Camilo Santana inaugura mais uma areninha em Quixadá e autoriza restauração de trecho da CE-265

As famílias de Quixadá, no Sertão Central, foram beneficiadas na noite de sexta-feira (7) com mais duas ações do Governo do Ceará. Na oportunidade, o município ganhou sua primeira areninha, construída no Planalto Jerusalém, com capacidade para atender até 1500 pessoas por mês. Presente na inauguração, o governador Camilo Santana aproveitou o momento para dar a ordem de serviço de outra importante obra para a comunidade local, que é a restauração de quase 20 quilômetros da Rodovia CE-265, trecho que liga a sede municipal à Serra do Estevão. O investimento nessas duas intervenções ultrapassa os R$ 16 milhões.

A areninha de Quixadá foi a 46° inaugurada pelo Governo do Ceará. Camilo Santana destacou o papel relevante que as areninhas vêm desempenhando para além do esporte, como no caso da prevenção da violência. “A gente trabalha dois caminhos para combater a violência. Um é o fortalecimento policial. Por outro lado, a gente enfrenta o problema com prevenção e a primeira coisa que a gente faz é investir em educação. A outra forma de prevenção é investir em espaços urbanos na cidade. E essa areninha é mais uma política de prevenção. Ela faz parte da maior política de esporte da história do Ceará. Todos os 184 municípios estão recebendo uma areninha como esse. Aqui não é só o equipamento, nós estamos selecionando monitores pagos pela Secretaria (do Esporte e da Juventude). Vamos fornecer material esportivo para funcionar aqui escolinha de futebol para tirar o jovem da rua e descobrir talentos. O esporte, além de ser bom para saúde, ele melhora o desempenho escolar e tem o papel social muito grande”, enfatizou o governador.

Construída em uma área de 6.259,11 m², além de urbanizar o espaço, o equipamento conta com gramado sintético, bancos de reserva, alambrados, rede de proteção, vestiários, depósito para materiais esportivos, iluminação, rampa de acesso para cadeirantes, paisagismo e pavimentação. O investimento total foi de R$ 1.544.643,39, sendo R$ 1,081 milhão oriundo do financiamento do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), outros R$ 154 mil do Tesouro Estadual e o restante de contrapartida do Município.

Rodovia
Desejo da população, a restauração do trecho de 19,18 quilômetros da Rodovia CE-265 que liga a sede de Quixadá à Serra do Estevão, no distrito de Dom Maurício, vai trazer mais segurança e conforto aos motoristas que transitam pelo local. A estrada vai receber serviços de pavimentação, movimento de terra, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, drenagem, sinalização (horizontal e vertical) e proteção ambiental. “Essa é uma estrada que vai custar quase R$ 15 milhões. Vamos deixá-la novinha, beneficiando vários distritos e bairros de Quixadá”, comentou Camilo.

A obra vai custar R$ 14.532.798,86, recursos do Governo do Ceará e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e faz parte do Ceará de Ponta a Ponta, o Programa de Logística e Estradas do Estado, que tem mantido, requalificado e ampliado a malha viária por meio de obras de pavimentação, restauração e duplicação.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Capacitação sobre Influenza (H1N1) para médicos do Cariri acontece nesta segunda (10)

Nesta segunda-feira, 10 de junho, das 8 às 12 horas, ocorrerá a Capacitação para Médicos da Região do Cariri sobre Influenza, Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A realização é da Secretaria da Saúde do Ceará, através da 21ª Coordenadoria Regional de Saúde (CREs) – Juazeiro do Norte, em parceria com a Faculdade de Medicina de Juazeiro (FMJ) e a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte.

O médico infectologista do Hospital Regional do Cariri, Maurício Lopes, falará sobre a doença. A capacitação será para médicos da Atenção Básica, hospitais e das UPAs 24h, não precisa fazer inscrição. Durante as quatro horas de qualificação, o palestrante abordará sobre o diagnóstico e tratamento da doença, assim atualizando os profissionais médicos. A estimativa é de um público de 250 profissionais de saúde. “Essa capacitação será de extrema importância considerando a atual situação epidemiológica no Cariri”, diz Geórgia Xavier, coordenadora da 21ª CREs.

