Dilma sobre Petrobras: "Lula discutiu comigo como estão destruindo a nossa maior estatal"

Na saída da visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira(31), a também ex-presidente Dilma Rousseff contou a jornalistas que a situação da Petrobras foi uma das pautas de discussão entre os petistas.

Lula foi condenado e está preso desde o mês passado, na sede da Polícia Federal em Curitiba (PR). "Lula discutiu comigo como está sendo a destruição da maior empresa estatal brasileira", afirmou.

Dilma destacou algumas diferenças entre as políticas de preço que são adotadas atualmente para o petróleo, de livre mercado, e as definidas em seu governo, consideradas mais restritivas.

"Se você deixar os preços fluírem de acordo com o andamento do mercado, você tem vários fatores que influenciam", disse a ex-presidente. Dentre estes fatores, ela citou as tensões nos acordos firmados entre os Estados Unidos e o Irã, e a queda na produção da Venezuela que, segundo Dilma, já esteve em 2,5 milhões de barris por dia e agora está em 1,5 milhão de barris por dia.

"Os ajustes nas taxas de juros norte-americanos, que fazem com que o dólar suba, configuram outra justificativa para que o "petróleo brasileiro não seja dolarizado", afirmou Dilma.

A petista ainda criticou "o processo de privatização do refino" e acredita que esta seja uma ferramenta para "abrir o mercado brasileiro desnecessariamente à importação de petróleo".

Além disso, Dilma acrescentou que Lula está indignado e lembra os feitos importantes realizados no governo do PT, como a exploração do pré-sal e a "ampliação das refinarias", para se manter confiante em meio à situação adversa em que se encontra.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

Curta nossa página no Facebook

Cortes determinados por Temer devem agravar situação do SUS, dizem entidades

Representantes de entidades na área da saúde criticaram nesta quinta-feira (31) o anúncio de novos cortes em recursos do SUS e de outros setores como forma de compensar o subsídio ao diesel. As medidas também geraram críticas de indústrias afetadas pelas mudanças. 

Ao todo, foram cortados R$ 179 milhões em recursos do orçamento da saúde, a maioria destinados para as chamadas “ações de fortalecimento do SUS”, área que visa melhoria da estrutura e qualidade dos serviços de saúde.

Entre as ações e programas alvos da redução de recursos, estão o apoio à manutenção de unidades de saúde, melhoria da formação de profissionais e médicos e verbas destinadas a atividades ligadas ao apoio e manutenção de programas consolidados, como o Mais Médicos e Rede Cegonha, voltada ao atendimento a gestantes.

O governo diz que o corte afeta apenas verbas já bloqueadas no orçamento. O setor, no entanto, ainda tinha expectativa de que os recursos fossem descontingenciados. Somados outros setores, como educação e segurança, os cortes chegam a R$ 3,4 bilhões.

Para Gastão Wagner, professor da Unicamp e presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o cenário de redução de recursos ao SUS indica uma política “gravíssima” e “irresponsável”.

“O SUS já passa por dificuldades imensas, com retração de investimentos. A crise dos estados e municípios tem repercutido no SUS, com fechamento de leitos hospitalares e unidades básicas. Cortar recursos implica em mortes que poderiam ser evitadas”, diz.

O presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), Leonardo Vilela, faz a mesma avaliação. Para ele, os cortes devem agravar a situação de falta de recursos.

“É lamentável. O governo federal sai cada vez mais do financiamento da saúde pública do Brasil e reduz sua participação em relação a Estados e municípios. Isso vai piorar ainda mais as condições de saúde.”

Uma das atividades que teve redução nos recursos, por exemplo, é a Força Nacional do SUS, que atua em apoio aos municípios em situações de emergências em saúde. Para Mário Scheffer, professor de Medicina da USP, a medida pode trazer impactos no combate a epidemias. “Imagine diante de uma epidemia e desastre, a Força Nacional de saúde não ter recursos para ser mobilizada?”

“Como há obrigações a serem cumpridas de custeio da assistência, é muito grave cortar o pouco que tem em investimento nas estruturas que existem. Em um cenário de congelamento de recursos por causa do ajuste fiscal, qualquer corte vai trazer um prejuízo muito grande”, completa.

Fonte: Folha.com

Curta nossa página no Facebook

O WhatsApp está nos deixando mais burros

O vídeo é caseiro e o senhor de paletó desalinhado está enfurecido. Entre um perdigoto e outro, chama os políticos de “canalhas”, “calhordas”, “desgraçados”. Diz que 200 milhões de “pessoas de bem” podem passar por cima do Congresso na hora em que quiserem.

– Quem é?

– Sei lá. Parece que é um empresário de Santa Catarina. Compartilhei porque é exatamente o que eu penso.

***

Áudio de suposto general convoca o “povo brasileiro” a ir para a frente do Palácio do Planalto na noite do dia 30. Quando der oito horas do dia 31, o Exército vai depor Temer (que mora no Jaburu) e fazer a intervenção militar.

– Verdade?

– Esse amigo meu só me passa coisa quente.

***

Gente, tá tendo o maior quebra-pau na Câmara! O Temer, a pedido do Rodrigo Naia [sim, Naia], decretou estado de sítio. Os deputados estão saindo na porrada. O Exército foi convocado. A TV não está passando. Assistam o vídeo [de uma briga antiga no Congresso].

– É sério?

– Isso a gente não vê na Globo!

***

Entre as coisas que a greve dos caminhoneiros nos mostrou, uma das mais evidentes foi o poder do WhatsApp. O onipresente aplicativo de troca de mensagens foi fundamental para a organização do paradão, além de funcionar como epicentro das mais variadas abobrinhas. Batalhões marchando sobre Brasília. Generais (sempre eles!) mandando estocar o que fosse possível. PCC ordenando toque de recolher – ou, em outras versões, incentivando que a criminalidade aproveitasse o caos para tocar o terror. Tudo “documentado” por áudios e vídeos que “provam” essas e outras revelações sensacionais, como as destacadas no início do texto.

O mais impressionante é que as pessoas acreditaram. Se não inteiramente, ao menos em parte. Se não em parte, ao menos para ficar com uma pulga atrás da orelha e aquela sensação de “Seráááá?”, que faz descrer de todo o resto, mesmo das informações corretas. Aconteceu na greve, mas tem sido uma constante. O popular “Zap Zap” é, cada vez mais, um monumento à burrice. Sua ação potencializa tanto caricaturas como os terraplanistas quanto interpretações equivocadas da realidade.

Exemplo recente: o aplicativo ajudou a propagar, entre grupos de caminhoneiros e na sociedade em geral, a ideia de “intervenção militar constitucional” – o Exército, amparado pela lei, tomando o controle do país por um tempinho e varrendo os corruptos até as próximas eleições, quando o poder seria devolvido aos civis. Em artigo na Folha de S. Paulo (disponível aqui para assinantes), Conrado Hübner Mendes e Rafael Mafei Rabelo Queiroz, professores da Faculdade de Direito da USP, esclarecem que a Constituição não prevê nada parecido. Qualquer atuação das Forças Armadas precisa ser requisitada por representantes eleitos. Outra rota, como a ocorrida em 1964 (intervenção “pontual” que durou 21 aninhos), é golpe.

