MPF diz que Escola sem Partido é insconstitucional

Deborah Duprat, procuradora federal dos
Direitos do Cidadão
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou hoje (22) ao Congresso Nacional nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

Para a procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, responsável pela nota, o PL 867/2015 "nasce marcado pela inconstitucionalidade". O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado", assim como o "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

"O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado - todos esses direitos previstos na Constituição de 88", destacou Deborah Duprat.

Segundo ela, a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, "tem de estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo".

De acordo com a procuradora, o projeto da Escola sem Partido pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".

Em junho, a Faculdade de Educação da UnB divulgou nota se posicionando contra a proposta, apresentada ano passado à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmara Legislativa do Distrito Federal e legislativos estaduais e municipais do Brasil. Até o momento, 19 Estados brasileiros têm projetos de lei semelhantes segundo levantamento realizado pelo portal Educação e Participação.

"O projeto de lei que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis", acrescentou a nota.

Alagoas é o primeiro Estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a neutralidade em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

AGU
Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para "elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos Estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional", acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

Para ouvir a sociedade sobre o tema, o Senado lançou esta semana uma enquete em que o cidadão pode opinar contra ou a favor do Projeto de Lei 193/2016, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o Programa Escola sem Partido.

Procurada pela Agência Brasil a Organização Escola sem Partido não retornou até a publicação da matéria.

Fonte: Terra (Com informações do Portal EBC)

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Crato (CE): “Rambo” é preso após matar um a golpes de faca no interior de bar

Luiz José Bertoldo Pereira, de 29 anos, era conhecido
como “Daniel” e residia no bairro Pinto Madeira
Mais um homicídio foi registrado em Crato se constituindo no sexto do mês de julho e o 37º do ano no município. Por volta das 21 horas, desta sexta-feira (22), no Bar o Valdy que funciona na Rua Monsenhor Esmeraldo, 562 imediações da Reffesa (Bairro São Miguel) em Crato o jovem Luiz José Bertoldo Pereira, de 29 anos, que era conhecido como “Daniel” e residia no bairro Pinto Madeira, foi assassinado a golpes de faca no pescoço.

“Rambo” foi preso pelo Cabo Maricélio
da Polícia Militar
Segundo testemunhas, ele discutia com um funcionário do estabelecimento quando o mecânico Alex Andreson Almeida Freitas, de 26 anos, apelidado por “Rambo” e morador do bairro São Miguel em Crato, partiu em defesa do garçom. Com isso, atraiu para si o conflito tendo sacado uma faca e desfechou os golpes em Daniel. Uma ambulância do SAMU esteve no local, mas apenas constatou o óbito.

O Cabo Maricélio da Polícia Militar estava de folga e passava na área quando soube do crime e saiu em perseguição ao acusado conseguindo prender “Rambo” a alguns quarteirões do estabelecimento. Imediatamente solicitou a ajuda do pessoal da Força Tática de Apoio (FTA) e veio com o autor do homicídio até a Delegacia de Juazeiro, onde o mesmo foi autuado em flagrante. Segundo a polícia, “Rambo” é usuário de drogas e responde processos por crimes de trânsito, roubos e ameaça.

Demontier Tenório

Fonte: Miséria

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Governo Temer muda Ciência sem Fronteiras e deixa de fora estudantes da graduação

O Ministério da Educação vai deixar de financiar intercâmbios de universitários da graduação em instituições estrangeiras e passará a oferecer bolsas para estudantes do ensino médio de escolas públicas aprenderem outro idioma fora do Brasil.

“A ideia é contemplar estudantes pobres e de escolas públicas, que tenham bom desempenho e que possam passar um período no exterior, sobretudo, para o aprendizado de um outro idioma”, disse ao Blog o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Deputado federal pelo Democratas de Pernambuco, Mendonça é o único representante de sua legenda na Esplanada.

Ao acabar com o Ciências sem Fronteiras para a graduação, o ministro acredita que ajudará a destinar verbas federais para uma parcela da população que realmente aproveitará de maneira mais eficaz a experiência de passar 1 ano no exterior.

Mendonça Filho contou que ouviu relatos sobre estudantes da graduação que se dedicavam pouco aos estudos e aproveitavam o tempo para somente viajar durante o intercâmbio.

Havia também o problema da não equivalência de disciplinas entre os cursos de outros países e os do Brasil. Isso tornava o ano acadêmico internacional muitas vezes inaproveitável para efeitos curriculares.

O ministro relata também ter ficado surpreso ao saber que os gastos com as bolsas da graduação no Ciência sem Fronteiras eram iguais aos do programa de alimentação escolar para os alunos da educação básica em escolas públicas de todo o Brasil. Cada despesa custava R$ 3,7 bilhões por ano (dados de 2015).

O governo federal gastou R$ 105,7 mil por estudante do Ciência sem Fronteiras contra R$ 94,6 por aluno com merenda escolar. “Uma diferença assim me parece insustentável e não pode continuar'', disse Mendonça Filho.

Essa guinada do Ciência sem Fronteiras também está de acordo com a pretensão do presidente interino, Michel Temer, de tentar reforçar programas sociais para a população menos favorecida. Essa fórmula tem o objetivo de tentar descolar do Planalto a imagem de que o governo do peemedebista eliminará as políticas adotadas pelas administrações do PT.

Outro programa semelhante anunciado nesta semana é o Criança Feliz, vinculado ao Desenvolvimento Social e Agrário. Com custo anual de R$ 2 bilhões, 80 mil “visitadores'' farão acompanhamento presencial a filhos de até 3 anos de beneficiários do Bolsa Família.

Antes, o governo Michel Temer já havia anunciado o reajuste médio de 12,5% no Bolsa Família —equivalente a R$ 295,1 milhões a mais para os favorecidos pelo programa.

Nova grade do ensino médio
O ministro da Educação afirmou também que pretende fazer mudanças no ensino médio já em 2017. O objetivo da reforma é dar ao estudante autonomia para eleger as matérias pelas quais tem mais interesse.

Mendonça Filho disse que a flexibilização da grade tende a diminuir a evasão escolar e a tornar o ensino médio mais técnico. Segundo o MEC, 15,7% dos jovens de 15 a 17 interromperam os estudos.

Essa mudança na grade depende da aprovação de uma lei ordinária pelo Congresso. O assunto já foi tratado por Mendonça Filho com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estaria a favor da flexibilização.

Para o ministro, o assunto não enfrentará resistência no Legislativo.

