TSE não tolerará milícias, diz Moraes ao ser eleito presidente da Corte

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atual vice da Corte Eleitoral, o magistrado substituirá Edson Fachin a partir de agosto e ficará responsável por liderar o tribunal em meio às eleições. Ricardo Lewandowski será vice-presidente.

Sem mencionar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem feito ataques sistemáticos e infundados à Justiça Eleitoral e a ministros do tribunal, Moraes afirmou em discurso logo após a eleição que o TSE não tolerará a atuação de milícias digitais que atentem contra a democracia. O ministro disse que, desde a redemocratização, cinco presidentes foram eleitos pelas urnas, demonstrando a confiabilidade do sistema eleitoral.

"Nossas eleitoras e eleitores não merecem a proliferação de discurso de ódio, de notícias fraudulentas e da criminosa tentativa de cooptação, por coação e medo, de seus votos por verdadeiras milícias digitais. A Justiça Eleitoral não tolerará que milícias pessoais ou digitais desrespeitem a vontade soberana do povo e atentem contra a democracia do Brasil."
Alexandre de Moraes, próximo presidente do TSE

Moraes também afirmou que a Justiça Eleitoral garantirá eleições limpas, seguras e transparente e disse que o Brasil vive um momento de reconstrução "espiritual e econômica" após a pandemia. "Nossos eleitores merecem esperança nas propostas e projetos sérios de todos os candidatos".

A votação no TSE é praxe: ministros escolhem o integrante mais antigo da Corte que veio do STF para o cargo. O eleito, então, confere voto no segundo integrante mais antigo, que é eleito vice. Moraes recebeu 6 votos. Lewandowski, 1.

A posse está prevista para o dia 16 de agosto.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, foi ao TSE prestigiar a eleição de Moraes. Em breve discurso, disse que ter "absoluta certeza que o sistema eleitoral funcionará com um grau de excelência impar porque à frente do TSE estarão os novos eleitos e os atuais componentes".

Na mira do presidente
Relator de inquéritos que miram o Planalto e aliados do governo no Supremo, Moraes se tornou alvo constante dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). No sábado passado (11), Bolsonaro criticou o ministro pela investigação sobre fake news contra o Supremo.

"Alexandre de Moraes faz um inquérito onde não tem a participação do Ministério Público e me investiga. Me investiga por fake news", disse Bolsonaro. "O que esse cara tem na cabeça? O que que ele está ganhando com isso? Quais são os seus interesses? Ele tá ligado a quem? Ou é um psicopata?".

No mês passado, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra o ministro, acusando Moraes de abuso de autoridade na condução do inquérito. O caso foi arquivado por Dias Toffoli, no STF.

Em 2021, o presidente também protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o magistrado, que foi rejeitado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao anunciar o resultado, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que Moraes tem uma vida pública e um domínio do direito pátrio, "especialmente o direito constitucional", o qualificam para conduzir o tribunal em meio às eleições.

"A sucessão democrática no exercício dos cargos mais elevados da República sem percalço e com obediência às regras já conhecidas de todo e qualquer certame, seja no âmbito interno da Justiça Eleitoral, seja nas eleições gerais, é um sinal indelével, inapagável da atuação serena, firme e constante da Justiça Eleitoral no âmbito da República brasileira", disse Fachin.

Ofensiva militar
Moraes assumirá o TSE em um momento delicado para o tribunal, que está sob constantes ataques do Planalto e sofrendo com atritos com as Forças Armadas.

Na sexta (10), o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou um ofício ao TSE afirmando que os militares não se sentem "prestigiados" pelo tribunal. Entre as principais críticas estaria o fato de que o tribunal não estaria atendendo aos questionamentos das Forças Armadas ao sistema eleitoral.

Ontem, o ministro Edson Fachin respondeu a um ofício do Ministério da Defesa defendendo a necessidade de um "diálogo interministerial". Um levantamento da Corte indicou que 10 das 15 sugestões dos militares foram acatadas parcial ou integralmente pelo TSE por já serem feitas pelo tribunal - apenas um pedido foi rejeitado.

