Camilo Santana defende investimentos em infraestrutura para retomar crescimento do Nordeste

Em reunião do Conselho Deliberativo da Sudene com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e governadores dos estados nordestinos nesta sexta-feira (24), em Recife, o governador Camilo Santana defendeu a ampliação de investimentos em infraestrutura no Nordeste para alavancar o crescimento e aumentar a geração de empregos na região. Durante o encontro, houve a apresentação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste, que foi aprovado pelos governadores. Além disso, o Conselho Deliberativo do órgão aprovou o pleito dos gestores estaduais de destinar 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para financiar obras de infraestrutura nos estados.

“O plano será importante para atrair investimentos, impulsionar a economia e gerar mais empregos no Nordeste. Há um interesse muito grande de investidores internacionais no Brasil e principalmente na Região. Eles enxergam o Nordeste com um grande potencial de crescimento. Tive a oportunidade de estar recentemente na China e visitei a maior empresa de construção da Ásia e a terceira maior do mundo. Acredito que é importante a gente traçar alguns projetos prioritários que possam ter influência regional. Falo da Transnordestina, que é uma obra fundamental para o Nordeste e hoje ligaria Piauí, Pernambuco e Ceará. Passamos quatro anos lutando para que a ferrovia pudesse ser concluída”, disse Camilo Santana.

O governador também falou sobre a importância de se desburocratizar para tornar o ambiente de negócios da região mais atrativo e sugeriu que a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) seja esse captador de investidores internacionais.

“Eles têm interesse de investir aqui, mas falta também um instrumento que possa acelerar esse processo e acho que a Sudene poderia ser esse órgão de interlocução com a força dada pelo Governo Federal de trazer concessões para que empresas possam investir no Nordeste. Poderíamos acelerar um processo que fosse menos burocrático para que os investidores internacionais pudessem ter as concessões para duplicar as nossas BRs, as ferrovias. Logística é importante para o crescimento do Nordeste para que a gente não fique apenas dependendo do orçamento da União”, reforçou Camilo.

PRDNE
O Governo Federal aproveitou a oportunidade para lançar o Plano de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com seis eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional. O projeto foi apresentado durante a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Foram liberados pela União cerca de R$ 4 bilhões para melhorar a infraestrutura da região.

O plano tem o objetivo de fomentar o crescimento da região entre os anos de 2020 e 2023 e prevê como forma de aumentar investimentos a realização de concessões e parcerias público-privadas. A conclusão de obras hídricas, como a Transposição das Águas do Rio São Francisco, a redução do analfabetismo, o investimento em educação técnica, a atração de empresas de tecnologia e a ampliação da rede de telecomunicações da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) figuram entre as principais metas do PRDNE.

“A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, têm um potencial muito grande, nós só precisamos investir no lugar certo, da maneira correta, para que esse potencial possa ser destravado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “Queremos sim fazer o possível para ajudar nossos irmãos do Nordeste”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Em Barbalha, casal realiza aniversário de suas filhas em intuição que acolhe crianças com câncer

Uma festa de aniversário que, geralmente, é um momento familiar, foi compartilhado pelo casal Gustavo Moreira e Andressa Bringel com Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC), de Barbalha. Suas filhas, as gêmeas Maria Beatriz e Maria Paula, que completaram um ano nesta quinta-feira (23), tiveram na sua celebração a companhia de 18 crianças que lutam contra o câncer.

A ideia surgiu para levar um pouco de alegria para as crianças que são acolhidas pela instituição, enquanto fazem o tratamento contra a doença no Hospital São Vicente de Paulo, referência em oncologia no Cariri. Ao todo, são 58 pacientes recebidos, mas, no momento da festa, apenas 18 estavam presentes.

Com o tema “Chapeuzinho Vermelho”, a festa trouxe os personagens do conto infantil para interagir com os pequenos, além de oferecer brincadeiras e muita comida para as crianças do IACC. “A gente quis unir a alegria de comemorar o aniversário das nossas filhas e o lado solidário. Alegrar esses pequenos guerreiros, que estão lutando pela vida”, justificou o empresário Gustavo Moreira, pai das gêmeas.

A aposentada Maria do Carmo, avó de Pedro Lucas, de 7 anos, acolhido pela instituição, ficou muito feliz com a iniciativa do casal e destacou a felicidade do neto de participar deste momento. “Eu vi a ação com muito amor. É uma alegria pra nós. É Deus que proporciona essa felicidade”, acredita.

Já a diretora do IACC, Fátima Regina, acredita que a alegria é uma das formas de amenizar os efeitos colaterais do tratamento contra o câncer, que já é bem delicado. “A gente deixa este espaço aberto para quem também quiser compartilhar esses momentos conosco. É muito importante para eles”, finaliza.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Sem reforma, Guedes diz que renunciará: "Se só eu quero a reforma, vou embora"

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que irá renunciar ao cargo se a reforma da Previdência pretendida pelo governo virar uma "reforminha". Segundo ele, o Brasil pode quebrar já em 2020, de acordo com entrevista publicada no site da revista Veja nesta sexta-feira (23).

"Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar", disse ele, segundo a reportagem. "Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos Estados e municípios".

"Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: 'Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo'. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa", disse Guedes na entrevista.

De acordo com a Veja, Guedes afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está totalmente empenhado em aprovar a reforma nos moldes em que o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso, com expectativa de economia de até 1,2 trilhão de reais nos próximos dez anos.

