O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da unidade descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, autuou seis supermercados e dois postos de combustíveis na região do Cariri por diversas irregularidades que violam os direitos dos consumidores.
Os empreendimentos fiscalizados estão localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha e foram notificados durante ações realizadas ao longo do mês de maio.
⛽ Postos de combustíveis em Assaré apresentaram diversas irregularidades
Em Assaré, dois postos de combustíveis foram autuados após a equipe do Decon identificar uma série de irregularidades durante as inspeções.
Entre os problemas constatados estão:
- aumento injustificado dos preços dos combustíveis;
- ausência de documentos obrigatórios para funcionamento;
- falta de profissional capacitado para realizar os testes de qualidade dos combustíveis;
- abastecimento de motocicletas com os ocupantes ainda sobre os veículos, prática considerada irregular e que representa risco à segurança.
🛒 Supermercados foram autuados por produtos vencidos e falhas sanitárias
As fiscalizações também resultaram em notificações a supermercados da região.
Em Mauriti, um estabelecimento foi autuado por comercializar produtos com prazo de validade vencido e impróprios para o consumo. Além disso, os fiscais encontraram condições inadequadas de higiene nas câmaras frias utilizadas para armazenamento dos alimentos.
Já em Milagres, dois supermercados apresentaram diversas irregularidades, entre elas:
- falhas no acondicionamento de produtos refrigerados;
- ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros dentro da validade;
- inexistência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) disponível ao público;
- falta do Livro de Reclamações para registro das demandas dos consumidores.
Em Missão Velha, três supermercados foram autuados após a constatação de infrações como:
comercialização de produtos vencidos ou sem data de validade;
presença de pragas urbanas nas dependências dos estabelecimentos;
outras irregularidades verificadas durante as inspeções.
🔎 Fiscalizações alcançaram 16 empresas da região
De acordo com a coordenadora do Decon Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, as ações fiscalizatórias abrangeram um total de 16 empresas nos municípios de Assaré, Crato, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres e Missão Velha.
Além de supermercados e postos de combustíveis, também foram vistoriados:
- campos society;
- restaurantes;
- pizzarias;
- escolas de futebol.
“Reafirmo que seguiremos com as atividades de fiscalização nos municípios da regional para verificar as relações de consumo”, ressaltou a promotora.
Todos os empreendimentos autuados terão direito à ampla defesa e deverão comprovar que corrigiram as irregularidades apontadas pelas equipes de fiscalização do Ministério Público.
Por Heloísa Mendelshon
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