Em Fortaleza, Lula pede respeito ao mandato de Dilma e afirmou que 'não trairá o Brasil'


Em um discurso emocionado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que "voltará ao Ministério da Casa Civil na próxima quinta-feira (7), caso tudo der certo". A afirmação foi feita pelo petista durante protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff, na Praça do Ferreira, neste sábado (2).

O ex-presidente desembarcou em Fortaleza por volta das 10h50 deste sábado (2) e foi direto à Praça do Ferreira, local onde milhares de manifestantes, vestidos de vermelho e segurando cartazes, bandeiras e fotos de Lula, estavam reunidos em um ato pró-governo. O evento contou com a participação do governador Camilo Santana, dos presidentes nacional e estadual do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão e Francisco de Assis Diniz, do deputado federal José Guimarães (PT), do ministro das Comunicações André Figueiredo, o governador do Piau[i Wellington Dias, entre outros líderes de partidos e de movimentos. De acordo com a organização do evento, o público esperado era de 50 mil pessoas. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) estimou, no entanto, que cerca de 10 a 12 mil pessoas estiveram na manifestação.

Lula abriu o discurso falando da importância da chuva para o povo do Nordeste, salientando que "mesmo que não tivesse esse o ato, só a chuva que Deus mandou hoje já valeria a pena". Em seguida, o ex-presidente criticou o clima de tensão política que o País vive e pediu que as pessoas respeitassem o mandato da presidente Dilma "Eu completei 70 anos. Vivo fazendo política há 50 anos e nunca vi um clima de ódio estabelecido no país como eu vi agora... Essa gente que vai para a manifestação vestido de verde e amarelo tem que saber que o povo que está aqui na rua é um povo trabalhador e pede que respeite apenas uma coisa, o voto popular de quem elegeu", disse ele, defedendo a regularidade do Governo. O ex-presidente criticou duramente o processo de destituição da presidente, disse que "a resposta a ser dada aos opositores é garantir a governabilidade de Dilma" e ressaltou que "Temer sabe que o processo de impeachment é golpe".

O ex-presidente criticou também a forma de governo da oposição, deixando a entender que os mais pobres seriam os mais prejudicados pela gestão, e que essa forma de governo impedia o crescimento das classes mais baixas "Uma mulher pobre faz muito mais pelo Brasil do que um homem com 1 bilhão [...] Pobre gosta de coisa boa, de morar bem, de beber bem. Eles não querem governar esse País para garantir que as pessoas mais pobres tenham direito de subir [...] o que mais incomoda a eles é o pobre querer andar de avião agora. Eles acham que a gente só gosta de bebida vagabunda. Mas não e isso não. Eles têm raiva da gente porque a secretária hoje têm mais direitos, porque o pobre pode estudar", diz Lula.

Posse no Ministério da Casa Civil
Durante discurso, Lula disse que, se o Supremo Tribunal Federal autorizar, na próxima quinta-feira (7) ele volta como ministro da Casa Civil. "Na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aprovar, eu estarei assumindo o Ministério. Eu volto para ajudar a companheira Dilma", diz Lula.

O ex-presidente chegou a tomar posse em 17 de março, mas não pode assumir devido a uma liminar do STF, do ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, houve "desvio de finalidade" na indicação de Lula pela presidente Dilma. Gilmar Mendes acredita que a nomeação impede que Lula não seja investigado na primeira instância, sob o comando de Sérgio Mouro.

Obras no Ceará
Ainda no discurso, Lula chegou a falar que, voltando ao Governo, pretende retomar e entregar importantes obras para o Estado, como a transposição do Rio São Francisco e a refinaria.

Fonte: Diário do Nordeste

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URCA emite nota 'Em favor da democracia e pelo Brasil'

Nós, professores da Universidade Regional do Cariri – URCA, membros da Reitoria, dirigimo-nos à comunidade acadêmica e à sociedade em geral nos posicionando na defesa da Democracia Brasileira ameaçada pelas recentes manobras políticas, institucionais e midiáticas em curso no país. Somos contrários aos processos que visam promover, sob acusações sem comprovação, a restrição de direitos fundamentais conquistados à custa de uma longa luta da sociedade brasileira. Opomo-nos ao impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff, sem as devidas garantias constitucionais ao processo justo de investigação e apuração dos fatos.

A Democracia Brasileira fortalecida com a inclusão de classes sociais historicamente excluídas de direitos fundamentais como educação, renda mínima, moradia, saúde, lazer, acesso à informação, outrora acessíveis apenas às classes privilegiadas, não pode parar o seu curso, no que pese a enorme desigualdade que ainda campeia e divide o Brasil.

Os altos custos sociais, políticos e institucionais que pagamos com os 21 anos de regime autoritário, assim como, as dificuldades de atingirmos nossa maturidade democrática pós “Golpe Militar” de 1964, foram suficientes para não desejarmos e/ou aceitarmos discursos fascistas de ódio e intolerância, bem como, tentativas de golpes às instituições políticas do país. Estas práticas ferem a liberdade das atividades partidárias, intimidam o exercício do voto e a consequente representatividade e legitimidade dos eleitos em processo público, amplo e irrefutável.

A Universidade é o locus fundamental para a produção de reflexões e divulgação da produção intelectual e não pode compartilhar com o retrocesso político ou com a negação da alteridade e do espírito de cooperação e solidariedade. Defendemos acima de tudo a liberdade de ideias, o franco debate que propicia o crescimento humano e o respeito às conquistas das sociedades do século XXI. Aquisições que vislumbram um horizonte de fortalecimento das identidades étnico-raciais e de gênero, a liberdade de associação e manifestação, a filiação partidária, o respeito e a tolerância para com as minorias. Um espaço que busca incansavelmente a inclusão social e o fortalecimento das conquistas sociais, políticas e constitucionais. Posicionamo-nos, portanto, veementemente contra:

- Qualquer forma de usurpação do poder estabelecido em mandatos políticos sem o respeito ao devido processo legal-constitucional justo, em que se resguardem a ampla defesa, o contraditório e as garantias previstas na Constituição Federal de 1988.

- Qualquer medida das instituições públicas, privadas ou associativas ou da mídia que incitem o ódio e/ou enfraquecimento da Democracia como único regime político de prevalência e afirmação dos direitos humanos e dignidade humana.

Por conseguinte, defendemos:

- A investigação ampla e irrestrita de agentes sociais ou políticos envolvidos em corrupção e/práticas criminosas no exercício de mandatos ou fora deles.

- As instituições e a liberdade de expressão; divulgação de informações dentro da legalidade que conduzam ao esclarecimento da verdade, sem ocultação de fatos, dados ou subsídios que ajudem ao fortalecimento da Democracia e suas instituições.