Por sua própria natureza, o WhatsApp não permite esse tipo de contraditório. Não é uma praça pública digital, como o Facebook, antes do reino do algoritmo e suas bolhas ideológicas, um dia ambicionou ser. O WhatsApp é desde o berço um condomínio fechado, um clube restrito, uma rodinha de amigos que se reforçam em suas crenças (maluquices? preconceitos?), fofocam, conspiram. Um ambiente em que a disputa por atenção privilegia o que parece espetacular, secreto, exclusivo, sensacional. Terreno fértil para boatos, distorções e mentiras de todo o tipo.

(Sim, estamos falando de notícias falsas e seus parentes. Fico pensando na primeira pessoa que teve a ideia de publicar uma notícia falsa na internet. “Vamos ver se consomem esse lixo”, pode ter dito – o risinho vilanesco fica por sua conta. Não só consomem lixo como acreditam nele. Não só acreditam como compartilham. Não só compartilham como produzem mais lixo, num moto-perpétuo de desinformação com consequências muito ruins para a sociedade.)

A informação existe para que as pessoas possam tomar decisões em suas vidas. Quando a informação é de má qualidade, as decisões também serão. Pessoas passam a agir com base no pânico, na paranoia, em perseguições, conspirações e outros tipos de sentimentos com pouco amparo na realidade. Tudo isso pode ser, e vem sendo, explorado por gente com interesses políticos e econômicos que lucram com o estado de permanente confusão.

É chocante a credulidade das pessoas em relação a esse tipo de lorota. Escancara que não fomos educados para ler notícias. Num passado recente, o grande temor era que os meios de comunicação pudessem, com suas sofisticadas estratégias discursivas, “manipular” as pessoas. Saudades desses tempos ingênuos. O que não poderíamos imaginar é que as pessoas estivessem tão desequipadas para checar rudimentos do jornalismo, como autoria, data de publicação e procedência, além de não perceberem a diferença entre informação e opinião (nota: o problema atinge ricos e pobres, jovens e velhos, homens e mulheres).

A solução passa pela educação, e tudo que segue esse caminho demora muito tempo para dar resultados. Ou seja, só teremos boas notícias lá para a frente, e isso se a gente se esforçar e começar a trabalhar desde já para reverter esse quadro. No curto prazo, seguiremos mergulhando no abismo da ignorância. Vêm eleições por aí e… Aliás, será que vêm mesmo? Porque eu li no WhatsApp que…

Por: Rodrigo Ratier

Fonte: Blog Em Desconstrução/UOL

Curta nossa página no Facebook

MPCE promove Semana do Meio Ambiente em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promove uma série de atividades alusivas à Semana do Meio Ambiente entre os dias 04 e 08 de junho no Cariri. A programação contempla várias ações que incluem fiscalizações, promoção de audiências públicas e seminários sobre os temas mais urgentes relacionados à defesa do Meio Ambiente.

As atividades são voltadas à sociedade em geral, especialmente gestores públicos e servidores municipais, especialistas do setor, membros e servidores do Ministério Público, professores e estudantes.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, Juazeiro tem vocação para os negócios e o MPCE tem uma preocupação legal com os impactos dos empreendimentos no meio ambiente, especialmente a coleta, destinação e tratamento dos resíduos sólidos. A promotora destaca ainda o grande número de unidades de saúde e o risco de contaminação na natureza por meio do lixo hospital, além da emissão de gases poluentes; o despejo de resíduos na rede de esgoto; o problema da poluição sonora, etc.

Efigênia Coelho reforça a atuação do Ministério Público em vários setores, como o da galvanoplastia, responsável pela produção de folheados de ouro, como a elaboração de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), processos administrativos, entre outros procedimentos. “Diante desse cenário preocupante, convidamos toda a população de Juazeiro do Norte e as instituições envolvidas para as atividades da Semana do Meio Ambiente, haja vista a grande importância dos temas que serão tratados durante o evento”, concluiu.

Conheça a programação completa AQUI e participe!

Assessoria de Imprensa/MPCE

Curta nossa página no Facebook

Padilha sobre o subsídio do diesel: 'Quem paga a conta sempre é o cidadão'

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (31) que quem paga a conta sempre é o cidadão e que a situação da greve dos caminhoneiros chegou a estar em um quadro calamitoso.

Segundo o ministro, quem pagará pelos subsídios é a sociedade brasileira como um todo, já que o governo "não fabrica dinheiro, administra". "Quem paga a conta no final sempre é o cidadão, sempre é o contribuinte", disse. 

Padilha também afirmou que o Orçamento ficou comprimido pelos benefícios dados aos caminhoneiros e que demandas de outras categorias podem ficar comprometidas. "O governo fez esforço hercúleo para poder chegar aos números. Nós temos acima de R$ 12 bilhões de encargos que foram assumidos até o final do ano para podermos superar este movimento paredista dos caminhoneiros", afirmou. 

"Óbvio que o governo não se nega a dialogar, mas muitas coisas podem ser feitas que também não signifique em um primeiro momento o desembolso orçamentário que neste momento é indisponível. Temos que ter a clareza de que o orçamento ficou muito comprimido em decorrência destes compromissos que foram assumidos", disse. 

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

Questionado sobre se o Congresso não derrubaria os vetos feitos pelo presidente Michel Temer ao projeto da reoneração da folha de pagamento, o ministro afirmou que o governo "tinha que negociar com agilidade" e que acredita que o governo terá a "compreensão do Congresso". 

"Nós tínhamos que dar uma solução, diante de um quadro que era calamitoso. Nós tínhamos risco de desabastecimento para hospitais, supermercados, para todo o setor primário, risco apara o abastecimento generalizado", disse Padilha.

O projeto que chegou ao Palácio do Planalto mantinha 28 setores desonerados e zerava o PIS/Cofins, tributo sobre o diesel. Nos vetos, Temer onerou outros 11 setores e vetou a isenção do imposto. 

O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto presidencial.

Fonte: Folha.com

Curta nossa página no Facebook

Com 581,4 mm, Ceará tem melhor quadra chuvosa desde 2011

O fim do mês de maio data também o fim da quadra chuvosa deste ano. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) ainda está finalizando a avaliação da quadra deste ano, mas já se sabe que esta foi a melhor desde 2011. Até o momento, o órgão registrou 581,4 milímetros (mm) de chuva, um desvio de apenas 3,2% abaixo da média história, que é 600,7 mm. 

De acordo com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a estimativa é que o acumulado seja suficiente para abastecer o Estado até o início do próximo ano, 2019, caso o consumidor mantenha as metas de economia e reduza o desperdício. Contudo, segundo a Cogerh, as precipitações foram mal distribuídas. Os principais açudes que abastecem os cearenses mantêm volumes baixos. 

O volume de água armazenado nos 155 reservatórios monitorados pelo órgão é de 17,03%. No início da quadra chuvosa, a média do volume de água era de 7,5%, contabilizando um crescimento de aproximadamente 139% após três meses de chuvas. Dentre os reservatórios monitorados, 14 estão sangrando e outros 30 açudes estão com volume acima de 90%, incluindo o Cocó. 

