Polícia Militar doa 700 kg de alimentos para instituições filantrópicas no Cariri

A Polícia Militar do Ceará realizou, nessa quinta-feira (15), a entrega de 700 kg de alimentos não perecíveis para oito instituições filantrópicas que cuidam de pessoas em situação de rua, idosos e crianças na região do Cariri. A iniciativa beneficia ainda cerca de 100 famílias carentes atendidas diariamente por essas mesmas instituições na região do triângulo Crajubar, que abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

A arrecadação dos alimentos foi realizada no último dia 22 de maio, durante jogo de futebol beneficente na Arena Romeirão, em Juazeiro do Norte. A entrada no evento comemorativo, em alusão aos 188 anos de fundação da PMCE, foi condicionada à doação de um quilo de alimento. Ao final do evento foram contabilizados 700 kg de alimentos não perecíveis.

“A distribuição dos alimentos se deu de forma muito exitosa, pois conseguimos alcançar um grande número de famílias através destas instituições, que contribuem para a formação de uma sociedade mais igualitária. Foi emocionante contemplar a alegria no rosto de cada uma das pessoas que puderam somar forças conosco durante estes momentos”, revelou o subcomandante da 1ªCia do 2º Batalhão da PMCE, o 1º tenente Oliveira.

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'Pacto por um Ceará Sem Fome': programa do Governo do Ceará garante segurança alimentar a milhares de famílias cearenses

O acesso à alimentação é direito cada vez mais assegurado no Ceará. Na manhã desta sexta-feira (16), o governador Elmano de Freitas lançou, oficialmente, o Pacto por um Ceará Sem Fome, que tem como objetivo o envolvimento do poder público, das organizações da sociedade civil e da iniciativa privada em prol de uma única causa: o combate a esse problema social crônico.

Na oportunidade, foram entregues aos prefeitos os primeiros 47 mil cartões Ceará Sem Fome. A ação, que é uma das frentes do Programa junto à criação da Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeições, beneficiará mais de 200 mil pessoas de todas as cidades cearenses. Os beneficiários receberão, mensalmente, o valor de R$ 300 para a aquisição de alimentos.

O Programa Ceará Sem Fome, como reforça o governador Elmano de Freitas, une o Ceará, pelo bem de todos. “Une a sociedade civil, empresariado, movimentos sociais, igrejas e todos os cearenses”, avaliou. “Estamos unidos com ministros e o presidente Lula para enfrentar o problema que já havíamos superado e que, infelizmente, retornou, que é a fome no Brasil e no Ceará”.

O combate à fome, ainda de acordo com o governador, é um dos principais desafios do Governo do Ceará. “Vamos investir mais de R$ 160 milhões por ano para garantir que as famílias cearenses tenham o cartão no valor de R$ 300 e vamos estruturar mais de mil cozinhas, para termos mais de 100 mil refeições por dia”, afirmou Elmano de Freitas, acrescentando que a meta é tirar o Ceará e o Brasil da fome.

Articuladora do projeto, a primeira-dama Lia de Freitas ressaltou a importância do Programa e assegurou que o combate à fome será prioridade do Governo do Ceará. “Serão contempladas milhares de famílias que estão em situação de insegurança alimentar grave. Vamos entregar um cartão para as famílias beneficiárias e lançar a rede de unidades sociais produtoras de refeições. Serão cerca de 1.300 cozinhas em todo o estado do Ceará, contemplando cerca de 100 mil pessoas diariamente com refeições prontas”, explica.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, afirmou que, com o lançamento do Programa Ceará Sem Fome, um importante passo foi dado e será replicado em todo o País. “Estamos trabalhando o Brasil Sem Fome para garantir mais que transferência de renda. Com esse passo que o governador Elmano dá, integrado com os municípios, poderemos tirar mais gente da miséria”, disse o ministro.

“É um patamar melhor de renda por pessoa, com uma parte já sendo atendida pelo Bolsa Família. Isso garante o objetivo que é assegurar três refeições por dia”, parabenizou Wellington Dias, afirmando que em todo o Brasil são cerca de 21 milhões de famílias e só aqui no Ceará são mais ou menos 2,5 milhões de famílias.

O Ceará Sem Fome ocorrerá a partir de parcerias e envolverá diversas Secretarias estaduais. A secretária estadual da Proteção Social, Onélia Santana, lembrou que, apesar de todas as intervenções de combate à fome, feitas no estado, através do Cartão Mais Infância, beneficiando mães com crianças na primeira infância; através do Vale-Gás; do Mais Nutrição, com 137 entidades beneficiadas, a fome ainda persistia no Ceará. “Além dos programas sociais implantados pelo presidente Lula, como o Bolsa Família, ainda tinha famílias convivendo com a insegurança alimentar. Por isso, foi criada essa estratégia. Só na Secretaria da Proteção Social (SPS), o Governo investiu R$ 79 milhões para abraçar mais de 40 mil famílias mensalmente com o cartão de R$ 300”, comentou a secretária Onélia.

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MPCE fiscaliza academias no Crato para garantir proteção à saúde e segurança do consumidor

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Crato, instaurou, nesta quarta-feira (14), procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar as academias de musculação, ginástica e estabelecimentos congêneres localizados na cidade.

A medida tem como base o artigo 6º, Inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o qual destaca que é direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços, bem como a informação adequada e clara sobre os serviços prestados pelas organizadoras de eventos em massa. Além dos documentos como exemplar do CDC e Livro de Reclamações, os estabelecimentos também devem apresentar, nos casos exigidos em lei, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros atualizado.

O procedimento administrativo também averiguará a existência de profissionais habilitados de Educação Física nas dependências das academias e estabelecimentos congêneres, dada a importância da supervisão destes profissionais ao desenvolvimento de atividades corporais que minimizem os danos à saúde do praticante/consumidor.

Na fiscalização dos contratos celebrados entre os praticantes/consumidores e os prestadores de serviços, serão observadas as cláusulas financeiras dos contratos, bem como a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Por fim, após a fase de requisição documental, será realizada audiência pública com a finalidade de tornar mais claros os pontos fiscalizados e sanar dúvidas existentes.
 
