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Política educacional do Ceará inspira encontro internacional promovido pelo MEC

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou, nesta segunda-feira (23), do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, realizado pelo Ministério da Educação e parceiros, em Brasília. O evento, que ocorre até terça-feira (24), integra o Compromisso Criança Alfabetizada e conta com a participação de lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina.

Elmano foi um dos convidados do painel sobre Políticas de Alfabetização e Liderança Pública em Contextos Subnacionais, ao lado do governador do Departamento do Atlântico (Colômbia), Eduardo Ignacio Verano de La Rosa; do prefeito de Renca, comuna em Santiago (Chile), Claudio Castro Salas; governadora de Moquegua (Peru), Gilia Gutiérrez Ayala; e da prefeita de Aracaju (Sergipe), Emília Corrêa. A mediação foi da jornalista Sylvia Colombo.

O governador do Ceará falou sobre os esforços para garantir a alfabetização na idade certa de forma adequada em todo o Ceará, destacando o êxito do regime de colaboração entre Estado e os 184 municípios cearenses, que se concretiza por meio do Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic Integral), iniciado em 2007.

“O elemento-chave para a educação pública de qualquer lugar deste planeta tem a ver com a decisão política. No Ceará falamos que a educação não é uma prioridade, é a prioridade. A principal política para ter desenvolvimento econômico, alimentando no nosso povo a escola que ele merece. Em 2007, a decisão política foi que o Estado iria colaborar com os municípios no Ensino Fundamental”, disse.

Em 2004, apenas 15% das crianças conseguiam compreender um texto de forma adequada, apontava o diagnóstico elaborado pelo Comitê Cearense pela Eliminação do Analfabetismo Escolar. Por meio do Paic, o Ceará elevou os indicadores educacionais, atingindo 85,3% das crianças sabendo ler e escrever até o fim do 2º ano do ensino fundamental, superando a média nacional (59,2%). Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) do MEC.

“O Ceará tem uma população de aproximadamente 9,2 milhões de habitantes. Somos aproximadamente 4% da população brasileira e temos apenas 2% da riqueza produzida no Brasil. Somos considerados um estado pobre. Isso não foi algo que nos impediu de avançar na educação pública. A meta do Ceará para 2030 é ter 100% das crianças alfabetizadas”, projetou.

O Paic norteia ações e metas integradas da gestão educacional na rede pública, promovendo de maneira contínua a formação de professores, avaliação dos estudantes e acompanhamento, com apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras iniciativas de reconhecimento e valorização voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Outra meta, defendeu Elmano, é universalizar o ensino em tempo integral na rede estadual e nas redes municipais. O Governo do Ceará também investe em infraestrutura e conectividade, na busca de integrar as competências digitais ao processo de alfabetização, especialmente em áreas rurais e distritos mais afastados. De 2023 até o momento, 75 novos Centros de Educação Infantil (CEI) foram construídos e entregues pelo Estado aos municípios.

A iniciativa cearense também foi citada por Claudio Castro Lassa, prefeito de Renca, que trouxe detalhes sobre o programa Crescer em Renca. “Aprendemos muito com as experiências compartilhadas no encontro. O Ceará e Sobral são referências em todo o continente”, enfatizou.

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o secretário-executivo do MEC, Leonardo Bachini, defendeu que o evento é estratégico para estimular a troca de experiências e reforçar a cooperação internacional para fortalecer a alfabetização na idade certa com equidade na região.

“Este é um momento em que estamos tentando criar uma rede em que a alfabetização seja central nesse debate. Este encontro internacional é uma demonstração concreta dessa escolha histórica que os estados e sociedades de nossos países estão fazendo: uma América Latina livre do analfabetismo”, disse.

Ainda segundo Bachini, para mudar a realidade brasileira, o Governo Federal prioriza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que foi inspirado na política educacional do Ceará. “O compromisso quer atacar a questão da desigualdade e da equidade, criando uma pactuação federativa para que todos entes federados estejam imbuídos no propósito de proporcionar alfabetização na idade adequada para todas as crianças. O que o Ceará fez para todo o país é um grande exemplo”, concluiu.

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Gás do Povo: vale-recarga começa a ser disponibilizado

A Caixa inicia, a partir desta segunda-feira (23), a terceira etapa da disponibilização do vale-recarga de gás de cozinha (GLP) para beneficiários do Programa Gás do Povo. De acordo com o governo federal, o benefício contemplará cerca de 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O Gás do Povo garante recargas gratuitas para botijões de gás de cozinha de 13 quilos (kg) a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

O valor estabelecido para o salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621. Meio salário mínimo, portanto, equivale a R$ 810,50 por mês. A seleção das famílias fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Segundo o governo, a expectativa é de que o benefício contemple 15 milhões de famílias (50 milhões de pessoas) até março de 2026 – incluindo aqueles que migraram do Auxílio Gás dos Brasileiros e que se enquadram nas regras da nova modalidade. ​

“A recarga gratuita do botijão de gás poderá ser feita pelo responsável familiar diretamente nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa, sem intermediários, por meio de validação eletrônica na azulzinha (maquininha de cartões)”, informou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

A validação pode ser feita das seguintes formas:

  • cartão com chip do Bolsa Família e senha;
  • cartão de débito de conta Caixa e senha;
  • CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado na Caixa.

“A Caixa faz a operacionalização do programa e também disponibiliza o sistema para adesão das revendedoras de gás desde 23 de outubro de 2025. Para participar, as empresas devem estar cadastradas na ANP, em situação regular junto à Receita Federal, possuir conta corrente PJ na Caixa e utilizar a azulzinha como meio de pagamento”, detalhou a Secom.

Ainda segundo a secretaria, em menos de dois meses, o benefício já pode ser acessado em pelo menos 10 mil pontos de comercialização credenciados. Dessa forma, uma em cada seis revendas de GLP do país já está conectada ao programa.

Como se candidatar ao programa
Para se candidatar ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com, pelo menos, duas pessoas, ter renda per capita de até meio salário mínimo e manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.

Também é preciso que o CPF do responsável familiar esteja regular e que o cadastro não apresente pendências como averiguação cadastral ou indício de óbito.