Fonte: UOL

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Governadora Izolda Cela entrega a 65ª base do CPRaio em Jardim

Mais segurança e vigilância chegando para a região do Cariri. Continuando com a política de levar o policiamento ostensivo e motorizado para todas as regiões, o Governo do Ceará entregou, nesta terça-feira (14), na cidade de Jardim, a sua 65ª base do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio). A governadora Izolda Cela esteve no município para a entrega do equipamento. A população da cidade também ganhou o reforço da central de videomonitoramento de número 64 instalada no estado. 

“O Raio é um exemplo do nosso compromisso com a segurança. Já são 65 bases com a melhor qualidade em equipamentos, veículos e estrutura. Temos o melhor armamento e a melhor preparação, pois as equipes do Raio enfrentam um tipo de ação muito voltada para a questão da mobilidade. Possuem as melhores motocicletas, para poder perseguir os criminosos e chegar mais rápido em lugares de difícil acesso. E agora a cidade de Jardim tem sua segurança reforçada. Mas não vamos esquecer de uma importante ação preventiva de enfrentamento a violência, que é a educação, e principalmente as escolas em tempo integral, que tiram os jovens dos descaminhos e levam a um futuro melhor”, ressaltou a governadora.

A Base do Raio em Jardim contará com o efetivo de 23 policiais militares, 10 motocicletas e 1 viatura Raio caracterizada, fazendo o patrulhamento ostensivo no município, bem como nas localidades mais próximas. A nova unidade será comandada pelo tenente Justino Ricardo Cabral Goiana. Além da Capital, são 14 bases do Raio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e 50 no Interior. Atualmente, o Comando possui 2.833 policiais militares atuando em 65 municípios do Interior, RMF e na Capital, com auxílio de 1.757 motocicletas e 155 viaturas.

O titular da SSPDS, Sandro Caron, falou da importância da instalação da Base do Raio em Jardim. “A cidade acaba de ganhar 23 policiais altamente treinados e capacitados para atuar em Jardim. Com as melhores motocicletas, as melhores armas, temos também o equipamento de videomonitoramento, aliada da força operacional. Vamos trabalhar sempre juntos para garantir segurança, tranquilidade e paz à toda população de Jardim. Só quem não vai ter tranquilidade e paz aqui é bandido”, apontou Sandro Caron.

Com a Central de Videomonitoramento, serão 13 câmeras espalhadas por Jardim, compondo conjunto com outras 63 centrais de videomonitoramento em todo o Estado, com 3.609 câmeras no total.

Expansão e formação
Em 2004, quando foi criado, o grupamento motorizado iniciou suas ações com foco no policiamento de duas rodas para um combate aos crimes mais rápido e preciso. A unidade inicialmente contava apenas com 16 policiais militares e oito motocicletas.

A formação inclui aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais. Os raianos são preparados para agir nos mais diversos cenários apresentados, principalmente, pelo fato de poderem acessar, com mais facilidade, ruas estreitas e locais longínquos, mantendo alto grau de destreza e segurança durante as ações e operações de patrulhamento tático.

O processo de interiorização do Raio iniciou em 2015, com a instalação de batalhões responsáveis por centralizar as ações em nove grandes regiões do Estado. Na segunda etapa de interiorização, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Na terceira etapa, as bases foram implantadas nas cidades com mais de 30 mil habitantes.

Em março, o Governo do Ceará lançou a quarta etapa da expansão do CPRaio. Desta vez, foram contempladas as cidades com mais de 25 mil habitantes.

Investimento em segurança
A governadora Izolda Cela ressaltou o trabalho e o investimento contínuo que o Governo do Ceará vem fazendo na segurança pública. “Não tem nada fácil, não existe passe de mágica, como alguns falam por aí. Precisa de muito trabalho, precisa de gente contratada e preparada para o serviço. Precisa de estrutura e melhoria das estruturas e dos equipamentos. Essa tem sido uma ação permanente do nosso governo. Nós trabalhamos para que os profissionais tenham uma melhor condição de trabalho, seja nos armamentos, veículos, viaturas, motos, tudo isso o Ceará mostra um elevado padrão de investimento pela importância que tem a segurança”, pontuou.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Um dia depois da aprovação pelo Senado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) incidentes sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, a depender da localidade.