Doença infecciosa
A influenza é uma doença infecciosa aguda, de origem viral, altamente contagiosa. Afeta o trato respiratório e tem comportamento sazonal. Uma pessoa pode contraí-la várias vezes ao longo da vida. Em geral, tem evolução autolimitada, mas pode se apresentar de forma grave. Quando isso ocorre, é denominada de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

São considerados condições e fatores de risco para a forma grave da influenza mulheres grávidas em qualquer idade gestacional, puérperas até duas semanas após o parto (incluindo as que tiveram aborto ou perda fetal); idosos a partir de 60 anos, crianças menores de 2 anos, população indígena aldeada, menores de 19 anos de idade em uso prolongado de ácido acetilsalicílico, pessoas com pneumopatias (incluindo asma), cardiovasculopatias (excluindo hipertensão arterial sistêmica), nefropatias, hepatopatias, doenças hematológicas (incluindo anemia falciforme), imunossupressão associada a medicamentos, neoplasias, HIV/Aids e obesidade.


Vigilância
A vigilância sentinela conta com uma rede de unidades distribuídas em todas as regiões geográficas do país e tem como objetivo principal identificar os vírus respiratórios circulantes, além de permitir o monitoramento da demanda de atendimento por essa doença. A vigilância universal de SRAG monitora os casos hospitalizados e óbitos com o objetivo de identificar o comportamento da influenza no país para orientar na tomada de decisão em situações que requeiram novos posicionamentos do Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais. Os dados são coletados por meio de formulários padronizados e inseridos nos sistemas de informação online: SIVEP-Gripe e SINAN Influenza Web.

Serviço:
Capacitação para médicos sobre Influenza na Macro Cariri
Data: segunda-feira, 10 de junho
Hora: 8 às 12 horas
Local: Auditório da FMJ – Rua Tenente Raimundo Rocha, 515, Cidade Universitária, Juazeiro do Norte

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado do Ceará

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Incêndio atinge mercantil em Juazeiro do Norte

Um incêndio atingiu, na madrugada deste sábado (8), um mercantil no Bairro Pirajá, em Juazeiro do Norte. O Corpo de Bombeiros afirmou para o Sistema Verdes Mares que o fogo iniciou por volta de 4h e foi controlado minutos depois. Não houve feridos. 

Segundo o capitão do Corpo de Bombeiros, Arthur Graça, o fogo foi controlado rapidamente, mas a fumaça foi difícil de controlar, pois havia muito material que contribuía com a formação da fumaça.

“Recebemos o chamado via Ciops. Quando chegamos aqui encontramos o mercantil fechado com as chamas e o proprietário já estava no local. Incêndio foi eliminado rapidamente. O difícil foi a fumaça e isso dificultou o acesso e os trabalhos. O prédio não favorecia a saída dessa fumaça. Abrimos os acessos e conseguimos conter toda a fumaça”, explicou.

O Corpo de Bombeiros vai fazer uma perícia para determinar as causas. O local permanece isolado.

Fonte: Diário do Nordeste

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Juazeiro do Norte recebe novas doses da vacina contra a gripe

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte, recebeu da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará o quantitativo de 8.800 doses da vacina contra a gripe, destinadas aos grupos prioritários que ainda não atingiram a meta de 90% preconizada pelo Ministério da Saúde e também para a 2ª dose das crianças. 

As vacinas serão aplicadas a partir da próxima segunda-feira (10) nas salas de vacinação das UBS Frei Jeremias (ESF 41/54/55/56), bairro Franciscanos; UBS Timbaúbas (ESF 67); UBS São José (ESF 47/61); UBS Limoeiro (ESF 23/53/65); Centro de Dermatologia e Hospital Estephânia. 

Fazem parte do grupo prioritário idosos com 60 anos ou mais, crianças maiores de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, mulheres com até 45 dias de pós-parto, professores, profissionais da saúde, policiais e pessoas com doenças crônicas. É necessário levar algum documento que comprove a participação no grupo prioritário. Os doentes crônicos, por exemplo, devem apresentar prescrição médica com o motivo da indicação da vacina.

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Urca completa 33 anos de criação neste domingo (9)

A Universidade Regional do Cariri (Urca) comemora, neste domingo (9), 33 anos de criação e atuação. Desde a sua implantação, a instituição de Ensino Superior se propõe a construir um futuro com oportunidades para os estudantes, buscando consolidar uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

“É um momento de grande entusiasmo para a Urca que, através de nossos esforços e dos investimentos públicos realizados, consolida objetivos de uma universidade pública de qualidade e nos notabiliza ao longo dessa história. Somos uma equipe e nos orgulhamos em fazer parte, como docentes, discentes, funcionários e como gestores”, afirma o reitor da Urca, Patrício Melo.

