Polícia Civil do Ceará apreende 18 armas em operação contra CACs com registros cancelados

A Polícia Civil do Ceará (PCCE) apreendeu 18 armas de fogo durante uma operação realizada na manhã desta terça-feira (25), com foco em Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) que tiveram os registros de suas armas cancelados e que possuem antecedentes criminais.

Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão contra sete alvos. As equipes atuaram na localização de armas de fogo, munições e outros materiais que estariam sendo mantidos de forma irregular.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, cinco pessoas foram conduzidas pelos policiais em razão de situações identificadas pelas equipes ao longo da operação.

🔎 Investigação apura manutenção irregular de armas
Segundo a Polícia Civil, os alvos da ação são CACs cujos Certificados de Registro relacionados às armas foram cancelados.

A investigação busca verificar se os envolvidos continuaram mantendo os armamentos mesmo após o cancelamento dos respectivos registros.

Além das armas já apreendidas, os policiais também procuram munições e outros materiais que possam estar sendo armazenados em desacordo com as determinações legais.

A operação foi realizada a partir de decisões judiciais que autorizaram as buscas nos endereços relacionados aos investigados.

🚨 Operação Sentinela reúne unidades especializadas
Batizada de Operação Sentinela, a ação reúne equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme).

A iniciativa também integra ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas, coordenada pelo Governo Federal.

A atuação conjunta permite concentrar esforços na fiscalização e no recolhimento de armamentos mantidos de maneira irregular, especialmente em situações envolvendo pessoas com registros cancelados.

De acordo com a Polícia Civil, a operação continua em andamento.

Com o prosseguimento das diligências, novas armas, munições e outros materiais podem ser encontrados até a conclusão das atividades das equipes.

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Conta de luz fica mais barata no Ceará após decisão da Aneel

Os consumidores da Enel Distribuição Ceará começam a sentir, a partir desta quarta-feira (26), uma redução nas tarifas de energia elétrica. A queda média será de 5,87%, após a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da incorporação de recursos provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

A decisão foi aprovada nesta terça-feira (25) e modifica o impacto do reajuste tarifário anual de 5,78%, que havia entrado em vigor no fim de abril.

Com a nova medida, o efeito médio das tarifas de energia elétrica no Ceará, quando comparado aos valores de 2025, passa a representar uma redução de 0,43%.

💡 Consumidores residenciais terão maior redução
A alteração será percebida de maneira diferente conforme o grupo tarifário.

Os consumidores de baixa tensão, que incluem principalmente residências e pequenos estabelecimentos comerciais, terão uma redução estimada de 6,65 pontos percentuais em relação ao efeito tarifário que havia sido aprovado em abril.

Para os clientes de média e alta tensão, grupo que reúne principalmente indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, a redução estimada será de 3,29 pontos percentuais.

Na prática, a mudança representa uma redução maior para os consumidores de menor tensão, que formam grande parte da base atendida pela distribuidora.

💰 Mais de R$ 484 milhões entram na composição
A redução será possível graças à aplicação de aproximadamente R$ 484,6 milhões em recursos da repactuação do UBP homologados para a Enel Ceará.

Os valores estão relacionados a pagamentos feitos por usinas hidrelétricas pelo direito de exploração de potenciais hidráulicos, considerados bens pertencentes à União.

Quando esses recursos são repactuados, eles podem ser destinados à chamada modicidade tarifária, mecanismo que busca reduzir o impacto dos custos sobre os consumidores de energia elétrica.

🌎 Recursos têm destinação específica
A utilização desses valores segue uma regra vinculada às distribuidoras que atuam em áreas abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O objetivo é fazer com que parte dos recursos associados ao uso dos potenciais hidráulicos seja revertida em benefício dos consumidores dessas regiões.

No Ceará, a medida resulta na compensação do reajuste tarifário aplicado anteriormente e provoca uma mudança significativa no valor das tarifas a partir desta quarta-feira.

📉 Reajuste de abril será compensado
O reajuste anual de 5,78% havia começado a vigorar no fim de abril. Com a aprovação da Aneel, os recursos da UBP passam agora a ser utilizados para compensar esse impacto.

O resultado é uma redução de 5,87% nas tarifas, conforme a nova aplicação dos valores.

Na comparação anual, considerando os efeitos acumulados em relação a 2025, o resultado médio passa a ser negativo em 0,43%.

🏠 Alívio chega às contas de energia
A mudança ocorre diretamente na estrutura tarifária e deverá refletir nas contas dos consumidores a partir da entrada em vigor da nova composição.

Para famílias e pequenos negócios, classificados majoritariamente como consumidores de baixa tensão, a redução estimada é mais expressiva.

Já para grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de maior porte, o impacto também será positivo, embora em proporção menor.

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TikTok é multado em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social TikTok, por irregularidades relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

A sanção foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece, além da penalidade financeira, uma série de obrigações para ampliar a proteção de usuários menores de idade.

Entre as determinações está a exclusão dos dados obtidos de maneira irregular no prazo de até 60 dias. Depois da retirada das informações, a plataforma também deverá comunicar os usuários sobre a intervenção realizada nos cadastros.

⚠️ Fiscalização identificou irregularidades
A decisão é resultado de um processo administrativo conduzido pela Superintendência de Fiscalização da ANPD.

