Cármen Lúcia antecipa eleição no TSE e prepara saída da presidência

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) a antecipação da eleição que marcará sua saída do comando da Corte. A votação, inicialmente prevista para 3 de junho, último dia de seu mandato, foi remarcada para o dia 14 de abril.

Durante sessão do TSE, a ministra explicou a decisão.

“Decidi que, ao invés de deixar para o último dia de mandato, 3 de junho, a sucessão na Presidência deste Tribunal Superior Eleitoral, iniciar o procedimento para a eleição dos novos dirigentes da Casa”, afirmou.

🗳️ Eleição simbólica

A escolha da nova direção do tribunal será realizada por meio de votação simbólica. Pela ordem acordada entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devem assumir os cargos:

⚖️ Kassio Nunes Marques (presidente)

⚖️ André Mendonça (vice-presidente)

Ambos ocupam vagas destinadas a integrantes do STF dentro do TSE.

🔄 Motivo da antecipação

Segundo Cármen Lúcia, a medida busca garantir maior estabilidade administrativa no período que antecede as eleições.

A ministra destacou que mudanças na direção do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) próximas ao pleito podem comprometer a organização do processo eleitoral.

A antecipação, segundo ela, visa preservar a “tranquilidade administrativa” necessária durante a transição.

📅 Transição e posse

Após a eleição, Cármen Lúcia informou que deverá definir com os ministros eleitos o início da transição e a data de posse, prevista para ocorrer no mês de maio, quando deixará definitivamente a presidência da Corte.

🏛️ Novo comando e eleições de 2026

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE, será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de 2026.

O magistrado já atua na revisão das regras eleitorais, especialmente diante de desafios relacionados ao uso de novas tecnologias.

🤖 Desafios com inteligência artificial

Entre os principais pontos em discussão está o impacto da inteligência artificial nas eleições.

Em fevereiro, Nunes Marques destacou a importância do debate sobre o tema.

“Este é o momento de ampliar o debate democrático, para que dele resultem normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e plenamente comprometido com o exercício da cidadania”, afirmou durante audiência pública.

Por Pedro Villela, de Brasília

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Adicional de periculosidade para motociclistas CLT passa a valer

Passou a valer desde sexta-feira (3) o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas que trabalham com carteira assinada em todo o país. A medida garante um acréscimo de 30% sobre o salário-base para profissionais que utilizam motocicleta no exercício de suas funções.

O benefício contempla trabalhadores contratados pelo regime da CLT, como entregadores e motoboys, que utilizam a moto como ferramenta essencial de trabalho.

💰 Quem tem direito ao adicional

O pagamento é destinado a profissionais que exercem atividades com motocicletas em vias públicas, sendo considerados expostos a riscos constantes no trânsito.

Entre os beneficiados estão:

🛵 Motoboys

📦 Entregadores com vínculo formal

🏍️ Profissionais que utilizam moto como instrumento de trabalho

🚫 Quem fica de fora

Apesar da ampliação do direito, nem todos os motociclistas serão contemplados. A regra exclui:

📱 Trabalhadores por aplicativos (sem vínculo CLT)

🏠 Pessoas que utilizam a moto apenas no trajeto casa-trabalho

🏢 Funcionários que circulam apenas em áreas privadas

📄 Exigência de laudo técnico

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho, caberá às empresas comprovar a condição de periculosidade por meio de um laudo técnico.

Esse documento deverá ser elaborado por:

🩺 Médico do trabalho

⚙️ Engenheiro de segurança

A avaliação determinará se o trabalhador está, de fato, exposto aos riscos que justificam o pagamento do adicional.

📊 Risco elevado no trânsito

Dados do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) evidenciam os perigos enfrentados diariamente por motociclistas.

🚦 Em 2025, foram registradas 1.032 mortes no trânsito na cidade de São Paulo

🏍️ Destas, 472 envolveram motocicletas

📉 Em 2024, o número foi semelhante: 476 mortes com motos

Os números reforçam a vulnerabilidade desses profissionais nas vias urbanas.

 

Por Bárbara Antonelli

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WhatsApp começa a liberar usernames e a permitir conversas sem número de telefone

O WhatsApp começou a liberar, em sua versão mais recente disponível na App Store, o aguardado recurso de nomes de usuário (usernames). A funcionalidade permite que usuários se comuniquem sem precisar compartilhar o número de telefone, algo já presente há anos em aplicativos concorrentes.