Crato – Ceará, aos 23 de Março de 2016.

Prof. José Patrício Pereira Melo
Reitor

Prof. Francisco do Ó de Lima Júnior
Vice-Reitor

Profª. Maria Arlene Pessoa da Silva
Pró-Reitora de Extensão

Prof. Allysson Pontes Pinheiro
Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa

Francisco Egberto Melo
Pró-Reitor de Graduação

Profª. Ana Roberta Duarte Piancó
Pró-Reitora de Planejamento e Avaliação

Prof. Roberto José Siebra Maia
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

Fátima Romão
Pró-Reitora de Desenvolvimento Universitário

Chefe da Lava Jato que apoiou Aécio quer barrar perfil crítico no Facebook

O delegado federal Igor Romário de Paula, um dos chefes da Operação Lava Jato, está processando o site de busca Google e a plataforma Facebook para que eles revelem os autores e tirem do ar críticas que lhe estão sendo feitas em um blog e em uma página da rede social em virtude de seu posicionamento político nas eleições de 2014, quando apoiou o candidato Aécio Neves (PSDB) e fez críticas jocosas ao PT e sua então candidata presidencial, Dilma Rousseff (PT), na internet. De Paula, porém, perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância. Ainda cabe recurso.

Tudo começou quando o delegado federal teve seu nome ligado a uma polêmica eleitoral no ano de 2014. É que, conforme então revelou o jornal "O Estado de S.Paulo", ele costumava pedir votos para o então candidato Aécio Neves, em páginas de redes sociais fechadas ao público geral. Além disso, participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura da presidente Dilma Rousseff (PT), com dois grandes dentes para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual estava escrito "Fora PT!".

Depois da veiculação da reportagem, De Paula passou a sofrer críticas nas redes sociais, especificamente em um blog mantido em uma plataforma do Google e nas páginas do Facebook, onde foram criados dois perfis que passaram a criticar a postura considerada partidária do delegado que investigava supostos crimes cometidos por políticos de diferentes legendas partidárias, entre elas, o PT.

Os perfis de Facebook são dois: "Polícia Federal em crise" e "Delegado Pinga Fogo", sendo que o primeiro já não está mais acessível. No processo movido pelo delegado da PF, estão anexadas reproduções de páginas do Facebook com algumas das críticas que ele pede que sejam tiradas do ar.

De acordo com o advogado de Igor Romário de Paula, as mensagens contidas nessas páginas extrapolam o direito de liberdade de expressão na medida em que maculam a honra do delegado federal, conforme se pode ler na ação judicial: "Promoveu-se, de forma gratuita, toda sorte de atentados à dignidade pessoal e profissional do agravante, extravasando os limites da proporcionalidade, expressão e informação, chegando, por certo, e até mesmo por assacar a imagem institucional do delegado, construída durante anos à duras penas."

Com base nesses fatos, o delegado pedia a retirada do ar das páginas citadas e também que fossem fornecidas as informações cadastrais dos autores das páginas e dos comentários considerados ofensivos. O intuito seria possibilitar que De Paula viesse a processar civil e criminalmente os responsáveis pelas postagens.

Os advogados do Facebook mostraram surpresa em relação ao pedido do delegado federal, e recusaram-se a atendê-lo, conforme alegam no processo: "Uma medida dessa natureza (retirada das páginas do ar) certamente configuraria censura, inadmissível até mesmo em países com regimes não democráticos. Ainda mais assustador constatar que quem pretende esse tipo de prática é ninguém menos que um delegado da Polícia Federal!"

No ano passado, foi proferida sentença em primeira instância, em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado, como também mostra espanto em relação ao que se pede:

"As supostas ofensas mencionadas na petição inicial devem ser compreendidas num contexto de livre exposição de ideias e manifestação do pensamento. O autor exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas."

Igor de Paula, porém, não se deu por vencido, e recorreu da decisão. Já no início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu acórdão sobre o tema, novamente rejeitando os pedidos do delegado, conforme se vê no voto do relator do processo, desembargador Paulo Alcides, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP:

"O receio do abuso não pode constituir em freio à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. Isto, especialmente nas matérias concernentes a atos políticos e administrativos dos agentes estatais, como o recorrente (delegado Igor de Paula), que estão especialmente sujeitos a avaliações de suas condutas, justas ou injustas, seja pela população, seja pela opinião pública ou até mesmo por membros partidários no afã de defender suas posições partidárias."

Tal decisão de segunda instância se refere apenas a um pedido liminar para que o conteúdo abordado fosse retirado com urgência do ar. O delegado ainda luta na Justiça, por meio de uma apelação ordinária à sentença, para que as críticas que recebe na internet sejam suprimidas da rede mundial de computadores.

Fonte: UOL

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Embaixada da Itália desmente reportagem da Veja sobre suposto pedido de asilo de Lula

A Embaixada da Itália em Brasília emitiu um comunicado nesta sexta-feira (25/03) no qual diz que “é inverídica” a recente reportagem da revista Veja sobre um suposto pedido de asilo político à Itália do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem, que foi a matéria de capa da edição desta semana, narra uma suposta sequência cronológica do plano que teria sido sugerido por conselheiros de Lula por conta da investigação da Polícia Federal que recaiu sobre o ex-presidente. Segundo a Veja, Lula planejava pedir asilo a Cuba, Venezuela, França ou Itália, “de tal modo que pudesse se apresentar como vítima de uma perseguição política”. A revista afirma que a Itália teria sido escolhida como a melhor opção de Lula por sua esposa, Marisa Letícia, e seus filhos terem cidadania italiana, além da brasileira.

“As informações referentes à Embaixada e às supostas conversas do Embaixador [da Itália no Brasil] Raffaele Trombetta são inverídicas”, diz a nota do órgão italiano.

A instituição também aponta um erro no crédito de uma foto publicada pela Veja. “Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O Embaixador Trombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático”, segue o comunicado.

A nota conclui que na conversa telefônica entre a Embaixada e a Veja, citada na matéria, “foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à Embaixada, eram e são totalmente inexistentes”.

Leia a íntegra do comunicado da embaixada italiana:

"Em relação à matéria "O plano secreto" publicada na última edição da revista Veja, a Embaixada da Itália declara:

1. As informações referentes à Embaixada e às supostas conversas do Embaixador Raffaele Trombetta são inverídicas.

2.Relativamente ao evento no Palácio do Planalto, a pessoa destacada na fotografia e sentada em uma das primeiras fileiras não é o Embaixador Trombetta, como pode-se constatar facilmente. O EmbaixadorTrombetta estava sentado, junto a todos os demais embaixadores, no espaço reservado ao corpo diplomático.