Custos do ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio não terá alterações durante a gestão de Mendonça Filho embora o ministro enxergue alguns problemas na prova.

O Enem de 2017 deve ser o único que ficará sob seu comando. Em 2018, ele deve disputar algum cargo eletivo e pode ter de se desincompatibilizar da função.

Indagado sobre o que gostaria de ver aperfeiçoado no Enem, Mendonça é cauteloso. Cita o custo total aproximado desse exame anual que serve para selecionar interessados em ingressar na maioria das universidades brasileiras.

“O Enem custa aproximadamente R$ 600 milhões. Seria bom se pudéssemos ter mais de 1 Enem por ano, mas seria necessário tentar reduzir esse custo. E é importante dizer que, desse valor total, o gasto com a correção da prova de redação consome perto de R$ 200 milhões'', disse.

Mendonça acha que seria necessário amadurecer um debate sobre a conveniência de ter ou não a prova de redação. Mas reconhece que haverá sempre muitas resistências a respeito. Prefere deixar isso para um momento no futuro –e talvez não seja possível concluir tal mudança na sua gestão.

Fonte: Blog do Fernando Rodrigues/UOL

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Crato (CE): Entregue residências do MCMV; ministro é vaiado

As 596 famílias contempladas com programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida” na cidade do Crato participaram da cerimônia de entrega do Conjunto Habitacional Monsenhor Montenegro. A entrega ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (22), a partir de quando os novos proprietários poderão passar a usufruir das residências.

As 596 unidades habitacionais é uma parceria do Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura do Crato.

Cada casa tem 42 metros quadrados de área construída com sala de estar, banheiro cozinha, dois quartos e área de serviço em um terreno de 126 metros quadrados. São separadas por lotes e em uma área já contemplada com asfalto, drenagem, rede de esgoto, iluminação elétrica, iluminação publica e área de lazer. Cada unidade tem valor de R$59 mil num total de R$ 40 milhões.

A solenidade ocorreu com a presença do Governador Camilo Santana (PT), do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, além de políticos da Região do Cariri que atuam em várias esferas de governo. Camilo falou que o momento é de muita alegria. “(...) Na medida em que essas famílias se despreocupam do aluguel, e a realização de um sonho para elas (...)”, afirmou.

O ministro Bruno Araújo disse que esse é um grande empreendimento que não é mais de um governo, mas de todo o povo brasileiro. Ao passar pelo público que aguardava pra receber suas chaves, o ministro foi hostilizado por um grupo de participantes do evento que gritou em coro “golpista! golpista!”.

Adriano Duarte

Fonte: Miséria

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Cunha diz que entrará na história por "derrubar dois presidentes do Brasil"

O ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha tenta manter a mesma postura diante de seus opositores. Segundo a coluna Radar On-line, da revista Veja, deste sábado (23), Cunha teria dito que ficará "conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil".

O diálogo teria acontecido com um de seus interlocutores, que ficou "apavorado", afirma o texto. Às vésperas da decisão do Senado sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o próprio presidente interino Michel Temer tem receio de ter sido gravado pelo deputado afastado.

As relações entre ambos são antigas, como comentou o presidenciável Ciro Gomes à revista Carta Capital. Ciro afirma que quando foi deputado na mesma legislatura que os peemedebistas, de 2007 a 2010, a dupla atuava em conjunto. Cunha comercializaria leis sob os auspícios de Temer, presidente da Casa de 2009 a 2010.

Fonte: Notícias do Minuto

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Barbalha faliu. Ministério público pede afastamento do prefeito Zé Leite

O caos está instalado no município de Barbalha, no Cariri cearense. O prefeito Zé Leite, não consegue se entender com os servidores públicos que estão em greve há um ano e meio. Terceirizados tocam a gestão.

Agora, o ministério público quer o afastamento do prefeito Zé Leite por crime de improbidade administrativa. A prefeitura não fornece medicamentos e não resolve nem mesmo pequenas cirurgias. Zé Leite, que decretou calamidade pública no município, diz que Barbalha quebrou.

Fonte: Blog do Roberto Moreira/Diário do Nordeste

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8 alimentos gostosos para combater doenças comuns

É claro que consultar um médico é sempre importante se o problema é sério e continua persistindo, mas uma coisa é certa: mal, esses alimentos não vão te fazer, e ainda podem te ajudar no processo de cura. Além de serem deliciosos! Confira as dicas.

1 - Resfriado ou gripe
O primeiro bom e essencial remédio para a gripe é sempre o repouso. Permita que seu corpo se cure. Mas para ajudá-lo nesse processo, um jeito gostoso de combater a gripe é com suco de goiaba. Não aquele de caixinha, cheio de açúcar, mas o mais natural possível. Se quiser deixar ainda mais delicioso e saudável, misture com laranja, limão ou maracujá. Ou tudo junto, porque não? Uma bomba de vitamina C para sua saúde!

2 - Alergia
Alergia não tem cura, mas tem tratamento. Você pode tomar um chá de tanchagem ou de camomila com urtiga, mas se você se arrepiou só de pensar nisso, tente algo diferente.

A maçã é rica em quercetina, que é um flavonóide natural que possui propriedades antialergênicas, antioxidante e anti-inflamatória. Outra boa pedida é o abacaxi, que possui uma enzima chamada bromelina, que ajuda a tratar sinusite, bronquite, pneumonia e outros problemas respiratórios.

Se quiser apelar para um suco poderoso, misture melão, pepino e agrião. É mais gostoso do que parece, acredite!

3 - Garganta inflamada
Alho e cebola ficam bons em qualquer receita e possuem propriedades anti-inflamatórias. Frutas cítricas com vitamina C, como limão, laranja, abacaxi, acerola e frutas vermelhas como romã, melancia, cereja, morango e goiaba também podem ajudar. Dá pra fazer uma bela vitamina pra acompanhar aquele arroz e feijão gostoso com cebola e alho.

4 - Diarreia
A diarreia pode até parecer inofensiva, mas mata mais de 1 milhão de pessoas todos os anos no mundo. O maior problema é a desidratação. Por isso, tomar bastante água é sempre o melhor remédio. Mas para não ficar passando fome, uma sopa leve de legumes é uma boa pedida. Pode incluir nessa receita chuchu, abobrinha, cenoura, batata, inhame, mandioquinha e abóbora.

5 - Gota
No caso de artrite gotosa, conhecida popularmente como gota, o melhor a fazer é evitar alguns alimentos, como carne vermelha (principalmente), frutos do mar, feijões, lentilhas e outros alimentos com alto teor de purina.

