Decon entra com ação na Justiça contra a Enel para suspender aumento nas contas de energia no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), ingressou com uma ação civil pública nesta sexta-feira (29) contra a Companhia Energética do Ceará (Enel) para suspender o aumento nas contas de energia em todo o estado.

A Aneel aprovou o reajuste tarifário anual de 2022 da Enel em 19 de março, acarretando aumento de 24,85%. Esse percentual foi calculado como média do reajuste de 24,16% aplicado para os usuários de alta tensão (indústrias) e de 25,09%, para usuários de baixa tensão (residenciais). A aumento passou a valer em 22 de abril.

O MPCE requer à Justiça que a Enel se abstenha de proceder ao reajuste autorizado pela Aneel ou, caso efetivado o aumento, que se abstenha de praticá-lo ou continuar praticando, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão por descumprimento.

A ação, segundo o MPCE, considerou a vulnerabilidade social da população afetada pela pandemia, a necessidade de haver modicidade das tarifas, e nos deveres de transparência e informação.

O secretário-executivo do Decon em exercício, promotor de Justiça Ricardo Memória, destacou ainda o contexto de crise econômica, decorrente da pandemia, bem como o superendividamento das famílias e o aumento de 8,95% autorizado há um ano.

“O reajuste está sendo levado a cabo sem qualquer transparência ou participação dos setores da sociedade. A medida consiste em clara e direta ofensa aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Ceará”, afirma o membro do MPCE.

Procedimento administrativo
O Decon também instaurou procedimento administrativo para apurar as justificativas e critérios utilizados para o reajuste, questionando, ainda, que providências foram adotadas para informar aos consumidores e diminuir o percentual estipulado. A Enel foi notificada na sexta-feira com prazo de 10 dias para enviar resposta aos questionamentos.

Criação de comissão pela Assembleia
Nesta quinta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Ceará afirmou que irá criar uma comissão para avaliar o contrato de concessão da Enel. Segundo o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT), a AL vai entrar com uma ação civil pública para barrar o aumento de 25% anunciado pela companhia.

"O primeiro passo é nós entrarmos com uma ação civil pública até a próxima semana para barrar o reajuste. A população cearense não pode ter uma situação dessa que vai atingir diretamente o bolso dos mais de 9 milhões de cearense", afirmou.

Evandro Leitão disse ainda que a Assembleia também pretende criar uma comissão suprapartidária para ter acesso ao contrato de concessão e fazer uma revisão, para só então tomar a decisão sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Ainda sobre o assunto, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) também aprovou, por unanimidade, que o órgão entre com uma ação civil pública empresa de fornecimento de energia.

"Um aumento de 25% não pode ser dado sem haver uma ação civil pública prévia e uma comunicação a todos os setores para discussão. Devemos mudar o sistema regulatório brasileiro e colocar luzes nesse sistema para saber quem são as pessoas que decidem para onde vai o dinheiro do nosso bolso. A OAB-CE não ficará omissa nesse caso", disse o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Fonte: g1 CE

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O que se sabe e o que ainda falta descobrir sobre a hepatite misteriosa

No último dia 23 de abril, a OMS (Organização Mundial da Saúde) emitiu um alerta sobre um novo tipo de hepatite aguda —inflamação do fígado— que está atingindo crianças e adolescentes previamente saudáveis. Até o momento, foram registrados 200 casos em ao menos 14 países, sobretudo no Reino Unido.

De acordo com a OMS, cerca de 10% dessas crianças precisaram de um transplante de fígado e há o registro de pelo menos uma morte. A causa, no entanto, ainda é desconhecida, mas algumas hipóteses têm sido levantadas pelos especialistas. A seguir, veja o que se já se sabe e o que ainda falta esclarecer sobre a doença.

O que é hepatite?
Hepatite é uma inflamação do fígado geralmente causada por uma infecção viral. Mas a doença também pode ser provocada pela exposição a alguns produtos químicos, consumo excessivo de álcool, drogas e certos distúrbios genéticos.

Existem cinco tipos principais de hepatite causados por vírus específicos, conhecidos como A, B, C, D e E, mas nenhum deles foi observado nas crianças até agora. A OMS afirmou que as crianças apresentaram hepatite aguda "com enzimas hepáticas acentuadamente elevadas".