3. Na conversa telefônica citada, foi dito ao jornalista que não se queria comentar fatos que, no que tange à Embaixada, eram e são totalmente inexistentes.

Brasília, 25 de março 2016"

Fonte: Opera Mundi

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Manifesto de escritores em defesa da democracia soma 8,8 mil adesões

Mais de 8,8 mil pessoas ligadas à indústria literária já assinaram um manifesto “pela defesa dos valores democráticos e pelo exercício pleno da democracia em nosso país, de acordo com as normas constitucionais vigentes, no momento ameaçadas”. A coleta de assinaturas começou no último sábado, dia 19, e desde segunda-feira, dia 21, está no site de petições públicas Avazz. No site, já são mais 7,5 mil apoiadores.

Entre os nomes que subscrevem o texto estão artistas, escritores e personalidades como Chico Buarque, Ana de Hollanda, Antonio Candido, Anita Prestes, Milton Hatoum, Antonia Pellegrino, Slavoj Zizek, Leonardo Padura, Noélia Ribeiro, Lira Neto, Laerte, Gregório Duvivier, Jô Oliveira, Maria Rita Kehl, Paulo Werneck e Aldir Blanc.

O documento Escritores e Profissionais do Livro pela Democracia foi lido pela poeta Elisa Lucinda ontem, sexta-feira, no festival promovido por movimentos sociais na Cinelândia, centro do Rio de Janeiro. De acordo com Elisa, vários setores da sociedade estão se movimentando para mostrar que estão contra a tentativa de derrubada do governo da presidente Dilma Rousseff.

“Estou adorando que todos os setores da sociedade, os setores que produzem conteúdo, estão se manifestando. Isso não é um movimento partidário, é um movimento pela democracia. Nós que produzimos palavras, que produzimos pensamento e fazemos ele circular, produzimos a circulação dos saberes, que é uma coisa revolucionária, a gente tem que estar na linha de frente dessa luta. A gente estava muito calado e eles estavam pensando que iam levar na mão grande.”

O escritor Marcelo Moutinho participou da elaboração do manifesto e diz que o objetivo é unir todo o setor, desde ficcionistas, poetas, editores, livreiros, tradutores, revisores, diagramadores, bibliotecários, ilustradores, contadores de história, para demonstrar em conjunto a preocupação com “flagrantes ameaças às conquistas democráticas e ao Estado de Direito”.

“Não é só escritor, é pegar as pessoas que trabalham ali no livro, revisores, diagramadores, bibliotecários, quem trabalha com leitura, porque é um momento sério. Algumas premissas da democracia estão sendo ameaçadas com o exagero judiciário e tudo mais, e a gente tem que se manifestar. As pessoas estavam muito caladas, acho que é a hora de colocar a cara a tapa um pouquinho”, disse.

Para a filósofa Marcia Tiburi, a quantidade de assinaturas no manifesto mostra que “o pessoal que lida com o meio de comunicação mais inteligente do mundo está ligado no que está acontecendo no Brasil”.

Fonte: Valor

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STF nega pedido para incluir delação de Delcídio no processo de impeachment

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para incluir a delação do senador Delcídio Amaral no processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra negou o mandado de segurança porque “não cabe intervenção judicial no trabalho parlamentar em curso”. Rosa também explicou que só poderia conceder a liminar se ficasse comprovada a urgência de se evitar um prejuízo grave. No entanto, a ação não teria elementos para comprovar isso.

O presidente da Comissão do Impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que a delação do senador não pode ser considerada no parecer do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), porque a peça foi incluída depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha recebido a denúncia. Arnaldo já tinha recorrido ao plenário, mas Cunha manteve a decisão de Rosso.

O deputado tinha anunciado recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas, como o colegiado ainda não foi instalado, ele apelou ao STF.

Fonte: O Globo

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Sai Dilma, entra quem?

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Fonte: UOL

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Cid Gomes protocola na Câmara pedido de impeachment de Temer

O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Cid Gomes protocolou nesta sexta-feira (1º) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer.

No documento, Cid solicita que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não analise o pedido de afastamento. Para Cid Gomes, como Cunha foi denunciado por fatos relacionados à Operação Lava Jato, quem deve decidir é o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PMDB-MA).

A assessoria da Vice-Presidência informou que Michel Temer não vai comentar o pedido de impeachment protocolado pelo ex-governador cearense.

No documento, Cid alegou que o vice-presidente e o PMDB são mencionados nas investigações da Operação da Lava Jato. O ex-governador cita na peça uma mensagem de texto identificada no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro no qual foi mencionado o pagamento de R$ 5 milhões a peemedebistas.

“Foi revelado, por força da Operação Catilinárias [uma das fases da Operação Lava Jato], o pagamento da quantia de R$ 5 milhões ao denunciado, valor cuja suspeita de origem ilícita é marcante, mormente pelas insuficientes explicações ofertadas pelo denunciado após a revelação de mensagens sobre o pagamento de tal quantia, por parte do senhor Léo Pinheiro, trocadas pelo denunciado e o presidente da Câmara dos Deputados, em cobrança por adiamento na quitação de compromissos com a ‘turma’”, diz trecho do pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente da República.

Aliado político da presidente Dilma Rousseff, Cid teve uma passagem relâmpago pelo governo da petista no início de 2015. Menos de três meses depois de assumir o comando do Ministério da Educação, ele pediu demissão após protagonizar um bate-boca com deputados no plenário da Câmara.

O pedido de impeachment de Temer ocorre no momento em que Dilma é alvo de um processo de afastamento no Congresso Nacional. Atualmente, a comissão especial que analisa o processo de impeachment da petista aguarda o fim do prazo para a presidente apresentar sua defesa ao colegiado.

Fonte: G1

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Crato (CE): Vacina contra o HPV está disponível nos postos de saúde

Com o objetivo de prevenir e de proteger as adolescentes do município, o Governo do Crato, através da Secretaria Municipal de Saúde, lembra aos pais e principalmente às jovens a importância da vacinação contra o HPV (Papiloma Vírus Humano).

A coordenadora da Imunização da Secretaria de Saúde, Silvanete Saraiva, ressalta que qualquer adolescente entre 9 e 13 anos pode e deve procurar as unidades de saúde do município, e que a vacina faz parte do calendário básico de vacinação das adolescentes. “As vacinas estão disponíveis nos postos de saúde e garantem a imunização contra quatro subtipos do HPV – 6, 11, 16 e 18”, esclarece.

O HPV é um vírus sexualmente transmissível e é a principal causa do câncer do colo de útero - o terceiro tipo de tumor maligno mais frequente entre as brasileiras. A razão de imunizar uma população tão jovem é que a eficácia é maior quando o contato com o vírus ainda não aconteceu, ou seja, antes do início da vida sexual.

