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534 mil famílias cearenses terão conta de luz paga pelo Governo por 3 meses, garante Camilo

O Governo do Estado vai garantir o pagamento da conta de luz de mais 534 mil famílias de baixa renda no Ceará por três meses. A informação foi confirmada pelo governador Camilo Santana, na tarde desta terça-feira (31), durante uma transmissão ao vivo pelo Facebook. 

A medida, contudo, ainda depende da aprovação de uma lei na Assembleia Legislativa. O governador Camilo Santana afirmou que enviará o projeto de lei "em breve" para que o ação possa valer pelos meses de abril, maio e junho. 

A iniciativa valerá para as famílias que consumirem até 100 quilowatts (kW) por mês. Segundo estimativa do Estado, mais de 534 mil famílias devem ser beneficiadas. 


"Eu vinha negociando uma alternativa e queria garantir um política para a polulação mais vulnerável. São de 534 mil famílias. Estou enviando uma Assembleia uma lei para que o Governo possa pagar a conta de quem consome até quem consome até 100 kilowatts por mês. É mais uma medida importante para proteger a população", disse Camilo.

Fonte: Diário do Nordeste

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Alunos mantêm rotinas de estudo em casa durante período de distanciamento social

O período de distanciamento social, vivenciado pela população como medida preventiva à disseminação do novo coronavírus, não está sendo tempo perdido para alunos da rede pública estadual cearense. Aproveitando a oportunidade para reforçar a aprendizagem em casa, estudantes de todo o estado estão focados em rotinas de aprofundamento de conteúdo propostas pelas escolas. As aulas têm acontecido de forma virtual, por intermédio de plataformas na internet, mantendo o livro didático como principal instrumento de aquisição do saber.

Alice Helen Ferreira, estudante da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Comendador Miguel Gurgel, em Fortaleza, ressalta que tem diversificado as atividades de estudo. “Temos contado com a participação direta de todos os professores, de forma bastante interativa. As aulas online têm trazido assuntos relevantes e extras, que estão nos ajudando bastante. Os resumos e mapas mentais auxiliam na memorização das matérias. Apesar do momento difícil, busco sempre ver um lado positivo: estou com tempo extra para estudar diversas matérias e resolver as atividades passadas na plataforma Aluno Online”, conclui.

Bruna Ribeiro, estudante da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Matias Beck, de Fortaleza, explica que prepara, todas as noites, um cronograma para o dia seguinte. “Está sendo uma experiência bem diferente, pois eu não costumava estudar em casa com essa frequência. A minha escola tem o Projeto Professor Diretor de Turma (PPDT), e a diretora da minha turma conseguiu apostilas de anos anteriores para disponibilizar a nós, o que também tem sido muito útil”, considera.

Alisson Marques, estudante da EEEP Dário Catunda Fontenele, em Ipueiras, diz que segue mantendo a concentração. “Estou criando mapas mentais, fazendo resumos, executando atividades e assistindo videoaulas explicativas dos professores, que também disponibilizam materiais. A nossa interação acontece de forma indireta, mas, eficaz, seja pelas redes sociais ou por salas virtuais”, observa.

Métodos
Peterson Fernandes, professor de Física do Liceu do Conjunto Ceará, em Fortaleza, salienta que é necessário pensar em estratégias para minimizar os impactos educacionais causados pelo isolamento social. “Desenvolvi alguns vídeos e materiais complementares para que meus alunos possam continuar os estudos domiciliares. Esses materiais foram alocados em plataformas online gratuitas e de fácil acesso. Assim, é possível existir a construção do conhecimento coletivo e a colaboração entre eles. Nesse momento, a tecnologia está sendo de vital importância”, avalia.

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Inep divulga regras do Enem 2020 e datas de inscrição; edição terá provas impressas e digitais

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) as regras para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Nesta edição, a prova será aplicada nas versões impressa e digital.

As inscrições para as provas impressa e digital ocorrem de 11 a 22 de maio.

Em meio às incertezas acerca da pandemia do novo coronavírus, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escreveu em uma rede social que "Vai ter Enem!" e afirmou que os estudantes devem continuar se preparando para o exame.

Esta será a primeira vez que o Enem vai ser aplicado em uma versão digital. A adesão dos candidatos será opcional no ato de inscrição, até um total de 100 mil participantes – o dobro da previsão inicial, de 50 mil pessoas. A estimativa do governo é que, até 2026, o Enem seja 100% digital.

Datas das provas mantidas
O edital mantém a data de aplicação da prova impressa divulgada anteriormente: 1º e 8 de novembro.

A data do Enem digital também está mantida: será em 11 e 18 de outubro.

A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Inep após questionamento do G1. O edital publicado nesta terça traz outra data e, segundo a instituição, será retificado.

Quem quiser participar do Enem 2020, mas faltou à edição de 2019, terá que justificar a ausência de 6 a 17 de abril, mesmo período de solicitação da taxa de inscrição.

Cronograma Enem digital

• Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
• Divulgação dos resultados: 24 de abril
• Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
• Inscrições: 11 a 22 de maio
• Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
• Solicitação de atendimento especializado: não há previsão no edital
• Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
• Aplicação: 11 e 18 de outubro, segundo o Inep (a instituição afirma que o edital será retificado)

Cronograma Enem impresso

• Justificativa de ausência no Enem 2019: 6 a 17 de abril
• Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 6 a 17 de abril
• Divulgação dos resultados: 24 de abril
• Período de recurso: 27 de abril a 1º de maio
• Inscrições: 11 a 22 de maio
• Pagamento da taxa de inscrição: 11 a 28 de maio
• Solicitação de atendimento especializado: 11 a 22 de maio
• Solicitação de tratamento pelo nome social: 25 a 29 de maio
• Aplicação: 1º e 8 de novembro
• Horário: abertura dos portões às 12h; fechamento às 13h; aplicação às 13h30; término das provas do 1º dia: 19h; término das provas do 2º dia: 18h30

Fonte: G1

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Peritos alertam para os riscos do álcool em gel falsificado

O Núcleo de Química Forense (NUQFO) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) vem realizando perícias em substâncias que estão sendo comercializadas como se fossem álcool em gel. Os peritos alertam para que a população não caia em golpes e observe a procedência do produto para não levar para casa uma substância tóxica que pode levar a morte, ou um produto sem eficácia. O perito criminal e supervisor do NUQFO, Túlio Oliveira, explica que a população deve observar o rótulo, se ele informa o teor do álcool. Para a higienização das mãos, o teor alcoólico recomendado é o 70%. Caso a substância tenha o valor inferior a 70%, ela se torna ineficaz para a ação contra microorganismos, inclusive o coronavírus.

