Decisão de Teori foi "extraordinária e corajosa", diz Joaquim Barbosa

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa comentou no Twitter a decisão de seu ex-companheiro de corte Teori Zavascki, que definiu nesta quinta-feira (5) o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

"O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil", resumiu Barbosa.

Em outubro do ano passado, ele já havia feito menção negativa a Cunha, também no Twitter. Na época, Barbosa, que se aposentou no STF em 2014, condenava a tentativa dos partidos políticos de barrar a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais; ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, acusado pelo Ministério Público de ter contas não declaradas na Suíça, ainda recebia apoio mais amplo da oposição ao governo.

"Notem o comportamento dos políticos: a) nossa economia está aos frangalhos, mas eles só pensam numa coisa: no dinheiro das empresas! B) contra o presidente de uma das Casas do Congresso há acusações de crimes graves, mas ele é apoiadíssimo pelo PSDB! Dá para levar essa gente a sério? Não dá, né?", escreveu Barbosa na época.

Pouco depois de a Câmara aprovar o prosseguimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente do Supremo afirmou que tal instrumento, mesmo previsto na Constituição, "é uma bomba" e só deve ser usado com "precisão quase científica".

"Impeachment é uma formidável ferramenta contramajoritária. É inerente ao próprio sistema presidencial de governo. É previsto na nossa Constituição, em uma lei federal e em normas regimentais da Câmara e do Senado", escreveu o ex-ministro em mensagem de 20 de abril, três dias depois da votação no plenário da Casa.

"Mas o que pouca gente sabe, e os que sabem fingem não saber, é o seguinte: Impeachment é uma bomba! É um mecanismo legítimo, mas traumático; necessário, mas deve ser usado com precisão quase científica. Regenerador em alguns casos, mas em outros pode se revelar destrutivo, convulsivo, provocador de "rachas" duradouros na sociedade", opinou Barbosa.

Nesta quinta, após falar sobre o afastamento de Cunha, Barbosa voltou a fazer ressalvas sobre o processo de impeachment.

"Afastado há quase dois [anos] da vida pública, sou hoje um cidadão plenamente livre, um profissional de mercado. Embora haja questões que me incomodem profundamente no atual processo de impeachment, resolvi não participar do debate. Isso não me impede, porém, de indicar algumas pistas, apontar certos deslizes, chamar a atenção para possíveis consequências", escreveu Barbosa.

Fonte: UOL

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'Sem chance de renúncia', diz Eduardo Cunha após decisão de afastá-lo

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quinta-feira (5), por meio de sua assessoria de imprensa, que não há "chance de renúncia". Ele comentou a decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski de afastá-lo do mandato parlamentar e do cargo de presidente da Câmara.

A medida foi analisada pelo plenário do Supremo nesta tarde. Por unanimidade, os ministros decidiram manter o afastamento de Cunha.

A expectativa é que Cunha dê uma entrevista coletiva para a imprensa na residência oficial da presidência da Câmara ainda nesta quinta.

Mais cedo, a assessoria do deputado disse que ele decidiu recorrer da decisão e informou ainda que Cunha está "tranquilo" e passará esta quinta-feira na residência oficial, recebendo aliados e advogados.

Decisão de Teori
O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do cargo.

Cunha também é alvo de denúncia no Conselho de Ética da Câmara. O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), disse que o caso continuará tramitando normalmente mesmo com o afastamento do deputado.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Fonte: G1

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Crato (CE): Cartografia da Cultura será lançada pela primeira vez

A Secretaria de Cultura do Crato vai lançar a cartografia cultural do Município, se configurando como momento importante para a cidade, nos aspectos artísticos, patrimoniais e das práticas culturas com o mapeamento. O trabalho está sendo finalizado e é o primeiro já desenvolvido na história da cidade. A edição vem sendo acompanhada por técnicos, e fará um retrato da cultura cratense, diante das diversas manifestações artístico-culturais do Município.

A secretária de Cultura, Dane de Jade, destaca que dentro dessa perspectiva de ações, ainda este semestre há a perspectiva de entregar à população o Centro Unificado das Artes dos Esportes, no Mirandão, e os museus de Arte Vicente Leite e o Histórico do Crato.

Assessoria de Imprensa/PMC

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11 a 0: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Cunha da Câmara

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida "excepcional".

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era "fundamental" para o garantir o "regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias", ante o risco do deputado praticar "novos ilícitos".

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.

O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.

Posição de Teori
A sessão teve início com a leitura, por Teori Zavascki, da decisão, de 73 páginas, de suspender o mandato de Cunha e afastá-lo da presidência da Câmara.

Para o ministro, há "ponderáveis elementos indiciários" a apontar que Cunha "articulou uma rede de obstrução" às investigações.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori.

O relator afirmou ainda que Cunha "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara, pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, já que é réu de ação penal, acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

"O exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem
governar o comportamento dos agentes políticos", afirmou também o ministro.

Demais ministros
Ao acompanhar Zavascki, o ministro Luís Roberto Barroso disse que recentemente ouviu de um presidente de centro acadêmico que não queria viver em outro país, mas em outro Brasil.

"Vendo esse voto do ministro Teori, essa frase me veio à cabeça. De modo que acompanho o voto do relator", disse o ministro.

Dias Toffoli, por sua vez, afirmou que a decisão de afastar um político do mandato é excepcional e não pode servir de “empoderamento” ao Poder Judiciário.