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Polícia Civil prende homem em posse de quase 14 kg de drogas em Juazeiro do Norte

Uma ação rápida da Polícia Civil culminou, na noite dessa quinta-feira (15), na prisão em flagrante de um homem, de 49 anos, em posse de quase 14 quilos de cocaína e maconha, divididos em 13 tabletes. Os ilícitos, que estavam no interior de um veículo e escondidos dentro de uma bolsa utilizada para entregas de alimentos, foram apreendidos no bairro Tiradentes, em Juazeiro do Norte. O carro que estava com o suspeito e uma quantia em dinheiro também foram apreendidos pelos policiais civis.

As diligências foram iniciadas por equipes do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) da Delegacia Regional de Juazeiro. Conforme levantamentos policiais, um veículo de modelo Palio estava trafegando pelo bairro Tiradentes em atitude suspeita. No momento da abordagem, o carro estava sendo conduzido por Cícero Souza Feitosa, de 49 anos, que já possui passagens por porte ilegal de arma de fogo e crime de trânsito. Após vistoria no automóvel, os policiais encontraram uma bolsa, tipo “bag”, onde foram encontrados cerca de 13 tabletes de drogas, sendo 11 tabletes de cocaína pesando aproximadamente 11 quilos e 400 gramas e dois tabletes de maconha pesando dois quilos e 200 gramas.

Diante do que foi encontrado, Cícero recebeu voz de prisão e foi levado para a Delegacia Regional, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. A Polícia Civil segue investigando, com foco em identificar outros envolvidos no crime.

Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o (88) 3102-1116, o número da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte.

Denúncias também podem ser repassadas para o número (88) 2157-8021, que é o WhatsApp do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD) do Cariri, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem de áudio, de texto ou vídeo, ou para o 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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Colisão entre carreta e carro mata condutor em Milagres

Um acidente de trânsito envolvendo uma carreta e um carro, nessa quinta-feira (15), resultou na morte de um homem de 26 anos no município de Milagres.

A colisão aconteceu no km 480 da BR-116, por volta das 18h20min, próximo à ponte do Riacho dos Porcos. O motorista do carro ficou preso às ferragens e morreu no local. 

O motorista teria freado bruscamente e perdido o controle do automóvel, colidindo no caminhão.

Equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) foram acionadas ao local.

Por Taynara Lima

Fonte: O Povo

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Enem 2023: prazo de inscrição termina nesta sexta; saiba como se inscrever

Termina nesta sexta-feira (16) o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O certame será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro. Interessados em participar podem fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.   

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Fonte: Agência Brasil

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16 de junho

1779 - A Espanha declara guerra ao Reino da Grã-Bretanha iniciando-se a luta por Gibraltar.
1963 - A URSS lança a missão Vostok VI: a cosmonauta Valentina Tereshkova torna-se a primeira mulher a ir ao espaço.
1976 - Ocorre o levante de Soweto, uma das mais sangrentas rebeliões negras durante a vigência do apartheid na África do Sul.

Nasceram neste dia…
1313 - Giovanni Boccaccio, escritor e poeta italiano (m. 1375).
1829 - Geronimo, líder dos Apaches (m. 1909).
1920 - José López Portillo (foto), político mexicano (m. 2004).

Morreram neste dia…
1902 - Ernst Schröder, matemático alemão (n. 1841).
1944 - Marc Bloch, historiador francês (n. 1886).
2000 - Imperatriz Kōjun do Japão (n. 1903).

Fonte: Wikipédia

Polícia Federal faz buscas em três endereços do senador Marcos do Val

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (15), três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). A operação ocorreu no apartamento funcional do parlamentar, em Brasília; no gabinete no Congresso Nacional; e em um endereço em Vitória (ES).

Marcos do Val é investigado por obstruir investigações sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro. O senador também teve as redes sociais bloqueadas, por determinação da Justiça.

Em fevereiro, o STF já havia determinado a abertura de investigação contra Do Val para apurar as declarações de que ele teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado. Na época, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro Alexandre de Moraes a "reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República. Depois disso, ele tentou desmentir as acusações.

Postagens do senador em redes sociais também defenderam participantes dos acampamentos que organizaram a tentativa de golpe em 8 de janeiro. A assessoria do senador informou que não comentaria o caso. Apesar disso, Marcos do Val concedeu entrevistas a redes de televisão no início da noite e negou acusações de golpismo. Do Val também criticou a busca e a apreensão no Congresso, a qual classificou como uma "invasão". "Eu não cometi crime absolutamente nenhum", declarou a Globonews.

Fonte: Agência Brasil

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Ceará registra abertura de mais de 10 mil empresas em maio

O Ceará registrou a abertura de 10.728 empresas em maio deste ano, segundo dados da Junta Comercial do Estado Ceará (Jucec). O número representa alta de 8,2% em relação a maio de 2022, que apresentou um total de 9.912 novos negócios. Em relação a janeiro deste ano, mês que tinha sido recorde no ranking de aberturas em 2023 com 10.559 novos registros, o mês de maio também superou as expectativas.

O setor de serviços foi o que mais registrou aberturas em maio, com 6.815 constituições. Em seguida, o setor do Comércio apresentou 3.080 novas empresas no período, e a Indústria 835 aberturas.

A presidente da Jucec, Carolina Monteiro, comenta que os dados são positivos e acredita que esse aumento pode ter sido impulsionado pelas ações de simplificação da formalização de empresas. “Acreditamos que as ações de melhoria do ambiente de negócios, que a Jucec vem trabalhando com a Secretária de Desenvolvimento Econômico, como o Empresa Mais Simples, contribuem com esse resultado. Nós estamos ampliando o programa para os 184 municípios cearenses, proporcionando a automatização do processo de abertura de empresas de pequenos negócios”.

Total de registros em 2023
Ao todo, de janeiro a maio de 2023, foram abertas 46.986 empresas, tendo o setor de Serviços apresentado o maior número de registros, com 28.586 novos negócios. O saldo de empresas, considerando os 29.785 fechamentos no período, contou com 17.201 registros.

As três principais atividades econômicas mais exploradas pelas empresas abertas, de janeiro a maio deste ano foram, respectivamente, as áreas de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.218), comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal (12.996) e promoção de vendas (10.812).

