Bolsonaro veta distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores

O presidente Jair Bolsonaro recuou de uma medida apresentada pelo próprio governo e vetou o repasse aos trabalhadores de 100% dos lucros obtidos pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O trecho da medida provisória que ampliava o repasse da totalidade do lucro acabou sendo vetado.

Com a decisão, a distribuição volta a ser feita no formato anterior, quando eram destinados 50% dos lucros auferidos pelo fundo, conforme definido em 2017 durante o governo de Michel Temer. .

Neste ano, entretanto, o governo editou uma MP (Medida Provisória) que, além de liberar saques anuais do FGTS, elevou a distribuição do lucro para 100%.

Por se tratar de uma MP, a medida teve efeito imediato, mas dependia de aprovação do Congresso.

Como já estava valendo, os trabalhadores receberam, neste ano, a totalidade dos lucros do fundo em 2018.

O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição.

Em 2018, quando o repasse era de 50%, o valor foi de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 de saldo em conta.

Em 2019, quando valeu a regra dos 100%, o valor passou para R$ 30,88 para cada R$ 1.000, o que fez a rentabilidade total das contas aumentar em cerca de 3 pontos percentuais.

Considerando o rendimento fixado em lei (3% ao ano mais a Taxa Referencial), a correção total chegou a 6,18%, superando a inflação e o rendimento da poupança.

A medida foi aprovada pelo Congresso, mas, nesta quinta, Bolsonaro vetou o trecho que estabelecia a distribuição da totalidade dos lucros. Com isso, volta a valer a regra de 2017, com distribuição menor.

O lucro de R$ 12,2 bilhões do FGTS no ano passado ainda repassaria R$ 15,44 ao saldo de um trabalhador com R$ 1.000 em conta, já considerando a regra dos 50%. Isso representaria um ganho de 1,54%, totalizando um rendimento de 4,54% do dinheiro depositado no fundo. 

O valor é superior à rentabilidade atual da poupança, de 70% da Selic mais TR. Com a taxa básica a 4,5% ao ano, o juro da poupança fica em 3,15% ao ano.

Fonte: Folhapress

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Motorista pode pagar IPVA atrasado sem juros e multas

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri
Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei nº 17.118/2019, publicada, na última sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Caso os donos de veículos optem pelo parcelamento dos débitos, o desconto será de 75%. Para tanto, é necessário que o valor seja pago em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que a primeira cota seja recolhida até o dia 30 de dezembro deste ano. A lei determina ainda que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.

Já os restos a pagar anteriores a 31 de dezembro de 2009, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, serão remitidos (perdoados) pelo Governo do Ceará de ofício, não sendo necessário pedido formal do contribuinte.

Como aproveitar os descontos
Para regularizar a situação, o contribuinte deverá acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e clicar no menu “SERVIÇOS”, na opção “IPVA”. Caso queira realizar o pagamento espontâneo (não inscrito na dívida ativa), à vista ou parcelado, o usuário deverá clicar no botão “ACESSO AO SISTEMA”. Essa opção também deverá ser selecionada se o dono do veículo desejar parcelar os débitos inscritos em dívida ativa.

O usuário com débitos espontâneos (não inscritos na dívida ativa) que escolher pagar à vista deverá seguir o caminho IMPOSTO>EMITIR DAE. O próximo passo será informar o chassi do veículo, ou a placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e imprimir o boleto.

Se quiser parcelar, o contribuinte terá de escolher a sequência IMPOSTO>SOLICITAR PARCELAMENTO e fornecer o número do CPF ou CNPJ, o chassi e o Renavam. Em seguida, é só clicar em AVANÇAR. O sistema informará os débitos existentes, inclusive os já inscritos na dívida ativa do Estado. Depois, é só selecionar as dívidas até 2018 e ir para AVANÇAR.

Posteriormente, o usuário deverá escolher o número de parcelas, aceitar os termos estabelecidos pela Sefaz e GERAR PARCELAMENTO.