Os peritos recomendam que as pessoas busquem adquirir o álcool gel em estabelecimentos de procedências, em farmácias, por exemplo. O cidadão deve também fazer pesquisas sobre a marca do produto e não comprar se a embalagem não tiver rótulo, ou se o rótulo não tiver as informações necessárias sobre o produto. Na escassez do álcool gel, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) recomendam o uso de água e sabão para a higienização adequada das mãos.

Túlio Oliveira informa que todas as empresas que fabricam produtos de higiene devem estar em adequação às regras e protocolos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e junto ao Ministério da Saúde. Deste modo, os produtos precisam ter o selo e o registro, para tornar possível o processo de investigação por parte da população. Caso alguém se depare com a venda de produtos suspeitos, é possível fazer a denúncia pelo número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Os produtos suspeitos são apreendidos e encaminhados para a Pefoce. Nos laboratórios, os peritos analisam a autenticidade do produto, as substâncias contidas na amostra, o teor de álcool e se ele corresponde ao permitido e indicado pelos órgãos fiscalizadores.

Álcool tóxico
Ainda de acordo com o supervisor do Núcleo de Química Forense, os riscos para quem adquire um produto sem procedência são inúmeros. “Quem utiliza o álcool feito a partir do etanol (vendido em postos de combustíveis), traz risco à saúde, pois este apresenta produtos nocivos, incluindo o metanol e alguns hidrocarbonetos. Ou seja, não se trata de etanol puro, mas de uma mistura que pode causar irritações na pele e mucosas. Em situações mais graves pode levar à morte”, explica. Ainda de acordo com o perito, as análises podem constatar a presença do etanol misturado com produtos gelatinosos, como por exemplo, gel de cabelo. Essa mistura é ineficaz para o combate dos microorganismos.

Risco de incêndio
Outro alerta que o perito faz é para que a população não realize testes em casa para tentar comprovar a existência de álcool no produto. Manipular essas substâncias utilizando fogo como forma de teste pode provocar um incêndio de grandes proporções, pois a mistura pode conter aditivos químicos que potencializam as chamas. O ideal a se fazer é pesquisar sobre o produto, avaliar se o rótulo contém informações seguras e se o aspecto do produto não é destoante do aspecto do álcool em gel de marcas mais conhecidas e de procedência. Em caso de dúvidas ou falta das informações essenciais, a população pode denunciar para que os produtos sejam recolhidos e destinados à análise na Pefoce.

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Casal confecciona máscaras e distribui voluntariamente no Crato

Todos sabemos quais são as medidas necessárias para barrar a disseminação da Covid-19 ou pelo menos deveríamos saber. Lavar as mãos, usar álcool gel e máscaras, mas com a grande procura por parte da população, alguns desses itens têm desparecido das prateleiras das farmácias e deixado algumas pessoas apreensivas, principalmente quem não pode ficar em casa e precisa sair para trabalhar ou mesmo as pessoas que apresentam sintomas de gripe.

Pensando nisso, Sâmia Fonseca e seu esposo, o professor Ricardo Fonseca, resolveram confeccionar máscaras em casa e distribuir voluntariamente. Eles moram na cidade do Crato e estão fazendo as máscaras caseiras para colaborar no combate à pandemia de Coronavírus, já que nem todo mundo conseguiu comprar. 

Ricardo fazendo uso da máscara (à esq.) e Sâmia fabricando
equipamento de proteção (à dir.) (Foto: Arquivo pessoal)
O material utilizado é elástico e tricoline. Um pano feito de algodão muito usado em peças mais sofisticadas e elegantes, um velho conhecido de quem compra camisas masculinas. O tecido é leve e fresco, onde na confecção o tecido é dobrado, proporcionando uma dupla filtragem. De acordo com Ricardo, “até o ministro da Saúde orienta que quem puder fazer as máscaras deixa as industrializas para profissionais da saúde, assim não ocorrerá desabastecimento no mercado.” Sem falar que o casal tem recebido muitas encomendas! O professor Ricardo lembra que os produtos são bem feitos, com estampas diversas, além de poder ser passado à altas temperaturas depois da máscara lavada, pois são reutilizáveis!

A inciativa é sem fins lucrativos! O casal faz para ajudar. “É uma forma de incentivar as outras pessoas a também fazer e não se aproveitar do momento. O processo é educativo, então não se trata de caridade, mas sim de cidadania”, disse Ricardo.

A ideia surgiu para abastecer só a família, logo no começo da pandemia, ninguém mais estava encontrando máscaras para comprar e quando encontrava era apreço absurdo.

De acordo com o casal, já foram confeccionadas mais de 40 máscaras, onde as estampas são feitas de acordo com o público e a profissão. Solidariedade diante da pandemia é um afago no coração!

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Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte é homologado

Cumprindo a data anunciada e conforme o prazo estabelecido em acordo com as Comissões Deliberativa, Executora e Organizadora do Concurso, o Prefeito Arnon Bezerra acaba de homologar o Concurso Público Municipal de Juazeiro do Norte.

O edital 001/2019, publicado nesta segunda-feira, 30, no caderno II do Diário Oficial do Município traz o resultado final do concurso público para provimento das vagas do quadro de efetivos e formação de cadastro de reserva.