Quais os sintomas desta hepatite misteriosa?
De acordo com a OMS, "muitos casos manifestaram sintomas gastrointestinais, incluindo dor abdominal, diarreia e vômitos antes da apresentação com hepatite aguda grave e aumento dos níveis de enzimas hepáticas —aspartato transaminase (AST) ou alanina aminotransaminase (ALT) acima de 500 UI/L— e icterícia (coloração amarelada da pele/olhos)". A maioria dos casos não apresentou febre.

Onde surgiu esse 'surto' de hepatite?
Inicialmente, no Reino Unido, onde ainda está concentrado o maior número de casos, no mínimo 114. Em seguida, foram notificados 13 casos na Espanha, 12 em Israel, 9 nos EUA, 6 na Dinamarca, pelo menos 5 na Irlanda, 4 na Holanda, 2 na Noruega, 2 na França, 1 na Romênia e 1 na Bélgica.

A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que "não se sabe se houve um aumento nos casos de hepatite ou um crescimento da conscientização sobre os casos que ocorrem na taxa esperada, mas não são detectados".

O que pode estar causando o quadro?
Segundo a OMS, as investigações ainda estão em andamento para descobrir o agente causador. Por ora, a entidade classifica a doença como "hepatite aguda de etiologia desconhecida". No entanto, algumas teorias estão sendo levantadas:

1. Adenovírus
O adenovírus foi encontrado até agora em 74 amostras de crianças doentes. Em 20 das amostras, também foi encontrado o Sars-CoV-2, agente causador da Covid-19.

A OMS disse que, embora o adenovírus seja atualmente uma hipótese como causa subjacente, ele não explica totalmente a gravidade do quadro clínico. "A infecção com adenovírus tipo 41 não foi previamente associada a tal apresentação clínica", diz um trecho da nota.

"Esse vírus é adquirido por alimentação ou contato de uma criança com a outra, por isso a OMS está preocupadíssima. Começamos a perceber esses casos, e em duas, três semanas eles já se espalharam. É muito preocupante e temos de aguardar mais estudos", afirma Marcelo Simão, professor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e ex-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) entre 2010 e 2014.

2. Covid-19
Em Israel, o chefe da unidade pediátrica Shaare Zedek Medical Center disse que a maioria das crianças com casos da hepatite havia sido infectada com o novo coronavírus em algum momento do passado. E testes não apontaram infecção pelo adenovírus, disse o médico ao site da revista norte-americana Wired.

Vera Magalhães, doutora e professora de doenças tropicais da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), afirma que existia uma dúvida se o agente causador seria um infeccioso desconhecido ou químico.

"Acredita-se que seja um agente infeccioso porque ela está ocorrendo em pessoas que têm contato com outras, e essas crianças não viajaram. As crianças doentes também não tinham história de ingestão de medicamentos", explica.

Para a especialista, ainda é cedo para descartar a Covid-19 como uma das responsáveis. "A variante ômicron em sua linhagem BA.2 foi identificada nas amostras; não se sabe até se o vírus modificou o sistema imunológico dessas crianças a ponto de reagir de forma mais agressiva ao adenovírus e a outras viroses respiratórias —que também foram detectadas em alguns pacientes", avalia.

3. Lockdown por causa da Covid-19
Autoridades de saúde do Reino Unido têm levantado a hipótese de que o lockdown adotado para conter a disseminação do coronavírus em vários momentos enfraqueceu a imunidade dessas crianças, deixando-as mais suscetíveis ao vírus.

Também há quem acredite que o lockdown as impediu de serem expostas a infecções comuns. Outra ideia é a de que o patógeno agressor pode ter sofrido alguma mutação.

Até agora, porém, tudo isso não passa de possíveis causas, no máximo, correlações. Autoridades de saúde dos países atingidos seguem debruçados em busca de respostas conclusivas, mas ainda não se sabe quando elas estarão disponíveis.

Casos não têm relação com a vacina da Covid-19
A OMS já destacou que os casos não têm relação com a vacina da Covid-19.

Autoridades do Reino Unido também descartaram a vacina contra a Covid-19 como uma possível causa, porque nenhuma das crianças britânicas doentes foram vacinadas devido a sua pouca idade.

A doença vai chegar ao Brasil? Há com o que se preocupar?
É possível. A notícia acendeu um alerta entre os infectologistas brasileiros, que avaliam como provável o aparecimento da doença no Brasil.

"Isso preocupa muito porque ela está se espalhando rapidamente. Estamos presumindo que [o número de casos] vai aumentar, ainda mais agora com as viagens em alta com a pandemia mais controlada. É grande a possibilidade de chegar no Brasil", afirma Marcelo Simão, professor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e ex-presidente da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) entre 2010 e 2014.