Na tela seguinte, aparecerá uma caixa para imprimir o boleto da primeira parcela. Há a opção de dividir os débitos existentes em até seis parcelas, mensais e sucessivas, sendo que cada cota não poderá ser inferior a R$ 50,00.

Pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa
No caso de pagamento à vista de débitos inscritos na dívida ativa, o proprietário deverá acionar o item “EMISSÃO DE DAE IPVA DÍVIDA”. Aí é só preencher o número do CPF ou CNPJ e AVANÇAR. A etapa seguinte será fornecer o chassi e gerar o DAE (Documento de Arrecadação do Estado).

Se o proprietário de veículo já tiver um parcelamento em andamento e quiser quitar as cotas que faltam de um só vez para aproveitar o desconto de 100%, terá de ir para a opção “EMITIR DAE” e incluir o valor de todas as parcelas.

Caso o contribuinte com parcelamento em curso desejar interromper a forma de pagamento atual, de modo a acessar o benefício da nova lei, precisará se deslocar até uma unidade de atendimento da Sefaz para que seja efetuada o cancelamento. Lá, será realizado um novo parcelamento.

O pagamento pode ser feito, normalmente, nos bancos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú, nas casas lotéricas e na rede de farmácias Pague Menos. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Multidão lota praça para a chegada do Papai Noel em Assaré

Uma noite de muita emoção. A praça do mercado público da cidade de Assaré, na noite desta sexta-feira (13), foi mais uma vez o palco de grande alegria de crianças e adultos com a já tradicional festa da chegada do Papai Noel. Milhares de pessoas acompanharam atentas a chegada do bom velhinho.

O evento é uma iniciativa do ex prefeito Samuel Freire e conta com o apoio do deputado estadual Fernando Santana, vice presidente da Assembléia Legislativa. O empresário e promotor de eventos André Lacerda se encarrega da organização do evento.

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Usinas solares vão abrir 900 empregos em duas cidades do Cariri

Cerca de 900 empregos diretos devem ser abertos na zona rural dos municípios de Limoeiro do Norte e de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, com a construção do Complexo Solar Fotovoltaico Alex.

A instalação da empresa, foi anunciada nessa quinta-feira (12), na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) que aprovou o estudo e o relatório de impacto ambiental da empreendedora. A aprovação do colegiado é condição para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) emitir a licença de instalação ao interessado.

Segundo o projeto, o complexo fotovoltaico será composto por nove usinas que somam a potência nominal de 278 megawatts de energia elétrica. As usinas serão instaladas numa área de 908 hectares desabitada, sem o registro de áreas de preservação permanente ou de patrimônio arqueológico.

Obras
As obras estão previstas para começar em junho de 2020. Outros 3,6 mil empregos serão impactados indiretamente, nesta fase. No período de operação, o complexo abrirá 40 vagas de trabalho. Este foi o sexto projeto de energia limpa aprovado, neste ano, pelo Coema.

O secretário do Meio Ambiente do Estado e presidente do Coema, Artur Bruno, considera a iniciativa importante e destacou a estratégia do Governo do Ceará de ampliar a geração de renda no interior.

A determinação do governador Camilo Santana é que o Ceará volte a liderar a produção de energia eólica e energia solar. O Conselho Estadual do Meio Ambiente deu uma grande contribuição à sociedade cearense, ao nosso desenvolvimento social, econômico e ambiental quando otimizou o licenciamento dessas atividades de energias renováveis. E agora dá mais uma contribuição ao aprovar o empreendimento de alto alcance econômico e social, um empreendimento que vai melhorar consideravelmente a vida da Região Jaguaribana, e tenho convicção de que o Coema faz a sua parte com muito mérito, com muita competência e sobretudo com muita visão ambiental ao aprovar projetos desse porte", comentou Artur Bruno.        
        