As vagas serão preenchidas segundo o cargo e a ordem de classificação. Detalhes sobre os critérios, datas e locais relacionados à convocação serão definidos posteriormente pela administração pública municipal e publicados através de portaria.

Os candidatos aos cargos de agente municipal de trânsito e guarda civil metropolitano aguardam a conclusão dos exames complementares.

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31 de março

1821 - É extinta a Inquisição em Portugal.
1889 - A Torre Eiffel é inaugurada em Paris pelo seu arquiteto, Gustave Eiffel.
1964 - O Golpe Militar de 1964, no Brasil, derruba o presidente João Goulart e dá início ao regime militar (1964-1985).

Nasceram neste dia…
1596 - René Descartes, matemático e filósofo francês (m. 1650).
1811 - Robert Bunsen, químico alemão (m. 1899).
1914 - Octavio Paz, escritor mexicano (m. 1998).

Morreram neste dia…
1621 - Filipe III de Espanha, II de Portugal (n. 1578).
1727 - Isaac Newton, matemático e físico britânico (n. 1643).
1869 - Allan Kardec (foto), pedagogo francês e codificador da Doutrina Espírita (n. 1804).

Fonte: Wikipédia

Coronavírus: Senado aprova projeto que prevê R$ 600 mensais a trabalhadores informais

O Senado aprovou nesta segunda-feira (30) em sessão virtual, por 79 votos votos a zero, o projeto que prevê o repasse de R$ 600 mensais a trabalhadores informais. A aprovação foi motivada pela pandemia do novo coronavírus, e o texto prevê o pagamento por três meses.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o projeto, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

O projeto do governo previa R$ 200 por mês. No Congresso, os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, durante três meses.

A proposta estabelece uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de "coronavoucher".

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A IFI aponta que 30,8 milhões de trabalhadores informais poderão ser beneficiados.

O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), propôs algumas mudanças na redação da proposta que não forçaram o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças prevê que o benefício será recebido pelo trabalhador em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.

Entenda a proposta
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Próximos passos
Em entrevista no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, explicou que a proposta de auxílio emergencial ainda precisa passar por três etapas: sanção presidencial; edição de um decreto regulamentador; e publicação de uma MP com abertura de crédito extraordinário para viabilização dos pagamentos.

O ministro frisou que o pagamento será feito por bancos federais e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Correios efetuarem os pagamentos.

Onyx disse que ainda não é o momento de as pessoas procurarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem tomar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

Fonte: G1

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Camilo anuncia suspensão de impostos a micro e pequenas empresas por 90 dias

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante transmissão ao vivo nesta segunda-feira, 30, uma série de medidas aprovadas pelo Governo do Estado para garantir a segurança e mitigar os efeitos negativos da pandemia da covid-19 na economia do Ceará. Dentre elas, está a suspensão do pagamento de impostos de micro e pequenas empresas cearenses cadastradas no Simples Nacional por três meses. Conforme o chefe do Executivo estadual, resta apenas ao comitê nacional do programa autorizar a ação.

Impostos atrasados e que estão na lista de refinanciamento entram na lista de prorrogações. Camilo prorrogou também por 90 dias a entrada de empresas no rol de dívida ativa com o Estado. Assim, estabelecimentos não poderão ficar inadimplentes nos próximos três meses.

Confira medidas anunciadas (pelo prazo de três meses):
  • Suspensão do pagamento de imposto a pequenas e micro empresas cadastradas no Simples Nacional;
  • Prorrogação, por 90 dias, do prazo para empresas começarem a atender demandas decorrentes de ações fiscalizatórias do Estado;
  • Impostos atrasados que foram renunciados estão suspensos;
  • Suspensão do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Pagamento; 
  • Prorrogação da validade de certidões negativas, para que empresas participem de licitações;
  • Prorrogação do prazo de apresentação das obrigações acessórias de empresas;
  • Suspensão da inscrição de empresas dentro da lista de dívida ativa com o Estado;
  • Prorrogação dos regimes especiais de tributação.
"Meu estilo tem sido o diálogo e, conversando com o setor produtivo, que é muito importante para mitigar os efeitos econômicos do coronavírus e garantir o emprego das pessoas, tomei uma série de medidas e atendi as demandas do setor", disse o governador. 

Na transmissão, Camilo Santana frisou que a população deve denunciar preços abusivos de produtos praticados por estabelecimento do setor alimentício e farmacêutico, citando o exemplo da venda de máscaras e afirmou que os casos devem ser comunicados imediatamente ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).

Como denunciar preços abusivos
Sem a necessidade de identificação, o consumidor pode denunciar e tirar outras dúvidas por meio dos e-mails: deconce@mpce.mp.br / covid19.denuncia@mpce.mp.br / ouvidoria@mpce.mp.br. Em todo o Estado é possível denunciar através dos telefones 0800-6429-782 (Anvisa); 190 (Polícia Militar); 151 (Central de Atendimento ao Consumidor de Fortaleza) ou 156 (Agefis). Os moradores de Juazeiro do Norte e do Crato podem entrar em contato, respectivamente, através dos e-mails: crdjuaznorte@mpce.mp.br ou prom.crato@mpce.mp.br.

Fonte: O Povo

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UFCA doa EPIs para Prefeitura de Juazeiro do Norte

Nesta terça-feira (31), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) vai entregar equipamentos de proteção individual (EPIs) à Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte. A Secretaria de Saúde do Município (Sesau) enviou ofício à Universidade no último dia 25 de março, por meio do endereço eletrônico do Comitê Interno de Enfrentamento ao Covid-19 (Cieco-19/UFCA), requisitando doações de EPIs para as equipes de saúde que estão atuando no enfrentamento ao novo coronavírus. A entrega será feita no campus Juazeiro do Norte, às 10h, com a presença do diretor da Faculdade de Medicina (Famed/UFCA), Cláudio Gleidston.

Após receber a mensagem da prefeitura, o Cieco-19/UFCA entrou em contato com a Famed/UFCA, para verificar o estoque de insumos da Universidade. Serão doados, ao todo, 4 mil luvas, 2 mil máscaras, 100 aventais e 200 gorros. O ofício de resposta à Sesau foi enviado nesta segunda-feira.