Esta é a segunda vez que os deputados analisam a proposta, que teve origem na Câmara. Uma segunda votação é necessária, pois o texto foi aprovado no Senado com mudanças (veja mais abaixo). O conteúdo principal do projeto foi mantido.

Após a aprovação do texto-base, os deputados iriam analisar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal), no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada. Os deputados também não conseguiram concluir a votação para rejeitar parte das sugestões feitas pelo Senado.

Com relação a aprovação do texto-base, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apesar de o painel não ter registrado os nomes dos parlamentares, a votação está válida e teve 348 votos favoráveis e nenhum contrário.

As análises devem ser concluídas na manhã desta quarta-feira (15). Após o término da votação, o texto seguirá para sanção.

Negociações
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral.

Na tentativa de viabilizar a votação no dia seguinte da análise do texto pelos senadores, Lira e líderes partidários passaram a tarde desta terça-feira (14) em negociações.

O presidente da Câmara também se reuniu, no Palácio do Alvorada, com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e com representantes da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

O projeto
Em linhas gerais, o projeto estabelece que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais.

Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos – e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

O relator da matéria na Câmara, Elmar Nascimento (União-BA) lembra, em seu parecer, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro do ano passado, que declarou inconstitucional lei estadual de Santa Catarina que previa alíquota de ICMS acima da geral para energia e telecomunicações. Segundo a Corte, a medida viola os princípios da seletividade e da essencialidade.

Compensação
A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.

Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

Além disso, está prevista uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes. Neste caso, a perda com a arrecadação de 2022 deve ser maior que 5% em relação ao arrecadado com este tributo em 2021.

O relator da matéria no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), havia incluído uma mudança para estabelecer que esse gatilho se referisse apenas à perda de arrecadação com os bens e serviços previstos no projeto, ou seja, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa era uma reivindicação dos estados porque a alteração facilitaria o acionamento do gatilho.

Contudo, na Câmara foi retomada a previsão de que a perda deve considerar o ICMS global, isto é, em cima de todos os bens e serviços.

Outra mudança feita pelos senadores e rejeitada pelos deputados previa que essa comparação de perdas fosse corrigida pela inflação (índice IPCA). O dispositivo foi retirado na Câmara.

O texto também estabelece um regime de compensação, pela União, aos entes que precisarem refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação por causa da redução do ICMS.

Neste caso, os estados terão as perdas de arrecadação compensadas integralmente pela União por meio de dedução nas parcelas do pagamento de suas dívidas refinanciadas.

Após críticas de que a proposta favorecia estados endividados em detrimento dos demais, o Senado incluiu a previsão de compensação para estados que não têm dívidas com a União. Segundo Bezerra, cinco entes se encontram nessa situação.

No caso desses entes, a compensação se dará em 2023, com o repasse de receitas da União oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados, segundo a proposta, também terão em 2022 prioridade na contratação de empréstimos como forma de atenuar perdas de arrecadação.

Tributos federais
O Senado aprovou e a Câmara manteve a ideia do governo de zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, que são tributos federais, incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano.

Também foi mantida a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano.

Na Câmara, os deputados especificaram que a alíquota zero de do PIS/Pasep e da Cofins também valerá para o gás natural veicular (GNV). No Senado, o texto falava genericamente de “gás natural”.

Diesel
A proposta também altera o dispositivo de uma lei aprovada pelo Congresso no início deste ano que criou uma nova fórmula de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Na oportunidade, para que o projeto possibilitasse reflexos mais rápidos nos preços do diesel, os parlamentares definiram que, enquanto os estados não definissem alíquotas uniformes do ICMS para esse combustível a ser cobrada sobre o litro, a base de cálculo para a cobrança do imposto seria, até 31 de dezembro de 2022, a média do preço cobrado ao consumidor nos últimos cinco anos.

