PEC do teto: Eunício rejeita emendas que preservam reajuste real de salário mínimo

O relator da PEC do Teto no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), rejeitou emendas que tentavam excluir do limite de gastos o reajuste real do salário mínimo. De acordo com o senador, o mínimo impõe grande impacto sobre as contas públicas. Pelo texto da PEC do teto de gastos, o salário mínimo não poderá ter reajuste superior à inflação pelos próximos 20 anos.

"Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados", argumenta. O senador alega ainda que a saída para a recuperação do salário mínimo é por meio da recuperação econômica, que irá permitir reajustes reais. 

O relator indicou a rejeição de todas as 51 emendas apresentadas à medida. A maioria partiu de membros da oposição.

Duas emendas propunham a correção do teto de gastos por uma fórmula alternativa. O desejo dos autores das emendas era que o aumento se desse conforme a variação da inflação (IPCA) mais o crescimento real da economia (PIB).

"Se considerarmos gastos agregados, fica evidente que o Brasil gasta demais para o nosso nível de renda. É inviável que se continue gastando porcentual do PIB que está, teria de elevar carga tributária", frisou Eunício. "Se o objetivo é reduzir a relação gasto PIB, que aumentou fortemente nos últimos anos, isso seria inviável com essas emendas."

Após a rejeição de emendas, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentará voto em separado. O texto, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, é um pacote de 13 medidas que reúnem as emendas apresentadas pela bancada do PT e aliados. O voto sugere desde a alteração da vigência da PEC até a exclusão de setores como saúde e educação, além do salário mínimo, do limite de gastos. 

"20 anos é um prazo bastante razoável", diz senador
Eunício Oliveira também indicou que rejeitará as emendas que propõem alteração no prazo de vigência da medida. "Vinte anos é um prazo bastante razoável", argumentou durante a leitura de parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Pelo menos cinco senadores da oposição apresentaram emendas para tentar flexibilizar o prazo de vigência da PEC, além de alterar o mecanismo de mudanças nas regras do regime. Pelo texto original, o presidente da República poderá, a partir do décimo ano do teto, propor uma modificação na regra por mandato. "Com a emenda, haveria risco de flexibilizar o regime para, no ano seguinte, ter de impor novo limite de gastos", disse Eunício.

O relator também indicou a rejeição de emendas que preveem "cláusulas de escape" para a aplicação do Novo Regime Fiscal. Em uma das propostas da oposição, o teto de gastos deixaria de valer quando a economia estivesse há quatro trimestres crescendo abaixo de 1%. Isso permitira expansão de gastos para tentar reativar a atividade econômica, argumentam os senadores que apresentaram a emenda.

"A PEC já contempla esse tipo de previsão. Pela atual redação, no nosso entendimento, a PEC excepciona gastos de créditos extraordinários. É mais correto excluir do limite apenas os gastos feitos exclusivamente para mitigar esses eventos específicos, não faz sentido excluir o limite para todo tipo de gasto", argumentou Eunício. "Essas emendas implicariam que a aprovação da PEC não teria qualquer impacto imediato na economia na atual conjuntura, dado o comportamento do PIB nos últimos trimestres. O Novo Regime Fiscal já nasceria com sua credibilidade abalada", emendou.

O peemedebista também indicou a rejeição de emendas que pretendem criar exceção dentro do teto para reajustes salariais já concedidos. Segundo Eunício, já há regra que prevê a compensação, pelo Executivo, de valores que ultrapassarem o limite nos demais poderes e órgãos, limitado a 0,25% de seu próprio teto. Esse mecanismo foi criado justamente para acomodar reajustes concedidos a servidores do Judiciário e do Legislativo e, para o relator, é suficiente. Ele ainda ressaltou que a "PEC não retirará um centavo de educação e saúde.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Chuvas animam Cariri cearense

A sensação de calor forte foi amenizada nos últimos dois dias, na região do Cariri, com registro das primeiras precipitações de novembro. Ao todo, oito municípios receberam as chuvas e a maior delas foi em Ipaumirim, que fica a 420Km de Fortaleza, com volume de 21mm. Além de Ipaumirim, foram registradas chuvas em mais sete municípios. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as precipitações se deram pela influência de um sistema frontal no sul do Nordeste, que permitiu a formação de áreas de instabilidades atmosféricas.

Segundo Raul Fritz, supervisor da unidade de Tempo e Clima da Funceme, estas chuvas são comuns neste período de pré-estação, principalmente na região Sul do Ceará, que fica mais próxima destas áreas de instabilidade atmosféricas. As precipitações podem alcançar outras regiões, mas a frequência é maior na região do Cariri, que, nos meses de novembro e dezembro, apresenta médias mensais de 22mm e 66mm, respectivamente. As maiores do Estado.

Mesmo com as precipitações não sendo muito fortes, a agricultora Maria de Fátima Alves, da comunidade de Juá, em Crato, comemorou os primeiros pingos: "A gente estava na expectativa de chover mais porque o céu estava muito bonito. Inclusive, choveu em várias comunidades, só que na minha foi pouco. A gente espera que venha mais. A experiência antiga prevê que no inverno vai chover bastante".

Porém, as chuvas, em novembro e dezembro e, mesmo com o tempo nublado, a sensação de calor pode aumentar. "Nestes dois meses, os ventos tendem a diminuir de intensidade. A umidade aumenta, aí a sensação de abafamento e calor também sobe", explica Raul Fritz.

Um dos produtos mais colhidos no Cariri, a seriguela tem como maior produtor, na região, o Crato, que exporta cerca de 900 toneladas por ano para estados vizinhos. Segundo Raimundo de Lima, o Joca, secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crato, os agricultores contam com as chuvas de novembro e dezembro para a plantação.

Poços Profundos
Com o objetivo de agilizar o plano de convivência com a seca, o Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 29/17, pedido pela bancada cearense, que destina R$ 112,3 milhões para a perfuração de poços profundos no Ceará. O recurso virá pelo Ministério da Integração e, com ele, serão adquiridas 49 máquinas perfuratrizes. A matéria segue agora para sanção presidencial.

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Economist detona Bolsonaro: pode um demagogo se tornar presidente?

O populismo de Jair Bolsonaro voltou a ser tema da revista inglesa “Economist”. A publicação abre a reportagem perguntando se “um demagogo como Jair Bolsonaro pode ser presidente do Brasil”. E afirma que ele não é o messias, mas um “garoto muito impertinente”.

“Um nacionalista religioso e ex-capitão do Exército, ele é anti-gay, pró-armas, e faz apologia de ditadores que torturaram e mataram brasileiros entre 1964 e 1985. Ele se coloca contra a elite política do país, cujo modus operandi foi exposto pelos três anos da Operação Lava-Jato”, explica a revista.