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Petrobras reduz preço da gasolina em 4,66% para distribuidoras

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (15) a redução de R$ 0,13 no litro da gasolina vendida a distribuidoras de combustíveis. Com a queda do preço, de 4,66%, o litro passará a custar R$ 2,66 a partir desta sexta-feira (16). 

Como a gasolina vendida nas bombas tem adição de 27% de etanol anidro, a parcela do preço da Petrobras no preço do combustível vendido nos postos de gasolina será de R$ 1,94 por litro. 

Segundo a Petrobras, caso os demais agentes da cadeia do combustível (distribuidoras e postos) mantenham os valores de suas parcelas, o preço médio ao consumidor final poderá atingir R$ 5,33 por litro, com base na última pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

“Destaca-se que o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”, diz a empresa em nota. 

De acordo com o comunicado, “a redução do preço da Petrobras tem como objetivos principais a manutenção da competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”. 

Fonte: Agência Brasil

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Cirurgias eletivas: pacientes precisam atualizar seu cadastro para agendamento de procedimentos cirúrgicos

A Secretaria da Saúde (Sesa) orienta a quem espera por uma cirurgia eletiva que atualize seu cadastro na plataforma Saúde Digital. Isso porque alguns pacientes estão com contatos inexistentes, como, por exemplo, o número de telefone e o endereço utilizados para agendar a consulta pré-cirúrgica com o especialista.

Lançado no último dia 10 de abril, o mutirão estadual para realização de cirurgias eletivas deve contemplar, em todo o Ceará, cerca de 45 mil procedimentos em unidades de saúde parceiras. Até esta terça-feira (13), 792 cirurgias eletivas foram realizadas. O mutirão está dentro do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de Saúde.

Segundo a coordenadora de Telessaúde e Fila Cirúrgica da Sesa, Melissa Medeiros, durante o período de busca dos primeiros pacientes, verificou-se uma quantidade muito grande de pessoas que não foram localizadas. Ao longo da qualificação dos primeiros 8.200 pacientes, cerca de 27% não foram encontrados, seja porque mudaram de endereço ou telefone.

“É importante que as pessoas voltem para o local onde fizeram cadastro, acessem o Saúde Digital ou entrem em contato diretamente conosco para a atualização. Quando estamos qualificando a fila cirúrgica, ligamos três vezes para o paciente em dias e horários diferentes. Caso ele não atenda, perguntamos, via aplicativo de mensagem, se está aguardando o procedimento cirúrgico. Quando não há retorno, enviamos o seu nome para a cidade da última localidade, para que o município também faça essa busca”, explica.

O problema é que, muitas vezes, o paciente, ainda assim, não é localizado, tendo seu cadastro inativado. A situação pode ser revertida com a atualização dos dados.



Cirurgias Eletivas
Cirurgia eletiva é aquela programada, que não é considerada de urgência. “O paciente vai numa consulta, é indicada uma possibilidade de cirurgia e, posteriormente, a pessoa é encaminhada para um serviço especializado. Esse serviço especializado vai ter um cirurgião daquela área ou um especialista que vai indicar, efetivamente, se o paciente precisa fazer uma cirurgia eletiva, ou seja, o paciente pode ter um pequeno aguardo enquanto são feitos os exames adequados”, explica Melissa Medeiros. 


Entre os procedimentos realizados do programa em andamento, estão hernioplastia, laqueadura tubária, histerectomia, prostatectomia, vasectomia e cirurgias cardíacas. Em Fortaleza, dois hospitais já estão realizando as cirurgias. Ao todo, 19 instituições foram contratadas e 7 estão aptas para realizar as intervenções cirúrgicas na Capital. No interior do Estado, o Hospital Municipal de São Benedito, na região da Ibiapaba, e o Hospital Maternidade Dr. Agenor Araújo, em Iguatu, fazem procedimentos pelo plano.

Atualmente, 68.107 pessoas estão cadastradas nos sistemas de regulação do Estado e do município de Fortaleza para a realização de cirurgias eletivas. Com investimento inicial de R$135 milhões, o Plano Estadual fará cerca de 29 mil procedimentos. Cirurgia-geral, Ortopedia/Traumatologia, Ginecologia, Oftalmologia e Urologia são as especialidades com maior demanda.

Também está em andamento, no Ceará, um plano do Governo Federal para a realização de 15.900 cirurgias. A iniciativa conta com recurso federal de R$25,9 milhões e contrapartida estadual é no valor de R$7,98 milhões, totalizando R$ 33,88 milhões.

A execução dos dois planos possibilitará aproximadamente 45 mil cirurgias, no total. É importante ressaltar que as unidades da rede estadual com perfil cirúrgico seguem realizando procedimentos eletivos em paralelo à execução dos planos estadual e federal, o que contribui para a redução gradual da fila.

Vale lembrar também que a fila tem caráter dinâmico, visto a quantidade de operações realizadas e o cadastro de novos pedidos diariamente. Por isso, a Sesa também atualiza constantemente os bancos de dados, a fim de evitar possível duplicidade de informações.

Mutirão
O Governo do Ceará, por meio da Sesa, lançou, no dia 10 de abril, o mutirão estadual para realização de cirurgias eletivas. Prevista em lei pelo Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de Saúde, a iniciativa é realizada por meio de credenciamento de entidades com ou sem fins lucrativos.

Clínicas, hospitais polo, hospitais municipais (em convênio com o governo estadual) e outros equipamentos de saúde se inscreveram por meio de chamamento público. As especialidades contempladas são: Oftalmologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Ginecologia, Urologia, Nefrologia, Neurologia e Vascular.

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Vila da Música, em Crato, promove oficina gratuita de Harmonia Vocal

A Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira irá promover a oficina de formação artística Harmonia Vocal: princípios teóricos, prática e intuição. A atividade é gratuita e vai acontecer nos dias 19, 20, 22 e 26 de junho, das 14h às 17h, na Vila da Música. 

A oficina surge como uma proposta de formação de canto coletivo, com ênfase em harmonização vocal. O ponto inicial é o aprendizado teórico-musical que facilitará a prática vocal harmonizada, seja em duas, três ou quatro vozes, com texturas e estilos musicais diferentes. 