“Essa atuação de suspender um mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias. As mais plausíveis possíveis. [...] Não é desejo de ninguém que isso passe a ser instrumento de valoração de um poder sobre o outro, de empoderamento do Poder Judiciário em relação aos poderes eleitos democraticamente pelo voto popular”, destacou.

Para Cármen Lúcia, "o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicadas. Uma vez que a imunidade do cargo não pode ser confundida com impunidade".

Luiz Fux, também favorável ao afastamento, disse que a decisão não representa interferência de um poder sobre o outro. "Há inclusive uma previsão constitucional, que mutadis mutandis, se aplica analogicamente, que quando há o recebimento da denúncia ou queixa contra titular do poder Executivo central, há obrigatoriamente suspensão do exercício das funções políticas", disse.

Em sua manifestação, Gilmar Mendes também ressaltou o caráter expecional da medida e descartou interferência indevida em outro poder. "O respeito à institucionalidade exige que também haja um respeito por parte dos órgãos e das instituições em relação a esses valores éticos que subjazem ao Estado de Direito", afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis. "A imunidade visa o exercício. E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”.

Ao proferir seu voto, Celso de Mello, ministro com mais tempo de atuação no STF, destacou que o presidente da Câmara hoje “ostenta condição de réu criminal”.  Ele afirmou que as investigações da Operação Lava Jato relacionadas a Cunha revelam que a corrupção “pode ter se impregnado no aparelho estatal, transformando-se em método de ação governamental e caracterizando-se como uma conduta endêmica”.

“Nenhum cidadão poderá viver com dignidade numa comunidade jurídica corrompida. Vejo que a República se vê corrompida quando prevalece entre os governantes o espírito de facção voltada para garantir privilégios”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a imunidade parlamentar não pode servir para tornar o político “inalcançável” às leis. "A imunidade visa o exercício. E eu costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante, e não para que este ou aquele inadvertidamente ou não, mas se sentindo inalcançável, se beneficie desse mesmo cargo”, afirmou.

Último a votar, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, rebateu a críticas de que a decisão de afastar Cunha é “tardia”. Nesta quinta (5), a presidente Dilma Rousseff reagiu à notícia da suspensão do mandato do peemedebista dizendo: “Antes tarde do que nunca”.

“Esse julgamento demonstra que o Poder Judiciário está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação jurisdicional àqueles que o procuram em seu devido tempo. O tempo do Judiciário não é o tempo da política e não é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar”, afirmou.

Lewandowski também destacou que eventual “cassação do mandato” de Cunha só pode ser tomada pela Câmara dos Deputados. “Eventual cassação do mandato continua sob a competência da Câmara dos Deputados, a quem caberá ser tomada se for necessária.”

11 motivos
No pedido de afastamento, Janot listou 11 motivos que, segundo ele, justificam a medida:

1 - Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo;
2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha;
3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”;
4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil";
5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão;
6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento;
7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira;
8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG;
9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;
10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara;
11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato;

Pedido da Rede
Ao final da sessão desta quinta, os ministros adiaram o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade que, além do afastamento de Cunha, pedia que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República.

Relator do caso, o ministro Marco Aurélio disse que já não havia mais urgência de decidir sobre o caso, com o afastamento determinado a pedido da PGR. Também disse que já não existe mais o risco de algum sucessor na Presidência assumir o cargo, ao lembrar que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não teve denúncia recebida pelo STF.

Consulta ao TSE
No último dia 26, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fez uma consulta ao TSE sobre a possibilidade de alguém que é réu em processo no Supremo assumir a Presidência da República. A consulta foi distribuída ao ministro Henrique Neves, que ainda não deu uma decisão.

Na consulta, o deputado menciona o artigo 86 da Constituição Federal, segundo o qual o presidente da República deve ser suspenso das funções se tiver denúncia por crime comum recebida pelo Supremo ou se tiver contra si processo de impeachment aberto pelo Senado.

Fonte: G1

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É quase 300 reais! Usar celular enquanto dirige será infração gravíssima

Após quase 16 anos sem reajustes, o Código Brasileiro de Trânsito receberá uma atualização nos valores das multas, bem como terá algumas infrações alteradas.

Para os motoristas que costumam falar ao celular ou simplesmente teclar enquanto estão ao volante, as mudanças revelam que a infração passará a ser do tipo gravíssima (atualmente, ainda é considerada uma infração média).

Com essa mudança, o motorista que desrespeitar a lei vai pagará mais do que o dobro do que paga atualmente por este tipo de infração. Depois do dia 5 de novembro, o valor da multa para quem usa o celular enquanto dirige passa de R$ 130,16 para R$ 293,47. Hoje, a infração gravíssima é de R$ 191,54, mas o reajuste causará um aumento de mais de 50%.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito são bem óbvias, uma vez que estudos comprovam um aumento substancial de motoristas desrespeitando as leis. De acordo com informação da Folha de S. Paulo, as multas por uso de celular cresceram 22% na cidade de São Paulo entre 2014 e 2015 — passando de 353 mil para quase 431 mil autuações.

Fonte: Tecmundo

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Crato (CE): Pronatec Cultura será implementado por meio da Secretaria de Cultura

Dane de Jade, secretária de Cultura do Crato
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnicos e Emprego (Pronatec) Cultura será implementado em Crato, por meio da Secretaria de Cultura.  Esta será uma alternativa para impulsionar a cadeia produtiva de formação e geração de renda.

