O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) lançou, nesta sexta-feira (3), o Desenrola MEI, nova modalidade do programa voltada à regularização de débitos de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa da União.
A iniciativa pretende beneficiar cerca de 3,5 milhões de MEIs, que acumulam aproximadamente R$ 12,4 bilhões em dívidas, com valor médio de R$ 4 mil por empreendimento.
Segundo o ministério, o programa contempla apenas débitos que já foram encaminhados pela Receita Federal para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança da Dívida Ativa da União.
💰 Descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses
O Desenrola MEI permitirá que os empreendedores renegociem dívidas de até R$ 20 mil, com condições facilitadas de pagamento.
Entre os benefícios oferecidos estão:
- descontos de até 70% sobre juros e multas;
- parcelamento em até 145 meses;
- parcelas mínimas de R$ 25.
Nos casos de pagamento à vista, os descontos poderão chegar a 50%, conforme informou a PGFN.
📅 Adesão começa em julho
Os interessados poderão aderir ao programa entre os dias 6 de julho e 30 de setembro.
Para verificar se possuem débitos aptos à renegociação, os microempreendedores deverão acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando a conta Gov.br.
Após o acesso, basta selecionar a opção "Consultar Dívida", onde será apresentada a relação completa das pendências vinculadas ao CNPJ.
Segundo a PGFN, MEIs que possuam dívidas com mais de 15 anos ou débitos cuja cobrança permaneceu suspensa por decisão judicial durante mais de 10 anos também poderão aderir ao programa, independentemente da capacidade de pagamento.
📊 Condições serão analisadas individualmente
Durante a apresentação do programa, realizada na sede do Ministério do Empreendedorismo, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, explicou que as condições oferecidas serão definidas conforme a situação financeira de cada contribuinte.
"Aqui, a gente olha situação por situação. Tem fluxo financeiro, não tem fluxo financeiro, a dívida é mais antiga, a dívida é mais nova. Isso tem a capacidade de transformar esse pagamento em um pagamento que é sustentável, que é factível para aquele MEI", afirmou.
📈 Projeto prevê aumento do teto de faturamento
Durante o evento, o Ministério também destacou o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que amplia gradualmente o limite anual de faturamento do MEI.
A proposta prevê:
- aumento do teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027;
- novo reajuste para R$ 140 mil em 2028.
O projeto ainda aguarda análise do Legislativo e não possui previsão para votação.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, o limite atual permanece sem atualização há quase uma década, situação que contribui para o aumento da inadimplência entre os microempreendedores.
"Vários deles saiam do sistema, que é um sistema de proteção social e que, portanto, ao sair do sistema, tinham as suas rendas postas novamente ou na informalidade, ou sobre uma tributação maior, e ficam desprotegidos da malha de seguridade social", destacou.
O ministro também afirmou que muitos MEIs inadimplentes deixam de acessar outras linhas de crédito e programas do Governo Federal.
"Ele não consegue contratar pelo Move Brasil, ele pode ter dificuldade no Desenrola Pessoa Jurídica. Então, essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores a partir do governo federal", acrescentou.
🤝 Contrata+Brasil amplia oportunidades para MEIs
Outra novidade anunciada foi a inclusão dos microempreendedores individuais no Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a contratação de pequenos prestadores de serviço por órgãos públicos federais.
De acordo com o ministério, a iniciativa poderá beneficiar aproximadamente 6 milhões de MEIs.
O programa permitirá que órgãos públicos contratem diretamente profissionais cadastrados para pequenos serviços, como encanadores, chaveiros, vidraceiros, marceneiros e outros trabalhadores autônomos.
Segundo Paulo Henrique Pereira, a proposta aproxima os órgãos públicos dos profissionais locais, tornando as contratações mais rápidas e acessíveis.
Além disso, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o programa passou a contar com 34 novas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs), ampliando a participação de profissões com predominância feminina.
Por Bruno Rakowsky







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