Guedes reconhece que há uma margem de negociação, que pode no máximo ir a 800 bilhões de reais. Disse ainda que a reforma previdenciária não está sendo apresentada apenas para equilibrar as contas públicas, mas que também se propõe a corrigir enormes desigualdades, de acordo com a revista.

O ministro reafirmou sua confiança nas convicções de Bolsonaro e acredita em uma união política em torno da agenda econômica do governo. "Eu confio na confiança que o presidente tem em mim."

Fonte: Terra

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Maioria do STF decide: homofobia é crime

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela criminalização da homofobia. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux hoje.

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Em síntese, elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.

Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica, por outro lado, rebatem argumentando que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem a tese de que a homossexualidade, por exemplo, é um pecado.

Parlamentares também argumentavam que um eventual julgamento do STF favorável à criminalização da homofobia seria uma usurpação dos poderes do Parlamento.

Os ministros que já votaram a favor da criminalização da homofobia foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo. "Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humano dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido [...]. Racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual", disse o ministro.

"Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência."

Luiz Fux, ministro do STF, em seu voto

"Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da Justiça que é o de dar a cada um aquilo que é seu. E assim o fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura", afirmou o ministro.

Para a ministra, o direito à "autodeterminação sexual" é um princípio que deve ser protegido. "O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais [...]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.

A maioria foi atingida depois de o STF ter derrubado um pedido de adiamento do julgamento com base em um ofício enviado pelo Senado Federal no qual informava a tramitação de projetos de lei que já previam a criminalização da homofobia. Após o voto de Fux, Toffoli suspendeu o julgamento, que será retomado no dia 5 de junho.
Guerra nos bastidores

O voto da maioria dos ministros pela criminalização da homofobia é considerado uma vitória do movimento LGBT no Brasil. Nos últimos dias, militantes do movimento e parlamentares da bancada evangélica se revezaram no STF fazendo lobby pela manutenção do julgamento ou pelo adiamento do julgamento.

Ontem, parlamentares da bancada evangélica se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli.

Eles defendiam que o STF deveria esperar o trâmite de projetos de lei que estão sendo analisados no Senado. Ontem, um projeto que previa a criminalização da homofobia foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Hoje, o Senado enviou um ofício ao STF informando sobre a tramitação deste e de outro projeto que também havia sido aprovado na Casa. Mesmo sem um pedido oficial de adiamento feito pelo Senado, o STF chegou a votar a suspensão do caso, mas a maioria (9 a 2) votou contra.

Toffoli, que votou pelo adiamento, afirmou que os votos que já haviam sido proferidos pelos ministros da Corte teriam mobilizado a sociedade e o Congresso causando, segundo ele, uma redução nos casos de agressão à comunidade LGBT.

Se por um lado a bancada evangélica lutava pela suspensão do julgamento, militantes da causa LGBT tentaram, até o último momento, fazer com que o caso fosse definido ainda hoje. O advogado da ABGLT e do PPS, Paulo Roberto Iotti Vecchiolli, teve audiências ao longo dos últimos dias com assessores de ministros do STF. O "lobby" contou até com a presença da cantora Daniela Mercury, militante conhecida da causa LGBT, que também se encontrou com Toffoli ontem.

Fonte: UOL

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Irmão do prefeito de Nova Olinda e diretor de órgão de trânsito são presos

O irmão do prefeito de Nova Olinda, o secretário de urbanismo, João Paulo Sampaio foi preso na manhã desta sexta-feira (24), suspeito de participar de um esquema de fraudes no Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) do município. Além do irmão do prefeito, o diretor do órgão, Kedyson Queiroz da Silva, também foi detido.

Os dois foram capturados na Operação Sinal Verde, da Polícia Civil, que cumpre cinco mandados de busca e apreensão. Segundo o titular da Delegacia Regional do Crato, Luiz Eduardo da Costa Santos, agentes investigam documentos e computadores na sede do Demutran e em alguns depósitos monitorados pelo órgão de trânsito. A fraude consistia na venda e na liberação irregular dos veículos apreendidos. As investigações começaram no fim de 2018.  

“Nós recebemos algumas denúncias de alguns cidadãos e de alguns servidores municipais no que diz respeito à entrega de veículos de forma irregular e na retenção de veículos de forma irregular. Duas pessoas que fazem ou deveriam gerir o órgão estavam negociando esses veículos”, explicou o delegado.  

Ainda segundo o delegado, a dupla agia em conjunto, mas Santos não descarta o envolvimento de outras pessoas. "Eles trabalhavam em conjunto, em dupla. Talvez tenha mais alguém envolvido. A gente ainda vai apurar, com toda a documentação que a gente recolhe ainda hoje. Mas eles trabalhavam juntos nesta questão de reter documentos e recolher veículos", ressaltou. 

O Sistema Verdes Mares entrou em contato com a prefeitura de Nova Olinda e com o Demutran a respeito das prisões, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte: Diário do Nordeste

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Slime com bórax pode provocar queimaduras e intoxicação; entenda riscos da ingestão e do contato

A utilização do produto químico bórax na confecção do slime pode comprometer a saúde das crianças. O slime é a massa colorida, de aspecto gosmento, que pode ser comprada em lojas ou produzida em casa. O bórax é um dos ingredientes usados, mas ele tem ácido bórico em sua composição e pode causar inchaço, vermelhidão e queimaduras no contato com a pele.