Assessoria de Imprensa/PMC 

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'Queremos a paz, mas não tememos a guerra', diz Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, conclamou neste sábado, 26, em sua página no Facebook, a militância do partido a defender o governo da presidente Dilma Rousseff e disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assumir o cargo de ministro. "As manifestações mostram o seguinte: queremos a paz, mas não tememos a guerra", afirmou.

As declarações de Falcão ocorrem em meio às notícias de que uma possível debandada do PMDB pode acelerar o impeachment na Câmara. Aliados do vice-presidente Michel Temer afirmaram ao Estado que ele se prepara para assumir o governo em maio e, por isso, também intensificou nos últimos dias as articulações no mundo político e empresarial nesse sentido.

"Vamos lutar e vamos defender o Estado Democrático de Direito", disse o presidente do PT na rede social. "Se eles acham que haverá estabilidade derrubando a Dilma, estão muito enganados. A estabilidade virá com o fim do impeachment (e) a possibilidade do Brasil voltar a crescer."

Ministro
Falcão defendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil. "Lula é ficha limpa, portanto não há nenhuma razão para ele não ser ministro", disse.

Na quinta-feira, 24, a defesa de Lula protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso no Supremo Tribunal Federal para reverter a liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do petista na Casa Civil e determinou a remessa das investigações contra ele para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato no Paraná.

No recurso, a defesa do petista argumenta que as ações movidas pelo PPS e pelo PSDB não são adequadas para questionar a nomeação de Lula, que o ex-presidente possui todas as condições legais de assumir o ministério, e que “não é possível presumir desvio de finalidade na nomeação de Lula, muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal".

Fonte: Estadão

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Moro pede desculpas ao STF por 'polêmicas' sobre grampos de Lula

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede "respeitosas escusas" à Corte pelas consequências da retirada do sigilo das escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff (leia a íntegra do ofício). Mas afirmou que a decisão foi tomada com base na Constituição e que os diálogos revelaram uma tentativa de obstruir a Justiça.

No despacho em que liberou as gravações, Moro afirmou que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

"Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu.,

O ofício foi enviado a pedido do ministro Teori Zavascki, quando, na semana passada, determinou que as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF, por causa do envolvimento da presidente, de ministros e parlamentares, autoridades com o chamado foro privilegiado.

A divulgação do conteúdo das conversas interceptadas foi divulgado por Moro no último dia 16, um dia antes da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O juiz explicou que o alvo das investigações era o ex-presidente, até o momento em que ainda não estava empossado no cargo.

"Jamais foi requerida ou autorizada interceptação telefônica de autoridades com foro privilegiado no presente processo. Diálogos do ex-Presidente e de alguns de seus associados com autoridades com foro privilegiado foram colhidos apenas fortuitamente no curso do processo, sem que eles mesmo tenham sido investigados", diz o juiz no ofício.

Competência
No ofício, Moro afirma que interrompeu as investigações para remetê-la ao STF pela iminência da posse de Lula na Casa Civil, no dia 17, com o que ganharia o chamado “foro privilegiado”, que lhe dá o direito de ser investigado somente pela Corte. O ex-presidente, no entanto, está suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silvax, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”, escreveu.

O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato políticopartidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.

Moro também explicou que já havia retirado o sigilo de escutas ao final de outras investigações “a fim de garantir o contraditório e a publicidade do processo”, dando como exemplo uma decisão de 2014 do próprio STF, em outro caso. Ele reiterou, como na ocasião em que divulgou as conversas, que não há prova que as autoridades que conversaram com Lula tenham atendido seus pedidos para obstruir as investigações.

No ofício, Moro faz referências a várias conversas de Lula em que cita outras autoridades para barrar as investigações, incluindo menções à ministra do STF Rosa Weber, ao ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão (atual ministro da Justiça), ao ministro da Fazenda Nelson Barbosa. Em todas, Moro diz que o diálogo interceptado é “relevante na perspectiva jurídico-criminal”.

Sobre um diálogo com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, Moro diz haver indício de que Lula seria o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado por construtoras investigadas por corrupção na Petrobras supostamente para favorecer o ex-presidente.

Em várias partes do ofício, Moro insiste que o investigado era somente Lula e que manteve as interceptações consigo em razão de outras autoridades terem sido gravadas “fortuitamente” nas conversas.

“Portanto, a compreensão deste julgador, em 16/03/2016, era de que a competência para decidir sobre o levantamento do sigilo requerido pelo MPF era, ainda, em 16/03/2016, deste Juízo. Jamais se cogitou que a decisão violava a lei ou os limites da competência deste Juízo em 16/03, quando o ex-Presidente não havia ainda tomado posse no cargo de Ministro”, justificou Moro.

O juiz também legitima o grampo sobre um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira, por considera-lo como investigado, por ter intermediado a compra do sítio de Atibaia (SP).

Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-Presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado”, escreveu.

Conversa com Dilma
Em uma das conversas, Lula conversa com a presidente Dilma. À época da divulgação, a oposição acusou Dilma de ter ligado para Lula para avisar que estava encaminhando o termo de posse porque, caso ele fosse preso, poderia mostrar que já era oficialmente ministro.

Já o governo afirmou que a ligação foi feita para avisar que estava encaminhando o termo de posse caso ele não pudesse comparecer à cerimônia, que aconteceria no dia seguinte.

Dilma: "Alô."
Lula: "Alô."
Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula: "Fala, querida. Ahn?"
Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula: "Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma: "Tá?!"
Lula: "Tá bom."
Dilma: "Tchau."

Ao comentar o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.

“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.

Relevância
No ofício, de 31 páginas, o juiz diz que os áudios foram divulgados pela "relevância jurídico criminal dos diálogos interceptados para o ex-Presidente".

"Mesmo no caso envolvendo o ex-Presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados, e não obstante toda a especulação a respeito, não havia sequer qualquer pedido de decretação de prisão cautelar do MPF contra o investigado, o que significa que medida drástica sequer estava em cogitação por parte deste Juízo", afirma Moro.

Sérgio Moro admite que pode ter se equivocado na divulgação e, pela segunda vez no documento, pede desculpas por "provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimento".

"Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", diz o juiz.

Moro encerra o ofício dizendo ter agido com “cautela e prudência” e informa que apesar da especulação, não cogitou decretar prisão preventiva de Lula, por ausência de pedido do Ministério Público. Ao fim, lamenta críticas à decisão de Zavascki de decretar novamente o sigilo e remeter o caso ao STF.

“No presente caso, [Vossa Excelência] sempre obrou […] com a máxima seriedade e técnica nos processos judiciais, inclusive nos atinentes ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, merecendo reprovação quaisquer atentados à independência judicial contra esta Egrégia Suprema Corte”.