Segundo a agência, foram identificadas práticas consideradas incompatíveis com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em duas modalidades de acesso ao TikTok.

A primeira é o chamado “feed sem cadastro”, que pode ser utilizado sem a necessidade de criação de uma conta. A segunda corresponde ao “feed com cadastro”, associado a um perfil registrado na plataforma.

Nas duas modalidades, a fiscalização constatou o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal adequada.

De acordo com a ANPD, isso significa que as operações envolvendo dados desse público não estavam devidamente respaldadas pelas hipóteses previstas na LGPD para o tratamento de informações de crianças e adolescentes, grupo considerado especialmente vulnerável pela legislação.

🗑️ Empresa terá de excluir dados e avisar usuários
Como parte das medidas determinadas pela agência, a ByteDance deverá eliminar os dados envolvidos nas irregularidades dentro do prazo estabelecido de 60 dias.

Após a exclusão, a empresa terá também de informar os usuários sobre a intervenção realizada nos cadastros.

A determinação integra um conjunto de medidas voltadas a corrigir os procedimentos adotados pela plataforma e reduzir os riscos relacionados ao tratamento de informações pessoais de menores.

⚖️ ByteDance pode recorrer
A empresa poderá apresentar recurso da decisão ao Conselho Diretor da ANPD no prazo de dez dias úteis, contado a partir da notificação da penalidade.

A comunicação oficial da sanção foi realizada na segunda-feira (24).

Enquanto isso, a ByteDance também deverá cumprir o plano de conformidade apresentado à agência como parte das medidas para adequar o funcionamento da plataforma às normas de proteção de dados.

🛡️ Plano de conformidade prevê mais controle para menores
O Conselho Diretor da ANPD aprovou, em grau recursal, o plano de conformidade apresentado pela ByteDance.

A aprovação também foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Entre as mudanças previstas está a adoção automática das configurações mais restritivas de privacidade para contas de usuários com menos de 16 anos.

Essas configurações somente poderão ser modificadas mediante autorização dos pais ou responsáveis.

A empresa também terá de reforçar os mecanismos de controle parental, permitindo maior participação dos responsáveis no acompanhamento da utilização da rede social por adolescentes.

Além disso, a plataforma deverá adotar filtros de conteúdo mais rigorosos.

📱 Versão sem cadastro terá novas restrições
A experiência oferecida pelo TikTok para quem acessa a rede social sem criar uma conta também sofrerá mudanças.

Segundo o plano aprovado pela ANPD, a versão sem cadastro deverá:

  • suspender a exibição de anúncios;
  • limitar o conteúdo a materiais adequados para todas as idades;
  • reduzir o tratamento de dados pessoais;
  • limitar o acesso à plataforma a 12 horas;
  • impedir a criação de conteúdo e outras formas de interação na rede social;
  • proibir que o usuário siga outros perfis ou seja seguido;
  • restringir a possibilidade de publicar ou assistir a transmissões ao vivo.

As medidas têm como objetivo reduzir a exposição de usuários não cadastrados a mecanismos de coleta de informações e a recursos de interação social.

🔐 Proteção de dados será ampliada
O plano apresentado pela empresa busca aumentar o nível de proteção aplicado aos usuários menores de idade e estabelecer mecanismos mais rígidos de privacidade.

A adoção automática de configurações restritivas, associada à necessidade de autorização dos responsáveis para determinadas alterações, pretende reduzir a possibilidade de que crianças e adolescentes tenham seus dados tratados de maneira incompatível com as regras previstas na legislação.

O fortalecimento da supervisão parental também faz parte dessa estratégia.

👶 TikTok terá de cumprir o ECA Digital
Outra exigência prevista na decisão é a adequação da plataforma ao ECA Digital, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

A empresa deverá implementar mecanismos de checagem de idade para cumprir as exigências relacionadas ao acesso de menores à plataforma.

A medida busca aprimorar a identificação da faixa etária dos usuários e permitir a aplicação de regras de proteção específicas conforme a idade.

📌 Decisão amplia exigências para plataformas digitais
Além da multa milionária, a determinação da ANPD impõe uma série de mudanças estruturais no funcionamento do TikTok no Brasil.

A ByteDance terá de excluir dados tratados de forma irregular, comunicar usuários, reforçar a privacidade de menores, ampliar o controle dos responsáveis, adotar filtros de conteúdo mais rigorosos e cumprir as regras de verificação de idade previstas no ECA Digital.

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Rede CVT oferece mais de 800 vagas em cursos gratuitos de qualificação

A Rede de Centros Vocacionais Tecnológicos (Rede CVT) está com inscrições abertas para 838 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional, com novas turmas previstas para começar em setembro. As formações são de curta duração e foram estruturadas para ajudar os participantes a desenvolver habilidades que podem ampliar as oportunidades de emprego e de geração de renda.

As capacitações estão disponíveis em duas modalidades: presencial e online. A oferta permite que os interessados escolham entre participar das atividades nas unidades dos CVTs ou acompanhar as aulas pela plataforma Centec Academy.

💼 Formação busca ampliar oportunidades profissionais
Os cursos foram planejados para unir conhecimento teórico e atividades práticas, permitindo que os participantes desenvolvam competências aplicáveis ao cotidiano profissional.

A proposta atende tanto quem deseja conquistar uma vaga de emprego quanto quem pretende começar um negócio próprio ou aprimorar uma atividade já existente.