Aplicativo
No app Meu Social - Gás do Povo, as famílias podem verificar se estão elegíveis, conferir a situação do vale recarga e encontrar revendas credenciadas, além de telefones e endereços de pontos credenciados.

Para pessoas sem acesso à internet ou celular, também é possível usar o vale recarga por meio das opções: cartão do Programa Bolsa Família (com chip), cartão de débito da Caixa ou informando o CPF do responsável familiar na máquina do cartão.

Serviço
Beneficiários do CadÚnico podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo pelos seguintes canais:

  • aplicativo Meu Social – Gás do Povo
  • consulta do CPF do responsável familiar na página do programa
  • portal Cidadão Caixa
  • atendimento Caixa Cidadão – 0800 726 0207
 
Fonte: Agência Brasil

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Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2026; confira valores

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibilizou o calendário de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. O cronograma é definido de acordo com o número final da placa do veículo. Os extratos podem ser emitidos pelo aplicativo Meu Detran, pelo site oficial do órgão ou na Central de Serviços, com a facilidade do pagamento instantâneo via Pix.

Os boletos também serão encaminhados pelos Correios ao domicílio cadastrado do proprietário. Vale ressaltar que o não recebimento da correspondência não isenta o proprietário do pagamento da taxa e demais encargos dentro do prazo.

Além dos canais digitais, o contribuinte pode se dirigir a qualquer posto de atendimento do Detran-CE para emitir o boleto. Os valores para 2026 são de R$ 188,96 para motocicletas e R$ 220,46 para demais veículos. Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é renovado.

Confira o calendário:


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Anvisa investiga 65 mortes suspeitas relacionadas a canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) investiga cerca de 65 mortes registradas como casos suspeitos de complicações após o uso de medicamentos conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras” no Brasil.

De acordo com a agência, entre 1º de dezembro de 2018 e 7 de dezembro de 2025, foram notificadas 2.436 ocorrências de eventos adversos relacionados ao uso dessas medicações no sistema Vigimed, responsável pelo monitoramento de possíveis reações indesejadas.

💊 Substâncias envolvidas 
As notificações envolvem quatro princípios ativos utilizados no tratamento de diabetes e obesidade:

  • Semaglutida (vendida como Ozempic e Wegovy);
  • Liraglutida (com versões biossimilares disponíveis no mercado);
  • Dulaglutida;
  • Tirzepatida (comercializada sob o nome Mounjaro).

⚠️ Casos de pancreatite 
Entre os eventos adversos relatados estão diferentes formas de pancreatite, incluindo:

  • Pancreatite;
  • Pancreatite aguda;
  • Pancreatite crônica;
  • Pancreatite necrosante;
  • Pancreatite obstrutiva.

Essas complicações foram notificadas 145 vezes no sistema da Anvisa. Quando considerados também dados provenientes de registros coletados em pesquisas clínicas — que não integram o sistema Vigimed — o número de casos chega a 225.

Entre os registros de pancreatite mencionados, seis foram reportados como mortes.

📄 Informações em bula 
A Anvisa reforça que a bula desses medicamentos no Brasil já informa a possibilidade de ocorrência desse tipo de complicação, incluindo casos de inflamação do pâncreas.

A agência realiza o acompanhamento dos dados por meio do sistema de farmacovigilância, com análise global das notificações para avaliar eventuais alterações no perfil de segurança dos produtos após sua comercialização.

Por Nágela Cosme

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Nova CNH: entenda os limites de pontos para suspensão da carteira

Entrou em vigor neste ano a nova regra para o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, o limite para abertura de processo de suspensão varia conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas pelo condutor nos últimos 12 meses.

As mudanças estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e alteram o critério que define quando o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por excesso de pontos.

Como funcionam os novos limites
O teto máximo permanece em 40 pontos, mas apenas para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima no período de 365 dias.

Os limites passam a ser:

  • 40 pontos: para o motorista que não registrou infração gravíssima nos últimos 12 meses;
  • 30 pontos: para quem cometeu uma infração gravíssima no período;
  • 20 pontos: para quem cometeu duas ou mais infrações gravíssimas no mesmo intervalo.

Os pontos permanecem válidos por 12 meses a partir da data da infração.

🔎 Exemplo: se um motorista acumular 27 pontos com infrações leves e médias e, em seguida, cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Nesse cenário, ele poderá atingir o teto e responder a processo de suspensão.

Regra diferenciada para motoristas profissionais
Condutores que exercem atividade remunerada — como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros — mantêm o limite fixo de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.

Ao atingir 30 pontos, o motorista profissional pode realizar curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão. A medida não se aplica às infrações que já preveem suspensão automática.

Infrações autossuspensivas
Algumas condutas resultam em suspensão imediata da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.

Entre os exemplos estão:

  • Dirigir em velocidade superior a 50% do limite da via;
  • Participar de rachas;
  • Realizar manobras perigosas;
  • Conduzir veículo ameaçando pedestres ou outros motoristas.

Nesses casos, a penalidade é aplicada diretamente, sem depender do total de pontos.

Pontuação e valores das multas
Além da pontuação, cada infração gera multa financeira:

Infrações leves

  • 3 pontos;
  • Multa de R$ 88,38;
  • Exemplos: buzinar em local proibido, estacionar no acostamento.

Infrações médias

  • 4 pontos;
  • Multa de R$ 130,16;
  • Exemplos: dirigir até 20% acima do limite, parar sobre faixa de pedestres.

Infrações graves

  • 5 pontos;
  • Multa de R$ 195,23;
  • Exemplos: não usar cinto de segurança, estacionar em ciclofaixa.

Infrações gravíssimas

  • 7 pontos;
  • Multa de R$ 293,47;
  • Exemplos: dirigir sob efeito de álcool, deixar de prestar socorro, estacionar em vaga para idosos ou pessoas com deficiência.

No caso de embriaguez ao volante, a multa pode chegar a quase R$ 3 mil, além da suspensão imediata da habilitação.