A medida veio após a oferta de um laboratório da Famed/UFCA com equipamentos capazes de diagnosticar a Covid-19 em amostras de pacientes suspeitos. Atualmente, os exames dos casos em suspeição no Cariri estão sendo feitos no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) de Fortaleza, demandando, portanto, o deslocamento das amostras até a capital do estado.

Caso o Governo do Ceará consiga destacar os kits de testagem e os profissionais para o manuseio dos equipamentos na Famed/UFCA, é possível que os exames possam ser feitos na própria região do Cariri.

A UFCA também colocou à disposição das autoridades sanitárias seus profissionais médicos para reforço da rede pública de saúde (muitos já vinculados a ela); seus profissionais de Comunicação para a produção de materiais educativos; seus espaços físicos e seus veículos oficiais para atividades de enfrentamento de órgãos parceiros. Também é intenção da Universidade produzir insumos sanitários (como máscaras cirúrgicas, álcool 70% e sabão líquido), com oferta prioritária deles à população hipossuficiente do Cariri, e oferecer cursos livres online para a população em distanciamento social.

Durante a suspensão das atividades presenciais da UFCA, permanecem funcionando o Serviço de Verificação de Óbito (SVO – único do Cariri) e o programa de Residência Médica. Outro serviço que continua funcionando é o de Psicologia, vinculado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, oferecido aos discentes por meios eletrônicos.

O quê: Entrega de EPIs para a Prefeitura de Juazeiro do Norte
Onde: Campus Juazeiro do Norte da UFCA
Quando: Dia 31 de março de 2020, às 10h

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Farmacêuticos fabricam álcool em gel e doam para instituições do Cariri

Forte aliado no combate ao novo coronavírus, o álcool em gel está cada vez mais escasso nas prateleiras de farmácias e supermercados. Foi pensando nesta alta demanda, que professores do curso de Farmácia de uma faculdade particular de Juazeiro do Norte, iniciaram a fabricação do produto para ser doado. 

Ao todo, foram produzidos 80 litros do produto. O álcool em gel foi entregue no último sábado (28) a hospitais e instituições que assistem idosos e pessoas em situação de rua. 

Foram contemplados o Hospital Regional do Cariri; o Hospital Maternidade São Lucas; o Hospital Maternidade São Vicente; o Hospital Maternidade Santo Antônio; a Casa do Idoso; o Abrigo Nossa Senhora das Dores; o Albergue Sagrada Família; e a Unidade de Isolamento Social Vapt Vupt. 

Toda a produção seguiu todos os protocolos de biossegurança. A iniciativa contou também com a parceria de uma empresa que fabrica sabão, que doou os frascos para embalagem do produto. 

No Sul do Estado, até agora, foram confirmados dois casos da Covid-19, um em Juazeiro do Norte e outro em Mauriti. Atualmente, o Hospital Regional do Cariri (HRC), na terra do Padre Cícero, é referência para os casos mais graves da doença. Lá, atualmente há sete casos suspeitos internados e uma paciente já confirmada com o vírus.  

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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Partidos estudam acionar Bolsonaro na Justiça por passeio em meio à pandemia

Nove partidos, em sua maioria siglas de esquerda, emitiram uma nota conjunta criticando o passeio do presidente Jair Bolsonaro pelas ruas de Brasília neste domingo (29). Ele cumprimentou comerciantes e se posicionou contra o isolamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia de coronavírus.

"Estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política", diz a nota assinada por PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB, PCB, PV, Rede e Unidade Popular. Também assinam os grupos Consulta Popular e PRC.

Bolsonaro foi às ruas de Brasília um dia após o seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedir, em reunião tensa noticiada pela colunista do jornal O Estado de S. Paulo Eliane Cantanhêde, que o presidente não menosprezasse a gravidade da pandemia em suas manifestações públicas. A ida de Bolsonaro a comércios da capital causou aglomerações de pessoas que queriam tirar selfies com o presidente.

"O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde", dizem os partidos. "O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

Leia na íntegra da nota:

"Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, vimos a público para repudiar a atitude do Presidente da República Jair Bolsonaro de ter feito visitas a feiras populares e comércios do Distrito Federal, incentivado a população a descumprir as medidas sanitárias decretadas localmente, orientadas pelo seu próprio Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Presidente da República insiste em ir na contramão de todas as ações que têm sido tomadas por chefes de Estado de todo o mundo no enfrentamento à pandemia do COVID-19. O DF é, hoje, a terceira Unidade da Federação com o maior registro de casos. Assim, essa apologia ao descumprimento de orientações sanitárias pode fazer com que os números cresçam em nossa cidade e que cheguemos ao completo colapso do sistema de saúde. O discurso criminoso e irresponsável do presidente custará vidas, principalmente dos mais pobres, vulneráveis e moradores das periferias.

É preciso frisar que não há dicotomia entre saúde e economia. Os países que melhor enfrentaram até o momento a crise do COVID-19 adotaram medidas de isolamento social, aumento no número de UTIs e realização de testes massivos em sua população, e o Estado atuou de forma a garantir o emprego e a renda das pessoas.

Por isso, estamos estudando medidas judiciais cabíveis contra a atitude do Presidente da República, no intuito de salvaguardar vidas em nossa cidade, bem como mobilizando-nos em diversas ações de natureza política. Momentos como o que estamos vivendo no Brasil, e em especial no Distrito Federal, materializam e reforçam ainda mais os elos de união das forças progressistas na defesa da vida e de uma sociedade livre, justa e solidária."

Fonte: Estadão Conteúdo

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81,6% dos testes para Covid-19 no Ceará foram realizados por laboratório público

Em todo o Ceará, até o último domingo (29), 4.664 exames foram realizados para detectar pacientes infectados pelo Covid-19. A informação foi divulgada por meio do Boletim Epidemiológico desenvolvido pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).