As formações de curta duração também possibilitam que os alunos adquiram conhecimentos específicos em menos tempo, facilitando a entrada ou a recolocação no mercado de trabalho.

🏫 Cursos presenciais serão realizados nos CVTs
Quem optar pela modalidade presencial poderá participar das aulas nas sedes dos Centros Vocacionais Tecnológicos e também em comunidades próximas às unidades que oferecem as formações.

A inscrição para esses cursos deve ser feita diretamente no CVT responsável pela oferta da capacitação.

A modalidade é voltada especialmente para quem prefere atividades presenciais e acompanhamento direto durante o processo de aprendizagem.

💻 Também há opções pela internet
Para quem busca maior flexibilidade, a Rede CVT disponibiliza cursos online por meio da plataforma Centec Academy.

Nesse caso, todo o processo de inscrição é realizado pela internet.

A modalidade permite que o aluno acompanhe as atividades de acordo com sua disponibilidade, mantendo o foco na aquisição de conhecimentos e habilidades profissionais.

💰 Inscrição e certificado não têm custo
Um dos principais atrativos da iniciativa é a gratuidade de todas as etapas da formação.

Não há cobrança pela inscrição, pelas atividades do curso ou pela emissão do certificado de conclusão.

Podem participar pessoas com 16 anos ou mais, desde que atendam aos critérios específicos definidos para cada formação.

📋 Como participar
Os interessados nos cursos presenciais devem procurar as unidades da Rede CVT que oferecem a capacitação escolhida e realizar o procedimento de inscrição no próprio local.

Já os candidatos às formações online devem acessar o site do Centec, onde poderão consultar as opções disponíveis e fazer o cadastro.

Antes de escolher o curso, é importante conferir os requisitos exigidos e as condições específicas de participação.
 
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Salário mínimo de 2027 terá reajuste acima da inflação, anuncia governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira (24) que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de salário mínimo de R$ 1.741.

O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao salário mínimo de 2026, atualmente fixado em R$ 1.621. O reajuste nominal será de 7,4%, enquanto o ganho real, ou seja, acima da inflação, está projetado em 2,4%.

A proposta orçamentária precisa ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e deverá passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento.

💰 Governo prevê ganho acima da inflação
Ao comentar a previsão, Dario Durigan destacou que a política de reajuste busca beneficiar principalmente a população de menor renda e também terá reflexos sobre benefícios vinculados ao salário mínimo.

“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, afirmou o ministro.

Como o piso nacional serve de referência para diversos pagamentos públicos, uma elevação do salário mínimo também aumenta despesas relacionadas à Previdência e a programas sociais.

📊 Como é calculado o salário mínimo?
O valor projetado para 2027 segue a fórmula de reajuste atualmente prevista, que leva em consideração dois indicadores.

O primeiro é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior.

O segundo é o crescimento da economia registrado dois anos antes.

A combinação dos dois fatores busca garantir a reposição da inflação e um ganho real para os trabalhadores que recebem o piso nacional.

Como o INPC efetivo só será conhecido posteriormente, o valor projetado no PLOA ainda poderá sofrer alterações antes da definição definitiva.

📅 Quando o novo valor entra em vigor?
Caso a proposta de R$ 1.741 seja aprovada pelo Congresso Nacional e mantida na versão final do Orçamento, o novo salário mínimo deverá começar a valer em janeiro de 2027.

Na prática, o trabalhador perceberá o novo valor no pagamento realizado em fevereiro, referente ao mês anterior.

🧾 Reajuste também afeta benefícios
A atualização do salário mínimo terá impacto direto em diferentes pagamentos, já que benefícios como aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego e abono salarial não podem ter valor inferior ao piso nacional.

Por isso, o reajuste também representa aumento das despesas do governo com benefícios que possuem o salário mínimo como referência.

Além disso, mudanças no piso podem influenciar diversos programas sociais e obrigações trabalhistas vinculadas ao valor nacional.

🏛️ PLOA será enviado ao Congresso até 31 de agosto
O governo federal tem até o próximo dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso.

Depois do encaminhamento, a proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo dependerá, portanto, da tramitação do projeto e da atualização dos indicadores econômicos considerados na fórmula de cálculo.

📈 Governo também projeta controle das despesas obrigatórias
Durante a declaração, Dario Durigan também comentou a expectativa para o comportamento das despesas obrigatórias em 2027.

Segundo o ministro, o governo projeta que essas despesas cresçam em ritmo inferior ao aumento geral do Orçamento.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, declarou.

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Empresário suspeito de importunar uma adolescente de 14 anos deixa prisão com tornozeleira após decisão da Justiça

O empresário Miguel Teixeira de Carvalho Neto, conhecido como Miguel das Praias, teve a liberdade provisória concedida pela Justiça nesta segunda-feira (24), após ser preso sob suspeita de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos durante um show realizado em Lavras da Mangabeira.

A decisão foi tomada durante uma audiência de custódia realizada no 1º Núcleo de Custódia e Garantias. Com a determinação judicial, o empresário deixou a unidade policial utilizando tornozeleira eletrônica.

Além do monitoramento, foram impostas medidas cautelares, que deverão ser cumpridas enquanto o caso continua sendo investigado e tramita na Justiça. 

