Obras dos lotes 3 e 4 do Cinturão das Águas são retomadas

A Secretaria dos Recursos Hídricos, através da Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), retomou, no mês de setembro, as obras dos lotes 3 e 4 do Cinturão das Águas. Os lotes, que passam por Barbalha, Missão Velha, Crato e Nova Olinda, fazem parte do Trecho 1 do CAC e estão com 26,79% e 4,86% de avanço físico respectivamente.

De acordo com o superintendente da Sohidra, Yuri Castro, os lotes 1 e 2 já estão em fase de conclusão. “Os primeiros 70km de canais, que se referem aos lotes 1 e 2 já estão com mais de 96% de execução, faltando apenas detalhes de final de obra para conclusão, o que deve acontecer em breve. Em relação a retomada da sobras dos lotes 3 e 4, as empresas já estão com os maquinários presentes, com mobilização de mais de 300 funcionários trabalhando para que as obras avancem e em sequencia levem as águas até o Rio Cariús, posteriormente chegando ao açude Orós”.

O Trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) possui 145,3 quilômetros de extensão, que serão concluídos com a execução total dos lotes faltantes 3 e 4. Hoje, os lotes do trecho 1 se encontram com: Lote 01: 96%, Lote 02: 97%, Lote 3: 26,79%, Lote 4: 4,86% e Lote 5: 100%.

Trecho Emergencial
Já com águas do “Velho Chico, o trecho emergencial do Cinturão das Águas continua em fase de testes, chegando próximo dos 45 km do total de 53km de percurso total que levará água da barragem de Jati até o Riacho Seco, no município de Missão Velha.

“Hoje nós temos a condição de aduzir a água via Riacho Seco, ou seja, ao chegar no KM 53 do Cinturão das Águas a água pode ser enviada para o Riacho Seco, Batateiras, Salgado e posteriormente chegar ao Rio Jaguaribe e ao Açude Castanhão, maior reservatório do Estado. Com a finalização dos lotes 3 e 4 do CAC, essa água poderá chegar também ao Açude Orós”, explica Yuri.

Ainda segundo o superintendente, até outubro as águas devem percorrer todo o trecho emergencial.

Liberação de água
A Secretaria dos Recursos Hídricos realizou um estudo que indica que a liberação do montante hídrico deverá ser realizada apenas no primeiro semestre do ano que vem, durante o período chuvoso, onde a eficiência da condução da água é menor.

Segundo o secretário Francisco Teixeira a liberação de água no segundo semestre causaria muita perda por infiltração, evaporação e até mesmo por retirada de moradores.

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Caixa Econômica abre agências no Cariri neste sábado (3); confira as unidades

Os beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar os benefícios em uma das 30 unidades da Caixa Econômica Federal que abrirão no Ceará neste sábado (3). Ao todo, foram creditados cerca de R$ 5,8 bilhões para os públicos de ambos benefícios.

A Caixa informa que cerca de 4 milhões de pessoas nascidas em maio terão acesso ao dinheiro. Já os trabalhadores nascidos em junho também poderão recorrer a uma das agências da Caixa para retirar o valor referente ao FGTS. A estimativa é que milhões de trabalhadores recebam até um salário mínimo neste sábado.

O banco ainda comunica por meio de nota que as agências funcionarão em horário especial, das 8h às 12h, em todo o território nacional. A estimativa é que, com o pagamento realizado neste sábado, mais de 67 milhões de brasileiros tenham acesso ao auxílio emergencial, o equivalente ao montante de R$ 218,3 bilhões.

Os saques do auxílio emergencial efetuados neste sábado são referentes ao ciclo 2 de pagamentos. Segundo a Caixa, os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo Governo Federal para o público do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo site ou aplicativo.