Se ingerido ou inalado em grandes quantidades, o bórax pode provocar ainda dor abdominal, náuseas, vômito e até hemorragia no sistema digestivo. O contato constante com as mãos pode levar a dermatites e desgaste das digitais, com potencial de provocar lesões.

A água boricada, que pode ser usada no lugar do bórax para dar consistência gelatinosa à massa, também contém ácido bórico, mas em concentração mais baixa e considerada opção mais segura por pediatras.

A toxicidade do bórax no slime pode aumentar se o produto for combinado com outras substâncias químicas, como as presentes em corantes, amaciantes e cremes de barbear - ingredientes que também são usados em algumas receitas de slime.

Riscos do slime
"O grande problema do slime é ter o bórax na composição", explica a pediatra Ana Escobar, colunista do G1. A médica indica que os pais não comprem slimes que tenham bórax na lista de ingredientes. Escobar recomenda ainda que os adultos não permitam que a substância seja usada na confecção de slimes caseiros.

Para Werther Brunow de Carvalho, coordenador de pediatra do Hospital Santa Catarina, as brincadeiras com slime devem ser sempre supervisionadas pelos pais ou responsáveis das crianças.

"Quando a brincadeira é com um slime feito em casa a gente tem que ter ainda mais precaução", alerta Carvalho. "Quando a criança vai fazendo a mistura, pode acabar colocando uma quantidade de ácido bórico muito maior do que a encontrada em produtos industrializados."

Como brincar de slime com segurança?
Os pediatras Ana Escobar e Werther Brunow de Carvalho dão dicas de como crianças e adultos podem manusear o slime de maneira segura:
  • Prefira os slimes vendidos prontos em lojas de brinquedos, considerados mais seguros por pediatras.
  • Escolha produtos que não contenham bórax na lista de ingredientes.
  • Se optar pelo slime caseiro, um adulto precisa estar responsável pela confecção do brinquedo.
  • Opte por receitas de slime que não contenham bórax e que levem pequenas quantidades de água boricada.
  • Utilize avental e luvas na hora de misturar os ingredientes do slime.
  • Faça a mistura sempre em locais abertos e bem arejados.
  • Evite acrescentar amaciante ou espuma de barbear, produtos que podem reagir com o ácido bórico.
  • Guarde os produtos utilizados na confecção do slime em locais de difícil acesso para crianças.
  • Limite o tempo de contato da criança com o slime a até 30 minutos por período.
  • Lave as mãos das crianças com bastante água corrente depois da brincadeira.
  • Para evitar a sensibilização da pele, aplique produtos hidratantes nas mãos depois de limpas.
Efeitos do bórax na saúde
A intoxicação causada pelo bórax pode ocorrer pelo contato da substância com a pele ou pela ingestão e inalação do composto.

"O mais perigoso é ingerir o bórax, colocando a mão suja de slime na boca, por exemplo", explica Escobar. Nesses casos os sintomas da intoxicação são dor abdominal, náuseas, vômito e até hemorragia.

Já o contato da pele com a substância pode ocasionar sintomas locais, como inchaço, vermelhidão e queimaduras. As lesões podem ser ainda mais graves se ocorrerem em áreas de mucosas, como lábios e olhos.

Como ainda não existe no Brasil um exame laboratorial que comprove a intoxicação por bórax, o diagnóstico é feito por exclusão, com exames que descartem outras doenças.

Não há antídoto para o bórax, por isso o tratamento é paliativo e focado em aliviar os sintomas da contaminação. Desde a suspeita de contaminação a criança deve se afastada imediatamente dos produtos que contêm a substância.

O que é bórax?
Também conhecido como borato de sódio, o bórax é um mineral derivado da mistura de um tipo de sal com ácido bórico.

O ácido bórico é um ingrediente comum em diversos produtos cujo consumo e manuseio é seguro para humanos. A água boricada, usada em várias receitas de slime e também no tratamento de doenças oftalmológicas, é feita com ácido bórico em baixa dosagem e diluído em água.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica o bórax como uma substância altamente tóxica e determina que ela esteja presente em concentrações de no máximo 20% nos produtos comercializados no país.

De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês), dos Estados Unidos, o boráx é uma substância perigosa que pode causar irritações na pele, olhos, nariz e garganta.

Alguns órgãos de saúde pelo mundo já alertaram para os riscos que a exposição contínua ao bórax pode trazer.

Em 2016 a agência de saúde do Canadá emitiu um parecer recomendando que os pais evitem o bórax na confecção de slimes caseiros. Um estudo conduzido pelo órgão canadense mostrou que a exposição excessiva a grandes concentrações de ácido bórico teria potencial para causar problemas na saúde reprodutiva e no desenvolvimento de crianças e fetos.

A Comissão Europeia também alerta que o contato com grandes quantidades de ácido bórico pode afetar a fertilidade. A instituição recomenda que o contato com produtos que contêm bórax seja feito dentro dos limites indicados pela comissão.

Fonte: G1

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Servidor pode ser demitido por mau desempenho. Projeto de lei tem apoio do governo

A equipe econômica do governo Bolsonaro sinalizou apoio a um projeto de lei, em tramitação no Senado, que determina regras para demissão de funcionários públicos por baixo rendimento. O texto prevê avaliações periódicas, com uma nota de corte, para o funcionalismo de todos os Poderes na União, estados e municípios. Quem não atingir a meta estará sujeito a exoneração.