Com sede administrativa e os maiores campi da instituição no Crato, a Urca possui também unidades no município de Juazeiro do Norte e Unidades Descentralizadas em Iguatu, Campos Sales e Missão Velha, além do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Cariri, e laboratório. A Urca atende a uma comunidade acadêmica de aproximadamente 12.500 estudantes de cerca de 111 municípios dos Estados do Ceará, Piauí, Pernambuco e Paraíba.

Hoje a universidade conta com 33 cursos, entre Graduação, Mestrado e Doutorado, além de 45 cursos de Pós-Graduação, quatro Programas Especiais de Formação Pedagógica e duas Residências, uma Multiprofissional em Saúde Coletiva e outra em Enfermagem Obstétrica. Desde a sua criação até hoje, a Urca formou 20.993 alunos.

A Urca é a única universidade brasileira que possui em sua estrutura um geoparque reconhecido pela Unesco, o Geopark Araripe, e um dos principais museus de paleontologia do país, o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens. Também conta com um Núcleo de Práticas Jurídicas e um Núcleo de Acessibilidade.

O vice-reitor, Lima Júnior, fala da relevância de uma boa gestão e os benefícios para a comunidade acadêmica. “O resultado de ações articuladas, formam profissionais para atuarem na educação básica, no campo das ciências aplicadas e jurídicas, nos segmentos da saúde, das engenharias e tecnologias. Confere à Urca importante papel por criar e organizar conhecimentos, constituindo-se numa das maiores capacidades instaladas de pessoas qualificadas do interior do Nordeste brasileiro.”, disse.

Assessoria de Comunicação/Urca

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PEC quer unificar eleições no Brasil; prefeitos e vereadores podem ter mandatos prorrogados

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados quer a unificação das eleições no Brasil. A proposta prevê que os pleitos para todos os cargos eletivos do Legislativo e Executivo do país sejam realizados em uma única data.

A PEC 56/2019 prorroga por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, eleitos em 2016. Assim, os gestores municipais só deixariam o cargo em 1º de janeiro de 2023. Se aprovada, o eleitor terá que indicar na urna candidatos para sete cargos (presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador).

Para justificar a mudança, o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), afirma que a unificação das eleições em única data geraria uma "significativa" economia para os cofres públicos, já que os gastos referentes às disputas municipais seriam "eliminados".

O deputado ainda afirma que os recursos economizados poderão ser aplicados em serviços à população, como educação, saúde e segurança. Além disso, segundo a proposta de Peninha Mendonça, "é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa". Pois, segundo ele, "com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa."

Apoio
Nesta sexta-feira (7), em palestra realizada em Fortaleza, o relator da PEC, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), defendeu a proposta. "É constitucional unificar as eleições. É constitucional estender as eleições até 2022", disse. No entanto, ele ressaltou que existem parlamentares no Congresso Nacional que são contrários à medida, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Ainda de acordo com Valtenir, a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pressionando os deputados federais para votarem favoráveis à matéria fez com que muitos deputados federais aderissem à ideia. 

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito Nilson Diniz, se disse favorável à medida, uma vez que, em sua avaliação, "quem sofre com as eleições a cada dois anos é o município. São até seis meses que ficamos sem recursos por conta das eleições", apontou.

A proposta tramita em regime especial na Câmara dos Deputados, atualmente sob apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), segundo portal da Casa Legislativa.

A PEC do deputado emedebista tem teor semelhante à PEC 117/2011, apresentada em 2011 pelo deputado Augusto Coutinho, que previa a unificação das eleições a partir do pleito de 2018. Na ocasião, o projeto acabou arquivado.

Fonte: Diário do Nordeste

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Nasce filho da jovem que levou facadas do ex-namorado no Crato

Nesta sexta-feira (7) nasceu o bebê de Irislaine Nayara Lima Oliveira, que no dia 27 de maio sofreu uma tentativa de feminicídio na cidade do Crato. Na época, a jovem, de 19 anos, levou várias facadas do ex-namorado, mas após procedimento cirúrgico nada aconteceu a ela e ao bebê.  

Isac nasceu no Hospital São Camilo, no Crato, de parto normal, e traz um alívio à família. O menino é o segundo filho da jovem. Ele nasceu por volta das 5h20, com mais de quatro quilos. A Unidade informou que, até o momento, a decisão é não divulgar informações sobre o estado de saúde do bebê e da mãe. Já a avó do recém-nascido, Lindinalva Oliveira, disse que o neto aparentemente está bem de saúde.   

