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Em parceria com o Governo do Ceará, 115 municípios cearenses são contemplados com o Selo Unicef

A promoção de ações direcionadas a crianças e adolescentes nos últimos quatro anos no Ceará renderam a 115 municípios cearenses o Selo Unicef, certificação feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na oitava edição, o estado teve 32 municípios agraciados a mais que na seleção anterior, referente ao período entre os anos 2013-2016. Para 16 cidades essa foi a primeira vez em que foram agraciadas pela iniciativa. Os municípios cearenses representam 26,7% do total de reconhecidos neste ano.

“O Ceará foi recordista de municípios contemplados com o Selo Unicef 2020, com 115 das 400 cidades premiadas, de 18 estados brasileiros. Isso mostra que nossos municípios têm realizado ações de proteção social e desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes, muitas delas em parceria com o Estado por meio do programa Mais Infância Ceará”, comemorou o governador Camilo Santana em suas redes sociais, onde aproveitou para ressaltar a parceria entre o Estado e o Unicef “na educação e integração de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”.

Criado no Ceará em 1999 e ampliado para o Semiárido, o Selo Unicef passou a contemplar também municípios da Amazônia Legal brasileira a partir de 2009. Com avaliações que englobam o período de quatro anos – o mesmo das gestões municipais, o prêmio busca reconhecer o trabalho feito nas áreas da educação, proteção, saúde e assistência social voltadas às crianças e adolescentes.

Para Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil, o resultado é fruto do trabalho constante. “Nestes quatro anos, cada um desses municípios melhorou muito em relação a ele mesmo, superando dificuldades e alcançando resultados concretos. Eles comprovaram melhoras nas políticas públicas e, com isso, garantiram mais direitos a meninas e meninos”, destacou.

Parceria com os municípios
O Governo do Ceará atingiu a marca de 268 equipamentos entregues direcionados ao desenvolvimento infantil, por meio do Programa Mais Infância Ceará, em parceria com os municípios. “Já entregamos diversos equipamentos voltados para o desenvolvimento das crianças. São 56 CEIs, 19 Núcleos de Estimulação Precoce, 1 Mais Nutrição, 2 estações do Praia Acessível, além de diversos espaços públicos com foco no lazer como 132 Brinquedopraças, 22 Praças Mais Infância, 35 Brinquedocreches e o 1 Espaço Mais Infância. Compreendemos que a criança brincando, trazendo sua família para a praça, está aprendendo e se socializando com a comunidade. É sempre uma alegria proporcionar momentos como esses para os cearenses”, comentou a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, idealizadora do programa.

Através do Programa Mais Nutrição, uma das ações do Mais Infância, o Ceará já levou mais 630 toneladas de alimentos doados para cerca de 27 mil cearenses, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. A iniciativa beneficia 91 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú com alimentos “in natura”, polpas e mix de preparo de alimentos. O programa será ampliado para a região do Cariri, onde distribuirá alimentos para 37 entidades selecionadas em Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

*Com informações do Unicef

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Bolsonaro é eleito Pessoa do Ano do Crime Organizado e da Corrupção

Jair Bolsonaro foi eleito como “Pessoa do ano” na promoção do crime organização e da corrupção pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (Projeto de Reportagem de Crime Organizado e Corrupção, na sigla em inglês), por ter se “cercado de figuras corruptas, usado propaganda para promover sua agenda populista, minado o sistema de Justiça e travado uma guerra destrutiva contra a região da Amazônia, o que enriqueceu alguns dos piores proprietários de terras do país”.
O Organized Crime and Corruption Reporting Project é um dos maiores consórcios de jornalistas investigativos do mundo, criado na Europa e que publica dezenas de reportagens investigativas por ano.

Em outros anos, foram escolhidos o russo Vladimir Putin, o venezuelano Nicolás Maduro e o filipino Rodrigo Duterte.

O presidente brasileiro concorria com nomes como Donald Trump e o presidente turco Recep Erdogan.

Por Guilherme Amado e Naomi Matsui

Fonte: Época

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Camilo Santana propõe que professores estejam no primeiro grupo de vacinação contra a Covid-19

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou por meio de transmissão ao vivo em rede social nesta terça-feira (29) que tem defendido, junto ao Ministério da Educação, que professores sejam incluídos no primeiro grupo de vacinação contra a Covid-19 em 2021.

Camilo lembrou que a etapa inicial da imunização contemplará primeiramente profissionais da saúde e pessoas que compões o grupo de risco.

"Tenho defendido, junto ao Ministério da Educação, que os professores também entrem na primeira fase da vacinação. Porque a vacinação vai ser em fases e a primeira está prevista para profissionais de saúde e pessoas com mais de 65 anos. E é importante incluir nessa primeira fase os professores, porque têm muito contato com crianças, jovens, muitas vezes assintomáticas", justificou Camilo.

Plano de vacinação nacional
O plano nacional de vacinação do governo federal divulgado em 17 de dezembro prevê uma vacinação em fases.

Segundo o plano, na fase um, serão vacinadas 14,8 milhões de pessoas. Nesse grupo estão trabalhadores de saúde: médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, dentistas e pessoal de apoio desse setor, como auxiliares de limpeza e motoristas de ambulância; pessoas com mais de 75 anos ou as com mais de 60 que estejam em asilos ou instituições psiquiátricas; indígenas em terras demarcadas; e comunidades tradicionais ribeirinhas.

Na fase dois ocorrerá no segundo e terceiro meses após o início da vacinação. Por exemplo, se a vacinação começar em fevereiro, essa fase começaria em março. Serão vacinadas mais de 22,1 milhões de pessoas que têm de 60 a 74 anos e não vivem em asilos e instituições psiquiátricas.

A fase três tem previsão de começar no quarto mês após o início da vacinação. Nesse grupo, estão 12,7 milhões de pessoas. São pessoas com comorbidades como diabetes, hipertensão arterial grave, doenças pulmonares crônicas, doenças renais e do coração, pessoas que receberam transplante de órgão ou que sofrem de anemia falciforme, câncer e obesidade grave.

O plano do governo também descreve como prioritários trabalhadores da educação, o que inclui todos os professores e funcionários de escolas públicas e privadas, as forças de segurança, policiais federais, policiais civis ou militares, Forças Armadas, presos, funcionários do sistema prisional, quilombolas, moradores de rua, portadores de deficiência.

As pessoas desse grupo prioritário ainda não têm data certa para serem vacinadas. Também não há data marcada para a vacinação de quem não faz parte de nenhum grupo prioritário. Ou seja, pessoas menores de 60 anos que não têm comorbidades, não atuam nas áreas essenciais listadas pelo governo ou não estão em condição de vulnerabilidade. Elas só serão vacinadas depois que o governo vacinar os grupos prioritários.

O governo anunciou que planeja concluir a vacinação da população em geral em até um ano e quatro meses após o início da vacinação.

Fonte: G1 CE

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Prefeito do Crato anuncia secretariado para a próxima gestão

O Chefe do Executivo do Crato, Zé Ailton Brasil, ao lado do vice-prefeito, André Barreto, anunciou nesta quarta-feira, 30 de dezembro, através de live nas redes sociais, o novo secretariado que irá compor a gestão municipal nos próximos quatro anos.