Veja as agências que irão funcionar no Cariri:

  • Barbalha: Av Cel. João Coelho, 55 - Centro
  • Crato: Rua Cel. Luis Teixeira, 1064 - Centro
  • Juazeiro do Norte: Rua da Conceição, 361 - Centro
  • Juazeiro do Norte: Av. Ailton Gomes, 2355- Franciscanos

Fonte: G1 CE

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Aliança de Misericórdia está com vagas abertas para o tratamento de dependentes químicos

A Aliança de Misericórdia, em Barbalha, que acolhe dependentes de drogas e álcool está com vagas disponíveis para Casa de Triagem. No local, o acolhido fica por 30 dias, sendo a primeira etapa do tratamento. Após essa fase inicial, ele é encaminhado para Casa de Acolhida São João Batista para dar continuidade ao caminho de recuperação, onde ficará por um ano.

De acordo com Jordânia Ameno, uma dos responsáveis pela Central de Vagas da Aliança de Misericórdia “neste tempo de pandemia, a cada 15 dias disponibilizamos vagas para homens maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade social, que expressam o desejo de mudança de vida e restauração. Tendo preferência pelos que se encontram na rua, também acolhendo os que se encontram no início de risco social em suas famílias.”

O candidato ou o responsável deve entrar em contato com a Central de Vagas de terça à sexta, no horário das 10h às 17h pelo número (88) 99791 -2122 falar com Lucas ou Jordânia.

Durante a ligação serão pedidas algumas informações básicas e posteriormente será marcada uma entrevista para melhor avaliação do candidato, explica a missionária.

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Salles cria grupo para estudar fusão entre Ibama e Instituto Chico Mendes

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um grupo de trabalho para analisar uma possível fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A medida está em uma portaria publicada na edição desta sexta-feira (2) do “Diário Oficial da União”. A Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional), criticou a decisão do ministério que, segundo a entidade, leva Ibama e ICMBio rumo ao "desmonte das políticas ambientais".

De acordo com a portaria, o grupo de trabalho vai "realizar os estudos e análises de potenciais sinergias e ganhos de eficiência administrativa" de uma fusão entre os dois órgãos. O texto estabelece que o grupo será composto por membros do ministério, do Ibama e do ICMBio e não prevê a participação da sociedade civil nas discussões.

O prazo para a entrega do relatório com as conclusões do grupo é de 120 dias a partir da primeira reunião, cuja data não está fixada na portaria.

A ação de Salles de oficializar os estudos para a fusão dos dois órgãos acontece poucos dias depois de o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que é presidido pelo ministro, revogar regras que protegiam manguezais e restingas.

Essa revogação, criticada por entidades que atuam na proteção ao meio ambiente, acabou suspensa por decisão da Justiça nesta semana.

Já na quinta (1º), em resposta a uma ação movida pelo PT contra a decisão do Conama, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Salles que preste, em 48 horas, informações sobre a revogação.

O Conama é responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para manter a qualidade do meio ambiente, que têm força de lei. Ele reúne representantes do governo e também da sociedade civil, mas um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil no conselho, de 22 votos para quatro.

A criação do grupo de estudos ocorre ainda em meio ao aumento das críticas ao Brasil, inclusive internacionais, devido à política ambiental adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, ao aumento do desmatamento da Amazônia e à devastação provocada pelos incêndios no Pantanal.

Associação critica fusão
A Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional) criticou, em nota, a possíveis fusão entre Ibama e ICMBio.

"A criação de um Grupo de Trabalho para estudar a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental. Todas as ações que o governo adotou até o momento vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores", diz a nota.

Para a Ascema, "a estratégia declarada do governo é militarizar a política ambiental" e a fusão levará ao "enfraquecimento dos órgãos ambientais."

"O patrimônio natural e a sociedade brasileira continuarão sofrendo as consequências da incompetência técnica de um governo que se pauta pela ideologia, em detrimento da ciência", finaliza a nota.

Fonte: G1

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Centec oferece 270 vagas em cursos superiores gratuitos em Quixeramobim e Juazeiro do Norte

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), em parceria com a Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), estará com inscrições abertas, a partir da próxima segunda-feira (5), para o vestibular das Faculdades de Tecnologia (Fatec) em Juazeiro do Norte e Quixeramobim. São, ao todo, 270 vagas em cursos superiores de tecnologia 100% gratuitos, sem taxa de inscrição, nem mensalidade. As inscrições e a prova serão on-line, em www.centec.org.br.