O Pronatec da Cultura é realizado entre os ministérios da Cultura e Educação e chamam as instituições, como a secretaria de Cultura, como demandantes dos projetos. Segundo a secretária de Cultura do Crato, Dane de Jade, serão oferecidos em Crato cursos de agente cultural, assistente de produção de vídeo, fotógrafo, iluminador técnico, e outros dentro da perspectiva da comunidade, com pesquisa realizada anteriormente pela secretaria de Cultura, para verificar, por meio da consulta, quais os cursos de cultura que as pessoas mais gostariam de receber. “Com isso, trabalhamos em primeira mão para a cidade”, afirma.

Em seguida, será dado todo o processo e abertura e já começa nesse semestre, com as instituições ofertantes. Estão sendo contatadas instituições do sistema ‘s ‘, universidades e institutos. Com as parcerias, essas entidades serão cadastradas e estarão dentro dos processos de demanda, para o acompanhamento dos jovens e adultos que vão participar dos cursos, com bolsas e auxílio de transporte, dando um suporte ao fortalecimento da cultura na cidade do Crato e no Estado.

Os cursos serão gratuitos e as pessoas poderão se inscrever no site da secretaria, com uma seleção posterior. O valor da bolsa é estabelecido pelo Ministério da Cultura e entra na conta do aluno.

Todo o processo estará sendo organizado pela secretaria. Dane destaca ser mais um avanço para o Município e para o País. As ações de cultura, segundo ela, precisam avançar e há uma luta muito grande de como estabelecer as políticas públicas, com a inserção dos sistemas de cultura. Ela disse que o Crato já está com todos esses procedimentos organizados, para se inserir junto a esses avanços, e se possa trabalhar de forma tranquila, numa área muito importante para o desenvolvimento dos territórios, a exemplo do Crato.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Existe uma razão incrível para a tampa da caneta possuir um buraquinho

Às vezes, uma grande invenção tecnológica pode estar na palma de nossas mãos sem a gente sequer se dar conta disso. Você já deve ter usado muitas canetas esferográficas na sua vida – inclusive mastigado sua tampa, como qualquer pessoa normal. Mas você já reparou que no topo dela existe um buraquinho? E você faz ideia do motivo para ele estar ali?

Na questão Física, o buraco impede que seja criada uma pressão que dificulte a colocação da tampa na caneta. Além disso, ao deixar a pressão igual à do exterior do invólucro, esse furo impede que a caneta seque ou que a sua tinta vaze. Só que existe uma razão muito mais brilhante para a existência desse buraco.

Como falamos logo no início, é perfeitamente comum as pessoas mastigarem a tampa da caneta e, por isso, acabarem a engolindo acidentalmente. Se a tampa não tivesse o furo, a chance de uma obstrução total das vias aéreas seria maior. Com o buraquinho, a circulação de ar está mais garantida, impedindo que alguns azarados acabem morrendo sufocados. Ainda assim, só nos EUA cerca de 100 pessoas por ano perdem a vida em acidentes desse tipo – número que era muito maior antes de o furo existir.

Fonte: Mega Curioso

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UFCA firma convênio com a Fundação Roberto Marinho

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) e a Fundação Roberto Marinho firmaram convênio para a produção de conteúdos educacionais com o Canal Futura. Serão realizadas programações jornalísticas com foco na riqueza cultural do Cariri a serem exibidas em rede nacional. A parceria compartilhará conhecimentos sobre tecnologias e metodologias no âmbito da mídia e seus processos. O convênio tem duração de três anos.

Segundo o professor de Jornalismo da UFCA, Paulo Cajazeira, a parceria surgiu a partir de uma visita que fez ao Canal Futura, no Rio de Janeiro, através da Rede de Pesquisadores de Telejornalismo, grupo de pesquisas da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo (SBPJor) e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom). “Na ocasião, a gerente da Futura, Lúcia Araújo, exibiu o projeto ‘Universidade Parceira’, voltado à produção de reportagens e treinamentos de estudantes de Jornalismo do Canal Futura. Uma parceria que acreditei vir para o Cariri”.

A partir desse primeiro contato, Paulo Cajazeira propôs à gestão da UFCA a parceria com a Fundação Roberto Marinho. O convênio foi publicado no Diário Oficial do dia 31 de março de 2016.

A UFCA trabalhará em rede com as demais universidades parceiras do Canal Futura. “O curso de Jornalismo produzirá uma reportagem ou documentário por semestre que será veiculado em rede nacional”, diz o professor Paulo. Ele informou ainda que será criada a “Sala Futura” com o apoio de material pedagógico e didático para as produções do canal. “Um espaço aberto também para a comunidade caririense”, afirma.

O professor Paulo Cajazeira assinala que os estudantes produzirão para os telejornais laboratórios e poderão, a cada semestre, participar de treinamento no Canal Futura com despesas custeadas pela Fundação Roberto Marinho. “Essa parceria dará uma visibilidade para nossas produções em nível nacional e o reconhecimento da região do Cariri”.

Assessoria de Imprensa/UFCA

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Crato (CE): Tem início os ciclos dos carros fumacê no município

Para atender a demanda do crescente número de pessoas doentes com dengue, zika e chikungunya, a Prefeitura do Crato, através da Secretaria Municipal de Saúde, deu início aos ciclos de carros fumacê pelo Município. Os ciclos começaram ontem, dia 4 de maio, e vão até o dia 22 deste mês, passando quatro vezes em cada bairro. Será feito uma varredura de 100% em todos os bairros do Crato.