De acordo com o prefeito, a premissa será seguir com planejamentos e concepções no tocante ao desenvolvimento crescente da cidade. Zé Ailton apresentou uma equipe de profissionais capacitada, onde cada um com sua expertise, poderá contribuir de forma significativa na viabilização de importantes projetos.

A composição da equipe ficará dessa forma:

• Chefe de Gabinete – Fabiano Brasil
• Secretaria de Finanças e Planejamento – Otoni Lima Bezerra
• Secretaria de Saúde – Marina Feitosa
• Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Ticiana Ferreira Cândido
• Procuradoria Geral – Rennan Lobo Xenofonte
• Secretaria de Educação – Germana Brito
• Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável – Rafael Branco
• Secretaria de Infraestrutura – Ítalo Samuel
• Controladoria Geral – Ernani Brigido Silva Neto
• Secretaria de Segurança Pública – Coronel Jarbas Freire
• Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos – Carlos Freires De Lima
• Secretaria de Cultura – Amadeu de Freitas
• Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial – Stephenson Ramalho de Lacerda
• Serviços Públicos – Tota Lobo
• Secretaria de Esporte – Henrily Renner
• Secretaria de Administração – Robério Alves Nogueira
• Comunicação – Elizangela Santos
• Sociedade Anônima de Água e Esgoto – Yarley Brito
• Previcrato – Antônio de Pádua

Por Hermínia Rachel

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Confira o valor do IPVA do seu veículo; imposto terá redução média de 4,95% em 2021

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Ceará terá uma redução média de 4,95% em 2021 em relação a este ano, segundo informou nesta terça-feira (29) a titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fernanda Pacobahyba.


Os motoristas que pagarem a cota única até o dia 29 de janeiro terão desconto de 5%. Quem optar pelo parcelamento, sem desconto, poderá parcelar em até cinco vezes, sendo a primeira em 10 de fevereiro e a última em 10 de junho.

Os boletos para pagamento estarão disponíveis para os proprietários de automóveis no site da Secretaria ou no aplicativo Meu IPVA. Os boletos podem ser emitidos a partir de 1º de janeiro.

Data de pagamento do IPVA 2021 no Ceará

Forma de pagamento Data

Parcela única, com 5% de desconto / até 29 de janeiro

1ª parcela 10 de fevereiro
2ª parcela 10 de março
3ª parcela 12 de abril
4ª parcela 10 de maio
5ª parcela 10 de junho

Fonte: Sefaz-CE

Em 2021, mais de 2.25 milhões de veículos serão tributados no Ceará, o que gerará uma arrecadação de R$ 1,12 bilhão. Do montante recolhido, metade vai para os cofres estaduais e a outra metade fica com os municípios nos quais os veículos têm sede

Os contribuintes também poderão fazer consultas no aplicativo "Meu IPVA", além de emitir o Certificado de Arrecadação do Estado (DAE), através da plataforma, que está disponível no Play Store e App Store.

Alíquotas

Alíquota do IPVA 2021 no Ceará

Tipo de veículo                 Alíquota
Carros de passeio padrão 3,5%
Motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, de até 125 cilindradas 1%
Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoura 1%

Fonte: Sefaz-CE

As alíquotas do imposto terão variação de 0,5% a 3,5% a depender do valor total dos veículos. Conforme a Sefaz-CE, a maior parte da frota de veículos do estado tem percentual de alíquota de 3,5%.

Além disso, o órgão também informou que motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, de até 125 cilindradas pagarão a alíquota de 1%, no caso de não possuir infração de trânsito;.

Já os veículos de grande porte, como ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagarão 1%.

As instituições que farão parte da rede arrecadadora incluem Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Bradesco, Santander, Itaú, casas lotéricas e a rede Pague Menos.

Terão direito à isenção do IPVA pessoas com deficiência (PcD), assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Mais caro e mais barato
A Ferrari F12 Berlineta é o automóvel com o IPVA mais alto. O total pago de imposto será no valor de R$ 67 mil reais. O valor venal do veículo é de R$ 1,9 milhão, fabricado em 2013, com alíquota de 3,5%, de acordo com a Sefaz-CE. O automóvel tem potência para rodar com velocidade máxima de 340 km/h.

Em relação a motocicletas, o modelo com imposto mais caro será a linha Harley-Davidson, fabricada em 2020, com imposto de R$ 5,2 mil, com capacidade para rodar 300 km/h.

Fonte: G1 CE

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Compra de seringas fracassa e Ministério da Saúde garante menos de 3% do que precisa

Enquanto diversos países já iniciaram a imunização contra a Covid-19, o Ministério da Saúde fracassou na primeira tentativa de comprar seringas e agulhas para a vacinação no Brasil. Das 331 milhões de unidades que a pasta tem a intenção de comprar, só conseguiu oferta para adquirir 7,9 milhões no pregão eletrônico realizado nesta terça-feira, 29. O número corresponde a cerca de 2,4% do total de unidades que a pasta desejava adquirir.

Agora, o Ministério da Saúde terá que realizar novo certame, ainda sem data definida. A compra de seringas e agulhas costuma ser feita por Estados e municípios. Durante a pandemia, porém, o ministério decidiu centralizar estes insumos. A previsão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, é iniciar a vacinação contra Covid-19 no País em fevereiro.

A imunização da população brasileira, porém, ainda depende de alguma vacina obter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A estimativa é que 108 milhões de doses sejam aplicadas ainda no primeiro semestre. Além da vacinação contra a Covid-19, as seringas e agulhas adquiridas pelo Ministério da Saúde serviriam para a campanha de imunização contra o sarampo.

A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) afirma que desde julho alerta o ministério sobre a necessidade de planejar a compra das vacinas. No pregão desta terça-feira, o ministério buscava ofertas para conjuntos de seringas e agulhas de diferentes tipos. Dos 4 itens procurados pela pasta, 3 não tiveram propostas válidas.

Nestes casos, os preços oferecidos podem ter superado valores fixados pelo ministério ou as empresas não apresentaram a documentação necessária. O quarto item teve lance válido apenas para parte do que era ofertado. Procurado, o Ministério da Saúde ainda não se manifestou sobre o pregão para compra de vacinas.

Fonte: Estadão Conteúdo

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WhatsApp vai parar de funcionar em alguns aparelhos; veja lista

A partir do dia 1 de janeiro, o WhatsApp vai parar de funcionar em alguns modelos mais antigos de smartphones. Por isso, se você é daqueles que costuma passar alguns anos sem trocar de aparelho, é bom se prevenir para não ser pego de surpresa na virada de ano e ficar sem poder mandar aquela mensagem de “Feliz 2021”.

O encerramento anual do suporte do aplicativo para algumas versões mobile não é novidade para o público, mas agora há um diferencial: esta será a primeira vez em que o primeiro iPhone, lançado em 2007, não poderá rodar o app de mensagens.