A Fatec Cariri está com 45 vagas em cada um dos seguintes cursos: tecnologia em Alimentos; Irrigação e Drenagem; Saneamento Ambiental e Manutenção Industrial, todos em período integral. Já a Fatec Central oferece os cursos de tecnologia em Alimentos e Gestão do Agronegócio, no turno da manhã. Todos os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

As aulas terão início em janeiro de 2021 e é importante frisar que elas são prioritariamente presenciais, porém, em virtude do isolamento social, poderão ser oferecidas remotamente ou de forma híbrida.

O vestibular será on-line, com uma prova de redação com duração de duas horas. Ao se inscrever, o candidato terá até o dia 5 de novembro para realizar a prova no sistema do Centec. O resultado será divulgado no dia 11 de novembro. São reservadas 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais; e 3% para candidatos com necessidades especiais.

Acesse aqui o Edital 04/2020 (Vestibular).

Serviço:

O quê: Vestibular On-line das Faculdades de Tecnologia Centec
Inscrições: 05 de outubro a 05 de novembro de 2020

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Moradores da Encosta do Seminário, no Crato, serão indenizados pelo Governo do Estado

A Assembleia aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que autoriza o Estado a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação e indenização social das famílias abrangidas pelo Projeto da Encosta do Seminário do Crato. Proposta segue agora para sanção do governador Camilo Santana.

A medida garante às famílias residentes e impactadas pela obra que não possuem regularização fundiária o pagamento de indenização social relativa às benfeitorias e à terra nua de imóvel ocupado há mais de 24 meses. O texto do Executivo destaca a importância da obra da Encosta do Seminário do Crato para o progresso do município, além de possibilitar o gerenciamento adequado das áreas onde será executada a obra. E acrescenta: “o que se buscará fazer sem gerar qualquer prejuízo às famílias que residem no local em áreas de risco e proporcionar melhores condições de vida”.

As despesas serão por conta das dotações orçamentárias da Superintendência de Obras Públicas (SOP). Para se enquadrarem no processo, os imóveis precisam se encontrar na área declarada de utilidade pública no Decreto 33.726, de 26 de agosto de 2020; também é necessário que os moradores sejam exclusivamente possuidores ou detentores na forma da legislação civil há, pelo menos, 24 meses, anteriores à data da publicação desta lei.

A obra
A obra da Encosta do Seminário no Crato é de responsabilidade da Superintendência de Obras Públicas (SOP). No valor de R$ 3,1 milhões, já se encontra 77% executada. Entre as intervenções já realizadas: aterro do maciço, muro de concreto, muro de alvenaria de pedra, muro terrae, colocação de geogrelha, valetas de proteção de aterro e drenagem. No local, 25 operários estão empregados.

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02 de outubro

1187 - A cidade de Jerusalém é conquistada pelos muçulmanos comandados por Saladino, pondo fim a 88 anos de ocupação cristã.
1789 - É votada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
1932 - Termina a Revolução Constitucionalista com a vitória das forças federais sobre os paulistas.

Nasceram neste dia…
1452 - Rei Ricardo III de Inglaterra (m. 1485).
1847 - Paul von Hindenburg, estadista alemão (m. 1934).
1869 - Mahatma Gandhi (foto), um dos idealizadores do moderno estado indiano (m. 1948).

Morreram neste dia…
1804 - Joseph Cugnot, inventor francês. (n. 1725).
1927 - Svante Arrhenius, químico sueco (n. 1859).
1968 - Marcel Duchamp, pintor e esculptor francês (n. 1887).

Fonte: Wikipédia

Prefeitura do Crato lança concurso com 390 vagas e salários de até R$ 11 mil

A Prefeitura do Crato lançou um concurso público com 390 vagas para contratação imediata e 1.170 para a formação de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam entre R$ 1.147 e 11.474.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de dezembro, pelo site da Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Regional do Cariri.