De acordo com a Coordenadora da Mobilização Social, Iracema Mariano, os quatro carros fumacê chegaram ao Crato na última terça-feira, vindo do Núcleo de Vetores do Estado (NUVET). Ela lembra que o horário do veículo será pela manhã, das 5h às 8h, e à tarde, das 16h às 20h. O Governo cratense e a Secretaria de Saúde solicitam que os moradores abram as portas e janelas de suas residências, e que retirem animais, crianças e idosos na hora em que o carro estiver passando, para que o inseticida penetre no ambiente e desta forma atinja o maior número de mosquitos alados.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Após afastamento de Cunha, governo vai pedir anulação do impeachment de Dilma

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder", afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado, que afirmava que Cunha usa o cargo em "interesse próprio".

"Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo", disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

"Foi ameaçando a presidente da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou esse processo [de impeachment]", disse Cardozo

"Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial."

O processo de impeachment já foi aprovado pela Câmara e agora se encontra no Senado. Nesta quinta-feira, uma sessão da comissão especial do Senado vai discutir o parecer do relator. E, na próxima sexta-feira (6), o parecer será votado pela comissão, onde deve ser aprovado -- a bancada do governo tem apenas 5 integrantes dentre os 21 da comissão.

Em seguida, o parecer deve ser encaminhado ao plenário do Senado na próxima quarta-feira (11). Será aprovado se tiver o apoio da maioria simples dos membros (metade dos votos mais um). Caso contrário, o processo é arquivado.

Cardozo evitou dizer se o STF demorou para tomar a decisão do afastamento. "O Judiciário decide no tempo que acha que deve decidir. O importante é que se decida", declarou.

Fonte: UOL

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Crato (CE): Desenvolvimento Econômico estimula empreendedorismo, com capacitação

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico juntamente com a Associação dos Barraqueiros do Bairro Nossa Senhora de Fátima, realizou uma reunião com o intuito de dar continuidade às ações voltadas para a capacitação dos barraqueiros, estimulando o associativismo e o empreendedorismo.

A reunião aconteceu na estátua de Nossa Senhora de Fátima, onde estiveram presentes 30 associados da ABBNSF, do seu Presidente, José Marcos Filgueiras, do Secretário Venâncio Saraiva, Jacquelline Alencar e Kaika Luiz, da SDET.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Inscrição do Cadastro Ambiental Rural é prorrogado

A Diretoria Florestal (Diflo) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informa que uma nova Medida Provisória prorrogou a inscrição do Cadastro Ambiental Rural, obrigatório para proprietários de áreas rurais com até quatro módulos fiscais. A MP 724, publicada hoje (5) no Diário Oficial da União, estabelece que os pequenos agricultores poderão se cadastrar até cinco de maio de 2017. Segundo boletim informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) relativo ao mês de março,  já foram cadastrados 31.755 imóveis no Ceará. Os números correspondem a 28,63% da área total a ser cadastrada.

Segundo a técnica da Diflo, Tereza Farias, a MP irá ampliar a inserção dos proprietários agricultores. “A medida é benéfica para os proprietários tendo em vista que o Código Florestal oferece apoio através do Poder Público. A falta deste registro impossibilita que o órgão ambiental responsável emita licenças e autorizações para os empreendimentos e todas as atividades que requerem supressão vegetal. Além disso, representa uma ação de cidadania, responsabilidade frente aos bens ambientais, sem contar que o agricultor fica impossibilitado de fazer financiamento”, disse a técnica da Semace.

De acordo com a MP, a prorrogação dos benefícios associados ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) vale apenas para as propriedades ou posses rurais com menos de quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o município do país, indo de 5 a 110 hectares. O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) continuará disponível para todos os proprietários ou possuidores, contudo, os cadastros de imóveis com mais de quatro módulos fiscais que forem feitos após o dia 05/05/2016 não terão acesso aos benefícios vinculados ao PRA.

Assessoria de Comunicação/Semace

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STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Fonte: Folha.com

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Crato (CE): Vigilância Sanitária promove capacitação para setor de panificação

O Governo do Crato, através da Coordenação da Vigilância Sanitária (VISA), realizou na manhã da última terça-feira, 3, no auditório do SESC-Crato, capacitação de boas práticas para padarias.

De acordo com a Coordenadora da VISA, Arlene Sampaio, o público que compareceu ao encontro foi bastante participativo, e os interessados tiraram todas as dúvidas, que durante a fiscalização realizada pela vigilância não são repassadas de forma detalhada.

Arlene ressaltou que todas as orientações e as boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foram repassadas para esse segmento de panificação. “Esperamos sem dúvida que eles apliquem o conhecimento adquirido nessa capacitação nos seus estabelecimentos”, frisou.

Conforme consta no Plano de Ação Anual da Vigilância Sanitária do Crato, a coordenadora informou que o setor irá se organizar para dar continuidade a esses encontros de capacitação com outros setores regulados.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Crato (CE): Gestores da Educação concluem curso de Executivos Escolares

Os gestores escolares e técnicos da Secretária Municipal de Educação do Crato concluíram, na última quinta-feira, o curso de Executivos Escolares.

O curso teve início em maio de 2013, com aula inaugural ministrada pelo professor Edgar Linhares, e foi dividido em seis módulos, ministrados por professores enviados pelo Conselho Estadual de Educação.

De acordo com o secretário de educação, Ronaldo Bacurau, os profissionais têm percorrido uma jornada de estudos teóricos e práticos, norteadores de uma prática educacional inovadora, transformadora e promotora do exercício da gestão democrática.

