IRPF: lote especial de restituição começa a ser pago; veja como consultar

Começou a ser pago nesta quarta-feira (15), o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença 

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Fonte: Agência Brasil

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Pesquisa Genial/Quaest aponta Lula com 45% e Flávio Bolsonaro com 37% em eventual segundo turno

A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (15), mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno da disputa pela Presidência da República. De acordo com o levantamento, Lula aparece com 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 37%.

No cenário apresentado pelo instituto, 14% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco, anulariam o voto ou não escolheriam nenhum dos candidatos, enquanto 4% disseram estar indecisos.

📈 Lula amplia vantagem sobre Flávio Bolsonaro

Embora os percentuais tenham oscilado dentro da margem de erro em relação ao levantamento anterior, a série histórica da pesquisa aponta uma tendência de crescimento da intenção de voto em Lula e de redução da preferência por Flávio Bolsonaro.

Na rodada realizada em maio, antes do episódio conhecido como "Dark Horse", Lula registrava 42% das intenções de voto em um eventual segundo turno, contra 41% de Flávio Bolsonaro, configurando empate técnico.

Agora, o presidente amplia sua vantagem para oito pontos percentuais, ao atingir 45%, enquanto o senador recua para 37%.

🗳️ Presidente também lidera no primeiro turno

Além do cenário de segundo turno, a pesquisa também avaliou as intenções de voto para o primeiro turno da eleição presidencial.

No levantamento estimulado, Lula lidera com 40% das intenções de voto.

Na sequência aparecem:

• Flávio Bolsonaro (PL-RJ): 28%;
• Ronaldo Caiado (PSD): 4%;
• Renan Santos (Missão): 3%;
• Romeu Zema (Novo): 2%.

Também foram citados:

• Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%;
• Augusto Cury (Avante): 1%;
• Joaquim Barbosa (DC): 1%;
• Samara Martins (UP): 1%.

Os candidatos Edmilson Costa, Heró Bezerra (PRTB) e Hertz Dias (PSTU) não pontuaram no levantamento.

Entre os entrevistados, 11% declararam estar indecisos, enquanto 8% afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto.

📊 Pesquisa espontânea também mostra crescimento de Lula

No cenário espontâneo — quando os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos — Lula aparece com 26% das intenções de voto, crescimento de três pontos percentuais em relação ao levantamento anterior, quando registrava 23%.

Flávio Bolsonaro aparece com 14%, apresentando queda de três pontos na comparação com a pesquisa anterior.

Segundo a Genial/Quaest, Lula também lidera os cenários simulados de segundo turno contra outros possíveis adversários, como Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Renan Santos.

📋 Metodologia

A pesquisa Genial/Quaest entrevistou 2.004 eleitores em domicílios, entre os dias 10 e 13 de julho.

O levantamento possui margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07181/2026.

 

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Senado aprova em dois turnos PEC da aposentadoria dos agentes de saúde

A três dias do recesso parlamentar o Senado aprovou hoje (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21 que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Foram 73 votos favoráveis e um contrário tanto no primeiro turno quanto no segundo turno. O texto segue agora para promulgação.

A PEC  fixa requisitos diferenciados de aposentadoria para ACS e ACE no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

A votação em dois turnos ocorreu após a aprovação de um requerimento para quebrar o interstício mínimo de cinco sessões ordinárias, passado o primeiro turno.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, a proposta gerou preocupação no governo em razão do impacto nas contas públicas. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões no orçamento.

Durante a sessão, o governo liberou sua bancada. A líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE) lembrou que a medida traz impactos previdenciários e que o governo recebeu pressão de estados e municípios, mas que o desejo da bancada era favorável a PEC.

“O Governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população, assegurando a proteção dos servidores e a sustentabilidade das políticas sociais no presente e no futuro, especialmente em áreas como educação, saúde, assistência social e habitação”, afirmou.

A senadora disse ainda que agora o governo terá que trabalhar em cima das implicações.

“O Governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar aquilo que nessa proposta, todos nós sabemos, tem implicações previdenciárias”, disse.

PEC

O texto também estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria, disciplina a forma de contratação dos profissionais, prevê assistência financeira complementar da União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas dos regimes próprios de previdência. Também determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

As regras valerão tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Além disso, o texto assegura o cômputo, para fins previdenciários, de período de mandato classista e de tempo em readaptação funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, e estabelece regras transitórias específicas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hipóteses definidas no texto.

 

Fonte: Agência Brasil

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MPCE acompanha operações de segurança e reforça integração das forças durante a Expocrato 2026

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta segunda-feira (13), uma reunião de alinhamento e acompanhamento das operações de segurança da Expocrato 2026, reunindo representantes das forças de segurança e dos órgãos responsáveis pela atuação durante o evento. O encontro aconteceu no município do Crato e teve como principal objetivo avaliar as ações integradas desenvolvidas desde o início da feira e fortalecer o planejamento das próximas etapas da operação.