Por sorte, é recomendado o consumo de muitas frutas, como maçã, melancia, maracujá, morango, goiaba e outros. Também está liberado agrião, beterraba, salsão, abóbora, cebola, pepino, salsinha, alho e aquele cafezinho quentinho da tarde.

6 - Azia e má digestão
Geralmente, o consumo de gorduras ruins está relacionado com a azia e má digestão, assim como o café.

Por outro lado, o arroz integral atua como laxante natural, auxiliando no funcionamento do intestino. O brócolis também é boa fonte de fibras e pode ser preparado junto com o arroz.

De sobremesa, você pode consumir um abacaxi, mamão e ameixas. Mamão e ameixas também ficam ótimos com um pouco de granola no café da manhã.

7 - Colesterol alto
Uma dica bem simples é trocar os refinados por alimentos integrais. A maioria dos alimentos integrais são na verdade bem mais gostosos que os refinados e ainda são ricos em fibras. Uma boa ideia é também consumir frutas com linhaça e aveia no café da manhã.

Evitando carnes vermelhas e deixando de lado os produtos industrializados, suas chances de ter colesterol alto vão cair bastante. Aí, existe uma infinidade de alimentos gostosos “liberados”, como frutas (todas), leguminosas (feijão, lentilha, grão-de-bico), legumes, verduras etc.

8 - Celulite
O abacate é rico em gorduras, o que faz parecer um contrassenso adotá-lo em uma dieta para evitar celulites, certo? Errado!

O abacate possui uma gordura muito boa e ainda ajuda a eliminar os altos níveis de colesterol ruim do corpo. Um ótimo horário para consumi-lo é pouco antes de dormir, porque o abacate ajuda o organismo a produzir o GH, o hormônio do crescimento, que proporciona uma pele, unhas e cabelos fortalecidos e ainda ajuda a emagrecer e reduzir o celulite.

Fonte: Discovery Mulher

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13 dicas para evitar o uso indevido do CPF

Ficar com o nome sujo já é ruim se o motivo é a falta de pagamento do próprio consumidor. Mas ficar com o nome sujo por conta de uma fraude é bem pior.

Segundo dados do SPC Brasil, cerca de 54% dos consumidores já foram vítimas de algum tipo de fraude, um número que representa cerca de 5,4 milhões de brasileiros apenas nas capitais do país.

Como evitar que alguém use seus dados para fazer compras, abrir empresa, abrir conta em banco ou até financiar algum bem em seu nome?

Segundo Fernando Cosenza, diretor de marketing, inovação e sustentabilidade da Boa Vista SCPC, com frequência as pessoas só descobrem que estão com o nome sujo no pior momento: quando vão precisar de crédito.

Confira a situação do CPF a cada 20 dias
Uma maneira de evitar essa situação é fazer a pesquisa do CPF a cada 20 dias, afirma Cosenza. "Se a pessoa perceber a fraude rapidamente, dá tempo de avisar o credor e o nome pode nem ir para o cadastro de inadimplência", diz.

Isso acontece porque as empresas costumam tentar renegociar com o cliente antes de enviar o nome para o cadastro. Além disso, o registro público da inadimplência só é feito após 10 dias do contato com o cliente.

A pesquisa do CPF pode ser feita de forma gratuita pelo site da Boa Vista SCPC e Serasa Experian ou nos balcões de atendimento da Boa Vista SCPC e Serasa Experian. O SPC Brasil apenas disponibiliza a consulta gratuita em seus balcões de atendimento.

Se for roubado, avise
Outra dica importante para evitar o uso indevido dos documentos é enviar um alerta para as centrais de proteção ao crédito no caso de ter o documento extraviado ou roubado. O alerta é gratuito e emitido assim que o cliente informa a perda ou roubo.

"Como as empresas consultam as centrais antes de fornecer o crédito, elas já terão de tomar um cuidado adicional no caso de descobrir que uma pessoa porta um documento roubado ou extraviado", avalia André Frutuoso, gerente de serviços antifraude da Serasa Experian.

O executivo diz que esse alerta deve ser feito mesmo se o documento já foi roubado ou extraviado há muitos anos.

"No caso do CPF, há um registro único. Mas se o documento foi um RG, por exemplo, o sistema não é centralizado, o que pode facilitar alguma eventual fraude."

As centrais também disponibilizam um serviço pago de monitoramento constante do CPF, cujo custo gira em torno de R$ 10 mensais, em planos anuais.

É importante lembrar que o nome pode estar sujo em uma central de crédito e não estar em outra.

Veja, a seguir, 13 dicas para evitar ter problemas com o CPF.

Mantenha os documentos à vista
Não deixe o documento na mão de qualquer pessoa. Não permita que as pessoas (em restaurantes ou postos de gasolina, por exemplo) levem cartões e documentos para longe de você, porque é nesse momento que eles são clonados. Não ande com muitos documentos originais; prefira cópias quando possível

Cuidado com compras pela internet
Na internet, o perigo é maior porque não é necessário passar o cartão fisicamente com o chip e digitar a senha, o que já facilita a fraude. Apenas utilize sites confiáveis

Cuidado com documentos jogados no lixo
Cartões devem ser totalmente cortados antes de serem jogados fora. Documentos como cartas e faturas devem ser picados. Nunca jogue documentos inteiros no lixo

Redobre a atenção com e-mails
Os fraudadores se utilizam de e-mails falsos, o chamado phishing, para obter dados cadastrais dos internautas e também para enviar vírus que captam informações do computador. Não abra e-mails de desconhecidos nem clique nos links

Não passe dados à distância
Não atualize dados bancários pela internet nem pelo telefone. Faça a atualização cadastral no próprio banco. Os bancos não pedem informações por e-mail. Caso tenha que atualizar algum cadastro de loja, procure pessoalmente a empresa ou ligue diretamente no serviço de atendimento ao consumidor

Atenção ao uso do internet banking
Se for usar o banco pela internet, certifique-se de digitar o site do banco e não clicar em qualquer link, pois os fraudadores imitam as páginas. Quando for efetuar pagamentos ou realizar outras operações financeiras, certifique-se de que está no site desejado clicando sobre o cadeado e/ou a chave de segurança que aparece ao lado de onde se digita o endereço do site

Cuidado no banco
Não peça nem aceite ajuda de estranhos no banco. Eles podem trocar o cartão, observar a digitação da senha ou instalar equipamentos chamados "chupa-cabras" para clonar os dados do cartão. Se a máquina for a única em funcionamento, desconfie