Confira a lista dos “cancelados”:
  • iPhone
  • iPhone 3G e 3GS
  • iPhone 4
  • LG Optimus Black (e modelos anteriores)
  • Motorola Droid Razr
  • Samsung Galaxy S2
  • HTC Desire
Já os seguintes aparelhos continuarão rodando o WhatsApp normalmente, desde que estejam com o sistema operacional atualizado. Será necessário iOS 9 ou Android 4.0.3 para os modelos:
  • iPhone 4S
  • iPhone 5 e 5S
  • iPhone 6 e 6S
  • LG Lucid
  • Motorola Droid 4
  • Sony Xperia Pro
  • HTC Sensation
  • HTC Thunderbolt 4G
  • Samsung Galaxy Note
  • Samsung Galaxy S3 (e modelos posteriores)
Usuários de smartphones com KaiOS, inclusive donos de JioPhone e JioPhone 2, também devem ficar de olho. O sistema, baseado em Linux, precisará estar rodando a versão 2.5.1 ou uma mais recente para poder ter acesso ao aplicativo de mensagens.

Vale lembrar que aparelhos com Windows Phone não suportam o app desde o fim de 2019.

Ressalvas aos iPhones com jailbreak
A situação também vale para usuários Apple que possuem um iPhone com jailbreak já que o WhatsApp não vai parar de funcionar em aparelhos deste tipo desde que eles estejam com o sistema operacional atualizado conforme o explicado acima.

Porém, a empresa afirma que a existência de modificações pode afetar a funcionalidade do aparelho e por este motivo não oferece suporte. Logo, qualquer eventual problema precisará ser resolvido sem a ajuda da companhia.

Fonte: Olhar Digital (Via Slashgear)

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Professores aprovados em concurso de 2018 serão convocados em 2021, afirma Camilo Santana

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou a convocação de todos os 2.500 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação (Seduc) no início da noite desta terça-feira (29), já para o primeiro semestre de 2021. O anúncio foi feito através das redes sociais do governador. O certame foi realizado em 2018.

"Conforme o combinado, nós assumimos o compromisso e queremos anunciar que convocaremos todos os concursados, 2.500 professores concursados da rede estadual do Ceará, no primeiro semestre do ano que vem, sendo da seguinte forma: 1.250 já em janeiro e 1.250 em junho, ainda no primeiro semestre", disse Camilo.

"Todos convocados para assumir os seus cargos ainda no primeiro semestre de 2021. É um esforço que o estado está fazendo por compreender a importância da educação", pontuou o governador.

Ainda durante a transmissão, Camilo voltou a falar sobre a aquisição de tablets para alunos do ensino médio da rede estadual do Ceará. O governador já havia anunciado que a partir de 2021, os estudantes do 1° ano do Ensino Médio da rede pública receberão um tablet para usar nos próximos três anos.

"Estamos agora licitando a compra de tablets também para os alunos. Nós estamos trabalhando também para ver qual a possibilidade, dependendo do preço desses tablets", afirmou.

Fonte: G1 CE

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Previsão aponta chuva dentro da média no 1º trimestre de 2021

A primeira previsão climática para o trimestre janeiro, fevereiro e março de 2021 aponta maior probabilidade de chuvas dentro da faixa normal ou um pouco acima do esperado para o período no noroeste do Ceará. Para o sul do Estado, o prognóstico indica que a categoria mais provável é de precipitações variando de normal a abaixo da faixa normal climatológica. Nas demais áreas, a tendência é de chuva dentro da normalidade.

Os dados fazem parte da previsão climática sazonal para o Nordeste, feita por meteorologistas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Cptec/Inpe), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e outros centros estaduais de meteorologia, que se reuniram de forma virtual.

Temperatura 
A preocupação dos meteorologistas é com a temperatura das águas superficiais do Oceano Atlântico Equatorial, que ainda em dezembro está mais elevada na porção norte em relação ao sul e “cuja persistência pode vir a comprometer a qualidade do próximo período chuvoso no norte do Nordeste”, pontua a previsão. 

Na quadra chuvosa (fevereiro a maio) o principal sistema que traz chuva para o semiárido é a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), que é uma larga banda de nuvens. Sua aproximação depende do aquecimento das águas superficiais do Oceano Atlântico Tropical Sul e do esfriamento da porção norte, tendo como base a linha do Equador.

O meteorologista do Inmet, Flaviano Fernandes, explica que quando as águas do Atlântico Tropical Sul estão mais aquecidas em relação à porção norte “ocorre a formação de nuvens e aumentam os índices pluviométricos no semiárido. O fenômeno é chamado dipolo negativo do Atlântico”.

Na segunda quinzena de janeiro, a Funceme divulga o primeiro prognóstico para a quadra chuvosa. Para os próximos três dias, a previsão é de “tempo com nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas em todas as regiões cearenses”.

Pré-estação
Os meses de dezembro e janeiro formam o bimestre denominado de pré-estação chuvosa. Para o primeiro, que termina amanhã, a média pluviométrica é reduzida, apenas 31.6 mm. Neste ano, até ontem, a média foi de 10 mm no Estado, ou seja, desvio negativo de 68.5 mm para o período.

Para o mês de janeiro, são esperados 98.7 mm. O meteorologista da Universidade Federal de Alagoas, Humberto Barbosa, frisou que “há tendência maior de ocorrer chuva dentro da média, mas ressaltamos a má distribuição característica do Semiárido e a ocorrência de veranicos”. 

Para o trimestre janeiro, fevereiro e março, a Funceme indica média de 420.8 mm no Ceará. Março é o mês com maior quantidade esperada: 203.4 mm.

Humberto Barbosa também mostrou preocupação com a temperatura do Oceano Atlântico Equatorial e Tropical Sul. “Teremos de esperar um pouco mais para o posicionamento do Atlântico”.

No campo, alheios às análises complexas dos indicadores meteorológicos, os agricultores estão confiantes que 2021 será um ano de muita chuva, mas ponderam que em janeiro deve chover pouco. “Quando chove bem em novembro e dezembro é fraco, como neste ano, o inverno começa mais tarde e janeiro não vai ser bom”, observou o agricultor Assis Souza, da localidade de Quixoá, em Iguatu.

Por Honório Barbosa

Fonte: Diário do Nordeste

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30 de dezembro

1922 – O Conselho dos Sovietes cria a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
1972 – Guerra do Vietnã: os Estados Unidos suspendem os pesados bombardeios ao Vietnã do Norte.
1973 – O Vaticano e Israel estabelecem relações diplomáticas.

Nasceram neste dia…
    39 – Tito Flávio, imperador romano (m. 81).
1864 – Max von Stephanitz, cientista alemão (m. 1936).
1865 – Rudyard Kipling, escritor britânico, Nobel de Literatura (m. 1936).

Morreram neste dia…
1591 – Papa Inocêncio IX (n. 1519).
1852 – Francisco Gomes da Silva, o Chalaça, amigo próximo de Dom Pedro I do Brasil (n. 1791).
2006 – Saddam Hussein (foto), político e ditador do Iraque (n. 1937).

Fonte: Wikipédia

Saúde prevê que vacinação comece entre 20 de janeiro e 10 de fevereiro

O Ministério da Saúde afirmou hoje que pretende dar início ao processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil entre o final de janeiro e início de fevereiro. A pasta salientou, porém, que é necessário que os fabricantes dos imunizantes obtenham o registro das vacinas junto à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para uso emergencial ou regular.

O secretário-executivo, Élcio Franco, reforçou em coletiva que o Ministério planeja, "na melhor das hipóteses", começar a vacinação em 20 de janeiro de 2021. Segundo ele, o prazo mais longo seria a partir de 10 de fevereiro.