Como consultar pontos e recorrer
Motoristas podem acompanhar a pontuação pelo aplicativo da carteira digital de trânsito ou no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do respectivo estado.

Em caso de autuação, o condutor pode:

  • Apresentar defesa prévia;
  • Recorrer à junta administrativa de recursos de infrações (JARI);
  • Recorrer em segunda instância ao conselho estadual de trânsito (Cetran).
  • Infrações aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) seguem procedimento próprio.

Especialistas recomendam que os condutores acompanhem regularmente a pontuação para evitar ultrapassar os novos limites. Com a mudança, o número de infrações gravíssimas tornou-se determinante para definir o teto que pode levar à suspensão da CNH.

Por Fernando Átila

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PGR apresenta parecer contrário à prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.
 
Fonte: Agência Brasil

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Estudo da URCA aponta que caranguejo guajá-do-araripe pode estar criticamente ameaçado de extinção

Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA) revelou que o guajá-do-araripe (Kingsleya attenboroughi), caranguejo de água doce exclusivo da Chapada do Araripe, pode estar criticamente ameaçado de extinção.

Descrita apenas em 2016, a espécie foi registrada em apenas quatro dos 27 corpos de água analisados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da região, o que acendeu um alerta entre os cientistas.

🌊 Habitat cada vez mais raro
De acordo com o levantamento, o caranguejo demonstra preferência por riachos mais largos, águas frias e substratos arenosos com presença de pedras — características ambientais que vêm se tornando raras.

Entre os principais impactos identificados estão:

  • canalização de nascentes;
  • presença de esgoto e lixo;
  • construções irregulares;
  • atividades agrícolas próximas aos cursos d’água.

Com área de ocupação estimada em apenas 0,75 km², a espécie se enquadra nos critérios de risco crítico estabelecidos pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN). Segundo os autores, a fragmentação dos ambientes aquáticos da chapada pode levar o guajá-do-araripe ao desaparecimento em poucas décadas.

🔬 Desafios da pesquisa em campo
A autora principal do estudo, Lucineide Lima, egressa do programa de pós-graduação em diversidade biológica e recursos naturais da URCA, relata que o trabalho foi desafiador e enriquecedor.

“Os desafios se deram nos momentos de coletas, pelo hábito noturno da espécie. Enriquecedor por conhecer aspectos da vida do caranguejo visíveis em campo, assim como o convívio com a comunidade dos sítios próximos aos locais de ocorrência e que nos deram apoio logístico para executar o estudo”, afirma.

⚠️ Poluentes e redução da vazão preocupam pesquisadores
O estudo aponta que o guajá-do-araripe está diretamente ligado à integridade da água dos riachos onde vive. Os dados indicam poluição antrópica e diminuição da vazão em decorrência de canalizações.

Comunidades do entorno utilizam a água desses corpos hídricos para:

  • irrigação de plantações;
  • dessedentação de animais;
  • atividades de lazer.

Para os pesquisadores, preservar a espécie significa também proteger os ecossistemas hídricos da chapada, fundamentais para a biodiversidade regional e para o abastecimento local.

O professor Carlos Eduardo Alencar alerta que a perda do crustáceo não representaria apenas o desaparecimento de uma espécie isolada. “Seria um sinal de que os ecossistemas aquáticos da região estão entrando em colapso”, afirma. Segundo ele, os dados sobre a integridade dos corpos d’água são alarmantes e novos estudos estão em desenvolvimento para ampliar a divulgação das informações e subsidiar a gestão ambiental.

🌎 Espécie criticamente em perigo
Com base nos critérios globais de conservação, a área extremamente reduzida de ocupação e a intensa pressão humana colocam o guajá-do-araripe na categoria “criticamente em perigo”, o nível mais alto antes da extinção na natureza.

A chapada do araripe é reconhecida por abrigar espécies únicas, como o Soldadinho-do-Araripe, além de desempenhar papel crucial na recarga hídrica da região.

O guajá-do-araripe surge, assim, como mais uma peça essencial desse mosaico ecológico — e um alerta de que ainda há tempo para agir. Segundo os pesquisadores, a janela para decisões eficazes de conservação está se fechando rapidamente.

Por Bárbara Antonelli

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Ceará registra menor taxa de desemprego da série histórica e lidera redução no Nordeste

O Ceará encerrou 2025 com a menor taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2014. No quarto trimestre do ano, o índice de desocupação ficou em 5%, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua Trimestral), divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado coloca o Ceará com a menor taxa entre os estados do Nordeste e praticamente no mesmo patamar do índice nacional, que foi de 5,1% no mesmo período.

📊 Crescimento impulsionado por políticas públicas
Em publicação nas redes sociais, o governador Elmano de Freitas destacou o desempenho do estado: “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desocupação ficou em 5% no quarto trimestre de 2025. Resultado de ações concretas: atração de empresas, apoio ao empreendedor, qualificação profissional e investimento forte em educação. Mais gente trabalhando, renda circulando e o Ceará avançando. Seguimos abrindo novas oportunidades”.

👷 Mais pessoas empregadas e avanço no setor privado
A população ocupada no Ceará chegou a 3,756 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 119 mil trabalhadores em comparação ao mesmo período de 2024.

O nível de ocupação — percentual de pessoas empregadas dentro da população em idade de trabalhar — atingiu 49,5%, superando o índice registrado no quarto trimestre do ano anterior.

Um dos destaques foi o crescimento do número de empregados no setor privado com carteira assinada, que passou de 961 mil para 1,035 milhão, representando uma elevação de 74 mil postos formais de trabalho.

💰 Renda média cresce 9%
A pesquisa também apontou aumento no rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos. O valor alcançou R$ 2.429,00, o que representa crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

📉 Redução no número de desalentados
O número de pessoas que haviam desistido de procurar emprego, os chamados desalentados, caiu de 260 mil para 188 mil no quarto trimestre de 2025.

A redução foi de 72 mil pessoas, o que corresponde a uma queda de 27,9% na comparação com o mesmo período de 2023.

📆 Taxa anual também é a menor da história
Considerando a taxa anual de desocupação de 2025, o Ceará registrou índice de 6,5%, também o menor já contabilizado para o estado desde o início da série histórica.
 