Apesar da novidade, o recurso ainda está em fase inicial e disponível para uma parcela limitada da base de usuários.

🔄 Recurso chega após anos de ajustes

De acordo com o WABetaInfo, a demora na implementação está relacionada ao esforço do WhatsApp em garantir que todos os recursos do aplicativo fossem compatíveis com o novo sistema de identificação.

Ao longo dos anos, o código do mensageiro passou por diversas atualizações para assegurar o funcionamento adequado da funcionalidade.

⚙️ Como funciona o username

Os usuários que já têm acesso ao recurso podem ativá-lo diretamente nas configurações do aplicativo.

Para criar um nome de usuário, será necessário seguir algumas regras:

🔤 Deve conter pelo menos uma letra minúscula

🔢 Pode incluir números, pontos e sublinhados

📏 Deve ter entre 3 e 35 caracteres

🚫 Não pode conter termos que remetam a URLs, como “www.” ou “.com”

🔗 Integração com redes da Meta

Um ponto importante é que, caso o usuário deseje utilizar um nome já existente em outras plataformas da Meta, como Instagram ou Facebook, será necessário comprovar que é o dono daquele username antes de utilizá-lo no WhatsApp.

🔐 Camada extra de privacidade

Com a possibilidade de buscar contatos pelo nome de usuário, o WhatsApp também adicionou uma camada extra de segurança.

Além do username, será necessário informar um código adicional de quatro dígitos para iniciar uma conversa, aumentando a proteção contra contatos indesejados.

📊 Liberação gradual

Neste momento, o recurso está disponível para um número reduzido de usuários. Em teoria, o único requisito é ter a versão mais recente do aplicativo instalada.

A expectativa é que o WhatsApp amplie o acesso gradualmente nas próximas semanas, à medida que a funcionalidade seja testada e estabilizada.

🔮 O que muda na prática

A chegada dos usernames representa uma mudança significativa na forma como os usuários interagem na plataforma, trazendo mais privacidade e novas possibilidades de conexão sem exposição de dados pessoais.

Por Nicolas Uchoa

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Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef já está disponível

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios. A plataforma permite que cada beneficiário consulte, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.

O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

Também já está disponível a lista de beneficiários. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar o cadastro de acesso e consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).

O prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados já está em andamento e segue até as 15h do dia 9 de abril.

A Seduc disponibiliza ainda um tutorial, que reúne orientações importantes, incluindo um passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br

No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.

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Anvisa manda recolher lote de dipirona com desvio de qualidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (8) o recolhimento de um lote de dipirona monoidratada 500 mg/ml (caixa com 100 ampolas com 2 ml de solução) produzido pela Hypofarma.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também suspende a comercialização, a distribuição e o uso do lote 24112378 do produto. Segundo o texto, foi confirmado desvio de qualidade por presença de material particulado (não dissolvido) estranho à formulação.

Em nota, a Hypofarma destacou que a ocorrência apontada pela resolução está relacionada a um único lote. 

“A empresa reforça que todos os seus produtos são fabricados em conformidade com rigorosos padrões técnicos e regulatórios estabelecidos pelas autoridades sanitárias competentes.”

Ainda de acordo com o comunicado, a empresa segue investindo na modernização de seus processos produtivos e na incorporação de novas tecnologias industriais, “com foco na excelência operacional e no aprimoramento constante de seus controles de qualidade”.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas entrega 11 viaturas e mais de 5 mil equipamentos ao Corpo de Bombeiros

Na manhã desta quarta-feira (8), o Governo do Ceará entregou 11 viaturas e mais de 5 mil equipamentos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE). O investimento, de quase R$ 21 milhões, visa fortalecer a atuação da corporação no dia a dia. A entrega ocorreu no Quartel Central do CBMCE, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), e contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do secretário-executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Alzir Chaves; do comandante-geral do CBMCE, coronel Cláudio Barreto; entre outras autoridades.

As novas viaturas estão divididas entre caminhões, ambulâncias e veículos de menor porte. Já os equipamentos, serão usados para salvamentos e mergulho, atendimentos pré-hospitalares, combates a incêndios, dentre outras finalidades. Com o reforço, o Estado soma 1.382 viaturas entregues desde 2023 às Forças de Segurança, sendo 136 com blindagem. Os novos veículos serão distribuídos para a Capital, Região Metropolitana e cidades do Interior Norte e Sul do estado.