Ainda assim, a maioria dos açudes está com volume abaixo de 30%. Dentre os 83 nesta situação, estão os três maiores do Estado: Castanhão, Orós e Banabuiú. O Castanhão, responsável por abastecer a Capital e Região Metropolitana, está com 8,52% da sua capacidade preenchida. Já Orós e Banabuiú estão com volumes de 9,55% e 7,01%, respectivamente. Outros 25 açudes estão com volume morto e 6 estão secos (Broco, Carão, Faé, Favelas, Nova Floresta e Serafim Dias).

A quadra chuvosa do Ceará acontece anualmente de fevereiro a maio. Nesse período, as chuvas são influenciadas pela presença da Zona de Convergência Intertropical - ZCIT, considerada o principal sistema ocasionador da pluviometria no norte do Nordeste. Os próximos meses se configuram como pós-estação chuvosa, com previsão de chuvas esporádicas nos meses de junho e julho, causadas pelo fenômeno chamado Ondas de Leste.

Essa é a melhor quadra chuvosa desde 2011, quando a Funceme registrou 659 mm (acima da média histórica, 600,7). No ano passado, 2017, a média da quadra chuvosa foi de 551,7 mm. Entre os anos de 2012 e 2016, a média oscilou entre 300 e 460 mm apenas. Confira a evolução da média nos últimos anos.

Quadra chuvosa (2011 a 2018):
  • 2018 - 581,4 mm 
  • 2017 - 551,7 mm
  • 2016 - 327,3 mm
  • 2015 - 418,7 mm
  • 2014 - 460,2 mm
  • 2013 - 364,4 mm
  • 2012 - 302,5 mm
  • 2011 - 659,0 mm 

Fonte: O Povo

Curta nossa página no Facebook

Crato recebe Ceará 2050 e Plano Plurianual Participativo

Em uma caravana que percorre todo o interior do Ceará, a partir da organização das regiões de planejamento, a Plataforma Ceará 2050 chega no dia 05 de junho ao Cariri. O encontro acontece no Centro de Convenções do Cariri e inicia-se às 8h. A Região Cariri abrange os municípios de: Campos Sales; Salitre; Araripe; Potengi; Assaré; Antonina do Norte; Tarrafas; Santana do Cariri; Nova Olinda; Altaneira; Farias Brito; Várzea Alegre; Caririaçu; Juazeiro do Norte; Crato; Granjeiro; Barbalha; Jardim; Missão Velha; Porteiras; Jati; Penaforte; Brejo Santo; Mauriti; Barro; Aurora; Milagres e Lavras da Mangabeira.

O Ceará 2050 tem como intuito principal traçar alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará. A Plataforma busca delinear o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo. Uma consulta pública online está disponível no site participe.ceara2050.ce.gov.br até o dia 30 de junho.

Na quarta-feira, 06, no mesmo local, haverá oficina do Plano Plurianual e Oficina de Diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). A proposta neste dia é promover uma reflexão sobre as realizações mais recentes do Governo Estadual na região, em relação à implantação das políticas públicas.

Até o final de junho, a caravana do Ceará 2050 e do PPA terá percorrido as 14 regiões de planejamento do estado, contemplando os 184 municípios.

Saiba mais sobre a Plataforma
Lançada em outubro de 2017 pelo Governo do Estado, a Plataforma Estratégica de Desenvolvimento de Longo Prazo – Ceará 2050 tem por objetivo discutir alternativas para o desenvolvimento econômico, sustentável e social do Ceará nos próximos 30 anos.

Sob a coordenação da Universidade Federal do Ceará (UFC), nas pessoas de José de Paula Barros Neto, Expedito Parente Jr, Antônio Miranda, Lima Matos e Airton Montenegro, a plataforma busca traçar o planejamento de ações que possam ser executadas a médio e longo prazo.

Para isso, em primeiro momento, foi realizado um diagnóstico do Estado nas dimensões social, econômica, ambiental, territorial e de governança. Os dados levantados sobre as últimas três décadas somam-se ao processo de ambiência externa e construção de cenários, etapas ainda em desenvolvimento, para projetar o Ceará dos próximos trinta anos.

Para ampliar a participação da população, o Projeto também realiza, até o dia 30 de junho, uma consulta pública online, disponível no site participe.ceara2050.ce.gov.br. A coleta desses dados é relevante para apresentar o que a sociedade almeja, auxiliar na criação de estratégias para a visão de futuro e consolidar a Plataforma com um modelo de gestão compartilhada e governança. 

Serviço:

Encontro Regional do Cariri
05 de junho de 2018 - Plataforma Ceará 2050 - 8h às 15h30
06 de junho de 2018 - Avaliação do PPA participativo e Oficina de Diagnóstico do PDUI - 8h às 17h
Local: Centro de Convenções do Cariri
Av. Padre Cícero, nº 4400 – Muriti, Crato – Ceará
Link para inscrição: http://bit.ly/RegionalCariri

Curta nossa página no Facebook

Pedro Parente pede demissão da presidência da Petrobras

A Petrobras anuncia a demissão do presidente Pedro Parente na manhã desta sexta-feira, 1º. O executivo está em reunião com o presidente da República Michel Temer neste momento, no Palácio do Planalto. O encontro ocorre após o governo lançar medidas com custo de R$ 13,5 bilhões para baixar o preço do diesel e ajudar a encerrar a greve dos caminhoneiros.

Em fato relevante, a companhia informa que a nomeação de um CEO interino será examinada pelo Conselho de Administração ao longo desta sexta-feira, e que a composição dos demais membros da diretoria executiva não sofrerá qualquer alteração.

Na última sexta-feira, 25, presidente da Petrobras negou que tenha tido qualquer intenção de entregar o cargo. O executivo mantém o mesmo posicionamento frente à necessidade de continuidade da atual política de preços dos combustíveis da estatal.

Fonte: Estadão

Curta nossa página no Facebook

Campanha contra febre aftosa foi prorrogada até 15 de junho

O Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou a campanha de vacinação contra aftosa. O prazo, que se encerraria neste 2 de junho foi estendido para até o próximo dia 15. A medida vale para todo o Brasil, com exceção dos estados do Amapá e Santa Catarina.

A prorrogação foi motivada pela greve dos caminhoneiros que prejudicou a distribuição de vacina para os revendedores, assim como provocou a falta de combustíveis nos postos de abastecimento, fazendo com que os índices de cobertura vacinal não tivessem atingidos os índices esperados.

O Ceará, no entanto, apresentou incremento no percentual de vacinação, em relação à campanha do ano passado. Até o dia 30 de maio (considerado o 19º dia útil de campanha), já haviam sido vacinados 1.250.478 animais – 49,44% do rebanho de 2.529.485. Nesse mesmo período, no ano passado, o percentual era de 38,73 do rebanho de então, que era de 2.507.916. Acréscimo de 10,71 pontos percentuais. Em termos absolutos, o acréscimo foi de 28,7%. O número de propriedades registradas no sistema de vacinação alcançou 53.605, correspondendo a 44,4% do total de 120.719 existentes. No ano passado, o percentual foi 34,5%.