Por Nicolas Uchoa

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Operação Carnaval 2026: mortes em acidentes nas rodovias estaduais registram redução de 64,7%

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), registrou redução de 64,7% dos óbitos decorrentes de acidentes nas rodovias estaduais durante a Operação Carnaval 2026. Os trabalhos foram iniciados na última sexta-feira (13) e encerrados nessa quarta-feira (18). Ao todo, foram seis mortes no período, contra 17, considerando o mesmo recorte em 2025.

Além das fiscalizações móveis, o BPRE/PMCE manteve 25 postos fixos nas rodovias estaduais, todos equipados com etilômetro. Com o equipamento, foram realizados 11.933 testes, que resultaram em três autuações pelo crime de embriaguez ao volante, o que representa uma redução de 81,3% em comparação com o Carnaval de 2025, quando 16 procedimentos foram registrados.

Durante a Operação Carnaval 2026, também foi registrada redução de 22,7% nas autuações por dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, totalizando 218 ocorrências neste ano, contra 282 no ano anterior. Durante os dias da operação, o BPRE/PMCE registrou 46 acidentes, que resultaram em 24 pessoas feridas.

Operação Carnaval 2026
O reforço do efetivo no período contou com 535 policiais empregados em ações preventivas e ostensivas, com foco na segurança viária e na fluidez do trânsito. As ações do BPRE/PMCE ainda resultaram em 20 prisões, 12 veículos recuperados e quatro armas apreendidas.

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Apenas R$ 513 mil foram destinados a projetos sociais no Cariri, apesar de potencial de R$ 18 milhões

Em 2025, quase R$ 18 milhões poderiam ter sido direcionados a projetos sociais nos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. No entanto, apenas R$ 513 mil foram efetivamente repassados.

Dos 23.394 contribuintes aptos a realizar a destinação do Imposto de Renda na região do Cariri, somente 439 optaram por exercer essa possibilidade.

Diante desse cenário, a Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Delegacia em Juazeiro do Norte/CE, realizará no dia 4 de março o "I Simpósio do Projeto Destina+Cariri". O evento acontecerá no auditório do SENAI Juazeiro do Norte, das 8h às 18h.

📊 Evento vai abordar Imposto de Renda e Reforma Tributária
Com o tema “Novidades do Imposto de Renda e Reforma Tributária”, a iniciativa busca orientar profissionais da contabilidade sobre as possibilidades, regras e impactos da destinação do imposto. A programação também inclui atualizações sobre a Reforma Tributária e mudanças relacionadas à declaração do Imposto de Renda.

Entre os palestrantes confirmados estão:

  • Márcio Augusto Sekeff, auditor fiscal da Receita Federal e superintendente-adjunto da 3ª Região Fiscal;
  • Marcos Alexandre Lucena da Costa, auditor fiscal da Receita Federal;
  • Antônio Quirino Gomes, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará.

O simpósio reunirá auditores da Receita Federal, contadores e representantes de instituições beneficiadas. Durante o encontro, também será lançado oficialmente o programa Contador Cidadão do Imposto de Renda na região do Cariri.

As inscrições são gratuitas e limitadas, mediante cadastro prévio através do link.

🧾 Como funciona a destinação do Imposto de Renda
A destinação do Imposto de Renda é um mecanismo legal que permite ao contribuinte decidir onde parte do tributo devido será aplicada, sem qualquer custo adicional.

O valor que seria encaminhado ao Tesouro Nacional pode ser direcionado diretamente a projetos locais, garantindo que os recursos permaneçam na própria região do Cariri.

Contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido a causas sociais e culturais. No momento do preenchimento da declaração, é possível direcionar:

  • até 3% para os fundos de proteção à criança e ao adolescente;
  • até 3% para os fundos de proteção à pessoa idosa.

O valor destinado é integralmente deduzido do imposto devido. Se houver imposto a pagar, o montante indicado é abatido do total final. Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor destinado é somado à restituição e devolvido com correção pela taxa Selic.

Por Nágela Cosme

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INSS realiza mutirão em três cidades do Cariri neste final de semana; confira locais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, nos dias 21 e 22 de fevereiro, um mutirão de atendimentos no Ceará com a oferta de 3.239 vagas destinadas a segurados que necessitam de serviços previdenciários.

De acordo com o órgão, a maior parte dos atendimentos será voltada para perícias médicas, que somam 2.975 vagas disponíveis. Também estão previstas 264 avaliações sociais relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado à pessoa com deficiência.

📱 Como consultar o atendimento
Os segurados podem verificar informações sobre o atendimento previamente agendado por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135.

Pelos canais oficiais, é possível:

  • Confirmar a agência escolhida;
  • Consultar o endereço do local de atendimento;
  • Conferir a documentação necessária para o serviço solicitado.

O INSS orienta que os beneficiários compareçam com documentos pessoais e relatórios médicos atualizados, que comprovem a condição de saúde e a necessidade do benefício por incapacidade.

No caso de avaliação social para o BPC, também é necessário apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a situação socioeconômica.

Segundo o órgão, a ausência de documentação pode resultar no reagendamento da perícia, o que prolonga o tempo de análise do pedido.

📍 Agências participantes no Cariri
O mutirão será realizado em diversas Agências da Previdência Social no estado, incluindo unidades na região do Cariri. Confira os locais:

  • Agência da Previdência Social de Crato – Rua José Marrocos, 458, Centro
  • Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte – Rua Santa Luzia, 287, Centro
  • Agência da Previdência Social de Brejo Santo – Rua Cel. Nicodemos, 61, bairro São Francisco
 
Por Fernando Átila

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Elmano de Freitas entrega 20 novos veículos para reforçar trabalho da Adagri; frota chega a 79 unidades

Nesta sexta-feira (20), o governador Elmano de Freitas entregou mais 20 novos carros a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), totalizando 79 veículos entregues desde 2023.

De acordo com o governador, a renovação da frota é uma das ações estratégicas para ampliar o atendimento prestado aos 184 municípios pelos 40 escritórios locais da Agência, garantindo maior presença em campo, agilidade nas ações sanitárias e maior eficiência nas atividades de fiscalização agropecuária.