O encerramento do curso contou com a entrega do Projeto Político Pedagógico, por cada gestor, que foi elaborado de forma colaborativa e participativa. "Foi um dia de festa, com gosto de superação e vitória. Depois dessa longa jornada de ricos aprendizados, o caminho continuará sendo construído por nós", acrescentou o secretário.

O curso é uma parceria do município do Crato com o Conselho Estadual de Educação, através da Coordenadoria Estadual de formação de Executivos Escolares para a Educação Básica.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Barbalha (CE): MPCE realiza audiência pública sobre festividades do Pau da Bandeira

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública na última segunda-feira (2) para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.

A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.

Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha, e o representante dos carregadores do pau da bandeira, assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.

Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumprida.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Janot pede ao STF para investigar Aécio, Paes e Carlos Sampaio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir um segundo inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), na Operação Lava Jato. Também são alvos do mesmo pedido o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Os três políticos são suspeitos de terem tentado ocultar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o suposto esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (1995-1999), o chamado mensalão do PSDB.

A CPI dos Correios investigou outro esquema de compra de votos, o mensalão do PT, que ocorreu durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À época em que a CPI dos Correios investigou o mensalão do PT, Aécio era governador de Minas Gerais. Já Paes e Sampaio eram integrantes da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. O atual prefeito do Rio, inclusive, chegou a ocupar o cargo de subrelator da CPI dos Correios.

O pedido de Janot é baseado no termo de colaboração 18 da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), no qual ele indica supostas irregularidades para maquiar dados do extinto Banco Rural em relação ao mensalão mineiro na CPI dos Correios. Delcídio do Amaral era presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na última segunda-feira (2), o procurador-geral da República já havia pedido autorização ao Supremo, também com base em depoimentos de Delcídio, para investigar Aécio em outra denúncia, por suposto envolvimento dele em irregularidades em Furnas. Carlos Sampaio e Eduardo Paes, entretanto, ainda não eram alvos de inquéritos da Lava Jato.

Para que os três sejam formalmente investigados pela Procuradoria-Geral da República,  a abertura de inquérito precisa ser autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O que dizem os suspeitos
Por meio nota, a assessoria de Aécio disse que as menções feitas por Delcídio são "improcedentes, caluniosas e sem qualquer tipo de comprovação".

No comunicado, Aécio também negou o suposto pedido para prorrogar prazo das informações do Banco Rural e apresentou uma certidão fornecida pela Secretaria Geral do Senado que atesta que não existe esse pedido (veja reprodução da certidão ao final desta reportagem).

O tucano ressalta ainda que Carlos Sampaio e Eduardo Paes foram os autores do "mais amplo pedido de informações sobre o Banco Rural" na CPI dos Correios. Aécio também negou que o relatório final da comissão parlamentar de inquérito tenha sido feito com dados maquiados e que tenha tratado de manipulação de informações com Delcídio (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Também por meio de nota, o prefeito do Rio afirmou que "está à disposição da Justiça" para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcidio. Segundo Paes, "em nenhum momento" Aécio solicitou "qualquer tipo de benefício" nas investigações da CPI dos Correios.

No início da tarde desta quarta, Carlos Sampaio divulgou uma nota na qual destacou que o pedido de investigação de Janot "é um procedimento corriqueiro da PGR".

Mais tarde, o deputado do PSDB divulgou um novo comunicado à imprensa, desta vez para relatar que foi, na tarde desta quarta, à sede da Procuradoria Geral da República para apresentar explicações sobre os fatos relatados por Delcídio (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).

De acordo com Sampaio, após dar seus esclarecimentos, a PGR teria acolhido um pedido dele, soliticitando ao STF a devolução da solicitação de investigação, antes mesmo da instauração do inquérito, para que seja realizada uma nova análise dos fatos relatados pelo ex-líder do governo.

Segundo o G1 apurou, na audiência com Carlos Sampaio na tarde desta quarta, o procurador-geral da República afirmou ao tucano que iria analisar o caso, mas não decidiu ainda se irá pedir de volta ao Supremo a solicitação de abertura que inquérito.

Delação de Delcídio
Segundo a delação de Delcídio do Amaral, durante as investigações da CPI dos Correios, os parlamentares solicitaram a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e empresas. Entre os alvos dos requerimentos de quebra de sigilo estava o Banco Rural.

O delator da Lava Jato contou ainda que, no momento em que foi aprovada a quebra de sigilo da instituição financeira, integrantes do PSDB ficaram "incomodados".

Presidente da CPI dos Correios, Delcídio relatou aos procuradores da República que Aécio – então governador de Minas – enviou pedido por meio de Eduardo Paes para prorrogar prazos de entrega das quebras de sigilo. Na ocasião, além de ser subrelator da CPI, Paes era secretário-geral do PSDB.

"Foi com surpresa que o declarante [Delcídio] percebeu, a receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; que, ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves; que, os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais; que o declarante compreendeu a existência da maquiagem pelo fato de que a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais", diz trecho da delação premiada de Delcídio.

O senador sul-matogrossense também contou à PGR que, além de Aécio e Paes, Carlos Sampaio também participou da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios "foi feito com base neste dados maquiados".

"Que o declarante entende que o Banco Central possui os dados corretos e teria condições de apontar a maquiagem. Que o declarante não sabe dizer quais foram os responsáveis, no Banco Rural, pela maguiagem dos dados. Que outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam sendo maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes", ressalta outro trecho da delação do parlamentar do Mato Grosso do Sul.