A taxa de inscrição é de R$ 100 para nível médio e R$ 150 para nível superior. Doadores de sangue, pessoas portadoras de deficiência e convocados pela Justiça Eleitoral têm direito a isenção. O pedido deve ser feito entre 13 a 15 de outubro.

O concurso será realizado em três fases. A primeira é composta por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; já a segunda acontece com TAF, TAP, cursos de formação e prova prática para os cargos de professor, instrutor de libras, instrutor de braile, agente de trânsito, agente de endemias, intérprete de libras, intérprete de braile, guarda municipal e músico; e, por último, a prova de títulos para cargos de nível superior. O cronograma das avaliações ainda será divulgado.


Fonte: G1 CE

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Em Juazeiro do Norte, professor de Medicina faz comentário sobre estupro em aula virtual e pede demissão

Um comentário relacionado a estupro durante uma aula remota, realizada nesta terça-feira (29), provocou a demissão de um professor de uma faculdade de Medicina, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará.

Durante uma vídeochamada, o docente fez a seguinte afirmação: “Bora lá? Bora pra acabar logo, né? É aquela coisa: se estupro é inevitável, relaxa e goza para acabar logo”. A declaração foi gravada pelos estudantes, que divulgaram um vídeo do momento em que o professor fala a frase considerada por eles polêmica.

Segundo um dos alunos que participava da aula, todos ficaram surpresos com o professor, que chegou a complementar sob risos: “Quem escutou, escutou, quem não escutou, deixa pra lá”. O caso gerou protesto dos alunos, que reprovaram a declaração do professor.

A instituição de ensino superior lamentou o ocorrido e informou que entrou em contato com alunos que para prestarem esclarecimentos sobre o ocorrido. “A faculdade lamenta o ocorrido e ressalta que atua na promoção de um ambiente acadêmico respeitoso e já entrou em contato com os alunos para prestar esclarecimentos. A direção informa que o docente não integra mais o quadro de colaboradores. A instituição permanece à disposição dos estudantes”, declarou a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ).

Em nota, o docente lamentou o fato e afirmou que pediu o desligamento da instituição de ensino ao ver o erro que tinha cometido. "Lamento profundamente pelo ocorrido. Utilizei uma frase extremamente infeliz. Ainda na aula percebi o erro e pedi desculpa. E entendendo a gravidade pedi demissão no dia seguinte. Aos meus alunos, à minha família, aos meus amigos e colegas de trabalho e a todos que tomaram conhecimento desse episódio, as minhas mais sinceras desculpas", disse o professor. 

O professor de Medicina fez uma reunião com os alunos após o ocorrido, se desculpou pela declaração e justificou que a frase dita era uma analogia com uma situação onde os estudantes tenham alguma “prova com muito conteúdo ou sequências de plantões”. "Peço desculpas pela forma que me expressei. Isso era uma brincadeira que a gente fazia na época da faculdade e não foi no sentido de falar em relação às mulheres, de forma alguma”, disse o professor universitário.

A Polícia Civil do Ceará informou que não foi realizado boletim de ocorrência denunciando apologia ao estupro.

Fonte: Diário do Nordeste

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Prefeitura de Juazeiro do Norte descumpre acordo sobre concurso público e MPCE instaura inquérito civil

Mais um capítulo na arrastada novela sobre as nomeações dos aprovados no concurso público de Juazeiro do Norte. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou um inquérito civil para investigar uma preterição dos selecionados no último certame por contratados temporários. Além disso, vai apurar este tipo de contratação sem processo seletivo ou mediante prorrogação desprovida de amparo legal.  

O impasse se deu após uma reunião no último dia 21, em que os aprovados e o próprio MPCE previam ser firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para criar um cronograma de convocação dos aprovados no concurso.  