A meta é atingir mais de 90% de vacinação do rebanho bovino e bubalino, e alcançar acima de 80% de propriedades. Os números finais devem ser contabilizados no final de junho, pois os produtores, depois de aplicar a vacina, têm até 15 dias para registrar a declaração de vacinação que pode ser feita nos postos da Adagri ou Ematerce e ainda nas prefeituras conveniadas.

Assessoria de Imprensa/Adagri

Curta nossa página no Facebook

Governo vai cobrar para uso de Facebook e WhatsApp

Com o objetivo de reduzir a disseminação das fofocas e notícias falsas (fake news) que se proliferam via, principalmente, redes sociais e comunicadores instantâneos, o governo de Uganda criou, na última quinta-feira, 31, segundo a BBC, cobrança pelo uso diário de aplicativos como WhatsApp, Facebook, Viber, Twitter e similares. 

Serão cobrados 200 shilling (quase 20 centavos) por dia. A lei entra em vigor em julho.

A dúvida que fica é: quem vai e como vai fiscalizar este uso para gerar a cobrança da taxa?

Em Uganda são mais de 23 milhões de celulares registrados, segundo o Olhar Digital. Dois terços deles têm acesso à internet. O governo vem tentando cadastrar os cartões SIM e não vem tendo lá grande sucesso. Sem este registro, a cobrança será dificultada.

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

Para baixar diesel, Temer corta verba do Mais Médicos, policiamento e de programas ligados à Educação

Para garantir a redução de R$ 0,46 no litro do óleo diesel nas refinarias, o governo retirou recursos de áreas sensíveis como a fiscalização de trabalho escravo e trabalho infantil, programa Mais Médicos, verba de policiamento e até do Sistema Nacional de Transplante. Áreas sociais e programas ligados à Educação e ao Meio Ambiente também serão afetadas pelos cortes, que somam R$ 9,5 bilhões.

Para garantir o crédito extraordinário que será remanejado para os Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, o governo precisou retirar dinheiro de 19 ministérios, sendo que, ironicamente, o dos Transportes foi o mais afetado: terá de cortar R$ 1,4 bilhão. Também houve corte em programas sociais como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e saúde indígena.

A redução do preço do diesel foi uma concessão do governo diante da pressão da greve dos caminhoneiros que paralisou o país por nove dias. Só no Ministério da Educação os cortes serão de R$ R$ 55,1 milhões. O dinheiro estava previsto no orçamento para concessão de bolsas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). Houve ainda um corte de R$ 150 milhões no fundo garantidor do financiamento estudantil.

Além de sofrer com cortes no programa de transplantes, no valor de R$ 1,3 milhão, o Ministério da Saúde foi vai ter de retirar dinheiro R$ 34 milhões do Programa Mais Médicos, R$ 11,8 milhões do programa de gratuidade do Farmácia Popular e R$ 38,9 milhões do dinheiro que seria destinado à manutenção de unidades de saúde. O montante do corte na pasta foi de R$179,6 milhões.

No Ministério do Meio Ambiente, chama a atenção a retirada de R$ 1,1 milhão da fiscalização ambiental e de R$ 2,9 milhões do montante que seria aplicado em unidades de conservação. As informações sobre as áreas e ministérios que sofreram cortes foram publicadas numa edição extra do Diário Oficial da União de 30 de maio.

Temer também cortou R$ 3,8 milhões do programa "Criança Feliz". A inciativa da área social tinha como embaixadora a primeira-dama, Marcela Temer, que resolveu recentemente se afastar dos holofotes. No início de 2017, os marqueteiros do governo tinham um ambicioso plano para alavancar a popularidade do presidente. Umas das ideias era escalar Marcela para participar de uma série de atos oficiais relacionados ao “Criança Feliz”.

Na lista está ainda o corte de R$ 1,5 milhão para o "policiamento ostensivo nas rodovias e estradas federais". A verba, que seria usada pela Polícia Rodoviária Federal, serviria, entre outros propósitos, para operações de fiscalização do transporte de cargas e aumento do policiamento em feriados. Procurada pela reportagem, a PRF disse que a decisão é recente e que ainda vai estudar como irá remanejar os recursos para garantir o policiamento nas estradas.

O governo também retirou R$ 4,1 milhões para o combate ao tráfico de drogas e proteção de bens da União. Na rubrica, ainda estava incluído o combate ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual infanto-juvenil e à pedofilia.

Fonte: O Globo

Curta nossa página no Facebook

Rua São Pedro, em Juazeiro, é liberada para passagem de veículos

Interditado desde o último dia 18 de abril, o trecho da Rua São Pedro – principal rua comercial da cidade -, entre as ruas do Cruzeiro e São Francisco, já se encontra liberado para tráfego de veículos. O local havia sido bloqueado para à reforma da Praça Padre Cícero. Lá , foram colocados piso intertravado e, também, foi realizada uma pequena drenagem.

Além da Rua São Pedro, outras ruas serão contempladas com a pavimentação em piso intertravado e a revitalização. Na Rua São Francisco já foi concluída, mas continua interditada. A Secretaria Municipal de Infraestrutura já anunciou que o trecho da Rua Padre Cícero, também no entorno da Praça, será interditado a partir do dia 4 de junho. O trabalho deverá ter duração de cerca de 10 dias, caso não haja nenhuma ocorrência. Em breve, Rua São Francisco deve sofrer a mesmas intervenção.

Outra mudança no entorno acontecerá no atual Terminal Rodoviário, na Rua São Francisco, que será realocado para o Centro Multiuso. No local atual, será criado uma área de convívio com bares e restaurantes. Ainda não há previsão para o início desta transição.

Resgate
A reforma da Praça Padre Cícero busca resgatar conceitos originais do espaço histórico, no coração da cidade, tem investimento do Governo Federal, Estadual e Municipal. Sua revitalização, numa área de 3.143, 11 m² terá diversas intervenções, como nova pavimentação, mudança do layout, iluminação, paisagismo.

Serão utilizados materiais como ladrilho hidráulico, bancos de granilite, postes coloniais e o mesmo desenho urbano da época, com restauração da coluna da hora, além da instalação de novas lixeiras. Todo o trabalho tem o prazo de seis meses a um ano para ser concluído, a contar de janeiro deste ano, mês em que foram iniciados os serviços. Há mais quatro meses a obra da praça foi iniciada.

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

Junho começa com conta de energia ainda mais cara

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz terão a bandeira vermelha em seu segundo patamar no mês de junho. Com a bandeira vermelha 2 neste mês, a tarifa terá um adicional de R$ 5 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. No mês passado, vigorou a bandeira amarela, que adicionava R$ 1 a cada 100 kWh.

Segundo a Aneel, o início da seca levou à redução do nível dos reservatórios das hidrelétricas, especialmente na Região Sul, e ao aumento do preço da energia no mercado à vista. O nível dos reservatórios e o preço da energia são os dois indicadores que determinam a cor da bandeira. O órgão regulador destacou ainda que a previsão de chuvas para junho está mais baixa que a média histórica.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o uso consciente.

Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5 a cada 100 kWh.

A TR Soluções, empresa especializada em tarifas de energia, prevê que a bandeira vermelha no patamar 2 permaneça nas contas de luz até novembro, durante todo o período seco. A projeção da companhia é que a bandeira só volte para o nível amarelo em dezembro.