A revista ressalta ainda a inexperiência de Bolsonaro em temas fundamentais, como economia, e afirma que sua retórica é “ainda mais indecorosa que a de Donald Trump”.

“Bolsonaro admitiu recentemente em entrevista à revista Bloomberg que seu entendimento sobre economia é superficial”, escreveu a Economist.

A publicação diz que o voto em Bolsonaro é impulsionado por um desemprego galopante, descrença na democracia e crescimento da pobreza.

“Apenas 13% dos brasileiros acreditam que sua democracia funciona corretamente, um terço gostariam de que o país sofresse um novo golpe de Estado. E 60% querem um presidente que não pertença aos três principais partidos”.

Fonte: Veja.com

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Atriz Márcia Cabrita morre aos 53 anos, vítima de câncer

O trabalho mais recente de Márcia Cabrita foi na
novela "Novo Mundo", exibida pela TV Globo.
A atriz e humorista Márcia Cabrita morreu aos 53 anos nesta sexta-feira (10). Em 2010, ela foi diagnosticada com câncer no ovário e se submeteu a uma cirurgia para a retirada dos ovários e do útero. Em seguida, iniciou quimioterapia para tratamento da doença. A informação da morte da atriz foi confirmada pela GloboNews.

O trabalho mais recente de Márcia foi na novela "Novo Mundo", exibida pela TV Globo na faixa das 18h entre março e setembro deste ano. Ela interpretava a personagem Narcisa.

Seu papel mais conhecido foi no humorístico "Sai de baixo", também da Globo. Ela participou do programa entre 1997 e 2000, no papel da empregada Neide Aparecida. Desde maio, o programa voltou a ser exibido nas tardes de sábado, na "Sessão Comédia", logo após o "Jornal Hoje".

Ela estreou na TV na minissérie "As noivas de Copacabana" (1992). Dentre as novelas nas quais atuou, estão "Desejos de mulher" (2002), "Sete pecados" (2007), "Beleza pura" (2008) e "Morde & Assopra" (2011).

Ela também fez participações na série "Brava gente" (2000), no "Sítio do picapau amarelo" (2003) e nos humorístico "Sob nova direção", "A grande família" e "Pé na cova".

Mais recentemente, Márcia Cabrita esteve nos programas "Vai que cola", "Trai e coçar é só começar" e "Treme Treme", exibidos pelo Multishow.

Márcia nasceu em Niterói em 20 de janeiro de 1964. A atriz deixa uma filha, Manuela, de 15 anos.

Cacau Protásio, amiga da atriz, fez um post nesta manhã em em seu Instagram. "Amiga Vai com Deus. Eu tive o prazer, à alegria, a sorte de trabalhar, conviver, contracenar com você, eu amo você, o céu está em festa, pois está recebendo o anjo mais lindo, você fará muita falta, nos encontramos no céu".

Fonte: G1

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Chuvas são registradas em oito municípios do Cariri até a manhã desta quinta-feira (10)

Oito municípios da região do Cariri, no Interior do Estado, registraram chuvas entre às 7h de quarta-feira (8) e a manhã desta quinta (9). De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a maior precipitação ocorreu no posto Santo Antônio, na cidade de Ipaumirim, onde o volume acumulado foi de 21 milímetros (mm).

Além de Ipaumirim, o Cariri recebeu chuvas nos municípios de Abaiara (10mm), Crato (8mm), Barbalha (7,8mm), Aurora (3,5mm), Missão Velha (3,5mm), Cariús (1mm) e Jati (1mm). Conforme a Funceme, as precipitações se deram pela influência de um sistema frontal no sul do Nordeste, que permitiu a formação de áreas de instabilidades atmosféricas.

Previsão
Para o restante desta quinta-feira, a previsão da Funceme é de chuvas isoladas no Noroeste do Estado, Maciço de Baturité, no Sertão Central e no Sul do Ceará. Nas demais áreas, céu entre parcialmente nublado e claro. À noite, a Fundação prevê chuvas isoladas no sul do Estado.

Conforme o supervisor da unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, precipitações como as registradas neste período de 24 horas são comuns nesta época do ano.

Fonte: Diário do Nordeste

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Crato (CE): Governo Municipal e URCA assinam convênio de Cooperação Técnica

Com o intuito de promover em conjunto atividades, programas e projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e administrativo, o Governo do Crato celebrou na tarde de ontem, 09 de novembro, no Gabinete do Prefeito, convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Regional do Cariri (URCA), com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento Tecnológico do Cariri (FUNDETEC).

Na oportunidade, o prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, ressaltou que esse é um momento para unir forças, firmar parcerias, deixando claro o seu comprometimento em trabalhar pelo progresso do município. O Reitor da URCA, professor Patrício Melo, apontou a perceptível mudança na abertura para parcerias entre Prefeitura e URCA, destacando como essa relação pode trazer crescimento para a cidade. “Eu vejo uma mudança de percepção que trará uma parceria produtiva, uma inovação na dinâmica de relacionamento, e principalmente na vontade de trabalhar”.

Além da presença dos pró-reitores da URCA na assinatura do convênio, também estiveram na ocasião, o vice-prefeito e Secretário de Saúde, André Barreto; a primeira dama do município, Aldalice Pinheiro, o Chefe de Gabinete, Fabiano Brasil, a Secretária de Educação, Otonite Cortez, o Secretário de Administração Luís Carlos Saraiva, o Secretário Adjunto do Gabinete, Felipe Correia e membros da FUNDETEC.

Assessoria de Comunicação/PMC

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Agora é lei: pedestres serão multados e ciclistas podem até perder a bike

A Resolução nº 706, do último dia 25 de outubro, determina que pedestres e ciclistas poderão ser multados por agentes de trânsito. A lei entra em vigor 180 dias após sua data de publicação, ou seja, aproximadamente daqui a seis meses.

Segundo nosso colunista Fernando Calmon, esta era uma pendência de 20 anos do atual Código de Trânsito Brasileiro e que, mesmo lançada agora, ainda não estabelece como será feita a cobrança -- para ele, tudo continua igual e será outra lei em vão.

Clique AQUI para ler a resolução na íntegra.

Fica no registro
Segundo o artigo 2º da nova resolução, agentes ou autoridades de trânsito poderão detectar infrações de pedestres e ciclistas que não respeitarem os artigos 254 e 255 do Código de Trânsito Brasileiro -- tais como andar fora da faixa própria, desobedecer à sinalização específica, conduzir bicicleta onde não seja permitida sua circulação etc.

Caso seja constatada infração, o agente deve fazer um registro em sua documentação oficial e notificar o pedestre/ciclista de que preencheu um "auto de infração" -- este documento, que pode ser eletrônico, deve conter nome completo, documento de identificação do infrator (RG ou CNH) e, "quando possível", endereço e CPF. 