Cuidado com telefones e computadores públicos
Evite acessar seu e-mail ou o site do seu banco em computadores públicos e celulares de outras pessoas. Instale um antivírus em seu celular e em seu computador pessoal. Atualize-os e faça a varredura com frequência

Não se esqueça de "sair"
Utilize o botão "sair" ou equivalente ao sair de sites com senhas, inclusive de bancos, programas, e-mails e redes sociais. Isso evita que seus dados pessoais fiquem armazenados no computador ou disponíveis para acesso de fraudadores

Lá vem o golpe!
Desconfie de resgates de prêmios oferecidos pessoalmente, por e-mail ou por SMS se pedirem para você depositar algum valor para, depois, receber a tal quantia. Oportunidades de ganho fácil costumam ser golpes

Cuidado com promoções
Cuidado ao preencher dados cadastrais em sites de promoção. Estas páginas podem não ser tão seguras, e seus dados podem acabar caindo nas mãos de fraudadores

De olho nas redes sociais
Até as redes sociais têm sido usadas para aplicar golpes. Fraudadores aproveitam-se de assuntos que levam à comoção para promover falsos abaixo-assinados e obter dados das pessoas. Evite

Se perder documentos ou cair em um golpe
Faça um boletim de ocorrência e avise as centrais de proteção ao crédito imediatamente. Entre em contato com a empresa se notar que houve alguma fraude em seu nome

Fonte: UOL

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Pesquisadores desenvolvem primeiro cluster computacional para fins científicos

Pesquisadores do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), desenvolveram o primeiro cluster computacional da instituição voltado para fins científicos. O equipamento, formado por cinco computadores, marca o início do Grupo de Física Teórica e Computacional (GFTC) da universidade e contribuirá com o avanço das pesquisas em várias áreas de conhecimento.

A ferramenta tem capacidade de armazenamento de 3,5 terabytes, 56 gigabytes de memória RAM e 18 núcleos de processamento. De acordo com o professor do CCT, Thiago de Melo Santiago, que esteve à frente da montagem do cluster, o equipamento funciona por meio de um servidor mais um software de gerenciamento de sistema distribuído, que transforma os cinco computadores em um só.

O cluster foi batizado de “Cariri”, em referência aos índios Kariris, primeiros habitantes da região em que a universidade está localizada. “Como eles, nosso cluster também é o primeiro. Será o primeiro sistema distribuído de alto desempenho da UFCA, voltado para fins científicos”, ressaltou Thiago Santiago.

A montagem, conforme o professor, foi feita por ele e pelo pesquisador da Universidade Federal do Ceará (UFC), Diego Rabelo; com apoio dos servidores docentes e técnico-administrativos do CCT da UFCA, que forneceram equipamento e ajudaram na logística. Participaram o técnico do laboratório de Física Felipe Cavalcante; e os professores João Hemínio, Ary Ferreira da Silva, Mário Henrique, Antônio Carlos Alonge e Augusto Nobre (Universidade Regional do Cariri – curso de Física). A equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) também deu apoio ao processo.

Benefícios
Thiago Santiago explica que o cluster, por possuir recursos computacionais de maior desempenho, intensificará as pesquisas da universidade. “O equipamento tem um IP fixo, pode ser acessado remotamente, proporcionando que os usuários trabalhem de qualquer lugar”, detalhou. Além disso, os pesquisadores não precisarão mais ocupar seus computadores pessoais com programas que necessitam de uma grande capacidade de processamento para funcionarem.

No momento, o cluster está em fase de testes, mas o professor Thiago Santiago informou que os pesquisadores da UFCA que precisem fazer uso do equipamento já podem enviar e-mail de solicitação com suas pesquisas para thiago.santiago@ufca.edu.br. Ele alerta que, para fazer uso da ferramenta, é necessário estar familiarizado com o sistema LINUX e ter conhecimento de linguagem de programação. O software usado no cluster é gratuito.

“Com o cluster, as expectativas são promissoras. Não só proporcionará mais rapidez, como também viabilizará a execução de simulações, acelerando a obtenção dos resultados e da produção científica de nossa universidade”, afirmou Santiago.

GFTC
Com o equipamento, iniciam também as atividades do Grupo de Física Teórica e Computacional (GFTC) da UFCA. Além dos professores da UFCA, a equipe contará com pesquisadores externos da Universidade Federal do Ceará (UFC) – os professores Gil de Aquino Farias e Andrey Chaves, além do pesquisador Diego Rabelo, que participou da montagem.

Conforme Santiago, a inserção de pesquisadores externos contribuirá com a pesquisa e o ensino na universidade, especialmente no curso de Engenharia de Materiais. “A contribuição deles, o know-how nos estudos de Física do estado sólido e dispositivos semicondutores será de muita importância nos nossos trabalhos. Hoje tudo é baseado no silício, e esses pesquisadores estão trabalhando com grafeno, estaneno, fósforo negro. Esses componentes apontam para as novas tecnologias”, ressaltou.

Laboratório de física
O cluster está instalado no laboratório didático de Física da universidade. O espaço, nos últimos meses, tem recebido novos equipamentos que contribuirão com as pesquisas e o ensino. Todas as bancadas foram informatizadas. De acordo com Thiago Santiago, como cada estudante agora tem acesso a um computador na bancada, os dados já podem ser tratados no próprio laboratório, no momento em que os experimentos estão sendo realizados. O laboratório é coordenado pelo professor Mário Henrique e o técnico em laboratório, Felipe Cavalcante.

Assessoria de Imprensa/UFCA

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Concurso PM-CE 2016: inscrições começam hoje para salário até R$ 3,1 mil

Começa nesta sexta (22) e vai até 22 de agosto as inscrições para o concurso público para a Polícia Militar do Ceará (PM-CE) com 4.200 vagas - 3.990 para homens e 210 para mulheres. A remuneração inicial para o posto de policial militar é de R$ 3.134,58.

Para participar, é necessário inscrever-se no site da organizadora AOCP e pagar boleto de participação de R$ 100,00. Ou ainda inscrição presencial na rua Barão do Rio Branco, nº 1071, Sala 923 – Ed. Lobrás, no bairro Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

Ao todo, serão convocadas três turmas de aprovados: 1.400 até o final deste ano, 1.400 em 2017 e outros 1.400 até dezembro de 2018.

Provas já em 25 de setembro
A data prevista para realização da primeira fase do certame é o dia 25 de setembro. A primeira etapa do certame consiste de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase constará de exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico(inspeção de saúde), de caráter eliminatório.