Impacto na inflação
A adoção da bandeira vermelha 2 terá impacto relevante na inflação. Nos cálculos dos economistas consultados pela reportagem, esse encarecimento significa um impacto de 0,28 a 0,33 ponto porcentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Surpreendido pela decisão da Aneel, Fábio Romão, da LCA Consultores, por exemplo, elevou sua previsão para o IPCA de junho de 0,47% para 0,58%. Ele esperava a bandeira vermelha para o custo da energia, mas no nível 1, e não no patamar 2.

Reajustes
Antes do sistema de bandeiras tarifárias, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa. Como as distribuidoras bancavam esse custo ao longo do ano, quando o gasto era repassado para a conta de luz, havia incidência da taxa Selic.

Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos. A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar em julho no dia 29/6.

Fonte: Diário do Nordeste

Curta nossa página no Facebook

Gasolina custaria menos se Petrobras cobrasse valor pelo petróleo nacional

Cerca de 80% do combustível consumido no Brasil é feito com petróleo nacional, enquanto só 20% são importados. Mas por que, então, os preços no país dispararam com a alta no mercado internacional, como se todo nosso petróleo fosse importado?

Se a Petrobras considerasse apenas os custos nacionais de produção, poderia vender gasolina e diesel por um preço bem abaixo do atual, segundo analistas. Ainda assim, a empresa conseguiria lucrar e não teria risco de quebrar.

No entanto, reduzir os preços dos combustíveis para todos os brasileiros – e não apenas para os caminhoneiros – dependeria basicamente de uma decisão de Estado, com a Petrobras assumindo efetivamente o papel de companhia estatal, com gestão eficiente e transparente. Trata-se de uma mudança radical em relação ao modelo econômico neoliberal vigente na empresa hoje.

Petrobras usa o valor do petróleo internacional
O custo da produção nacional é estimado em US$ 30 a US$ 40 o barril, mas a empresa usa como referência o petróleo internacional, que está custando cerca de US$ 80 por barril. Com isso, busca ter o maior lucro possível e agradar aos investidores privados, visto que é uma companhia de capital aberto, e não 100% estatal.

A saída para a Petrobras vender combustível mais barato, dizem os analistas, também inclui um uso maior de suas refinarias, que hoje operam com dois terços de sua capacidade. Embora o país seja autossuficiente em petróleo, quase 20% dos combustíveis consumidos no país são importados.

Desta forma, as decisões da Petrobras seriam orientadas em nome do interesse coletivo, e não apenas baseadas em critérios econômico-financeiros. Mesmo atuando desta forma, a empresa conseguiria se sustentar no azul, se algumas regras fossem seguidas.

Veja a seguir as explicações dos especialistas que defendem um formato alternativo de gestão da estatal para minimizar os impactos da alta do petróleo sobre a população.

Petrobras atende a três grupos em conflito
Antes de iniciar a discussão sobre qual poderia ser o modelo de gestão da Petrobras, é preciso conhecer e compreender os interesses dos grupos que são diretamente afetados pelas decisões tomadas pela companhia.
  • Acionistas
A Petrobras possui mais de 600 mil acionistas, entre pessoas físicas, grandes investidores estrangeiros e fundos de investimentos. Suas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e na Bolsa de Nova York (NYSE) sob a forma de ADRs (recibos de ações).

O governo federal é o controlador da companhia, detentor de 63,5% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) e de 23,3% das ações preferenciais (PN, sem direito a voto).

"O acionista está interessado simplesmente no lucro. Ele quer que a empresa produza pelo menor custo possível para gerar o maior lucro possível", afirma o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex-diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras.
  • Consumidores de combustível
Donos de automóveis, motos, caminhões e as frotas públicas e privadas de ônibus e carretas são os principais consumidores de combustíveis da Petrobras e foram atingidos em cheio pela política de paridade internacional dos preços, adotada pela companhia em outubro de 2016.

A partir de julho de 2017, os ajustes nos preços da gasolina e do diesel passaram a ser diários, provocando impacto ainda maiores sobre os consumidores.

"A decisão da Petrobras de praticar a paridade internacional desencadeou uma série de efeitos sobre a economia brasileira, afetando diretamente os consumidores e também setores da indústria que utilizam os derivados de petróleo para produzir", afirma Cloviomar Cararine, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor técnico da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
  • População em geral
Mesmo aquelas pessoas que não possuem automóvel são afetadas pela política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. As oscilações nos preços dos combustíveis afetam a passagem de ônibus, o frete do transporte de mercadorias e, consequentemente, o preço final dos produtos e o poder de compra do trabalhador.

"No cerne desse conflito está a disputa sobre quais grupos ganham e quais perdem com a atual política de preços da Petrobras. Ao que tudo indica, a população acaba, literalmente, pagando a conta, já que os custos de produção acabam repassados ao preço final, com maior impacto sobre as camadas médias e mais pobres da sociedade", diz Cararine.

Como conciliar interesses tão diferentes?
Os especialistas afirmam que a administração da Petrobras nunca conseguirá atender plenamente aos interesses dos grupos afetados pela companhia. "O acionista sempre vai querer maximizar o lucro e o consumidor sempre vai querer o menor preço de combustível. A saída é buscar uma conciliação civilizada, que beneficie a população em geral", diz Ildo Sauer.

"O petróleo não pertence à Petrobras. Ele pertence à União e, portanto, ao povo. A prioridade no uso do petróleo e das riquezas geradas por ele deve ser dada aos mais fracos. Deve ser pensado um plano estrutural para a Petrobras com foco em justiça social", afirma o professor do IEE/USP.

Cloviomar Cararine, autor da Nota Técnica do Dieese "A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo" também defende que atuação da Petrobras seja voltada ao interesse coletivo, em vez de favorecer "os investidores estrangeiros e especuladores, que ganham com a livre flutuação de preços".

No documento, o técnico do Dieese e da FUP diz que é possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. "As empresas estatais diferem das privadas à medida que, pela natureza, deveriam tomar decisões orientadas pelo interesse coletivo e não apenas por critérios econômico-financeiros."

Conforme o estudo, experiências em países desenvolvidos mostram a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida das estatais por interesses privados.

Petrobras não deve se guiar por preços internacionais
Cloviomar Cararine defende que a Petrobras deveria desistir da política de paridade internacional nos preços dos combustíveis. Ele afirma que o país se tornou mais vulnerável aos choques dos preços do petróleo no mercado externo e às oscilações do câmbio, uma vez que o barril é cotado em dólar.

Além disso, a paridade de preços estimulou a entrada de importadores de combustíveis no mercado nacional. O Brasil passou a comprar mais combustíveis no exterior em vez de produzir internamente.

As refinarias da Petrobras possuem capacidade de refinar 2,4 milhões de barris/dia, mas estão utilizando apenas 68% da capacidade.

"A paridade favorece os importadores. Na prática, você está deixando de usar as refinarias aqui para gerar empregos no exterior", declarou o professor Ildo Sauer, do IEE/USP.

Preço deve ser baseado nos custos de extração e refino
"Se o Brasil tem grandes reservas e consegue, hoje, extrair maior quantidade de barris do que o total do consumo nacional, por que o petróleo tem que ser vendido a um preço tão mais alto do que o custo de produção?", questiona o técnico do Dieese.