Tem multa
Não existe, porém, qualquer meio de receber pontos em sua CNH caso você seja habilitado para dirigir e seja pego cometendo uma infração como pedestre ou ciclista. 

Pedestres que forem autuados por estar no meio da rua, atravessar fora da faixa (ou passarela ou passagens subterrâneas), usar vias para fazer festas, desfiles, práticas esportivas ou algo que prejudique o trânsito sem autorização prévia, terão de pagar multa de R$ 44,19 -- exatamente metade do valor de uma infração leve atual do CTB.

Ciclistas, no entanto, têm multa maior: aqueles que forem pegos em vias expressas (que não têm cruzamentos); na contramão; guiando de forma "agressiva"; na calçada (quando não houver sinalização com permissão para tal circulação) e/ou pedalando sem as mãos ou com peso incompatível terão de quitar um valor de R$ 130,16 -- e ainda correm o risco de ter a bicicleta apreendida.

Fonte: UOL

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Dois professores do Ceará, um de Crato e outro de Icapuí, vão disputar prêmio nacional

Dois professores do Ceará vão disputar a final do Prêmio Professores do Brasil, em dezembro. Mari Cecilia Silvestre da Silva, de Icapuí, e Rodrigo Nóbrega Martins, de Crato, vencedores da etapa regional, já vão receber R$ 7 mil cada, viagem à Irlanda para participação em programa de capacitação apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), troféu e equipamentos de informática com conteúdo educativo para as escolas em que trabalham. Agora, eles estão entre os 30 profissionais de todo o País que seguem para a grande final.

Com o projeto 'Água, fonte de vida em Redonda', na Escola Horizonte da Cidadania EEF, em Icapuí, a professora Mari Cecilia utilizou a produção de uma vídeo-reportagem para desenvolver a escrita de roteiros para o gênero reportagem, as técnicas de produção, filmagem e edição de vídeos, além da utilização de recursos sonoros e imagéticos para produção audiovisual. “Os alunos aprenderam que escrever é um ato complexo e exigente, que a escrita pode ser colaborativa, que a produção textual é um texto em processo de construção, que a pesquisa é importante na produção textual e que a multimodalidade está presente na comunicação e podemos fazer uso delas para produzirmos conteúdos e nos comunicarmos nos meios digitais”, detalha.

Vencedora na categoria ensino fundamental/sexto ao nono ano, ela conta que o projeto a ajudou a “abrir seu campo de visão para um dos pilares da educação do século 21: que é o aprender a aprender”. “Aprendi que cada aluno tem seu modo de aprender e é importante conhecer e vivenciar em sala de aula a teoria das inteligências múltiplas. Isso é inclusão”, define.

O projeto de Mari Cecília também foi vencedor na categoria temáticas especiais. Os 15 vencedores dessa categoria em todo o País serão premiados de acordo com a área na qual estão inscritos. Entre as premiações, estão uma viagem de uma semana a Londres para participação em atividades educativas, palestras e visitas a museus; R$ 5 mil em dinheiro; e visita ao Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo.

Revista
Já Rodrigo Nóbrega Martins, professor da Escola Estado da Bahia EEFM, no Crato, venceu na categoria ensino médio com o projeto Revista Discentes: um sentido para a produção textual no ensino médio do estado do Ceará. Além dos textos produzidos pelos estudantes da turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a revista conta com a colaboração de alunos de diversas escolas do estado.

“Posso dizer que a produção textual nessa turma mudou radicalmente. Se antes tal atividade era encarada como chata e enfadonha, hoje ela se toma de um entusiasmo difícil de relatar em palavras. São donas de casa, pedreiros, pintores, adolescentes, que por motivos diversos se evadiram do ambiente escolar e que hoje retornam experimentando o privilégio de ter suas ideias respeitadas, publicadas, compartilhadas e lidas fora do ambiente escolar”, relata.

Da lista dos 30 ganhadores regionais, sairão os nacionais – seis, ao todo, sendo um de cada categoria: educação infantil/creche, educação infantil/pré-escola, ensino fundamental/ciclo de alfabetização, ensino fundamental/quarto ao quinto ano, ensino fundamental/sexto ao nono ano e ensino médio. O anúncio está previsto para a primeira quinzena de dezembro, em cerimônia de premiação.

Concurso
Esta é a décima edição do Prêmio Professores do Brasil, que tem o objetivo de reconhecer e divulgar o trabalho de docentes que contribuem para a melhoria da educação básica, valorizando e estimulando seu papel na formação das novas gerações. Participam do concurso educadores de escolas públicas de todo o Brasil. Além dos prêmios já recebidos, os ganhadores da etapa nacional receberão mais R$ 5 mil cada e troféu.

Fonte: Diário do Nordeste

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Bolsonaro perde recurso e é condenado a pagar R$ 150 mil a fundo de defesa LGBT

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, nesta quarta-feira, a condenação do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a ter que indenizar em R$ 150 mil, por danos Morais, o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça. A 6ª Câmara Cível negou, por três votos a dois, o recurso do deputado contra uma decisão da 6ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base as declarações do parlamentar ao programa “Custe o que Custar”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011.

Durante o program de TV, Bolsonaro disse que nunca passou pela sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. Ele ainda afirmou que não corria "esse risco". Questionado se participaria de um desfile gay, o parlamentar disse que não porque acredita em Deus e na preservação da família.

O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

Na primeira sentença, a juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida com proteção e dignidade às pessoas.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirmou a juíza.

Na época, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza.

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relatou.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do deputado Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Fonte: O Globo

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Assaré (CE): Polícia prende quadrilha que contrabandeava cigarros

A Polícia Militar prendeu, na noite de ontem (07), quatro integrantes de uma quadrilha que contrabandeava cigarros fabricados no Paraguai. Os policiais encontraram o material, com valor aproximado de R$ 75 mil, no fundo falso de um caminhão. Quatro pessoas foram detidas, duas delas do Ceará e duas do Maranhão. A operação aconteceu por volta das 23 horas.

Segundo o depoimento dos suspeitos, a carga vinha de Imperatriz, no Maranhão, e teria sido enviada por uma pessoa identificada como “Alexandre”, dono do caminhão baú. Antes de chegar em Assaré, os acusados teriam entregado parte dos cigarros em Tauá e Antonina do Norte.

A Polícia Militar encontrou o material enquanto realizava ronda ostensiva e preventiva no Município, quando se deparou com o veículo, que parecia perdido nas ruas da cidade. Durante a abordagem, o motorista e o passageiro indicaram que estaria buscando uma “mudança”. Em seguida, um carro de modelo Fiat Uno, com dois ocupantes, foi até o encontro do caminhão.