Fonte: G1

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Crato (CE): Prefeitura divulga resultado final da seleção pública para o Programa Brasil Alfabetizado

A Prefeitura Municipal do Crato, divulga o resultado final da seleção pública de alfabetizadores para o Programa Brasil Alfabetizado no Município de Crato-Ceará 2015/2016.

O resultado poderá ser visto neste link.

Saiba mais
O MEC realiza, desde 2003, o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. Podem aderir ao programa por meio das resoluções específicas publicadas no Diário Oficial da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

Objetivo
Promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Rio-2016 pode trazer vinte novos vírus ao Brasil

A chegada de turistas ao Brasil durante o período da Olimpíada do Rio aumentará os riscos de novos vírus se disseminarem através do mosquito Aedes aegypti, vetor dos já conhecidos dengue, zika e chikungunya.

Acredita-se que ao menos 20 tipos de vírus, que costumam circular na África, Ásia e Oceania, cheguem ao país juntamente com os turistas. Diz Celso Granato, infectologista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) "É possível, sim, que uma grande quantidade de vírus se espalhe pelo país durante os Jogos Olímpicos". Granato complementa: "Trata-se de uma situação extremamente preocupante, pois há um descontrole de infestação pelo Aedes."

A ameaça do Aedes já fez esportistas de peso desistirem da competição. O nome mais recente foi do golfista australiano Marc Leishman, número 35 do mundo, anunciou que não vem mais aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016 por temor ao vírus zika e preocupações com a saúde de sua esposa.

Acredita-se que o zika tenha entrado no país durante a visita do papa Francisco, em 2013, quando delegações católicas vindas da Polinésia, país que em 2013 teve 8 264 casos suspeitos, estiveram no Brasil, e depois tenha se espalhado por mosquitos que picavam pessoas contaminadas.

O mosquito Aedes Aegypti tem uma capacidade de adaptação biológica sofisticada, superior à de qualquer inseto. Há menos de dez anos, ele se reproduzia apenas em poças grandes, de meio litro, constituídas de água limpa. Hoje, basta uma quantidade equivalente a uma tampinha de água - limpa ou suja.

O Aedes sempre teve um comportamento diurno, atraído pela luz do sol, e já o vemos durante a noite, em torno de luz artificial. Suas larvas sobreviviam por três meses. Agora, o tempo é quatro vezes maior. Seu voo atingia a distância de 10 metros. São 50 metros atualmente. É uma capacidade extraordinária de sobrevivência.

Fonte: Veja (Com Estadão Conteúdo)

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Internos do sistema penitenciário do Cariri contarão com monitoramento eletrônico

A novidade tem início nesta sexta-feira, 6, às 9h, com uma audiência realizada no auditório da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança de Juazeiro do Norte (Ciops). A iniciativa estreia o monitoramento eletrônico no interior do Estado. Cinquenta equipamentos serão disponibilizados para a região.

A primeira audiência vai ser conduzida pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais. Três apenados serão apresentados à audiência para que o juiz decida ou não pelo benefício do tornozelamento. A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado com Polícia Militar e Poder Judiciário da região.

“Com o monitoramento eletrônico, vamos atuar em duas frentes. A primeira é oferecendo uma alternativa ao encarceramento e a segunda é dar uma segurança aos magistrados em casos nos quais a pessoa pode sair da unidade prisional, mas ainda precisa de algum acompanhamento”, pontua o secretário da Justiça, Hélio Leitão. O titular da pasta completa que nos próximos meses quer replicar a ação em Sobral.

Após a audiência, os equipamentos ficarão disponíveis na sede da Cosipe Cariri. Havendo uma decisão pelo uso da tornozeleira, o juiz encaminha sua decisão para Cosipe que fará a instalação do equipamento. A central de monitoramento dos tornozelados do Cariri funcionará junto à central que acompanha os apenados da Região Metropolitana de Fortaleza.

Caso haja alguma violação, os agentes penitenciários do Cariri entrarão em contato com a Polícia Militar, que fará a busca desse monitorado.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Crato (CE): Conferência Municipal da Cidade será realizada nesta quinta-feira (5)

O município do Crato realiza na próxima quinta-feira, 5 de maio, a 6ª Conferência Municipal da Cidade. O evento faz parte dos debates nacionais acerca dos desafios e dificuldades na implementação da política nacional de desenvolvimento urbano.

A 6ª Conferência Municipal da Cidade do Crato e a etapa local da Conferência estadual ocorrem neste ano de 2016, e a Conferência Nacional deve se realizar em 2017. De acordo com o secretário Municipal da Cidade do Crato José Muniz, a conferência contará com representantes de diversas áreas para debater temas como a função social da cidade e da propriedade, acessibilidade, mobilidade urbana e cidades inclusivas.

O evento será aberto às 7h30min com credenciamento e café de boas-vindas. O evento se encerrará com eleição dos delegados para a conferência estadual.

Programação

7h30 – Credenciamento e café de boas-vindas;
8h30 – Abertura oficial, fala das autoridades e esclarecimentos gerais;
9h – Palestra “ A função social da cidade e da propriedade: cidades inclusivas, participativas e socialmente justas”, tendo como palestrantes profª Drª Firmiana Fonseca, URCA/DEGEO –ConCidades e Profª Ana Maria Nunes, arquiteta e urbanista, do departamento de Engenharia de Produção da URCA, atualmente doutoranda no Programa DINTER/URCA/UNESP.
11h – Apresentação do regimento interno da conferência;
11h30min – Divisão dos grupos por eixos temáticos e formulação de propostas;
12h30min – Almoço;
14h – Apresentação em plenária das sínteses dos grupos;
15h30min – Eleição dos delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades
16h – Encerramento.