Já a terceira será o Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, que terá avaliação psicológica, de capacidade física, investigação social e avaliação de verificação de aprendizagem.

Para concorrer é necessário possuir ensino médio concluído, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,62m para homens e 1,57 para mulheres.

Serviço:
Inscrições: de 22 de julho a 22 de agosto
Nível: Médio
Cargo: soldado da Policia Militar do Ceará
Remuneração: R$ 3.134,58
Taxa de inscrição: R$ 100,00
Prova: 25 de setembro
Número de vagas: 4.200
Validade do concurso: 2 anos
Edital: baixe aqui

Fonte: Diário do Nordeste

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7 alimentos saudáveis que você precisa parar de jogar fora

Você não se importa em gastar algum dinheiro todas as semanas para ter frutas frescas e vegetais. Mas quando você tira as partes “esquisitas” dos alimentos e os joga fora, antes de os cozinhar, você não está apenas jogando dinheiro no lixo — você também está jogando fora importantes benefícios nutricionais.

Essas partes desperdiçadas estão repletas de vitaminas e aminoácidos amigos do coração, diz a nutricionista Leslie Bonci, diretora de nutrição esportiva do Centro Médico da Universidade de Pittsburgh. Adicione-os ao seu arsenal da cozinha e colha os surpreendentes benefícios.

1. Sementes de melão
Seus poderes secretos: Essas sementes costumam ser as primeiras a ir para o lixo quando você corta um melão, mas elas são muito ricas em proteína, fibra, vitamina E e magnésio, diz Leslie.
Como comer: Asse no forno e regue com um pouco de azeite de oliva, para um lanche muito nutritivo.

2. Casca de cebola
Seus poderes secretos: Essa casca quebradiça é rica em quercetina, um composto que pode ajudar a baixar a pressão do sangue e que ajuda seu sistema imunológico, diz Leslie.
Como comer: Adicione-as a um refogado ou molho para dar sabor, e depois retire-as antes de servir.

3. Casca de melancia
Seus poderes secretos: Estas cascas contêm o aminoácido citrulina, que pode ajudar a melhorar o fluxo do sangue, diz Leslie.
Como comer: Faça um refrescante smoothie, batendo em um bom liquidificador com a melancia, morangos e um pouco de suco de laranja.

4. Folhas de brócolis
Seus poderes secretos: Essas folhas verdes são um triplo desafio, com níveis altos de vitamina A, vitamina C e cálcio, diz Leslie.
Como comer: Corte em tiras e use em um refogado, junto com o resto dos brócolis. Isto é apenas uma simples maneira de melhorar sua dieta. Para outros 2000 segredos de nutrição, fitness, saúde e sexo, que irão melhorar todos os aspectos de sua vida, confira o Projeto um Homem Melhor, e um livro novinho em folha do editor-chefe da Men’s Health.

5. Folhas de aipo
Seus poderes secretos: Elas têm um sabor superior e estão cheias de magnésio para aumentar a massa muscular, cálcio para reforçar os ossos e vitamina C, diz Leslie.
Como comer: Use-as como um vegetal, juntando em sopas de vegetais ou de frango.

6. Casca de laranja
Seus poderes secretos: Você já conhece seu fantástico aroma, mas saiba que elas também são ricas em fibra que acalma o sistema digestivo, com vitamina C para reforçar o sistema imunológico, diz Leslie.
Como comer: Use um ralador para fazer raspas, que você pode espalhar em cima de peixe ou frango.

7. Talos de acelga
Seus poderes secretos: Sua cor roxa-violeta vibrante assinala que elas são altas em carotenóides, antioxidantes, que combatem as doenças. Elas também são ricas em vitamina K, um nutriente muito importante para a saúde dos ossos, diz Leslie.
Como comer: Salpique junto com cogumelos e cebola, para um delicioso prato de entrada.

Fonte: Yahoo! Vida e Estilo

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PF prende grupo que preparava atos de terrorismo na Olimpíada

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (21) um grupo que preparava atos de terrorismo no Brasil em uma operação deflagrada a 15 dias da abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro. Em entrevista coletiva, em Brasília, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que dez pessoas foram presas e outras duas estão sendo rastreadas. Dos dez, há a confirmação que um seja menor de idade.

Foram expedidos 10 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30, em 10 estados do país, incluindo São Paulo. O líder do grupo está preso no Paraná. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal de Curitiba e acatado pela 14ª Vara Federal da capital paranaense.

“De simples comentários sobre o Estado Islâmico, eles passaram para atos preparatórios. A partir do momento em que passaram para atos preparatórios, foi feita prontamente a atuação do Governo Federal realizando simultaneamente as 10 prisões desses supostos terroristas, que se comunicavam pela internet”, informou o ministro da Justiça. "Dois dos presos já foram condenados e cumpriam pena por seis anos por homicídio”, acrescentou Alexandre de Moraes.

Segundo o Ministério Público Federal de Curitiba, apesar dos indícios de atos preparatórios, não houve notícia de atos concretos à realização de ataque terrorista. "Eles só começaram atos preparatórios, não seria de bom senso aguardar para ver. O melhor seria decretar a prisão", afirmou Moraes.

O MPF ressaltou, por meio de uma nota, que a custódia dos presos em presídio federal efetivará a prevenção de atuação terrorista pelo grupo em questão durante os Jogos Olímpicos.

"As provas colhidas até o momento possibilitam o enquadramento dos investigados, no mínimo, nos tipos penais que estipulam promover ou integrar organização terrorista como crime", disse o procurador da República responsável pelo caso, Rafael Brum Miron.

Atentados pré-Olimpíada
A operação, com nome "Hashtag" monitorou os suspeitos pela internet, via WhatsApp e Telegram. Segundo o ministro, caso um atentado acontecesse, ele seria feito com tiros e não com bomba.

“Eles citam como atirar com AK-47. Eles não aprofundam a questão de execução, mas obviamente seria tiro [um possível atentado]. Em nenhum momento, até pelo o que foi apurado, eles falam em bomba. A questão é com armas”.

Segundo o ministro, não houve trocas de mensagem com pessoas ligadas ao Estado Islâmico. "O grupo não se conhecia e agia de forma amadora", acrescenta Moraes.