Fonte: Diário do Nordeste

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Governo do Ceará entrega 2,8 mil computadores a alunos de destaque da rede estadual

Alunos que tiveram bom desempenho na rede estadual de ensino receberam 2.857 notebooks nesta sexta-feira (13), na Coordenadoria da Formação Docente e Educação a Distância (Coded/CED), em Sobral. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, e a secretária estadual da Educação, Eliana Estrela, entregaram os equipamentos aos estudantes. A intenção é que os equipamentos eletrônicos possam estimular ainda mais os jovens a terem bons resultados na educação.

Ao todo, foram beneficiados estudantes das Coordenadorias Regionais do Desenvolvimento da Educação (Credes) 2, 3, 4, 5 e 6. Em sua fala aos alunos, a vice-governadora exaltou os investimentos do Governo do Estado na área. Ela também destacou o trabalho dos professores e gestores.

“Essa iniciativa é uma junção muito interessante de uma política que induz, reconhece, premia e, por outro lado, tem estudantes que, por seus méritos, conseguem alcançar resultados”, disse Izolda Cela.

Orgulho
Eliana Estrela, secretária estadual da Educação, reconheceu a dedicação dos estudantes cearenses. “Estamos aqui com muito orgulho para fazer essa entrega que tem um simbolismo especial porque é uma conquista de vocês, por méritos próprios, pelo estudo, pela participação, por estarem ali, todos os dias, sem desistir”, afirmou.

Egressa da Escola Estadual de Educação Profissional Rita Aguiar Barbosa, em Itapipoca, a universitária Ana Carla, 20, foi uma das alunas beneficiadas com um notebook. Contudo, os bons resultados no Ensino Médio renderam também uma vaga no curso de Administração Pública, na Universidade Estadual do Ceará (Uece).

“A minha experiência na escola foi excelente. Os professores e alunos de lá têm uma técnica de educação conjunta, dos alunos se ajudando, isso é muito bacana e nos levou a ter sucesso. Eu e todos os meus colegas estamos na universidade, foi uma educação excelente e essas premiações são um incentivo a mais”, concluiu.

Educação pública
O estudante Wesley de Souza Fernandes discursou em nome da turma. Ele dedicou o reconhecimento a todos que participam da educação no Estado. “Para mim, é muito importante estar aqui como aluno de escola pública . Se hoje estou em uma universidade pública de excelência, como é a UFC (Universidade Federal do Ceará), graduando em engenharia da computação, é resultado da educação pela qual passei, feita por essas pessoas que estão sempre nos incentivando, nos fazendo mudar o País”, disse.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Aluno de universidades brasileiras 'faz tudo, menos estudar', diz Bolsonaro

Em discurso durante um evento no Tocantins nesta quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro criticou as universidades brasileiras dizendo que os alunos fazem "tudo, menos estudar".

— Entre as 200 melhores universidades do mundo, tem algum brasileira? Não tem! Isso é um vexame! O que que se faz em muitas universidades e faculdades do Brasil, o (que o) estudante faz? Faz tudo, menos estudar — disse o presidente.

Na edição mais recente do ranking THE, da revista "Times Higher Education", a Universidade de São Paulo (USP) foi posicionada no bloco entre o 251º e o 300º lugar. Em edições anteriores, no entanto, esse mesmo levantamento já chegou a considerar a USP entre as 200 melhores do mundo, em 2012 e 2013.

Outros renomados rankings internacionais podem contradizer a fala de Bolsonaro. Publicado anualmente, o QS University Rankings inclui a USP entre as 200 melhores desde 2012. Na edição publicada em junho, a instituição paulista ficou na 116ª colocação.

O ranking de Xangai, feito pela consultoria Shanghai Ranking Consulting e que também avalia centenas de instituições pelo mundo, anunciou sua edição mais recente em agosto. Nela, a USP subiu várias posições e ficou no bloco entre a 101ª e a 150ª colocação.