A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), em 2017, e reformada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS). Na última quarta-feira (21), Lasier e a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado, juíza Selma Arruda (PSL-MT), apresentaram o projeto ao secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, e receberam compromisso de apoio ao texto.

"Há convergência de visões. Para nós não é razoável que um servidor que tenha um desempenho muito abaixo da média, em sucessivas avaliações, não possa ser colocado em um processo de eventual desligamento", disse ao Congresso em Foco um membro da equipe econômica que esteve na reunião. O governo, segundo ele, planeja uma ampla reforma administrativa, que deverá revisar a estrutura de várias carreiras. Por ordem do ministro Paulo Guedes, no entanto, estas mudanças só devem ser encaminhadas após a aprovação da reforma da Previdência. "O que não quer dizer que a proposta do senador não possa seguir o seu trâmite normal e contar com apoio do governo", ressalvou.

Lasier foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve marcar uma audiência pública nas próximas semanas, a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS). Consultado pelo Congresso em Foco, o senador petista afirmou que deseja ouvir especialistas na audiência antes de formar opinião sobre o projeto.

A Constituição determina, em seu art. 41, uma "avaliação periódica de desempenho" dos servidores, o que seria regulamentado por uma lei complementar. "Só que até hoje ninguém mexeu nisso. Então é um projeto que está atrasado em 30 anos", diz Lasier.

"É uma proposta de meritocracia", continua o senador. "Uma repartição tem alguém que ganha sete, oito mil reais, e tem um outro que ganha o mesmo valor, mas é desidioso, é relapso, não se interessa em resolver o problema, não tem assiduidade... então o que se quer é a eficiência do serviço público", defende.

O sistema de avaliação
O substitutivo que o senador Lasier apresentou na CCJ prevê que todos os servidores passem por uma avaliação anual, na qual receberão uma nota de 0 a 10 pontos. Para ser demitido, o servidor precisa tirar nota abaixo de 3 em dois anos seguidos, ou ficar com média abaixo de 3 nos cinco anos mais recentes.

Os funcionários públicos, segundo o projeto, serão avaliados em dois critérios fixos – qualidade e produtividade – e cinco quesitos variáveis, que serão selecionados entre doze pré-determinados. A proposta é que cada servidor seja examinado por uma banca de três pessoas: a chefia imediata do avaliado, um colega do avaliado, definido por sorteio, e outro colega do avaliado, a ser escolhido pelo setor de recursos humanos do órgão. Há possibilidade de impugnação de algum dos avaliadores.

"Nós queremos que tenha o mínimo de pontuação 3, porque é um abuso não exigir o mínimo de 3 na prestação de serviço de um funcionário", diz Lasier.

A relatora do projeto na CAE, senadora Selma Arruda, adiantou que dará parecer favorável. "O projeto não foi feito para perseguir o servidor que vai mal, e sim para valorizar aquele que trabalha, que se dedica e que muitas vezes se vê desvalorizado, porque não há diferenciação entre ele e o mau servidor", afirma Selma. "O serviço público não pode ser um local onde a pessoa entra e não sai de jeito nenhum", finaliza. Caso seja aprovado na comissão, o texto passará ao plenário do Senado.

Fonte: Congresso em Foco

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Suspeito de extorquir dinheiro de casal para não divulgar fotos íntimas é preso em Barbalha

Um homem suspeito ameaçar divulgar fotos íntimas de um casal foi preso por extorsão em Barbalha, na Região do Cariri, na última terça-feira (21).  

Ivanildo Silva Tavares, 28 anos, foi capturado após marcar um encontro com uma das vítima dentro da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Centro da cidade, para receber dinheiro e apagar as imagens íntimas. Policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, que já tinham sido informados sobre o suspeito, acompanharam a ação de longe e o prenderam em flagrante. 

A titular da DDM de Juazeiro do Norte, Débora Gurgel, informou que Ivanildo Silva utilizava um perfil falso, com o codinome 'Camila', em um aplicativo de relacionamento para atrair casais, conseguir fotos íntimas e depois extorqui-los. Depois de obter as imagens, ele revelava sua identidade e pedia dinheiro para não as divulgar. 

Ivanildo Silva já tinha antecedentes por extorsão. De acordo com Gurgel, ele foi detido para prestar esclarecimentos em março deste ano, sob suspeita de cometer o crime em condições semelhantes. 

Perfis falsos 
De acordo com Débora Gurgel, o suspeito utilizava diversos perfis falsos para fazer vítimas. Ela ressalta que Ivanildo chegava, inclusive, a utilizar as fotos das vítimas para abrir novas contas em redes sociais e em aplicativos de relacionamento. 

"Nós apreendemos o celular dele e podemos verificar que ele fez várias vítimas, já entramos em contato com algumas para que elas venham denunciá-lo. Inclusive, ele usava as fotos delas para criar novos perfis. No Instagram, Ivanildo se passava por 'Gregório Eduardo', 23 anos, para enganar mais pessoas", explicou a delegada. 

Denúncia 
A DDM de Juazeiro ressalta que outras vítimas devem procura a delegacia para denunciar os crimes, para que a polícia possa tomar as medidas cabíveis. A pena para o crime de extorsão é de quatro a 10 anos de reclusão, podendo ser aumentada de acordo com a quantidade de crimes praticados. 