“A Adagri protege as nossas produções agrícolas e rebanhos. São esses profissionais de várias áreas que trabalham para garantir que o Ceará, que tem um rebanho importante e produção de frutas, seja protegido”, disse Elmano de Freitas, também citando investimentos na reestruturação dos escritórios e realização de concurso público com 120 vagas.

Os 20 veículos serão distribuídos para as 14 regionais administrativas da Agência:

  • Regional da Serra da Ibiapaba
  • Regional do Cariri/Crato
  • Regional do Centro Sul
  • Regional do Sertão Central
  • Regional do Sertão dos Inhamuns
  • Regional do Vale do Jaguaribe
  • Regional Litoral Leste
  • Regional Litoral Norte
  • Regional Litoral Oeste/Vale do Curú
  • Regional Maciço de Baturité
  • Regional Metropolitana de Fortaleza
  • Regional Sertão de Canindé
  • Regional Sertão de Sobral
  • Regional Sertão dos Crateús

O titular da SDE, Domingos Filho, destacou que o trabalho dos profissionais da Adagri tem feito do Ceará uma referência em defesa sanitária nas 11 barreiras instaladas no estado. Com isso, a Agência passou de 100 para 25 mil fiscalizações realizadas por mês. “A segurança sanitária é uma exigência de todo o mundo. O consumidor está mais exigente para isso. Esse fortalecimento da Adagri em convocar novos servidores, estruturar e equipar mostra que o Ceará avançou nessa área, e os indicadores econômicos confirmam isso”, pontuou.

Febre Aftosa
Em 2025, o Ceará conquistou o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa sem vacinação, marco histórico para a pecuária cearense. Com o programa estadual de erradicação, foram imunizados 98,21% do rebanho bovino do Ceará, o que corresponde a aproximadamente 2.700.000 cabeças distribuídas nos 184 municípios do estado.

Além disso, 77,65% das propriedades rurais foram georreferenciadas, fortalecendo o controle sanitário, a rastreabilidade do rebanho e a segurança epidemiológica.

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Polícia Civil intercepta veículo e prende casal com mais de 5 kg de drogas no Crato

Uma ação realizada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Seccional do Interior Sul, em Juazeiro do Norte, resultou, nesta quinta-feira (19), na prisão em flagrante de um casal suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes. A ofensiva ocorreu durante diligências que culminaram na abordagem de um veículo que saiu de Fortaleza com destino ao Crato.

Durante a vistoria no automóvel, os policiais civis localizaram mais de cinco quilos de drogas, que estavam sendo transportadas pelos suspeitos. Diante do flagrante, uma mulher, de 34 anos, que possui antecedentes criminais pelo crime de ameaça, e um homem, de 36 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos à unidade policial da região.

Na delegacia, o casal foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e colocado à disposição da Justiça. O material ilícito foi apreendido e será encaminhado para os procedimentos legais. A PCCE segue intensificando ações e investigações com o objetivo de coibir a atuação de grupos criminosos na região do Cariri.

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Inmet emite alerta laranja para chuvas intensas em mais de 70 municípios do Ceará; confira lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu novo alerta de nível laranja — classificado como “perigo” — para mais de 70 municípios do Ceará nesta sexta-feira (20). 

De acordo com o aviso, há possibilidade de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou 50 e 100 milímetros por dia, além de rajadas de vento variando entre 60 e 100 km/h. O alerta é válido até as 23h59.

Além do nível laranja, o instituto também colocou os 184 municípios cearenses sob aviso amarelo, considerado de “perigo potencial”. Nesse caso, a previsão indica chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos de 40 a 60 km/h.

Segundo o Inmet, mesmo no nível amarelo há risco, ainda que baixo, de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

⚠️ Orientações à população
O Inmet alerta para possíveis quedas de árvores, interrupções no fornecimento de energia, alagamentos e incidência de raios.

O órgão recomenda que, durante rajadas de vento:

🌳 não se abrigue debaixo de árvores;
🚗 evite estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
🔌 não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em situações de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).

📍 Cidades sob alerta laranja (perigo)

- Abaiara
- Acopiara
- Aiuaba
- Altaneira
- Antonina do Norte
- Araripe
- Arneiroz
- Assaré
- Aurora
- Baixio
- Barbalha
- Barro
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Campos Sales
- Caririaçu
- Cariús
- Catarina
- Cedro
- Crateús
- Crato
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Farias Brito
- Granjeiro
- Icó
- Iguatu
- Independência
- Ipaumirim
- Jardim
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Jucás
- Lavras da Mangabeira
- Mauriti
- Milagres
- Milhã
- Missão Velha
- Mombaça
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Orós
- Parambu
- Pedra Branca
- Penaforte
- Piquet Carneiro
- Porteiras
- Potengi
- Quiterianópolis
- Quixelô
- Quixeramobim
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Cariri
- Senador Pompeu
- Solonópole
- Tamboril
- Tarrafas
- Tauá
- Umari
- Várzea Alegre

⚠️ Cidades sob alerta amarelo (perigo potencial)