'Temos algum Prêmio Nobel no Brasil?'
O comentário de Bolsonaro sobre as universidades brasileiras foi feito depois de ele falar sobre a Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Feita pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a avaliação é divulgada a cada três anos e mostra o desempenho dos estudantes de cerca de 80 países em ciência, leitura e matemática. A edição mais recente foi divulgada no início de dezembro.

— A China está em primeiro lugar, nós estamos nos últimos —, afirmou Bolsonaro, que completou: — Qual a tendência, que poucos falam? Têm vergonha de falar, porque, ó, é desrespeito. Não é desrespeito, é uma realidade. São melhores, vão viver melhores. Quantos e quantos outros países na nossa frente.

Bolsonaro também disse que "nós somos o último aqui na América do Sul". Dirigindo-se a uma pessoa a quem identificou como "Doutor Pacheco", perguntou: "temos algum prêmio Nobel no Brasil? Tem?".

Em outro momento, afirmou:

— Qual o futuro nosso? O que nos espera lá na frente? O Brasil não vai sair do buraco por causa de uma pessoa só. O meu nome é Messias também, mas não faço milagre.

Fonte: O Globo

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Crato terá uma nova Unidade de Conservação em 2020

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri
No próximo ano, a cidade do Crato, na região do Cariri, ganhará mais uma Unidade de Conservação (UC). A comunidade do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, a 33 quilômetros da sede do Município, teve seu georreferenciamento finalizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial (Semadt) e, agora, aguarda apenas votação na Câmara de Vereadores, tida como ato simbólico, uma vez que todos os processos para criação já foram finalizados.

“A gente também concluiu toda questão documental da propriedade do imóvel, que já está totalmente em nome da Prefeitura. Os estudos de campo e sociais já foram feitos pela Universidade Regional do Cariri”, garante o secretário da Semadt, Brito Júnior.

Geossítio
A conclusão do georreferenciamento permitirá, ainda, que técnicos do Geopark Araripe avancem na criação do novo geossítio do Caldeirão da Santa Cruz. O diretor-executivo da Instituição, Nivaldo Soares, enfatiza que o inventário geológico, social e cultural já foi concluído. “O que impedia o avanço era definir o perímetro. Será uma área menor, dentro da UC, na área central do Caldeirão”.

Entre os atrativos, além do ponto de vista histórico e geológico, já que possui depressões que formam um sistema pluvial que se concentra em poços naturais, a criação de um novo geossítio evidenciaria a importância da fauna e flora, segundo Nivaldo. “Podemos ter um observatório de aves. Lá, também é comum encontrar a umburana de cheiro e a umburana de cambão, que estão dentro do artesanato. Com elas, são feitas as xilogravuras, as esculturas, por exemplo, do Centro de Cultura Mestre Noza. O turista pode entender melhor esse processo”, acredita Nivaldo.

Relevância
As Unidades de Conservação (UCs) são áreas naturais protegidas por meio de instrumento legal, que possuem características naturais relevantes. O objetivo é conservar a diversidade biológica e outros atributos nelas contidos, com o mínimo impacto. As UCs são divididas em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, subdividida em 12 categorias, de acordo com seus objetivos e características específicas.

No território do Crato, já existem sete unidades. Três delas são Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), áreas privadas, reconhecidas pelas suas características naturais relevantes. Em seu território ainda está presente a Área de Proteção Ambiental (APA) Chapada do Araripe e a Floresta Nacional (Flona) Araripe, todas UC’s de âmbito nacional. O Parque Estadual do Sítio Fundão é a única unidade estadual no território do Cariri. Por último, foi criado o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho do Araripe, unidade municipal, para preservar a ave endêmica da região.