🚨 Empresário foi preso em Juazeiro do Norte
Miguel das Praias foi preso na madrugada deste domingo (23), em Juazeiro do Norte, após ser apontado como suspeito de tocar as partes íntimas de uma adolescente de 14 anos durante uma festa realizada em Lavras da Mangabeira.

Segundo as informações policiais, a jovem estava nas proximidades do palco quando o episódio teria acontecido.

Familiares da adolescente também participavam do evento e foram comunicados sobre o que teria ocorrido. Em seguida, a Polícia Militar foi acionada.

✈️ Suspeito deixou Lavras e seguiu para Juazeiro
Após o episódio, o empresário teria deixado Lavras da Mangabeira e seguido para Juazeiro do Norte.

Conforme as informações repassadas às autoridades, ele pretendia embarcar em um voo a partir do município.

A família da adolescente comunicou a polícia sobre o possível deslocamento, e equipes policiais passaram a procurar o suspeito.

Miguel foi localizado e detido antes de deixar Juazeiro do Norte.

Por se tratar de uma adolescente de 14 anos, a identidade da vítima será preservada conforme determina a legislação.

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Morre aos 89 anos Huberto Cabral, “guardião da memória do Cariri”

O jornalista e memorialista Huberto Cabral morreu nesta segunda-feira (24), aos 89 anos, em Juazeiro do Norte. Natural do Crato, ele dedicou praticamente toda a vida à comunicação e à preservação da memória histórica e cultural do Cariri, tornando-se uma das principais referências regionais nesse trabalho.

Huberto estava internado desde julho no Hospital Regional do Cariri (HRC), após apresentar um quadro de infecção pulmonar. A morte foi confirmada por entidades que destacaram a dimensão de seu legado para a comunicação e para a história da região.

Ao longo de quase sete décadas, Cabral reuniu relatos, acontecimentos, personagens e episódios que marcaram o Crato, o Cariri e outras partes do Ceará. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) o descreveu como uma “enciclopédia viva” da cidade e destacou a sua ampla atuação como jornalista, memorialista, historiador e radialista.

📻 Uma trajetória iniciada nos anos 1950
A relação de Huberto Cabral com a comunicação começou ainda na adolescência, em 1950, quando participou da implantação do serviço de alto-falantes do Seminário São José, no Crato.

Segundo biografia apresentada pela Universidade Regional do Cariri (URCA), ele também participou do jornal estudantil O Levita e, posteriormente, passou a atuar na Amplificadora Cratense, serviço pioneiro de transmissão por alto-falantes criado na região.

Com a fundação da Rádio Araripe do Crato, primeira emissora radiofônica do interior cearense, Cabral também passou a atuar na comunicação radiofônica. Sua trajetória posteriormente o levaria à Rádio Educadora, da qual foi um dos fundadores, em 1959.

O trabalho não se limitou ao rádio. Huberto também exerceu funções de assessoria de imprensa e comunicação em instituições como a Prefeitura do Crato e a própria URCA, além de participar da organização e divulgação de eventos culturais e históricos.

📚 Memória transformada em patrimônio cultural
Ao longo das décadas, Huberto Cabral registrou acontecimentos que ajudaram a construir a memória coletiva do Cariri.

A biografia apresentada na URCA durante a cerimônia que lhe concedeu o título de Doutor Honoris Causa destaca que suas crônicas e registros, caso reunidos, representariam um importante resgate das efemérides históricas, políticas e educacionais do Crato e do Cariri.

Sua atuação fez com que se tornasse uma fonte frequentemente procurada por pesquisadores, universidades, jornalistas e instituições culturais, interessados em relatos sobre acontecimentos e personagens da história regional. A própria URCA o descreveu, à época, como uma “enciclopédia viva” e testemunha ocular de episódios importantes da história cratense.

O reconhecimento popular e institucional também consolidou a expressão “guardião da memória do Cariri”, usada para definir a importância de seu trabalho na preservação das histórias da região.

🎓 URCA concedeu título de Doutor Honoris Causa
Em 2019, a Universidade Regional do Cariri concedeu a Huberto Cabral o título de Doutor Honoris Causa em Ciências Humanas.

A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da instituição como reconhecimento aos serviços prestados à comunidade caririense, ao Ceará e à própria universidade nas áreas de história, comunicação e cidadania.

Na mesma solenidade, realizada em 8 de março daquele ano, Huberto recebeu outras homenagens. A Prefeitura do Crato lhe entregou a Medalha Bárbara de Alencar, considerada a maior honraria do município, enquanto a Câmara Municipal concedeu diplomas de mérito e o Instituto Cultural do Cariri também o homenageou por sua atuação cultural.

O decreto municipal que concedeu a Medalha Bárbara de Alencar destacou sua atuação como cerimonialista, historiador, jornalista, memorialista e radialista, além do trabalho desenvolvido em defesa da história e da cultura do Crato e do Cariri.

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Crato recebe a III Mostra da Palavra com oficinas, batalhas de rima, slam e feira de livros

O Coletivo Camaradas realiza, entre os dias 25 e 28 de agosto, a III Mostra da Palavra, iniciativa que busca ampliar o acesso da população às literaturas, aos livros e às diferentes formas de leitura e expressão artística.

A programação será realizada em quatro escolas públicas do Território Criativo do Gesso, no Crato, reunindo oficinas, batalhas de rima, slam, rodas de conversa, apresentações artísticas, troca e doação de livros e intervenções poéticas.