Qual a orientação em caso de suspeita?
Os pais e responsáveis devem estar atentos aos sinais de hepatite e procurar um hospital imediatamente caso estejam em dúvida. As crianças com sintomas de uma infecção gastrointestinal, incluindo vômitos e diarreia, devem ficar em casa e não retornar à escola ou creche até 48 horas após os sintomas terem parado.

Além disso, medidas comuns de higiene, como lavagem completa das mãos ajudam a reduzir a propagação de muitas infecções comuns, incluindo o adenovírus.

Especialistas das mais renomadas instituições mundiais acreditam que os números oficiais podem ser apenas a "ponta do iceberg", porque muitos pais podem ignorar os sinais de alerta. A OMS e os países atingidos seguem monitorando os quadros.

Fonte: VivaBem/UOL

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Auxílio-doença: governo muda regra de concessão; entenda o que muda, quem tem direito e como pedir

O auxílio-doença, que passou a se chamar benefício por incapacidade temporária, é pago para pessoas que estejam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias de forma provisória e não permanente, ou seja, com prazo certo de recuperação.

No último dia 20 de abril, o governo publicou uma medida provisória que mudou algumas regras para análise e concessão de benefícios – incluindo o auxílio-doença. Veja o que muda:

O que muda com a nova regra?
Não será mais necessário uma avaliação da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantia do benefício.

O auxílio poderá ser concedido por avaliação documental que comprove a enfermidade do segurado — sendo atestada por laudos ou atestados realizados pelo INSS.

O formato não é novo: adotada durante os anos de 2020 e 2021 por conta das restrições sanitária causadas pela pandemia, a medida continuará neste ano, segundo publicação do Diário Oficial da União — medida provisória 1.113. no dia 20 de abril.

Como pedir?
Para realizar o pedido o segurado deve entrar em contato nos canais de atendimento.

• Acesse o Meu INSS;
• Faça login no sistema e escolha a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
• Clique em “Agendar Novo” — para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício;
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Fonte: g1

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Ceará é o primeiro estado do Brasil a iniciar testes rápidos para detectar hanseníase

O Ceará é o primeiro estado brasileiro a utilizar testes rápidos para detectar hanseníase, doença infectocontagiosa capaz de acometer os nervos periféricos, as mucosas e a pele. A iniciativa fortalece o direcionamento assertivo à assistência e reduz a incidência de sequelas, deformidades e complicações irreversíveis, conforme o governo do estado.

A coordenadora dos Programas de Hanseníase e de Tuberculose da Célula de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Yolanda Barros, explica o planejamento estabelecido.

“Inicialmente, serão contemplados os municípios de Fortaleza, Maracanaú, Caucaia e Sobral, ambos prioritários para o diagnóstico de hanseníase. Já a partir do segundo semestre de 2022, após treinamentos voltados aos profissionais da Saúde, orientações e publicações de notas técnicas, haverá a ampliação para outras cidades cearenses, obedecendo a um cronograma específico”, informa Yolanda.

A estratégia será aplicada diante de duas circunstâncias específicas. “Deverão ser submetidos ao teste rápido pacientes que relatarem contato com pessoas infectadas e em caso de incerteza diagnóstica. No entanto, em se tratando de hanseníase, a investigação clínica sempre será soberana”, explica a representante da Sesa.

A gestora elenca, ainda, os impactos assistenciais estimados. “Trata-se de um elemento a mais na linha de triagem da doença. Em geral, o diagnóstico deve ser feito a partir da avaliação minuciosa das lesões cutâneas, incluindo a avaliação de sensibilidade por meio de palpação dos nervos de forma funcional, sensitiva, motora e autonômica”, complementa.

A novidade é fruto de parceria entre Governo do Ceará, do Ministério da Saúde, da NHR Brasil e da Universidade Federal do estado (UFC).

Combate à subnotificação
Em virtude da pandemia de Covid-19, houve uma baixa detecção de casos confirmados da doença, de acordo com a coordenadora. “Estamos falando de uma enfermidade de endemia oculta. Isso pode nos trazer consequências severas se não tentarmos recuperar eventuais casos subnotificados”, alerta a coordenadora.

Nessa perspectiva, o Ceará vem sendo palco de diversos esforços voltados ao enfrentamento da problemática. “Anualmente, são realizados treinamentos, supervisões e monitoramentos por parte das equipes de atenção básica. Contudo, é preciso fortalecer a formação curricular dos profissionais para aprimorar o controle da doença”, destaca Yolanda.