A Unidade de Conservação do Caldeirão da Santa Cruz será a oitava do Município. Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará, técnicos vão acompanhar o processo e ajudar na definição do melhor tipo de unidade que a área se encaixa. “Estamos pensando (no tipo) Monumento Natural”, antecipa o titular da Secretaria de Meio Ambiente. Este material viabilizará a produção de um decreto que será votado pela Câmara Municipal de Crato, garantindo a Proteção Integral.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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14 de dezembro

1758 - Processo dos Távora: Teresa Leonor de Távora e o seu marido são presos, acusados de serem os mandantes do atentado ao rei D. José I.
1939 - Guerra de Inverno: União Soviética é expulsa da Liga das Nações.
1950 - É criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Nasceram neste dia…
1503 - Nostradamus, astrólogo e matemático (m. 1566).
1546 - Tycho Brahe, astrónomo dinamarquês (m. 1601).
1947 - Dilma Rousseff (foto), política brasileira.

Morreram neste dia…
  872 - Papa Adriano II.
1799 - George Washington, primeiro presidente dos EUA (n. 1732).
1918 - Sidónio Pais, político português (n. 1872).

Fonte: Wikipédia

Região do Cariri deve ganhar novos serviços após Planejamento Regional

Dois dias intensos de reunião, muitas discussões e um só objetivo. “Melhorar a eficiência do setor saúde e garantir um maior acesso dos cidadãos aos serviços públicos”, assim destacou o secretário executivo de vigilância e regulação da Secretaria da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha sobre a última etapa do Planejamento Regional do Cariri.

Realizado em Juazeiro do Norte, o evento contou com a participação de gestores municipais, gestores de unidades de saúde, prestadores de serviço e técnicos de saúde dos 45 municípios da macrorregião do Cariri, que representa cerca de 1,6 milhão de habitantes.

Nas fases iniciais do Planejamento, a Sesa interagiu com os diversos atores do SUS na região, ouvindo e debatendo sobre os principais problemas de acesso aos serviços, as dificuldades de financiamento da rede e estabelecendo prioridades e objetivos estratégicos comuns entre os entes municipais e o Estado. Nos dias 5 e 6 de dezembro foi o momento de elencar as prioridades na atenção primária, atenção especializada e atenção hospitalar.

“Nessa terceira fase foi o momento de consolidar e oficializar as prioridades discutidas nas fases iniciais, além de definir as atribuições de responsabilidades de cada um. Essa será a base para a construção de um contrato organizativo de ações públicas de saúde assinado pelos diversos entes da região”, destacou o secretário.

De acordo com os projetos apresentados, foram estipulados metas e prazos. Tendo as primeiras respostas sendo executadas nos próximos três primeiros meses de 2020. “A saúde é um assunto complexo que precisa estar em constante aprimoramento, nada mais justo do que o Estado ouvir a real necessidade da região para corrigir erros e proporcionar à população, serviços novos e melhorar os que já existem como leitos de terapia intensiva, Samu, oncologia. Então com essa pactuação, tem serviços novos sendo implantados na região. O trabalho em conjunto proporcionou uma reestruturação melhor, o que significa uma melhor atenção a população”, afirmou o representante do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e apoiador do Conass, Ivan Coelho.

“O que se espera do processo de regionalização, é melhorar a integração dos diversos pontos de atenção da rede de saúde, melhorar a eficiência do setor saúde e garantir um maior acesso dos cidadãos aos serviços no menor espaço de tempo, possível”, finalizou Marcos Gadelha.

Regionalização
A Saúde do Estado é organizada em cinco regiões de Saúde, o Cariri foi a primeira a participar do Planejamento, as outras quatro regiões: Fortaleza, Litoral Leste/Jaguaribe, Sertão Central e Norte receberão as visitas ainda no primeiro semestre de 2020.

