Desenrola: governo faz parceria com Serasa para ampliar alcance do programa

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15) uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.

Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma gov.br.

"Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login", explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.

“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.

Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.

Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.

Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.

Fonte: Agência Brasil

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Detran-CE divulga calendário de licenciamento 2024; saiba como emitir o boleto

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) disponibiliza o calendário de licenciamento de veículos automotores registrados no Ceará para o exercício de 2024, de acordo com o número final da placa dos veículos. Os extratos serão enviados via Correios ao domicílio cadastrado, podendo, também, serem emitidos através do site oficial do Detran-CE, na Central de Serviços ou pelo WhatsApp oficial do órgão, por meio do número (85) 3195-2300.

O proprietário do veículo pode se dirigir, ainda, a qualquer posto de atendimento do Detran, até o vencimento, para efetuar o pagamento, sendo R$ 172,49 para motocicletas e R$ 201,23 para demais veículos e, assim, ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) renovado.

Após o usuário iniciar a interação pelo WhatsApp oficial do Detran-CE (8531952300), serão solicitados a placa e o código de Renavam do veículo. Em questão de segundos, ele receberá o extrato de licenciamento anual em PDF, junto ao boleto para pagamento, além da linha digitável do boleto, de forma fácil e rápida.


O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará ressalta que trafegar com o CRLV irregular configura infração gravíssima, com 7 pontos no prontuário da CNH do proprietário, multa no valor de R$ 293,47, bem como o recolhimento (remoção) do veículo, em caso de fiscalização.

O Detran-CE esclarece ainda aos proprietários de veículos automotores que não encaminha nenhum tipo de conteúdo, mensagens ou link referente a boleto, em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

O órgão estadual de trânsito reforça que qualquer ação realizada neste sentido configura tentativa de golpe e deve ser denunciada, através de boletim de ocorrência (BO), por meio físico ou eletrônico, junto à Polícia Civil.

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Centec encarra hoje inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos

Esta quinta-feira (15) é o último dia para se inscrever nos cursos profissionalizantes gratuitos realizados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) por meio do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). As inscrições são feitas na plataforma Centec Academy.

São ofertadas mais de 1,8 mil vagas, distribuídas entre cursos presenciais e online. As formações têm carga horária que variam de 20 a 160 horas e abordam diferentes áreas do conhecimento para o mercado de trabalho, como Costureiro, Desenvolvedor Front-End e Energia Solar Fotovoltaica. Ao final do curso, os alunos aprovados recebem certificado.

Os cursos acontecem em Fortaleza e em outros 21 municípios. No caso dos cursos ofertados pelo CVT Fortaleza, as turmas acontecem em oito bairros da capital em parceria com instituições comunitárias.

Podem se inscrever pessoas a partir de 16 anos, sem limite de idade, observando os requisitos de escolaridade exigidos para cada curso. O tempo de cada formação varia de 20 a 160 horas e os alunos aprovados recebem certificado.

Os cursos profissionalizantes, também conhecidos como cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), têm o objetivo de criar oportunidades de qualificação profissional e de emprego e renda para os cearenses. As formações são realizadas pela Rede CVT, que reúne 28 unidades em todo o Ceará.

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PIS/Pasep 2024: abono salarial começa a ser pago nesta quinta-feira (15); veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta quinta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022. O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

Neste mês, o banco paga R$ 1,9 bilhão a cerca de 1,7 milhão de trabalhadores nascidos em janeiro. Ao todo, até o final do calendário, cerca de 21,9 milhões de trabalhadores receberão o benefício.

Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022, podendo chegar a um salário mínimo.

Confira o calendário completo de pagamento:




Como sacar
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.

O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício pelo Banco do Brasil.

Tira dúvidas
Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

• App Carteira de Trabalho Digital

Para os trabalhadores nascidos em janeiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

• App Caixa Tem
• App Caixa Trabalhador

Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de fevereiro a dezembro estarão disponíveis nos canais da Caixa após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da Caixa.

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Concurso Nacional Unificado: amanhã é o último dia para pagamento da taxa de inscrição

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) encerrou o período de inscrições com o recorde de 2,65 milhões de pessoas inscritas. Desse total, 1,1 milhão ainda não pagaram a Guia de Recolhimento da União (GRU). O prazo final para pagamento da GRU termina nesta sexta-feira (16).

Para os cargos de nível superior, a taxa de inscrição é de R$90, enquanto para o bloco de cargos de nível médio o valor é de R$60. O pagamento da taxa deve ser feito apenas por meio da GRU, que pode ser paga no banco, ou via PIX, com o respectivo QR Code.

“Estamos felizes pelo sucesso dessa inovação no serviço público que é o Concurso Nacional Unificado. Boa sorte e bons estudos a todas as pessoas inscritas. Vamos agora construir um serviço público com a cara do Brasil! ”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.


Concurso Nacional
O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições para o concurso foram abertas em 19 de janeiro e se encerraram na última sexta-feira (9).

A prova será no dia 5 de maio e será aplicada em 220 cidades , localizadas em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

O objetivo é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

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Com o novo voo para Brasília, Aeroporto de Juazeiro do Norte passa a contar com cinco destinos

Brasília é mais uma cidade que passa a ter conexão com o Aeroporto de Juazeiro do Norte. O voo direto ligando os destinos começou a operar na última segunda-feira (12), pela companhia aérea Gol, em uma aeronave modelo Boeing 737, que tem capacidade para até 186 pessoas.

Com a nova conexão, o aeroporto passou a contar com cinco destinos e uma média de seis decolagens por dia. Além de Fortaleza, os turistas podem acessar a terra do Padre Cícero em voos diretos pelos terminais de Recife-PE; e Campinas e Guarulhos, em São Paulo.

