Polícia Militar prende em flagrante dupla suspeita de furtar mercantil em Juazeiro do Norte

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a prisão em flagrante de dois suspeitos de furto a estabelecimento comercial, na madrugada desta terça-feira (19), em Juazeiro do Norte. Com a dupla houve a recuperação de três caixas de metal onde dinheiro era guardado, uma caixa de chocolate e uma barra de ferro usada no arrombamento.

Por volta de 2h30, uma composição da 1ª Companhia do 2º Batalhão foi acionada para uma ocorrência de arrombamento a um supermercado, localizado no bairro Pirajá. Ao comparecerem ao local, os militares viram as imagens das câmeras de segurança, as quais mostravam a ação de dois homens e pegaram mais informações. Diante disso, deram início às diligências.

No decorrer das buscas, os dois suspeitos foram localizados nas imediações. Na abordagem a dupla foi capturada com o material furtado do mercantil. Em face do flagrante, ambos receberam voz de prisão.

Edmar Benício da Silva, 32, que não tinha antecedentes, e Hermeson Neves Santana, 36, que já tinha passagens pela polícia por crimes de trânsito, furto, lesão corporal, receptação, tráfico de drogas e violência doméstica, foram apresentados na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram autuados em inquérito por furto qualificado.

 

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MPCE recomenda que Prefeitura de Barbalha regularize sistema de estacionamento rotativo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta terça-feira (19), recomendação para que a Prefeitura do município tome providências em relação às diversas reclamações da população sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade, intitulado “Zona Azul”, criado com o objetivo de melhorar a mobilidade no Centro da cidade. A população reclama da ausência de funcionários suficientes para atender as demandas, da aplicação de multas de forma irregular, do valor do ticket, da falta de vagas preferenciais para pessoas idosas e da demarcação de lugares para estacionamento situados próximos a áreas residenciais.

De acordo com a promotoria, apenas oito funcionários da empresa que administra a “Zona Azul” realizam a fiscalização do serviço, número insuficiente para gerir a grande quantidade de motoristas que utilizam o serviço no Centro da cidade, especialmente durante os horários de pico comercial. No dia 9 de novembro, foi realizada audiência pública para discutir a situação e propor soluções relacionadas à temática. Durante o encontro, o MP Estadual avaliou com a Prefeitura de Barbalha a possibilidade de isentar da cobrança de tarifa pessoas idosas e que possuem necessidades especiais e deficiências.

O MP Estadual recomenda que o município rescinda o contrato com a empresa que administra o sistema e assuma o controle do serviço público, promovendo melhorias como: o respeito ao direito de preferência de pessoas com deficiências e idosas; aumento de funcionários para gerir a demanda de pessoas que usufruem do serviço; a garantia de 15 minutos de tolerância para cada veículo; respeito à gratuidade na zona de carga/descarga dos caminhões; redução do valor da multa; e readequação de vagas próximas a áreas residenciais.

O MPCE informa que a Prefeitura possui o prazo de cinco dias para encaminhar resposta à Promotoria de Barbalha, informando a adoção das medidas recomendadas.

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STF libera concurso da Polícia Militar que limitava vaga para mulheres, anuncia Elmano

O governador Elmano de Freitas disse em live nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os concursos públicos para formação de soldado e de segundo-tenente da Polícia Militar. A Corte havia suspendido os certames para a corporação por limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou o governador.

Elmano ainda disse que se comprometeu a extinguir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos.

Relembre o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início de dezembro os concursos públicos para Polícia Militar do Ceará por limitar em 15% as vagas para mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.

Ao aceitar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem justificativa, caracterizam "afronta à igualdade de gênero". Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões validando ações afirmativas que incentivam a participação feminina no efetivo das polícias militares.

No caso da Polícia Militar do Ceará, o relator constatou que os editais para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual.

O ministro salientou que a suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.

Elmano recorreu

Após a suspensão, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que iria apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do concurso da Polícia Militar.

Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina.

"Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas", disse o governador.

"Garantimos, ainda, que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares", complementou Elmano.

Fonte: g1 CE

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Gastrite: veja quais as causas, sintomas e como prevenir

A gastrite é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo uma inflamação na mucosa do estômago que pode causar desconforto e, em casos mais graves, complicações sérias. Neste artigo, exploraremos as causas, sintomas e estratégias de prevenção para ajudar a compreender e lidar com essa condição comum.

Causas

Diversos fatores podem desencadear a gastrite, desde hábitos alimentares até condições médicas específicas. Consumo excessivo de álcool, uso prolongado de medicamentos como anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), infecções bacterianas (principalmente H. pylori), estresse crônico e refluxo biliar são algumas das principais causas. É fundamental identificar e tratar a causa subjacente para um manejo eficaz.

Sintomas

Os sintomas da gastrite variam de pessoa para pessoa, podendo incluir dor ou desconforto abdominal, sensação de queimação, náuseas, vômitos, perda de apetite e, em casos mais graves, sangramento no trato digestivo. Diagnóstico precoce é crucial para evitar complicações e melhorar a qualidade de vida do paciente.

Prevenção

A prevenção desempenha um papel fundamental na gestão da gastrite. Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar a reduzir o risco de desenvolver essa condição:

1. Dieta balanceada

Opte por uma dieta rica em frutas, vegetais, grãos integrais e proteínas magras. Evite alimentos muito condimentados, gordurosos e irritantes para o estômago.

2. Controle do estresse

O estresse crônico pode desencadear ou agravar a gastrite. Práticas como meditação, yoga e exercícios físicos podem ser eficazes para controlar o estresse.

3. Limitação do álcool e tabaco

O consumo excessivo de álcool e o tabagismo estão associados a um maior risco de gastrite. Reduza ou evite esses hábitos para proteger sua saúde digestiva.

4. Uso cauteloso de medicamentos

Se necessário, o uso de medicamentos como AINEs deve ser feito sob orientação médica e pelo menor tempo possível.

5. Tratamento da infecção por H. pylori

Se diagnosticado com a infecção por H. pylori, o tratamento adequado é essencial para prevenir a gastrite.

6. Acompanhamento médico regular

Exames de rotina e consultas regulares com um profissional de saúde são essenciais para monitorar a saúde do sistema digestivo.

Reconheça os sintomas

A gastrite é uma condição que pode impactar significativamente a qualidade de vida, mas compreendendo suas causas, reconhecendo os sintomas precocemente e adotando medidas preventivas, é possível gerenciar e até evitar complicações. Consulte sempre um profissional de saúde para um diagnóstico adequado e orientações personalizadas. Ao adotar um estilo de vida saudável, é possível minimizar os riscos associados à gastrite e promover o bem-estar digestivo.

Por Nicolas Uchoa

 

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Ministério Público cobra na Justiça anulação de prova do Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte.

Na ACP, o MPCE também pede a reaplicação do exame a todos os candidatos inscritos (inclusive aqueles que fizeram a prova por força de decisão judicial) e reforça que a aplicação da prova anteriormente realizada violou princípios constitucionais e descumpriu regras do edital. Na Ação, a 3ª PJ de Juazeiro do Norte ainda pediu que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino de eventual ação judicial favorável à ACP do MPCE.

Entenda o caso

O exame admissional para alunos do ensino fundamental e ensino médio aconteceu no dia 26 de novembro de 2023. Na semana seguinte, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recebeu representações sobre descumprimento de regras durante a aplicação da prova. As reclamações dão conta de que candidatos utilizaram aparelho celular para fazer pesquisa e enviar e mensagens durante a prova, inclusive alguns realização a prova de forma conjunta e com tratamento diferenciado, a depender do local de aplicação dos exames.