Governadores avaliaram que a média representaria uma perda maior de arrecadação do que a fixação de uma alíquota única e agilizaram a regulamentação da taxa uniforme. O valor estabelecido foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país.

No entanto, o projeto aprovado nesta terça-feira obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS nas operações sobre o diesel, até dezembro de 2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

Fonte: g1

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Em solenidade no Crato, Izolda Cela sanciona lei que amplia número de mestres e mestras da Cultura no Ceará

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult), acaba de ampliar para 100 o número de Mestres e Mestras da Cultura do Estado do Ceará, através de lei sancionada nesta terça-feira (14) pela governadora Izolda Cela. O evento realizado na Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto Moreira, na cidade do Crato. Os novos mestres serão selecionados por meio do XII Edital dos Tesouros Vivos da Cultura do Ceará 2022, que será lançado ainda no mês de junho.

A governadora Izolda Cela pontuou a importância da presença de mestres e mestras para fortalecer a cultura brasileira e, consequentemente, a do Ceará. “Agora eles passaram a se chamar Tesouros Vivos da Cultura. Vocês têm em mim uma compreensão, uma visão e um compromisso para que nós possamos seguir avançando sempre, fortalecendo. Tenho certeza que a presença de vocês juntos aos jovens, nos diversos circuitos da nossa sociedade, com certeza ganhamos todos nós. Ganha nosso Ceará, ganha nossa cultura brasileira. Estamos aqui para fortalecer aquilo que de bom nos edifica como povo, como povo sertanejo, para que nós tenhamos mais força para lutar sempre por dias melhores”, ressaltou a gestora estadual.

A ampliação de 80 para 100 tem o objetivo de contribuir para o reconhecimento, a proteção e a valorização da diversidade dos conhecimentos, fazeres e expressões das culturas populares e tradicionais no Ceará, por meio da titulação dos “Tesouros Vivos da Cultura”. “Eram 60 mestres e mestras. Com o governador Camilo Santana, se ampliou para 80, e, agora, vão para 100 novos senhores e senhoras, detentores de saberes e fazeres, artes e ofícios que traduzem nossa diversidade cultural”, destacou Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará.

Essa ação visa garantir a preservação e salvaguarda da memória cultural e transmissão de seus saberes e fazeres artísticos e culturais. Os Tesouros Vivos contemplados devem promover a efetiva transmissão de seus conhecimentos à comunidade, com a manutenção de suas atividades e participação em ações, projetos e programas desenvolvidos pela ou em parceria com a Secult Ceará.

Lei dos Tesouros Vivos
A Lei Estadual 13.842, de 27 de novembro de 2006, que instituiu o Registro dos “Tesouros Vivos da Cultura” no Estado do Ceará, é uma lei pioneira no Brasil, voltada para o reconhecimento dos saberes e fazeres dos mestres e mestras da cultura tradicional e popular.

Os mestres são reconhecidos como difusores de tradições, da história e da identidade, atuando no repasse de seus saberes e experiências às novas gerações. Selecionados pela Coordenadoria de Patrimônio Cultural e Memória (Copam) da Secult, após apresentação de propostas pela sociedade civil, os mestres da cultura passam a contar com reconhecimento institucional e recebem um subsídio no valor de um salário mínimo mensal, como auxílio para a manutenção de suas atividades e para a transmissão de seus saberes e fazeres.

O programa Mestres da Cultura se tornou um referencial do Ceará para o Brasil, recebendo, à época de sua criação, prêmio do Ministério da Cultura, pela qualidade e pelos efeitos da iniciativa.

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Você sabia que a fisioterapia pode ajudar no tratamento de suas dores?