Fonte: Diário do Nordeste

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Carro a serviço da Prefeitura de Juazeiro do Norte é flagrado em motel

Diversas fotos de uma van da marca Fiat e modelo Ducato, com adesivo que o vincula à Prefeitura de Juazeiro do Norte, que estaria supostamente estacionada em um motel, circularam nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (23). O caso teria acontecido na tarde do último domingo (19). Em nota, a administração municipal confirmou que o veículo presta serviço à Secretaria de Saúde e garantiu que notificou a empresa locadora.

De acordo com a Prefeitura, a Rotha Locações e Serviços Eireli-ME, responsável pelo veículo, foi notificada extrajudicialmente, ainda hoje, para prestar os devidos esclarecimentos a respeito do uso indevido do veículo. A empresa tem até cinco dias para apresentar a defesa.

Caso a locadora de veículos não se apresente, será instaurado um Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades. O caso possibilita a declaração de inidoneidade e proibição de contratar com o poder público, aplicação de multa e outras sanções, penalidades legais e contratuais, bem como a rescisão unilateral do contrato.

“Importante destacar que tal situação fere a imagem do município frente à sociedade, e que essa gestão não compactua e combate categoricamente”, disse a Prefeitura em nota. “Diante dessa realidade, os veículos que prestam serviço à administração e são identificados não podem ser utilizados para fins diversos que ferem a honra, a moralidade e os bons costumes”, completa.

A nota na íntegra pode ser lida AQUI.

Resposta
O proprietário da empresa locadora, Luiz Carlos Valentim, o Lulinha, em entrevista ao jornal Supertempo, na Rádio Tempo FM, de Juazeiro do Norte, afirmou que o funcionário já foi identificado e, de antemão, afastado. “A empresa vem pedir, primeiro, desculpas à população e à Prefeitura. Assumimos a responsabilidade. Não compactuamos com isso. Foi uma falha, mas em nenhum momento deixamos de cumprir nosso contrato”, completou.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Paciente com aneurisma cerebral realiza sonho e se casa no Hospital Regional do Cariri

Com o buquê nas mãos e um olhar que irradiava felicidade, Alicie Gonçalves de Oliveira enfim realizou seu grande sonho, oficializar a união com o companheiro com quem já convive por mais de 20 anos.

Vestida com o pijama e em uma cadeira de rodas, Alícia empunhava nas mãos um buquê de rosas feito pela equipe da administração do HRC, que é gerido pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). A maquiagem ficou a cargo da coordenadora da enfermagem da emergência do HRC, Swyanne Macêdo.

O cenário da cerimonia Civil, foi o Espaço Ecumênico do Hospital Regional do Cariri.

“Sou só felicidade e gratidão. O sonho era meu, mas toda a equipe da emergência do HRC abraçou meu sonho que também passou a ser deles. Pra mim esse dia será sempre lembrando como muito amor e emoção. Aos companheiros do HRC, minha gratidão”, afirmou Alícia.

A paciente teve ainda uma mini festa proporcionada pela equipe da emergência.

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Produtores rurais do CE devem realizar recadastramento junto à Enel até o dia 31

Faltando 8 dias para o fim do prazo para o recadastramento dos produtores rurais, 30% dos trabalhadores ainda não compareceram a uma unidade de atendimento da concessionária Enel Distribuição Ceará para comprovar que exercem atividade de agricultura, pecuária ou aquicultura. A medida é necessária para que o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incida sobre a fatura de energia elétrica.

O Governo do Ceará prorrogou o período até 31 de maio, após verificar a baixa adesão da categoria. Até esta quinta-feira (16), mais de 422 mil produtores haviam se recadastrado, contra cerca de 181 mil que não realizaram a comprovação. De acordo com o Decreto n◦ 32.847, publicado em 31 de outubro de 2018, a data limite seria 30 de abril.

Aqueles que não realizarem o recadastramento serão tributados pelo ICMS, podendo arcar com contas, pelo menos, 37% mais caras.

Para ver o Decreto nº 33.058/2019, que prorrogou o prazo para o recadastramento, clique aqui.
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Documentação necessária
  • Formulário, devidamente preenchido e assinado
  • Registro ou cadastro do titular da unidade consumidora junto a secretarias, institutos, federações e sindicatos listados no formulário
Pessoa física: apresentar também um documento oficial com foto e CPF

Pessoa jurídica: apresentar também o cartão de CNPJ atualizado e o contrato, Estatuto Social e demais aditivos

Onde entregar os documentos: lojas de atendimento da Enel

Prazo para Atendimento: até o dia 31 de maio

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Uso de carvão ativado para clarear os dentes pode desgastá-los e a perda do esmalte é irreversível

Existe muita propaganda em blogs de que um produto a base de carvão pode ser usado para clarear os dentes. Porém, não existe nenhum artigo científico mostrando alguma ação do carvão sobre a mudança de cor dos dentes.

O produto comercializado pela internet, segundo o fabricante é feito à base de carvão, argila e óleo. Esses ingredientes o tornam bem abrasivo. Por esse motivo ele desgasta qualquer material que possa ficar aderido ao dente ou de maneira mais simples, é possível dizer que ele limpa o dente pelo modo de "desgaste".

A cor do dente pode ser alterada por partículas que ficam aderidas ao esmalte ou ao biofilme (placa bacteriana), são partículas coloridas de alimentos, café, chocolate, chá, nicotina que afetam a coloração dos dentes.

Quando removemos essas partículas, fazemos uma "limpeza" e assim podemos ver a cor natural do dente. Porém, vale o alerta de que devemos ter o cuidado de limpar o dente e não "desgastar" o dente.