Segundo ele, a Petrobras deveria levar em consideração outros fatores para definir os preços dos combustíveis, como o volume de extração de petróleo no Brasil, a capacidade de refino no país e, especialmente, os custos dessas duas atividades.

Dessa forma, o preço do combustível ao consumidor seria determinado principalmente pelo custo de produção da Petrobras mais uma margem de lucro. Apenas uma pequena parte do preço teria sua composição baseada no valor internacional, correspondente à parcela de óleo importado.

Dados disponíveis no balanço anual da Petrobras mostram que o custo médio de extração de petróleo da empresa foi de US$ 20,48 (R$ 65,20) por barril em 2017. Esse valor já inclui a chamada participação governamental (royalties e participação especial) sobre a exploração de petróleo, mas não inclui outros impostos.

Já o preço médio de venda do óleo bruto às refinarias praticado pela estatal no ano passado foi de US$ 50,48 (R$ 161,03) por barril. E o custo médio de refino (transformação de petróleo em combustíveis e outros derivados) foi de US$ 2,90 (R$ 9,26) por barril.

Vale lembrar que o petróleo registrou forte valorização no início deste ano, alcançando a casa dos US$ 80 por barril. Em função da sua política de paridade, a Petrobras reajustou os preços da gasolina e do diesel em mais de 50% neste ano.

Petrobras poderia vender barril por US$ 40 em vez de US$ 80
Cararine, do Dieese, afirma que é difícil estimar qual seria o preço de equilíbrio que permitiria à Petrobras vender petróleo às refinarias e continuar lucrativa. "Trata-se de um campo nebuloso. É um segredo da companhia. Mas é um número importante para o governo, tendo em vista que o setor é estratégico para o país, com grande impacto sobre a economia."

O professor Ildo Sauer, do IEE/USP, arriscou um palpite. Ele estimou um preço de equilíbrio entre US$ 30 e US$ 40 por barril. "Esse seria o valor que permitiria a companhia pagar seus custos de produção, os impostos e ainda obter uma margem de lucro satisfatória para os acionistas e para manter a empresa saudável."

Embora o provável preço de equilíbrio (US$ 40) seja metade do valor do barril no mercado (US$ 80), os especialistas explicam que não é possível afirmar que os preços da gasolina e do diesel  cairiam pela metade para o consumidor final porque há outras variáveis que interferem na conta, como impostos e royalties. Mas certamente os preços seriam menores que os atuais.

Autossuficiência em petróleo precisa ser aproveitada
O Brasil produziu 2,6 milhões de barris de petróleo por dia no mês de abril, volume mais do que suficiente para atender o consumo doméstico de derivados, que foi de 2,2 milhões de barris por dia. No entanto, as refinarias brasileiras processaram apenas 1,6 milhão de barris por dia no período.

"Mesmo produzindo 400 mil barris de petróleo a mais do que o necessário para atender o consumo nacional, o país importou cerca de 600 mil barris de derivados por dia. Isso aconteceu porque a Petrobras aumentou a exportação de petróleo cru e, ao mesmo tempo, reduziu a utilização de suas refinarias. Além disso, parte da produção de derivados foi direcionada para o mercado externo", afirma Cararine no estudo divulgado pelo Dieese.

Importação de petróleo e derivados deve ser mínima
O especialista do Dieese explicou que, para que o preço do combustível baixe para o consumidor, é importante que a importação de petróleo e derivados seja reduzida ao mínimo necessário.

Mesmo sendo autossuficiente, a Petrobras ainda necessita importar óleo leve para misturar ao óleo pesado produzido no país para obter melhores resultados no processo de refino.

A tendência é que as importações de óleo leve diminuam conforme a produção do pré-sal aumentar, uma vez que o óleo proveniente dessa área é de melhor qualidade.

"Se o preço interno for reduzido, mas a importação de óleo e derivados continuar elevada, vamos repetir erros do passado, quando a Petrobras tinha prejuízo porque comprava combustível a preço de mercado e revendia a um valor mais baixo aqui", diz Cararine.

Lucro viria principalmente da exportação
A produção de petróleo no Brasil hoje, de 2,6 milhões de barris por dia é apenas ligeiramente maior que o consumo nacional de combustíveis e derivados, equivalente a 2,4 milhões de barris por dia.

Com o crescimento da exploração das reservas gigantes do pré-sal da Bacia de Santos, a produção nacional deverá alcançar 4 milhões de barris por dia até 2020.

"Mesmo que o país volte a crescer em ritmo acelerado nos próximos anos, a demanda nacional não deve superar 3 milhões de barris por dia. Ou seja, teremos um excedente de 1 milhão de barris por dia", afirma Cararine.

Segundo o especialista, a Petrobras seguiria a lógica das grandes estatais de petróleo do Oriente Médio, que obtêm a maior parte do seu lucro com as exportações.

"Esse excedente do pré-sal poderá ser vendido pela Petrobras no exterior a preço de mercado, gerando lucro para a companhia. Internamente, o preço do combustível não precisará ser subsidiado pela empresa, nem pelo governo. Ele será baseado no custo de produção e refino, mais uma margem de lucro que garanta a saúde financeira da empresa e não onere demais o consumidor."

Acionistas questionariam qualquer perda
Uma eventual mudança no modelo de gestão da Petrobras certamente não agradaria a todos os grupos que são afetados diretamente pela companhia. O principal questionamento partiria dos acionistas, que veriam a margem de lucro diminuir.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, defende que o petróleo é uma commodity, ou seja, uma matéria-prima básica com preço definido internacionalmente. Dessa forma, a Petrobras deve definir sua política de preços com base na cotação de mercado.

"A Petrobras é uma companhia de capital aberto, com ações listadas em Bolsa no Brasil e no exterior. Portanto, ela tem que seguir a lógica empresarial. Se o governo mandar a empresa vender combustível mais barato aqui, ela vai ter prejuízo. O certo seria ela exportar o petróleo, aproveitando o preço maior lá fora", afirma Pires.

"Agora, se a Petrobras fosse 100% estatal, como a PDVSA (estatal de petróleo da Venezuela), o governo poderia fazer o que bem entendesse", diz o diretor do CBIE.

Para ele, qualquer proposta do governo que cause mudanças na política de preços da Petrobras representaria a volta da interferência política na gestão da estatal, o que geraria reações negativas entre os acionistas.

"Não podemos esquecer que a Petrobras foi processada por investidores nos Estados Unidos por causa dos prejuízos provocados pela má gestão durante o governo de Dilma Rousseff e pela corrupção descoberta na Operação Lava-Jato", diz Pires.

Corte de impostos sobre o diesel pune população
Os especialistas alertam que a decisão tomada pelo governo, de reduzir a carga de impostos sobre o diesel para conceder desconto aos caminhoneiros, provocará impactos sobre o restante da população.

"A população vai sair perdendo. O corte nos impostos sobre o diesel terá um impacto de R$ 13,5 bilhões na arrecadação deste ano. Para fechar a conta, o governo terá necessariamente que aumentar outros impostos ou reduzir o gasto em áreas como educação e saúde", afirma o professor Jaci Leite, coordenador do curso de Negociação da FGV Educação Executiva.