Você está tomando medicamentos para alívio da dor, mas, ainda assim, continua a sentir dor? Para muitas pessoas, essa é uma possibilidade real. Porém, fique confiante: você não esgotou todas as opções. Você sabia que a fisioterapia pode ajudar no tratamento de suas dores?

Sim, o melhor medicamento pode ser seu próprio corpo. Este é o outro lado da equação mente-corpo. Sim, seus pensamentos, atitudes e estado emocional podem afetar o modo como você percebe fisicamente a dor. Mas as formas como você movimenta, manipula e conduz seu corpo também podem ser importantes para aliviar o desconforto, curar lesões e retirar o fardo de dor de sua mente.

Benefícios da fisioterapia
Uma das principais arma contra a dor física é a fisioterapia. Em sentido amplo, a fisioterapia refere-se a qualquer programa não medicamentoso que atue para devolver ao corpo sua condição anterior à dor.

A fisioterapia usa diversas técnicas que podem tanto ajudar a abrandar a dor como rejuvenescer o corpo para que ele se torne menos propenso à dor. E pode até mesmo torná-lo mais forte e resistente do que tem sido há anos.

“O alívio da dor é o primeiro objetivo da fisioterapia, mas é só um começo”, diz o Dr. Richard Materson, professor clínico de Medicina Física e Reabilitação, na Universidade do Texas e na Faculdade de Medicina Baylor, e vice-presidente de desenvolvimento médico do Sistema de Cuidados de Saúde Memorial Hermann, em Houston, EUA. “Uma vez que a dor esteja sob controle, você pode começar a trabalhar para melhorar sua função global.”

A função global é um problema, porque, quando você está sentindo dor, seu corpo sofre de maneiras muito além da própria dor. Mesmo uma dor que permanece apenas por pouco tempo faz você conduzir seu corpo de forma diferente. É natural: você quer evitar movimentos ou posições que a tornam pior, e então manca, anda encurvado, protege os músculos – faz o que for preciso para manter o incômodo ou a dor a distância.

O problema é que isso pode causar um efeito dominó de reações por todo o corpo. Se você manca para evitar pressão sobre um joelho dolorido, aplicará mais pressão sobre o outro, que pode começar a doer também; isso altera sua marcha, põe tensão extra sobre seus quadris e assim por diante. 

A fisioterapia tenta quebrar esse ciclo de dor sobre dor, ao se concentrar em vários objetivos:

1. Reduzir a dor
Em última instância, a fisioterapia tem por objetivo aliviar a dor a longo prazo. Mas é importante primeiro deter a dor que você sente agora, a fim de que você fique fisicamente confortável para participar da terapia. Mesmo que você já use medicação e métodos mente-corpo, a fisioterapia tem suas próprias técnicas para o alívio da dor.

2. Restaurar o movimento normal
Se a sua postura ou movimentos estão desorganizados por causa da dor, voltar a padrões naturais é a prioridade. Em muitos casos, um lento aumento da tensão causado por uma mecânica corporal imprópria é o que desencadeia a dor. A fisioterapia ajuda a orientar corretamente os movimentos do corpo por meio de várias atividades, o que evita que eles causem esforço ou tensão anormais e torna você menos vulnerável à dor e à lesão.  

3. Aumentar a força
Quando você está lidando com uma dor crônica, pode não ter muita vontade de se exercitar. Mas manter os músculos ativos os conserva fortes. Músculos fortes envolvem e dão suporte a áreas do corpo propensas à dor, como as costas e as articulações, e tornam mais fácil realizar tarefas simples, como subir escadas ou amarrar os sapatos.  

4. Aumentar a resistência
À medida que recupera os movimentos normais e fortalece os músculos, você pode colocar todo o corpo em melhores condições. É comum perder a forma quando incapacitado pela dor crônica. Mas exercícios simples, como caminhar, podem fortalecer o seu sistema cardiovascular e tonificar os músculos, aumentando sua resistência à dor.

5. Aumentar a autoconfiança
A fisioterapia é uma forma de terapia comportamental. Os pacientes percebem, pelas suas próprias realizações – mais força, resistência e amplitude de movimentos –, que podem ter sucesso em tarefas difíceis.