De acordo com a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, o incremento fortalece a política de interiorização do estado. “O Cariri é uma região rica culturalmente e se destaca como um dos mais importantes destinos turísticos religiosos do Brasil. Milhões de fiéis viajam anualmente para cidade devido a devoção à figura de Padre Cícero. Diante disso, o incremento na oferta aérea fortalece não apenas o destino, mas também a nossa política de interiorização, fazendo com que mais turistas cheguem e com eles o desenvolvimento, geração de mais empregos e renda”, frisa.

Rota Juazeiro-Brasília
A nova rota Juazeiro do Norte-Brasília terá quatro frequências semanais, de segunda a domingo, em horários planejados para suprir, nos dois sentidos, as demandas nos períodos da manhã e noite. O novo voo atenderá a expressiva demanda por viagens corporativas e governamentais, sem deixar de contemplar turistas que viajam a lazer para um dos maiores centros de religiosidade popular da América Latina, que atrai milhões de romeiros todos os anos.

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Confira o calendário de pagamento de fevereiro do INSS; depósitos começam dia 23

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já divulgou o calendário de pagamento dos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios referente ao mês de fevereiro de 2024. Os valores começam a ser depositados no dia 23 deste mês para quem ganha até um salário mínimo. Já os beneficiários que têm renda mensal superior recebem a partir de 1º de março. Em ambos os casos, os pagamentos são depositados de acordo com o número do cartão de benefício até 7 de março.

De acordo com o INSS, 39.378.167 pessoas que receberão os depósitos. Do total, 27.349.843 recebem até um salário mínimo e 12.028.324 ganham acima do piso nacional. Além disso, 33.379.120 são previdenciários e 5.657.745 recebem benefício de natureza assistencial.

Como saber a data do pagamento?
Para consultar a data de pagamento, consulte o último número do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito depois do traço. Para os beneficiários que têm um histórico de recebimento do benefício pelo INSS, a data de pagamento segue o mesmo padrão estabelecido.

Calendário de pagamentos do INSS de fevereiro

Até 1 salário mínimo:

Final 1: 23 de fevereiro;
Final 2: 26 de fevereiro;
Final 3: 27 de fevereiro;
Final 4: 28 de fevereiro;
Final 5: 29 de fevereiro;
Final 6: 1 de março;
Final 7: 4 de março;
Final 8: 5 de março;
Final 9: 6 de março;
Final 0: 7 de março.

Acima de 1 salário mínimo:

Finais 1 e 6: 1 de março;
Finais 2 e 7: 4 de março;
Finais 3 e 8: 5 de março;
Finais 4 e 9: 6 de março;
Finais 5 e 0: 7 de março.

Quem receberá o benefício?
Aposentados por idade, pensionistas e pessoas que recebem algum tipo de benefício do INSS. Os contemplados na categoria natureza assistencial são os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BCP) por serem idosos ou pessoas com deficiência, ambos devem ter situação comprovada de vulnerabilidade social. Já os previdenciários são trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social.

Como consultar o extrato do INSS?
O extrato do INSS está disponível no aplicativo do INSS, disponível nos sistemas Android e iOS e do site Meu INSS. Para entrar, é preciso criar ou fazer login na conta Gov.br, que garante ao cidadão o acesso aos serviços do Governo Federal.

Tanto no aplicativo, quanto no site, estão disponíveis informações como o extrato de pagamentos, valores recebidos, datas de pagamento, agendamento e reagendamento de perícias médicas e acesso a outros benefícios garantidos pelo Instituto.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135, informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para evitar fraudes. O atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

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Durante o Carnaval de 2024, número de homicídios cai 31% no Ceará; roubos tiveram redução de 53%

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou na tarde desta quarta-feira (14), o balanço da Operação Carnaval 2024. De acordo com a Superintendência de Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp-CE), durante os dias de folia houve uma redução de 31,1% do número de vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), comparado ao mesmo período do ano passado. É o menor número de homicídios registrados no Ceará, durante o Carnaval, desde 2010.

“É o melhor índice registrado desde 2010. Também tivemos diminuição de 53,57% na quantidade de roubos e 43,76% de furtos, além da queda de 42,86% nas ocorrências de importunação e crimes sexuais”, disse o governador Elmano de Freitas.

“Agradeço a todas e todos os profissionais de segurança e das outras áreas envolvidos na Operação Carnaval 2024. O empenho de cada um foi fundamental para os resultados deste ano”, destacou o governador.

A Operação Carnaval 2024 contou com o trabalho diário de 7.730 agentes da Segurança Pública, que atuaram desde a sexta-feira (9) até hoje (14), com missões de executar o policiamento ostensivo em locais estratégicos, críticos e de visibilidade nos principais eventos carnavalescos; regulamentar as medidas de coordenação, fiscalização e execução das atividades de Polícia Judiciária; atuar em operações de bombeiro militar durante o período carnavalesco, a fim de salvaguardar vidas e patrimônios; e realizar ações de patrulhamento aéreo, com a finalidade de prevenir e reprimir ações delituosas.

Durante o período de folia, também ocorreu redução de 66,7% no número parcial de vítimas, do gênero feminino, de CVLI em território cearense, se confrontado com os resultados de 2023.

Redução de Roubos e Furtos
Os números, que correspondem ao período de 18 horas da última sexta-feira (9) até as 6 horas desta quarta-feira (14), também mostraram redução de 53,57% na quantidade de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) registrados, em comparação a 2023. Este ano, foram registrados 254, enquanto no ano passado contabilizou 504. O resultado é o menor desde 2009.

O número de furtos também sofreu decréscimo. O número caiu de 946 registros em 2023 para 532 no Carnaval deste ano, contabilizando uma redução de 43,76%.

Por Heloísa Mendelshon

Fonte: Revista Cariri

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