“Estamos mais uma vez aqui reforçando nossas Forças de Segurança. Hoje, entregamos para o nosso Corpo de Bombeiros mais viaturas e equipamentos. É muito importante que os bombeiros também sejam fortalecidos e estamos fortalecendo isso com pessoas, com batalhões, com equipamentos e com viaturas, para quando acontecer um sinistro ou onde tenha necessidade do Corpo de Bombeiros estar presente, eles possam atuar com mais rapidez e qualidade”, afirmou o governador Elmano de Freitas.

O secretário-executivo de Inteligência e Defesa Social, da SSPDS, Alzir Chaves, destacou a importância do investimento. “Hoje é mais um dia festivo, um dia de investimentos para o Corpo de Bombeiros, que presta relevantes serviços todos os dias para sociedade cearense. É um reconhecimento à qualidade do serviço prestado pela corporação e, também, uma valorização profissional. Agora, eles poderão prestar um serviço ainda mais qualificado do que já entregam à sociedade cearense”, disse.

Durante a solenidade, também foram entregues novos equipamentos de proteção individual (EPI) e de proteção respiratória autônoma (EPRA), além de nadadeiras, botes, capacetes, coletes, quadriciclos, mesa de comunicação, entre outros, que servem tanto para operações de combate a incêndio, quanto para busca e salvamento. Na ocasião, o comandante-geral do CBMCE, Cláudio Barreto, agradeceu e enfatizou a importância de reforçar também a corporação.

“Quero agradecer ao nosso governador pela sensibilidade e pelo carinho que ele tem com os nossos bombeiros. Hoje, estamos recebendo viaturas e mais equipamentos, para reforçar nossas unidades em todas as regiões do nosso estado. Quem ganha não somos apenas nós, que trabalhamos todos os dias, mas também toda a sociedade cearense”, concluiu o comandante.

Dentre os equipamentos entregues hoje, estão as almofadas pneumáticas, que são usadas para levantar cargas pesadas, como carros, partes de prédios que desabaram ou máquinas, ajudando a resgatar pessoas presas. Elas funcionam com ar comprimido e permitem levantar o peso de forma segura e controlada, sendo muito úteis em resgates de acidentes com veículos e em ambientes industriais.

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Lula defende proibição de bets e mostra preocupação com endividamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (8), a proibição, no Brasil, das apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets. Em entrevista ao canal ICL Notícias, Lula mostrou preocupação sobre o nível de endividamento da população brasileira e o agravamento de problemas de saúde pública decorrentes do vício em jogos.

“Se depender de mim, a gente fecha as bets”, disse, ressaltando que uma decisão final sobre o assunto depende de articulação com o Congresso Nacional. "Não é possível a gente continuar com essa jogatina desenfreada nesse país. Isso leva a sociedade a cometer desvios”, acrescentou Lula.

O debate político, entretanto, seria complexo, já que, segundo o presidente, o setor de apostas possui forte influência e financia parlamentares e partidos políticos.

Lula argumentou que o endividamento no Brasil tem raízes nos baixos salários e que o governo está estudando propostas para ajudar as famílias a quitar dívidas. Para ele, o endividamento está sendo potencializado pela promessa de "ganho rápido" das apostas.

“Todo mundo quer ganhar um dinheirinho a mais, mas quando a pessoa está viciada no jogo, tem que tratar isso como uma questão de saúde Eu conheço pessoas que perderam o carro, perderam a casa. Pessoas que se matam", lamentou o presidente.

De acordo com o Banco Central, no primeiro trimestre de 2025, os apostadores destinaram até R$ 30 bilhões por mês às bets

Ainda, ao defender o fim das bets, Lula comparou a situação atual com a proibição histórica dos cassinos físicos e do jogo do bicho no país. Para o presidente, a tecnologia derrubou barreiras que protegiam as famílias.

“Eu passei toda minha vida ouvindo dizer que não era possível ter jogo de azar, ter cassino, o jogo do bicho era contravenção. Hoje o cassino está dentro da sua casa, com o seu filho de 10 anos [...]  utilizando o celular do pai que é contra o jogo de azar, gastando dinheiro desnecessário e enricando as bets”, disse.

Além disso, ao rebater o argumento de que os clubes de futebol dependem dos patrocínios dessas empresas, o presidente lembrou que “o futebol viveu um século e meio sem as bets".