Pensando também na formação da autonomia e criatividade de cada cantor, tem-se como princípio o desenvolvimento da harmonia vocal intuitiva por meio de um exercício popularmente conhecido como “abrir vozes”, que consiste na construção autônoma de linhas melódicas suplementares que se unem a melodia principal formando arranjos vocais específicos.

O público-alvo são jovens/adultos, cantores atuantes, arranjadores e professores de canto. 

As inscrições devem ser feitas por meio deste link, que também está disponível no link da bio do perfil da Vila da Música no Instagram: @viladamusicace

Sobre Elvis Nazário
Cantor, arranjador, compositor e professor de canto. Com mais de 10 anos de atuação na área, Elvis é graduado em Música pela Universidade Federal do Cariri - UFCA, líder do Grupo VocalSet (grupo vocal do gênero soul), tem experiência com corais e grupos vocais diversos. Também possui vivências no âmbito do teatro musical através da Cia Retalhos e Fuxicos e da companhia de teatro bilíngue Highway to Broadway. Atualmente também trabalha na produção de suas músicas autorais integrando o cast de artistas do Via Veritas Records.

Serviço:

Oficina Harmonia Vocal: princípios teóricos, prática e intuição
Data: 19, 20, 22 e 26 de junho de 2023
Horário: 14h às 17h
Local: Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira (Av. José Horácio Pequeno, 1335-1367 - Belmonte, Crato - CE)
Inscrições gratuitas: clique aqui

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Levado para a Alemanha ilegalmente há quase 30 anos, fóssil do Ubirajara jubatus é apresentado e ficará exposto em museu em Santana do Cariri

“Ele é seu. E de todos os cearenses”, afirmou o diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado no município de Santana do Cariri, Allyson Pinheiro, para o jovem Bernardo Rodrigues, 9. Entusiasta dos dinossauros, o estudante presenciou, nesta quarta-feira (14), a apresentação do fóssil Ubirajara jubatus por parte do Governo do Ceará para a população. A solenidade, comandada pelo governador Elmano de Freitas.

Repatriado oficialmente ao Brasil na última segunda-feira (12), o fóssil Ubirajara jubatus foi levado para a Alemanha ilegalmente há quase 30 anos. Ele é a primeira espécie não-aviária de dinossauro encontrada com material semelhante a penas preservado na América Latina, sendo considerada um marco na Paleontologia.

Elmano de Freitas comemorou o retorno do patrimônio cearense, enfatizando a importância da sua presença no Ceará. “Quero agradecer ao apoio do Governo Federal, de todos que fazem a Urca, a Paleontologia. A todos que se movimentaram para que pudéssemos ter novamente o fóssil em nosso estado. O local desse fóssil é onde ele viveu, no Cariri Cearense”, disse o governador.

Primeiro encontro
Presente na solenidade, o jovem Bernardo Rodrigues não escondeu a alegria em encontrar um fóssil pela primeira vez. “Desde meus 4 anos já me interesso pelo assunto. Meu irmão tinha alguns livros sobre dinossauros e então comecei a gostar”, contou.

O estudante já sabe qual carreira seguir no futuro: paleo-desenhista. “Quero estudar cada vez mais os dinossauros, conhecer a anatomia deles. Estou bem feliz de estar aqui hoje. É bastante legal ter essa experiência”, comentou.

Agora, Ubirajara jubatus será levado para o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, onde será exposto por um breve período para depois ser entregue para estudos científicos. “Quero ir ao museu, no Cariri, para conhecer mais fósseis”, completou Bernardo.

Próximos passos
Allyson Pinheiro garante que o retorno do fóssil ao Cariri será de fundamental importância para o setor turístico. “Já percebemos que teremos um incremento dentro do padrão de visitação do museu. Temos aqui um potencial único para atrair turistas. É algo da identidade da nossa região”, observou.

Carlos Kleber reforça a simbologia que é poder recuperar uma riqueza genuinamente cearense, também abordando os impactos econômicos e científicos relacionados à volta do fóssil. “O Ubirajara é uma riqueza do nosso material paleontológico, da nossa cultura, que volta para o seu lugar e agora estará à disposição da comunidade, da região do Cariri, de todo o estado do Ceará. Temos a certeza que receberemos cada vez mais visitantes, a cada ano, para observar esse tipo de riqueza única presente em nosso estado”, analisou.

Relíquia
Ubirajara jubatus foi um dinossauro datado do período Cretáceo, que viveu há cerca de 110 milhões de anos. Há pelo menos 17 anos a relíquia compunha o acervo do Museu de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha. Em 2020, um grupo de pesquisadores alemães publicou um artigo científico no periódico Cretaceus Research com detalhes sobre o fóssil, sua origem e nomeando o mesmo. Essa ação levou à mobilização da comunidade científica brasileira e internacional para a retirada do artigo de circulação e devolução do patrimônio à sua terra de origem.

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O que é febre maculosa e quais os sintomas? Doença já causou seis mortes no Brasil em 2023

Com 49 casos registrados no Brasil em 2023, e seis evoluções para óbito, a febre maculosa é transmitida pela picada do carrapato e causada por bactéria do gênero Rickettsia. A doença não é passada diretamente entre pessoas pelo contato. No Brasil, os principais vetores são carrapatos do gênero Amblyomma

Este mês, três pessoas que estiveram em evento na Fazenda Santa Margarida, em Campinas (SP), morreram com sintomas da doença. Uma delas, uma mulher de 36 anos, teve o diagnóstico confirmado.

Segundo o Ministério da Saúde, normalmente a doença se manifesta de forma repentina, com um conjunto de sintomas semelhantes aos de outras infecções: febre alta, dor na cabeça e no corpo, falta de apetite e desânimo. Em seguida é comum aparecerem pequenas manchas avermelhadas, que crescem e ficam salientes.

O quadro é agravado com náuseas e vômitos, diarreia e dor abdominal, dor muscular constante, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas. Nos casos mais graves, pode haver paralisia, começando nas pernas e subindo até os pulmões, o que pode causar parada respiratória. 

Prevenção
A prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato. Portanto, em locais onde haverá exposição ao bicho, algumas medidas podem ajudar a evitar a infecção, como usar roupas claras para ajudar a identificar o bicho; utilizar calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramados; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta e usar repelentes de insetos. 