Toda a ação levantou a suspeita dos policiais, que averiguaram o veículo e encontraram 80 caixas de cigarros produzidos no Paraguai no fundo falso do caminhão. Eles estavam escondidos atrás de caixas de plástico. A Polícia prendeu em flagrante Jair Raimundo Filho e Lucival Rodrigues de Moura, naturais de Caxias (MA), e também Francisco Dias Alcântara Filho, que seria o comprador da mercadoria, e Leonardo Ferreira Leite. Os dois últimos são moradores de Assaré.

Além dos veículos, foram apreendidos R$ 1.260. Os acusados foram levados à Delegacia da Polícia Civil de Assaré (19ª Região), onde será feito o inquérito para investigar. 

(Colaborou Amaury Alencar)

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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O Brasil inteiro está doando. PT arrecada R$ 100 mil para caravana de Lula

O PT recebeu, pela internet, doações que somaram R$ 100 mil em pouco mais de 15 dias para custear as despesas da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por Minas Gerais. O crowdfunding --uma "vaquinha" feita por meio de um site-- atraiu mais de mil doadores e serviu de ensaio para o que deve se consolidar como estratégia de arrecadação nas eleições de 2018.

Este será o primeiro pleito presidencial desde a proibição das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, e a reforma eleitoral aprovada em outubro prevê que pré-candidatos podem começar a arrecadar fundos via crowdfunding a partir de 15 de maio --a confirmação das candidaturas só vem depois, de 20 de julho a 5 de agosto. No entanto, o dinheiro só pode ser liberado após o registro da candidatura. 

"Acho que hoje as pessoas estão dispostas a contribuir mais com causas específicas. Ou eleições, ou caravana, um festival da juventude, um festival de cultura. Mas o importante é a visão de que a vida partidária tem que ser sustentada por quem acredita nela", disse o secretário nacional de finanças do PT, Emídio de Souza. "Depois de tudo o que aconteceu no país, o financiamento dos partidos é um tema que deve interessar a todos os simpatizantes dos partidos."

Segundo Emídio, os R$ 100 mil arrecadados pela internet serão destinados especificamente para pagar dívidas da caravana por Minas, que durou dez dias em outubro. A campanha foi tocada pelo diretório estadual do PT no Rio como um teste para corrigir eventuais falhas antes da nacionalização da arrecadação. As próximas "vaquinhas" já devem ser organizadas pelo diretório nacional do partido.

"Ajuda" para cofres do partido
De acordo com o secretário petista, o dinheiro arrecadado via crowdfunding não pode ser separado das contas do partido e será declarado nas prestações de contas ao TSE. "É um sistema com transparência total", afirmou. "Prestar contas do que foi gasto estimula as pessoas a continuarem contribuindo."

No entanto, segundo Emídio, os R$ 100 mil não foram suficientes para pagar todas as despesas da caravana por Minas; o partido teve que arcar com parte dos gastos. A campanha de arrecadação serviu como "ajuda".

"É uma atividade que não é do dia a dia do partido, é uma atividade extra", disse.

Antes de Minas, Lula já havia feito uma caravana pelo Nordeste. As regiões Sul e Norte devem ser os próximos destinos do ex-presidente, uma delas ainda este ano.

Emídio disse que ainda não há uma estimativa de quanto as próximas caravanas vão custar, já que os gastos variam de acordo com a região e o roteiro. 

"Nós vamos ver o momento de lançar a arrecadação das próximas. O que essa mostrou é que, durante a caravana, no momento em que ela está acontecendo, o acompanhamento dela pelas redes sociais é muito amplo. Esse é o melhor momento mesmo de arrecadar, porque as pessoas estão vendo acontecer", afirmou.

Fonte: UOL

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Camilo Santana anuncia mais de R$ 14 milhões para pagamento de promoção e gratificação para professores da rede estadual

O Governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (8), a liberação do pagamento da Promoção Sem Titulação e da Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016 para os professores da rede pública estadual de ensino. No total, o investimento é de mais de R$ 14 milhões.

“São pagamentos que serão feitos em parcelas a partir deste mês de novembro até fevereiro de 2018. Estou honrando um compromisso que assumi no Dia do Professor. É uma forma de valorização dos nossos professores de toda a rede pública do estado do Ceará. Parabéns a você professor, à Secretaria da Educação e toda a comunidade acadêmica”, disse o chefe do Executivo, acompanhado do secretário da Educação, Idilvan Alencar, e de representantes do Sindicato Apeoc.

Serão beneficiados com a Promoção Sem Titulação 4.039 servidores. A implantação da promoção no período de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017 e o retroativo aos meses de setembro a dezembro de 2016 serão pagos na folha de novembro.

Já o retroativo no período de janeiro a outubro de 2017 será pago em três parcelas, nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro.

Já a Gratificação de Desempenho das Escolas Profissionais 2016 será paga em três parcelas, durante os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, beneficiando 2.889 professores de 102 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP).

“A educação é o melhor caminho para termos um mundo mais justo, humano e fraterno. Por isso, estamos sempre trabalhando para valorizar nossos profissionais e melhorar a qualidade do ensino”, disse Camilo Santana.

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Quadrilha presa no Ceará teve acesso antecipado às provas do Enem 2016, diz PF

A quadrilha presa no Ceará nesta quarta-feira (8) teve acesso antecipados às provas do Enem 2016, segundo informou a equipe da Polícia Federal em Juazeiro do Norte responsável pela investigação do caso. Conforme a policial Hyolanda Leite, houve participação de fiscais do Enem no esquema criminoso, que envolve rompimento de lacres dos envelopes que contêm as provas.

"Houve realmente violação do lacre de provas, isso no Enem 2016 e em outros concursos. Também houve uso de candidatos pilotos, seria o modus operandi da quadrilha. Eles tiveram [acesso às provas] pelo rompimento de lacre, através, claro, de alguns fiscais", afirma Hyolanda Leite. Os fiscais suspeitos de participação no crime no ano passado estão afastado do exame neste ano.

Nesta quarta-feira, quatro pessoas foram presas suspeitas de integrarem uma quadrilha envolvida em fraudes em concursos públicos e no Enem. Conforme a Polícia Federal, até o momento, não há indícios de fraudes ocorridas no Enem 2017.

Ainda conforme a Polícia Federal, além dos quatro presos, há mais de 20 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema, mas não há provas suficientes para pedir a prisão deles. "Fizemos as prisões de hoje para prevenir qualquer fraude ao Enem em andamento, diz Welington Santiago da Silva, delegado regional de Combate e Investigação ao Crime Organizado da PF.