Fonte: G1

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Crato (CE): Obra de reforma do prédio da Prefeitura entra na fase final

Estão sendo realizados os serviços finais da reforma da prefeitura municipal do Crato, empreendida pela administração municipal. O trabalho vem sendo executado por meio da Secretaria de Obras da cidade. Segundo o secretário Tárcio Luiz, esse trabalho inclui também a área externa da prefeitura, com a calçada, onde está sendo implementada uma pista de cooper. Ele disse que em 60 dias estará sendo concluída a parte externa, e isso irá facilitar o tráfego de veículos na via.

O secretário de Obras ainda destaca obras como a urbanização da Vila São Bento, calçadões, quadra da Cachoeira dos Gonçalves, pavimentações e outras obras a pedido da população, que vem sendo executadas na cidade. No entorno do Mirandão, o prefeito vem tentando viabilizar os recursos para realizar melhoria da obra de urbanização na área.

Assessoria de Imprensa/PMC 

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Em nota, Lula diz ser vítima de “complô” e “caçada parajudicial”

Um dia após o ex-presidente Lula conceder entrevista a jornalistas estrangeiros, a assessoria do petista divulgou nota à imprensa, em três idiomas (português, inglês e espanhol), para rebater as acusações feitas contra ele. No comunicado, o Instituto Lula diz que o ex-presidente é alvo de uma “caçada parajudicial”, de um “complô de agentes do Estado e meios de comunicação” e da “maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público” no Brasil. O resultado desse processo, segundo o instituto, foi “a incitação ao ódio contra a maior liderança política do país”.

O texto é dividido em seis pontos:

1) Lula não é réu, não cometeu nenhum crime nem é investigado pela Justiça;

2) Lula é o alvo de uma caçada parajudicial”

3) Lula não foge da Justiça; Lula recorre à Justiça;

4) Lula não pediu nem precisa de “foro privilegiado”

5) São falsas e sem fundamento as alegações contra Lula;

6) O interrogatório de Lula

Em cada item, a assessoria do ex-presidente rebate as suspeitas de que ele ocultou patrimônio, recebeu de forma disfarçada dinheiro desviado pelo esquema de corrupção na Petrobras por meio de palestras, imóveis ou financiamento de seu instituto, ou de que se apropriou indevidamente de bens da Presidência da República.

“Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência”, diz a nota.

Segundo o Instituto Lula, o ex-presidente foi investigado por 29 procuradores e promotores de cinco instâncias, além de 30 auditores fiscais da Receita Federal e centenas de policiais federais.

A nota também centra fogo no juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato na Justiça Federal. De acordo com a defesa do petista, Moro cometeu uma série de “arbitrariedades”, como “violação de domicílio, condução coercitiva injustificada, violação de garantias da família e de colaboradores do ex-presidente”. O petista também reclama da gravação de conversas de seus advogados e dele com a presidente Dilma, divulgada na véspera de ele ser empossado ministro da Casa Civil. Posse que ainda está pendente de decisão da Justiça.

“Ou seja: nem mesmo nas poucas horas em que foi ministro Lula ficou a salvo das arbitrariedades do juiz – nem ele nem a presidenta da República”, afirma o Instituto Lula. “Não existe salvo-conduto contra a arbitrariedade. Contra a arbitrariedade existe a lei”, acrescenta.

O petista também contesta o vazamento de informações sobre dados bancários de sua família. “Ao longo desses meses, agentes do estado vazaram criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.”

Ainda de acordo com o comunicado, Lula não deve explicações à Justiça, mas os grandes veículos de comunicação do país. “Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os jornais, emissoras de rádio TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento de procuradores e agentes de estado notoriamente facciosos”, afirma a assessoria do ex-presidente.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Lula (os grifos do texto original foram mantidos):

“NOTA À IMPRENSA:

1) LULA NÃO É RÉU, NÃO COMETEU NENHUM CRIME NEM É INVESTIGADO PELA JUSTIÇA



No Brasil, a função de investigar é da Polícia e do Ministério Público. A função de denunciar é exclusiva do Ministério Público, de seus promotores e procuradores.

No Brasil, juízes não investigam, não acusam, não denunciam. Juízes julgam. E só participam de investigações indiretamente, autorizando ou não atos invasivos (apreensões, escutas) e coercitivos (conduções, prisões temporárias) formalmente solicitados pelo Ministério Público e pela Polícia.

Somente depois que o Ministério Público apresenta denúncia formal, e se essa denúncia for aceita por um juiz, é que um cidadão torna-se réu, ou, como se diz popularmente, torna-se acusado.

O ex-presidente Lula não é réu, ou seja: não responde a nenhuma ação judicial que o acuse de ter praticado algum crime.

A denúncia apresentada contra ele por três promotores de São Paulo notoriamente facciosos, a partir de um inquérito considerado ilegal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, não foi aceita pela Justiça. Portanto, não há ação nem réu.

O ex-presidente Lula não é acusado nem mesmo investigado, porque esta figura não existe no direito brasileiro. Aqui investigam-se fatos, não pessoas. Policiais e promotores que fazem acusações a pessoas em entrevistas, fora dos autos, cometem crime.

Levar o ex-presidente Lula ao banco dos réus é, sim, o objetivo da plutocracia, do mass media e de agentes partidarizados da Polícia e do Ministério Público, que representam exceções dentro destas Instituições.

Mas nenhum desses agentes apresentou uma acusação fundamentada para justificar a abertura de ação penal contra o ex-presidente. E não apresentou porque Lula sempre agiu dentro da lei, antes, durante e depois de ser presidente da República.

Os únicos juízes que um dia condenaram Lula eram membros de um tribunal de exceção, criado pela odiosa Lei de Segurança Nacional da ditadura militar.

Em 1980, Lula foi preso porque lutava pela democracia e pelos trabalhadores.

2) LULA É O ALVO DE UMA CAÇADA PARAJUDICIAL

Em mais de 40 anos de vida pública, a vida do ex-presidente Lula foi vasculhada em todos os aspectos: político, fiscal, financeiro e até pessoal.

Desde a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, um exército de jornalistas, policiais, promotores, procuradores e difamadores profissionais está mobilizado com o objetivo de encontrar um crime – qualquer um – para acusar Lula e, dessa forma, afastá-lo do processo político.

Nada menos que 29 procuradores e promotores de 5 instâncias já se envolveram nesta verdadeira caçada parajudicial, além de 30 auditores fiscais da Receita Federal e centenas de policiais federais.

Os movimentos desse exército tornaram-se frenéticos em meados do ano passado, quando ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato não alcançariam o ex-presidente.