A atividade integra o Programa Território da Palavra e tem como uma de suas principais propostas reconhecer a escola pública como espaço de fruição estética, artística, cultural e literária.

📖 Literatura encontra outras formas de expressão
A III Mostra da Palavra pretende aproximar diferentes maneiras de produção e circulação da palavra, promovendo encontros entre a literatura oral e a literatura erudita, a produção popular e a contemporânea, além de conectar os livros a outras linguagens artísticas.

A iniciativa também busca criar oportunidades para que estudantes tenham contato com escritores, poetas, artistas e produtores culturais, fortalecendo a circulação da produção literária dentro do ambiente escolar.

Participam da programação o Colégio Municipal Pedro Felício, a EEMTI Estado da Bahia, a EEFTI 18 de Maio e a EEF Dom Quintino.

🗓️ Confira a programação completa

Terça-feira — 25 de agosto

Oficina “O que é poesia?”

Facilitador: João Nicodemos
Horário: 14h
Local: Escola Dom Quintino

Oficina “Construindo poesia”

Facilitadora: Borboleticia
Horário: 14h
Local: Escola 18 de Maio

Oficina “Poste Poesia”

Facilitadora: Ana Ruty Paz
Horário: 14h
Local: EEMTI Estado da Bahia

Quarta-feira — 26 de agosto

Roda de conversa “A mulher na Literatura”

Participação: Luciana Bessa, do Nordestinados a Ler
Horário: 8h
Local: EEMTI Estado da Bahia

Oficina “Roteiro e Literatura”

Facilitador: Fidel Barbosa Fernandes
Horário: 14h
Local: EEMTI Estado da Bahia

Oficina “Rap é poesia”

Facilitador: Dextape, do Original Rap Kariri
Horário: 14h
Local: Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti

Observação: a realização desta atividade ainda aguarda confirmação.

Quinta-feira — 27 de agosto

Batalha de Rima

Realização: Batalha do Cristo e Original Rap Kariri
Horário: 9h30
Local: Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti

Palco Aberto

Atrações: apresentações musicais e recital de alunos e convidados
Horário: 15h
Local: Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti

Feira de Livros e Exposições

Atividades: troca e doação de livros, além de exposições
Local: Colégio Municipal Pedro Felício

Sexta-feira — 28 de agosto

Slam e Sarau dos Alunos e convidados

Realização: Coletiva EntreVerbos
Participantes: Preta Poeta, Ana Ruty Paz, Yasmim Biesse, Dark Ferreira e Borboleticia
Horário: 9h30
Local: Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti

Roda de Poesia

Participação: Eveline Limarverde e Academia dos Cordelistas do Crato
Horário: 15h
Local: Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti

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Pediatras alertam para uso de canetas emagrecedoras por crianças e adolescentes

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) publicou uma nota de alerta sobre o uso sem indicação médica e sem acompanhamento profissional de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, por crianças e adolescentes.

Segundo a entidade, a utilização inadequada desses medicamentos pode aumentar a frequência e a gravidade de possíveis eventos adversos. Entre os riscos estão prejuízos ao crescimento e ao desenvolvimento, desidratação, alterações eletrolíticas, perda de massa muscular, pancreatite aguda e problemas na vesícula biliar.

A preocupação também envolve o uso desses medicamentos exclusivamente por razões estéticas, especialmente entre adolescentes com peso considerado adequado.

⚠️ Uso estético pode trazer riscos à saúde mental
A SBP alerta que utilizar medicamentos para emagrecimento apenas para modificar a aparência corporal pode provocar consequências que vão além dos efeitos físicos.

“O uso com finalidade estética também pode servir de gatilho para transtornos alimentares, como anorexia e bulimia, além de ansiedade e quadros depressivos relacionados à imagem corporal”, alertou a entidade.

A sociedade reforça que adolescentes com peso adequado não devem utilizar esses medicamentos simplesmente para modificar a aparência ou alcançar determinados padrões estéticos.

Segundo a nota, os medicamentos possuem indicações específicas, como o tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2. Mesmo quando essas condições são diagnosticadas, entretanto, a prescrição não deve ocorrer de forma automática.

“As chamadas canetas emagrecedoras não devem ser utilizadas por adolescentes com peso adequado simplesmente para modificar a aparência corporal ou atingir padrões estéticos.”

A entidade acrescenta:

“Mesmo diante do diagnóstico dessas doenças, a prescrição não é automática.”

👨‍⚕️ Prescrição deve considerar cada paciente
Antes de decidir pela utilização do medicamento, o médico deve realizar uma avaliação individualizada da criança ou do adolescente.

De acordo com a SBP, devem ser considerados fatores como a resposta obtida com tratamentos farmacológicos e não farmacológicos anteriores, a gravidade da doença, a existência de outras condições de saúde, os riscos potenciais do medicamento, a possibilidade de acompanhamento adequado e as expectativas do paciente e da família.

A avaliação deve levar em conta todo o contexto clínico, e não apenas o peso corporal.

💊 SBP recomenda evitar o termo “caneta emagrecedora”
A sociedade também defende uma mudança na forma como esses medicamentos são apresentados ao público.

“A SBP recomenda, inclusive, substituir a expressão popular canetas emagrecedoras por medicamentos para tratar a obesidade.”