"O trabalho não está encerrado, nós coletamos vários computadores que passarão pelo crivo da nossa perícia, passarão pelo crivo da equipe de avaliação e a partir dessas perícia, profundo trabalho dessas mídias é que nós vamos saber que são os participantes envolvidos", afirma Welington.

O Inep afirmou que não iria a ação da Polícia Federal que prendeu a quadrilha e teve acesso às provas do Enem. O caso também afeta o Enem 2017, que tem o segundo dia de provas neste domingo (12). "O Inep reitera que foram adotadas todas as medidas para uma aplicação segura, que garanta isonomia entre os participantes e tranquilidade para realização das provas", diz o instituto, em nota.

Núcleos de atuação
Além do Ceará, a investigação ocorre no Piauí e na Paraíba, com atuação mais forte na região Cariri, no Sul do Ceará. "Tem três núcleos mais fortes: Fortaleza, Barbalha e Lavras da Mangabeira. Os chefes da organização provavelmente são de Fortaleza, mas os demais também têm uma atuação bastante forte e importante na organização criminosa", diz a delegada

"As prisões ocorridas nesta quarta são resultados do aprofundamento de uma investigação realizada em 2016, uma vez que a partir da prisão em flagrante dos candidatos e nós conseguimos obter mais informações e chegar aos patamares superiores dessa organização criminosa", acrescentou Welington Santigo.

O policial afirma ainda que "boa parte da associação são velhos conhecidos da Polícia Federal, inclusive já foram presos em outras ocasiões". "Alguns deles já são criminosos contumazes desse tipo de prática."

Outro modo de atuação da quadrilha, segundo a Polícia Federal, é o uso de "candidato piloto", em que um inscrito no concurso conclui a prova o mais cedo possível e repassa as respostas a outros candidatos por meio de ponto eletrônico.

R$ 90 mil por candidato
A quadrilha cobrava até R$ 90 mil aos candidatos do concurso, que procuravam principalmente o curso de medicina. Eles vão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e fraude a processos seletivos e concursos públicos.

Segundo o policial federal Cláudio Luz, o esquema de acesso antecipado às provas foram descobertas por meio de interceptação telefônica.

Cinco mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de condução coercitiva foram cumpridos em Fortaleza. A operação também ocorre nos estados do Piauí e na Paraíba.

"A perspectiva de atuação da quadrilha é em vários estados do Nordeste. Entretanto só com o aprofundamento da investigação é que nós vamos de fato definir com maior precisão qual é o nível de abrangência do território nacional", conclui Welington.

Fonte: G1 CE

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Outra vez! Novo golpe no WhatsApp usando O Boticário afeta mais de 500 mil

Novamente criminosos estão usando a marca O Boticário para promover golpes por meio do WhatsApp. Assim como já havia ocorrido em setembro, o novo ataque feito por meio do popular aplicativo de mensagens tenta atrair vítimas se apossando do nome da marca de cosméticos.

Segundo o DFNDR Lab, laboratório especializado em cibercrime, o novo golpe vai ainda além e envolve uma promoção real da empresa para ganhar credibilidade entre possíveis vítimas. O tema é a promoção atual do O Boticário em que a cliente compartilha uma dica de maquiagem com uma amiga para ganhar um lápis delineador para olhos.

A versão falsa da promoção conta com uma mensagem que diz que o usuário foi selecionado para participar de uma breve pesquisa e que receberá um lápis após enviar as respostas. Segundo o laboratório, mais de 500 mil usuários que utilizam o app da empresa de segurança foram impedidos de terem seus celulares infectados.

As perguntas falsas da promoção são: "Você já fez compras na O Boticário?", "Gosta dos produtos da O Boticário?" e "Você recomendaria O Boticário a um amigo ou membro da família?". Seja quais forem as respostas, a vítima é levada para uma página que solicita o compartilhamento da falsa promoção com 10 amigos no WhatsApp para ter acesso ao prêmio.

O usuário é prejudicado no final do processo: ele é encaminhado para uma página que solicita o cadastro em serviços de SMS pago, que efetuam cobranças indevidas, ou então é pedido para a vítima baixar aplicativos falsos que podem infectar o smartphone.

A recomendação para casos do tipo é desconfiar de qualquer promoção que ver no WhatsApp e evitar compartilhar com seus contatos ou grupos. Se desconfiar de algum link, você pode procurar a empresa envolvida na promoção ou também checar a página do DFNDR Lab, que conta com um serviço de checagem de sites. Ter um antivírus no celular também é uma medida importante.

Fonte: UOL

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Carrapato agora transmite uma nova doença que pode levar à morte

O carrapato-esrtrela solitária (Amblyomma americanum) é nativo do Texas, no sul dos EUA, e pica animais e pessoas sem causar dor – tanto que pode ficar até uma semana grudado à vítima, sugando seu sangue. Mas também provoca uma doença bizarra: alergia a carne.

Por motivos desconhecidos, a picada desse carrapato reprograma o sistema imunológico humano, que passa a atacar o carboidrato galactose-alpha-1,3-galactose, presente na carne de boi e de porco.

Isso significa que, se a pessoa comer esses tipos de carne, terá uma reação alérgica violenta, que pode levar à morte.

Os casos sempre foram raros e restritos ao Texas, mas agora o carrapato está se espalhando pelos EUA: este ano, já foram registrados casos nos Estados de Minnesotta e New Hampshire, no norte do país, e até em Long Island, ao lado de Nova York.

A alergia a carne não tem cura.

Fonte: Superinteressante

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Enem 2017: Gabarito oficial sai dia 16; entenda o cálculo da nota

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) só será divulgado na quinta-feira (16) pelo Inep. Na mesma data o governo também vai divulgar os cadernos de prova. 

A nota oficial do Enem de 2017 só será divulgada no dia 19 de janeiro. Mesmo depois de divulgado o gabarito oficial, ele dá aos candidatos apenas uma noção da performance na prova, mas o número de acertos não significa efetivamente a pontuação. Isso porque, além de não trazer o resultado da redação, ele vai dar o número absoluto de acertos. A cada um desses acertos vai ser atribuído um peso e uma nota, conforme um modelo chamada Teoria de Resposta ao Item, ou TRI.

A TRI é baseada em questões previamente classificadas como fáceis, moderadas e difíceis e no total de acertos que o aluno tem dentro de cada grupo. A metodologia é apontada como uma forma eficiente de avaliar o conhecimento acadêmico de estudantes, em prova.

Isso porque, segundo especialistas, ela cria uma escala de dificuldade, fazendo com que o candidato tenha mais pontos de acordo com o nível da questão que foi proposta.

Na prova baseada na TRI, as perguntas divididas previamente em diferentes dificuldades possibilitam um cálculo estatístico e de outras teorias matemáticas aplicadas para que os avaliadores analisem de forma mais profunda as respostas, ainda que em testes de múltipla escolha.