Para, Lindinalva Oliveira, o dia em que sua filha foi quase morta pelo namorado ainda não sai da cabeça, mas a alegria de ter o neto nos braços acalenta os sentimentos de Lindinalva. “Estou muito feliz. Imaginei que ia perder minha filha e meu neto, que nem ia chegar a ver eles, mas graças a Deus, ele me deu a oportunidade de ver eles. Ainda lembro daquele dia, estou abalada com o que minha filha passou. Mas estou muito feliz tendo meu netinho pregado nos meus braços”, explica.  


A mãe e o recém-nascido ainda estão no hospital, juntamente com a avó, que acompanha os dois e faz questão de estar por perto “Fui a primeira a ver ele, troquei a roupa dele, não tenho nem o que dizer.  Só tenho a agradecer a Deus”, conclui a avó. Ambos devem receber alta amanhã e devem voltar para casa, segundo Lindinalva.  

Sobre o caso 
O suspeito era namorado de Irislaine Nayara Lima Oliveira e foi preso em flagrante pela tentativa do crime. Conforme afirmou a delegada da Delegacia da Mulher na época, o homem de 23 anos deferiu várias facadas na vítima que foi internada no Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, onde passou por cirurgia. 

A discussão do casal, conforme o relato do suspeito, começou no dia 26 de junho. O agressor estaria devendo dinheiro a ela, o que motivou a briga. “Segundo ele, se ele não desse o dinheiro até esta segunda-feira ela iria mandar matá-lo. Aí ele passou a noite pensando nisso e resolveu acertar as contas”, disse a delegada Camila Brito, no momento da prisão. 

Fonte: Diário do Nordeste

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Tatuagem: 1 em cada 5 pessoas pega infecção após procedimento

Fazer uma tatuagem é o desejo de muitas pessoas. Colocar piercing também. No entanto, os dois procedimentos podem trazer riscos à saúde: uma em cada cinco pessoas que faz tatuagem ou coloca piercing pegam alguma infecção, como hepatite e sífilis, depois de fazê-los. Além disso, sintomas como inchaço e queimação são frequentes.

O relatório, publicado pela Sociedade Real de Saúde Pública do Reino Unido (RSPCH, na sigla em inglês) ainda alertou que clínicas de acupuntura e estética oferecem riscos semelhantes.  Para a entidade, a ameaça à saúde existe porque muitos estabelecimentos não têm treinamento profissional para oferecer os serviços com segurança, além de não realizarem a higienização adequada dos materiais.

Segundo o documento, esse é um dos motivos pelos quais um adolescente britânico precisou remover parte da orelha depois de colocar um piercing que infectou logo em seguida. “A popularidade crescente de tatuagens, piercings e procedimentos cosméticos é parte integrante das pessoas que escolhem expressar sua identidade individual. No entanto, a legislação e regulamentação desses serviços não é adequada. Isso é preocupante porque as pessoas correm risco real de septicemia [infecção generalizada] e outras complicações”, alertou Shirley Cramer, da RSPH, ao The Telegraph

Por causa disso, os especialistas pedem maior vigilância sobre os estabelecimentos para que sejam abertos apenas  por indivíduos qualificados capazes de explicar aos clientes os riscos envolvidos em realizar os procedimentos. 

Risco de infecção
O relatório apontou que cerca de 18% das pessoas que fizeram tatuagem, perfurações cosméticas, acupuntura ou eletrólise depilatória nos últimos cinco anos apresentaram efeitos colaterais. Enquanto isso, uma em cada 10 podem ter problemas que necessitam de atendimento médico, incluindo infecções, como hepatite, tuberculose, sífilis e HIV, que podem ser provocadas por microrganismos que vivem na pele e entram na corrente sanguínea quando o equipamento perfura o corpo ou por meio de agulhas sem higienização adequada. 

Os especialistas ainda destacaram que a compra de equipamentos para oferecer esses serviços são facilitadas, podendo ser feita até mesmo pela internet, o que permite o acesso mesmo por quem não tem treinamento ou as qualificações necessárias. Diante disso, a instituição autora do relatório orienta os fornecedores a venderem materiais somente para aqueles que fornecem provas de que tem licença para atuar na área. 

“Fazer uma tatuagem ou piercing pode parecer legal, mas acabar com hepatite ou septicemia certamente não é. Todas as organizações envolvidas precisam levar a sério suas responsabilidades, especialmente quando se trata de jovens. As exigências precisam ser mais altas”, disse Stephen Powis, do Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, à BBC

Recomendações
  • O documento da Sociedade Real de Saúde Pública do Reino Unido ainda fez algumas recomendações importantes para garantir a segurança dos procedimentos e evitar riscos de saúde, entre elas:
  • Procedimento cosméticos, como eletrólise depilatória e preenchimentos dérmicos, devem ser ilegais para menores de 18 anos;
  • Quaisquer infecções associadas aos procedimentos citados devem ser relatados a equipes de proteção de saúde. No Brasil, as denúncias podem ser feitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Equipamentos para tatuagem e piercing só devem ser vendidos para licenciados e/ou registrados; e
  • Criar legislações que incluam a regulamentação desses procedimentos.
Para os clientes, a orientação é buscar estabelecimentos de confiança e com alvará de funcionamento. Assim, é possível garantir a qualidade do serviço e evitar riscos à saúde.