Assessoria de Imprensa/PMC

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Prazo para tirar título de eleitor para eleições deste ano vence nesta quarta (4)

O prazo para transferir o título de eleitor ou pedir a emissão do documento pela primeira vez (no caso de jovens com mais de 16 anos) termina nesta quarta-feira (4). Isso porque a solicitação deve ser feita até 151 dias antes da votação, que acontece em outubro, como estabelece o calendário eleitoral.

Quem está com o título cancelado por ter deixado de votar no último pleito também tem até esta quarta para regularizar a situação.

Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais, que vão definir os novos prefeitos e vereadores, está marcado para o dia 2 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.

Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.

Transferência
Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).

Regularização
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.

Eleitor com deficiência
Nesta quarta termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o cidadão com deficiência é um eleitor comum e tem a obrigação de votar, como todas as outras pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos. No Brasil, o voto é facultativo para analfabetos, adolescentes entre 16 e 18 anos e idosos com mais de 70. Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.

Título Net
No site do TSE, é possível iniciar o requerimento de transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O objetivo é tornar mais ágil o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído.

Depois de fazer a solicitação pela internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, com a documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento é invalidado.

Biometria
Nas cidades do país que terão votação com identificação biométrica (por meio das digitais), o eleitor passará pelo cadastramento eletrônico ao tirar um novo título, transferir o documento ou regularizar sua situação eleitoral.

O recadastramento tem sido feito, gradativamente, em todo o país. No site do TSE, o eleitor pode se informar sobre a situação ou a previsão do processo de recadastramento em cada cidade.

Fonte: G1

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Programa Temer ameaça conquistas sociais, diz ministro do Trabalho

Para o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, o programa apresentado até o momento para o governo de Michel Temer (PMDB) vai contra conquistas sociais e trabalhistas e não seria aprovado pela população em eleições.

O ministro comentou o programa na noite desta terça (3) em evento conjunto com o Ministério da Cultura onde foi anunciada uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o setor da música.

"[A mudança da governo] significa um outro país, um país com mais exclusão social, mais violento, com menor capacidade de oferecer direitos ao seu povo. O programa anunciado pelo vice-presidente –que é um impostor, rasgou seus compromissos constitucionais e fez a opção de ir para a ilegalidade–, é claramente destruidor de conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro. É bem por isso que algumas elites econômicas políticas reacionárias deste país promovem o golpe. Essa proposta de país que ele representa jamais será eleita num ambiente democrático. Por isso tem que ser combatida", disse o ministro antes de anunciar o programa.

O ministro defendeu medidas anunciadas recentemente, como o reajuste do Bolsa Família, a correção na tabela do Imposto de Renda e a linha de crédito para a cultura.

"O governo está governando. Foi eleito para isso. Estamos trabalhando a partir de um programa que foi eleito pelo povo brasileiro em 2014", afirmou.

Fonte: Folha.com

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COMUNICADO :: PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO

A Prefeitura do Crato e a Secretaria Municipal da Cidade comunicam que o prazo final para atualização dos cadastros do Programa Minha Casa Minha Vida está sendo concluído. 

Se você fez sua inscrição, compareça até o dia 13 de maio, para atualizar o seu cadastro na sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo. 

É a última oportunidade de concorrer a sua casa própria no Programa Minha Casa Minha Vida no município.

Prefeitura Municipal do Crato

Justiça de Sergipe revoga bloqueio e libera o WhatsApp em todo o Brasil

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu nesta terça-feira (3) revogar a proibição do WhatsApp no Brasil –o magistrado reconsiderou a decisão do colega plantonista Cezário Siqueira Neto, que durante a madrugada negou recurso impetrado pela empresa para liberar o uso da ferramenta.

Como as operadoras de telefonia foram as citadas no processo, e não o WhatsApp em si, o tempo de retorno do sistema depende de cada uma dessas companhias. Aparentemente, na Vivo o serviço começou a ser restabelecido

Não foram divulgados detalhes sobre a decisão de Lima, em razão de, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, o caso correr em segredo de Justiça. A instituição informa apenas que o magistrado atendeu "a um pedido de reconsideração impetrado pelos advogados do WhatsApp".

"A decisão já foi disponibilizada no site do TJ-SE para dar ciência às partes e autoridades interessadas", diz o órgão, em comunicado. A página, porém, está fora do ar desde ontem, após ação de grupo de hackers do grupo Anonymous Brasil contra o bloqueio do aplicativo.

Neto, que analisou o caso porque o mandado de segurança da empresa chegou durante o período de plantão, havia mantido o bloqueio à ferramenta, concordando com a decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE) –foi ele quem inicialmente determinou que operadoras de telefonia tirassem o aplicativo do ar, em razão de a corporação não repassar dados para investigações sobre uma quadrilha de tráfico de drogas na cidade.

"Por certo que a decisão ora impugnada vai desagradar a maioria dos brasileiros, que desconhecem os reais motivos de sua prolação", disse Neto, ao justificar a manutenção da proibição. Ele chegou inclusive a ratificar uma lista de apps alternativos indicada por Montalvão.