A fisioterapia pode não ser apropriada para todos os tipos de dor. Alguns médicos, por exemplo, acreditam que ela atue pouco no alívio de uma dor por compressão ou lesão de nervos. Mas mesmo nesses casos a fisioterapia provavelmente não é prejudicial.

Fonte: Seleções

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Pesquisa FSB/BTG: Lula lidera com 44% no 1º turno; Bolsonaro se mantém com a mesma porcentagem da última pesquisa

O  ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue na liderança das intenções de voto no 1º turno, segundo pesquisa FSB/BTG divulgada nesta segunda-feira (13). De acordo com o números, o petista tem 44% das intenções de voto (2% a menos que a última pesquisa), enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) tem os mesmos 32% da última pesquisa.

Na sequência, na terceira posição, aparece Ciro Gomes (PDT), com 9%. A candidata da chamada terceira via, Simone Tebet (MDB), está com 2%. Brancos e nulos somam 2%, enquanto os que ainda não sabem somam 7%.

Eventual 2º turno
Em um eventual 2º turno entre Bolsonaro e Lula, o petista venceria o atual presidente por 54% a 36%. Em comparação com a última pesquisa FSB/BTG divulgada, Bolsonaro cresceu um ponto percentual.

A pesquisa quantitativa realizada pelo Instituto 'FSB Pesquisa' foi feita por telefone entre os dias 10 e 12 de junho. Foram entrevistados 2 mil eleitores. A margem de erro é de 2 ponto percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03958/2022.

Fonte: Último Segundo

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Idealizado pelo Governo do Ceará, Crato recebe Projeto “Viva o Parque”

A Semana do Meio Ambiente foi encerrada, nesse domingo (12), com a chegada do Viva o Parque ao Cariri. O projeto, do Governo do Ceará, funcionará sempre aos domingos, de 8h ao meio-dia, no Parque de Exposição do Crato, onde se localiza a Área de Relevante Interesse Ambiental (Arie) Riacho da Matinha.

Dágila Ramonita, gestora da ARIE, reforçou que o Crato é a primeira cidade do interior do Ceará a receber o projeto. Em sua fala, Artur Bruno explicou que, para que o projeto Viva o Parque fosse instalado, foi fundamental a criação da ARIE do Riacho da Matinha. “Agradeço o envolvimento da população neste projeto. Aqui teremos atividades de lazer, esporte, cultura, contemplação e educação ambiental. Tudo para que as famílias usufruam de um espaço saudável, junto à natureza”.

O Viva o Parque do Crato deve reunir milhares de famílias nos finais de semana, à semelhança do que já ocorre na Região Metropolitana de Fortaleza. O Viva o Parque é sucesso há 5 anos na capital – onde ocorre no Parque do Cocó, Floresta do Curió e APA do Maranguapinho – e Caucaia – no Parque Botânico –, sempre aos domingos pela manhã. As atividades são gratuitas e reúnem zumba, aeróbica, dança de salão, massoterapia, brincadeiras tradicionais, jogos coletivos, palhaços, parede de escalada, slack line, yoga, tai chi chuan, oficinas de educação ambiental, beach tênis, altinha, futevôlei, jogos de tabuleiro.

Ulisses Rolim, coordenador de Educação Ambiental da Sema, ressaltou as atividades de educação ambiental. “Além da distribuição de mudas, teremos sempre oficinas de reciclagem de resíduos sólidos e sobre plantação de mudas”, explica. Neste início, o Viva o Parque Cariri funcionará dois domingos seguidos – 12 e 19 de junho –, depois parará por conta da Expocrato, retornando em seguida, para perfazer um total de 50 domingos consecutivos.