A regionalização é a descentralização dos serviços de saúde, ações e processos de pactuação entre municípios e Estado, definida pela Constituição Federal por meio do Decreto 7.508/11 e Lei 8.080/90. A regionalização garante à população um atendimento de qualidade mais próximo de casa.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Barbalha registra sua maior chuva no ano, nesta segunda-feira (09)

Chuva alagou a Avenida Leão Sampaio, entre Juazeiro do
Norte e Barbalha. (Foto: Lorena Tavares/SVM)
O Sul do Estado voltou a registrar chuvas com maior intensidade nas últimas 24 horas. Entre 07h de ontem e às 7h desta segunda-feira (09), houve precipitações em pelo menos 42 municípios cearenses, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A maior delas aconteceu em Barbalha, na macrorregião do Cariri, acumulando 90 milímetros.

Além de Barbalha, choveu forte em Crato (75 mm), Assaré (62 mm), Juazeiro do Norte (56 mm), Brejo Santo (43 mm), Barro (37,2 mm), Salitre (36,4 mm) e Abaiara (31 mm).

Mesmo longe da quadra invernosa, a “terra dos verdes canaviais” registrou sua maior chuva no ano. Estes 90 milímetros superam a precipitação do último dia 16 de junho, quando caíram 60,5 milímetros em Barbalha. Aliás, as chuvas em 2019 estão abaixo da sua média anual (1106,7 mm). Até agora, foram acumulados 746,8 milímetros no município, que representam um desvio negativo de 32,5%.

Na terra do Padre Cícero, a chuva que caiu no início da madrugada e se arrastou até as primeiras horas desta manhã foi suficiente para alagar algumas das principais vias da cidade. Na Avenida Leão Sampaio (CE-060), que liga Juazeiro do Norte a Barbalha, o volume de água obrigou os motoristas à trafegar em ruas alternativas. Até o fechamento desta matéria, a circulação de veículos já havia sido normalizada naquele trecho.

Pré-estação
As chuvas marcam o período de pré-estação no Ceará, que começa neste mês de dezembro e vai até janeiro, tendo média de 31,6 milímetros neste primeiro mês e 98,7 milímetros no segundo, de acordo com a Funceme. Geralmente, as primeiras precipitações chegam ao sul do Estado, como na macrorregião do Cariri. Já em janeiro, elas tendem a ser mais generalizadas e significativas, no território como um todo.

“O sul do estado recebe influências, na forma de algumas instabilidades atmosféricas, facilitadas por sistemas frontais que costumam chegar no estado da Bahia e deslocam-se para leste”, explica Raul Fritz, meteorologista da Funceme.

Previsão
Segundo a Funceme, a previsão para esta segunda-feira (09) é de nebulosidade variável com possibilidade de chuva na faixa litorânea e no Sertão Central e Inhamuns. Amanhã (10), o céu segue nublado com possibilidade de chuva na faixa litorânea. Já na quarta-feira (11), o prognóstico é de nebulosidade variável em todas as regiões do Ceará.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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Reforma para eliminar 'excessos' em salários vai excluir juízes e parlamentares

Juízes, procuradores e parlamentares vão ficar, num primeiro momento, fora do alcance das medidas da reforma administrativa que a equipe econômica deve apresentar na próxima semana ao Congresso Nacional. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a análise jurídica do governo é de que só o Parlamento pode disciplinar mudanças para essas categorias.

Após apresentar um pacote para rever a dinâmica de gastos do Executivo, o governo mira com a nova iniciativa o que considera como “excessos” de vantagens que beneficiam carreiras de servidores. Entre essas vantagens, estão a licença-prêmio e férias de 60 dias.

O objetivo é que o texto alcance todos os servidores públicos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, em todas as esferas de governo (União, Estados e municípios). No entanto, juízes, procuradores e parlamentares – que, pela lei, são membros dos Poderes, não servidores – ficam fora agora porque o Executivo federal entendeu que não tem poder para incluí-los na proposta. 

A pressão dos servidores do Judiciário tem travado o envio da reforma ao Congresso. O procurador-geral da República, Augusto Aras, por exemplo, já reagiu à proposta de acabar com férias de dois meses. Segundo ele, a carga de trabalho do Ministério Público é “desumana”.