Além disso, o Ministério da Saúde recomenda a remoção - com uma pinça - se um carrapato for encontrado no corpo; não apertar ou esmagar o bicho e, depois de removê-lo inteiro, lavar a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de se contrair a doença. 

Diagnóstico
Diagnosticar precocemente a febre maculosa é muito difícil, principalmente nos primeiros dias da infecção, já que os primeiros sintomas podem ser confundidos com os de outras doenças, como leptospirose, dengue, hepatite viral, entre outras. Mas o que é importante para o caso, segundo o Ministério da Saúde  é se o paciente esteve em locais de mata, florestas, fazendas, trilhas ecológicas onde possa ter sido picado por um carrapato. 

O profissional de saúde deverá ainda solicitar exames para confirmar ou contribuir com o diagnóstico.

Tratamento
Segundo o Ministério da Saúde, a febre maculosa tem cura desde que o tratamento com antibióticos específicos seja administrado nos primeiros dois ou três dias da infecção. O medicamento deve ser administrado assim que surgirem os primeiros sintomas, mesmo sem o diagnóstico confirmado, já que ele pode demorar. Segundo o Ministérios da Saúde, em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa. A terapêutica é empregada por um período de 7 dias, devendo ser mantida por 3 dias, após o término da febre. 

Atraso no diagnóstico e, consequentemente, no início do tratamento pode provocar complicações graves, como o comprometimento do sistema nervoso central, dos rins, dos pulmões, das lesões vasculares e levar ao óbito.

Fonte: Agência Brasil

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Regulação de resíduos sólidos do Cariri é tema da 29ª edição do Fórum Regulação e Cidadania

“Regulação da Arce no Serviço de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares-Cariri)” é o tema que norteará a próxima edição do Fórum Regulação e Cidadania, realizado pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). O evento, que já está em sua 29ª edição, acontecerá na próxima sexta-feira (16), das 08h às 12h, e tem como objetivo apresentar o cenário de atuação da Agência Cearense na regulação do Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri (Comares-Cariri), incluindo sua matriz de responsabilidades, uma vez que, no dia 17 de fevereiro deste ano, o Ente Regulador assinou convênio de cooperação com o referido Consórcio.

Nesse contexto, o Fórum terá quatro palestrantes que desenvolverão o tema principal sob diferentes perspectivas. São eles: o secretário-executivo do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe (CGIRSVJ), Igor Bento de Oliveira; o secretário-executivo do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos (COMARES – Crato), Francisco de Brito Lima Junior; o presidente da Associação dos Gestores Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace) e superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B (CPMRS/RMB), Elano Damasceno; e o diretor administrativo e financeiro da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), Carlos Roberto Oliveira.

É importante salientar que o evento será transmitido, em tempo real, pelos perfis do Ente Regulador no Instagram (@arce_ceara) e no canal oficial do YouTube (ArceInstitucional). A abertura oficial ficará a cargo do conselheiro da Arce, também presidente da Câmara Temática de Saneamento Básico, Jardson Cruz. Na sequência, o diretor da Ares-PCJ, Carlos Roberto, dará início às discussões da temática principal, compartilhando a experiência daquela Agência na regulação de resíduos sólidos. Logo em seguida, o analista de regulação da Arce, Alceu Galvão, falará sobre a matriz de responsabilidades do Ente Regulador, dando espaço aos conferencistas para discorrerem sobre o terceiro tópico: a perspectiva da regulação no Estado do Ceará. Ao fim dos debates, o público terá um momento reservado para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais.

Regulação do Comares-Cariri
A Arce assinou ontem, dia 13, na posição de Ente Regulador, contrato de concessão com a empresa “Resíduos Comares SPE S.A.”, que realizará o manejo de resíduos sólidos na região do Cariri. Após a assinatura, são responsabilidades da Agência Reguladora do Estado do Ceará a regulação e fiscalização dos serviços públicos relativos ao transbordo, ao transporte, ao tratamento e à destinação final em aterro sanitário a ser implantado. Outrossim, também serão contempladas atividades relacionadas ao exercício das demais, como trabalhos que visam receitas para suporte ao manejo de resíduos sólidos, o qual será realizado pela futura concessionária a ser contratada mediante licitação.

Sobre o Fórum
O Fórum Regulação e Cidadania tem caráter permanente e foi criado em março de 2012 com o propósito de reunir órgãos públicos, grupos formadores de opinião e representantes de entidades classistas, além de lideranças comunitárias, para que possam entender e conhecer melhor as atividades pertinentes a um ente regulador, dentro do novo modelo de agir do Estado, tornando-se, direta ou indiretamente, difusores das práticas regulatórias. Nesse contexto, o evento também tem a finalidade de incrementar as atividades de relacionamento com a sociedade, no tocante aos aspectos informativo e educativo das quatro áreas atendidas pela Arce: energia elétrica, saneamento básico, transporte rodoviário intermunicipal e gás natural canalizado.

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MPCE investiga suposto esquema de corrupção na compra de álcool em gel pela Prefeitura de Granjeiro

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), com apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (13), a 2ª fase da Operação “Mãos Limpas”, que investiga suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Prefeitura de Granjeiro. 

Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o ex-prefeito do município Ticiano Félix da Fonseca (foto), um empresário da região e uma auxiliar administrativa, nas cidades de Juazeiro do Norte e Fortaleza.

Conforme investigação do Gecoc, há suspeitas de que foram adquiridos, de forma fraudulenta, três mil litros de álcool em gel e outros insumos pela Secretaria de Saúde de Granjeiro em 2020. A compra irregular teria sido feita para beneficiar um empresário da região, que, em contrapartida, teria pago propina em favor do prefeito municipal, à época.

Na primeira fase da operação, deflagrada em 2021, o MPCE já havia cumprido mandados de busca e apreensão contra o então secretário de Saúde de Granjeiro e outro empresário. Na época, teriam sido encontrados elementos que levaram ao ajuizamento de ação penal contra cinco pessoas.

Com a análise do material apreendido na época, os promotores de Justiça do Gecoc encontraram indícios de que o suposto esquema criminoso teria sido arquitetado em benefício de um empresário do ramo de cosméticos, que, além de suspeito de ter recebido comissão pela organização da fraude, também teria coordenado o pagamento de vantagem indevida em favor do prefeito da época, por meio do pagamento de uma dívida contraída por este, para tentar ocultar a origem ilícita dos valores.