Desse número, segundo informa o documento, 81,6% das amostras foram analisadas pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen), representando um total de 3.805. Enquanto isso, nos laboratórios particulares aptos, 818 testes foram realizados, número que indica 18,4% do total.

Positividade
O novo relatório também apresenta dados relacionados ao número de casos confirmados. Destes, o laboratório público apresenta proporção de positividade de 10,8% entre o total de testes realizados. No laboratório particular, esse número sobe para 19,2%.

Já levando em consideração o número total de testes realizados em todos os laboratórios do Estado, a taxa de positividade é de 12,8%.

Até o momento, foram confirmados 359 casos do novo coronavírus no Ceará. Em Fortaleza, 338 foram registrados e outros 21 estão divididos entre a Região Metropolitana e o interior.

No Estado, o primeiro paciente com coronavírus foi confirmado no dia 15 de março e, cinco dias depois, a Sesa oficializou que o Estado chegou a transmissão comunitária, quando não é possível saber a origem da infecção.

Quem são as vítimas
No Ceará, os três primeiros óbitos por coronavírus ocorreram de 4 a 11 dias após primeiros sintomas, de acordo com informações da Sesa. As vítimas foram duas mulheres, de 84 e 85 anos, e um homem de 74 anos. Os três tinham doenças crônicas pré-existentes e moravam em Fortaleza.

De acordo com a Sesa, a mulher de 85 anos morreu quatro dias após apresentar os primeiros sintomas e não passou por internação em unidade hospitalar. Já o homem de 74 anos permaneceu 11 dias com a doença e ficou 5 dias internado. O caso da idosa de 84 anos evoluiu durante nove dias, dos quais dois ela passou em internação. As informações são do sistema oficial de notificação do Ministério da Saúde (Redcap).

Camilo prorroga decreto
No Estado, o primeiro caso confirmado de coronavírus foi registrado no dia 15 de março. No dia 20 de março a Sesa oficializou a transmissão comunitária.

Para tentar frear a transmissão da doença, dentre outras medidas, o governador Camilo Santana emitiu um decreto no dia 19 de março restringindo a abertura de espaços como bares, comércios, igrejas e escolas e autorizando somente a manutenção dos serviços essenciais como farmácias, supermercados e hospitais. Hoje, ele prorrogou o Decreto por mais uma semana, até o dia 5 de abril.

Além disso, o Estado segue recomendando o isolamento social como forma de barrar a transmissão do coronavírus que no Estado vem apresentando, apesar das variações, uma curva de contaminação muito alta, com muitos casos confirmados em um curto intervalo de tempo.

Fonte: Diário do Nordeste

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Suspensão da conta de água para clientes de baixo consumo no Ceará passa a valer nesta quarta-feira

A isenção de faturamento das contas de água e esgoto para imóveis que consomem até 10 m³ por mês no Ceará começam a valer nesta quarta-feira (1º). A medida foi anunciada pelo governador do Estado, Camilo Santana.

Também fica suspensa a cobrança da taxa de contingenciamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para imóveis de padrão básico e regular em Fortaleza e municípios da Região Metropolitana.

A ação beneficia famílias de todo o estado em relação ao pagamento das tarifas social e popular do consumo de água, a medida espera auxiliar mais de 1,5 milhão de pessoas durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19).

O Ceará tem mais de 350 casos confirmados e cinco mortes por Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Em todo o Brasil são 4,3 mil casos e mais de 140 óbitos.

Como saber se sou beneficiado?
Para saber se o imóvel está enquadrado dentro dos padrões da medida, os clientes podem acessar o site da Cagece e falar com a assistente virtual da companhia, a Gesse. O consumidor deve informar a inscrição do imóvel e número do CPF. A consulta também está disponível por meio do aplicativo na companhia, Cagece App. Outras formas de contato é pela Central de Atendimento Telefônica, no número 0800.275.0195.

Além dos meios virtuais, os clientes que têm direito ao benefício terão a informação contida na própria conta de água. A medida entra em vigor em abril e se estenderá por 90 dias. Os benefícios da isenção e suspensão da tarifa de contingência serão percebidos a partir das faturas de maio deste ano.

Fonte: G1 CE

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Pagamento de auxílio emergencial de 600 reais pode ser aprovado hoje no Senado

O Senado Federal deve votar, nesta segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida será deliberada por meio de sessão remota. 

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26). 

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Requisitos
Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal; 
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Forma de pagamento
Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

Fonte: Agência Senado

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Falta de efetivação em área de proteção ameaça Soldadinho do Araripe

A demora para a efetivação do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) Soldadinho do Araripe, em Crato, tem causado sérios danos a ave endêmica do Cariri, que está em risco crítico de extinção. Há oito meses, o decreto que criava o Revis dentro de uma Unidade de Conservação (UC) foi assinado, porém, até agora, o equipamento está sem atuação. O impasse reside no Conselho Gestor da UC que ainda não foi formado.

O biólogo Weber Girão, que estuda a ave desde 1996, critica a falta de mecanismos para preservação da espécie e alerta não ser prudente planejar a criação de outras unidades de conservação no Município "sem antes ter terminado o dever de casa", referindo-se a morosidade na efetivação da Revis, que garantirá a proteção integral de aproximadamente quatro mil hectares de área de encosta da Chapada do Araripe. "O desafio é não tornar a Revis do Soldadinho do Araripe em uma Unidade de Conservação apenas de papel", provoca.

O tempo que se acumula sem políticas efetivas, impacta diretamente na sobrevivência do pássaro. Em 2018, foram contados apenas 215 machos adultos da ave. Este número, segundo pesquisa da Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis), representa uma diminuição de 26% em relação a 2013. Por ser um censo auditivo, a pesquisa não contabiliza fêmeas e jovens. Para Weber, o número é muito preocupante.

Formação
O conselho gestor deve ter representantes de órgãos públicos, tanto na área ambiental como de áreas afins, como pesquisa científica, educação, cultura, turismo, e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, povos tradicionais, proprietários de imóveis dentro da UC, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação na região.