"É uma célula amadora, sem nenhum preparo, falando 'vamos treinar'. Nenhuma célula organizada ia procurar comprar arma pela internet. É uma célula desorganizada. Por isso que insisto e reitero a questão de segurança nacional é muito mais importante do que terrorismo, gera mais preocupação que o terrorismo. Não podemos ignorar, verificando que cada um individualmente, em grupo, levaria a crer que jamais realizaria ato competente de terrorismo", justificou.

Compra de armas pela Internet
Interceptações feitas pela Polícia Federal teriam descoberto que esses indivíduos presos receberam ordens para treinar luta e manuseio de armas. As armas para um ato terrorista seriam adquiridas no Paraguai. Não havia contato pessoal entre os brasileiros e membros do EI.

“Um deles entrou em contato com site de armas clandestinas no Paraguai para [adquirir] uma AK-47. Mostra um ato preparatório, não há informação que tenha conseguido”, informou Moraes. E acrescentou: “Não saíram do país para contato pessoal, mas a partir desse juramento do Estado Islâmico, atos preparatórios começaram a ser realizados, como treinamentos para artes marciais, treinos para munição, para que eles pudessem realizar atos específicos”.

A ação da PF ocorre dias após o serviço internacional de inteligência Site, especializado no combate ao terrorismo, informar que um suposto grupo militante intitulado Ansar al-Khilafah Brazil declarou apoio ao movimento jihadista Estado Islâmico em publicação em um aplicativo de mensagens e promoveu propaganda jihadistas em inglês e português.

Um jihadista apoiador do Estado Islâmico denominado Ismail Abdul Jabbar al-Brazili enviou mensagens em português pelo serviço Telegram repetindo discurso de um porta-voz oficial do grupo militante, além de outras mensagens.
A revista Época revelou que o roteiro dos terroristas envolvidos nos atentados é semelhante ao dos casos em Orlando, nos Estados Unidos, e Paris, na França. Eles foram recrutados pela internet e juraram lealdade ao Estado Islâmico.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já havia confirmado no mês passado que equipes de inteligência que atuam próximas ao plano de segurança dos Jogos do Rio tinham detectado a abertura de uma conta em português no Telegram para a troca de informações sobre o Estado Islâmico, mas as autoridades vinham garantindo que não havia sido detectada qualquer ameaça de ataque ao país.

Os mandados de prisão desta quinta-feira foram emitidos com base nos artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que trata sobre o terrorismo e o classifica como crime:

Art. 3º: "Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista" e art. 5º: Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito"., assim os suspeitos poderiam ser enquadrados pela Justiça Federal no artigo que prevê atos preparatórios.

A nota oficial da prisão pela PF do Paraná
"O Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, por meio da Seção de Comunicação Social Da Seção Judiciária do Paraná, esclarece que:

A Operação "Hashtag", deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/7), investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30.

Informações obtidas, dentre outras, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos.

Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo prevêem como crime:

Art. 3º: "Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista" e art. 5º: Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito".

Para assegurar o êxito da Operação e eventual realização de novas fases, os nomes dos presos, atualmente sob custódia da Polícia Federal, não serão divulgados neste momento. O processo tramita em segredo de Justiça."

Fonte: UOL

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Crato (CE): Entrega do primeiro conjunto do MCMV será nesta sexta-feira (22)

O secretario da cidade do município do Crato, Jose Muniz, comunica que será entregue nessa sexta feira (22), o primeiro conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida. A cerimonia de entrega acontecerá às 11h e contará com a presença do Ministro das Cidades, Bruno Araújo e do governador Camilo Santana.

As 596 unidades habitacionais do Residencial Monsenhor Montenegro é uma parceria do Governo Federal, Governo Estadual e Prefeitura do Crato.

Assessoria de Imprensa/PMC

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STF suspende decisão da Justiça do Rio que bloqueou WhatsApp

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp. O presidente Ricardo Lewandowski determinou o restabelecimento imediato do serviço de mensagens. Por volta das 19h, o serviço voltou a funcionar em todo o país.

Lewandowski considerou a decisão da juíza de Duque de Caxias desproporcional e disse que "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria." No texto, o presidente do STF considerou ainda que a decisão gera "insegurança jurídica".

Cerca de 100 milhões de brasileiros usam o aplicativo WhatsApp.

A suspensão do bloqueio foi em resposta a uma ação do PPS (Partido Popular Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz do Sergipe bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir ao STF posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.

A resposta de Lewandowski, no entanto, não significa o fim dos bloqueios no aplicativo de mensagens. A decisão é liminar, ou seja, provisória. A ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ainda segue em julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson Fachin.

As operadoras de telecomunicação devem receber a notificação judicial para começarem a desbloquear o serviço. Até as 18h, as empresas ainda não haviam recebido a notificação, segundo o Sinditelebrasil (representante de todas as empresas de telecomunicação).

Entenda o caso
A juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, ordenou na madrugada desta terça-feira (19) que todas operadoras de telefonia bloqueassem o WhatsApp o Brasil - é a terceira vez que o app deixa de funcionar no país após uma decisão judicial.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a determinação ocorreu após o aplicativo se negar a interceptar conversas de uma investigação criminal. Em sua defesa, o WhatsApp afirma não ter acesso ao conteúdo das conversas requisitadas, já que usa criptografia nas mensagens desde abril. Só as pessoas que participam do bate-papo podem ler o que é escrito nele.

Entretanto, a juíza pediu que fosse quebrado esse sigilo. A juíza pediu então que o aplicativo desvie mensagens antes da criptografia ou desenvolva tecnologia para quebrar a criptografia. Lewandowski disse que a quebra da criptografia é um tema "da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente descumprida pelo WhatsApp".

Especialistas em segurança digital dizem que o WhatsApp deveria passar por perícia para comprovar que não consegue quebrar a criptografia, o que ainda não aconteceu.

Fonte: UOL

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Temer diz a empresários e ministros que enfrentará todas resistências a reformas

Na reunião com empresários e ministros da área econômica na manhã desta terça-feira, 19, no Palácio do Planalto, o presidente em exercício, Michel Temer, avisou que "vai enfrentar todas as resistências" para aprovar as reformas da Previdência e Trabalhista. "Mesmo se tiver manifestações contra, que são da democracia, vamos enfrentar", disse o presidente em exercício, que deu o mesmo recado nos dois encontros desta manhã, primeiro com os empresários, muitos do Nordeste, que integram o Conselho Nacional do Sesi, e depois com pelos menos oito ministros, alguns da área econômica.

