsão é realizar 1.200 procedimentos cirúrgicos.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, o mutirão tem uma inovação importante. “Os prestadores que estamos contratando aqui na região ficam responsáveis tanto pelo pré-operatório quanto pela realização dos exames necessários e pelo pós-operatório. Portanto, o paciente não vai ficar indo de um canto para o outro, todo o processo é feito com o mesmo responsável. Isso favorece o atendimento, pois a gente ganha celeridade e garante maior eficiência”, frisou o chefe do Executivo Estadual, que também conversou com pacientes que serão operados durante a agenda.

Maior plano de cirurgias do Ceará

A ação inicia a execução dos primeiros procedimentos do Edital de Chamamento de Cirurgias Eletivas nº 001/2026, cujo objetivo foi credenciar prestadores de serviços de saúde da região Sul. A secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, detalhou o planejamento realizado. “No início do ano, nós estivemos aqui, realizamos reuniões com os prestadores e analisamos a fila de espera dos pacientes da região, identificando quais procedimentos não estavam fluindo. Foi a partir desse vazio assistencial que construímos esse credenciamento para que os hospitais participassem.”

Além de Barbalha, que se consolida como principal polo cirúrgico da região, com Crato e Juazeiro do Norte atuando como suporte complementar, cidades como Iguatu, Aurora e Brejo Santo também contam com unidades participantes.

Investimentos contínuos

Nos últimos anos, os investimentos do Governo do Ceará na ampliação do acesso às cirurgias eletivas vêm sendo ampliados, fortalecendo a capacidade da rede própria e complementar do SUS. De 2023 até o momento, já foram destinados mais de R$ 61 milhões. O ano de 2025 representou o maior volume de investimento, com R$ 32 milhões, enquanto 2026 inicia com o aporte do edital já em execução.

“Nós queremos diminuir o tempo da fila de espera. Encontrei pessoas que estavam esperando há seis meses pelo procedimento. E isso se faz com o aumento da capacidade de realização de diagnósticos e cirurgias. É isso que estamos fazendo aqui no Cariri”, concluiu Elmano.

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Cármen Lúcia antecipa eleição no TSE e prepara saída da presidência

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) a antecipação da eleição que marcará sua saída do comando da Corte. A votação, inicialmente prevista para 3 de junho, último dia de seu mandato, foi remarcada para o dia 14 de abril.

Durante sessão do TSE, a ministra explicou a decisão.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da Casa”, afirmou.

🗳️ Eleição simbólica

A escolha da nova direção do tribunal será realizada por meio de votação simbólica. Pela ordem acordada entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem assumir os cargos:

⚖️ Kassio Nunes Marques (presidente)

⚖️ André Mendonça (vice-presidente)

Ambos ocupam vagas destinadas a integrantes do STF dentro do TSE.

🔄 Motivo da antecipação

Segundo Cármen Lúcia, a medida busca garantir maior estabilidade administrativa no período que antecede as eleições.

A ministra destacou que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) próximas ao pleito podem comprometer a organização do processo eleitoral.

A antecipação, segundo ela, visa preservar a “tranquilidade administrativa” necessária durante a transição.

📅 Transição e posse

Após a eleição, Cármen Lúcia informou que deverá definir com os ministros eleitos o início da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio, quando deixará definitivamente a presidência da Corte.

🏛️ Novo comando e eleições de 2026

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.

O magistrado já atua na revisão das regras eleitorais, especialmente diante de desafios relacionados ao uso de novas tecnologias.

🤖 Desafios com inteligência artificial

Entre os principais pontos em discussão está o impacto da inteligência artificial nas eleições.

Em fevereiro, Nunes Marques destacou a importância do debate sobre o tema.

“Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania”, afirmou durante audiência pública.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Um deles prevê monitoramento eletrônico de agressores em caso de violência doméstica.

O segundo projeto tipifica crime de vicaricídio, assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. Já o terceiro projeto sancionado cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula destacou que a legislação precisa estar atenta e atualizada para lidar com os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres.

Causas e efeitos

“Toda lei que a gente faz corrige em determinado momento alguma coisa. Mas os violentos encontram um jeito de burlar o que foi feito. Na verdade, estamos cuidando dos efeitos e não das causas”, afirmou Lula ao defender, também, leis que levem o tema para o campo da educação, focada nos jovens, de forma a favorecer uma melhor formação comportamental.

“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, completou presidente da República.

Lula lembrou que os mais jovens têm, por meio das novas tecnologias, cada vez mais acesso a informações que nem sempre são as mais adequadas. Nesse sentido, reiterou a importância de o país avançar na regulação das redes sociais e de determinados conteúdos inapropriados que circulam pela internet.

“Quem dera essas informações [difundidas nas redes sociais] fossem para uma boa formação; que fossem coisas educacionais e produtivas para criarmos um novo homem e uma nova mulher”, discursou o presidente ao lamentar que haja mais facilidades para se acessar coisas ruins do que boas nesses meios.