A data depende de uma série de fatores, como autorizações pela Anvisa, logística e fornecimento das doses por parte dos fabricantes, completou o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros.

"O Ministério da Saúde enquanto Ministério da Saúde tem feito a sua parte, fizemos o plano [nacional de imunização], estamos com a operacionalização pronta, nos preparando para esse grande dia, mas precisamos que os laboratórios solicitem o registro e que a vacina seja entregue para que possamos distribuir".

Franco ainda apontou que a pasta não seleciona uma vacina "A ou B" segundo o país de origem. "Todas elas com a garantia de segurança e eficácia nos interessam", disse.

Ele ressaltou que só por meio da imunização será possível um retorno às atividades com segurança e pregou a necessidade de esclarecimentos corretos sobre as vacinas e a vacinação para não amedrontar a população nem desmotivar os que trabalham nesse sentido.

O governo de São Paulo já marcou o início da vacinação para o dia 25 de janeiro, data que foi mantida apesar do atraso da divulgação dos dados oficias da Fase 3 da CoronaVac na semana passada.

Até o momento, nenhum laboratório solicitou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a autorização para o uso emergencial de vacinas no Brasil.

O governo federal prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários. O Ministério da Saúde considera que o Brasil já "garantiu" o acesso a 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de acordo com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz)/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses).

5,8 milhões de doses de cloroquina distribuídas
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou dados imprecisos ou sem comprovação científica para defender que "não errou [em] nenhuma" medida tomada contra a pandemia. Ele também voltou a dizer que "não precisa ficar com pavor" do coronavírus e que não vai se vacinar quando um imunizante estiver disponível no Brasil.

Franco afirmou que o ministério teve dotação de R$ 198,1 bilhões em 2020 — R$ 133,9 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual mais R$ 64,2 bilhões de créditos extraordinários para o combate à Covid-19. Ele citou ações da pasta para a disponibilidade de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e equipamentos, além da compra de medicamentos para intubação.

O secretário-executivo disse que foram distribuídos, até o momento, 5,8 milhões de unidades de cloroquina e 302 mil unidades de hidroxicloroquina de acordo com demandas dos estados. Nenhum dos dois remédios tem efeito comprovado contra a Covid-19.

Também foram distribuídos 21 milhões de unidades de Oseltamivir, voltado ao combate da gripe H1N1.

Fonte: UOL

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MPF investiga saída de fóssil de dinossauro da Bacia do Araripe

A descoberta de uma nova espécie de dinossauro por pesquisadores estrangeiros, a mais antiga já encontrada na Bacia do Araripe, no Sul do Ceará, o Ubirajara jabutus, que viveu cerca de 110 a 115 milhões de anos, causou polêmica. A saída do fóssil do Brasil foi questionada pela comunidade científica brasileira, que aponta para uma possível exportação ilegal. Uma autorização, apresentada pelo museu alemão, onde a peça se encontra, não descreve o material coletado. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o artigo publicado pelo grupo, formado por dois pesquisadores ingleses, dois alemães e um mexicano, o fóssil foi encontrado em uma pedreira entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para a Alemanha em 1995, após receber autorização do escritório regional do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - atual Agência Nacional de Mineração (ANM) - no dia 1º de fevereiro do mesmo ano.

No último dia 15, quando a descoberta do Ubijara jabutus era divulgada no país, cientistas brasileiros começaram a questionar a autorização citada pelos pesquisadores no artigo, pois, fere a legislação brasileira. No Twitter, por meio da hashtag #UbirajaraBelongsToBR (#UbirajaraPertenceAoBR), já era um dos assuntos mais comentados no País.

Em reportagem publicada na Revista Galileu, no último dia 16, o paleontólogo Eberhard Frey, diretor do Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, e coautor da pesquisa, apresentou documento emitido pelo então servidor do DNPM, José Betimar Filgueira, que concede a ele autorização para transportar "duas caixas contendo amostras calcárias com fósseis, sem nenhum valor comercial, com objetivo precípuo de proceder com estudos paleontológicos", diz o documento. "Ele foi a pessoa-chave que apoiou nosso trabalho e concedeu todas as licenças para isso", completou Frey, descrevendo Betimar.

Legislação
A reportagem localizou José Betimar Filgueira, hoje servidor aposentado, que confirmou que emitiu e assinou a autorização. No entanto, ressaltou que ela era válida apenas junto ao DNPM. "Eles precisavam também da autorização do Ministério das Ciências e Tecnologia (MCT), coisas que eles não obtiveram ou porque não sabiam ou porque não foram atrás", conta.

De fato, uma Portaria do MCT nº 55, de 14 de março de 1990, determina que materiais e dados científicos do Brasil só podem ser estudados fora do país com algumas condições, dentre elas, o intermédio de uma instituição técnico-científica brasileira, a participação de ao menos um cientista brasileiro na pesquisa e a devolução do material. O texto diz ainda que o Ministério reterá, do material coletado, os holótipos - peças que servem de base para a descrição da espécie, que é o caso dos objetos em solo alemão.

Questionamentos
O servidor aposentado foi além. "Fiz a vistoria do material contido nas duas caixas e posso assegurar que não havia fóssil de dinossauro, apenas fósseis comuns do nosso dia a dia. Se houvesse fóssil incomum eu não teria dado a autorização", garante. A partir disso, Betimar supõe que este fóssil deve ter sido colocado nas caixas posteriormente a autorização ou, ainda, pode ter saído da região anos depois, utilizando-se do documento emitido por ele para dar alguma legalidade. "As caixas não foram lacradas, apenas fechadas, pois não havia lacre na época no escritório", lembra.

Uma semana após emitir a documentação, Betimar conta que, coincidentemente, junto com a Polícia Federal, tentou prender o contrabandista alemão Michael Schwickert, que conseguiu fugir, levando do Cariri, num caminhão, um material para São Paulo. "Tenho relatório sobre isso", atesta. Shwickert já foi indiciado quatro vezes por tráfico de fósseis no Brasil. "Só não posso garantir que a peça recentemente estudada e em questão tenha saído naquela oportunidade, mas nas caixas que eu autorizei levar não estava, isso posso afirmar", completa.

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para investigar a saída do material do país e enviou ofício à ANM, questionando a autorização. "Se realmente existe a validação técnica junto à Universidade Regional do Cariri (Urca)", explica o procurador da República, Rafael Rayol. O órgão tem 10 dias para respondê-lo.

Caso seja comprovada a ilegalidade, o MPF vai entrar com ação na justiça alemã pedindo o retorno do material, como já fez em outras ocasiões. Hoje, há outros procedimentos em fase final para resgate de peças na Alemanha e França, mas que estavam na posse de particulares. "São trâmites demorados. Bem burocrático e depende da jurisdição. Normalmente, por estar em um museu público, não facilita. Temos outros em museus, no Japão e Itália, mais complicados, mas a gente está na expectativa positiva".

O paleontólogo da Urca, Álamo Feitosa, identificou outros sete holótipos de espécies da Bacia do Araripe, também depositados no Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha. "Fica uma coisa muito nebulosa. Este fato é muito grave. Estes fósseis foram retirados junto com o dinossauro? Estou triste e curioso para saber como se deu a saída deste fóssil", pontua.