A iniciativa faz parte do acompanhamento permanente das atividades voltadas à segurança pública durante a Expocrato, um dos maiores eventos agropecuários, culturais e de entretenimento do Nordeste, que reúne milhares de visitantes diariamente.

🤝 Integração entre instituições fortalece operação

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Herbet Santos; o coordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), promotor Renato Magalhães; o coordenador adjunto do grupo, promotor Daniel Porto; e o titular da 6ª Promotoria de Justiça do Crato, Thiago Marques.

Também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública do Crato, da Polícia Civil, da Guarda Civil Metropolitana, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Polícia Militar do Ceará, incluindo equipes do policiamento ostensivo e de batalhões especializados, como o BPChoque, o Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE).

📊 Ocorrências e estratégias foram avaliadas

Durante o encontro, os participantes analisaram as ocorrências registradas até o momento na Expocrato, incluindo atendimentos realizados pelas forças policiais e pelos órgãos de trânsito.

Também houve compartilhamento de informações e avaliação das estratégias adotadas, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação integrada das instituições e garantir maior eficiência no atendimento ao público durante os dias restantes da programação.

🛡️ Ministério Público destaca atuação conjunta

O procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, ressaltou a importância da integração entre todos os órgãos envolvidos na operação de segurança.

Segundo ele, a atuação coordenada permite respostas mais rápidas às ocorrências e fortalece as ações voltadas à proteção dos visitantes, expositores, trabalhadores e moradores da região durante a realização da feira.

Já o coordenador do Gaesp, Renato Magalhães, destacou que o monitoramento contínuo das operações e o diálogo permanente entre as instituições contribuem para o aperfeiçoamento das estratégias e para a construção de soluções conjuntas capazes de ampliar a segurança no evento.

A reunião reforça o trabalho integrado desenvolvido durante a Expocrato 2026, que conta com um esquema especial de segurança envolvendo diferentes órgãos estaduais e municipais.

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Elmano anuncia Cid Gomes como candidato à reeleição ao Senado; Júnior Mano será o primeiro suplente

Uma reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças políticas do Ceará definiu que o senador Cid Gomes (PSB) disputará a reeleição ao Senado Federal nas eleições deste ano. O deputado federal Júnior Mano (PSB) integrará a chapa como primeiro suplente.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, e reuniu representantes dos principais partidos da base governista no Ceará.

🤝 Reunião reuniu principais lideranças políticas do Ceará

Além do presidente Lula, participaram da reunião o governador Elmano de Freitas (PT), o senador Camilo Santana (PT), o ministro das Relações Institucionais José Guimarães (PT), o deputado federal Júnior Mano (PSB), o prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT), o ex-secretário da Casa Civil Chagas Vieira (PDT) e o próprio senador Cid Gomes.

Após o encontro, Elmano anunciou, por meio das redes sociais, que a definição da candidatura de Cid foi tomada a pedido do presidente da República.

"A pedido do presidente, ficou definido que o senador Cid Gomes concorrerá à reeleição. O deputado Júnior Mano estará na sua 1ª suplência. Esse é o projeto que tem feito nosso Ceará avançar e que ainda trará muitas oportunidades para todos os cearenses. Unidos com Lula e Elmano por um Ceará e um Brasil cada vez mais fortes", publicou o governador.

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Um post compartilhado por Elmano Freitas | Governador do Ceará (@elmanofreitas)

🏛️ Cid havia sinalizado que não disputaria novo mandato

Desde o início do ano, Cid Gomes vinha afirmando publicamente que não pretendia disputar a reeleição ao Senado.

Na ocasião, o parlamentar defendia que, caso o PSB tivesse direito a indicar um nome para a disputa, o escolhido deveria ser o deputado federal Júnior Mano.

Entretanto, ao longo dos últimos meses, lideranças da base governista passaram a defender a permanência de Cid na chapa majoritária. Entre os apoiadores estavam o governador Elmano de Freitas, o senador Camilo Santana e diversos parlamentares do PSB.

Os aliados argumentavam que a experiência política e o histórico de atuação do ex-governador do Ceará fortalecem o projeto eleitoral da aliança governista e ampliam as chances de sucesso nas eleições.

📋 Chapa ainda terá mais duas definições

Com o anúncio desta terça-feira, uma das vagas da chapa majoritária foi oficialmente preenchida, confirmando Cid Gomes como candidato ao Senado e Júnior Mano como primeiro suplente.