Violência

Para o presidente, a falta de controle das plataformas digitais é um dos fatores de incentivo à violência e ao não cumprimento de regras.

“Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres, e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande”, completou.

Fonte: Agência Brasil

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Adicional de periculosidade para motociclistas CLT passa a valer

Passou a valer desde sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país. A medida garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício de suas funções.

O benefício contempla trabalhadores contratados pelo regime da CLT, como entregadores e motoboys, que utilizam a moto como ferramenta essencial de trabalho.

💰 Quem tem direito ao adicional

O pagamento é destinado a profissionais que exercem atividades com motocicletas em vias públicas, sendo considerados expostos a riscos constantes no trânsito.

Entre os beneficiados estão:

🛵 Motoboys

📦 Entregadores com vínculo formal

🏍️ Profissionais que utilizam moto como instrumento de trabalho

🚫 Quem fica de fora

Apesar da ampliação do direito, nem todos os motociclistas serão contemplados. A regra exclui:

📱 Trabalhadores por aplicativos (sem vínculo CLT)

🏠 Pessoas que utilizam a moto apenas no trajeto casa-trabalho

🏢 Funcionários que circulam apenas em áreas privadas

📄 Exigência de laudo técnico

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho, caberá às empresas comprovar a condição de periculosidade por meio de um laudo técnico.

Esse documento deverá ser elaborado por:

🩺 Médico do trabalho

⚙️ Engenheiro de segurança

A avaliação determinará se o trabalhador está, de fato, exposto aos riscos que justificam o pagamento do adicional.

📊 Risco elevado no trânsito

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) evidenciam os perigos enfrentados diariamente por motociclistas.

🚦 Em 2025, foram registradas 1.032 mortes no trânsito na cidade de São Paulo

🏍️ Destas, 472 envolveram motocicletas

📉 Em 2024, o número foi semelhante: 476 mortes com motos

Os números reforçam a vulnerabilidade desses profissionais nas vias urbanas.

 

Por Bárbara Antonelli

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WhatsApp começa a liberar usernames e a permitir conversas sem número de telefone

O WhatsApp começou a liberar, em sua versão mais recente disponível na App Store, o aguardado recurso de nomes de usuário (usernames). A funcionalidade permite que usuários se comuniquem sem precisar compartilhar o número de telefone, algo já presente há anos em aplicativos concorrentes.

Apesar da novidade, o recurso ainda está em fase inicial e disponível para uma parcela limitada da base de usuários.

🔄 Recurso chega após anos de ajustes

De acordo com o WABetaInfo, a demora na implementação está relacionada ao esforço do WhatsApp em garantir que todos os recursos do aplicativo fossem compatíveis com o novo sistema de identificação.

Ao longo dos anos, o código do mensageiro passou por diversas atualizações para assegurar o funcionamento adequado da funcionalidade.

⚙️ Como funciona o username

Os usuários que já têm acesso ao recurso podem ativá-lo diretamente nas configurações do aplicativo.

Para criar um nome de usuário, será necessário seguir algumas regras:

🔤 Deve conter pelo menos uma letra minúscula

🔢 Pode incluir números, pontos e sublinhados

📏 Deve ter entre 3 e 35 caracteres

🚫 Não pode conter termos que remetam a URLs, como “www.” ou “.com”

🔗 Integração com redes da Meta

Um ponto importante é que, caso o usuário deseje utilizar um nome já existente em outras plataformas da Meta, como Instagram ou Facebook, será necessário comprovar que é o dono daquele username antes de utilizá-lo no WhatsApp.

🔐 Camada extra de privacidade

Com a possibilidade de buscar contatos pelo nome de usuário, o WhatsApp também adicionou uma camada extra de segurança.

Além do username, será necessário informar um código adicional de quatro dígitos para iniciar uma conversa, aumentando a proteção contra contatos indesejados.

📊 Liberação gradual

Neste momento, o recurso está disponível para um número reduzido de usuários. Em teoria, o único requisito é ter a versão mais recente do aplicativo instalada.

A expectativa é que o WhatsApp amplie o acesso gradualmente nas próximas semanas, à medida que a funcionalidade seja testada e estabilizada.

🔮 O que muda na prática

A chegada dos usernames representa uma mudança significativa na forma como os usuários interagem na plataforma, trazendo mais privacidade e novas possibilidades de conexão sem exposição de dados pessoais.

Por Nicolas Uchoa

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Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef já está disponível

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios. A plataforma permite que cada beneficiário consulte, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.

O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

Também já está disponível a lista de beneficiários. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar o cadastro de acesso e consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).

O prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados já está em andamento e segue até as 15h do dia 9 de abril.

A Seduc disponibiliza ainda um tutorial, que reúne orientações importantes, incluindo um passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br

No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.