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Inovação genuinamente cearense, capacete Elmo será incorporado ao SUS, segundo Sesa

A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), inicia processo de incorporação do capacete Elmo como tecnologia do Sistema Único de Saúde (SUS). O dispositivo respiratório é uma inovação genuinamente cearense que salvou, aproximadamente, 40 mil vidas no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

Para que a inclusão ocorra, representantes do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Centro de Inteligência em Saúde do Estado do Ceará (Cisec) e da Gerência de Pesquisa em Saúde (Gepes), da ESP/CE, estiveram reunidos nesta semana para discutir o processo de submissão da proposta, a ser enviada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec).

O órgão assessora o Ministério da Saúde na incorporação, na alteração ou na exclusão de tecnologias em saúde como medicamentos, produtos e procedimentos, além da constituição ou da alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Capacete Elmo
O Elmo é um capacete de respiração assistida não invasivo, desenvolvido no auge da pandemia, em abril de 2020. Além da ESP/CE, participaram da construção do equipamento um conjunto de instituições públicas e privadas. São elas: Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap); universidades Federal do Ceará (UFC) e de Fortaleza (Unifor); Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/CE) e Esmaltec. Houve, ainda, apoio do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), que administra algumas unidades da Rede Sesa.

Com o auxílio do Elmo, pacientes em fase crítica da infecção por covid-19 tiveram a possibilidade de evitar intubações e de terem suas vidas salvas. Nesse período, a utilização do item foi possível graças às parcerias público-privadas e às doações feitas à Sesa, que direcionou os capacetes às unidades estaduais de saúde.

Democratização da assistência
O processo de incorporação junto ao SUS vai ampliar o acesso à tecnologia para que mais pessoas sejam beneficiadas, visto que o equipamento, segundo o médico pneumointensivista e idealizador do dispositivo, Marcelo Alcantara, também serve para diversos tratamentos voltados para doenças respiratórias.

“O dispositivo pode apoiar qualquer paciente adulto com insuficiência respiratória hipoxêmica, ou seja, alguma condição que causa lesão no pulmão e piora a mecânica respiratória. Portanto, não serve apenas para a covid-19, mas também para tratar pneumonias bacterianas e virais ou até mesmo a tuberculose”, explica.

O projeto também foi considerado o melhor case de inovação do País, após votação popular on-line no último mês de março. O anúncio do título foi feito pelo Summit Senai P&D + Impacto. Dos três mais votados, dentre 25 cases de todo o Brasil, o Elmo ficou em primeiro lugar, conquistando 60% dos quase 25 mil votos registrados.

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Você dorme com celular debaixo do travesseiro? Pare agora

Como todo aparelho que funciona com eletricidade, celulares devem ser manuseados em condições que não favoreçam o superaquecimento. Por isso, não é recomendado deixar o telefone embaixo de travesseiros, cobertores ou outros objetos que funcionem como isolantes térmicos.

A regra vale principalmente se o aparelho estiver conectado na tomada. Quando o celular inicia o seu processo de recarga de bateria, ocorre um processo eletroquímico que leva o aparelho a uma reação exotérmica, gerando calor no seu exterior.

Os riscos de choque, explosão da bateria e do celular pegar fogo são moderados, mas não descartados, explica John Paul Hempel Lima, professor de engenharia elétrica e biomédica da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).

"É claro que falamos de uma porcentagem muito pequena dos casos. Tanto é que muitos fazem isso e não acontece nada. Ainda assim, não é recomendável", completa o professor.

Mas quando acontecem, podem causar graves acidentes e danos irreparáveis, como queimaduras, surdez e cegueira.

Notebook também precisa de cuidados
Nunca cubra as ventoinhas que esfriam o notebook —elas costumam ficar na parte de trás ou de baixo dele. "Até TVs estão sujeitas a isso", diz o professor Hempel Lima.

Se for muito importante para você deixar o celular perto da cama, tome alguns cuidados como não deixar muitas coisas perto do aparelho e garantir uma distância mínima das paredes ou do chão.

A radiação faz mal?
Existem muitas especulações sobre a emissão de radiação por celulares, mas até agora nenhum estudo conseguiu comprovar, por exemplo, se o celular contribui para o desenvolvendo do câncer.