No tratamento de clareamento feito pelo dentista, a estrutura do dente é modificada e ele realmente muda o seu tom de cor. O dentista usa produtos químicos que alteram as ligações químicas da estrutura do dente. Esses produtos são usados com critérios para não causar danos à gengiva, ao próprio dente e ao organismo.

Perigos do carvão ativado para os dentes
O desgaste causado pelo carvão ao esmalte é irreversível. Se fizermos alguma experiência desastrosa com nosso cabelo, podemos nos arrepender e chorar. Mas é só esperar um pouco e um novo cabelo substituirá o estrago. Com o dente, não temos uma segunda chance. O esmalte não cresce de novo, o que foi desgastado, ficará assim, ou seja será definitivo.

Existe alguma forma caseira e segura de clarear os dentes?
Existem formas seguras de "limpar os dentes". A escovação criteriosa com a técnica ensinada pelo dentista, mantém os dentes limpos, brilhantes e saudáveis.

No entanto, é possível fazer o clareamento dental com o dentista. O tratamento é realizado com substâncias químicas, que modificam a cor do dente. O principal ingrediente que age no clareamento dental é oxigênio, que é proveniente do peróxido de hidrogênio ou peróxido de carbamida.

Como todo procedimento clínico na cavidade bucal, o clareamento deve ser realizado com a técnica correta, cuidadosa e sob a supervisão do cirurgião dentista.

Antes de iniciar o tratamento clareador é imprescindível a realização de um criterioso exame clínico e radiográfico, para verificar os possíveis fatores como cáries e infiltrações, que poderão influenciar na sensibilidade dental durante ou após a aplicação da técnica clareadora.

Por: Eliana Avelãs, odontóloga - CRO 32254/SP 

Fonte: Minha Vida

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Justiça determina mudança em concurso público de Juazeiro do Norte

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte deferiu, na última sexta-feira (17/05), a pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), tutela provisória de urgência antecipada, ordenando que o Município de Juazeiro do Norte e o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) retifiquem o edital do concurso público municipal nº 001/2019, que prevê alterações nas folhas de resposta do certame. 

O concurso prevê o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva. As provas devem ocorrer nos dias 26 de maio (domingo próximo) e 9 de junho. Com a liminar, os responsáveis pelo concurso deverão destacar a folha de respostas, que será identificada por meio de um código de barras, de forma que a assinatura do candidato esteja separada das respostas da prova objetiva. Desta forma, o participante não será identificado por terceiros. Este modelo é o adotado em concursos públicos a nível nacional, como por exemplo, pelos certames promovidos pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UNB).

Com a alteração, as Promotorias de Justiça buscam garantir a segurança, a isonomia e o princípio da impessoalidade que regem os concursos públicos, evitando a possibilidade de haver direcionamento do certame, com a exigência do candidato assinar a folha de respostas da prova objetiva, conforme disposto no item 6.5.6 do edital, pois gabaritos em branco poderiam ser preenchidos posteriormente, ao se ter conhecimento de quem era a pessoa que assinou a folha de respostas.

O juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, Renato Esmeraldo Paes, determinou que as folhas de respostas fossem compostas de duas partes destacáveis, conforme solicitado pelo MP, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento, sob o argumento da vultuosa possibilidade de favorecimento de determinado candidato, identificado por sua assinatura na folha de respostas.

O Ministério Público ressalta que o Cetrede , ao tomar conhecimento da ação civil pública e antes mesmo da decisão judicial, informou que adotará as adequações necessárias conforme solicitado; fato que, segundo as Promotorias de Justiça, denota a boa-fé da instituição organizadora.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Camilo Santana: "Não é espalhando mais armas nas ruas que resolveremos o problema da violência"

“Não é espalhando mais armas nas ruas que resolveremos o problema da violência”, escreveu o governador do Estado, Camilo Santana (PT), na tarde desta terça-feira, 21, em publicação no Facebook. O petista e mais 13 governadores de diversos estados do País assinaram carta na qual pedem revogação do decreto a favor de armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, para ele, foi feito "no limite da lei".

No documento, os governadores pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Precisamos, sim, proteger nossas fronteiras da entrada de armas e drogas, e investir, cada vez mais, nas forças de segurança, estaduais e federais, para ter condições de desarmar os bandidos e enfrentar o crime organizado”, disse Camilo na postagem.

Para o governador, é preciso “investir forte em educação e na geração de empregos para que haja redução nas desigualdades e melhoria na vida da população que mais precisa".

Fonte: O Povo

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Nem Bolsonaro vai a manifestação de seus apoiadores

O presidente Jair Bolsonaro decidiu não participar das manifestações de domingo em defesa do governo e orientou seus ministros a também não comparecerem, afirmou hoje à Reuters o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

O presidente inicialmente chegou a considerar comparecer ao ato, que foi chamado por apoiadores para se contrapor às manifestações do último dia 15 contra bloqueio nos recursos para a Educação, no que acabou se tornando um ato contra o governo.

Ontem, o porta-voz havia informado que não estava decidido se o presidente iria ou não. Questionado pela Reuters se Bolsonaro havia decidido não participar e dito aos ministros que eles também não deveriam ir, o porta-voz respondeu: "Sim, foi isso mesmo".

O presidente fez o anúncio e a recomendação aos ministros durante reunião ministerial na manhã desta terça-feira, de acordo com o porta-voz.