A formação do Conselho é vital pois é ele o responsável por nortear a gestão da Revis na definição das normas, restrições e ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da área da UC e seu entorno. Dentre as deliberações do futuro Conselho, Weber espera, por exemplo, a criação de um programa permanente de combate a incêndio na Chapada, pois as queimadas são um dos principais motivos para a diminuição da reprodução do Soldadinho.

Impasse
A gestora ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Andrea Moreira, disse que a pasta está à disposição para ajudar na criação do Conselho Gestor da UC, mas a responsabilidade é do Município. "Apoiamos a formação e efetivação da unidade, mas quem cria [o Conselho] é quem gere a Revis". O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial de Crato, Brito Júnior, reconhece o "retardo na formação" do Conselho Gestor, mas garante que foi instituída uma câmara técnica dentro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) que priorizará a UC.

Brito justifica que montar uma equipe "demanda trabalho de orçamentação" e avalia que "com muita calma e cautela, tudo vai se organizar". O secretário de Meio Ambiente não se manifestou quanto aos impactos ao Soldadinho.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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'De saco cheio de Mandetta', Bolsonaro pode demiti-lo a qualquer momento

O presidente Jair Bolsonaro tem dito aos auxiliares mais próximos que está "de saco cheio de Mandetta", ou seja, do seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro só não o demitiu até agora para evitar agudizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O presidente tem-se sentido abandonado por uma parte do empresariado que o apoiou nas eleições de 2018. Ele teme que a demissão de Mandetta se transborde num rompimento definitivo com esse grupo e a parcela da opinião pública que representa.

Mas, de qualquer forma, Bolsonaro já até escolheu um sucessor para o lugar do ministro da Saúde. Trata-se do presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que é médico da Marinha.

Mandetta tem dito que não abandonará "critérios técnicos" no estabelecimento, pelo Ministério da Saúde, de regras para o combate e a prevenção do coronavírus.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro deixou claro a Bolsonaro que não pedirá demissão. Ou seja, jogará toda a responsabilidade por seu afastamento sobre os ombros do presidente.

Enquanto o impasse persistir, Bolsonaro pretende continuar afrontando publicamente as orientações do ministro, como o distanciamento social. Fez isso neste domingo, quando saiu às ruas de Brasília para visitar lojas e confraternizar com a população.

Será uma forma de fritura do auxiliar que não quer pedir demissão e a quem o presidente atribui o vazamento das conversas entre os dois.

A irritação de Bolsonaro se estende ao partido de Mandetta, o DEM, que tem outros dois ministros no governo, Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), também difíceis de serem demitidos.

Onyx, porque é amigo e um dos primeiros políticos a apoiar a candidatura de Bolsonaro ao Planalto, Tereza Cristina, porque tem amplo apoio dos ruralistas, base eleitoral do presidente, e faz um trabalho que o próprio Bolsonaro classifica como "de primeira qualidade".

Além de Mandetta, Bolsonaro está irritado com o presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto, que tem criticado publicamente a atuação do mandatário do Planalto na crise.

Em entrevista ao UOL, o presidente do DEM declarou que Jair Bolsonaro ofendeu famílias da vítimas da pandemia.

Outro demista que Bolsonaro considera tê-lo "traído" é o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Bolsonaro tem dito que deu "total apoio" ao governador desde o início do governo e, agora, Caiado se nega a aceitar o pedido de suspender as regras de distanciamento social impostas no estado.

Caiado convocou neste domingo entrevista coletiva de imprensa em que reafirmou que Goiás "continuará seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde" e que discorda frontalmente do posicionamento de Bolsonaro.

Por Tales Faria

Fonte: UOL

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Medidas de Camilo têm apoio de 90% da população cearense

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto Opnus para o Sistema Verdes Mares, a maioria dos cearenses aprova a forma como o governador Camilo Santana (PT) vem conduzindo as ações durante a pandemia do coronavírus.

Já a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sobre o mesmo assunto, é desaprovada pela maior parte dos entrevistados.

Segundo os dados da pesquisa, as medidas adotadas pelo Governo do Estado foram corretas para 90% dos entrevistados. Apenas 5% desaprovam. Outros 5% não sabem ou não responderam. Já as ações do Governo Federal têm apoio de 27% dos entrevistados, enquanto 59% desaprovam e 14% não sabem ou não responderam.

O Instituto entrevistou 800 pessoas, de todas as regiões do Estado, com mais de 18 anos. Atendendo às recomendações sanitárias, e tendo em vista a segurança da equipe e dos entrevistados, o levantamento foi realizado por telefone. A pesquisa possui intervalo de confiança de 95% e margem de erro é de 3,5%. Os dados foram obtidos entre os dias 24 e 26 de março deste ano.

Bares, feiras livres, escolas, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de praia, shopping centers, museus, cinemas e academias foram fechados com base em decreto estadual de emergência no último dia 19 de março.

O levantamento, portanto, ocorreu após uma semana de validade das medidas de isolamento social, como um dos métodos de combate ao avanço do coronavírus. A medida assinada pelo governador autorizou o funcionamento apenas de serviços essenciais, como farmácias, hospitais, clínicas veterinárias e os de venda de gêneros alimentícios.

O maior índice de aprovação dele está entre as pessoas de 25 a 34 anos e de 45 a 59 anos, com 92% de aprovação. A amostra entrevistada com ensino superior é a que mais concorda com as ações do petista: 98%.

Desde que foi confirmado o primeiro caso de infecção no Ceará, no dia 15 deste mês, Camilo tem utilizado os meios de comunicação para anunciar medidas preventivas. Antes da confirmação dos primeiros casos, o governador anunciou a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, com a presença de órgãos estaduais, para deliberar sobre o tema.

A alta aprovação do chefe do Executivo é explicada, segundo o cientista político e diretor do Instituto Opnus, Pedro Barbosa, pelo protagonismo e pelas medidas implementadas estarem de acordo com o desejo da população.