Fonte: g1 CE

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Arsenal de armas e munições de grosso calibre são apreendidas pela Policia Civil na casa de médico em Crato

A Polícia Civil, por meio do Núcleo de  Combate ao Crime Organizado (NUCOOR) da Delegacia Regional de Crato, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Crato, na residência do médico Francisco Antônio de Alcântara e Silva,  de 72 anos onde foram encontradas várias armas sem o devido registro.  A ação se deu nesta sexta-feira (29), por volta das 06h30min no bairro Granjeiro, em Crato.

De acordo com a Policia Civil, no dia 21 de agosto de 2021, por volta de 01h30min, o investigado esteve em uma repartição pública municipal, buscando regularizar questões de tributação. Não satisfeito com o que lhe foi apresentado, ameaçou uma servidora, lhe mostrando uma arma que portava na cintura.

A vítima registrou o fato, tendo a equipe policial realizado levantamentos através de imagens. Após verificar se tratar de crime de porte ilegal de arma de fogo, bem como a possibilidade de existirem mais armas de posse do representado, foi intentada a busca, esta deferida pelo Poder Judiciário.

No dia de ontem, agentes do NUCCOR da Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato cumpriram a ordem judicial, tendo sido encontradas várias armas longas, dois revólveres e um silenciador, na residência do investigado, no Bairro Granjeiro, que foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e ainda responderá pelo crime de porte ilegal.

A Polícia Civil salienta que a população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 88 3102 1285, que é o número de WhatsApp, do Núcleo de  Combate ao Crime Organizado (NUCOOR) da Delegacia Regional de Crato, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

*Com informações da Agência Cariri Ceará

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Vaticano decide data da beatificação da Menina Benigna

O Vaticano vai anunciar, nesta segunda-feira (2), a data da oficialização do processo de beatificação de Benigna Cardoso da Silva, conhecida como 'Menina Benigna'. Em 2019, o Papa Francisco autorizou o processo, para que ela se torne a primeira beata cearense e a quarta mártir do Brasil. A beatificação faz parte do processo para tornar Benigna uma santa para a Igreja Católica, faltando a canonização.

Benigna nasceu em 15 de outubro de 1928 no Sítio Oiti, em Santana do Cariri, no interior cearense. No dia 24 de outubro de 1941, foi assassinada aos 13 anos por Raul Alves com golpes de facão, ao recusar ter relações sexuais com ele, que morava no mesmo município.

Após a morte, a menina passou a ser venerada como mártir na região do Cariri. Benigna virou símbolo da resistência contra feminicídio e violência sexual contra crianças e adolescentes após ser assassinada. A recusa da adolescente, junto a fé e devoção cristã, tornaram Benigna uma mártir, que move romarias até hoje.

A cerimônia de oficialização pelo Vaticano é a única peça que falta para que a Menina Benigna se torne a primeira beata do Ceará reconhecida oficialmente e a quarta brasileira mártir.

A solenidade de beatificação estava suspensa. Deveria ter ocorrido em outubro de 2020, mas devido à pandemia de Covid-19, o Vaticano adiou a data, e seguiu sem data definida.

“A expectativa é muito grande por essa solenidade, já são dois anos esperando. Desde quando o Papa Francisco assinou o decreto reconhecendo o martírio. Só falta, no momento, a cerimônia para que Benigna seja declarada beata ou bem-aventurada, como pode ser chamada”, disse Ypsilon Felix, organizador de romarias em homenagem à menina.

Fonte: g1 CE

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30 de abril

 313 - O imperador romano Licínio unifica todo o Império Romano do Oriente.
1854 - É inaugurada a primeira ferrovia do Brasil em seu trecho inicial, ligando o porto de Mauá a Fragoso, no Rio de Janeiro.
1939 - Tem início a Feira Mundial de Nova Iorque.

Nasceram neste dia…
1777 - Carl Friedrich Gauss, matemático e astrónomo alemão (m. 1855).
1914 - Dorival Caymmi, compositor e pintor brasileiro (m. 2008).
1949 - António Guterres, político português.

Morreram neste dia…
    65 - Lucano, poeta romano (n. 39).
1945 - Adolf Hitler, ditador nazista alemão (n. 1889).
2017 - Belchior (foto), cantor, compositor e artista plástico cearense  (n. 1946)

Fonte: Wikipédia

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