"Uma eventual redução dos preços dos combustíveis via diminuição de impostos implica, necessariamente, renúncia fiscal. Se não houver uma mudança na política do setor de petróleo no Brasil que transforme, de forma mais estrutural, a dinâmica de preços, os cortes na Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), no PIS/Cofins ou no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) resultarão em medidas paliativas. É um custo que novamente será pago pela população", declarou Cararine no estudo divulgado pelo Dieese.

Petrobras diz que política de preços será mantida
A direção da Petrobras e o presidente Michel Temer têm dito várias vezes ao longo da última semana que a política de preços da companhia será mantida.

Fonte: UOL

Curta nossa página no Facebook

Aeroporto de Juazeiro do Norte recebe combustível após 7 dias com voos cancelados

O aeroporto de Juazeiro do Norte recebeu abastecimento de combustível nesta quinta-feira (31). O aeroporto foi um dos primeiros terminais afetados pela crise de abastecimento em consequência da paralisação dos caminhoneiros. Houve cancelamento de voos desde a quinta-feira anterior (24).

O Aeroporto de Fortaleza também recebeu carregamento. De acordo com a Fraport, empresa que administra o terminal, 18 carretas de combustível chegaram ao local na noite desta quarta. "Com este reabastecimento, as operações do aeroporto estão acontecendo normalmente", diz a Fraport, em nota.

Caminhões-tanque chegaram ao Aeroporto Orlando Bezerra, em Juazeiro do Norte, no início da tarde desta quinta, e os voos devem ser normalizados nos próximos dias.

Antes do abastecimento em Juazeiro do Norte, só decolavam as aeronaves que chegavam ao município com combustível suficiente para viajar ao próximo destino.

Com a falta de combustível, a Azul Linhas Aéreas, uma das companhias que opera no terminal, estava remanejando voos e concentrando passageiros de várias frequências em um único voo.

Paralisação de caminhoneiros
Durante 11 dias, caminhoneiros fecharam vários pontos das rodovias federais no Ceará, impedindo o transporte de cargas no país. Os profissionais aderiram a uma greve exigindo a redução do preço do diesel, que quase dobrou desde 2016.

Um caminhoneiro afirmou ao G1 que o custo médio de uma viagem no Brasil subiu, em média, R$ 1,4 mil, em decorrência da alta do diesel.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o último ponto de bloqueio que havia no Ceará, foi desfeito pelos caminhoneiros na manhã desta quinta. Eles se concentravam no quilômetro 215 da BR-116, na cidade de Tabuleiro do Norte.

Fonte: G1 CE

Curta nossa página no Facebook

Para reduzir preço do diesel, Temer corta verbas no SUS e na educação

Para compensar o subsídio de R$ 9,6 bilhões à redução do preço do diesel e a redução de tributos incidentes sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústria de refrigerantes e indústria química.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas ligados às áreas de saúde e educação.

Ao lado da aprovação da reoneração da folha de pagamento, que já foi votada na Câmara, as medidas permitirão um ganho de R$ 4 bilhões, o que compensará as medidas que reduzirão a tributação do diesel: a isenção da Cide e a redução de R$ 0,11 do PIS/ Cofins.

O governo ainda cancelou R$ 3,4 bilhões em despesas do Orçamento deste ano como forma de compensar os R$ 9,5 bilhões do programa que foi criado para subsidiar uma redução maior no preço do combustível.

As medidas foram publicadas nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Reintegra devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através de créditos de PIS/ Cofins. Esse percentual foi reduzido para 0,1%, o que gerará recursos de R$ 2,27 bilhões até o final do ano.

A redução da alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% permitirá um ganho de R$ 740 milhões até o final do ano. Isso porque os fabricantes gerarão menos créditos para abaterem impostos. 

A alteração da tributação de um programa para a indústria química, o Regime Especial da Indústria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.

Quando a empresa importava, pagava 5,6% de PIS/ Cofins e recebia um crédito de 9,25%. Essa "sobra" de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta. 

No caso da reoneração da folha de pagamento, que segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, isentará um número menor de setores do que o aprovado na Câmara, o ganho até o final do ano será de R$ 830 milhões. 

O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos da reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenção.

Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e indústria têxtil, entre outras. 

De acordo com o secretário da Receita, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base na distorção que geram no sistema tributário.

"Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial", afirmou Rachid, se referindo aos benefícios que diversos setores possuem no pagamento de tributos. "Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção", completou.

Segundo ele, no caso da taxação de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, há a geração de créditos em volume superior ao imposto devido em si, devido aos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus.

"Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo", disse Rachid. "Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados".

Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.

Corte de programas
O governo ainda anunciou um corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao diesel.

Os programas de transporte terrestre do Ministério dos Transportes, por exemplo, que envolvem adequação e construção de 40 obras, perderam R$ 368,9 milhões em recursos.

Ainda foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do sistema único de saúde, com R$ 135 milhões.

Ao mesmo tempo, foram criados recursos para o programa "operações de garantia da lei e da ordem", com o objetivo de desobstruir estradas, no valor de R$ 80 milhões. 

Entenda 
As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciado nesta quinta-feira (31) fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.

Pelo acordo fechado com caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficará congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.

Do desconto total, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS/Cofins sobre o diesel, o que deve provocar um impacto de R$ 4 bilhões. 

Uma parte pequena desse valor será absorvida com recursos provenientes da aprovação da reoneração da folha de pagamentos de diversos setores da economia.

O restante será manejado com retirada de benefícios fiscais, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

Os R$ 0,30 restantes serão cobertos por um programa de subvenção, com custo de R$ 9,5 bilhões.

Para compensar esse subsídio, o governo já conta com R$ 5,7 bilhões em excesso de arrecadação do governo federal.

Para fechar a conta, o governo ainda precisou encontrar meios para compensar o rombo restante. Essa é a parcela que levou o Ministério da Fazenda a anunciar o cancelamento das despesas.

Competitividade
Associações empresariais ouvidas pela Folha dizem que as alterações nos programas de incentivo às companhias brasileiras podem levar a perda de competitividade internacional e aumento de custos.

Em nota, Júlio Talon, presidente do Fórum de Competitividade das Exportações  da CNI (Confederação Nacional da Indústria), disse que a não renovação do Reintegra coloca em risco o crescimento das exportações brasileiras e do Produto Interno Bruto.

A confederação afirma que o Reintegra não é uma desoneração. Em vez disso, é uma restituição de impostos indiretos que são cobrados na cadeia produtiva da indústria exportadora, que deveria ter imunidade tributária.

"Na prática, o programa corrige uma anomalia do sistema tributário nacional, que mantém impostos em cascata e eleva o custo dos bens produzidos no Brasil. A Constituição garante a imunidade tributária das exportações."

Na nota, Talon diz que Os exportadores brasileiros fizeram seu planejamento tributário e de investimento com base na restituição desses resíduos tributários. 

Fernando Figueiredo, presidente da Abiquim (associação da indústria química), diz que as alterações no Regime Especial da Indústria do setor, que garantia menor tributação na compra de insumos, acarretará a perda de competitividade da indústria nacional e aumento de preços para consumidores.