Entenda

Desde 2018, as apostas de quota fixa de eventos esportivos são legalizadas no país, por meio da Lei 13.756/2018. Coube ao atual governo a regulamentação da atividade, feita em 2023, com a aprovação e sanção da Lei 14.790/2023, com a legalização também dos jogos online dessa modalidade.

O Ministério da Fazenda recebeu a competência de regular esse setor e criou, em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas. Desde então, já foram publicadas dezenas de portarias com regras relacionadas às apostas.

Enquanto o presidente defende o fim das bets, a regulamentação e ampliação de cobranças sobre o setor vem alavancando a arrecadação do governo. De acordo com a Receita Federal, em janeiro e fevereiro deste ano, a tributação sobre apostas online e jogos de azar gerou R$ 2,5 bilhões, contra R$ 756 milhões no primeiro bimestre do ano passado. O crescimento no setor atinge 236% na comparação anual.

Fonte: Agência Brasil

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Enel Ceará abre 500 vagas para eletricistas em 23 cidades do interior

Estão abertas 500 vagas para eletricistas com atuação, principalmente, na operação de campo no interior do Ceará. As oportunidades contemplam profissionais que irão trabalhar em diferentes frentes do setor elétrico, com início das atividades previsto até o mês de novembro.

As vagas são distribuídas em 23 municípios cearenses, ampliando as oportunidades de emprego em diversas regiões do estado.

📍 Cidades com vagas disponíveis

Confira os municípios contemplados:

• Antonina do Norte
• Aracati
• Barro
• Brejo Santo
• Campos Sales
• Canindé
• Crateús
• Crato
• Icapuí
• Iracema
• Itapipoca
• Jaguaribe
• Jaguaruana
• Jaguaribara
• Juazeiro do Norte
• Limoeiro do Norte
• Milagres
• Morada Nova
• Nova Olinda
• Nova Russas
• Quixadá
• Russas
• Sobral

⚙️ Áreas de atuação

Os profissionais selecionados poderão atuar em diferentes segmentos operacionais, como:

• Atendimento a emergências
• Linha viva (manutenção com rede energizada)
• Combate a perdas de energia
• Serviços de poda
• Operação de caminhão guindaste (Munck)

📋 Requisitos

Para participar do processo seletivo, é necessário atender aos seguintes critérios:

🎓 Ensino médio completo

⚡ Curso de eletricista com carga mínima de 240 horas

🔌 Certificado NR10 com complementar SEP (40 horas)

🧗 Certificado de trabalho em altura – NR35 (16 horas)

🚗 Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C ou D

💼 Benefícios oferecidos

Os profissionais contratados terão acesso a um pacote de benefícios, incluindo:

• Auxílio refeição/alimentação
• Plano de saúde
• Plano odontológico
• Auxílio creche
• Vale transporte
• Outros benefícios

🖥️ Como se candidatar

As inscrições devem ser realizadas por meio do site da empresa, onde também estão disponíveis mais informações sobre o processo seletivo.

Por Heloísa Mendelshon

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Governo do Ceará libera consulta a quinta parcela dos precatórios do Fundef; veja como consultar

A Secretaria da Educação do Ceará disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, onde cada beneficiário poderá consultar, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006) destinada aos profissionais do Grupo MAG. O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.

O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

A partir das 15h desta quarta (8), será realizada a divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc, bem como a abertura do sistema para cadastro de acesso e consulta do Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e do Valor Total do Abono (VITA). No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados, que segue até as 15h do dia 9 de abril.

A Seduc disponibiliza o Informativo nº 004/2026, que reúne, entre outras orientações, um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.

Dúvidas e esclarecimentos

Com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.

No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.

 

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Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Fonte: Agência Brasil

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Operação contra “gato” de energia resulta em seis prisões em Caririaçu

Seis pessoas foram presas em flagrante por furto de energia durante uma operação de rotina realizada nesta última segunda-feira (6), em Caririaçu. A ação, com apoio das forças de segurança, resultou na lavratura de seis Autos de Prisão em Flagrante (APFs), sendo quatro homens e duas mulheres conduzidos à delegacia. 

As irregularidades foram identificadas em dois bares e quatro residências, nos bairros Centro e Novo Caririaçu. Durante as inspeções, equipes da Enel Distribuição Ceará constataram ligações irregulares de energia elétrica. Os responsáveis pelos locais foram encaminhados à delegacia e autuados em flagrante.

Em Juazeiro do Norte, no último dia 02, uma pessoa foi presa por furto de energia em um bar localizado no bairro Tiradentes.