Para a entidade, a terminologia ajuda a reforçar que a obesidade é uma doença crônica e que o objetivo do tratamento deve estar relacionado à melhora da saúde e da qualidade de vida, e não somente à perda de peso.

A SBP também considera que termos associados exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento.

“Expressões associadas exclusivamente ao emagrecimento podem contribuir para a banalização do tratamento e reforçar o estigma das pessoas com obesidade que necessitam de farmacoterapia.”

🤢 Náuseas, vômitos e refluxo estão entre os efeitos mais comuns
A SBP destaca que os eventos adversos mais frequentes dos agonistas do receptor GLP-1 são gastrointestinais e tendem a ocorrer principalmente durante o período de aumento gradual da dose.

Entre os sintomas estão:

  • náuseas;
  • vômitos;
  • refluxo;
  • azia;
  • diarreia;
  • constipação.

A perda de massa magra também é apontada como um possível problema.

Diante de sinais de intolerância, a recomendação é que o paciente seja acompanhado por um profissional de saúde para que a conduta possa ser reavaliada e ajustada.

🚨 Há efeitos considerados potencialmente graves
Além das reações mais frequentes, a entidade cita eventos que podem apresentar maior gravidade, como pancreatite, hipoglicemia e colelitíase, condição relacionada à formação de cálculos na vesícula biliar.

Por isso, o acompanhamento médico é considerado essencial para identificar alterações e avaliar a segurança da continuidade do tratamento.

Medicamentos podem ser eficazes quando há indicação
A SBP faz questão de diferenciar o uso inadequado da utilização médica baseada em evidências.

Segundo a entidade, as pesquisas disponíveis demonstram eficácia e segurança dos medicamentos em adolescentes quando eles são utilizados de acordo com os critérios estudados e associados a intervenções relacionadas ao estilo de vida.

“A evidência científica disponível demonstra eficácia e segurança desses medicamentos em adolescentes quando utilizados dentro dos critérios estudados e associados às intervenções sobre estilo de vida.”

Para a sociedade, o principal problema observado atualmente é a banalização desses medicamentos, sobretudo nas redes sociais.

“O problema que temos observado atualmente, principalmente nas redes sociais, não está no medicamento em si, mas na banalização.”

🚫 Produtos sem procedência também são contraindicados
A SBP também desaconselha o uso de produtos sem procedência ou sem registro sanitário.

A orientação inclui preparações clandestinas, produtos manipulados e medicamentos importados sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A preocupação é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a produtos cuja qualidade, segurança e eficácia não tenham sido devidamente avaliadas pelas autoridades sanitárias.

Quem não deve utilizar?
A entidade aponta ainda situações em que esses medicamentos são contraindicados.

Entre elas estão:

  • hipersensibilidade ao princípio ativo ou a qualquer componente da formulação;
  • gestação e amamentação;
  • histórico pessoal ou familiar de carcinoma medular da tireoide;
  • síndrome de neoplasia endócrina múltipla tipo 2.

O histórico de pancreatite merece uma avaliação específica.

“O relato de pancreatite prévia é considerado uma contraindicação relativa e requer avaliação médica individualizada”, concluiu a SBP.
 
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Receita libera consulta ao último lote de restituição do IR 2026

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (24), a consulta ao quarto e último lote de restituição do imposto de Renda 2026. Um total de R$ 1,24 bilhão será pago a 521.935 contribuintes. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Do total de R$ 1,24 bilhão desse lote, R$ 704,12 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 338.912 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
  • 86.873 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
  • 43.502 contribuintes não prioritários
  • 26.769 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
  • 16.850 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
  • 9.029 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Menos lotes
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Os dois primeiros lotes de 2026, de maio e de junho, representaram 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes. Segundo o Fisco,  a agilidade no processamento das declarações e no avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

Pagamento
O pagamento será feito em 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Fonte: Agência Brasil

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Empresário é preso em Juazeiro do Norte suspeito de importunar sexualmente adolescente de 14 anos

Um empresário do ramo de eventos foi preso na madrugada deste domingo (23), em Juazeiro do Norte, suspeito de importunação sexual contra uma adolescente de 14 anos. Segundo a Polícia Militar, o homem havia deixado Lavras da Mangabeira após o episódio e se dirigiu ao município de Juazeiro do Norte, onde estaria se preparando para embarcar em um voo.

A ocorrência teve início durante uma festa realizada na região central de Lavras da Mangabeira, onde a adolescente estava acompanhada dos pais.

🚨 Adolescente relatou o caso aos familiares
Conforme as informações repassadas pela Polícia Militar, o suspeito teria se aproximado da adolescente e tocado suas partes íntimas.

A jovem teria reclamado da atitude e, segundo o relato, o homem teria reagido mandando beijos para ela.

Logo após o ocorrido, a adolescente contou aos familiares sobre a situação, e os responsáveis passaram a procurar informações sobre o suspeito.

🚗 Suspeito deixou Lavras e seguiu para Juazeiro
Depois do episódio, o homem deixou Lavras da Mangabeira.

Os familiares da adolescente receberam a informação de que ele teria seguido para Juazeiro do Norte, com a intenção de embarcar em um voo.

Diante da informação, os familiares se deslocaram até a cidade e procuraram a Polícia Militar para comunicar o paradeiro do suspeito.