Fonte: Veja.com

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Em Crato, Polícia Civil apreende carteiras de estudantes supostamente falsificadas

Após o recebimento de denúncias recebidas pelo WhatsApp, policiais civis da Delegacia Regional de Crato, apreenderam no final da tarde desta quinta-feira (6), 36 carteiras de estudante, provavelmente confeccionadas de forma ilegal ou com falsas informações. O material apreendido foi apresentado ao delegado plantonista na 19ª DRPC que adotou os devidos procedimentos.

Segundo denúncia anônima, Thulio Rodolfo Feitosa de Oliveira, responsável pela FEC – Frente Estudantil do Ceará estaria fornecendo, pelo valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a unidade da carteira de estudante sem exigir das pessoas interessadas em adquirir o documento, comprovação de tal situação, o que foi confirmado pela polícia.

O investigado ainda confessou que para algumas pessoas, pedia apenas dados através do WhatsApp e entregava a carteira “dando seu jeito”. Também foram apreendidos livros de caixa, ata de constituição e formulários para solicitação das carteiras.

Durante o tempo de funcionamento (1 ano e 3 meses) da FEC – Frente Estudantil do Ceará, o homem juntamente com outras pessoas, distribuíram mais de 3.000 carteiras, isto segundo Thulio Rodolfo informou em seu depoimento a polícia.

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Acesso facilitado à internet reduz procura por bibliotecas do interior

A partir da ampliação do acesso à internet nas cidades do interior e a facilidade de busca de temas diversos por meio da rede mundial de computadores, aquela velha pesquisa estudantil nos livros e enciclopédias de bibliotecas públicas está ficando cada vez mais rara.

As unidades tradicionais que não se modernizaram estão vazias. Sobram mesas e cadeiras. Faltam alunos. Muitas pessoas sequer sabem que existem estes equipamentos ou onde estão localizados.

No entanto, o cenário não foi sempre este. Há pelo menos dez anos, os equipamentos "viviam com boa frequência de visitantes", conta a secretária Maria Flávia Gurgel, que atua no segmento há duas décadas.

Mudança
A facilidade de acesso à internet é apontada como fator preponderante para mudança de cenário. "Hoje, é muito simples e rápido fazer qualquer pesquisa, até mesmo na palma da mão, através dos celulares", pontua a estudante Bárbara Holanda. Há pelo menos quatro anos, ela deixou de frequentar a biblioteca de Iguatu. "Ia com alguma frequência, hoje não mais".

A funcionária pública Maria de Fátima Alves trabalha há 33 anos na biblioteca de Iguatu. Ela reforça o cenário de esvaziamento. "Aqui havia muitos adolescentes fazendo pesquisa, trabalho em equipe", lembra. "Agora vem um ou outro, bate foto das páginas com o celular e vai embora", completa.

O quadro é visto com naturalidade pelo professor Oswaldo Guimarães. Ele sinaliza que o avanço da globalização modificou costumes que, para as novas gerações, não foram introduzidos em seu cotidiano. "Estes espaços têm que se modernizar e se tornarem atrativos para os estudantes. Para além da pesquisa, mas o espaço pode virar também um ambiente de estudo", analisa Oswaldo.

Fonte: Diário do Nordeste

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Pessoas inteligentes costumam dormir e acordar tarde, diz pesquisa

Você é daquelas pessoas que dorme e acorda tarde? Um estudo sobre personalidades e diferenças individuais afirma que indivíduos mais inteligentes são propensos a serem pessoas com hábitos noturnos. Isso porque, basicamente, eles têm mais facilidade em lidar e compreender as mudanças evolutivas do que as pessoas menos inteligentes. Pesquisas etnográficas de sociedades tradicionais mostram que a atividade noturna era algo raro e portanto, o que temos hoje é um avanço.