Se eles notam que o aluno errou muitas perguntas consideradas fáceis e acertou muitas difíceis, a metodologia indica que houve chute, fazendo sua média cair. Logo, a nota final passa a depender não só do número de acertos, mas também da dificuldade de cada questão acertada ou errada.

5 perguntas e respostas sobre a metodologia

1. Por que o nome 'Teoria de Resposta ao Item'?
A avaliação decorrente dela é feita sobre cada questão da prova, ou item, levando em consideração sua dificuldade. Depois, essas informações são cruzadas com as referentes à performance do aluno em outras questões, de dificuldades semelhantes e diferentes, desenvolvendo uma estatística que diferencia acertos por competência de acertos por sorte, pontuando mais os pertencentes ao primeiro grupo.

2. Existe outra metodologia de avaliação para provas como o Enem?
Sim, e ela era empregada no próprio Enem até 2010. Trata-se da Teoria Clássica dos Testes, ou TCT, que ainda é a mais comum nos vestibulares brasileiros, incluindo a prova da Fuvest. Nela, a avaliação é feita com base puramente no número de acertos. Se alguém acerta 60 alternativas de um número total de 100, acerta 60% da prova e recebe uma nota proporcional.

3. O Enem com TRI é mais difícil do que o Enem sem a TRI?
Segundo o MEC, não. A aplicação da metodologia não altera significativamente a performance dos candidaos, mas sim detalha melhor as notas, ajudando a evitar empates e determinando melhor as competências de cada um. É virtualmente nula a possibilidade de um candidato menos preparado tomar a vaga de um candidato mais preparado.

4. E se eu tentar identificar o nível de dificuldade de cada questão, consigo burlar o sistema de avaliação da TRI?
Dificilmente. Uma vez que cada aluno tem seu próprio repertório acadêmico, apontar quais questões são mais fáceis e quais são mais difíceis acaba sendo muito subjetivo e extremamente impreciso. Além disso, pode acabar fazendo com que você perca tempo precioso da sua prova.

5. Se com a TRI o chute é detectado e o aluno recebe menos pontos, é melhor deixar questões em branco?
Não. Mesmo com uma redução de nota em casos detectados de acerto por sorte, uma pontuação menor já é maior do que ter uma questão zerada por omissão. Se tiver certeza de não saber a resposta, mais vale o chute que deixar em branco.

Fonte: G1

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Crato (CE): Secretaria de Saúde do município inicia campanha de combate ao tracoma nas escolas

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), deu início semana passada os exames preventivos de combate ao tracoma, enfermidade que acomete principalmente crianças, e que afeta os olhos, especificamente pálpebras, córnea e conjuntiva, podendo evoluir para a cegueira.

Tracoma, também chamada de conjuntivite granulomatosa, é uma doença inflamatória ocular crônica que acontece de forma repetitiva, causada pela bactéria Chlamydia trachomatis.

De acordo com a Coordenadora da Vigilância em Saúde, Arlene Sampaio, a campanha é realizada nas escolas, onde os agentes de saúde e de endemias foram devidamente capacitados para realizar o exame ocular.

Caso seja detectado algum caso da doença, o paciente será encaminhado para os profissionais da Estratégia de Saúde da Família e da Coordenação de Atenção à Saúde, recebendo assim o tratamento adequado.

O tratamento é realizado com antibióticos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e com um acompanhamento de seis meses. Após o tratamento, o paciente retorna para que o médico avalie se a doença evoluiu ou não.

A Coordenação da Vigilância em Saúde, através da Célula de Endemias, está realizando um mapeamento especifico no município, para acompanhar os focos da doença, verificando se está havendo alguma expansão da infecção, facilitando assim no diagnóstico e no tratamento.

A Secretaria de Saúde informa que todas as escolas do município serão visitadas pela equipe de combate ao tracoma.

Assessoria de Cominicação/PMC

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'Se tiver voto, dá para votar amanhã, mas não tem', diz Maia sobre reforma da Previdência

Após participar de uma reunião no Palácio do Planalto na qual foi discutida uma nova versão para o texto da reforma da Previdência Social, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que, se tivesse voto, daria para votar o pacote de mudanças previdenciárias "amanhã". Com o mapa da tendência de votos em mãos, Maia ressaltou que, neste momento, "não tem voto" para aprovar a reforma.

O presidente da Câmara disse que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo para atrair votos dentro da própria base aliada para aprovar as alterações nas regras previdenciárias, é "importante que se fique claro" que o Planalto não desistiu de colaborar com a votação da reforma no Legislativo.

"Se tiver voto, dá para votar [a reforma da Previdência] amanhã, mas não tem voto. A PEC já está pronta para o plenário. O problema não é o dia que a gente vai votar, é quando a gente tem as condições para aprovar. Não podemos ter irresponsabilidade de pautar de qualquer jeito e perder", ponderou o deputado do DEM.

Maia conversou com jornalistas ao retornar para a Câmara depois ao final da reunião com Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A convocação de Maia e Meirelles ao Planalto foi uma reação as idas e vindas protagonizadas pelo governo nesta terça-feira (7) em torno da reforma da Previdência.

Em entrevista ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, o presidente da República chegou a admitir que, "sozinho", não conseguiria aprovar as alterações previdenciárias.

Ao final do dia, sob o reflexo de declarações dúbias de Temer e de integrantes do palácio, o mercado reagiu negativamente. O dólar subiu, e a bolsa de valores caiu.

Diante do impacto no mercado, Temer divulgou um vídeo na noite desta terça afirmando que tem "toda a energia" voltada para a reforma da Previdência.

Nesta quarta, dia seguinte à divulgação do vídeo no qual o peemedebista disse que está empenhado na negociação do tema, o dólar abriu o dia em queda.

Fonte: G1 

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É oficial: Twitter dobra seu limite de caracteres

Quem é fã do Twitter sabe há algum tempo que a empresa estava trabalhando em permitir o dobro de caracteres em suas postagens. Agora, a novidade, que havia sido originalmente colocada em teste para um grupo seleto, está disponível para todo o público ocidental.

Se isso quer dizer que veremos um Twitter muito mais entulhado de frases longas daqui para a frente? Pelo visto, esse não é um problema com que você precisa se preocupar.

De acordo com o anúncio feito no blog da rede social, os participantes dos testes não passaram a postar apenas mensagens de 280 caracteres: embora isso tenha ocorrido nos primeiros dias, o comportamento do público na plataforma se “normalizou” quando a mudança deixou de ser novidade.