De acordo com balanço de 2025, mais de 180 pessoas foram presas por furto de energia no estado. Somente na região do Cariri, foram 66 casos, o que equivale a 34% do volume do estado. As prisões são resultado tanto das inspeções diárias realizadas pelas equipes da companhia quanto das ações integradas com as forças de segurança.

Já neste ano, foram realizadas 86 operações de combate a furto de energia, que ocasionaram em 62 prisões pelo crime, em todo o Ceará. 

Furto de energia é crime e coloca vidas em risco

Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia compromete a qualidade do fornecimento e representa risco à população, especialmente para quem manipula a rede elétrica de forma irregular. “As ligações clandestinas podem causar curtos-circuitos e sobrecarga na rede, provocando interrupções no fornecimento. Também é importante destacar que parte da energia furtada é repassada para a tarifa, impactando os consumidores que estão regulares”, afirma Eduardo Gomes, responsável por Inspeções da Enel Ceará.

A identificação de irregularidades é feita por meio de análise de dados e inspeções em campo realizadas por equipes especializadas. Diariamente, técnicos avaliam o consumo dos clientes e realizam ações em todo o estado para identificar e regularizar situações irregulares.

O consumidor também pode contribuir no combate ao furto de energia. Denúncias podem ser feitas de forma gratuita, 24 horas por dia, por meio da Central de Relacionamento (0800 285 0196) ou pelas redes sociais da distribuidora.

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FGC libera R$ 6 bi a credores com mais de R$ 1 mil no Will Bank; saiba como receber

Quase três meses após a liquidação do Will Bank, fintech ligada ao Banco Master, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou a segunda fase de pagamentos aos clientes da instituição. Nesta etapa, serão liberados R$ 6,06 bilhões para cerca de 312 mil credores com valores a receber entre R$ 1 mil e R$ 250 mil.

Os pagamentos são feitos exclusivamente pelo aplicativo do FGC. Para receber, o cliente precisa se cadastrar na plataforma, preencher os dados solicitados, enviar a documentação necessária e formalizar o pedido.

O fundo orienta que os usuários mantenham as notificações do aplicativo ativas para acompanhar o andamento da solicitação e eventuais pendências.

Como receber

• Para ter acesso ao dinheiro, o credor deve:
• Baixar o aplicativo do FGC;
• Realizar cadastro na plataforma;
• Conferir e complementar informações;
• Enviar documentos exigidos;
• Pedir o ressarcimento.

O FGC alerta que não entra em contato por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens para pedir dados ou senhas. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais.

Balanço

A primeira etapa dos pagamentos aos credores do Will Bank, iniciada em fevereiro, contemplou clientes com até R$ 1 mil a receber. Até agora, foram pagos R$ 126 milhões a mais de 1,1 milhão de pessoas.

Desde janeiro, o FGC desembolsou cerca de R$ 39,3 bilhões em ressarcimentos a clientes do Banco Master, Banco Master de Investimento e Letsbank, o equivalente a 96,9% da quantia prevista. Ao todo, aproximadamente 669 mil credores já receberam os valores, o que representa 90,24% dos beneficiários.

Em relação ao Banco Pleno, outra instituição ligada ao Master, os pagamentos somam R$ 3,61 bilhões, beneficiando cerca de 107,3 mil pessoas. Isso equivale a 70,45% dos credores e a 75,39% do valor previsto a ser liberado para essa instituição.

Regras e limites

O ressarcimento segue o limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, conforme as regras do sistema. Clientes que já atingiram esse teto em outras instituições do mesmo grupo, como o Banco Master e empresas associadas, não terão valores adicionais a receber do Will Bank.

Há exceção para investimentos realizados até 31 de agosto de 2024, que mantêm a garantia individual dentro do limite.

Liquidação

A liquidação do Will Bank foi decretada pelo Banco Central (BC) após a deterioração da situação financeira da instituição e problemas no cumprimento de obrigações. O banco fazia parte do conglomerado liderado pelo Banco Master.

Desde então, o FGC vem conduzindo o processo de devolução dos valores aos clientes afetados.

Fonte: Agência Brasil

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Março registra menor número de mortes violentas da série histórica do Ceará

Em março, o Ceará registrou o menor número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de sua série histórica. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, nesta terça-feira (7), no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP). O índice apresentou queda de 44,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em Fortaleza, a redução foi ainda maior: 64,5%.