Ainda restam duas definições importantes para a composição da aliança: o segundo candidato ao Senado e o nome que disputará o cargo de vice-governador.

A atual vice-governadora Jade Romero (MDB) não permanecerá na chapa, pois deverá disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará.

⚖️ PSD, MDB e Rede seguem cotados para completar a chapa

O governador Elmano de Freitas já declarou anteriormente que cada partido aliado deverá indicar um representante na composição majoritária.

Com as indicações do PT e do PSB encaminhadas, permanecem em discussão as vagas destinadas ao PSD e ao MDB.

Entre os nomes mais cotados aparecem Domingos Filho, apontado como possível candidato a vice-governador, e Eunício Oliveira, que figura entre os nomes lembrados para disputar uma vaga ao Senado. Ambos já exerceram esses cargos anteriormente.

Outro nome citado nos bastidores políticos é o da deputada Luizianne Lins (Rede), que recentemente deixou o PT após quase quatro décadas de filiação e também passou a ser mencionada como possível candidata ao Senado.

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Após ter prazo prorrogado, inscrições para a Prova Nacional Docente terminam hoje; veja como fazer

Os interessados em participar da segunda edição da Prova Nacional Docente (PND) 2026 têm até as 23h59 desta sexta-feira (10) para realizar a inscrição. O prazo, que inicialmente terminaria no último dia 3 de julho, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND, disponível no portal do Inep, utilizando o login da conta Gov.br.

💳 Taxa deve ser paga até 14 de julho

A taxa de inscrição é de R$ 85 para os candidatos que não obtiveram isenção.

O pagamento poderá ser realizado até 14 de julho, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada após a conclusão da inscrição no Sistema PND.

O documento pode ser quitado em bancos, casas lotéricas ou por aplicativos bancários.

Os candidatos que solicitaram isenção devem consultar o resultado no próprio Sistema PND.

Mesmo aqueles que tiveram o pedido aprovado precisam concluir a inscrição para confirmar a participação na prova. Já os candidatos que tiveram a solicitação de isenção negada deverão efetuar o pagamento da taxa para validar a inscrição.

👩‍🏫 Quem pode participar

A Prova Nacional Docente é destinada a dois públicos.

O primeiro é formado por estudantes concluintes de cursos de licenciatura inscritos no Enade das Licenciaturas por suas instituições de ensino.

Também podem participar professores já graduados que pretendem ingressar no magistério público por meio de concursos ou processos seletivos simplificados realizados por estados, municípios e pelo Distrito Federal que aderiram voluntariamente à iniciativa.

📈 Adesão das redes de ensino cresce em 2026

Segundo o Ministério da Educação, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à edição de 2026 da Prova Nacional Docente.

O número corresponde à participação de 96% das capitais brasileiras e de 85% dos estados.

Em comparação com a edição de 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à avaliação, o crescimento supera 30%.

Além disso, 615 redes de ensino informaram que pretendem utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos ainda neste ano.

♿ Prazo para solicitar atendimento especializado também termina hoje

Esta sexta-feira (10) também marca o encerramento do prazo para solicitar atendimento especializado e o uso de nome social durante todas as etapas da prova.

Os participantes que necessitam de recursos de acessibilidade devem informar, no momento da inscrição, as condições que justificam o atendimento e indicar os recursos necessários.

O atendimento especializado contempla pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de gestantes, lactantes, idosos, pessoas com diabetes e candidatos com outras condições específicas.

Já o uso do nome social é garantido a pessoas travestis e transexuais, desde que essa informação esteja cadastrada previamente na Receita Federal.

📅 Prova será aplicada em setembro

A Prova Nacional Docente será realizada no dia 20 de setembro, em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios definidos pelo Inep.

A avaliação terá duração de cinco horas e 30 minutos e seguirá a matriz do Enade das Licenciaturas.

O exame será composto por uma parte de formação geral docente, comum a todos os cursos de licenciatura, e outra de conhecimentos específicos da área de formação do candidato.

O resultado final da PND 2026 está previsto para ser divulgado em 15 de dezembro.

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Dino suspende emendas atribuídas a Valdemar Costa Neto e determina bloqueio de R$ 119 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, mesmo sem exercer mandato parlamentar.

Na mesma decisão, o ministro também decretou a indisponibilidade de bens de Valdemar Costa Neto até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao montante das emendas sob investigação.

⚖️ Investigação apura atuação sem mandato parlamentar

De acordo com a Polícia Federal, a indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa exclusiva de deputados federais e senadores.

Como Valdemar Costa Neto não exerce mandato, a investigação sustenta que sua participação na destinação desses recursos públicos seria irregular.