Como resultado, apenas 1% dos tweets com limite dobrado atingiu os 280 caracteres, como o gráfico acima mostra bem – e com a vantagem de twittarem mais facilmente quando precisavam passar do limite original. De resto, a maioria permaneceu nos hábitos de postagens curtas, com apenas 5% do público passando dos costumeiros 140 caracteres e 2% chegando aos 190.

Para a empresa, a chegada da novidade também deve gerar o mesmo salto no uso de caracteres pelos primeiros dias, mas o provável é que se normalize em pouco tempo.

Vale notar, por fim, que a novidade só está funcionando em territórios que utilizam o alfabeto romano. Outras regiões, como Japão, Coreia e China, ainda estão limitadas aos 140 caracteres, visto que seus idiomas “amontoam” menos caracteres e, por isso, raramente atingiam o limite original da rede social.

Fonte: Tecmundo

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Crato (CE): Mercado Walter Peixoto passa por dedetização e higienização

Com o objetivo de assegurar a boa qualidade dos produtos comercializados, segurança e cuidados com a saúde dos comerciantes e clientes que frequentam os boxes do Mercado Público Walter Peixoto, todo o estabelecimento passou por um processo de dedetização e higienização. 

Segundo o gerente do mercado Juliano Antero, a qualidade dos serviços, a manutenção da limpeza e dedetização do equipamento, são atividades constantes pré-estabelecidas e sempre orientadas pelo prefeito Zé Ailton que acompanha de perto o funcionamento do mercado. 

“Precisamos seguir nosso direcionamento segundo as normas de higiene para comercialização de produtos, precisamos do apoio de todos os permissionários para que o trabalho seja verdadeiramente eficiente” disse Juliano, que orientou os permissionários sobre como fazer a higienização correta do local após a aplicação do inseticida. Essa ação faz parte de prevenção no serviço de controle e erradicação de pragas e é realizado em parceria com o a equipe de limpeza pública. 

Para o permissionário Francisco Onório, 69 anos, que mantem seu comercio no mercado Walter Peixoto, foi uma dedetização e limpeza muito importante para os comerciantes. “Acompanhei todo o processo, foi colocado um produto muito bom e com ótimo resultado. O maior problema no mercado é que ainda tem um pessoal não colabora em preparar os boxes, assim dificulta o trabalho”, comenta.

O comerciante José Barbosa, há 10 anos trabalhando com frutas e verduras, reconhece a importância desse serviço para preservar a qualidade dos produtos vendidos. “A dedetização é muito importante, agradecemos ao prefeito Zé Ailton por ter esse cuidado, assim as pessoas se estimulam a comprar mais nossos produtos” afirma

O funcionamento do mercado é de segunda a sexta de 4h às 17h, no sábado e domingo de 4h ao meio dia.

Assessoria de Cominicação/PMC

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PF desarticula quadrilha que fraudou Enem 2016 em Juazeiro do Norte, Barbalha e outras quatro cidades no Ceará

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagram na manhã desta quarta-feira (8),  a operação Adinamia 1, com o objetivo de desarticular organização criminosa que vem atuando, de forma contumaz, em esquema de fraudes a concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior, por meio do Enem 2016, no Ceará e em outros estados da Federação. 

Ao todo estão sendo cumpridos 36 mandados, sendo: 21 de busca e apreensão; quatro de prisão preventiva e 11 de condução coercitiva, nos Estados do Ceará (Fortaleza, Juazeiro, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira), Paraíba (São José de Piranhas e Cajazeiras) e Piauí (Teresina).

Cerca de 90 policiais federais participam da Operação Adinamia 1, visando à coleta de provas dos delitos cometidos, quais sejam: fraudes a processo seletivo e concursos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro, crimes, cujas penas preveem prisão de 1 a 4 anos, 3 a 8 anos e 3 a 10 anos de prisão, respectivamente, e multas.

Fraude
As formas da fraude consistem na violação antecipada de lacres para acesso às provas do Enem e concursos e na utilização de candidato piloto e de ponto eletrônico, com a transmissão dos gabaritos. O curso de medicina é o principal alvo das fraudes e também o mais caro, sendo pago em torno de R$ 90 mil, por vaga, sendo metade do valor pago antes do certame e metade depois de garantida a vaga.

Esse tipo de fraude tem uma repercussão social de longo alcance, para além da questão criminal, por frustrar o esforço de candidatos honestos que estudam e buscam legitimamente o acesso aos cursos de nível superior e cargos públicos.

*Atualizado às 14h48: Conforme a investigação, há irregularidades no Enem de 2016 (e não na edição de 2017, conforme foi divulgado anteriormente) e em concursos públicos, realizados em vários estados. Segundo a PF, os suspeitos recebiam até R$ 90 mil por um gabarito, sendo metade do valor pago antes da prova e a outra metade depois de obtida a vaga.

Fonte: Diário do Nordeste

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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre 18 e 21 anos de idade que tenham cometido crimes.

Todos os destaques apresentados - propostas de alteração ao projeto - foram rejeitados. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. Se lá for aprovado sem modificações, vai para as mãos do presidente Michel Temer (PMDB), que pode sancioná-lo ou não.

Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê que culpados menores de 21 anos à época do crime tenham um atenuante automático da pena e uma redução pela metade dos prazos de prescrição da mesma - isto é, do tempo total para que o crime seja julgado. Ou seja, se um crime prescreve em até 10 anos, para pessoas nessa idade a prescrição cai a 5. Pelo novo projeto, porém, não haveria mais essa redução.

As penas são determinadas pelos juízes de cada caso, ou seja, dependem de seu entendimento e variam de acordo com o crime praticado.

A mesma regra do atenuante é prevista para pessoas maiores de 70 anos. No entanto, os deputados não alteraram a legislação para o grupo dessa faixa etária.

O projeto também prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam apresentar queixas sozinhos ou por meio de um representante legal. Hoje em dia, é preciso que o menor de idade esteja acompanhado de um adulto.

O relatório aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e foi derivado do projeto de lei 1383/15 de autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que tramitava em conjunto.

Bloqueio de celular e urgência para outros quatro projetos
A Câmara dos Deputados também aprovou na noite desta terça-feira o projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em presídios. O projeto é de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) e teve anexados outros dois textos do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Um deles prevê multa diária de R$ 5 milhões às operadoras de celular em caso de descumprimento da instalação dos bloqueadores.

Outro projeto de Sabino anexado à proposta de Rossi prevê o aumento de pena para quem entrar com celulares em presídios ou facilitar a entrada dos mesmos.

Os deputados também aprovaram nesta noite requerimentos de urgência para mais quatro projetos de lei que tratam de segurança pública. O regime dispensa algumas formalidades regimentais exigidas para a tramitação comum e permite que o projeto seja colocado em votação na próxima sessão deliberativa da Casa.