A tese explica que praticamente todas as espécies na natureza, incluindo os seres humanos, exibem um ciclo diário. Conhecido como ritmo circadiano, é uma espécie de "relógio biológico" que permite ao organismo se antecipar e preparar para as mudanças físicas associadas ao dia e a noite, garantindo que o organismo "faça direito a coisa certa na hora certa do dia"

Para a maioria dos animais, o tempo de sono e vigília está em sincronia com o controle circadiano. Humanos, contudo, têm a capacidade única de ignorar cognitivamente seu relógio biológico e suas saídas rítmicas. A ideia da pesquisa era testar se os mais espertos eram realmente mais propensos a adquirir e defender valores evolutivamente novos do que indivíduos menos inteligentes. Para isso, eles usaram como parâmetro os ritmos circadianos.

Embora existam algumas diferenças individuais, com alguns indivíduos sendo mais noturnos do que outros, os seres humanos são basicamente uma espécie diurna. Ao contrário de seus ancestrais –que acordavam e dormiam cedo, atualmente nos adaptamos ao estilo de vida moderno, que dispensa essa sincronia com a luz do sol, o que por si só é um sinal de inteligência.

Fonte: UOL

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MPF suspende cursos de pós-graduação irregulares em Juazeiro do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que suspende a oferta de cursos de mestrado e doutorado por três instituições privadas que atuam irregularmente no município de Juazeiro do Norte, no Ceará. A decisão da Justiça Federal atinge a Unigrendal Premium Corporate, a Atenas College University e a Unisullivan. 

Todas as universidades funcionam sem as devidas avaliação, homologação e recomendação dos órgãos competentes para aprovação do exercício docente e discente no Brasil. Com sedes no exterior, as instituições divulgaram para os alunos que os diplomas seriam expedidos por uma universidade brasileira, o que não acontece na prática porque suas atividades são irregulares. 

A liminar concedida pela Justiça atendeu pedido apresentado, em abril, pelo MPF através de ação em que, além das três instituições, constam como réus Daniel Dias Machado, Ulysses Hempel Ferreira Gomes e Francisco Sérgio Costa Santos, que atuam como representantes das instituições no Ceará e organizam as aulas dos cursos ofertados em Juazeiro do Norte.

O MPF apurou que a Unigrendal, Atenas College e Univullivan, funcionam sem a devida avaliação e recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), sem a aprovação e o reconhecimento da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC) e sem homologação pelo Ministério da Educação para ofertarem cursos no território brasileiro, ou para serem condutoras ou receptoras de Mestrado Internacional ou à distância.

A decisão de suspender as atividades docentes e discentes das instituições vale para os 31 municípios que compõem a Subseção Judiciária de Juazeiro do Norte. O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros determinou ainda a suspensão de todo e qualquer anúncio publicitário de cursos de pós-graduação stritcto sensu irregulares.

“Não restam dúvidas de que as demandadas, ao oferecerem ao público cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) não recomendados pela Capes, estão realizando propaganda enganosa em prejuízo do consumidor”, afirma o juiz na decisão. Para a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da ação movida pelo MPF, a conduta das instituições macula os direitos de alunos que pretendem um dia exercer atividades profissionais, mas que serão impedidos, tendo em vista que não receberão os diplomas após o término dos cursos.

Assessoria de Comunicação Social/MPFCe

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Denúncia contra coordenador do Demutran e secretário de Nova Olinda é acatada pela Justiça

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, apresentou denúncias à Justiça em desfavor do secretário municipal de Urbanismo e Obras, João Paulo Silva Sampaio, e do coordenador de Transportes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Cícero Kedyson Queiroz da Silva. Eles encontram-se presos preventivamente desde a deflagração da operação “Sinal Verde”, em maio de 2019, que investiga diversas irregularidades no Demutran. 

A peça criminal detalha que os gestores públicos municipais cometeram crimes de peculato-furto, inserção de dados falsos em sistemas de informações, prevaricação, advocacia administrativa e extravio de documentos públicos. “As investigações apuraram diferentes condutas criminosas de favorecimento de terceiros diante das atuações do Demutran, a exemplo de liberação indevida de veículos apreendidos, sem saneamento das irregularidades, destruição de autos de infração e a subtração de veículos apreendidos de dentro do Demutran”, consta nos autos. 

Em um dos casos citados na investigação, o secretário municipal interferiu diretamente para evitar que multas cometidas por um familiar fossem emitidas e inseridas no sistema, inclusive, coagindo agente de trânsito que se recusou a atender  ordem manifestamente ilegal de seus superiores.