“O dia de hoje é um dia de agradecer muito aos nossos profissionais da segurança pública. Só estamos no caminho certo pela dedicação de todos os senhores. Neste período, tivemos um fortalecimento de todas as nossas forças de segurança. Esse resultado é, acima de tudo, um muito obrigado aos senhores. Tenho certeza que a sociedade cearense irá cada vez mais reconhecer o trabalho feito pelos senhores”, destacou o governador Elmano de Freitas.

O número de CVLIs, em todo o Ceará, também caiu ao comparar o primeiro trimestre (janeiro, fevereiro e março) de 2026 em relação ao do ano passado: 35,3%. No mesmo período, o índice apresentou queda de 58% na Capital e de 51,9% na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, agradeceu todo o empenho e trabalho de todos os envolvidos na redução dos números, além de também agradecer o apoio do governador Elmano de Freitas. “Não é por acaso que todos esses indicadores estão tendo bons resultados. Muito obrigado aos nossos servidores e é uma grande satisfação estar nesta missão com os senhores. O Ceará se organizou, se estruturou, deu continuidade aos trabalhos, adotou diversas medidas e estratégias e está fazendo história. Tivemos o Carnaval menos violento, a Semana Santa menos violenta, um dia sem homicídio depois dê quatro anos. Espero que os senhores se orgulhem muito desses resultados”, disse.

Queda em crimes contra o patrimônio

Outro dado positivo apresentado pelo governador Elmano de Freitas foi a queda dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) no Ceará, no mês de março de 2026, em comparação com o ano passado. No período, os roubos apresentaram diminuição de 46,2%, enquanto os furtos caíram 16,6%.

“Esses dados são consistentes, mas precisamos intensificar cada vez mais o nosso trabalho. Vamos fortalecer ainda mais as nossas forças de segurança. Os resultados são claros que o caminho está correto, mas vamos fortalecer ainda mais os senhores para que os resultados possam ser melhores. Os senhores terão todo o meu apoio para que possamos reduzir cada vez mais esses índices”, completou o chefe do Executivo Estadual.

Em relação ao primeiro trimestre de 2026, os CVPs também apresentaram queda. A redução de roubos em todo o Ceará foi de 43,2%. Em Fortaleza, o índice reduziu em 42,8% e na RMF a taxa caiu em 58,3%.

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Sambocracia celebra protagonismo feminino no samba em edição especial no Crato

O Crato recebe, no próximo sábado (11), a 18ª edição do Sambocracia, que desta vez traz como tema central a valorização da presença feminina no samba. O evento acontece no Largo da Sagrada Família, a partir das 16h, reunindo artistas e público em uma celebração marcada por música, memória e representatividade.

🎤 Mulheres no centro da roda de samba

A programação contará com apresentações das cantoras:

🎶 Carla Ribeiro 

🎤 Janaína Thomaz 

🎵 Jordânia Martins 

🎼 Bárbara Gomes 

As artistas prometem um repertório voltado ao samba de raiz e à valorização da trajetória feminina no gênero.

🤝 Um coletivo que promove arte e democracia

O Coletivo Sambocracia nasceu em 2018, no Crato, com a proposta de promover a arte como instrumento de democracia e bem-viver.

Formado por integrantes de diferentes áreas, o grupo reúne:

• Valéria Pinheiro (professora)
• Christiane Luci (professora)
• Priscilla Fernandes (pesquisadora)
• Tamiris Santos (servidora pública)
• Paula Geórgia (arquiteta e urbanista)
• Wilton Dedê (servidor público)

Com o lema “As mãos que lutam também tocam tambor, cavaquinho e agogô”, o coletivo soma oito anos de atuação e diversas edições realizadas.

Tamiris Santos destaca o caráter especial desta edição:

“Estamos convidando o público para uma roda de samba marcada por memória, representatividade e alegria, com protagonismo feminino e um repertório pensado para valorizar o samba de raiz e as mulheres que construíram e continuam construindo o gênero no país”.

📅 Data celebra legado do samba feminino

A edição faz referência ao Dia Nacional da Mulher Sambista, celebrado em 13 de abril, data de nascimento de Dona Ivone Lara, considerada uma das maiores referências do samba brasileiro.

A data foi instituída pela Lei nº 14.834, de 4 de abril de 2024, reconhecendo a importância da artista para a cultura nacional.

📍 Serviço:

O quê: 18º Sambocracia – Celebração do Dia Nacional da Mulher Sambista

Quando: sábado, 11 de abril

Horário: 16h

Onde: Largo da Sagrada Família, em Crato

Atrações: Carla Ribeiro, Janaína Thomaz, Jordânia Martins e Bárbara Gomes

Evento gratuito e aberto ao público.