Segundo uma fonte que estava presente à reunião, que falou sob condição de anonimato, Bolsonaro "orientou aos ministros que 'como ministros' não deveriam ir".

Os filhos do presidente, especialmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, têm defendido as manifestações. Mas o ato, que surgiu de grupos de apoiadores nas redes sociais, tem causado divergência dentro do próprio partido de Bolsonaro, o PSL.

O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que não vê sentido nas manifestações, mesmo achando que qualquer ato popular é "válido". A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse não ser contra o ato, mas defendeu que parlamentares não devem participar, enquanto o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que estará na Avenida Paulista, no domingo, "como cidadão".

"Meu entendimento é que segmentos do PSL não querem participar, mais do que respeitável isso", disse.

A grande polêmica em torno da manifestação está no fato de as primeiras convocações terem centrado fogo no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive falando em fechamento das duas instituições.

O tom belicoso afastou movimentos e dividiu a direita, a ponto de movimentos tradicionais como o MBL e o Vem para Rua terem avisado que não irão participar.

Os defensores do ato têm tentado amainar o tom do protesto, que deve agora focar na defesa do governo e da reforma da Previdência, e centrar fogo no chamado centrão, grupo do Congresso apontado como o vilão que tem impedido o governo de avançar.

Fonte: UOL (Com Reuters)

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Estudante do Cariri é premiada em concurso internacional

Uma carta direcionada a todas as Marias, numa referência às mulheres, e às conquistas de espaços dentro do contexto social. Essa foi a temática escolhida por Samilly Sanaelly Pereira Pontes, aluna da Escola de Ensino Fundamental e Médio ((EEFM) Getúlio Vargas , localizada em Farias Brito, região do Cariri, para participar da 48ª Edição do Concurso Internacional de Redação de Cartas. A estudante ficou em 3º lugar na etapa estadual do Concurso e será agraciada com a premiação de R$ 720,00, enquanto sua escola receberá R$ 1.200,00, para investimentos em projetos e ações que venham a contribuir para o sucesso da aprendizagem.

Promovida pela União Postal Universal (UPU) e realizada no Brasil pelos Correios, a iniciativa teve como tema “Escreva uma carta sobre seu Herói”.

Para Samilly, que acabou de entrar no Ensino Médio, e sempre teve vontade de escrever, a oportunidade significa progresso em sua vida. “É uma vitória para mim e a minha colocação é o mesmo que um 1º lugar. Escolhi o tema a partir de situações difíceis que acompanhamos todos os dias sobre as mulheres, como por exemplo, o feminicídio. Elas lutam por suas famílias e muitas vezes deixam de ser reconhecidas,” explica a aluna.

Sobre a classificação de Samilly, o diretor da Escola Getúlio Vargas, Emanuel Mateus, diz que é de suma importância para o crescimento da escola e da própria aluna. A Escola trabalha para o sucesso dos alunos e acredita no fortalecimento do protagonismo juvenil como caminho a ser seguido para que os objetivos sejam alcançados. “Mostra que não existe obstáculos quando queremos algo e que é possível demonstrar os talentos quando participamos ativamente do processo de ensino”.

No Brasil, o Concurso é desenvolvido em três fases: escolar, estadual e nacional. Há ainda a quarta etapa, fase internacional, sob a responsabilidade da UPU. Podem participar escolas das redes pública e privada, que selecionam, entre as produções textuais de seus alunos, até duas melhores cartas para representá-las. A melhor redação de cada estado segue para a fase nacional, quando é escolhida apenas uma carta, que irá representar o Brasil na última etapa.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Tragédia em Milagres: 19 policiais e vice-prefeito são denunciados

A Vara Única da Comarca de Milagres recebeu nesta segunda-feira (20/05) a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em desfavor de 19 policiais e do vice-prefeito de Milagres, Abraão Sampaio de Lacerda, acusados de homicídio qualificado e fraude processual no caso Milagres. A peça acusatória foi apresentada pelo MPCE no dia 26 de abril de 2019 e é assinada por uma comissão de promotores de Justiça especialmente destacada para acompanhar o caso. Ao receber a denúncia, a Justiça também levantou sigilo sobre a investigação.

A investigação apurou que as lesões que causaram as mortes de cinco reféns foram provocadas por disparos de fuzil efetuados por policiais. “Não há como negar que, ao efetuarem três dezenas de tiros de fuzis contra pessoas indefesas, num momento em que não existia confronto entre assaltantes e policiais, e em que os reféns tentavam se abrigar por trás de um poste, os denunciados assumiram conscientemente o risco de produzir as suas mortes, devendo, portanto, receber as sanções pela prática de cinco crimes de homicídio por dolo eventual”, conforme citado na ação. A denúncia aponta também a participação de policiais nas mortes de integrantes do bando responsável pela tentativa de assalto.

A peça delatória descreve ainda que um aparelho de DVR de uma câmera de segurança próximo às agências bancárias foi formatado duas vezes pelos policiais na manhã do dia 7 de dezembro de 2018. Além disso, após o término das ações, alguns policiais, auxiliados por terceiros, recolheram projéteis e moveram os cadáveres com o objetivo de induzir a erro os agentes da perícia forense que examinariam a cena do crime.

Além do recebimento da denúncia por homicídio doloso e fraude processual, o MPCE solicitou à Justiça a suspensão do exercício das funções públicas de todos os representados. Os acusados receberam prazo de dez dias para responder, por escrito, às acusações.