- Abaiara
- Acopiara
- Aiuaba
- Alcântaras
- Altaneira
- Alto Santo
- Antonina do Norte
- Apuiarés
- Ararendá
- Araripe
- Aratuba
- Arneiroz
- Assaré
- Aurora
- Baixio
- Banabuiú
- Barbalha
- Barro
- Barroquinha
- Boa Viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Campos Sales
- Canindé
- Capistrano
- Caridade
- Cariré
- Caririaçu
- Cariús
- Carnaubal
- Catarina
- Catunda
- Cedro
- Chaval
- Choró
- Coreaú
- Crateús
- Crato
- Croatá
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Ererê
- Farias Brito
- Forquilha
- Frecheirinha
- General Sampaio
- Graça
- Granja
- Granjeiro
- Groaíras
- Guaraciaba do Norte
- Hidrolândia
- Ibaretama
- Ibiapina
- Ibicuitinga
- Icó
- Iguatu
- Independência
- Ipaporanga
- Ipaumirim
- Ipu
- Ipueiras
- Iracema
- Irauçuba
- Itapiúna
- Itatira
- Jaguaretama
- Jaguaribara
- Jaguaribe
- Jardim
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Jucás
- Lavras da Mangabeira
- Madalena
- Martinópole
- Massapê
- Mauriti
- Meruoca
- Milagres
- Milhã
- Missão Velha
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Morada Nova
- Moraújo
- Mucambo
- Nova Olinda
- Nova Russas
- Novo Oriente
- Orós
- Pacujá
- Parambu
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Pereiro
- Piquet Carneiro
- Pires Ferreira
- Poranga
- Porteiras
- Potengi
- Potiretama
- Quiterianópolis
- Quixadá
- Quixelô
- Quixeramobim
- Reriutaba
- Saboeiro
- Salitre
- Santana do Cariri
- Santa Quitéria
- São Benedito
- São João do Jaguaribe
- Senador Pompeu
- Senador Sá
- Sobral
- Solonópole
- Tabuleiro do Norte
- Tamboril
- Tarrafas
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Ubajara
- Umari
- Uruoca
- Varjota
- Várzea Alegre
- Viçosa do Ceará

🌊 Maiores acumulados previstos para o Sul
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) também aponta continuidade do cenário favorável para chuvas entre sexta-feira (20) e sábado (21).

Segundo o órgão, os maiores acumulados devem se concentrar na região Sul do Estado, onde a intensidade pode variar de fraca a forte. Nas demais áreas, as precipitações tendem a ocorrer de forma mais moderada.

Por Heloísa Mendelshon

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Flamengo joga mal e inicia Recopa Sul-Americana com derrota

Com uma atuação muito ruim, o Flamengo foi derrotado pelo placar de 1 a 0 pelo Lanús (Argentina), na noite desta quinta-feira (19) no estádio La Fortaleza, na província de Buenos Aires (Argentina), na partida de ida da Recopa Sul-Americana, competição que coloca frente a frente o atual campeão da Copa Libertadores e o detentor da última edição da Copa Sul-Americana.

Após o revés fora de casa, a equipe comandada pelo técnico Filipe Luís tem a oportunidade de garantir o título da competição na próxima quinta-feira (26), quando voltará a medir forças com o time argentino a partir das 21h30 (horário de Brasília), mas desta vez no gramado do estádio do Maracanã. Para ficar com o título no tempo regulamentar, o Rubro-Negro precisa vencer por uma diferença de dois ou mais gols. Em caso de um triunfo pelo placar mínimo, o título será definido na disputa de pênaltis.

Apostando em uma formação diferente, com três jogadores que se destacam pela capacidade de articulação de jogadas (o uruguaio Giorgian de Arrascaeta, o brasileiro Lucas Paquetá e o colombiano Jorge Carrascal), o Flamengo mostrou pouco poder de fogo durante o início da partida. E a principal causa parecia ser a ausência de um centroavante de ofício na equipe, já que o técnico Filipe Luís optou por deixar Pedro e Bruno Henrique no banco.

Já o Lanús apostava na força de vontade e na entrega de seus jogadores para compensar a menor qualidade técnica de seu elenco. E o caminho escolhido pelo técnico Mauricio Pellegrino se mostrou acertado.

Empurrado por sua torcida, a equipe argentina criou boas oportunidades desde os primeiros minutos, e chegou a colocar uma bola no fundo do gol defendido por Rossi logo aos 10 minutos da etapa inicial com Castillo, mas o lance acabou anulado por posição de impedimento.

Após o intervalo Filipe Luís tentou mudar o andamento da partida com a entrada de Pedro no comando de ataque, mas o Lanúns continuou controlando as ações na base da vontade, e o time argentino voltou a ficar muito perto de abrir o placar aos 24 minutos, quando teve outro gol de Castillo anulado.

Porém, aos 31 minutos a insistência de Castillo foi premiada e o centroavante argentino aproveitou bola levantada na área para marcar de cabeça o gol que garantiu a vitória de sua equipe.

Fonte: Agência Brasil

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Turista argentina é presa após quebrar estátua de Padre Cícero na rodoviária do Crato

Uma turista argentina de 71 anos foi presa pela Guarda Municipal nesta quinta-feira (19) após vandalizar e quebrar uma estátua de Padre Cícero no terminal rodoviário do Crato. A mulher pagou fiança e foi liberada para responder ao procedimento em liberdade.

O caso ocorreu por volta das 13h20 e foi registrado por câmeras de segurança do local. As imagens mostram a idosa carregando uma mala e uma bolsa. Após se aproximar da estátua, ela utiliza a bolsa para atingir a peça. Em seguida, com as mãos, empurra o objeto, que cai no chão e se quebra com o impacto.

🎥 Imagens confirmaram o dano
Inicialmente, após ser detida e levada à Delegacia de Polícia Civil do Crato, a mulher negou ter quebrado a estátua e acabou sendo liberada.

Posteriormente, agentes tiveram acesso às imagens das câmeras de segurança que registraram o momento da ação. Diante das evidências, ela foi novamente localizada e conduzida à unidade policial.

🌎 Turista seguia viagem
De acordo com a apuração do Blog Cariri, a mulher é natural de Córdoba, a segunda maior cidade da Argentina, e estaria na região do Cariri acompanhada da filha para turismo religioso.

Ela se encontrava na rodoviária com destino a São Paulo, de onde seguiria para Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina.

⚖️ Autuação e liberação
Na delegacia, a turista foi autuada por dano qualificado contra patrimônio público. Após o pagamento de fiança, foi liberada para responder ao processo em liberdade.

Depois de quitar o valor estipulado, a mulher seguiu viagem.
 
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MEC divulga resultado da chamada única do Fies para o 1º semestre; saiba como consultar

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no início da tarde desta quinta-feira (19) o resultado da chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2026.

Os candidatos podem consultar o resultado individual no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba destinada ao Fies.

O programa federal concede financiamento a estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

📅 Próximas etapas
A partir desta sexta-feira (20), os estudantes pré-selecionados deverão acessar o site do FiesSeleção utilizando a senha da plataforma Gov.br para complementar a inscrição. O prazo segue até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, no horário de Brasília.