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Anvisa vai aumentar fiscalização de canetas emagrecedoras manipuladas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

A agência vê aumento de relatos sobre eventos adversos e identificação de uso off label (prescrição diferente da aprovada na bula) desses produtos, como para emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a agência emitiu alerta para o risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.

“Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas para as principais agências do mundo, essa situação do avanço do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e o avanço da manipulação em cima desses produtos”, disse em coletiva de imprensa.

Riscos

Entre os riscos sanitários mapeados estão a produção sem previsão de demanda por manipulação (receita individualizada), problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro também foram identificados.

A Anvisa reforça que, para a manipulação de produtos injetáveis, como as canetas, a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para garantir a segurança desses produtos para as pessoas.

Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

Fonte: Agência Brasil

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URCA entra na reta final de inscrições para o Vestibular 2026.1; prazo encerra dia 9

A Universidade Regional do Cariri (URCA) alerta aos candidatos interessados em ingressar no ensino superior: as inscrições para o Vestibular 2026.1 entram em sua última semana. O prazo final para garantir a participação no processo seletivo encerra-se na próxima quarta-feira (9).

O certame é a principal porta de entrada na instituição, oferecendo vagas em diversos cursos de graduação distribuídos entre os campi da instituição.

Processo de Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, através do portal da Comissão Executiva do Vestibular (CEV).

O certame é destinado aos estudantes que concluíram ou estão concluindo o Ensino Médio e desejam iniciar sua formação acadêmica no primeiro semestre letivo de 2026.

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Enem 2026: saiba quem tem direito à isenção da taxa de inscrição

Os interessados em pedir a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 deverão acessar a Página do Participante do Enem para fazer a solicitação no período de 13 a 24 de abril. O acesso deve ser feito com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

O período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem pode pedir a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes solicitantes:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

As pessoas que se enquadram nesses perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da isenção de pagamento da taxa de inscrição não garante a inscrição no Enem 2026.

Os interessados em participar da edição deste ano do exame, isentos ou não, deverão realizar a inscrição na Página do Participante.

O Enem

O exame é a principal prova para ingressar no ensino superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitar as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

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Semana Santa: Ceará alcança menor índice de crimes letais em 17 anos

A Semana Santa de 2026 registrou o menor número de homicídios desde 2009, quando se iniciou o levantamento de dados sobre crimes cometidos no Ceará. No feriado deste ano, foram contabilizados dez Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no estado. No mesmo período do ano passado, este número foi de 24 registros, que, até então, era a menor quantidade documentada. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O governador Elmano de Freitas destacou que a redução é resultado das ações de fortalecimento das forças de segurança. “Isso indica que devemos reforçar o caminho que estamos fazendo, de aumento de efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, de melhoria das condições, seja com viaturas, seja com armamentos, seja com proteção do policial com viatura com blindagem, ou com coletes, ou com melhor armamento, e mais policiais nas ruas para poder fazer o enfrentamento ao crime organizado”, avaliou.

Estradas e resgates

Em relação aos acidentes de trânsito em rodovias estaduais, foram registradas cinco mortes, o mesmo número do ano passado. Três pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de álcool e 113 foram multadas ou tiveram suspenso o direito de dirigir. Ao todo, foram feitos 5.044 testes etílicos. Os dados são do setor de estatística do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Já o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, com vida, 27 pessoas de afogamentos em todo o estado. No total, foram 9.916 ações, incluindo prevenção aquática, atendimentos pré-hospitalares e operações de mergulho. Ninguém foi a óbito por afogamento em áreas cobertas por guarda-vidas do CBMCE.

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Começa prazo para biometria em programas sociais; saiba o que é e como fazer

As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais.

O prazo começa nesta segunda-feira (6) e prossegue até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Anteriormente, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 e teria impacto a partir de maio deste ano para quem buscasse um benefício social.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo da biometria é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam seus valores indevidamente.

A CIN possui número único nacional e estará disponível em formato físico ou digital.

Prazo para outras biometrias existentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu que os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que estes tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Também serão considerados válidos os nomes de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o novo cronograma, após essa data, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para as finalidades mencionadas.

Como emitir

O primeiro passo para a emissão é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento no estado onde mora e escolher a data disponível para a coleta da biometria.