Segundo a representação encaminhada ao STF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para viabilizar a destinação de pelo menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 119,2 milhões, supostamente em benefício do presidente do PL.

📋 PF aponta suposto "arranjo decisório paralelo"

As investigações indicam que Valdemar Costa Neto teria estruturado um suposto "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para direcionar recursos de emendas de comissão conforme interesses políticos e particulares.

Ainda conforme a Polícia Federal, servidores da Casa seriam responsáveis por dar aparência de legalidade às indicações.

As emendas atribuídas a Valdemar eram registradas em planilhas e encaminhadas aos ministérios utilizando nomes de deputados federais como se fossem os autores formais das solicitações.

📱 Mensagens reforçam suspeitas

A Polícia Federal informou que a análise de aparelhos celulares apreendidos durante a investigação identificou mensagens entre servidores discutindo distribuição de recursos, definição de valores e áreas prioritárias para destinação das emendas.

Segundo a investigação, os diálogos mencionam principalmente recursos destinados às áreas de saúde e turismo, com grande concentração de indicações voltadas para municípios do estado de São Paulo.

Trechos destacados na decisão de Flávio Dino apontam que assessores tratavam da reserva de valores expressivos em nome de Valdemar Costa Neto e orientavam a destinação dos maiores montantes possíveis para determinados ministérios.

De acordo com a PF, das emendas relacionadas ao ex-deputado, ao menos 21 já haviam sido empenhadas ou pagas pelos órgãos responsáveis.

Na decisão, o ministro considera que o empenho dos recursos representa a etapa em que a proposta investigada passa a produzir efeitos financeiros.

🚔 Operação Transparência

As medidas determinadas por Flávio Dino decorrem de representação apresentada pela Polícia Federal no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.

Na ocasião, a principal investigada foi a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a Polícia Federal, Mariângela exerceria papel central no controle de indicações irregulares de emendas parlamentares supostamente destinadas em benefício de uma organização voltada ao desvio de recursos públicos e à prática de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

A investigação também cita Nara Brum, servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, como uma das pessoas que teriam participado do suposto esquema.

Com base na análise dos dados extraídos do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirma haver indícios de que Valdemar Costa Neto atuava diretamente na definição e no remanejamento das emendas parlamentares investigadas.

🗣️ Defesa nega irregularidades

Procurado pela TV Globo, Valdemar Costa Neto negou ter realizado indicações de emendas parlamentares.

Segundo ele, em determinadas situações, essa atribuição cabe ao líder do partido na Câmara dos Deputados. O presidente do PL informou ainda que sua defesa deverá se manifestar oficialmente sobre o caso.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Duas cidades do Cariri participam de mutirão nacional de perícias do INSS neste fim de semana

Os municípios de Juazeiro do Norte e Brejo Santo, no Cariri, estão entre as cidades contempladas pelo mutirão nacional de perícias médicas promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste sábado (11) e domingo (12). (veja lista completa de cidades no final da reportagem)

A ação ocorrerá simultaneamente em 47 localidades de 18 estados e no Distrito Federal, com a expectativa de atender aproximadamente 17,8 mil segurados que aguardavam há mais tempo pela realização da perícia médica.

O objetivo da iniciativa é acelerar a análise dos pedidos de benefícios por incapacidade e reduzir o tempo de espera dos segurados.

📋 Atendimento será destinado a segurados já agendados

As vagas abertas para o mutirão serão ocupadas por pessoas que já haviam solicitado perícia médica e aguardavam a convocação do INSS.

Durante o atendimento, os peritos avaliarão se o segurado tem direito ao benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, ou ao benefício permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez.

📱 Convocação foi feita por SMS e pelo Meu INSS

Segundo o INSS, os segurados convocados receberam mensagens de texto (SMS) no número de celular informado no momento da solicitação do benefício.

Também é possível consultar a data, o horário e o local da perícia por meio do site ou do aplicativo Meu INSS, utilizando a conta Gov.br.

Na plataforma, o cidadão deve acessar a opção "Benefício por Incapacidade" para conferir todas as informações referentes ao atendimento.

Quem encontrar dificuldades para acessar os canais digitais pode obter informações gratuitamente pelo telefone 135.

💻 Parte dos atendimentos será realizada por telemedicina

O Ministério da Previdência Social (MPS) informou que grande parte das perícias previstas para este fim de semana será realizada por meio de telemedicina, utilizando atendimento remoto pela internet.

A modalidade é destinada principalmente aos segurados que vivem em municípios sem médicos peritos ou em regiões onde a fila de espera permanece elevada.

As perícias remotas serão utilizadas para:

• pedidos iniciais de benefício por incapacidade temporária;
• avaliações médicas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência;
• revisões dos benefícios assistenciais concedidos pelo programa.