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SUS oferece tratamento do tabagismo e dependência da nicotina

O Ministério da Saúde criou o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no Sistema Único de Saúde (SUS), que passa a oferecer tratamento para o tabagismo e dependência da nicotina. A medida foi publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial e tem como objetivo reduzir a prevalência de usuários no país.

A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) aponta que o Brasil, em 2019, ainda mantinha 12,8% da população usuária de derivados do tabaco, além de 9,2% de fumantes passivos. De acordo com Organização Mundia de Saúde (OMS), a cada dia, no país, 443 pessoas morrem por causa do tabagismo.

Segundo a publicação, o novo PNCT tem a missão de “articular a rede de tratamento do tabagismo no SUS, o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas e a promoção de ambientes livres da fumaça do tabaco”. Caberá às secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementar o programa em suas áreas de atuação e a coordenação nacional será do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

Além da gestão, o novo PNCT deverá atuar em três outros eixos: o cuidado integral, que inclui prevenção e promoção da saúde; educação; e vigilância. Tratamento, prevenção da iniciação ao tabagismo e proteção da exposição à fumaça, para evitar o consumo passivo, são ações ligadas ao cuidado integral.

No eixo educação o novo programa prevê qualificação de profissionais de saúde, gestores do PNCT, profissionais de vigilância sanitária, além do fomento de ações educativas voltadas à população. Já o eixo vigilância em saúde é voltado para ações de monitoramento de consumo do tabaco e seus derivados, assim como de outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e até de produtos ilegais.

Fonte: Agência Brasil

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Instituto Centec abre inscrições para curso online de formação básica em Libras

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) vai promover a partir do dia 19 de junho um curso on line sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

As inscrições para a Formação Básica em Libras já estão abertas e podem ser feitas no site. O curso tem carga horária de 80 horas e será realizado por meio da plataforma Google Meet. São ofertadas 150 vagas, divididas entre os períodos tarde e noite.

Junto a essa formação, o Centec abre inscrições para os cursos online de Técnicas de Negociação e Vendas (50 vagas) e de Noções de Liderança na Atualidade (100 vagas), que possuem carga horária de 40 horas.

Todos os cursos são gratuitos e as aulas são ministradas por professores dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT), unidades do Centec presentes em 28 municípios cearenses. Ao final do curso, os alunos aprovados receberão certificado.

O público-alvo dos cursos são pessoas que moram no Ceará, tenham a partir de 16 anos, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos requisitos de escolaridade mínima exigidos por cada curso. Cada pessoa só pode se matricular e fazer um curso por vez.

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Estudo mostra que vacina contra chikungunya é segura e eficaz

Os resultados do primeiro ensaio clínico de fase três de uma vacina contra a doença chikungunya revelaram que o imunizante é seguro e provoca uma resposta imunológica logo após a primeira dose, segundo a revista The Lancet.

A publicação, que divulgou os resultados do ensaio, indica que, após uma única aplicação, a vacina produziu níveis de anticorpos neutralizantes que protegeram contra a doença de chikungunya em 99% (263/266) dos participantes.

"Os níveis de anticorpos diminuíram 28 dias após a vacinação, mas a soroproteção persistiu em mais de 96% (233/242) dos participantes, após seis meses", diz a nota divulgada pela revista.

Uma vez que "a maioria dos eventos adversos foi moderada ou leve", os autores do estudo consideram que "seu perfil de segurança é semelhante ao de outras vacinas licenciadas".

Os pesquisadores ressaltam que o estudo VLA1553-301 não foi realizado em áreas onde a chikungunya é endêmica – como em algumas regiões de África, Ásia e América – e que, por isso, não puderam investigar se a vacina protege contra a doença subsequente.

"Em vez disso, o estudo testou uma resposta imunológica a níveis que se pensa protegerem contra a doença se forem infectados com o vírus", explica a nota.

A doença, transmitida por mosquitos causada pelo vírus chikungunya, provoca febre nos doentes quatro a oito dias após serem picados pelo inseto infectado. Os sintomas incluem dores de cabeça, fadiga, náuseas e dores musculares e articulares graves.

Atualmente, não existem vacinas aprovadas para prevenir a doença, nem tratamentos antivirais eficazes.

A autora principal do estudo, Martina Schneider, diretora de Estratégia Clínica da Valneva, considera que "esta poderá ser a primeira vacina contra a chikungunya disponível para pessoas que vivem em regiões endêmicas, bem como para viajantes para áreas endêmicas ou áreas em risco de um próximo surto".

"Os nossos resultados promissores mostraram uma boa persistência dos níveis de anticorpos após a vacinação, o que é importante tendo em conta que os surtos de chikungunya podem recidivar subitamente. Como a idade é um fator de risco para a gravidade e mortalidade da doença, a forte resposta imunológica observada em participantes mais velhos pode ser particularmente benéfica."

A pesquisa
O estudo envolveu 4.115 adultos saudáveis em 43 municípios dos Estados Unidos. Destes, 3.082 participantes receberam uma dose de VLA1553 (através de uma injeção no braço) e 1.033 um placebo. Todos os participantes foram incluídos na análise de segurança, mas a resposta imunológica só foi testada em um subgrupo de 362 participantes (266 receberam a vacina e 96 receberam o placebo).

As respostas dos participantes foram avaliadas após uma semana da vacina, 28 dias, três meses e seis meses após a imunização. Também foram registrados os efeitos adversos em um diário eletrônico durante 11 dias após a vacinação.

Os participantes que apresentaram efeitos adversos no prazo de 21 dias após a vacinação (como febre e dores nas articulações, dores nas costas, sintomas neurológicos, problemas cardíacos, erupção cutânea ou inchaço) foram mais monitorados.

O VLA1553 foi geralmente bem tolerado em todos os grupos etários, sendo a maioria dos acontecimentos adversos leves ou moderados.

Nos participantes que receberam a vacina, os efeitos adversos mais comuns foram dores de cabeça (em 32% dos participantes vacinados), fadiga (29%), dores musculares (24%), dores nas articulações (18%) e dor no local da injeção (13%).