👮 Homem foi localizado por volta das 4h30
Por volta das 4h30, uma composição da Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local informado pelos familiares.

Durante a averiguação, os policiais conseguiram identificar e deter o suspeito.

Após a abordagem, o homem foi encaminhado para a Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte, onde foram adotadas as providências policiais cabíveis.

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Segundo genérico de semaglutida chega ao mercado brasileiro após aprovação da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento genérico à base de semaglutida, ampliando a oferta dessa substância no mercado brasileiro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

Este é o segundo genérico de semaglutida aprovado no país, em um movimento que acompanha a expansão do mercado de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1.

A semaglutida é utilizada em tratamentos relacionados ao diabetes tipo 2 e, conforme a indicação de cada produto, também pode fazer parte de terapias voltadas ao controle da obesidade.

💉 Novo medicamento terá quatro apresentações
O produto aprovado apresenta concentração de 1,34 mg/mL e será administrado por via subcutânea.

Ao todo, foram autorizadas quatro apresentações:

  • 1 caneta/cartucho de 1,5 mL, acompanhada de seis agulhas;
  • 2 canetas/cartuchos de 1,5 mL, com dez agulhas;
  • 1 caneta/cartucho de 3 mL, com quatro agulhas;
  • 2 canetas/cartuchos de 3 mL, com oito agulhas.

Todas as versões possuem prazo de validade de 24 meses.

A aprovação representa uma ampliação da concorrência entre fabricantes e pode aumentar a variedade de opções disponíveis aos pacientes que tenham indicação para utilizar medicamentos contendo semaglutida.

🧬 Como a semaglutida age no organismo?
A semaglutida é uma substância sintética que reproduz parte dos efeitos do GLP-1, hormônio produzido naturalmente pelo organismo.

Sua atuação ocorre principalmente em mecanismos relacionados ao controle da glicose e da saciedade.

No caso do diabetes tipo 2, a substância contribui para estimular a liberação de insulina, ajudando a diminuir os níveis de açúcar no sangue.

Já em relação ao apetite, o medicamento favorece uma sensação de saciedade, o que pode reduzir a ingestão de alimentos e contribuir para a perda de peso quando existe indicação terapêutica.

📈 Mercado de GLP-1 segue crescendo
A nova aprovação ocorre em meio ao crescimento do mercado de medicamentos que atuam sobre o receptor GLP-1.

O país já conta com diferentes produtos e apresentações envolvendo essa classe terapêutica, incluindo medicamentos de referência, biossimilares e opções produzidas por síntese química.

Com a entrada de novos genéricos, a tendência é de aumento da concorrência e diversificação da oferta.

A primeira versão genérica da semaglutida foi aprovada pela Anvisa na segunda-feira (17) da semana passada. O novo registro amplia esse segmento e reforça o avanço das alternativas nacionais para a substância.

⚖️ Genérico pode ser substituído pelo medicamento de referência
O medicamento aprovado tem como referência a caneta injetável Ozivy, utilizada em tratamentos de diabetes tipo 2 e obesidade.

De acordo com as informações apresentadas, os dois produtos são intercambiáveis, o que significa que podem ser substituídos conforme as regras aplicáveis à equivalência entre os medicamentos.

A possibilidade de substituição é importante para ampliar as alternativas de tratamento e favorecer maior concorrência entre os produtos registrados.

👩‍⚕️ Uso deve seguir indicação médica
Apesar da popularização das chamadas “canetas emagrecedoras”, a semaglutida não deve ser tratada como um produto destinado exclusivamente à perda de peso.

Seu uso depende da indicação médica, da avaliação individual do paciente e das condições previstas para cada medicamento.

A expansão do número de produtos registrados também reforça a necessidade de atenção às diferenças entre as indicações, concentrações, apresentações e orientações específicas de cada produto.

🇧🇷 Mais opções podem mudar cenário do mercado
A aprovação de mais um genérico acrescenta uma nova alternativa ao mercado brasileiro de semaglutida e pode alterar gradualmente a disputa entre fabricantes.

A tendência é que a maior variedade de produtos amplie as possibilidades disponíveis para pacientes e profissionais de saúde, além de estimular uma concorrência maior no segmento.

A semaglutida, que ganhou enorme popularidade nos últimos anos, passa assim a contar com um número crescente de medicamentos registrados no país, consolidando a expansão dos agonistas do receptor GLP-1 no sistema de saúde brasileiro.

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INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sem biometria facial nas bases do governo federal voltaram a poder contratar empréstimos consignados. A autorização poderá ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários.

A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.

Principais mudanças
A nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.

Os principais pontos são:

  • Beneficiários sem biometria facial poderão autorizar o empréstimo pelo Meu INSS, usando dados bancários;
  • Na portabilidade, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo;
  • O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Sem confirmação, a operação será cancelada;
  • O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS;
  • As instituições terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário;
  • A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz.

Requisitos de segurança
A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado, como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes após a série de escândalos no INSS no ano passado. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral.

Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não ficará impedido de contratar o crédito. Apesar da dispensa da obrigação, o INSS alega que a instrução normativa tem uma série de requisitos para prevenir fraudes.

Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada.

O beneficiário também deverá assinar um termo de autorização no aplicativo Meu INSS. Segundo a nota do instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

Portabilidade
Na transferência de uma dívida para outro banco, o beneficiário deverá assinar um termo de autorização no Meu INSS. Segundo o instituto, “a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato”.

