Ceará recebe 55.100 doses pediátricas contra Covid-19 para iniciar vacinação de crianças

As crianças cearenses de 5 a 11 anos começam a ser vacinadas contra covid-19 neste fim de semana. O detalhamento do início da vacinação deste público foi feito pelo governador Camilo Santana, acompanhado do secretário da Saúde do Ceará, Marcos Gadelha, na tarde desta sexta-feira (14), por ocasião da chegada da primeira remessa do imunobiológico específico para crianças no Estado, com 55.100 doses.

Em live realizada direto da Ceadim, Camilo Santana enfatizou a importância da vacinação para garantir mais proteção às crianças cearenses. “O início vai ser para crianças em ordem decrescente de idade. Na próxima semana, já está previsto receber um novo lote de vacinas. Lembrando que essa vacina é específica para crianças. Ela já é aplicada em vários países do mundo, e tem sua comprovação e eficácia garantidas. Amanhã [sábado] os municípios iniciarão a vacinação das nossas crianças”, afirmou.

A carga, enviada como parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde (MS), será entregue aos municípios em até 24 horas, por meio de rotas terrestres e aéreas. Por questões logísticas, Fortaleza e alguns outros municípios que recebem sua cota de forma mais rápida, já começam a aplicação na manhã deste sábado (15), numa mobilização que deve envolver todas as cidades ao longo do fim de semana.

Ao apresentar a estrutura de armazenamento, o governador destacou a eficiência de logística e distribuição. “Quero sempre registrar a importância desses profissionais para que a vacina chegue aos municípios cearenses. Da mesma forma, parabenizar e agradecer a todos os profissionais de saúde que estão lá na ponta fazendo a vacina chegar a todos cearenses. Já estamos hoje com, praticamente, 86% da população acima de 12 anos já com as duas doses da vacina. E agora vamos vacinar o público de 5 a 11 anos”, pontuou.

Imunização
A formulação da vacina infantil, fabricada pela Pfizer/BioNtech, será aplicada em duas doses de 0,2 mL (equivalente a 10 microgramas), com pelo menos oito semanas de intervalo entre primeira e segunda doses. Quem completar 12 anos entre a D1 e a D2 deve concluir o esquema vacinal com a dose pediátrica da Pfizer.

Em relação à eficácia, a Pfizer informou, em outubro do ano passado, que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças nessa faixa etária.

Para receber a aplicação do imunizante, as crianças, acompanhadas por pais ou responsáveis, devem apresentar um documento de identificação oficial. Em Fortaleza, também será necessário apresentar um documento original com foto do responsável pela criança no momento da aplicação.

Os locais de vacinação infantil, conforme nota técnica da Secretaria da Saúde do Ceará, devem ser exclusivos para este imunizante e para esta faixa etária.

A tampa do frasco virá na cor laranja, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e também por pais, mães e cuidadores – em vez da tampa de cor lilás, utilizada para aplicação com pessoas das outras faixas etárias.

Recomenda-se que a vacina da Pfizer não seja administrada de forma concomitante a outras do calendário infantil, sendo indicado intervalo de 15 dias entre uma e outra.

Cadastro
O Ceará tem cerca de 904 mil crianças entre 5 e 11 anos, idade elegível para imunização contra os efeitos graves do coronavírus. Deste total, cerca de 243 mil já se cadastraram para receberem a imunização.

Para realizar o registro, é necessário acessar a plataforma Saúde Digital, dispondo do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) da criança. Quem já tomou qualquer vacina ou recebeu qualquer atendimento nos serviços públicos de saúde, já possui a numeração do CNS. Esse número consta tanto no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nos cartões de plano de saúde. A numeração também pode ser verificada pelo site ou aplicativo ConecteSUS.

Quem não tem CNS ou não sabe o número, pode procurar postos de saúde e solicitar consulta ou emissão do cartão. É necessário apresentar documento oficial de identificação e comprovante de residência.

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Justiça anula lei que aprovava construção de casas em Áreas de Proteção Ambiental do Crato

A Justiça do Ceará anulou lei municipal do Crato que permitia a construção de casas em uma área de proteção ambiental. A anulação aconteceu em novembro passado, com decisão do José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Nessa segunda-feira, 10, o procurador Martinho Olavo Gonçalves conversou com a jornalista Nildenia Damasceno, na rádio CBN Cariri, e explicou o processo que partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).