Nossa equipe de reportagem questionou, por e-mail, o Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, sobre a saída destes outros materiais identificados pelo paleontólogo. Além disso, foi perguntado se há intenção de devolver ao Brasil o fóssil do Ubirajara jabutus. Porém, não tivemos retorno até a publicação desta matéria. Também abordamos, há mais de uma semana, a Agência Nacional de Mineração sobre a legalidade desta autorização e se alguma medida está sendo tomada para reaver estas peças, também sem sucesso.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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PMCE deflagra operação “Natal Seguro 2020” nas rodovias estaduais do Ceará

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), iniciará, a partir das 12 horas do dia 24 de dezembro, a operação “Natal Seguro 2020” nas rodovias do Ceará. Os trabalhos seguem até às 20h do domingo, dia 27, com objetivo de reforçar a segurança nas rodovias estaduais, proporcionando aos usuários a fluidez necessária para a livre circulação dos veículos.

“A ação é realizada de forma estratégica, dando preferências aos trechos com maior acidentalidade e fluxo intenso de veículos. O policiamento é realizado por meio de blitz barreiras e/ou itinerantes, objetivando garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais e da população em geral”, explicou o comandante do BPRE, tenente coronel Alexandre Holanda.

A operação acontecerá com a presença de 354 policiais militares do BPRE nas malhas rodoviárias situadas na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, tendo atenção especial nas estradas mais utilizadas. Para isso a ação contará com 87 viaturas (entre carros e motocicletas), 20 guinchos, 28 postos fixos, 12 postos avançados e etilômetros.

Os policiais militares trabalharão em Postos de Fiscalização Fixa (PFFs) e Postos de Fiscalização Avançada (PFAs) realizando o policiamento ostensivo geral e de trânsito rodoviário. Também haverá o policiamento a pé, fazendo o trabalho preventivo de orientação, e, se necessário, a repressão quanto aos itens de segurança dos veículos, de observância ao cumprimento da Lei Seca, das leis de trânsito e das medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

Combate à Covid-19
Em razão do período de pandemia e de acordo com os decretos governamentais, o efetivo de BPRE deverá realizar a fiscalização do uso obrigatório da máscara de proteção por todos os usuários das rodovias. Primeiro será orientado e, caso necessário, haverá a condução até uma delegacia de Polícia Civil do Estado do Ceará.

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Alunos da rede de ensino do Governo do Ceará começam a receber os chips com pacotes de internet

Com a pandemia do novo coronavírus, o sistema de educação teve que se reinventar para não parar. O meio encontrado para isso foi a Internet. Foi a partir da dificuldade de acesso à rede que o Governo do Ceará trabalhou a distribuição de chips com pacotes de internet. Nesta terça-feira (22), os estudantes da rede pública estadual de ensino começaram a receber o chip, que tem pacote mensal de 20GB.

Quase 347 mil estudantes serão beneficiados. O investimento do Tesouro Estadual nos seis primeiros meses será de R$ 29.415.157,20. Para o governador Camilo Santana, empregar recursos públicos na área da educação é abrir caminhos para que as futuras gerações vivam em uma sociedade mais igual em oportunidades. “Não temos medido esforços para que nossos jovens possam ter as condições adequadas de estudo, seja em sala de aula ou de forma remota. A única forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas, para criarmos um estado mais justo, humano e desenvolvido”, destacou Camilo.

Serão contemplados com o dispositivo estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e do 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado e alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). O aluno deve se dirigir à escola/universidade que está matriculado para retirar o chip, de acordo com a data pré-agendada pela direção.

Uma ajuda real
Para os milhares de alunos beneficiados, o momento é de alegria por saber que, de agora em diante, a falta de acesso à Internet não será mais problema para perder o conteúdo disponibilizado pela escola. Segundo Vitória da Silva (16), estudante do 1º ano do Ensino Médio, acompanhar os estudos em 2020 foi um desafio para parte da classe, fato que muda com os chips. “Foi difícil, porque nem todo mundo tem celular com interne. Agora, tenho certeza que vai melhorar bastante o nosso conhecimento”, comentou a estudante, que sonha em entrar para o Exército Brasileiro ou se tornar médica veterinária.

Precisar de internet para estudar representou também um gasto a mais na residência de Marli Ribeiro, mãe da adolescente Mirela Yohanna, também estudante da 1º ano do Ensino Médio. “Tive que colocar uma internet em casa por conta do colégio. Foi uma despesa a mais durante a pandemia”, afirmou Marli, ao comentar como teve que adaptar para que a filha não saísse prejudicada na educação. Para ela, a iniciativa do Estado está aprovada. “Vai beneficiar muitas crianças que não têm internet em casa, pois, para comprar toda semana, é uma despesa a mais”, relatou.

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Juazeiro do Norte: Justiça bloqueia bens do prefeito Arnon Bezerra e do seu irmão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu, na última segunda-feira (14), uma decisão interlocutória prolatada pela 3ª Vara Cível daquela Comarca, a favor da indisponibilidade de R$ 32.649.034,30 dos bens do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, José Cícero de Almeida Silva Júnior e da empresa MXM Serviços e Locações Ltda, responsável pela coleta de lixo. Também foi determinada a indisponibilidade dos bens de José Wilson Marques Júnior, Maria Socorro Ribeiro Souza e José Jean Alexandre de Melo, membros da Comissão de Licitação na época, no montante de R$ 9.230.583,65, para ressarcimento de dano ao erário municipal e pagamento de eventual multa civil. 

A ordem judicial também suspendeu os pagamentos referentes ao reajuste e aos serviços acrescidos ao contrato administrativo para limpeza e coleta de resíduos sólidos no ano de 2020, por meio dos aditivos de números 6º, 7º e 8º, que importam no montante de R$ 7.425.743,05 – sob pena de multa no valor de R$ 250.000,00 por cada ato de descumprimento, que incidirá sobre os patrimônios pessoais dos Promovidos José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Luiz Ivan Bezerra de Menezes, José Cícero de Almeida Silva Júnior, além de ter sido determinado ao município de Juazeiro do Norte, como limite máximo de pagamento à MXM, a quantia de R$ 3.261.888,73 por mês para os serviços efetivamente prestados, objeto do Contrato Administrativo nº 2017.12.21.01/SEMASP. 

A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública, ajuizada em outubro/2020, pelos promotores de Justiça Francisco das Chagas e André Barroso, contra as pessoas acima citadas, pela prática de ato de improbidade administrativa e para fins de nulidade do contrato administrativo e aditivos contratuais ilegais, decorrente da Concorrência Pública nº 01/2017 – SEMASP, bem como dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados e dele decorrentes. Porém, os pedidos de afastamento do Secretário do Meio Ambiente e do Ordenador de Despesas, bem como o pedido de levantamento dos sigilos das provas compartilhadas pela Justiça Eleitoral, no entanto, não foram acolhidos. 

O Ministério Público sustenta a ocorrência de fraude na licitação que contratou a empresa MXM, uma vez que, mesmo após sentença proferida no Mandado de Segurança nº 0055979-64.2017.8.06.0112/0 que determinou a nulidade de cinco cláusulas do Edital de licitação, a Comissão Permanente de Licitação do Município decidiu prosseguir com a Concorrência Pública Nacional nº 01/2017-SEMASP, sem a republicação do edital, violando o princípio da ampla concorrência, e realizou, em 31.10.2017, Sessão de Julgamento dos Envelopes de Habilitação, oportunidade em que decidiu pela habilitação da empresa MXM Serviços e Locações Ltda, inabilitando todos os demais licitantes. 