Acesse aqui a denúncia do MPCE na íntegra


Assessoria de Imprensa/MPCE

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Prefeitura do Crato lança "Programa Acolhe Servidor"

Com o objetivo de garantir o acolhimento e o cuidado integral aos servidores públicos municipais, assegurando a prevenção, a promoção e a recuperação de agravos e doenças, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Administração, lançou, na tarde desta segunda-feira (20), o Programa Acolhe Servidor. O lançamento ocorreu no Auditório da EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau.

Uma equipe multidisciplinar formada por um coordenador, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, médico psiquiatra, assistente social, nutricionista, educador físico e fonoaudiólogo será responsável por fazer o atendimento dos servidores.

Durante o seu pronunciamento, o Prefeito Zé Ailton Brasil agradeceu aos envolvidos na elaboração do programa e explicou que a administração tem se preocupado com os servidores e sempre está disponível para dialogar com as pessoas. “Nós, nessa administração, temos feito um grande avanço em termos de política para os servidores públicos, como é o caso do calendário de pagamento. É uma obrigação, mas a gente paga em dia. E a questão do Acolhe Servidor, onde a administração tem uma equipe para cuidar das pessoas”, comentou.

O gestor acrescentou que a gestão tem implementado uma série de benefícios, como insalubridades, Plano de Cargos e Carreiras e equiparado salários, com o objetivo de mudar a situação dos servidores, para assim, eles prestarem um melhor atendimento aos cidadãos.

A titular da Secretaria Municipal de Administração, Águeda Duarte, agradeceu a servidora Fabiana Eulina, que esteve a frente na elaboração do programa e ao prefeito Zé Ailton Brasil, que acreditou no projeto e garantiu a estruturação do Acolhe Servidor. Acrescentou que o servidor precisa de um olhar diferenciado e é isso que a gestão está fazendo.

Com informações da Assessoria de Comunicação/PMC

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Bilhete Único: saiba como fazer o cadastro no Cariri

Pagar uma só passagem para fazer trajetos em linhas de ônibus metropolitanas virou realidade e uma grande economia no bolso do cearense em 2016, quando o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), implementou o Bilhete Único Metropolitano de Fortaleza. A experiência deu tão certo que no ano seguinte foi lançado também na Região do Cariri.

Com o cartão em mãos, o usuário pode circular pelos 14 municípios ligados à capital pagando valor único em até 3 horas de deslocamento. Deste modo, milhares de pessoas que estudam, trabalham ou precisam transitar com frequência entre essas cidades fazem uma economia de tempo e dinheiro. Na RMF, já são quase 75 mil beneficiados e foram realizadas mais de 17 milhões de viagens. Já no Cariri, a integração acontece entre os sistemas de transporte urbano e metropolitanos das cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Missão Velha. O intervalo para realização das viagens é de até duas horas. Já se contabiliza quase 1 milhão de viagens realizadas e mais de 10.000 pessoas cadastradas.

Cadastramento
O cadastramento e o cartão do Bilhete Único Metropolitano são gratuitos. Basta levar original e cópia de CPF, RG e comprovante de endereço com CEP a qualquer um dos postos de cadastramento instalados na sua região. Na recarga, você pode inserir o valor que desejar. Em 10 dias úteis, você poderá retirar o cartão do Bilhete Único Metropolitano com o seu nome e a sua foto.

Posto de Cadastramento no Cariri
  • JUAZEIRO DO NORTE
Av. do Agricultor, Box 324 - Salgadinho, Juazeiro do Norte/CE (Terminal Intermunicipal, Centro de Apoio aos Romeiros)

De segunda a sexta, das 7h às 18h30min

O Cartão do Bilhete Único
O Bilhete Único Metropolitano é um cartão eletrônico que armazena créditos em passagens para serem usados nos sistemas de ônibus metropolitano e urbano. Ao embarcar em um ônibus metropolitano ou urbano da sua região, basta passar o cartão no validador que automaticamente a passagem será debitada e a catraca será liberada. Com o Bilhete Único Metropolitano, os direitos dos estudantes e idosos continuam garantidos. Ele é de uso pessoal e intransferível, portanto, é muito importante que você use corretamente o seu cartão e não o empreste a ninguém.

Como agir em caso de perda ou roubo?
Em caso de perda e roubo, o bloqueio poderá ser feito através do 0800 085 0085. Durante a ligação é preciso informar alguns dados cadastrais, como os números do CPF e RG. O bloqueio também pode ser feito pelo site, clicando na aba “Bilhete Único”.

Como tirar a 2ª Via?
A exemplo de qualquer cartão vale-transporte, o usuário pagará pela 2ª via do Bilhete Único Metropolitano o valor correspondente a 10 tarifas do sistema urbano de Fortaleza, para o Bilhete Único Metropolitano da Capital ou 10 tarifas do sistema urbano de Juazeiro do Norte, no caso do Bilhete Único do Cariri
O boleto pode ser emitido pelo site e a entrega é realizada nos seguintes endereços:
  • Fortaleza e região Metropolitana – Sede do Sindiônibus (Av. Borges de Melo, 60, Bairro Aerolândia – Fortaleza)
  • Cariri – Empresa Viametro (Rua Pedro Duda, 338 A, Bairro Triângulo – Juazeiro do Norte
Para receber a segunda via, será necessário apresentar um documento original com foto.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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