📉 Fila nacional registra redução

De acordo com o INSS, a fila nacional para realização de perícias médicas reúne atualmente cerca de 391 mil requerimentos.

O número representa uma redução de 68% em comparação com novembro do ano passado, quando a demanda alcançou aproximadamente 1,2 milhão de pedidos.

Segundo o instituto, o tempo médio de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica é atualmente de 20 dias, resultado atribuído às medidas adotadas para ampliar a capacidade de atendimento em todo o país.

>> Clique aqui e confira em que cidades e estados haverá atendimentos

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Prouni 2026: último dia de inscrição para o 2º semestre é hoje

O estudante que quer uma bolsa de estudo para cursar graduação em faculdade privada deve ficar atento ao prazo final das inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre, que terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), no horário de Brasília.

A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais – que cobrem 100% do valor da mensalidade – e parciais – 50% do valor da mensalidade –  em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, o programa oferece mais de 471 mil bolsas de estudos parciais e integrais em 879 instituições privadas de ensino superior.

Inscrições online

O procedimento de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Não é preciso pagar nenhuma taxa.

O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.

Quem pode se inscrever

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:

• ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
• ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada;
• ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada.
• ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
• ser professor ativo da rede pública de ensino que queira cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos.

Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio, não pode se inscrever no Prouni 2026. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos fiquem atentos aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.

Para as bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.

Para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.

Classificação

Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será adotada a melhor nota que o participante do Prouni teve no Enem.

A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.

Resultado

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. A segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.

Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.

Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:

• inscrições: 7 a 10 de julho;
• resultado 1ª chamada: 15 de julho;
• resultado 2ª chamada: 5 de agosto;
• lista de espera: 26 e 27 de agosto;
• resultado lista de espera: 1º de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.   

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital nº 51/2026. 

 

Fonte: Agência Brasil

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Centec leva inovação, tecnologia e palestras ao agronegócio à Expocrato

O Instituto Centec participa da Expocrato 2026 com uma programação voltada à inovação, à tecnologia e à qualificação profissional. Durante a feira, realizada de 12 a 19 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, no Crato, a instituição apresentará projetos, demonstrações tecnológicas, oficinas e duas palestras no Espaço Agro Tec, abordando temas como inteligência artificial, agricultura de precisão, energia solar e sustentabilidade aplicadas ao agronegócio.

Além das palestras, o estande contará com exposições de projetos desenvolvidos pela Fatec Cariri e pelos CVTecs da região, incluindo tecnologias nas áreas de energias renováveis, irrigação, produção de alimentos, meio ambiente, biodiversidade, automação, gamificação, e outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à inovação. A programação será realizada ao longo de toda a feira.

Entre os destaques da programação estão duas palestras no Espaço Agro Tec: "Inteligência Artificial e Agricultura de Precisão", no dia 15, às 15h, e "Transição Energética no Campo", no dia 16, às 11h. Os encontros abordarão o uso de novas tecnologias, energias renováveis e práticas sustentáveis no agronegócio.

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Vacinas contra Covid-19 serão atualizadas contra novas variantes, diz Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a Covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país. 

A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

Fonte: Agência Brasil

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MPCE recomenda medidas para proteger crianças e adolescentes durante a Expocrato

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, recomendou, nesta quarta-feira (8), que os organizadores da 82ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato), a Prefeitura Municipal, as forças de segurança e demais instituições envolvidas no evento adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes. A iniciativa busca prevenir situações como venda de bebidas alcoólicas para menores, exploração sexual, trabalho infantil e outras violações de direitos durante a feira e o festival, que serão realizados entre os dias 11 e 19 de julho, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti.

Entre as medidas previstas estão o controle de acesso de crianças e adolescentes ao evento, a verificação da documentação de menores e responsáveis, a divulgação das regras de entrada em locais visíveis e a afixação de avisos sobre a proibição da venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A recomendação também orienta os organizadores a combaterem o trabalho infantil e a comunicarem às autoridades qualquer indício de exploração sexual ou violação de direitos. O documento ainda reforça o cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com medidas para proteger a imagem, a privacidade e os dados pessoais de crianças e adolescentes, evitando a divulgação de imagens sem autorização dos responsáveis e prevendo a disponibilização de canais de denúncia para violações de direitos.

Além disso, a Polícia Militar deverá reforçar o policiamento no local e no entorno da Expocrato para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e combater situações de exploração sexual. A Polícia Civil ficará responsável pela apuração de eventuais crimes contra crianças e adolescentes, enquanto a Guarda Municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar deverão atuar de forma integrada, com equipes de plantão durante o evento, para atender ocorrências e adotar medidas de proteção quando necessário.