A investigação do MPCE apontou o superfaturamento do preço na contratação, uma vez que a empresa MXM foi contratada pela quantia de R$ 43.269.435,36 pelo período de 12 meses, enquanto a empresa Esquadra Construções EIRELI – ME havia prestado o serviço nos seis meses anteriores pelo valor de R$ 11.231.869,74, contratada por meio da Dispensa da Licitação nº 001/2017- SEMASP, ou seja, o contrato de aproximadamente R$ 1,8 milhão por mês passou para R$ 3,6 milhões mensal, em evidente violação aos princípios da economicidade, eficiência e da moralidade. 

Além dessas fraudes, também fora questionada a validade dos aditivos de prorrogação, que incluíam “novos serviços”, sem discriminá-los ou motivá-los, o que levou o magistrado a reconhecer na decisão interlocutória os indícios robustos da ocorrência de superfaturamento em alguns dos itens constantes na planilha dos preços pactuados no Contrato Administrativo nº 2017.12.21.01/SEMASP,  bem como a ilegalidade dos aditivos. 

Na decisão, constou que “O conjunto probatório coligido aos fólios é denotativo da possibilidade de ocorrência de grave ilicitude perpetrada nos autos da Concorrência Pública nº 01/2017-SEMASP decorrente da ausência de publicação de novo edital de regência do certame e de reabertura do prazo, após a declaração judicial de nulidade de cláusulas que violaram o princípio da ampla competitividade (proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0055979-64.2017.8.06.0112/0), indicando fortes indícios da prática do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário”. 

A licitação fora homologada e o contrato foi assinado pelo servidor comissionado José Cicero, que possui Portaria do Prefeito Municipal, a pedido do irmão e Secretário do Meio Ambiente, delegando amplos e irrestritos poderes, inclusive para reconhecer dívidas em nome do município e efetuar empenhos e pagamentos, tendo efetuado prorrogações contratuais, reajustes de preço e acréscimos de serviços em nome do município de Juazeiro do Norte.

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Ceará deve receber 1,7 milhão de doses no primeiro semestre de 2021, afirma Camilo Santana

O governador Camilo Santana participou, na manhã desta quarta-feira (16), em Brasília, do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, de responsabilidade do Governo Federal. De acordo com o chefe do Executivo cearense, o estado deve receber 1,7 milhão de doses ainda no primeiro semestre de 2021 para imunizar as pessoas que estão dentro do grupo de risco.

“A expectativa é que a gente já possa no mês de fevereiro iniciar essa vacinação, prioritariamente com os profissionais de saúde, pessoas idosas e com comorbidades. Há uma previsão de no primeiro semestre o Ceará receber 1,7 milhão doses”, informou o governador. Os primeiros a receberem o imunizante no estado serão os profissionais de saúde, “porque estão na linha de frente no enfrentamento à Covid-19”, disse Camilo, que esteve no Palácio do Planalto acompanhado do secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira.

Nos grupos prioritários também estão população indígena, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade. Cada grupo será vacinado por etapas. A meta mínima do Governo do Ceará é vacinar 95% dos grupos prioritários, totalizando 1.794.076 pessoas.

Para a vacinação prioritária em todo o País serão necessárias 108,3 milhões de doses de vacina, já contando com 5% de perdas. Esses grupos contam com 50 milhões de pessoas. A vacinação ocorrerá com duas doses para cada um, respeitando o intervalo de 14 dias entre as aplicações. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que todos os brasileiros serão vacinados.

O Brasil irá utilizar todas as vacinas que estiverem disponíveis no mercado e aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), devendo iniciar o processo de imunização da população assim que a primeira tenha seu registro autorizado pela autoridade sanitária brasileira. “O Governo Federal está garantindo que, independente de qual laboratório for, a vacina sendo validada pela Anvisa, será iniciada a vacinação no Brasil. O Ministério (da Saúde) já disponibilizou, através não só de contratos, mas de memorandos de entendimento, mais de 300 milhões de doses para o próximo ano”, destacou Camilo.

Insumos
Para uma campanha de vacinação tão grande, é preciso que haja um reforço na aquisição de insumos e na logística para evitar entraves. Camilo Santana ressaltou que o Governo do Ceará já está se organizando para não ter problemas com relação a isso.

“Mesmo o Ministério tendo informado que está comprando 300 milhões de seringas e agulhas, nós também estamos comprando seringas, agulhas e refrigeradores para guardar as vacinas, porque, a partir do momento que o Estado as recebe, é responsabilidade nossa fazer toda a logística de distribuição para a população cearense”, comunicou o governador.

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Hemoce lança nova campanha de incentivo à doação de sangue

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), do Governo do Estado, inicia nesta quinta-feira (17) uma nova campanha de incentivo à doação de sangue. A iniciativa acontece até 31 de dezembro em toda hemorrede estadual e visa sensibilizar a população para a importância da doação regular.

A nova campanha do Hemoce tem como slogan “Seja o amigo secreto de alguém” e foi desenvolvida voluntariamente pela Brado Comunicação, agência experimental da Universidade 7 de Setembro (Uni7). Incentivando a doação como gesto voluntário e altruísta, a ação traz o conceito de doar a alguém sem olhar a quem.

Com o foco nas redes sociais, a campanha contará com postagens e vídeos que mostram depoimentos de doadores regulares. Doador há 25 anos, Flávio Pinheiro já compareceu ao Hemoce 73 vezes e relata sua experiência como voluntário. “Saber que nossa doação pode beneficiar qualquer pessoa é gratificante. Pode ser pai, mãe, irmão, amigo ou até mesmo uma pessoa que você nunca viu na vida. O que temos que pensar é que não importa quem será beneficiado, o importante é que, com a sua doação, pessoas terão novas oportunidades, novos sonhos, novas chances de recomeçar”, reforça.

Normalmente, as doações de sangue costumam diminuir cerca de 10% em dezembro. As demandas transfusionais, no entanto, aumentam no período. Por isso, é fundamental o apoio da sociedade para manter o estoque de bolsas dentro da margem de segurança para atender qualquer eventualidade. “Neste Natal, a doação de sangue pode ser o presente de alguém. Venha encerrar 2020 com a solidariedade em dia”, reforça Nágela Lima, coordenadora de captação de doadores do Hemoce.

Agende sua doação
Desde o início da pandemia, o Hemoce implantou diversas medidas de prevenção ao coronavírus para garantir a segurança de doadores e profissionais. O agendamento da doação de sangue foi uma das iniciativas fundamentais para evitar aglomerações nos hemocentros e manter o estoque de doações em níveis regulares. O agendamento pode ser feito pelo site doador.hemoce.ce.gov.br ou pelos telefones das unidades. 

Seja um doador
Para se candidatar à doação de sangue, é preciso estar saudável, bem alimentado, pesar acima de 50 kg, ter entre 16 e 69 anos e apresentar um documento oficial com foto. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento padrão assinado pelos pais ou responsável legal. 