Outro procedimento relata que um agente de trânsito, que era Coordenador de Transportes do Demutran, procurou o proprietário de uma motocicleta, apreendida por ele com documentação irregular em novembro de 2018, para “comprar” o veículo, alegando que “não compensava pagar as multas”. Após o pagamento de R$ 500 pela moto e subtração do veículo do pátio do Demutran, o agente público suprimiu o termo de remoção dos arquivos do Departamento Municipal de Trânsito, destruindo, portanto, documento público em benefício próprio. A denúncia relata ainda que, em março deste ano, com a investigação avançada, Kedyson Queiroz tentou colocar a moto de volta ao pátio do órgão público, sem êxito, incidindo em fraude processual.

Sobre a Operação Sinal Verde
Com o apoio do MPCE, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Regional do Crato, deflagrou, no dia 24 de maio, a operação Sinal Verde, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão e dois de prisão em desfavor de Cícero Kedyson – que já responde por posse de arma de fogo e crime ambiental, e João Paulo Sampaio (33), que já responde por receptação, associação criminosa e um crime de homicídio. Todo o material será submetido à perícia. Na operação ainda foi apreendida uma arma de fogo na posse de um dos denunciados. Segundo a Promotoria de Justiça de Nova Olinda, novas denúncias ainda serão apresentadas no decorrer das investigações, após completa análise dos documentos, celulares e computadores portáteis que foram apreendidos na operação.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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Contra Bolsonaro, rede de supermercados boicota produtos brasileiros

A rede sueca de supermercados Paradiset anunciou nesta quarta-feira (5) um boicote a todos os produtos do Brasil, em consequência da liberação recorde de novos agrotóxicos pelo governo brasileiro. Do total de 197 agrotóxicos já autorizados neste ano pelo Ministério da Agricultura, 26% são proibidos na União Europeia, em razão dos riscos à saúde humana e ao meio ambiente.

“Precisamos parar (o presidente) Bolsonaro, ele é um maníaco”, disse à RFI o presidente do grupo Paradiset, Johannes Cullberg.

“Quando li na imprensa a notícia da liberação de tamanha quantidade de agrotóxicos pelo presidente Bolsonaro e a ministra (da Agricultura) Tereza Cristina, fiquei tão enfurecido que enviei um email a toda a minha equipe, com a ordem ‘boicote já ao Brasil’”, acrescentou Cullberg.

A Paradiset é a maior rede de produtos orgânicos da Escandinávia. Ela já retirou de suas prateleiras os seguintes produtos brasileiros: quatro diferentes tipos de melão, melancia, papaya, limão, manga, água de coco e duas marcas de café, além de uma barra de chocolate que contém 76% de cacau brasileiro em sua composição.

“Não podemos em sã consciência continuar a oferecer alimentos do Brasil a nossos consumidores, num momento em que tanto a quantidade como o ritmo da aprovação de novos agrotóxicos aumenta drasticamente no país. Decidimos portanto retirar os produtos de nossas prateleiras”, disse Johannes Cullberg em comunicado divulgado à imprensa sueca e publicado com destaque pelo Dagens Nyheter, um dos maiores jornais do país.

“Não temos carne brasileira em nossas lojas, e certamente não iremos comprar”, acrescentou Alexander Elling, assessor de comunicação da Paradiset.

Cullberg espera que sua ação possa levar outros fornecedores a aderir ao boicote. “Não podemos aceitar este tipo de atitude insana em relação ao nosso planeta, ao nosso povo e à nossa saúde”, destacou o presidente.

Glifosato
Três dos 31 agrotóxicos liberados mais recentemente no Brasil são de produtos que usam como base o glifosato, substância classificada pela OMS como potencialmente cancerígena e que é alvo de milhares de ações judiciais no Estados Unidos. Estudos recentes também comprovaram a relação entre o glifosato e o linfoma Não-Hodgkin, um tipo de câncer que tem origem nas células do sistema linfático.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) alertou que, mesmo que alguns dos efeitos de intoxicação por agrotóxicos sejam classificados como medianos ou pouco tóxicos, não se deve perder de vista os “efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em doenças congênitas” como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais.

Segundo o sueco Johannes Cullberg, o Brasil já teve uma das mais progressistas estratégias de alimentação do mundo, mas agora os consumidores do país estão expostos a produtos extremamente perigosos. “Isto é uma loucura”, destacou Cullberg.

“Não posso escolher o presidente do Brasil, mas posso escolher o que vou comer."

Fonte: Folha.com (Com RFI)

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Vacinas contra gripe H1N1 desviadas de posto de saúde eram vendidas a R$ 5 para clínicas em Juazeiro do Norte

A Polícia Civil de Juazeiro do Norte informou que as vacinas contra a gripe H1N1 desviadas de um posto de saúde em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, eram vendidas a R$ 5 para clínicas particulares. Um funcionário da Prefeitura do município é suspeito de comercializar as doses. 