Na reunião com a equipe econômica, Temer pediu a todos os ministros presentes que, em 15 dias, apresentem medidas para "buscar ativos" em cada pasta para que se possa fazer parcerias, concessões ou privatizações que possam representar recursos para o governo fazer investimentos. No dia 22 de junho, quando fez a primeira reunião do núcleo econômico, Temer já havia pedido uma "agenda de trabalho concreta" aos ministros para "animar a economia". Passado quase um mês, o presidente estendeu o prazo em mais 15 dias.

Apesar de o encontro não ter discutido especificamente os cortes no Orçamento que estão previstos para serem anunciados até sexta-feira, a questão de venda de dívidas ativas da União no mercado que poderiam ajudar a evitar o contingenciamento entrou na discussão, quando o ministro das Relações Exteriores, José Serra, falou sobre inúmeros projetos que tramitam no Congresso sobre isso. Não foi citado, no entanto, nenhum número que poderia ser arrecadado com a venda de ativos.

O governo comemorou ainda a notícia de que o Fundo Monetário Internacional (FMI) melhorou a previsão em relação à economia brasileira, pela primeira vez, depois de cinco revisões para baixo. A expectativa agora é que o Produto Interno Bruto (PIB) do País este ano "encolha" 3,3%, ante uma queda de 3,8%, estimada em abril. Para 2017, o FMI agora prevê que a economia brasileira voltará a crescer. O órgão estima um avanço de 0,5% no PIB, contra uma projeção de crescimento nulo feita nos dois últimos levantamentos do órgão. O presidente em exercício quer um pacote de medidas para "animar a economia e o ambiente de negócios" no País.

Contingenciamento
O corte no Orçamento será discutido em outra reunião. A equipe econômica e o núcleo político do governo de Michel Temer estão em uma nova queda de braço sobre o tamanho do bloqueio de recursos. A Fazenda quer um bloqueio linear de gastos, mas a área política de Temer quer que seja seletivo, com objetivo de preservar, principalmente programas sociais, já que estamos às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado e das eleições municipais.

O valor do contingenciamento deve ser enviado ao Congresso até sexta-feira. Se depender da área econômica, será perto de R$ 20 bilhões. O núcleo político, no entanto, trabalha para que essa cifra fique na casa dos R$ 5 bilhões. No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer afirmam que ele fará de tudo para poupar programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, num momento em que tenta ganhar popularidade.

Na conversa com os empresários, o presidente em exercício ouviu reivindicações do setor. Os empresários falaram das "grandes dificuldades" que as indústrias estão enfrentando, discurso que já vem ouvindo de outros setores. Temer salientou que é importante trabalhar "questões estruturais" e assumiu compromissos de enfrentamento destas questões consideradas fundamentais, como viabilizar as reformas previdenciária e trabalhista. A terceirização foi outro pedido dos empresários e Temer falou que vai discutir o assunto.

Convencimento 
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou que as reformas foram debatidas na reunião com Temer. "O presidente fez uma ampla exposição de como ele está conduzindo o governo, expectativa que tem em relação ao futuro, de deixar o País com o rumo mais correto, independente se isso vai conseguir para prazo curto ou prazo médio", disse.

Braga destacou ainda que Temer afirmou que as reformas estão na pauta do governo, mas que para que elas sejam realizadas "é necessário que haja convencimento das diversas forças e atores da sociedade e que inclusive seja discutido com o Congresso Nacional". "Como ele é alguém que veio do Congresso ele tem um respeito muito grande pelos congressistas e uma capacidade de interlocução", avaliou.

Participaram da reunião da equipe econômica com Temer, para discutir medidas para animar a economia, Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (interino Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), José Serra (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura), Alberto Alves (interino do Turismo), Marcos Pereira (Indústria, Comércio e Serviços), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Secretaria do governo), além do secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, e do líder do governo na Câmara, André Moura.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Lewandowski manda Moro separar áudios que envolvem Lula na Lava Jato

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) a separação de parte da investigação da Operação Lava Jato que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e políticos com foro privilegiado. Os processos estão sob a condução do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

No entendimento de Lewandowski, a parte da investigação em que Lula aparece em conversas grampeadas com políticos deve ser separada para que o ministro Teori Zavascki, relator do processo, analise a legalidade da investigação ao retornar das férias, no dia 1º de agosto. Lewandowski decidiu a questão devido ao período de recesso na Corte.

A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente. Os advogados pediram liminarmente que toda a investigação sobre o ex-presidente da República volte a tramitar no STF porque os parlamentares citados em diálogos com Lula têm foro privilegiado e, por isso, só podem ser julgados pela Corte.

Na decisão, Lewandowski negou todos os pedidos dos advogados de Lula, mas entendeu que as gravações questionadas pela defesa devem seguir separadamente para não gerar nova nulidade das provas.

"Assim, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite perante o juízo reclamado, convém que, por ora, as gravações apontadas como ilegais permaneçam sob sigilo e isoladas dos demais elementos de prova já colhidos nos demais processos em curso na instância de piso, até o exame definitivo da presente reclamação pelo ministro Teori Zavascki", decidiu o ministro.

Zavascki
As investigações sobre o ex-presidente foram remetidas para Moro em junho, após decisão de Teori Zavascki, que anulou uma gravação, feita durante a Lava Jato, de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. No entanto, as demais provas, como conversas envolvendo políticos, foram devolvidas ao juiz.

Em manifestação enviada na semana passada ao Supremo, Moro afirmou que está cumprindo a determinação de Zavascki e que o áudio envolvendo Lula e Dilma foram retirados do processo, conforme decisão do ministro. Para o juiz, o restante da investigação continua rígido, e não há motivos para remeter os processos novamente para o Supremo, conforme quer a defesa.

Fonte: UOL

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Confuso com a lei do farol baixo? Nós explicamos qual luz usar

A verdade é que, infelizmente, virou bagunça: UOL Carros rodou por rodovias, estradas e até túneis urbanos na região da Grande São Paulo (SP) e Grande Curitiba (PR) na última semana e constatou que tem muito motorista usando as luzes do carro de forma incorreta durante o dia.

Logo após a chamada "lei do farol baixo" entrar em vigor, no último dia 8, cerca de 12 mil multas já haviam sido aplicadas apenas pela Polícia Rodoviária Federal. Só no PR, foram 4 mil autuações em pouco menos de duas semanas.

É fato: a lei foi redigida de forma confusa e sem ouvir especialistas do setor automotivo e também de segurança -- e teve de ser corrigida pelo Denatran na véspera de vigorar. Mas, por regulamentar uma orientação do próprio Denatran (autoridade máxima de trânsito no país), preza pela segurança de usuários das vias em geral, sejam motoristas (de carros, caminhões e ônibus), motociclistas, ciclistas e até de pedestres -- sobretudo idosos e crianças.