O MPCE fixou prazo de cinco dias para que os destinatários informem as providências adotadas. O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas nas esferas cível, administrativa e criminal.

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Cinema documental ganha destaque em mostra gratuita com programação no Crato

O Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo, no Crato, receberá, entre os dias 10 e 12 de julho, a mostra "Sessões Farkas – Cinema, Documentário e Debate", iniciativa que convida o público a revisitar importantes produções do cinema documental brasileiro por meio de exibições comentadas e rodas de conversa.

A programação será realizada no Pequeno Palco do equipamento cultural e contará com mediação de Juliano Farkas e Guilherme Farkas, filhos do fotógrafo e produtor cultural Thomaz Farkas (1924–2011), um dos principais nomes da história do documentário brasileiro.

🎥 Mostra destaca a contribuição de Thomaz Farkas

Ao longo de três dias, o público poderá assistir a produções que marcaram a trajetória de Thomaz Farkas e da histórica Caravana Farkas, movimento que registrou aspectos sociais, culturais e históricos do Brasil por meio do cinema documental.

Além das exibições, cada sessão contará com debates que aprofundam os temas abordados nos filmes, promovendo reflexões sobre memória, identidade, cultura popular e preservação do patrimônio audiovisual brasileiro.

A iniciativa busca aproximar o público da obra de um dos maiores incentivadores do documentário nacional, valorizando produções que permanecem como importantes registros da realidade brasileira.

⚽ Futebol como expressão cultural

A programação será aberta no dia 10 de julho, das 15h às 17h, com a Sessão 3 – Futebol e Experiências Cotidianas.

Serão exibidos os documentários "Subterrâneos do Futebol" e "Todomundo", seguidos de uma conversa sobre o futebol como fenômeno social, manifestação cultural e elemento presente no cotidiano da população brasileira.

🎼 Música e preservação da memória

No dia 11 de julho, também das 15h às 17h, acontece a Sessão 4 – Tradição e Memória Musical.

O público acompanhará a exibição do documentário "Pixinguinha e a Velha Guarda do Samba", seguida de uma roda de conversa dedicada à história da música brasileira e à importância da preservação do patrimônio audiovisual.

🌵 Encerramento homenageia a Caravana Farkas

A programação será encerrada no dia 12 de julho, das 15h às 17h, com a exibição do documentário "O Nordeste Sob a Caravana Farkas".

Após a sessão, será realizada uma roda de conversa sobre o legado da Caravana Farkas e sua contribuição para a preservação da memória audiovisual, da cultura popular e das manifestações tradicionais brasileiras.

📍 Serviço:

❓ Sessões Farkas – Cinema, Documentário e Debate

📅 10 a 12 de julho de 2026

🕒 15h às 17h

📍 Pequeno Palco do Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo – Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, nº 1, bairro Gizélia Pinheiro (Batateiras), Crato

 

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Camilo Santana é escolhido novo líder do PT no Senado e passa a comandar bancada do partido

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal oficializou, nesta quarta-feira (8), a escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) como novo líder da legenda na Casa. A decisão foi confirmada após reunião realizada durante a manhã, encerrando as discussões que vinham ocorrendo entre os parlamentares desde a semana passada.

Ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo assume uma das principais funções de articulação política do partido no Congresso Nacional.

🏛️ Camilo substitui Teresa Leitão

Camilo Santana passa a ocupar a vaga deixada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que assumiu recentemente a liderança do Governo Federal no Senado.

A mudança ocorreu após a saída do senador Jaques Wagner (PT-BA) da função, em razão de um acordo firmado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, Camilo ficará responsável por coordenar a atuação da bancada petista nas votações e discussões legislativas da Casa.

📚 Retorno ao Senado após comandar o MEC

O senador já exercia a função de vice-líder do PT desde abril deste ano, quando retomou o mandato parlamentar.

Camilo havia se licenciado do Senado para comandar o Ministério da Educação (MEC) desde 2023. Durante o período à frente da pasta, participou da retomada de programas educacionais, da ampliação de investimentos e da implementação de ações voltadas ao fortalecimento da educação pública.

O retorno ao Senado ocorreu após o encerramento do prazo de desincompatibilização para integrantes do governo que pretendiam participar das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro.

🌵 Trajetória política

Embora esteja em seu primeiro mandato como senador, Camilo Santana possui uma longa trajetória na vida pública.

Foi eleito governador do Ceará em 2014 e reeleito em 2018, permanecendo no comando do Estado até 2022.

Antes disso, ocupou cargos no Governo do Ceará, entre eles o de secretário do Desenvolvimento Agrário, função em que atuou na implementação de políticas voltadas ao setor rural.