Durante a etapa de complementação, os candidatos aprovados pelo Fies Social poderão solicitar financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada. 

Após a conclusão da fase online, os estudantes terão até cinco dias úteis para comprovar as informações declaradas, de forma física ou digital, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição em que foram pré-selecionados.

📊 Números do processo seletivo
No primeiro semestre de 2026, o Fies ofertou 67.301 vagas distribuídas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, abrangendo 19.834 cursos e turnos.

Ao longo de 2026, o programa disponibilizará 112.168 vagas no total.

Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso. Segundo o MEC, 210.108 pessoas participaram do processo seletivo, totalizando 528.175 inscrições realizadas.

No caso do Fies Social, foram registrados 52.930 candidatos inscritos nas vagas ofertadas.

As vagas remanescentes e aquelas eventualmente não preenchidas nesta edição serão disponibilizadas no processo seletivo do segundo semestre.

📌 Lista de espera
Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única foram automaticamente incluídos na lista de espera, conforme determina o edital do Fies 2026.

A convocação da lista de espera ocorrerá entre os dias 26 de fevereiro e 10 de abril. Os estudantes deverão acompanhar possíveis chamadas pelo site do FiesSeleção.

🎯 Reserva de vagas
O programa reserva 50% das vagas para o Fies Social, modalidade destinada a estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, há reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

ℹ️ Sobre o Fies
O Fies realiza dois processos seletivos regulares por ano, um a cada semestre letivo. Também são promovidas seleções para vagas remanescentes, destinadas ao preenchimento de oportunidades que não foram ocupadas nas etapas regulares.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Por Bruno Rakowsky

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Quatro em cada dez mortes por câncer no Brasil são evitáveis, diz estudo

Um estudo internacional sobre mortes por câncer no mundo estima que 43,2% dos óbitos provocados pela doença no Brasil poderiam ser evitados com medidas de prevenção, diagnóstico precoce e melhor acesso ao tratamento.

A pesquisa estima que, dos casos de câncer diagnosticados no país em 2022, cerca de 253,2 mil devem resultar em morte até cinco anos após a detecção. Dessas, 109,4 mil poderiam ser evitadas.

O estudo "Mortes evitáveis por meio da prevenção primária, detecção precoce e tratamento curativo do câncer no mundo" faz parte da edição de março da revista científica The Lancet, uma das publicações médicas mais conceituadas internacionalmente. 

O trabalho é assinado por 12 autores, oito deles vinculados à Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e sediada em Lyon, na França.

Os pesquisadores dividem as quase 110 mil mortes por câncer evitáveis no Brasil em dois grupos: 65,2 mil são preveníveis, ou seja, a doença poderia nem ter ocorrido, e as outras 44,2 mil são classificadas como evitáveis por diagnóstico precoce e acesso adequado a tratamento.

Mundo
O levantamento apresenta um olhar global sobre mortes por câncer. O estudo apurou informações sobre 35 tipos de câncer em 185 países.

Em termos mundiais, o percentual de óbitos evitáveis é de 47,6%. Isso representa que, dos 9,4 milhões de mortes causadas pela doença, quase 4,5 milhões poderiam não ter acontecido.

O grupo de pesquisa detalha que, do total de mortes, uma em cada três (33,2%) é prevenível, e 14,4% poderiam não acontecer caso houvesse diagnóstico precoce e acesso a tratamento.

Ao estimar quantas mortes poderiam ser evitadas por medidas de prevenção, os pesquisadores apontam cinco fatores de risco:

  • tabaco;
  • consumo de álcool;
  • excesso de peso;
  • exposição à radiação ultravioleta;
  • e infecções (causadas por vírus como o do HPV e o da hepatite e pela bactéria Helicobacter pylori).

Disparidades
Ao comparar países, regiões geográficas e nível de desenvolvimento, o estudo identifica disparidades ao redor do mundo.

Os países do norte da Europa apresentam percentual de mortes evitáveis bem próximo de 30%. O mais bem posicionado é a Suécia (28,1%), seguido por Noruega (29,9%) e Finlândia (32%). Isso significa que, de cada dez mortes, apenas três poderiam ser evitadas.

Já no outro extremo, as dez maiores proporções de mortes evitáveis estão em países africanos. A pior situação é em Serra Leoa (72,8%). Em seguida, figuram Gâmbia (70%) e Malaui (69,6%).

Nesses países, sete em cada dez mortes poderiam ser evitadas com mais prevenção, melhor diagnóstico e acesso a tratamento.

Menores índices de mortes evitáveis:

  • Austrália e Nova Zelândia: 35,5%;
  • Norte da Europa: 37,4%;
  • América do Norte: 38,2%.

Maiores proporções:

  • África Oriental: 62%;
  • África Ocidental: 62%;
  • África Central: 60,7%.

A América do Sul tem 43,8% de mortes por câncer evitáveis, indicador bem parecido com o do Brasil.

IDH
As desigualdades também aparecem quando os países são agrupados por Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), um indicador da Organização das Nações Unidas (ONU) que leva em consideração os níveis de saúde, educação e renda.

Nos países de baixo IDH, que significa pior qualidade de vida, seis em cada dez (60,8%) mortes por câncer poderiam ter sido evitadas.

Em seguida, situam-se os grupos de IDH alto (57,7%), médio (49,6%) e muito alto (40,5%). O Brasil é considerado um país de IDH alto.

A pesquisa revela que no grupo de países com baixo e médio IDH, o câncer de colo de útero é o primeiro na lista de mortes evitáveis.

Já nos grupos de IDH alto e muito alto, esse tipo de câncer sequer aparece entre os cinco principais tipos da doença em número de mortes evitáveis.

Outra forma de enxergar a disparidade entre os países é a diferença entre as taxas de mortalidade por câncer do colo do útero. Em países com IDH muito alto, a proporção é de 3,3 de vítimas da doença a cada 100 mil mulheres. Já nos de IDH baixo, essa relação sobe para 16,3 por 100 mil.