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Governo apresenta plano nacional de vacinação contra Covid; conheça os detalhes

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o presidente Jair Bolsonaro conduziram, na manhã desta quarta-feira (16), a cerimônia para anúncio do plano nacional de imunização contra a Covid-19, que apresenta os detalhes estratégicos para quando as vacinas forem aprovadas para uso no Brasil. De acordo com a pasta, "todos os estados serão tratados igualmente, com vacinas autorizadas e registradas".

O evento ocorreu no Palácio do Planalto e foi transmitido ao vivo pela internet. "Vivemos momentos difíceis, mas depois da tempestade vem a bonança", disse o presidente em seu discurso, que reforçou o trabalho da Agência Nacional de Vigiância Sanitária pela segurança da vacina. 

Na apresentação oficial, o governo cita o consórcio Covax, a vacina AstraZeneca/Oxford, Pfizer, BioioiNTech, Moderna, Janssen e a CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e produzida pelo Insituto Butantan no Brasil.

Em outubro deste ano, a CoronaVac foi tema de desentendimentos entre o Ministério da Saúde - que sinalizou a compra do imunizante - e o presidente, que alegava uma "falta de confiabilidade da vacina". A vacina tornou-se símbolo da  disputa entre o presidente Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria. 

Confira o plano de vacinação


Segundo o ministro Eduardo Pazuello, o plano ocorrerá em quatro fases: planejamento, logística ao lado do Ministério da Defesa, excução da vacina no nível municipal e, por último, monitoramento de todo o pessoal vacinado. "A gente quando tem noção do tamanho do programa nacional de vacinação, a gente percebe quanta desinformação corre a respeito da capacidade do Brasil em conduzir uma crise".  

Ainda em resposta às críticas sobre o atraso na divulgação do plano, o ministro reforçou o tom confiante do discurso. "Pra quê essa ansiedade, essa angúsita? nós somos referência em saúde na América Latina e estamos trabalhando", disse. Até o momento, oito vacinas passam por testes por negociações com o Brasil. De acordo com o plano, os principais critérios para a adesão de uma vacina na imunização nacional são segurança, eficácia e custo-benefício do imunizante. 

O plano, previsto para iniciar cerca de cinco dias após o registro da primeira vacina no País, é considerado "provisório" pela pasta. No primeiro momento, devem ocorrer quatro fases para vacinar os grupos prioritários: idosos com mais de 75 anos, indosos institucionalizados com mais de 60 anos e indígenas fazem parte da primeira fase. 

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo enviou o plano que prevê o  período de 16 meses para a vacinação completa da população brasileira, seguindo critérios de prioridade. O documento, porém, não aponta uma previsão de data para início ou fim da campanha. Segundo a pasta da saúde, os critérios de divisão e logística serão responsabilidade de cada estado e município.

Ainda segundo o plano, o governo já investiu R$ 80,4 milhões para aquisição de 300 milhões de agulhas e seringas, R$ 177,6 mi em custeio da rede de frio, R$  1,5 bi em crédito extraordinário e R$ 1,9 bi de encomenda tecnológica.

Obrigatoriedade da vacina 
O  Supremo Tribunal Federal (STF) julga, ainda hoje, duas ações que discutem a  obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 (Sars-CoV-2). Uma pede que seja reconhecida a autonomia dos governadores e prefeitos para decidir sobre uma possível vacinação obrigatória e outras medidas profiláticas no combate à pandemia. Já outra, protocolada pelo PTB, defende que a possibilidade de imunização compulsória seja declarada inconstitucional. 

A não-obrigatoriedade da vacina é uma pauta constantemente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou, ele próprio, que não pretende receber o imunizante. A postura, porém, preocupa especialistas da ciência e profissionais de Saúde, já que para alcançar o controle da pandemia, uma grande maioria da população precisa ser imunizada. 

Fonte: iG

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Dinheiro do Fundeb é da escola pública, aprova Senado; texto volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta, já a partir de janeiro de 2021, como devem ser aplicados os recursos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), agora de caráter permanente. Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados, pois foi alterado no Senado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já adiantou que votará a proposta ainda nesta semana, pois a regulamentação precisa ser aprovada este ano para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Escolas públicas
O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), optou por resgatar o texto original apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator na Câmara. Isso porque no plenário da Câmara o texto passou por alterações, abrindo a possibilidade de que escolas privadas, como as vinculadas ao Sistema S, as confessionais, comunitárias e filantrópicas, também recebessem recursos do Fundeb. Mas esta possibilidade sofreu forte rejeição no Senado e, após negociações, optou-se por aprovar a versão final de Izalci Lucas, reservando o Fundeb para a educação pública.

— Aqui preservam-se os recursos para a escola pública. A Câmara distorceu um pouco, colocando recursos do Fundeb para pagamento de folha até de terceirizados de escolas públicas, assim como nas escolas confessionais e comunitárias. Estamos tirando isso, e também o Sistema S. O Sistema S pode fazer convênio com qualquer estado ou município, desde que não seja com recursos do Fundeb. Então vai continuar fazendo o que vem fazendo. Da mesma forma, as escolas comunitárias e confessionais — explicou Izalci.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), apresentados pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o texto, como saiu da Câmara, tiraria, já a partir de 2021, R$ 16 bilhões do ensino público. Tal possibilidade foi rejeitada pelos senadores. O texto de Izalci foi aprovado de forma unânime, em votação simbólica.

— Seria um golpe sem precedentes contra a escola pública e seus profissionais. O ensino privado, que já recebe R$ 6,7 bilhões de dinheiro público, teria mais R$ 16 bi do Fundeb, reajustado anualmente. Uma farra. É a escola pública que atende mais de 80% dos estudantes brasileiros. Com menor investimento no Fundeb, os mais pobres pagariam a conta outra vez — afirmou Paulo Paim.

O senador Sergio Petecão (PSD-AC) manifestou opinião semelhante.

— Se for aprovado o texto como veio da Câmara, vai ser o caos. Milhares de prefeitos não vão poder pagar a folha de pagamento dos professores. É isso o que eu ouvi desde a semana passada no Acre — disse.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi na mesma linha.

— Uma das poucas boas notícias que o Brasil comemorou em 2020 foi transformarmos o Fundeb em um fundo permanente, passando de 10% para 23% o percentual de participação da União. Isso representa R$ 12 bilhões. Mas o texto da Câmara, como veio, retira todo este avanço e um pouco mais. Ou seja, demos com uma mão e estávamos retirando com duas — afirmou Simone Tebet.

O presidente da Comissão de Educação (CE), senador Dário Berger (MDB-SC), ressaltou a penúria de grande parte das escolas públicas.

— 26% das escolas públicas ainda não têm fornecimento de água tratada. 5% não têm ligação de energia elétrica. 60% não têm ligação de esgoto com a rede pública. 70% não têm bibliotecas e 33% não têm internet. Então o Fundeb tem que ir exclusivamente para o ensino público e seus 2,5 milhões de professores e professoras. Precisamos recuperar o atraso estrutural — apelou Dario Berger.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) conclamou a população a manter a pressão sobre os deputados para garantir os recursos à escola pública.

— A guerra não terminou, porque na Câmara as mesmas forças que alteraram o texto original estarão presentes. Apelo à sociedade civil, que buscou os senadores, nos mandaram milhares de mensagens para que resgatássemos o texto original, para que continuem a batalha agora na Câmara. Vocês precisam estar vigilantes — alertou Esperidião Amin.