Nenhuma conta bancária, nenhuma empresa, nenhuma delação, nada liga Lula aos desvios investigados em negócios milionários com poços de petróleo, navios, sondas, refinarias. Nada.

Desde então, Lula, sua família, o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras tornaram-se alvo de uma avalanche de inquéritos e fiscalizações por parte de setores do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal:
  • 4 inquéritos abertos por procuradores federais de Brasília e do Paraná;
  • 2 inquéritos diferentes sobre os mesmos fatos, abertos por procuradores federais e do estado de São Paulo, o que é inconstitucional;
  • 3 inquéritos policiais abertos pela Polícia Federal em Brasília e no Paraná;
  • 2 ações de fiscalização da Receita Federal;
  • Quebra do sigilo fiscal e bancário de Lula, do Instituto Lula, da LILS Palestras e de mais 12 pessoas e 38 empresas de pessoas ligadas ao ex-presidente;
  • Quebra do sigilo telefônico e das comunicações por internet de Lula, de sua família, do Instituto Lula e de diretores do Instituto Lula; até mesmo os advogados de Lula foram atingidos por esta medida ilegal;
  • 38 mandados de busca e apreensão nas casas de Lula e de seus filhos, de funcionários e diretores do Instituto Lula, de pessoas ligadas a ele, executados com abuso de autoridade, apreensões ilegais e sequestro do servidor de e-mails do Instituto Lula;
Nos últimos 10 meses, Lula prestou 4 depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público e apresentou informações por escrito em 2 inquéritos.

Lula prestou informações ao Ministério Público sobre todas as suas viagens internacionais, quem o acompanhou, onde e quando se hospedou, como foram pagas essas despesas, as pessoas com quem se encontrou nessas viagens, inclusive chefes de estado e de governo; sobre as palestras que realizou, onde, quando e contratado por quem; o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras prestaram informações ficais, bancárias e contábeis de todas suas atividades;

Apesar de ter cumprido todos os mandados e solicitações e de ter prestado esclarecimentos às autoridades até voluntariamente, Lula foi submetido, de forma ilegal, injustificada e arbitrária, a uma condução coercitiva para depoimento sem qualquer intimação anterior;

Lula foi alvo de um pedido de prisão preventiva, de forma ainda mais ilegal, injustificável e arbitrária, pedido que foi prontamente negado pela Justiça.

Ao longo desses meses, agentes do estado vazaram criminosamente para a imprensa dados bancários e fiscais de Lula, de seus filhos, do Instituto Lula e da LILS Palestras.

Por fim, o juiz Sergio Moro divulgou ilegalmente conversas telefônicas privadas do ex-presidente Lula, sua mulher, Marisa Letícia, e seus filhos, com diversos interlocutores que nada têm a ver com os fatos investigados, inclusive com a presidenta da República.

Conversas entre advogados e clientes também foram divulgadas pelo juiz Moro, rompendo um dogma mundial de inviolabilidade das comunicações.

Nenhum líder político brasileiro teve sua intimidade, suas contas, seus movimentos tão vasculhados, num verdadeiro complô contra um cidadão, desrespeitando seus direitos e negando a presunção da inocência.

E apesar de tudo, não há nenhuma ação judicial aberta contra Lula, nenhuma denúncia do Ministério Público Federal, nenhuma ação da Receita Federal por crime tributário ou fiscal.

O resultado desse complô de agentes do estado e meios de comunicação é a maior operação de propaganda opressiva que já se fez contra um homem público no Brasil.

Foi a incitação ao ódio contra a maior liderança política do País, num momento em que o Brasil precisa de paz, diálogo e estabilidade política.

3) LULA NÃO FOGE DA JUSTIÇA; LULA RECORRE À JUSTIÇA

O ex-presidente recorreu sistematicamente à Justiça contra os abusos e arbitrariedades praticadas por agentes do estado, difamadores profissionais e meios de comunicação que divulgam mentiras a seu respeito.

A defesa de Lula solicitou e obteve a abertura de Procedimentos Disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público contra dois procuradores da República que atuaram de forma facciosa;

Apresentou ao CNMP e obteve a confirmação de ilegalidade na abertura de inquérito por parte de promotores do Ministério Público de São Paulo;

Apresentou ao STF e aguarda o julgamento de Ação Cível Originária, com agravo, para definir a quem compete investigar os fatos relacionados ao sítio Santa Bárbara e ao Condomínio Solaris;

Recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo e aguarda julgamento contra decisão da juíza da 4a Vara Criminal sobre o mesmo conflito de competência;

Apresentou ao STF habeas corpus contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, corrigida e revogada pelo ministro Teori Zavascki em mandado de segurança da Advocacia Geral da União;

Apresentou ao STF recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir o cargo de Ministro de Estado, embora Lula preencha todos os requisitos constitucionais e legais para esta finalidade;

Apresentou ao juiz Sergio Moro 4 solicitações de devolução de objetos pessoais de noras e filhos de Lula, apreendidos ilegalmente pela Polícia Federal.

É nas instituições que Lula se defende dos abusos e, neste momento, quem deve explicações ao STF não é Lula, é o juiz Sergio Moro; e quem tem de se explicar ao Conselho Nacional do Ministério  Público são dois procuradores do Ministério Público Federal.

Contra seus detratores na imprensa, no Congresso Nacional e nas redes subterrâneas de difamação, os advogados do ex-presidente Lula apresentaram:
  • 6 queixas crime;
  • 6 interpelações criminais;
  • 9 ações indenizatórias por danos morais;
  • 5 pedidos de inquéritos criminais;
  • e formularam duas solicitações de direito de resposta, uma das quais atendida e outra, contra a TV Globo, em tramitação na Justiça.
Quem deve explicações à Justiça e à sociedade não é Lula; são os jornais, emissoras de rádio TV que manipularam notícias falsas e acusações sem fundamento de procuradores e agentes de estado notoriamente facciosos.

4) LULA NÃO PEDIU NEM PRECISA DE “FORO PRIVILEGIADO”

É importante esclarecer que a prerrogativa de foro (erroneamente chamada de foro privilegiado) do STF se exerce sobre parlamentares, ministros do governo, presidente e vice-presidente da República e membros dos tribunais superiores.

Neste caso, processos e julgamentos são feitos diretamente na última instância, o que não permite recursos a outras cortes ou juízes.

Lula tem o compromisso de ajudar a presidenta Dilma Rousseff, de todas as formas possíveis, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

A convocação da presidenta Dilma para Lula ser ministro veio depois, e não antes, de o juiz Sergio Moro autorizar uma série de arbitrariedades contra Lula: violação de domicílio, condução coercitiva injustificada, violação de garantias da família e de colaboradores do ex-presidente.