"Na aprovação das medidas, a imensa maioria da população é a favor das principais medidas que foram tomadas para o isolamento social, o fechamento de shoppings, bares, etc. A população não parece estar disposta a colocar em risco a sua saúde", ressalta.

De acordo com o diretor, o perfil "comedido" do governador, se afastando de conflitos, ajuda na condução.

Avaliação federal
Em contrapartida, há uma avaliação diferente em relação ao Governo Federal. O público feminino é o mais contrário. O índice chega a 60%. Os mais jovens, com idades entre 18 e 24 anos, são os que mais estão insatisfeitos com as propostas apresentadas por Bolsonaro. O percentual chega a 69% de rejeição às ações. Cearenses de nível superior também se destacam com 74% de reprovação ao presidente.

Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro tem dado ênfase ao discurso de esclarecer sobre os impactos na economia nacional, entre empresas e autônomos, no momento de isolamento social. Na última terça-feira (24), o presidente falou à Nação em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV pedindo para encerrar o isolamento por conta de um provável colapso econômico.

Para o diretor do Instituto, um aspecto a ser considerado em relação à avaliação do público é o fato de que o ministro da Saúde conduziu, no primeiro momento, as ações da crise.

"No início da crise, houve declarações contraditórias do presidente, em relação a orientações do Ministério da Saúde, o que causou estranheza à população", explica Pedro Barbosa.

Uma observação sobre a opinião dos entrevistados, segundo Pedro, é o fato de a população estar percebendo mais esses movimentos das lideranças porque a maior parte está passando mais tempo em casa, pela recomendação de isolamento social e, por isso, se informa mais, conseguindo perceber a dimensão do que está se passando. "A população está preocupada", complementou o diretor do Instituto Opnus.

Por Wagner Mendes

Fonte: Diário do Nordeste

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30 de março

1867 - Os Estados Unidos, representados pelo Secretário de Estado William Henry Seward, concluem a compra do Alasca à Rússia.
1922 - Gago Coutinho e Sacadura Cabral realizam a primeira travessia aérea do Atlântico Sul.
2006 - A bordo da Soyuz TMA-8, em uma missão para a Estação Espacial Internacional, Marcos Pontes torna-se o primeiro brasileiro a ir para o espaço.

Nasceram neste dia…
1746 - Francisco de Goya, pintor espanhol (m. 1828).
1844 - Paul Verlaine, poeta francês (m. 1896).
1853 - Vincent van Gogh (foto), pintor neerlandês (m. 1890).

Morreram neste dia…
1810 - Luigi Lanzi, historiador da arte, filólogo e arqueólogo italiano (n. 1732).
1925 - Rudolf Steiner, filósofo e pedagogo austríaco (n. 1861).
2008 - Dith Pran, fotojornalista e tradutor cambojano (n. 1942).

Fonte: Wikipédia

Óbitos por coronavírus no Ceará ocorreram de 4 a 11 dias após primeiros sintomas

Entre quatro e 11 dias. Esse foi o tempo de evolução das três primeiras mortes pelo novo coronavírus no Ceará, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), divulgado nesta quinta-feira (26). O termo "evolução" se refere ao intervalo da identificação dos primeiros sintomas ao óbito. 

As vítimas foram duas mulheres, de 84 e 85 anos, e um homem de 74 anos. Os três viviam com doenças crônicas pré-existentes e moravam em Fortaleza. Segundo o boletim, a mulher de 85 anos morreu apenas quatro dias após apresentar os primeiros sintomas, e sem passar por internação em unidade hospitalar. 

Já o homem de 74 anos permaneceu 11 dias com a doença, sendo cinco deles internado. A covid-19 na mulher de 84 anos evoluiu durante nove dias, dos quais dois ela passou em internação. As informações constam no sistema oficial de notificação do Ministério da Saúde (Redcap). 

De acordo com o órgão federal, o período médio de incubação - tempo entre a infecção e a manifestação dos sintomas - do coronavírus é de cinco dias, com intervalo que pode chegar a 16 dias. No Ceará, atualmente, 21 pessoas com a covid-19 estão hospitalizadas, conforme a Sesa. Do total, 12 estão em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outras nove em enfermarias.

Com os últimos testes positivos, chegou a 238 pessoas o número de pessoas infectadas em 12 dias, no Ceará. Os registros ocorreram em sete cidades: Fortaleza, Aquiraz, Sobral, Fortim, Groaíras, Juazeiro do Norte e Mauriti. Outros 4.129 casos estão em investigação.

Fonte: Diário do Nordeste

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Justiça suspende atendimento presencial de três bancos do Cariri

A  1ª Vara do Trabalho do Cariri suspendeu o atendimento presencial em agências de três bancos da Região - Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. A juíza titular da Vara, Regiane Ferreira, consentiu que apenas 30% dos funcionários fosse mantidos em atividades essenciais. A decisão refere-se ao decreto de estado de emergência, no qual o Governo do Estado determinou o fechamento de alguns negócios e o isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus no Ceará

Em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser paga é de R$ 300 mil por empregado e por dia de infração, o valor será revertido ao Ministério da Saúde para o combate contra o coronavírus.

A ação atende a ação civil coletiva promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Sintrafi - Cariri) para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os funcionários do bancos.

Nos últimos dias, em todo o Ceará, os bancos eram os locais de maior concentração de pessoas nas cidades do Estado, tento a distância mínimo de 1,5 metro apenas dentro das agências.

De acordo com o Sindicato, apesar do Decreto do Governo do Ceará, feito na última quinta-feira (19), as instituições bancárias não haviam interrompido suas atividades, pondo em risco a saúde de seus colaboradores.

Decisão
Segundo a magistrada, mesmo que o Governo do Estado não tenha suspendido as atividades bancárias, por estarem na categoria de serviços essenciais, não são todos os serviços que se enquadram neste grupo e que com o afastamento de alguns colaboradores é possível cumprir as medidas de contenção da pandemia, como o isolamento social.