Figueiredo diz que, desde sua criação, em 2013, o regime previa reduções graduais no benefício. Conforme a tributação sobre o setor aumentava, companhias internacionais ganhavam mais espaço no mercado brasileiro, diz.

"Durante certo tempo, ficou mais fácil competir com importados e a indústria brasileira tinha mais de 70% do mercado. Hoje, importados são 38%."

Fonte: Folha.com

Curta nossa página no Facebook

DECON discute reajuste de preços nos combustíveis no Crato

O coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na Comarca de Crato, promotor de Justiça Thiago Marques Vieira, realizará, no dia 05 de junho de 2018, às 09h, uma audiência pública acerca do reajuste de preços nos combustíveis realizado pelos postos daquela cidade. A reunião será no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, na avenida Perimetral Dom Francisco, 380 – bairro Pinto Madeira, Crato.

A audiência visa apurar se o repasse ao consumidor é razoável e proporcional aos sucessivos reajustes autorizados pela Petrobras em decorrência da nova política de preços anunciada pelo governo federal em 30 de junho de 2017. Foram notificados a participar do ato público, sem prejuízo da participação de outros interessados, todos os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Crato, cuja presença à audiência, para todos os efeitos é obrigatória, sob pena de responsabilização cível, administrativa e ou criminal, conforme o caso.

O promotor de Justiça ou pessoa por ele indicada, fará a abertura do ato, com a apresentação das questões a serem examinadas e das regras da audiência. Na sequência, serão convidados a fazer o uso da palavra, representantes de órgãos e instituições presentes à mesa, pelo prazo de até 15 minutos, seguidos dos demais presentes à audiência pública, que poderão se manifestar oralmente da tribuna por até cinco minutos, conforme inscrições, facultada à mesa diretora a adequação necessária para a boa dinâmica dos debates.

As inscrições para manifestação deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, através do e-mail prom.crato@mpce.mp.br, devendo na mensagem serem informados nome completo do inscrito, entidade representativa e telefone de contato. Da audiência pública será elaborada ata circunstanciada, no prazo máximo de 30 dias, a contar da sua realização, devendo constar o encaminhamento que será dado ao tema, se for o caso, e ficará disponível para consulta na Promotoria de Justiça.

Assessoria de Imprensa/MPCE

Curta nossa página no Facebook

Com estes 7 truques psicológicos todo mundo vai gostar de você rapidinho

1 – Banque o espelho
Imitar os gestos de uma pessoa – sutilmente, por favor – quando você conversa com ela pela primeira vez é algo que faz com que ela vá com a sua cara, sabia? Conhecido como “efeito camaleão”, o ato de copiar gestos e expressões faciais de alguém faz com que esse indivíduo se sinta inconscientemente inclinado a gostar de você.

2 – Sabe aquela história de que “quem não é visto, não é lembrado”? Então...
Um estudo antigo comprovou que universitários que viviam em acomodações estudantis eram mais amigos entre si em relação aos que ainda moravam com suas famílias. A explicação é bastante óbvia, e basicamente tem relação com o fato de que, quanto maior a convivência, maiores são as chances de as pessoas desenvolverem uma boa relação.

O convívio mais intenso faz com que as pessoas compartilhem experiências significativas, que vão estreitando os laços que criam boas relações e solidificam amizades. Esteja presente, portanto!

3 – Fale de outras pessoas de maneira simpática
Quando você fala bem de outra pessoa e faz elogios a ela, seu interlocutor vai ouvir esses elogios como se eles fossem características que descrevem você. Segundo Gretchen Rubin, autora e pesquisadora, o que falamos sobre as outras pessoas influencia muito a forma como somos vistos. Por isso, ao dizer que um indivíduo é divertido, por exemplo, você acaba sendo visto como divertido também

4 – Tenha bom humor
Já é comprovado: sentimos, ainda que de forma inconsciente, as emoções daqueles que estão ao nosso redor. Seguindo essa lógica, se você quiser que alguém fique feliz ao seu lado e se sinta bem com a sua companhia, esteja de bom humor perto dessa pessoa.

5 – Repare nos amigos em comum
Duas pessoas tendem a gostar mais umas das outras quando têm amigos em comum e, em tempos de redes sociais, nada melhor do que comprovar isso com a ajudazinha do Facebook – foi essa a estratégia deste estudo, que revelou que as pessoas aceitam mais os convites de amizade de estranhos quando percebem que têm amigos em comum.

Em termos numéricos é assim: 20% de chance de aceitar o convite de um estranho e 80% de chance de aceitar o convite de um estranho com quem temos amigos em comum.

6 – Demonstre competência
Já é comprovado que as pessoas tendem a fazer um bom julgamento de quem consideram competente. Além do mais, mostrar-se como uma pessoa amigável e não competitiva é algo que conta pontos – quando percebem isso, tendem a gostar mais da pessoa. Quando percebemos esses três aspectos – competência, ser amigável e não ser competitivo – em uma pessoa, tendemos a confiar e a gostar dela.

7 – Mostre seus defeitos
Se você é do tipo que, ao cometer um erro, assume o que fez e não tem medo de deixar que alguns defeitos sejam expostos, pode comemorar, afinal esse é um gesto muito bem-visto em relações sociais. Revelar suas imperfeições aos poucos, com calma, é uma forma de se mostrar mais humano e de fazer com que os outros confiem em você.

Fonte: Mega Curioso

Curta nossa página no Facebook

Ação do MPCE acusa ex-vereadora e ex-secretária de Nova Olinda por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, no dia 09, uma Ação Civil Pública pela prática de ato de improbidade administrativa em desfavor da ex-vereadora Rita Maria de Luna Albuquerque; da ex-secretária de Educação Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira; e do servidor público José Allyson dos Santos Silva. A ação requer a condenação dos requeridos nas penas compatíveis previstas no artigo 12, I, da Lei n. 8.429/92, em razão da prática de ato de improbidade administrativa que importaram em enriquecimento ilícito.

Para tanto, o representante do MPCE pede, na inicial, a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Rita Maria de Luna Albuquerque, ou seja, toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo de vereador de 2004 até 2016, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora – o que totaliza R$ 743.660,38. Em valores atualizados até 01/04/2018, até a data do efetivo pagamento, cujo valor será liquidado ao longo do presente feito ou, subsidiariamente, de qualquer outro cargo público, seja o de professora ou de agente administrativo, ilegalmente recebido.

Solidariamente, a ação do MPCE pede a condenação de Vanda Lúcia Sampaio de Oliveira e José Allyson dos Santos Silva no ressarcimento integralmente do dano causado ao patrimônio público, consistente na devolução aos cofres de toda remuneração percebida em razão do exercício do cargo ilegalmente acumulado pela demandada Rita Luna, a partir de 19/09/2013, quando expressamente se recusou a fazer o desligamento da servidora, tudo devidamente corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento.

Caso os pedidos sejam deferidos, a condenação também implica na perda de eventual função pública; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do enriquecimento ilícito mencionado, acima, correspondendo nesse momento inicial ao montante de R$ 2.230.981,14; na proibição de contratar (inclusive convênios) com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de dez anos.

Assessoria de Imprensa/MPCE

Curta nossa página no Facebook