Os projetos a serem acelerados acabam com a saída temporária de presos, o chamado "saídão"; endurecem penas para quem usa pessoas como "escudo humano"; criam cadastro nacional de pessoas desaparecidas; estabelecem a colocação de algemas em suspeitos por policiais. e determinam regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.

Projetos da "bancada da bala"
Os projetos de lei aprovados nesta noite pertencem a um grupo maior de propostas sobre segurança que a Câmara dos Deputados pretende votar nos próximos dias. A maioria dos projetos propõe endurecer o cumprimento de pena e a punição a criminosos condenados e tem como apoiadores deputados da chamada "bancada da bala".

O "pacote" de projetos vem na esteira de lei aprovada no final de outubro, quando o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas. O texto havia sido proposto pelo atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), quando este era senador.

O apoio do Planalto às mudanças nas leis de segurança pública já havia sido anunciado em agosto pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Pelo menos 20 temas foram estudados para virar alvo de modificações. A iniciativa busca desburocratizar e complementar as ações realizadas desde o Plano Nacional de Segurança, anunciado no início deste ano.

Veja outros pontos que a Câmara pode aprovar:

Assassinatos de policiais
Projeto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) quer proibir que condenados por lesão corporal gravíssima ou lesão corporal que resulte em morte de policiais, militares ou agentes carcerários tenham o direito à progressão do regime de cumprimento de pena. A progressão da pena garante, por exemplo, que após determinado tempo preso o condenado receba a permissão de sair para trabalhar e voltar para dormir no presídio. A proposta pode encontrar resistência no Judiciário, já que em 2006 o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o dispositivo da Lei de Crime Hediondos que proibia a progressão de regime para esse tipo de crime. 

Em conjunto com esse projeto, tramita a proposta de endurecer as regras para progressão de regime de cumprimento de pena para condenados a mais de 8 anos de prisão.

O texto prevê que os presos teriam direito a passar ao regime mais brando somente após cumpridos 2/5 da pena, e não 1/6, como é a regra atual. Por exemplo, um condenado a 30 anos de prisão em regime fechado só poderia passar ao semiaberto após cumprir 12 anos de pena, e não um 5 anos pela regra atual.

Fim de saída de presos
Projeto quer extinguir o benefício da saída temporária, que prevê a permissão para que presos possam deixar a cadeia, por até sete dias, para visitar a família, estudar ou realizar atividades que contribuam para seu "retorno ao convício social". Têm direito à saída temporária os presos considerados de bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto, no qual o condenado pode sair para trabalhar ou fazer cursos durante o dia e retornar à penitenciária à noite.

Escudo humano
O uso de pessoas como "escudo humano" em ações criminosas pode passar a ser considerado um crime específico, com pena de 4 a 8 anos de prisão, caso seja aprovado o projeto do deputado João Campos (PRB-GO). A previsão de um crime específico permite que seja aplicada uma pena mais dura aos criminosos que adotarem a prática.

Força policial
Dois dos projetos que podem ser analisados pela Câmara preveem regras para a atuação da polícia. Um projeto também de autoria de Fraga fixa diretrizes para o uso de algemas e descreve as situações em que o equipamento poderá ser utilizado. Um segundo projeto, assinado por diferentes deputados, estabelece regras para a realização de perícia, exame de corpo delito, necropsia e instauração de inquérito em mortes que foram resultado de ação da polícia.

Fonte: UOL

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Juazeiro do Norte (CE): Após três anos e quatro meses preso por engano, homem é solto

Com os únicos pertences que tem, um ventilador e uma sacola de roupas, Júnior Gomes deixou a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte nesta terça-feira (7), após três anos e quatro meses de prisão por engano. Ele cumpria a pena de um crime de um outro Júnior Gomes, que está preso em Caucaia, por um homicídio brutal na cidade de Jucás, no Ceará.

"Falei muito a verdade, fui preso porque eu sou andarilho de rua, não tenho onde morar. Me pegaram trabalhando, como suspeita, me jogaram na cadeia. Vim cadeia por cadeia para chegar aqui", lembra Júnior.

Com a liberdade, ele pensa em voltar para casa e cuidar da família. "Agora é só vida nova, se Deus quiser, e cuidar das minhas filhas, graças a Deus."

Para provar a prisão injusta, Júnior Gomes contou com ajuda da adovagada Eveliny Viviane Ramalho, da Comissão de Direito Penal e Penitenciário da OAB-CE. Após análise de documentos, ela identificou que há dois culpados pelo mesmo crime. Os documentos que determinam a pena dos dois Júnior Gomes têm o mesmo número de processo. A advogada não afirmou se iria pedir indenização ao estado pelo erro.

Um crime, dois homônimos
Júnior Gomes foi preso em 2014 acusado de matar, decapitar, carbonizar e ocultar um cadáver. "Um crime bárbaro, que chocou a cidade de Jucás na época", lembra. O erro foi descoberto quando advogados da comissão da OAB fizeram visitas ao sistema penitenciário do Cariri, incluindo a Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, onde o inocente estava detido. Os advogados notaram que havia dois presos com o mesmo nome, pagando pelo mesmo crime, mas detidos em cadeias diferentes.

As fichas mostram os homônimos, presos no caso com o mesmo número do processo, o que aponta a prisão irregular, segundo a OAB.

Os documentos revelam que o Júnior Gomes culpado foi condenado por homicídio e cumpre pena em Caucaia, na Grande Fortaleza. Ainda assim, o Júnior Gomes inocente foi confundido e levado à delegacia de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, sendo preso injustamente.

"O preso mesmo, do processo homicida, que cometeu o homicídio, ele é réu confesso. Ele, no interrogatório dele, confessa claramente o que fez, agora imagina se ele não confessasse", argumenta a advogada Eveliny Viviane. Com a descoberta do erro, ela coletou as provas e pediu a soltura de Júnior, determinada pela Justiça nesta terça-feira.

"Juntamos documentos, certidão [de prisão] de Juazeiro [do Norte], certidão de Caucaia e por último a perícia forense, que foi feita ontem [segunda-feira, 6]. E provamos o erro da prisão", explica a advogada. Ela comemora ter participação da libertação de um morador de rua, preso injustamente. "Foi a vontade de Justiça, envolve a razão e o coração, não é só um sem outro."

Erro na prisão
Segundo a Comissão da OAB, o autor do crime que está preso em Caucaia nunca foi chamado para audiência durante três e quatro meses. A Secretaria de Justiça, responsável pelo sistema penitenciário no Ceará, informou que o erro pela prisão de Júnior Gomes não é da p, mas da polícia, já que a identificação do preso foi confirmada pelos policiais.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pela atuação dos policiais, pediu um prazo de 24 horas para se certificar sobre o que aconteceu.

Fonte: G1 CE

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