A reação de Aras preocupou o presidente Jair Bolsonaro, que tem se mostrado sensível também a reclamações de outras categorias, principalmente de policiais e militares.

Estabilidade
Embora a estabilidade dos atuais servidores tenha sido preservada a mando de Bolsonaro, a equipe econômica pretende propor outras medidas para pôr fim a benefícios que são considerados “privilégios”. Esses pontos são os que mais têm despertado a ira das categorias, sobretudo do Judiciário.

Uma das iniciativas deve ser a regulamentação do teto remuneratório, para evitar que “penduricalhos” criados em forma de auxílios ou vantagens pelos próprios Poderes acabem turbinando os salários para além do limite constitucional – que hoje é de R$ 39,2 mil mensais, referente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.

O governo federal já tentou fazer essa regulamentação por meio de um projeto de lei, restringindo o que pode ser considerado “verba indenizatória”, isto é, que pode ficar fora do teto. A proposta chegou a ser aprovada no Senado Federal – mesmo assim, só andou quando o então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de investigações na Lava Jato, usou o projeto como uma espécie de retaliação. 

O texto, porém, está parado na Câmara dos Deputados e não foi sequer votado na Comissão Especial criada especialmente para analisar o tema.

Por conta das pressões, as negociações têm sido conduzidas da forma mais sigilosa possível, para evitar desidratações antes mesmo do envio do texto ao Congresso. A equipe econômica também tem buscado transmitir às categorias a mensagem de que os atuais servidores só serão cobrados pelos “excessos”, como é considerado o caso da licença-prêmio. Esse benefício existe ainda em muitos Poderes, em diferentes esferas, e concede três meses de afastamento, com remuneração, a cada cinco anos trabalhados. A ideia é vedar a concessão da licença-prêmio para os novos servidores e criar uma transição para quem já está na ativa.

O governo também está tendo de aparar arestas deixadas na comunicação. Fontes dizem que a ala política do Planalto reclamou porque foi deixada no escuro sobre os detalhes da reforma.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Após ser criticado, governo recua de decisão de excluir 17 ocupações do MEI

A Receita Federal informou na tarde deste sábado (7), que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (6) que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).

A medida foi muito criticada nas redes sociais. No Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avisou que o Congresso derrubaria a exclusão por meio de um decreto legislativo. "Essa é uma decisão que não faz sentido. A cultura é a alma da nossa democracia", escreveu.

De acordo com a Receita, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a proposta de revogação da medidas. Mas o órgão vai propor "ampla revisão" da relação das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI. Segundo a Receita, a revisão será feita "considerando dinamismo econômico que resulta no constante surgimento e transformação de novas ocupações".

A exclusão das ocupações foi publicada na sexta-feira no DOU. O texto é assinado por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quitandeiro.

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Governo do Estado planeja 2020 com foco no equilíbrio fiscal e nos investimentos

Manter o bom equilíbrio fiscal, com foco nos investimentos e melhoria das políticas públicas para os cearenses. Essas são algumas das principais metas citadas neste sábado (7) pelo governador Camilo Santana, durante o segundo dia de reunião com os secretários e presidentes de órgãos vinculados, no Palácio da Abolição.

“Reunimos o secretariado nesses dois dias para avaliarmos o ano de 2019 e projetarmos quais serão as prioridades do Governo do Estado em 2020. Precisamos de ainda mais eficiência nas secretarias, para que possamos manter o bom equilíbrio fiscal do Estado e atuar com foco muito forte nos investimentos. Temos que trabalhar cada vez mais para aprimorar as políticas públicas e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos cearenses”, afirmou o governador.

A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, citou os desafios enfrentados neste ano pelo Governo do Estado. “Mesmo com todo esse contexto nacional difícil, o Ceará vem mantendo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) acima da média nacional. Todo ano é um grande desafio. Mas sempre buscamos maximizar a qualidade dos serviços para a população e fazer mais com menos”, disse a titular da Sefaz. Mesmo com a crise econômica do País, o Estado vem cumprindo rigorosamente com suas obrigações, com o pagamento do 13º salário no próximo dia 20 de dezembro. Somado ao pagamento das folhas salariais de novembro e dezembro, o Governo do Ceará injetará R$ 2,7 bilhões na economia cearense no período de um mês.