Ela obriga automóveis a circularem usando farol baixo em rodovias e túneis durante o dia. Com o remendo do Denatran, luzes de condução diurna (de LED ou halógenas) valem tanto quanto farol baixo.

Quem descumpri-la, estará cometendo infração média: perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13 -- até novembro, o valor será reajustado para R$ 130,16.

Mas para andar com mais segurança nas vias expressas e túneis e não ficar no prejuízo, qual a forma correta de usar os faróis do carro? UOL Carros responde suas dúvidas:

1. O que devo fazer?
Como dito, automóveis circulando em rodovias e túneis (inclusive na cidade) durante o dia precisam usar farol baixo ou luzes de condução diurna (DRL, de funcionamento automático, que pode ser de LED ou halógena).

2. O que acontece se eu não usar nada?
Se não usar o farol baixo (usando apenas lanterna/luz de posição, ou mesmo deixando todas as luzes desligadas), a nova determinação aponta como infração média: quatro pontos na CNH e R$ 85,13 de multa.

3. Posso usar farol alto a qualquer momento?
Não pode. O facho alto só é permitido em vias não iluminadas, e deve ser desligado imediatamente quando o motorista avistar outro carro no sentido contrário -- ou quando estiver atrás de outro automóvel no mesmo sentido. Há também a permissão de uso para rápidas sinalizações no momento do tráfego. Pode ser que, durante o dia, ninguém te multe, mas se isso ocorrer, será por infração grave (cinco pontos na CNH e R$ 127, 69).

4. Então posso usar o farol de neblina também?
Muito menos! Esse equipamento tem outra função e, em condições normais, ofusca outros motoristas. Por isso, seu uso incorreto é infração grave (cinco pontos na CNH), ou seja, você corre o risco de tomar uma multa maior (R$ 127, 69) que a de não uso do farol baixo.

5. Isso é "indústria da multa"?
Não é. Já havia uma recomendação do Denatran para o uso de farol baixo nas condições da lei, mas poucos motoristas respeitavam. Ao definir pontos e multa, se reforça o caráter da regulametação para proteger outros motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. "Acho extremamente necessário ter a possibilidade de ver o carro antes de ele chegar perto, usando o farol ou a luz de posição diurna. Isso é importante sobretudo para alertar e aumentar a segurança de idosos e crianças", aponta Lothar Werninghaus, consultor técnico e especialista de equipamento da Audi.

Fonte: UOL

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Justiça do Rio determina bloqueio do WhatsApp no Brasil

Uma juíza do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira (19) o bloqueio do WhatsApp no Brasil de modo imediato. O motivo, assim como aconteceu em outras oportunidades no Brasil, envolve o fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais.

A decisão é da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.

"A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo", diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta. A ordem foi enviada às operadoras de telefonia –deve levar algumas horas até que elas realizem o bloqueio.

A magistrada diz que, antes de tomar a decisão, já havia pedido que a companhia quebrasse o sigilo de mensagens trocadas no app, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, "na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas".

Procurado, o WhatsApp informou que espera que o bloqueio seja suspenso assim que possível.

"Nos últimos meses, pessoas de todo o Brasil rejeitaram bloqueios judiciais de serviços como o WhatsApp. Passos indiscriminados como estes ameaçam a capacidade das pessoas para se comunicar, para administrar seus negócios e viver suas vidas. Como já dissemos no passado, não podemos compartilhar informações às quais não temos acesso", disse em nota.

A Vivo informou que às 14h os serviços foram bloqueados. A Oi também informou que o aplicativo já foi bloqueado. Claro e Tim ainda não se manifestaram ainda.

A Nextel, por nota, afirmou que já foi notificada pela Justiça e cumprirá a decisão judicial. "Durante o bloqueio do aplicativo, o serviço de SMS da operadora será gratuito", informou a empresa.

Edson Levy, presidente do Sinditelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telefonia, disse que as empresas devem bloquear o aplicativo assim que receberem a notificação judicial, como ocorreu em outras ocasiões.

"Isso atrapalha a operação, pois, as empresas têm que destinar uma mão-de-obra para o bloqueio e desbloqueio da plataforma. Mas, é uma decisão que tem que ser cumprida", disse Levy.

Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o Whatsapp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do WhatsApp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".

Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Histórico
Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha.com

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"ExploraCrato": Acabou... Agora só no próximo ano*

Reclamações de toda ordem sobre a "ExploraCrato" novamente ocorreram. O apartheid social ocorreu de novo. A carestia e a morte sazonal do artigo V da CF. Ninguém tem resguardado o direito de ir e vir naquele inferno, muito menos de ficar fora, as atrações alternativas são proibidas a partir de 10 horas.

Não obstante seja a maior feira agropecuária do Norte/Nordeste, a "ExploraCrato", ironicamente apelidada, que outrora já foi do povo, hoje não o é. E distante do que foi em outro anos, a cada ano vem se tornando cada vez mais um grande campo de concentração onde a juventude alienada busca poucas 4 horas de divertimento a alto preço. Atrações da cultura de massa, produzidas pela grande mídia, são o chama. Presos dentro daqueles possíveis 1000 m quadrados, a grande massa é compelida ao consumo desenfreado de bebidas a um preço 200% acima do preço normal de mercado. A infraestrutura precária não reflete o alto preço dos ingressos, nem dos produtos que ali se consome.

Segurança? Não há. Esse evento carrega a grande marca midiática do Capitalismo, onde uns poucos gatos pingados ficam mais ricos, os trabalhadores barraqueiros e vendedores que movimentam o evento recebem a sua parte ínfima de ração, e o povão é explorado e de novo paga a conta. Acabou e, não se assustem, vai deixar saudade em muita gente. Em alguns, é bom que se diga, uma saudade melancólica tipo "o que fiz da minha vida?" em outros saudade fugaz, que passa tão logo chegue outro evento que lhes aumente o capital. A verdadeira saudade, a saudade boa, só dos anos longínquos dos tempos em que a "ExploraCrato" chamava-se Exposição do Crato e era um barato e barata.

Felizes são aquelas figuras no alto da barreira, que tem a melhor visão, comida e bebida no preço e segurança, é, segurança durante todo o show. Mas já os ameaçam proibir aquele espaço. Deve ser inveja. Viva Roland Barthes!

Por: Francinaldo Dias (Difá), professor*

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