Não existe nenhum ato ou decisão judicial pendente de cumprimento que possa ser frustrada pelo fato de Lula assumir o cargo de ministro.

E além disso: a mais grave arbitrariedade cometida pelo juiz Sergio Moro – pela qual ele está sendo chamado a se explicar na Suprema Corte – ocorreu no momento em que o ex-presidente Lula detinha a prerrogativa de foro.

Momentos depois de Lula ter sido nomeado ministro, a Força Tarefa da Lava Jato grampeou ilegalmente uma conversa entre ele e a presidenta Dilma, conversa que foi divulgada quase instantaneamente pelo juiz Moro.

Ou seja: nem mesmo nas poucas horas em que foi ministro Lula ficou a salvo das arbitrariedades do juiz – nem ele nem a presidenta da República.

Não existe salvo-conduto contra a arbitrariedade. Contra a arbitrariedade existe a lei.

Para garantir seus direitos, Lula recorre e continuará recorrendo à Justiça em todas as instâncias, todos os tribunais, pois juízes tem de atuar como juízes desde a mais alta Corte à mais remota comarca.

Além disso, as fortes reações – dentro e fora do Brasil – à condução coercitiva de Lula e ao grampo ilegal da presidenta servem de alerta para que novas arbitrariedades não sejam cometidas neste processo.

5) SÃO FALSAS E SEM FUNDAMENTO AS ALEGAÇÕES CONTRA LULA

Em depoimentos, memoriais dos advogados e notas do Instituto Lula, o ex-presidente Lula esclareceu os fatos e rebateu as alegações de seus detratores.

Lula entrou e saiu da Presidência da República com o mesmo patrimônio imobiliário que possuía adquirido em uma vida de trabalho desde a infância.

Não oculta, não sonega, não tem conta no exterior, não registra bens em nome de outras pessoas nem de empresas em paraísos fiscais.

Um breve resumo das respostas às alegações falsas, com a indicação dos documentos que comprovam a verdade:

Apartamento no Guarujá: Lula não é nunca foi dono do apartamento 164-A do Condomínio Solaris, porque a família não quis comprar o imóvel, mesmo depois de ele ter sido reformado pelo verdadeiro proprietário. Informações completas em: http://www.institutolula.org/documentos-do-guaruja-desmontando-a-farsa

Sítio em Atibaia: Lula não é nunca foi dono do Sítio Santa Bárbara. O Sítio foi comprado por amigos de Lula e de sua família com cheques administrativos, o que elimina as hipóteses de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. As reformas feitas no sítio nada têm a ver com os desvios investigados na LavaJato.

Informações completas e documentos sobre Atibaia e o patrimônio de Lula em:


Palestras de Lula: Depois que deixou a presidência da República, Lula fez 72 palestras contratadas por 40 empresas do Brasil e do exterior, recolhendo impostos por meio da empresa LILS Palestras. Os valores pagos e as condições contratuais foram os mesmos para as 40 empresas: tanto as 8 investigadas na Lava Jato quanto às demais 32, incluindo a INFOGLOBO, da Família Marinho. Todas as palestras foram efetivamente realizadas, conforme comprovado nesta relação com datas, locais, contratantes, temas, fotos, vídeos e notícias:


Doações ao Instituto Lula: O Instituto Lula recebe doações de pessoas e empresas, conforme a lei, para manter suas atividades, e isso nada tem a ver com as investigações da Lava Jato. A Força Tarefa divulgou ilegalmente alguns doadores, mas escondeu os demais e omitiu do público como esse dinheiro é aplicado, o que se pode ver no Relatório de Atividades Instituto Lula 2011-2015:


Acervo presidencial: O ex-presidente Lula não desviou nem se apropriou ilegalmente de nenhum objeto do acervo presidencial, nem cometeu ilegalidades no armazenamento. Esta nota esclarece que a lei brasileira obriga os ex-presidentes a manter e preservar o acervo, mas não aponta meios e recursos:


É falsa a notícia de que parte do acervo teria sido desviada por Lula ou que ele teria se apropriado de bens do palácio. A revista que espalhou essa farsa é a mesma que desmontou o boato numa reportagem de 2010:


6) O INTERROGATÓRIO DE LULA

Neste link, a íntegra do depoimento de Lula aos delegados e procuradores da Operação Lava Jato, prestado sob condução coercitiva no aeroporto de Congonhas em 4 de março de 2016.

http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03

Fonte: Congresso em Foco

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1º de abril: há 52 anos, o Brasil mergulhava nas trevas. Golpe nunca mais!

Há 52 anos, os golpistas derrubavam o presidente constitucional João Goulart e abriam caminho para a ditadura de 21 anos.

Na manhã de 1º de abril de 1964, Jango ainda estava no Palácio Laranjeiras, no Rio. No começo da tarde, viajou para Brasília, de onde à noite partiu para Porto Alegre.

Morreria em 1976, no exílio, sem nunca ter tido o direito de regressar à sua terra.

Honrando o Dia da Mentira, os golpistas alegaram agir pela democracia. Acabaram com ela.

Nunca é demais lembrar.

O esquecimento é amigo da barbárie.

O Brasil e os brasileiros já sofreram muito com golpes de Estado.

Golpe nunca mais!

Fonte: Blog do Mário Magalhães/UOL

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Crato (CE): Dedetização geral do mercado público acontece na próxima terça-feira, 5

Será realizado no Mercado Público do Crato, no dia 5 de abril, na terça-feira, a dedetização geral do local e é necessário que todos os permissionários e vendedores saiam e retirem as suas mercadorias para colocar o inseticida. Segundo o coordenador do mercado, Marcelo Santana, esse trabalho visa manter a higienização do local, para o público e os próprios vendedores. Mas, ele enfatiza que, impreterivelmente, é necessária a saída de todas as pessoas a partir do meio-dia, quando serão iniciados os serviços com essa finalidade.

O coordenador afirma que atualmente são mais de 500 pessoas atuando no mercado público, com vendas nas áreas interna e externa do local. A dedetização será realizada de forma geral, por conta de pragas de insetos.

Foto meramente ilustrativa

Assessoria de Imprensa/PMC 

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#RenunciaTemer chega a ocupar o 1º lugar nos Trending Topics

Os usuários do microblogging Twitter pediram a renúncia do vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, nesta terça-feira, 29. A hashtag #RenunciaTemer chegou a ocupar o primeiro lugar nos assuntos mais comentados da rede social no Brasil.

Os tweets mencionaram as palavras "golpe" e "tapetão", em forma de crítica ao desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff.

O anúncio foi feito em convenção, nesta terça-feira, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Michel Temer não estava no encontro. Jucá reafirmou ainda que a orientação do partido é para os ministros do PMDB deixarem os cargos.