A Procuradoria Geral do Município ficou de apresentar, até a última sexta-feira (25), um levantamento do número total de contratos temporários no Executivo municipal bem como um relatório quanto à adequação e viabilidade orçamentária e financeira da substituição escalonada desses temporários pelos servidores concursados, de modo a não gerar aumento de despesa com pessoal que extrapolasse a legislação federal.  

Porém, o acordo não foi cumprido. “Apenas foi apresentado pelo procurador geral do Município (Micael François) um relatório sobre a receita de 2020, em claro descompasso com o que fora tratado na reunião”, ressaltou o promotor André Barroso, responsável pelo inquérito. “Assim, tacitamente a Prefeitura demonstra não ter interesse, infelizmente, em firmar um compromisso de ajustamento de conduta, motivo pelo qual foi instaurado o Inquérito Civil”, justificou.

Um grupo de aprovados no último concurso público está há 22 dias acampados, em frente à sede da Prefeitura, cobrando a celeridade na convocação, após o certame ter sido realizado há mais de um ano. Ao todo, foram abertas 1.811 vagas efetivas e mais 5.477 vagas para formação de cadastro reserva. Até agora, apenas 51 pessoas tomaram posse.   

Porém, na noite ontem (29), revoltados com o descumprimento do acordo, algumas pessoas deste grupo foram até o lançamento do comitê de campanha do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que tenta a reeleição, em protesto. Com apitos e instrumentos musicais, o grupo tentou atrapalhar o evento. Cinco viaturas da polícia estiveram no local para conter os manifestantes. 

Érika Thissiane Pereira, aprovada para o cargo de professora, ressaltou que o concurso público só se realizou por ordem judicial, enquanto seu resultado só foi homologado após diversas manifestações e intervenção do MPCE. “Agora nós aprovados somos os vilões, os baderneiros, os vândalos? De quem é a responsabilidade do concurso público? Quem é o gestor municipal?”, provocou.  

“A nossa luta é digna, é de direitos, é justa, tem amparo legal. Cadê a palavra da gestão municipal para o TAC com o MPCE? Nós não iremos parar. Não iremos silenciar, não iremos retroceder, não iremos nos deixar intimidar”, completou a professora.  

Procurada por nossa reportagem, questionando o não cumprimento do pedido do MPCE, acordado na reunião do último dia 21, a Procuradoria Geral do Município, através de sua assessoria, limitou-se a dizer que está analisando a repercussão do caso "sob o ponto de vista das vedações da lei eleitoral e das restrições decorrentes da pandemia". 

Histórico de impasses 
A realização do certame de Juazeiro do Norte já atende uma ação civil pública do MPCE, por conta do número exorbitante de servidores temporários. Após uma seleção polêmica, inclusive suspensa para alguns cargos, o resultado final para a maioria das vagas saiu em dezembro e, desde então, uma comissão foi formada com os candidatos aprovados para acelerar o processo de nomeação.     

A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou outra ação do MPCE e determinou a suspensão parcial do concurso em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados. A ação é fundamentada em irregularidade ocorridas durante o certame onde não houve garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para estas vagas.      

O MPCE instaurou, ainda, o Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as fases finais do concurso para agente municipal de trânsito e guarda civil. Essas últimas etapas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e os candidatos ainda precisam passar por exames médicos, testes físicos e curso de formação. A convocação para realização do Exame de Aptidão Física, nestes dois cargos, foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 31.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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01 de outubro

331 a.C. – Alexandre, o Grande derrota Dario III na Batalha de Gaugamela, provocando a queda do Império Aquemênida.
1774 - Marquês de Pombal publica o decreto que interdita a Inquisição portuguesa.
1949 – É criada a República Popular da China.

Nasceram neste dia…
208 – Alexandre Severo, imperador romano (m. 235).
1207 – Henrique III de Inglaterra (m. 1272).
1924 – Jimmy Carter, político estadunidense.

Morreram neste dia…
1404 – Papa Bonifácio IX (n. 1356).
1997 – Carybé, pintor e gravador argentino-brasileiro (n. 1911).
2012 – Eric Hobsbawm (foto), historiador britânico (n. 1917).

Fonte: Wikipédia

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