Também há reclamações de cobrança de matéria não disposta no edital; superlotação nas salas de aula; aplicação da mesma prova, sem qualquer alteração, em turnos diferentes; permissão do uso de mochila e outros acessórios na sala de aula; impedimento da entrada de responsáveis dos candidatos ao 6º ano; conversas paralelas durante a prova; ausência de fiscalização; não identificação do estudante em sala; e aluno fazendo o exame admissional em corredores do local de prova.

Diante disso, o MP Estadual já havia recomendado a anulação da prova pelos mesmos motivos elencados na ACP em 5 de dezembro de 2023, no entanto, a Recomendação não foi cumprida, o que levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública, após a oitiva de testemunhas que atestaram a veracidade de algumas irregularidades, como o uso de aparelhos celulares e a realização da prova em grupos com mesa redonda e bancos com acentos laterais. No entendimento do Ministério Público, com base na fundamentação legal, o processo seletivo para ingresso na instituição não obedeceu aos princípios da legalidade, igualdade e moralidade nos termos do artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, as circunstâncias ferem o direito à educação de crianças e adolescentes que participaram do concurso. Quando as regras do edital são descumpridas pela organização do certame, entende-se que o concurso está viciado e, portanto, sujeito à anulação por meio de ato administrativo ou judicial.

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

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Campanha Natal Ceará Sem Fome supera meta e arrecada mais de 70 mil brinquedos

A campanha de arrecadação de brinquedos do Natal Ceará Sem Fome concluiu, nessa sexta-feira (15), a arrecadação de itens, que teve início no último dia 1º de dezembro. Com o propósito de somar 35 mil brinquedos para crianças de todas as idades, a mobilização ultrapassou a meta e chegou ao quantitativo de mais de 70 mil doações, que serão destinadas às crianças atendidas pelas cozinhas do programa. A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da ação.

“Agradeço a todas as pessoas que participaram, porque a gente vai realmente conseguir fazer com que mais de 30 mil crianças recebam brinquedos. Muitas delas talvez o primeiro presente de Natal. Então, nosso muito obrigado e um Feliz Natal a todos, e que a gente possa fazer realmente desse Natal do Ceará Sem Fome um Natal diferente. Inclusive, o Governo do Ceará, através das cozinhas, fornecerá uma ceia especial nesse dia, quando serão entregues os brinquedos às crianças”, disse.

Todos os presentes estão sendo destinados a crianças atendidas pelas 1.060 cozinhas Ceará Sem Fome, que alcançam moradores de mais de 170 cidades do estado. As arrecadações aconteceram por meio das secretarias estaduais e vinculadas, além do público externo e parceiros da sociedade civil.

Um salão no Centro de Eventos do Ceará funcionou para a logística, recebendo o material entregue nos pontos de arrecadação. Do local, os brinquedos estão agora em processo de distribuição, em deslocamento para as 24 unidades gerenciadoras das cozinhas do Ceará Sem Fome, inclusive no Interior.

Os presentes serão entregues às crianças no dia 22 de dezembro, quando simultaneamente o Natal será celebrado com uma festa preparada para elas no Palácio da Abolição e nas cozinhas em todo o estado.

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Celular Seguro: governo lança app para bloquear celulares roubados; veja como usar

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro. 

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Fonte: Agência Brasil

 

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20 de dezembro

1907 - É instituído o Decreto de Depósito Legal da Biblioteca Nacional do Brasil.
1917 - É criado o Tcheka, primeiro serviço de polícia secreta da União Soviética.
1999 - A soberania de Macau é devolvida à China, após mais de 400 anos sob administração portuguesa.

Nasceram neste dia…
1537 - Rei João III da Suécia (m. 1592).
1868 - Harvey Firestone, pioneiro norte-americano (m. 1938).
1917 - David Bohm, físico norte-americano (m. 1992).

Morreram neste dia…
1679 - Maurício de Nassau (foto), nobre neerlandês (n. 1604).
1980 - Artur Paredes, cantor e compositor português (n. 1899).
2001 - Léopold Sédar Senghor, político senegalês (n. 1906).

Fonte: Wikipédia