“O Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria Oficiante no Crato, moveu uma ação pedindo para que o Poder Judiciário suspendesse a eficácia da norma, em virtude de ela violar preceitos constitucionais", explicou o procurador. "O pedido se ateve à Constituição do Estado do Ceará, que prevê, para leis que alterem o regulamento de Uso e Ocupação do Solo, a prévia consulta à população e a organizações sociais da sociedade civil, que não foi obedecido."

Segundo o procurador autárquico do Estado e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, a lei violava preceitos constitucionais de proteção ao solo, além da flora e fauna local. Ele ressalta que a lei foi declarada inconstitucional pois violava o princípio da proibição de retrocesso ecológico. Segundo a Constituição Federal de 1988, é proibida a promulgação de normas que possam ser menos protetivas do que as preexistentes, prejudicando direitos da comunidade e do meio ambiente.

Martinho Olavo ainda aponta que, caso continuassem em vigor, as alterações da APA do Rio Batateiras causariam interferências na qualidade dos recursos hídricos e do solo, na estabilidade geológica e no fluxo gênico da fauna e da flora. “O local é um habitat para reprodução do soldadinho-do-araripe, uma ave ameaçada de extinção da região do Cariri. Isso seria prejudicado, uma vez que essa lei autorizaria o desmatamento e a retirada de coqueiros nativos que existem naquela região”, exemplifica.

O procurador também ressaltou estudo desenvolvido pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e que comprova a direta influência do desmatamento na Chapada do Araripe com a proliferação da Doença de Chagas. A doença é causada a partir da picada do besouro barbeiro, vetor de transmissão do protozoário Trypanosoma cruzi.

“Outro impacto é o aumento (do aquecimento) do microclima urbano, uma vez que diminui a cobertura vegetal, que garante uma melhor unidade e uma temperatura mais amena”, continuou Gonçalves. O procurador ainda garante que a decisão de anular a medida da Câmera de Vereadores do Crato vai ao encontro do artigo 225 da Constituição, que estabelece que o Estado deve garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a gerações presentes e futuras.

Em nota, a prefeitura do Crato disse que concorda em parte com o Ministério Público, ressaltando a necessidade de um estudo mais aprofundado das localidades. "A administração vem dialogando com o Ministério Público e se compromete em agir em favor da população e do meio ambiente", garante. Conforme a gestão, um novo projeto está em fase de estudos e o município está fazendo revisão do plano diretor e da lei de ocupação e uso do solo.

Entenda o caso
Em 21 de dezembro de 2020, o projeto, de autoria do ex-vereador Pedro Alagoano, foi votado e aprovado pela Câmara Municipal cratense. O projeto chegou a ser vetado pelo prefeito, mas o veto acabou sendo derrubado pelos legisladores do município. A lei nº 3730/2021 foi aprovada em 2021 e permitia que, na região, cada hectare receba até 250 habitantes. Sua anulação aconteceu em novembro passado, com decisão do José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Crato.

A Zona Especial Ambiental (ZEA) do Rio Batateiras é uma das sete ZEAs que foram implantadas no Crato em 2009. Entre seus objetivos está a preservação ecológica, a proteção de recursos hídricos e para impedir o surgimento de novas áreas de risco. Nelas, não são permitidas edificações, mas, nos locais, de maioria privada, podem ser realizadas atividades agrícolas, esportivas e de lazer, desde que não afetem as características naturais.

Por Lara Vieira

Fonte: O Povo

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Novo decreto recomenda adiamento da volta às aulas para crianças e determina máscara N95 a setores

Para enfrentar a alta de casos de síndrome gripal, o Comitê Estadual de Combate à Pandemia deliberou a aplicação de novas medidas, anunciadas no início da tarde desta sexta-feira (14) pelo governador Camilo Santana, através de transmissão ao vivo pelas redes sociais. São elas: recomendação de adiamento, por duas semanas, do início das aulas para estudantes de até 11 anos; limitação do público dos estádios a 30% da capacidade; e obrigatoriedade da máscara padrão N95 ou similar para trabalhadores de farmácias, supermercados e escolas.

No caso do adiamento da volta às aulas para ensino fundamental e educação infantil, a recomendação é especialmente direcionada às unidades que previam iniciar o ano letivo na próxima segunda-feira (17). O novo prazo é importante para assegurar a aplicação da primeira dose de imunização deste público e viabilizar nova avaliação do cenário epidemiológico. “Continuamos com aumento muito forte da Covid. A ômicron tem agressividade muito forte, do ponto de vista da velocidade de disseminação do vírus. Portanto, precisamos manter todos os cuidados necessários para diminuir essa transmissão. É um momento forte [dos números] da positividade e do atendimento assistencial, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde”, justificou Camilo Santana.