A juíza considerou o  o Decreto Federal nº 10.282/2020, que define atividades essenciais dos bancos os “serviços de pagamento de crédito e de saque e aporte prestadas pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil”. 

Diante da decisão, os 70% dos funcionário deverão aderir o regime de teletrabalho, ficando dispensados do comparecimento ao local de trabalho, desde que estes prestem serviços considerados não essenciais. 

A suspensão das atividades presenciais devem perdurar até que o estado de emergência por conta do novo coronavírus seja cessado, ou até que um novo Decreto Estadual seja proferido.

Situação
A aglomeração nos bancos do Cariri, se tornou mais intensa, após o Decreto Municipal em Juazeiro do Norte, que suspendeu o atendimento nas agências do Município.

Nas agências do Crato e Barbalha, houve maior tumulto, que ocasionou “uma corrida desenfreada de juazeirenses para as circunvizinhas, contribuindo para aumentar de forma significativa os atendimentos presenciais e o risco de contaminação”, pontua o Tribunal Regional do Trabalho em nota.

Fonte: Diário do Nordeste

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Propaganda do Planalto pede fim de isolamento, e Bolsonaro posta vídeo de carreata anticonfinamento

A defesa de uma política leniente com a propagação do novo coronavírus no país virou objeto de um vídeo de divulgação institucional da Presidência de Jair Bolsonaro. Nele, a volta ao trabalho é estimulada, contrariando orientações globais sobre o tema.

A peça foi distribuída, em forma de teste, para as redes bolsonaristas. Nela, categorias como a dos autônomos e mesmo a dos profissionais da saúde são mostradas como desejosas de voltar ao regime normal de trabalho. "O Brasil não pode parar", encerra cada trecho do vídeo, inclusive para os "brasileiros contaminados pelo coronavírus".

O primogênito do clã, o senador Flávio (RJ), foi o responsável por dar o chute inicial desta etapa da campanha #BrasilNaoPodeParar, em postagem no Facebook na noite de quinta (26). O filho presidencial é o pivô das investigações criminais acerca de relações entre milícias e a família Bolsonaro, além de um esquema de "rachadinha" em seu então gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A página da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), cujo chefe, Fabio Wajngarten, foi contaminado pelo patógeno, divulgou na quarta (25) a hashtag da campanha.

Além disso, o próprio presidente postou em sua conta em rede social o vídeo de uma carreata realizada em Camburiú (SC) contrária ao isolamento social recomendado pela maioria dos governos que lidam com a pandemia e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ofensiva mostra que Bolsonaro colocou todas suas fichas na hipótese de que a pandemia, que já matou 77 brasileiros desde o primeiro caso registrado há um mês, terá impacto reduzido sobre a saúde pública.

Desde a emergência da questão sanitária, Bolsonaro tem sistematicamente negado a gravidade da infecção pelo vírus que causa a Covid-19. Em oposição a ele, os 27 governadores de estado se uniram em uma frente pedindo recursos federais e medidas para aliviar o impacto econômico da crise.

Os chefes estaduais são liderados não oficialmente por João Doria, o tucano que governa São Paulo, estado mais afetado pela crise. Pelo fato de ser um presidenciável óbvio para 2022, Bolsonaro elegeu Doria como símbolo do que chama de "histeria" em relação à pandemia.

Com efeito, São Paulo é a unidade da federação em que as medidas de isolamento social recomendadas pela OMS estão sendo aplicadas de forma mais rígida, ainda que graduais para tentar evitar um colapso econômico - o estado concentra 40% do Produto Interno Bruto do país.

Os 46 milhões de paulistas estão sob quarentena desde terça (23), e a medida deve evoluir para o isolamento total da população neste momento de expansão do contágio.

Nesta semana, Doria e Bolsonaro se enfrentaram em uma videoconferência na qual o tucano criticou o pronunciamento do presidente em que ele mostrou desaprovação por medidas como o fechamento de escolas, e recebeu em troca a acusação de estar tentando se promover politicamente.

O fato é que os governadores se alinharam às recomendações da OMS em reunião na quarta que contou com a presença de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara que tem agido como chefe do Legislativo na crise.

Desde então, Maia concedeu duas entrevistas em que criticou o governo e cobrou ação imediata de Bolsonaro para o envio de medidas emergenciais ao Congresso -sob pena de os parlamentares tomarem as mesmas.

Nesta quinta, multiplicaram-se chamamentos virtuais a carreatas em favor da ideia bolsonarista de que o Brasil deveria voltar à atividade, embora as quarentenas ainda sejam restritas a alguns estados, São Paulo à frente. A ironia é que são carreatas, supostamente formas mais seguras de protestar em tempos de coronavírus.

Muitas convocações estão sendo feitas para a segunda (30), véspera do aniversário de 56 anos do golpe militar de 1964, objeto de adoração de Bolsonaro.

A disputa entre Bolsonaro e os Poderes constituídos isolou o presidente. Primeiro foram os atos do dia 15, no qual manifestantes apoiados pessoalmente pelo presidente pediam o fechamento do Congresso e do Supremo, ainda que o titular do Planalto negasse a intenção.

Foi ali que a emergência do coronavírus somou-se à equação da disputa pelo manejo de R$ 30 bilhões do Orçamento, já que Bolsonaro abraçou pessoas mesmo sob orientação de ficar em quarentena devido ao contato com infectados em sua comitiva de uma viagem aos EUA, Wajngarten à frente. Nada menos que 25 pessoas que tiveram contato com o presidente se contaminaram até agora.

Depois, Bolsonaro conseguiu galvanizar os governadores contra si e perdeu o apoio de alguns neste meio, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos símbolos da antiga direita que estavam ao lado do presidente.

Com tudo isso, a peça da Presidência, ainda não chancelada para veiculação, entra como novo pedaço de lenha na fogueira da queda de braço entre Planalto e estados, no qual o Congresso está ao lado dos governadores.

Fonte: Diário do Nordeste

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