Tipos de câncer
O estudo publicado na The Lancet estima que 59,1% das mortes evitáveis são relacionadas aos cânceres de pulmão, fígado, estômago, colorretal e colo do útero.

Quando se observa apenas os casos de câncer que poderiam ser evitados por medidas preventivas, o maior causador do óbito é o câncer de pulmão. Foram 1,1 milhão de mortes, correspondendo a 34,6% de todas as mortes preveníveis por câncer.

Já o câncer de mama nas mulheres foi o que teve mais mortes tratáveis, ou seja, pessoas que poderiam sobreviver recebendo diagnóstico no tempo certo e acesso a tratamento adequado. Foram 200 mil, o que representa 14,8% de todas as mortes em casos tratáveis.

Combate
Os pesquisadores apontam caminhos para diminuir o número de mortes evitáveis. Um deles é a realização de campanhas e ações que diminuam a incidência do tabagismo e do consumo de álcool, além de aumento de preço desses produtos, como forma de desestimular o consumo.

O estudo direciona atenção também ao excesso de peso. “O crescente número de pessoas com excesso de peso representa desafios consideráveis para a saúde global”, apontam os autores.

Eles sugerem iniciativas como intervenções “que regulam a publicidade, a rotulagem e [majoração] de impostos sobre alimentos e bebidas não saudáveis”.

Os pesquisadores enfatizam a importância da prevenção a infecções que são associadas ao câncer, como o HPV, que é prevenível por vacinação.

Os autores apontam ainda a necessidade de focar em metas relacionadas à detecção do câncer de mama.

“Alcançar as metas da OMS de que pelo menos 60% dos cânceres de mama sejam diagnosticados nos estágios um ou dois [escala que vai até zero a cinco] e que mais de 80% dos pacientes recebam diagnóstico dentro de 60 dias após a primeira consulta”.

“São necessários esforços globais para adaptar a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer a fim de enfrentar as desigualdades nas mortes evitáveis, especialmente em países com baixo e médio IDH”, conclui o estudo.

Fonte: Agência Brasil
 
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MPF pede que licenças ambientais na Chapada do Araripe dependam de aval do ICMBio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que todas as licenças ambientais concedidas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe sejam condicionadas à análise prévia e à manifestação técnica obrigatória do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Segundo o MPF, a medida é urgente diante do avanço considerado crítico do desmatamento na região. O órgão argumenta que a atuação fragmentada de municípios e do Estado tem permitido a emissão de licenças com base apenas nos limites territoriais de cada ente, sem considerar o impacto cumulativo das intervenções sobre o ecossistema, que é indivisível.

“Esse cenário é potencializado pela falta de estrutura e pela incapacidade técnica da maioria dos municípios, que utilizam de forma indiscriminada mecanismos autodeclaratórios sem qualquer fiscalização efetiva”, aponta o MPF na ação.

Para o Ministério Público, essas fragilidades comprometem os objetivos de preservação da Chapada do Araripe e evidenciam a ineficácia do atual modelo de controle ambiental.

📋 O que pede a ação
Entre os principais pontos da ACP, o MPF requer que:

✅ A licença ambiental só seja emitida mediante anuência expressa e favorável do ICMBio;
❌ Caso o parecer técnico do órgão federal seja contrário, o pedido de licenciamento seja obrigatoriamente indeferido pelo município ou pelo Estado;

🧾 O ICMBio elabore parecer técnico avaliando a compatibilidade do empreendimento com a integridade ecológica da unidade, seus objetivos de criação e as diretrizes do Plano de Manejo.

A ação está sob análise da Justiça Federal.

🌄 Importância estratégica da Chapada
A Chapada do Araripe é considerada uma área estratégica para o Nordeste brasileiro. A unidade se destaca pelo patrimônio geológico, paleontológico e biológico, além de exercer papel fundamental no ciclo hidrológico da região. 💧🌱

A área abrange territórios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e é reconhecida internacionalmente pela riqueza de fósseis e pela biodiversidade típica da Caatinga.

Para o MPF, a adoção de um controle mais rigoroso no licenciamento é essencial para garantir a preservação ambiental e evitar danos irreversíveis ao ecossistema da região.

Por Heloísa Mendelshon

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Dino proíbe novas leis que garantam "penduricalhos" acima do teto

Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”. 

“Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro.

Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a decisão liminar do último dia 5, quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.  

A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o prazo de 60 dias para “todos os órgãos publicarem as verbas remuneratórias e indenizatórias que despendem, com a indicação específica das leis que as fundamentam”, ou da norma que as legitimam, no caso de ato infralegal. 

A medida se aplica a instituições federais, estaduais e municipais que, na prática, deverão publicar e dar publicidade à folha de pagamento detalhada de seus servidores. Na liminar do último dia 5, Dino já tinha destacado que, “para quem manuseia dinheiro público”, “não bastam expressões genéricas como: “direitos eventuais”; “direitos pessoais”; “indenizações”; “remuneração paradigma”, entre outras constantes de Portais de Transparência”, que devem ser substituídas por indicações precisas que permitam o controle sobre os gastos públicos. 

Teto Constitucional
A determinação ocorre no âmbito de uma ação que contesta o pagamento de verbas a agentes públicos que elevam os vencimentos mensais a patamares superiores ao teto máximo do funcionalismo, atualmente de R$ R$ 46.366,19 (valor que corresponde ao subsídio pago aos ministros do STF).  

Em sua mais recente manifestação, tornada pública esta manhã, Dino e sua assessoria reproduzem argumentos jurídicos segundo os quais a ausência de uma lei nacional sobre o tema, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 135/2024, impede que órgãos e poderes autônomos criem gratificações ou indenizações por conta própria.

O caso agora segue para o referendo do Plenário do STF, que deve apreciar a questão no próximo dia 25, quando já estava agendada a votação da liminar inicial.

“No tocante aos agravos e embargos interpostos, aguarde-se a apreciação quanto ao referendo da liminar pelo Plenário do STF, quando serão estabelecidos os contornos da tutela liminar antes deferida e agora complementada”, decretou Dino.

Fonte: Agência Brasil

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