Também o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiou o relatório de Izalci. "Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece", escreveu no Twitter.

Distribuição de recursos
No relatório, Izalci Lucas destaca que a regulamentação do Fundeb garante, dentro de cada estado, maior equidade na distribuição do dinheiro, beneficiando as cidades com menores possibilidades financeiras. O texto ainda reserva 50% dos recursos para a educação infantil.

O projeto cria o Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR), determinando que 2,5% da complementação da União devem ser distribuídos às redes educacionais que tiverem melhorias nas taxas de atendimento e no aprendizado, e redução das desigualdades de aprendizado.

Outro indicador determinado pelo projeto é o do Valor Aluno/Ano Total (VAAT), que redistribui o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Entre as condicionalidades para receber os recursos, estarão o compromisso contra a desigualdade racial, a distribuição do ICMS de acordo com resultados educacionais, e a aprovação de currículos alinhados com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Com informações da Agência Senado

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Em 2020, Governo do Ceará investiu cerca de R$ 50 milhões com o Cartão Mais Infância

“Esse benefício ajuda bastante nas despesas da casa. Com essa pandemia, estou mantendo a alimentação dos meus filhos, além de, vez ou outra, comprar remédios para eles. Essa quantia pode complementar também o pagamento do material escolar, caso necessário. Sou muito grata por fazer parte do público contemplado com esse dinheiro”, informa a dona de casa Maria Ilani da Silva, que mora em Chaval, no Litoral Norte, e teve o pagamento do Cartão Mais Infância antecipado pelo Governo do Ceará, para auxiliar as famílias cearenses mais vulneráveis neste momento de pandemia do coronavírus.

A transferência de renda no valor de R$ 85 que seria depositado somente em janeiro do próximo ano foi antecipada pela décima vez consecutiva e já está disponível na conta dos beneficiários, totalizando um investimento de R$ 3,8 milhões. Nos últimos anos, com mais de 48 mil famílias contempladas, o Estado realizou o investimento de cerca de R$ 109,5 milhões, para auxiliar as famílias com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses em situação de vulnerabilidade.

“Continuamos em meio a uma pandemia e os riscos da doença permanecem. Por isso, o Governo do Ceará realiza investimentos em ações voltadas ao desenvolvimento infantil. Este ano foram destinados quase R$ 50 milhões no pagamento do Cartão Mais Infância, atendendo as necessidades das nossas crianças. O benefício está disponível para saque, mas, a fim de evitar aglomerações, utilize o cartão nos estabelecimentos comerciais”, conclui a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

O benefício
O Cartão Mais Infância é destinado para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social: residentes de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada (taipa, palha, madeira aproveitada ou outro material), além de residências urbanas sem água canalizada em, pelo menos, um cômodo. Para conceder o benefício, a família deve está escrita no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).

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Ministério Público aciona Justiça e Sesa contra pastor que dissemina fake news sobre vacina chinesa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) requer, através de dois ofícios, a responsabilização cível e criminal para o líder religioso que dissemina notícias inverídicas sobre a vacina chinesa CoronaVac. O vídeo com o pastor Davi Goés, do Ministério Canaã, de Fortaleza, circulou nesta terça-feira (15) nas redes sociais. O discurso do líder religioso fere o artigo 41 da Lei das Contravenções Penais, mas também pode configurar-se em crime. Em paralelo, o conteúdo descumpre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como Lei das Fake News, e a lei estadual que responsabiliza quem dissemina notícias falsas sobre a pandemia, regulamentada em maio deste ano. 

Diante das violações, o MPCE emitiu dois ofícios nesta terça-feira. O procedimento que se refere à esfera criminal foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, sendo direcionado à Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais. A distribuição foi feita nesta terça-feira mesmo. 

Caberá ao promotor designado ao caso analisar se há indício de crime ou de contravenção penal. Nessa segunda opção, a distribuição será feita para os Juizados Especiais Criminais. O artigo 41 da Lei das Contravenções Penais diz que quem provoca alarde, anuncia desastre ou perigo inexistente, pratica ato capaz de produzir pânico ou tumulto deve ser responsabilizado com multa ou prisão de 15 dias a seis meses. 

O segundo ofício foi encaminhado pelo Caocidadania à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O documento cita que a conduta do pastor fere a Lei Estadual nº 17.207/2020, regulamentada pelo Decreto 33.605, de 22 de maio de 2020 e que trata da responsabilização para quem dissemina notícias falsas relativas à pandemia. A norma reza ainda que a Sesa pode aplicar multa a quem descumpre a lei. No vídeo, o pastor afirma que a vacina chinesa para imunizar contra o novo coronavírus pode causar câncer e tem “o HIV dentro dela”. 

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Nova espécie de dinossauro encontrada no Ceará é descrita por pesquisadores estrangeiros

Uma nova espécie de dinossauro encontrada na Bacia Sedimentar do Araripe, no Sul do Ceará, foi descrita por um grupo de pesquisadores ingleses, alemães e mexicano. Seu fóssil foi encontrado em uma pedreira, entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para Alemanha em 1995. Batizado de Ubirajara jubatus, ele viveu no período Cretáceo, há cerca de 110 milhões de anos.

O dinossauro tinha o tamanho aproximado de uma galinha, possuindo uma crina ao longo do torço e um par de “fitas”, estruturas rígidas, que não se assemelham a escamas, penas ou pelos, mas que poderiam ser únicas deste animal. “As estruturas tegumentares elaboradas provavelmente foram usadas para exibição”, apontam os pesquisadores.

Estas estruturas incluem monofilamentos delgados associados à base do pescoço, aumentando em comprimento ao longo da região torácica dorsal, onde formam uma juba, bem como um par de estruturas alongadas em forma de fita, provavelmente emergindo do ombro. “(Estas características) até agora desconhecidas em qualquer outro dinossauro”, aponta o estudo.

O trabalho foi publicado na revista científica Cretaceous Research, destacando a espécie como um dos dinossauros com aparência mais elaborada já descritos e que ajuda a entender como "aves, tais quais os pavões, herdaram sua capacidade de se exibir", segundo os pesquisadores.

O Ubirajara jubatus faz parte da subordem de dinossauros Theropoda, tendo como parente próximo o dinossauro jurássico Compsognathus, encontrado na Europa. Seu fóssil, que é um holótipo, ou seja, peça única que serviu de base para sua descrição, está no Museu Staatliches für Naturkunde, na cidade de Karlsruhe, na Alemanha.

Divergência
Apesar de ressaltar esta grande descoberta, o paleontólogo da Universidade Regional do Cariri (Urca), Álamo Feitosa, questiona a saída deste fóssil do Brasil. Segundo o artigo, as amostras foram levadas à Alemanha com autorização de exportação por um agente do Escritório Regional de Crato do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) — atual Agência Nacional de Mineração (ANM) — em 1º de fevereiro de 1995.

“Ou esta autorização não existe ou é ilegal, porque este material não passou por nenhuma instituição brasileira. Além disso, não se poderia autorizar, por se tratar de um holótipo”, apontou Feitosa. Nossa equipe de reportagem entrou em contato com a ANM, questionando se há mesmo esta autorização, mas não tivemos retorno até a publicação desta matéria.  

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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