Segundo o ex-ministro Moreira Franco, espera-se que os peemedebistas deixem os cargos em até 12 dias. Na moção aclamada nesta terça não havia prazo estipulado.

Mais cedo, Jucá havia dito que quem continuar ocupando cargo no governo Dilma vai responder "por seus atos".

Fonte: Estadão Conteúdo

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Ministro da Justiça manda PF apurar morte de policial civil em Minas

A pedido do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a Polícia Federal vai acompanhar as investigações sobre a morte do investigador da Polícia Civil de Minas Gerais Lucas Gomes de Araújo, encontrado enforcado com uma gravata em sua casa em Belo Horizonte no sábado (26).

Araújo ficou conhecido por fazer críticas e acusações ao ex-governador de Minas e atualmente presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, divulgadas em seus perfis nas redes sociais.

O Ministério da Justiça informou que vai apoiar a investigação "tendo em vista as circunstâncias de óbito repentino do policial".

Seguido no Facebook por quase 23 mil usuários, em diversos vídeos o policial acusava o tucano de ligação com narcotráfico, compra de habeas corpus, lavagem de dinheiro, corrupção e até homicídio.

Araújo criticava ainda a corrupção na própria Polícia Civil. Em uma das gravações, o policial diz que um corpo foi achado na propriedade de um primo do tucano, em Cláudio, onde o governo Aécio construiu um aeroporto. "Mas nada é investigado", afirma Araújo, que estava de licença para fazer tratamento psicológico.

A Polícia Civil informou que não vai comentar o caso. A assessoria de Aécio divulgou nota dizendo que o caso "não guarda relação com política". "Trata-se de assunto da competência das polícias. É lamentável a irresponsável exploração que vem sendo feita pelo PT e seus aliados", diz o texto.

Fonte: UOL (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

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Crato (CE): Cerca de dois mil manifestantes saem às ruas para defender mandato de Dilma

Cerca de duas mil pessoas participam em Crato do movimento pró-Dilma, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (31), na praça Siqueira Campos, no Centro da cidade. Após várias manifestações, os integrantes saíram em passeara pelas ruas, até a Universidade Regional do Cariri – URCA, onde foi realizada leitura de manifesto.

Os organizadores comemoraram a grande participação e representatividade do movimento, que envolveu artistas, na realização de evento cultural para a multidão que se concentrou na praça com bandeiras, faixas e palavras de ordem, entre elas ‘não vai ter golpe’, que se tornou a principal bandeira de luta das manifestações em todo o Brasil.

O movimento contou com presença de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), de várias cidades da região, além de caravanas de integrantes do partido, sindicalistas de municípios como Missão Velha, Santana do Cariri, Nova Olinda, Jardim, entre outras cidades.

A organização decidiu realizar neste dia 31 um movimento regional e afirma que realmente a população atendeu ao chamado, para as manifestações que vem acontecendo no país, durante o dia de hoje. A data marca os 52 anos de ditatura militar no Brasil.

ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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Intelectuais e artistas levam a Dilma ato contra impeachment

A presidente Dilma Rousseff recebeu nesta quinta-feira (31) o apoio de artistas e intelectuais que foram ao Palácio do Planalto em ato de apoio ao governo. Batizado de “Pela Legalidade e em Defesa da Democracia”, o encontro teve ainda a participação de advogados, promotores e defensores públicos contrários ao processo de impeachment. Com discursos, vídeos e notas de apoio, alguns dos presentes demonstraram solidariedade com o governo.

O neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, que comanda o projeto Caminhar de Novo – conhecido internacionalmente – lembrou que, na última década, o Brasil começou a apostar na educação, na ciência e na tentativa de promover “uma inclusão social que nunca tinha ocorrido antes”. “O mundo inteiro sabe da tentativa de se remover uma presidente sem a legitimidade das urnas, mas por meio de um processo que combina múltiplas formas, que se iniciou na noite do anúncio do resultado das urnas”, disse em vídeo.

Ao final do pronunciamento, Nicolelis pede à Dilma que resista. “Mando uma mensagem para Dilma, de um brasileiro que ama o Brasil, cresceu numa ditadura e viu o país sair das trevas: senhora presidente, resista, porque a senhora não está sozinha”.

Outro estudioso, professor doutor Leonardo Avritzer da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), também defendeu a democracia e disse que, neste momento, há no país forças políticas rompendo com esse preceito fundamental. “Hoje a democracia está sendo subvertida e desestabilizada. A democracia é a conquista mais importante da nossa geração e nossa obrigação é transmití-la às próximas gerações. Aqueles que na ânsia de ocupar o poder estão tentando subverter os valores da nossa democracia responderão por isso”, criticou.

Já o escritor Raduan Nassar enfatizou que não existe legitimidade no pedido de impeachment. “Os que insistem no seu afastamento atropelam a legalidade, subvertendo o Estado Democrático de Direito. Os que tentam promover a saída de Dilma arrogam-se hoje sem qualquer pudor como detentores da ética, mas serão execrados amanhã, não tenho dúvida”, afirmou.

A cineasta Anna Muylaert disse estar presente para apoiar a presidente em um momento que classificou como “difícil”. “Estou aqui para dizer que o trabalho que foi feito pelo governo Dilma e o governo Lula é de uma inclusão social num nível estrondoso na história. A Europa sabe, reconhece e aqui talvez ainda precise de alguns anos para que a gente entenda o tamanho do que aconteceu e deverá continuar acontecendo”, disse. Ela entregou à presidente um manifesto do cinema pela democracia.

A atriz Letícia Sabatella, que também esteve presente nas manifestações realizadas no centro do Rio de Janeiro no último dia 18, falou sobre conquistas sociais do governo Dilma e disse que veio clamar por democracia e dizer que o país vive um momento de polarização e ódio. “Isso fomentado por um plano maquiavélico de tomada de poder na marra”, ponderou a artista.

Flávio Renegado, rapper mineiro, enalteceu as vozes da periferia que estavam ali representadas por ele dizendo que defende a permanência de Dilma por entender que o pedido de impeachment, como foi feito, é uma forma de golpe. “Incomoda uma mulher presidente. Incomoda uma voz negra que fala em justiça”, disse em seu discurso.

Danny Glover, um famoso ativista norte-americano, disse estar solidário ao governo Dilma, “eleito democraticamente”. “Minha mensagem é pela paz, justiça e amizade. É uma mensagem a milhares de brasileiros que lutam pela democracia, ao invés de miná-la”, discursou o ator em vídeo. Em português, Glover repetiu o bordão que vem sendo usado pelos defensores da permanência de Dilma: “Não vai ter golpe”.

Fonte: Congresso em Foco

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