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Anvisa manda recolher lote de dipirona com desvio de qualidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (8) o recolhimento de um lote de dipirona monoidratada 500 mg/ml (caixa com 100 ampolas com 2 ml de solução) produzido pela Hypofarma.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também suspende a comercialização, a distribuição e o uso do lote 24112378 do produto. Segundo o texto, foi confirmado desvio de qualidade por presença de material particulado (não dissolvido) estranho à formulação.

Em nota, a Hypofarma destacou que a ocorrência apontada pela resolução está relacionada a um único lote. 

“A empresa reforça que todos os seus produtos são fabricados em conformidade com rigorosos padrões técnicos e regulatórios estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes.”

Ainda de acordo com o comunicado, a empresa segue investindo na modernização de seus processos produtivos e na incorporação de novas tecnologias industriais, “com foco na excelência operacional e no aprimoramento constante de seus controles de qualidade”.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas entrega 11 viaturas e mais de 5 mil equipamentos ao Corpo de Bombeiros

Na manhã desta quarta-feira (8), o Governo do Ceará entregou 11 viaturas e mais de 5 mil equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O investimento, de quase R$ 21 milhões, visa fortalecer a atuação da corporação no dia a dia. A entrega ocorreu no Quartel Central do CBMCE, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), e contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do secretário-executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Alzir Chaves; do comandante-geral do CBMCE, coronel Cláudio Barreto; entre outras autoridades.

As novas viaturas estão divididas entre caminhões, ambulâncias e veículos de menor porte. Já os equipamentos, serão usados para salvamentos e mergulho, atendimentos pré-hospitalares, combates a incêndios, dentre outras finalidades. Com o reforço, o Estado soma 1.382 viaturas entregues desde 2023 às Forças de Segurança, sendo 136 com blindagem. Os novos veículos serão distribuídos para a Capital, Região Metropolitana e cidades do Interior Norte e Sul do estado.

“Estamos mais uma vez aqui reforçando nossas Forças de Segurança. Hoje, entregamos para o nosso Corpo de Bombeiros mais viaturas e equipamentos. É muito importante que os bombeiros também sejam fortalecidos e estamos fortalecendo isso com pessoas, com batalhões, com equipamentos e com viaturas, para quando acontecer um sinistro ou onde tenha necessidade do Corpo de Bombeiros estar presente, eles possam atuar com mais rapidez e qualidade”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

O secretário-executivo de Inteligência e Defesa Social, da SSPDS, Alzir Chaves, destacou a importância do investimento. “Hoje é mais um dia festivo, um dia de investimentos para o Corpo de Bombeiros, que presta relevantes serviços todos os dias para sociedade cearense. É um reconhecimento à qualidade do serviço prestado pela corporação e, também, uma valorização profissional. Agora, eles poderão prestar um serviço ainda mais qualificado do que já entregam à sociedade cearense”, disse.

Durante a solenidade, também foram entregues novos equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção respiratória autônoma (EPRA), além de nadadeiras, botes, capacetes, coletes, quadriciclos, mesa de comunicação, entre outros, que servem tanto para operações de combate a incêndio, quanto para busca e salvamento. Na ocasião, o comandante-geral do CBMCE, Cláudio Barreto, agradeceu e enfatizou a importância de reforçar também a corporação.

“Quero agradecer ao nosso governador pela sensibilidade e pelo carinho que ele tem com os nossos bombeiros. Hoje, estamos recebendo viaturas e mais equipamentos, para reforçar nossas unidades em todas as regiões do nosso estado. Quem ganha não somos apenas nós, que trabalhamos todos os dias, mas também toda a sociedade cearense”, concluiu o comandante.

Dentre os equipamentos entregues hoje, estão as almofadas pneumáticas, que são usadas para levantar cargas pesadas, como carros, partes de prédios que desabaram ou máquinas, ajudando a resgatar pessoas presas. Elas funcionam com ar comprimido e permitem levantar o peso de forma segura e controlada, sendo muito úteis em resgates de acidentes com veículos e em ambientes industriais.

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Lula defende proibição de bets e mostra preocupação com endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (8), a proibição, no Brasil, das apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula mostrou preocupação sobre o nível de endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse, ressaltando que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação com o Congresso Nacional. "Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios”, acrescentou Lula.

O debate político, entretanto, seria complexo, já que, segundo o presidente, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos.

Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, o endividamento está sendo potencializado pela promessa de "ganho rápido" das apostas.

“Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam", lamentou o presidente.

De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets

Ainda, ao defender o fim das bets, Lula comparou a situação atual com a proibição histórica dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para o presidente, a tecnologia derrubou barreiras que protegiam as famílias.

“Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos [...]  utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, disse.

Além disso, ao rebater o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente lembrou que “o futebol viveu um século e meio sem as bets".

Entenda

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no país, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, com a legalização também dos jogos online dessa modalidade.

O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular esse setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.

Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.

Fonte: Agência Brasil

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