👩‍⚖️ Teresa Leitão faz história no Senado

A senadora Teresa Leitão foi anunciada como líder do Governo Federal no Senado no último dia 25 de junho.

Com a nomeação, tornou-se a primeira mulher a exercer a liderança do governo na Casa, além de ser a primeira senadora a representar Pernambuco no Senado Federal.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Qualificação profissional: projeto oferece novas oportunidades para jovens de oito bairros do Crato

Jovens com idade entre 15 e 22 anos que residem nos bairros Seminário, Mutirão, Pantanal, Alto da Penha, Ossian Araripe, Vila Alta, Centro e Gizélia Pinheiro têm a oportunidade de participar de uma iniciativa voltada à qualificação profissional e ao desenvolvimento pessoal.

A proposta busca identificar adolescentes e jovens interessados em aprender uma profissão, desenvolver novas competências, ampliar a convivência social e construir perspectivas para o mercado de trabalho e para a vida em comunidade.

Além da formação profissional, a iniciativa pretende estimular o protagonismo juvenil, fortalecer a autoestima dos participantes e contribuir para a descoberta de talentos e vocações, oferecendo um ambiente favorável ao aprendizado e ao crescimento pessoal.

📋 Como participar

Para participar, basta preencher um formulário on-line. O procedimento é simples, leva apenas alguns minutos e pode representar o primeiro passo para quem deseja investir na própria formação e ampliar as chances de conquistar novas oportunidades.

Os organizadores também incentivam que a informação seja compartilhada com outros jovens que atendam aos critérios da ação, ampliando o alcance da iniciativa e possibilitando que mais pessoas tenham acesso ao projeto.

A expectativa é reunir jovens interessados em adquirir conhecimentos que possam contribuir para a inserção no mercado de trabalho, o desenvolvimento de habilidades práticas e o fortalecimento da cidadania.

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Pesquisa Meio/Ideia mostra Lula na liderança do primeiro turno e à frente dos demais pré-candidatos

A pesquisa Meio/Ideia, divulgada nesta quarta-feira (8), indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto para o primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No principal cenário testado pelo instituto, Lula aparece com 40,4% da preferência do eleitorado, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 32%.

Na sequência aparecem Ronaldo Caiado (PSD), com 4%; Romeu Zema (Novo), com 2,5%; Aécio Neves (PSDB) e Renan Santos (Missão), ambos com 2%; Augusto Cury (Avante), com 1,5%; Joaquim Barbosa (DC) e Cabo Daciolo (Mobiliza), com 0,5% cada.

Também foram citados Rui Costa Pimenta (PCO), com 0,4%; Samara Martins (UP), com 0,4%; Hertz Dias (PSTU), com 0,1%; e Edmilson Costa (PCB), com 0,1%.

Os entrevistados que afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato somam 4,1%, enquanto 9,5% disseram estar indecisos.

📈 Cenário com Michelle Bolsonaro

O instituto também simulou um cenário em que Michelle Bolsonaro (PL) substitui Flávio Bolsonaro na disputa.

Nesse caso, Lula mantém 40,4% das intenções de voto, enquanto Michelle registra 29,4%, permanecendo na segunda colocação.

Os demais candidatos aparecem com os seguintes percentuais:

• Ronaldo Caiado (PSD): 7%;
• Romeu Zema (Novo): 4,4%;
• Renan Santos (Missão): 3,5%;
• Aécio Neves (PSDB): 3,2%;
• Augusto Cury (Avante): 2,5%;
• Joaquim Barbosa (DC): 0,6%;
• Cabo Daciolo (Mobiliza): 0,4%;
• Hertz Dias (PSTU): 0,1%;
• Rui Costa Pimenta (PCO): 0,1%;
• Edmilson Costa (PCB): 0,1%;
• Samara Martins (UP): 0,1%.

Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados afirmaram votar em branco, nulo ou em nenhum candidato, enquanto 5,7% disseram estar indecisos.

📋 Metodologia

A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 3 e 6 de julho de 2026. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de nível de confiança.

O levantamento foi realizado com recursos próprios do instituto e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-05628/2026.

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Ceará prepara nova expansão do CPRaio e levará bases compartilhadas a 51 municípios

A segurança pública do Ceará ganhará um novo reforço com a chegada da quinta fase de expansão do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A nova etapa ampliará a presença da corporação em 51 municípios, por meio da implantação de 20 novas bases operacionais.

A expansão será realizada por meio do Projeto Raio Satélite, um modelo que busca otimizar o atendimento em cidades de menor porte. A estratégia prevê a criação de núcleos regionais capazes de atender, de forma integrada, municípios com menos de 20 mil habitantes localizados próximos entre si.