A primeira emissão em papel da CIN é gratuita.

No dia marcado, é necessário levar ao posto de identificação a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Quem está dispensado

Quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) antes da concessão do benefício social, não precisará repetir o processo de emissão do documento.

A base biométrica da CIN é única e definitiva na identificação dos brasileiros. Por isso, o documento é aceito a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Na prática, a nova portaria unifica as regras para quem já é beneficiário e para os novos, disse em nota o Ministério da Gestão.  

Verificação biométrica

A nova portaria também trata do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro.

A tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas (como digitais e/ou reconhecimento facial).

A infraestrutura pública digital usará tanto a base da carteira CIN, que conta com 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria obriga ainda os órgãos gestores de benefícios a publicarem suas próprias regras explicando como o cidadão deve incluir sua biometria nos atendimentos. Os órgãos terão que orientar a população sobre como esse novo fluxo vai funcionar na prática.

Fonte: Agência Brasil

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Governo do Ceará entrega 49 viaturas para à PMCE para reforçar o policiamento

O Governo do Ceará entregou, nesta segunda-feira (6), mais 49 novas viaturas à Polícia Militar do Ceará (PMCE) para reforçar o policiamento em 28 municípios cearenses. A entrega ocorreu no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, com a participação do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública, entre outras autoridades.

As 49 viaturas, que são do modelo Jeep Comander, serão distribuídas para os seguintes municípios: Fortaleza, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Eusébio, Cascavel, Horizonte, Crateús, Novo Oriente, Nova Russas, Ipú, São Benedito, Camocim, Chaval, Granja, Canindé, Pentecoste, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Banabuiú, Aracati, Icapuí, Palhano, Jaguaribe, Sobral, Cruz.

“Os resultados nos indicam que nós devemos continuar no caminho de fortalecimento das Forças de Segurança, como o aumento de efetivo das polícias Militar e Civil, melhoria das condições, seja com viaturas, armamentos, proteção desse policial, investindo em viatura com blindagem, coletes. Isso garante mais policial na rua para fazer o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o governador.

Desde 2023, as Forças de Segurança do Ceará receberam 1.321 novas viaturas. Do total, 911 foram destinadas à PMCE, sendo 136 viaturas com blindagem.

“As viaturas vão reforçar o Policiamento Ostensivo Geral, Força Tática, Patrulhamento Rural, CPRaio e o Batalhão do Meio Ambiente, atendendo os municípios contemplados”, explicou o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio.

“Um estado com as dimensões do Ceará precisa muito ter esse reforço para a polícia que faz um papel ostensivo e é responsável pela prevenção de casos de criminalidade. Todo esse tipo de suporte é fundamental para que o nosso policial possa estar protegido e se dedicar à missão de proteger a população”, enfatizou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá.

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Lula será homenageado com a Medalha da Abolição, anuncia Elmano de Freitas

O presidente Lula será homenageado com a Medalha da Abolição em 2026. O anúncio foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, na inauguração do Campus Ceará do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na quarta-feira (1°), em Fortaleza.

“Lula voltará ao Ceará para receber o seu título de Cidadão Cearense que a Assembleia Legislativa definiu, e voltará para ser homenageado com a Medalha da Abolição do Estado do Ceará, como receberam os grandes brasileiros que ajudaram o Ceará”, declarou o governador Elmano de Freitas.

A Medalha da Abolição é a mais alta honraria concedida pelo Estado do Ceará, destinada a homenagear personalidades brasileiras, cearenses ou não, que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e o reconhecimento do estado.

A comenda também carrega o pioneirismo de homens e mulheres que lutaram na abolição da escravatura no Ceará, o que ocorreu em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea.

O homenageado

Nordestino de Caetés, no interior do Pernambuco, Luiz Inácio Lula da Silva, de 80 anos, foi metalúrgico, líder sindical e está no terceiro mandato como presidente da República Federativa do Brasil.

Os dois primeiros mandatos (2003-2010) foram marcados pelo crescimento econômico do Brasil em articulação com os programas sociais, redução da pobreza e mais acesso à escola pública e ao Ensino Superior.

Desde o início do terceiro mandato, em 1° de janeiro de 2023, o Ceará tem sido contemplado com investimentos em projetos estratégicos, como o Campus ITA Ceará, a retomada da ferrovia Transnordestina, ampliação do Minha Casa, Minha Vida, entre outras iniciativas voltadas à educação, saúde, infraestrutura e segurança hídrica.

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