O INSS determinou que a operação só produza efeitos depois do envio da documentação exigida pela instituição financeira. Antes disso, não haverá desconto no benefício nem repasse de valores à instituição financeira.

A medida inclui contrato, autorização expressa do desconto e informações sobre valor, parcelas, juros e instituição responsável pela operação.

Dinheiro rastreado
Os bancos também terão de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo. A medida permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício para aposentados e pensionistas, permanece suspenso.
 
Fonte: Agência Brasil

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Homem de 52 anos morre afogado em açude na zona rural de Altaneira

Um homem de 52 anos morreu afogado no último sábado (22) em um açude localizado na zona rural de Altaneira. A vítima foi identificada como Antonio Neco da Silva Filho, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

O caso aconteceu nas proximidades do Açude da Vagem, no Sítio Tabuleiro, onde Antonio estava tomando banho na companhia de outras duas pessoas.

🚨 Vítima teria se cansado enquanto nadava
Conforme o relato das testemunhas aos bombeiros, Antonio nadava no reservatório quando teria ficado exausto e afundado.

A ocorrência mobilizou uma equipe especializada do Corpo de Bombeiros, acionada por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

As buscas começaram ainda na noite de sábado, com a participação de mergulhadores.

🤿 Corpo foi encontrado a oito metros de profundidade
Durante a operação, os bombeiros utilizaram iluminação artificial para auxiliar os trabalhos no período noturno. Uma guarnição da Polícia Militar também prestou apoio à ocorrência.

Segundo o CBMCE, o corpo de Antonio foi localizado a aproximadamente oito metros de profundidade, depois de permanecer cerca de 20 minutos submerso.

Após a localização, os procedimentos necessários foram realizados pelas equipes que atuaram na ocorrência.

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) também foi acionada e esteve no local para realizar os procedimentos cabíveis.
 
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Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado
Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.

Fonte: Agência Brasil

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Transferência de veículos poderá ser feita totalmente pelo celular com novo sistema

A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada de forma totalmente eletrônica em todo o país. A mudança foi regulamentada pela Resolução nº 1.027 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 18 de agosto no Diário Oficial da União.

A nova regra estabelece os procedimentos para a transferência digital e regulamenta uma previsão já existente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O processo será integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A implementação da nova funcionalidade está sendo preparada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e deverá permitir que compradores e vendedores realizem a transferência de veículos usados entre pessoas físicas por meio do aplicativo CNH do Brasil.

📱 Todas as etapas poderão ficar em um único fluxo
A proposta é concentrar no aplicativo as principais etapas da negociação e da mudança de propriedade.

Pelo sistema, comprador e vendedor poderão realizar:

  • o registro da negociação;
  • a assinatura eletrônica da transferência;
  • a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans;
  • a conclusão da transferência de propriedade.

A vistoria do veículo também deverá ser integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis no sistema.

Com a concentração das etapas em um único fluxo, a expectativa é reduzir a burocracia e facilitar a realização da transferência sem a necessidade de utilizar diferentes sistemas para concluir a operação.

🔐 Nova modalidade permite deixar o dinheiro retido
A resolução estabelece três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada.

A modalidade eletrônica custodiada é uma das principais novidades. Nesse modelo, o dinheiro envolvido na compra e venda poderá permanecer retido durante o processo de transferência.

A liberação dos recursos ocorrerá somente depois que os requisitos necessários para concluir a operação forem cumpridos.

A regulamentação também prevê mecanismos de segurança, incluindo possibilidade de bloqueio e reversão dos valores quando a transferência não for concluída.

A medida busca reduzir riscos tanto para quem compra quanto para quem vende o veículo.

🚘 O que já existe e o que muda
Atualmente, os proprietários já podem utilizar ferramentas digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) e a assinatura eletrônica.

O problema é que esses recursos podem estar distribuídos entre diferentes sistemas e etapas.

A nova regulamentação procura justamente integrar esses procedimentos em um único fluxo eletrônico, vinculado ao Renavam.

Dessa forma, a transferência poderá reunir em uma mesma operação etapas que hoje podem exigir diferentes acessos e procedimentos.

🛡️ Sistema terá mecanismos de segurança
A Resolução nº 1.027 também estabelece requisitos para aumentar a segurança das operações digitais.

Entre as medidas previstas estão autenticação multifator, rastreabilidade das operações e mecanismos de prevenção a fraudes.

Esses recursos deverão permitir maior controle sobre as etapas realizadas no sistema e facilitar a identificação de eventuais irregularidades.

A integração com o Renavam também busca garantir que as informações relacionadas à propriedade do veículo sejam registradas de maneira vinculada à base nacional.

Quando será possível fazer a transferência pelo aplicativo?
Embora a resolução já tenha sido publicada e estabeleça as regras do novo modelo, a funcionalidade ainda depende da implantação dos serviços previstos na regulamentação.

A Senatran trabalha no desenvolvimento da ferramenta que será disponibilizada no aplicativo CNH do Brasil.

Por isso, ainda não significa que todas as transferências de veículos já possam ser realizadas integralmente pelo celular.

A disponibilização ocorrerá conforme a implantação dos serviços e dos sistemas necessários para colocar a nova modalidade em funcionamento.
 
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