🏍️ Modelo compartilhado amplia cobertura policial

O novo formato estabelece que cada núcleo contará com um município-sede, responsável por concentrar a estrutura principal do CPRaio. A partir desse ponto, as equipes também atuarão em cidades vizinhas, ampliando a presença policial sem a necessidade de instalar uma base completa em cada município.

Enquanto a cidade-polo contará com duas equipes operacionais, distribuídas entre os turnos de serviço, cada município satélite receberá uma equipe dedicada ao patrulhamento diário.

A proposta busca aumentar a capacidade de resposta das equipes e fortalecer o policiamento ostensivo em regiões que ainda não contavam com bases próprias do CPRaio.

👮 Mais efetivo e novos equipamentos

Para colocar a nova fase em funcionamento, o Governo do Ceará destinará um reforço significativo de pessoal e equipamentos.

Ao todo, serão empregados mais de 870 policiais militares, além da incorporação de 272 motocicletas e 28 viaturas, ampliando a estrutura operacional da corporação no interior do estado.

A expectativa é de que a expansão fortaleça as ações preventivas e ostensivas, proporcionando maior agilidade no atendimento às ocorrências e ampliando a presença da Polícia Militar nas comunidades beneficiadas.

🏢 Municípios terão participação na implantação

A instalação das novas bases dependerá da colaboração dos municípios contemplados.

Como contrapartida, cada prefeitura deverá disponibilizar um imóvel para funcionamento da unidade do CPRaio, devidamente reformado e adequado aos padrões estabelecidos pelo programa.

Essa parceria entre Estado e municípios é considerada fundamental para garantir o funcionamento das novas estruturas e a expansão do policiamento especializado.

📍 CPRaio segue em crescimento

Antes do início da quinta etapa, o CPRaio está finalizando a quarta fase de expansão, que contemplou municípios cearenses com população superior a 25 mil habitantes.

Com essa estrutura, o programa já alcança 83 bases distribuídas pelo Ceará, reunindo um efetivo de 3.133 policiais militares, 1.459 motocicletas e 125 viaturas, consolidando-se como um dos principais pilares do policiamento ostensivo especializado no estado.

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Projeto aprovado pelo Senado amplia combate a crimes sexuais contra crianças na internet

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados no ambiente digital, inclusive com o uso de inteligência artificial. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta altera a legislação brasileira para ampliar a proteção de crianças e adolescentes, aumentar punições para criminosos que utilizam recursos tecnológicos e fortalecer os mecanismos de investigação desses delitos.

⚖️ Projeto aumenta penas para crimes cometidos na internet

Entre as principais mudanças está o aumento da pena para o crime de aliciamento de menores de 14 anos quando o autor utilizar recursos de inteligência artificial, tecnologia deepfake ou qualquer outro mecanismo de falsificação de identidade para se passar por outra pessoa.

O texto também prevê aumento de pena para criminosos que utilizarem ferramentas destinadas a ocultar sua identificação digital, dificultando a atuação das autoridades na investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

Além disso, os principais crimes de violência sexual infantil passam a integrar o rol dos crimes hediondos, permitindo tratamento penal mais rigoroso e a possibilidade de decretação de prisão preventiva dos investigados.

🛑 Nova nomenclatura reforça gravidade dos crimes

Outra alteração prevista no projeto é a substituição do termo "pornografia" para se referir a materiais envolvendo crianças e adolescentes.

A proposta passa a classificar esses casos como violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo fotografias, vídeos, imagens digitais e demais registros audiovisuais.

Segundo o relator da matéria no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), a mudança busca adequar a legislação brasileira às diretrizes internacionais previstas na convenção da Organização das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos, além de conferir maior precisão jurídica ao tratamento desse tipo de violência.

🤖 Conteúdos gerados por inteligência artificial também serão enquadrados

O projeto amplia ainda o conceito de material relacionado à violência sexual infantil para incluir conteúdos criados, manipulados ou produzidos por inteligência artificial.

Com isso, imagens e vídeos gerados artificialmente também poderão ser enquadrados na legislação, mesmo quando não representarem uma vítima real.

💻 Polícia e Ministério Público terão novos instrumentos de investigação

O texto também autoriza que autoridades policiais e o Ministério Público realizem a identificação e o recolhimento de materiais disponibilizados publicamente em ambientes digitais sem necessidade de autorização judicial prévia.

Nos casos em que houver flagrante delito ou risco à vida da vítima, a Justiça deverá ser comunicada posteriormente sobre as medidas adotadas.

A proposta fortalece a atuação dos órgãos de investigação no combate aos crimes praticados pela internet, buscando acelerar a identificação de conteúdos ilícitos e de seus responsáveis.

Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue para análise do presidente da República e poderá entrar em vigor após a sanção presidencial.

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