Após seis meses, registaram-se mais eventos adversos nos participantes que receberam a vacina do que nos que receberam placebo.

A taxa de abortos espontâneos observados na população que recebeu a VLA1553 foi ligeiramente superior à esperada na população em geral (23% versus cerca de entre 11% e 16%).

No entanto, este fato pode ocorrer em função da pequena dimensão da amostra. Dois dos três abortos espontâneos ocorridos em mulheres que receberam a VLA1553 foram explicados por doenças genéticas ou pelo histórico das participantes. No caso restante, não foi possível identificar qualquer razão e os autores dizem que será necessário um monitoramento adicional à medida que a vacina candidata for sendo lançada.

Segurança
Sobre a segurança do estudo, Juan Carlos Jaramillo, diretor clínico da Valneva, afirmou que "um Comitê de Monitoramento da Segurança dos Dados (DSMB) independente avaliou os dados de segurança durante o estudo e não identificou quaisquer preocupações de segurança após a avaliação de todos os eventos adversos notificados. Os dois eventos adversos graves relatados durante o estudo recuperaram totalmente e foram revistos pelo DSMB que não levantou preocupações ou considerou que havia riscos graves causados pela vacinação em geral".

Para Kathryn Stephenson, do Centro de Investigação em Virologia e Vacinas do Beth Israel Deaconess Medical Center, que não esteve envolvida no estudo, "os resultados positivos deste ensaio são muito boas notícias para a preparação para eventual pandemia de chikungunya".

"O CHIKV e outras infecções arbovirais continuam a ser ameaças globais, estimuladas pela expansão dos habitats dos mosquitos devido às alterações climáticas e à globalização do comércio e das viagens. Estudos adicionais do VLA1553 em regiões endêmicas e superpopulosas, como um ensaio em curso em adolescentes no Brasil (NCT04650399), serão fundamentais para afirmar o valor do imunizante VLA1553 para a prevenção do chikungunya, tal como os estudos de eficácia no mundo real no contexto de surtos reais da doença", disse.

Fonte: RTP

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Programa do Ceará inspira nova política de alfabetização do Governo Federal

Os resultados das políticas educacionais cearenses de promoção da aprendizagem na idade certa serviram de inspiração para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada lançado, nesta segunda-feira (12), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana, com a presença do governador Elmano de Freitas. A nova política de alfabetização brasileira vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país, com um investimento de mais de R$ 2 bilhões em quatro anos.

O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE); além de garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

A importância de ter o modelo cearense como referência para a nova política do governo federal foi reconhecida pelo presidente Lula. “O Camilo vem do estado que tem a melhor experiência educacional do país. Se você quiser discutir Olimpíada de Matemática, o Ceará sempre foi um estado que esteve na frente. Se você quiser discutir a qualidade do Ensino Fundamental, o Ceará sempre esteve um pouco na frente. (Isso) demonstra que lá aconteceu alguma coisa que falta acontecer em outros estados desse país. E que, portanto, a gente não tem nenhuma vergonha de dizer: que bom, Camilo, que você vem trazer para o governo federal a experiência mais bem-sucedida no ensino fundamental desse país nas últimas décadas”, afirmou o presidente.

Em 2007, o Ceará iniciou uma transformação na educação com a criação do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), política pública prioritária do Governo Estadual, que tinha como meta alfabetizar todas as crianças cearenses até os 7 anos de idade, por meio de um regime de cooperação entre estado e municípios. A iniciativa constituiu um marco no regime de colaboração entre estado e municípios e, com suas reformulações ao longo dos anos, tem contribuído de maneira significativa para a melhoria dos resultados da educação pública, servindo de referência a outras unidades da federação.

Seguindo este modelo, o ministro Camilo Santana reforçou que a nova política do governo federal trata-se de um compromisso coletivo com estados, municípios, gestores das redes de ensino e de escola, professores e cada membro da sociedade para garantir a alfabetização das crianças brasileiras. “Garantir a alfabetização é garantir esperança para essa meninada e para essa juventude brasileira”, afirmou o ministro, que durante sua gestão no Governo do Ceará criou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que ampliou o trabalho de colaboração com os 184 municípios, passando a apoiar, além da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), as turmas dos anos finais (6º ao 9º ano) das escolas públicas cearenses.

De acordo com o governador Elmano de Freitas, que também esteve presente no evento realizado em Brasília, a educação do Ceará tem apresentado resultados muito positivos e, por conta disso, está inspirando a política nacional a ser implementada em outros estados brasileiros. “O momento é de união do governo federal, dos estados e municípios para reconstruir a educação brasileira e juntos ampliarmos para todo o país ações que já estão dando certo no Ceará. Não alfabetizar nossas crianças na idade esperada prejudica a vida do estudante e a sociedade como um todo. Sendo assim, um problema de responsabilidade de todos nós: governo federal, estados, municípios, gestores e profissionais da educação, além de toda a nossa sociedade”, ressaltou.

Pioneirismo cearense
Mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula para o Ensino Fundamental, o Governo do Ceará vislumbrou a garantia da aprendizagem das crianças e jovens na idade certa como uma política pública prioritária. Neste sentido, passou a oferecer formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, apoio à gestão escolar e material estruturado, entre outras ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem.

Em seu conjunto, as iniciativas adotadas pelo governo cearense foram essenciais para que o Estado evoluísse nos resultados de aprendizagem e o Ceará conseguisse se consolidar como referência nacional em educação pública de qualidade. Em 2019, de acordo com os dados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (Spaece), pela primeira vez na história, todos os 184 municípios cearenses atingiram o nível desejável de alfabetização. Além disso, 92,7% das crianças cearenses estavam alfabetizadas ao término do 2º ano.

Os resultados demonstrados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), entre 2015 e 2021, comprovam o avanço da aprendizagem da rede pública no Ensino Fundamental. Conforme o principal indicador nacional da educação, nos anos iniciais do EF, as escolas cearenses saltaram de 5,7 pontos, em 2015, para 6,1 pontos em 2021. Além disso, desde 2015 o estado superou a meta estabelecida pelo MEC para 2021. A evolução no Ideb garantiu ao Ceará o primeiro lugar do Nordeste e a segunda posição no ranking nacional, ficando atrás apenas de Santa Catarina (6,2).

Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Ceará segue no topo quando comparado às demais unidades da federação. O estado evoluiu de 4,5 pontos, em 2015, para 5,3 pontos em seis anos. Desde 2017, a rede pública cearense superou a projeção estabelecida pelo MEC para 2021.

De acordo com o Ideb, o Ceará tem 87 escolas entre as 100 melhores do país nos anos iniciais do EF. Nos anos finais do Ensino Fundamental, o Estado tem 70 escolas cearenses estão entre as 100 melhores do país.

Compromisso do Governo Federal
A nova política do governo federal é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

Durante a cerimônia, o presidente Lula assinou o Decreto que institui o Compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
 
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Fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus é repatriado ao Brasil e entregue ao Cariri

Levado ilegalmente da Bacia do Araripe, no Cariri, para a Alemanha há quase 30 anos, o fóssil do dinossauro Ubirajara jubatus volta ao Brasil depois de uma longa espera. A cerimônia de repatriação do fóssil aconteceu na tarde desta segunda-feira (12), em Brasília, e contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades.

Elmano de Freitas, durante seu discurso, ressaltou a importância do material para a ciência, principalmente para a que se constrói no Cariri. “Gostaria de destacar de orgulho de toda a comunidade acadêmica do estado do Ceará tem de estar recebendo esse fóssil. [É muito importante] o que representa isso para a história acadêmica não só do povo cearense, mas também para o povo nordestino, para o povo brasileiro, para todos que acreditam na ciência e na pesquisa”, ressaltou o governador, que fez questão de agradecer toda a colaboração diplomática em torno da volta do Ubirajara para o Ceará.

“Eu considero que essa construção realizada, um esforço de embaixadas, um esforço diplomático, virá que nós possamos estreitar ainda mais nossas relações, e termos uma intensidade de colaboração ainda maior”, afirmou o chefe do Executivo Cearense.

O fóssil do Ubirajara jubatus, dinossauro datado o período Cretáceo, que viveu há cerca de 110 milhões de anos, foi levado, de forma ilegal, do Ceará, nos anos 1995. Há pelo menos 17 anos a relíquia compunha o acervo do Museu de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha. Agora, em solo brasileiro, fará o caminho de volta ao Cariri, para ser entregue ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, da Universidade Regional do Cariri (Urca), unidade estadual vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). Antes, passará por Fortaleza, com cerimônia marcada para está quarta-feira (14).

Retorno significativo
O professor e diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado em Santana do Cariri, Allyson Pinheiro, celebra o referencial simbólico do retorno do fóssil.

“A vinda do Ubirajara jubatus ao Ceará é muito importante, muito significativa. É um símbolo de que os patrimônios dos territórios pertencem aos povos dos territórios. É um símbolo que a ciência tem limites éticos a serem cumpridos”, pontuou o diretor. Além disso, ele também ressaltou que a relevância da medida vai alem da ciência, respingando, inclusive, na economia.

“Essa ação é um símbolo também para desenvolvimento desses territórios. Um dinossauro com essa repercussão tem um potencial de atrair um turismo diferenciado, influenciando o desenvolvimento, fazendo a roda da economia girar”, pontuou o professor.

O Cariri possui um projeto de desenvolvimento territorial de mudanças das condições socioeconômicas locais através de objetos como o fóssil Ubirajara, que é um patrimônio paleontológico e geológico brasileiro.

“Sem dúvida estamos diante de um momento histórico. Um réptil que viveu há 110 milhões de anos, que passou cerca de 30 anos fora, retorna ao seu sítio. Temos muito a comemorar, principalmente o Estado do Ceará, que não tem envidado esforços na área da Ciência, notadamente na Paleontologia, uma vocação do estado”, ressaltou a ministra Luciana Santos. “Volto a destacar que nós temos uma relação longeva, de mais de 50 anos, com a Alemanha, temos muitas agendas em comum, a agenda energética, a de transformação digital, então, hoje, reforçamos essa parceria na área da ciência”, completou.

A volta do Ubirajara
A relíquia, que voltou a território brasileiro no último 4 de junho, foi protagonista, nos últimos anos, de uma disputa internacional pela sua posse. Em 2020, um grupo de pesquisadores alemães publicou um artigo científico no periódico Cretaceus Research com detalhes sobre o fóssil, sua origem e nomeando o mesmo como Ubirajara jubatus. Essa ação levou à mobilização da comunidade científica brasileira e internacional, em especial a de Paleontologia, para a retirada do artigo de circulação e devolução do patrimônio à sua terra de origem.

Ubirajara é a primeira espécie não-aviária de dinossauro encontrada com material semelhante a penas preservado na América Latina, sendo assim considerada um marco na Paleontologia.

A sua importância e história movimentou brasileiros e pessoas de outras nacionalidades, popularizando a hashtag #UbirajaraBelongsToBR nas redes sociais. As negociações para a devolução do material envolveram o Itamaraty, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Embaixada da Alemanha, em Brasília. A repatriação só foi possível depois de determinação de autoridades da região de Baden-Württemberg, em julho do ano passado, que apontaram “má conduta científica” na obtenção do fóssil, conforme denúncia do Ministério Público Federal.

Presente na cerimônia, o curador de Paleontologia do Museu de História Natural de Karlsruhe, Julien Kimming, pontuou que esse momento também é importante para a Alemanha. “Sou grato da trazer o fóssil Ubirajara de volta ao Brasil, era uma questão muito importante para mim. Assumi meu cargo em outubro de 2022 e já estava ciente da controvérsia que envolvia a descrição do fóssil, a forma como foi tratada essa história foi muito infeliz. Portanto, todos nós, equipe nova de Geociência [do Museu], estamos muito felizes por podermos apoiar os esforços para o retorno do fóssil ao seu sítio”, concluiu.

Desde 1942 a legislação brasileira determina que fósseis são patrimônio da União. Por isso, eles não podem ser comercializados. Para que saiam do País, é exigida uma autorização formal. A exportação é totalmente proibida para os exemplares de referência de novas espécies, os holótipos, caso do Ubirajara jubatus. Cientistas estrangeiros só podem coletar materiais biológicos ou minerais em território nacional se incluírem em seu trabalho pesquisadores brasileiros.

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