Em todo o Ceará, a taxa de exames positivos para a presença do novo coronavírus tem crescido progressivamente, apontou o secretário da Saúde do Estado, Marcos Gadelha, que também participou da transmissão ao vivo ao lado do governador. “Em Fortaleza, a positividade chegou a quase 45%. Isso significa que, de cada 100 pessoas que fizeram o exame, quase metade está com exame positivo, refletindo essa alta transmissibilidade dessa nova variante, a ômicron. A quantidade de atendimento nas unidades básicas de Fortaleza tem aumentado bastante. Outra porta de entrada do sistema de saúde são as UPAs, onde o número de atendimento tem chegado a quase mil atendimentos diariamente, uma mistura de síndrome gripal, Covid-19 e não-Covid”, resumiu Marcos Gadelha.

Ainda assim, “a grande maioria dos sintomas das pessoas que estão vacinadas são muito leves. A maior parte das pessoas que estão precisando de internação são aquelas que não se vacinaram ou não tomaram dose de reforço. Por isso, é importantíssimo tomar as doses de reforço”, reiterou o governador. “Além disso, o que tem agravado esse quadro da Covid-19 [nas unidades de saúde], são as síndromes respiratórias, principalmente a influenza A”, completou Camilo Santana.

Marcos Gadelha chancelou a fala do governador detalhando que a busca por assistência não tem se refletido em demanda por leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). “A gente tem ficado um pouco menos preocupado porque isso não tem pressionado os hospitais em termos de UTI. Nós estamos nos antecipando e abrindo leitos diariamente, abrindo Unidades de Terapia Intensiva no Hospital Leonardo da Vinci e nas várias regiões de Saúde do Estado”.

Camilo Santana apontou que as ações de combate à pandemia, além da expansão do atendimento médico também estão voltadas à detecção dos casos. “Nós dobramos os pontos de coleta de testagem no Ceará, e estamos distribuindo testes para os municípios cearenses. Na próxima semana, vamos anunciar apoio financeiro a todos os municípios para enfrentar esse momento dessa nova onda da pandemia, porque triplicou o atendimento nas unidades básicas de saúde. Estamos todos os dias ampliando leitos, principalmente leitos de UTI, e preparando toda a rede para atender os casos mais graves no Ceará”, anunciou.

Vacinação de crianças e adultos
Após chegar ao Ceará nesta sexta-feira (14), as 55 mil doses de vacinas exclusivas para crianças de 5 a 11 anos começam a ser distribuídas aos municípios ainda no mesmo dia. Assim, Fortaleza e outras cidades devem começar a aplicação neste sábado. “Lembrando da importância da vacinação das crianças. Essa é uma vacina especial, diferente da vacina de adultos, e será para crianças de 5 a 11 anos. A vacina já está sendo utilizada em vários países do mundo”, reforçou o governador.

Sobre a imunização da população a partir de 12 anos, o governador ressaltou que mais de 15 milhões de doses já foram aplicadas no Ceará. “Estamos com quase 92% da população adulta com a primeira dose e quase 86% da população acima de 12 anos já com as duas doses. Esse dado é muito importante, é isso que tem feito os sintomas da ômicron estarem mais leves no Ceará. Reforçar aqui a importância de todos tomarem o esquema completo da vacinação, principalmente os idosos”.

Para todas as idades, é necessário cadastro no Saúde Digital para ter acesso à imunização. Para o registro no sistema, é necessário informar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Quem já tomou alguma vacina ou recebeu qualquer atendimento nos serviços públicos de saúde, já possui a numeração do CNS. Pessoas que têm ou tiveram plano de saúde também possuem a sequência numérica registrada no cartão do plano.

Regras vigentes
No último dia 5, decreto estadual suspendeu todos os eventos de Pré-Carnaval e Carnaval em espaços públicos do Ceará. Outros eventos festivos e sociais (como casamentos, formaturas e corporativos) tiveram redução da capacidade de ocupação, ficando autorizada a realização com até 250 pessoas em ambientes fechados e 500 pessoas em ambientes abertos. A determinação deve vigorar, inicialmente, por um mês.

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