O professor da PUC explica que, como ele funciona com frequências similares a de um forno micro-ondas, seu uso prolongado perto da cabeça (como em uma ligação longa) pode aquecer a água na região e deixá-la temporariamente mais quente. Mas, em tese, isso não seria nada grave.

Como os celulares à noite entram em modo standby (sem uso direto), a transmissão de frequências é muito menor que em seu uso diário. Então nesse sentido não haveria riscos para o usuário.

Fonte: Tilt/UOL

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Veja o que muda com o novo decreto em vigor a partir desta segunda-feira (13) no Ceará

Começam a valer a partir desta segunda-feira (13) as novas orientações sobre o uso de máscara de proteção no Ceará. Conforme o Governo do Estado, a utilização do equipamento voltou a ser recomendada em ambiente fechado, escolas e locais abertos com aglomeração. 

As mudanças foram anunciadas pela governadora Izolda Cela (PDT) na sexta-feira (10), e publicadas em formato de decreto no sábado (11). A medida foi a primeira a indicar o retorno do uso do equipamento de proteção desde 15 de abril, quando foi  flexibilizado.

O que muda a partir desta segunda-feira (13)? 
O Governo do Estado recomenda a volta do uso de máscara em ambientes fechados, em escolas e em locais abertos e com aglomeração de pessoas. 

É importante frisar que o decreto não torna a utilização do equipamento obrigatória, a medida é apenas uma indicação. O objetivo é frear o crescimento das infecções por Covid-19 no Ceará, que vem registrando um aumento discreto na últimas semanas, conforme o secretário da Saúde, Marcos Gadelha.

O que segue em vigor?
Segundo o decreto, segue a orientação do uso do equipamento por idosos, gestantes, pessoas com comorbidades e sintomas gripais em locais fechados ou abertos.   

Conforme o documento estadual, são considerados ambientes abertos espaços ao ar livre, público ou privado, como praças, calçadas, parques, ruas, áreas de lazer, centros abertos de eventos, feiras e estádios de futebol. O texto ainda enquadra na mesma categoria os "demais espaços que não sejam cercados ou delimitados por teto e paredes, divisórias ou qualquer barreira física". São locais de utilização simultânea de várias pessoas.

Permanece obrigatório a utilização da proteção facial em transportes públicos, terminais e unidades de saúde, como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e odontológicas, além de postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). 


Índices da Covid-19 estão crescendo
Durante o anúncio sobre as mudanças no decreto de isolamento social, o secretário da Saúde, Marcos Gadelha, alertou que as taxas de positividade da Covid-19 no Ceará estão aumentando semanalmente. 

Segundo ele, o indicador do último dia 22 de maio era de 3,8%. Uma semana depois, no dia 29, subiu para 4,4%. Já no dia 5 de junho esse número cresceu para 10,7%.

Apesar do crescimento, o gestor explicou que o cenário ainda não indica uma piora na gravidade de pandemia no Estado. "Isso não tem se refletido em aumento de casos graves, nem de internações e nem de óbitos", garantiu na ocasião.   

Por Carol Melo

Fonte: Diário do Nordeste
 
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13 de junho

1944 - Segunda Guerra Mundial: ocorre o primeiro ataque das bombas voadoras V-1 contra Londres.
1949 - É publicado o romance 1984, de George Orwell.
1983 - A sonda norte-americana Pioneer 10 torna-se o primeiro objeto fabricado pelo homem a sair do Sistema Solar.

Nasceram neste dia…
1763 - José Bonifácio de Andrada e Silva, estadista brasileiro (m. 1838).
1888 - Fernando Pessoa (foto), poeta, jornalista e crítico português (m. 1935).
1944 - Ban Ki-moon, diplomata sul-coreano.

Morreram neste dia…
1231 - Santo António de Lisboa, frade franciscano português (n. 1195).
1645 - Miyamoto Musashi, samurai japonês (n. c. 1584).
1886 - Luís II, rei da Baviera (n. 1845).

Fonte: Wikipédia

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