Segurança
De acordo com o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, o Ceará caminha para terminar o ano com os melhores resultados da década. Atualmente, o estado lidera o ranking nacional de redução de homicídios, com 52% de queda. “Os números falam por si. Dezembro começou positivo e estamos caminhando para terminar 2019 como o mais positivo dos últimos dez anos. Menor número de homicídios, latrocínios, roubo de veículos, roubo de cargas e ataques a instituições financeiras. São vários indicadores que vem caindo. Isso é resultado de muitos investimentos que foram feitos, em equipamentos, pessoal e nos três principais eixos, que são a prevenção; fortalecimento policial e reestruturação do sistema prisional”, disse André Costa.

Educação
Na área da educação, a secretária Eliana Estrela comentou os avanços nos programas realizados pelo Governo do Estado e a melhoria constante dos indicadores, que fazem do Ceará referência da área no país – o estado detém 82 das 100 melhores escolas do país no ensino fundamental e 55 das 100 melhores do ensino médio. “Tivemos muitos avanços, com a continuidade dos nossos programas e a criação de novos projetos. Ampliamos os Investimentos em nossos jovens por conta do Enem, criamos o “Estudar Fora” e dobramos o número de bolsas do Avance. Além disso, a pactuação com os municípios é fundamental para que a gente possa ter um rendimento cada vez melhor dos nossos alunos. Mas investimento não é apenas financeiro, é nas pessoas. Com respeito e muito diálogo, tanto com os nossos jovens quanto com os professores”, disse Eliana Estrela.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Datafolha: 43% não confiam nas declarações de Bolsonaro

Pesquisa divulgada neste sábado pelo Instituto Datafolha indica que 43% dos entrevistados nunca confiam em afirmações do presidente Jair Bolsonaro, enquanto 37% disseram confiar às vezes. Foram ouvidas 2.948 pessoas em 176 municípios de todas as regiões do país entre os dias 5 e 6 de dezembro.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.

Perguntados sobre o comportamento de Bolsonaro em algumas ocasiões, levando-se em consideração o cargo de Presidente da República, 28% afirmaram que ele não se comporta como tal em nenhuma situação, contra 32% que achavam o mesmo no levantamento de agosto.

Também 28% disseram que, na maioria das vezes, o comportamento de Bolsonaro condiz com o cargo ocupado.

O levantamento indica ainda que 25% dos entrevistados acham que o presidente se comporta adequadamente em algumas ocasiões, mas não na maioria. Outros 14% acham que Bolsonaro se comporta bem em todas as situações.

De acordo com a pesquisa, o presidente é melhor avaliado entre o público acima de 60 anos e entre as pessoas com renda familiar entre cinco e dez salários mínimos. Por outro lado, Bolsonaro tem a pior avaliação entre os moradores do Nordeste.

Fonte: O Globo

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09 de dezembro

1946 - Começa a ser julgado o processo contra os médicos, em Nuremberg.
1987 - Eclode a Intifada: rebelião palestina nos territórios ocupados e no setor árabe de Jerusalém.
1994 - Começa a ser delineado o acordo da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) na Cimeira das Américas, na cidade de Miami.

Nasceram neste dia…
1742 - Carl Wilhelm Scheele, químico sueco (m. 1786).
1810 - Augusto de Beauharnais, primeiro marido de D.ª Maria II (m. 1835).
1916 - Kirk Douglas (foto), ator estadunidense.

Morreram neste dia…
1669 - Papa Clemente IX (n. 1600).
1709 - D. Pedro II de Portugal (n. 1646).
1854 - Almeida Garrett, escritor português (n. 1799).

Fonte: Wikipédia

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