"Deve-se considerar que existem inúmeros outros aplicativos com funções semelhantes à do Whatsapp, a exemplo daqueles citados pelo julgador de primeiro grau (Viber, Hangouts, Skype, Kakaotalk, Line, Kik Messenger, Wechat, GroupMe, Facebook Messenger, Telegram etc.)"
SP sem WhatsApp

"Ninguém mais liga hoje em dia, só manda áudio, foto", diz Fernanda Alves, 19, sócia de um restaurante: ela temia perder pedidos por causa do bloqueio ao aplicativo

Os donos do aplicativo argumentam que não podem informar os dados à Justiça por não possui-los. Antes, a empresa dizia manter apenas o número de telefone dos usuários, dado necessário para usar a ferramenta, e não armazenar as conversas. E, em abril, a ferramenta terminou o processo de implementação do sistema de criptografia "end-to-end" (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

Entenda
O processo que culminou na determinação de Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Para o presidente da Anatel,João Rezende, o bloqueio do Whatsapp foi uma "decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários".

Para ele, o "WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução".

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Histórico
Em dezembro, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Fonte: Folha.com

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Escovar os dentes logo após comer pode estragar seu sorriso

Dizem que o sorriso é como uma carta de apresentação. O que muitos não sabem é que vários hábitos corriqueiros podem ter consequências sobre nossa saúde bucal -- e ameaçar o aspecto do sorriso.

O esmalte dental é a parte mais dura de nosso organismo e a única proteção real que os dentes têm de ataques externos, principalmente da placa bacteriana, por isso, preservá-lo é fundamental para manter a saúde bucal.

Fumar é definitivamente um dos piores hábitos para isso - e para nosso corpo em geral -, mas existem muitos outros. A seguir, o especialista em odontologia preventiva e comunitária Juan Carlos Llondra Calvo, da Universidade de Granada, na Espanha, explica quais são e seus efeitos sobre os dentes.

1. Escovar os dentes logo após comer
Desde pequenos, aprendemos que devemos escovar os dentes após comer, de preferência logo após uma refeição. Mas por quê?

A recomendação se deve ao fato que alguns alimentos, como batatas fritas, sucos cítricos, bebidas gasosas e alcoólicas, são ácidos. "O problema é que o esmalte começa imediatamente a perder cálcio, deixando o dente menos rígido, e a escovação só piora a situação", afirma Calvo.

O especialista recomenda esperar de 20 a 30 minutos para escovar os dentes, o que dá tempo para que o ácido seja neutralizado e o cálcio que se encontra dissolvido na saliva volte a se prender ao esmalte.

O mesmo vale para o vômito. Ainda que vomitar deixe uma sensação e gosto muito ruins na boca, o melhor é não limpar os dentes de imediato. Mas, se foram ingeridos alimentos não muito ácidos, Calvo recomenda escová-los assim que se acabar de comer.

2. Roer as unhas
Muitas pessoas têm o hábito de roer as unhas. Além de não ser higiênico - e de eventualmente causar feridas nos dedos -, esse costume pode ser muito ruim também para a saúde bucal.

Segundo Calvo, as bactérias nas unhas podem provocar infecções no sistema digestivo e na boca.

3. Nadar na piscina
As piscinas costumam ser tratadas com uma grande quantidade de cloro para ajudar a manter seu pH, e isso pode ser prejudicial para o esmalte dental das pessoas que nadam nelas.

No entanto, não é preciso se alarmar demais já que, de acordo com Calvo, isso afeta mais quem passa de cinco a seis horas por dia na água.

Nestes casos, o especialista recomenda escovar os dentes com uma pasta com flúor e fazer um enxague bucal com flúor uma vez por semana.

4. Usar os dentes como ferramentas
"O que é terminantemente proibido é usar os dentes como ferramentas", diz o odontologista. Ele se refere a hábitos como, por exemplo, destampar garrafas, frascos e embalagens de papelão ou papel, o que pode desgastar e quebrar os dentes.

E, ainda que pareça ser menos prejudicial, também não é recomendável usar os dentes para cortar fios. Calvo explica que essa ação pode gerar fissuras invisíveis a olho nu que, depois, podem permitir uma fratura do dente mesmo com um impacto mínimo.

5. Mastigar cubos de gelo
Quem tem o costume de mastigar cubos de gelo que restam no copo de uma bebida também precisa rever este hábito, segundo o dentista.

Fazer isso com frequência ou mastigar muito gelo de uma só vez pode fraturar os dentes ou gerar rachaduras. Calvo ressalta que o risco é ainda maior para quem tem implantes ou coroas na arcada.

6. A forma como se escova os dentes
O que é melhor: movimentos horizontais, verticais ou circulares? Devemos usar uma escova manual ou elétrica? "Não importa, desde que seja sempre da mesma forma e por no mínimo dois minutos", afirma Calvo.

O método ideal é dividir a boca em quatro partes, diz o odontologista, e limpar primeiro a parte superior esquerda, depois a direita. Em seguida, a parte inferior esquerda e, por fim, a direita. Deve-se levar meio minuto em cada região, da gengiva para o dente, para não machucar a gengiva.

Também é importante fazer movimentos suaves, já que, se forem muito fortes, pode gerar uma abrasão dos dentes, sobretudo quando se usa uma escova manual, porque a elétrica tem um controle de pressão.

O especialista ainda recomenda trocar de escova a cada três meses ou antes, se as cerdas estiverem deformadas, o que impede uma boa limpeza, e não se esquecer de escovar a língua, que absorve bactérias como uma esponja e, depois, as espalha quando se passa a língua nos dentes.

Fonte: BBC Brasil

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