A investigação sobre a comercialização das dosagens ainda não foi iniciada porque nenhum representante da SMS registrou boletim de ocorrência (BO) sobre o caso, segundo a polícia. No entanto, a própria pasta já afirmou que um funcionário desviou 30 vacinas para venda.

A secretária de Saúde de Juazeiro, Francimones Albuquerque, disse que abriu sindicância para apurar e identificar o funcionário responsável pelo desvio.  

Ainda nesta quarta, o número de casos confirmados no município subiu para seis, com dois óbitos, enquanto outros 21 notificados são investigados. A informação foi repassada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Juazeiro do Norte. Na Região do Cariri, três pessoas morreram em decorrência da doença - duas nesta terça-feira (4), a de um padre e a de uma estudante de nutrição de 23 anos. 

Vacinas esgotadas 
As vacinas contra gripe H1N1 acabaram na última terça-feira (4) nos postos de saúde dos municípios de Juazeiro do Norte e de Crato. Com o aumento no número de casos da doença, a busca pela imunização aumentou na região. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) informou que uma remessa com mais dosagens chegará ao Cariri até sexta-feira (7). 

Fonte: Diário do Nordeste

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Anvisa aprova primeira insulina inalável do País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a comercialização da primeira insulina inalável do País. A resolução que concede o registro ao produto foi aprovada na última quinta-feira (30) e publicada nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União.

Batizada de Afrezza, a nova insulina é comercializada em pó, em cartuchos com três tipos de dosagem. Para utilização, o paciente com diabete deve encaixar o cartucho no inalador e aspirar o pó. A substância chega ao pulmão e é absorvida pela corrente sanguínea, onde cumpre a função de reduzir os níveis de açúcar no sangue. Hoje, as insulinas disponíveis no mercado brasileiro são todas injetáveis. 

Segundo especialistas, embora represente uma alternativa no tratamento do diabete e um ganho na qualidade de vida por reduzir o número de injeções, a Afrezza tem limitações. Ela não é capaz de substituir todas as aplicações diárias de insulina, tem pouca variedade de dosagens e é contraindicada para pacientes com problemas pulmonares e menores de 18 anos. Por outro lado, por não exigir refrigeração, é mais fácil de transportar e armazenar e poderá reduzir o número de picadas de agulha a que o paciente tem que submeter-se diariamente.

A insulina inalável pode substituir somente as aplicações de insulina de ação rápida ou ultrarrápida, também chamadas de bolus. Esse tipo de insulina é utilizada geralmente antes de cada refeição, quando o organismo precisa de um volume maior do hormônio para compensar o açúcar ingerido.

O outro tipo de insulina, a basal, de ação mais lenta, é geralmente aplicada somente uma vez por dia e não poderá ser substituída pelo produto inalável, como explica Lívia Porto, endocrinologista do Centro Especializado em Obesidade e Diabetes do Hospital Alemão Oswaldo Cruz.

"Se o paciente diabético tem um tratamento nesse esquema basal-bolus, ele costuma fazer pelo menos quatro aplicações por dia: uma basal e três bolus, no café da manhã, almoço e jantar. Se passar a usar a inalável, ele diminuiria de quatro aplicações diárias para uma aplicação. Seria um ganho de qualidade de vida, mas não substituiria totalmente a injetável", diz a médica.

Para Heraldo Marchezini, CEO da Biomm, empresa responsável pela fabricação e distribuição do produto no Brasil, a facilidade de manuseio e uso da Afrezza representa um avanço na qualidade de vida dos pacientes. "No momento das refeições, o paciente muitas vezes tem que utilizar a insulina em uma situação social, fora de casa, e, com a inalável, o procedimento pode ser mais rápido e discreto. O inalador cabe na palma da mão. É uma grande inovação na forma de aplicar", afirma.

Ele afirma que o produto pode ser usado tanto por pacientes com diabete tipo 1 quanto por portadores do tipo 2 da doença. Considerando, no entanto, que a maioria dos diabéticos tipo 2 fazem tratamento com comprimidos e não com insulina, os principais beneficiados pelo novo produto seriam os pacientes com diabete tipo 1, cujo tratamento obrigatoriamente inclui aplicação de insulina.

"No caso do diabético tipo 2, a Afrezza seria indicada somente para aqueles pacientes que não estão conseguindo controlar a glicemia somente com medicação via oral", explica o endocrinologista Freddy Eliaschewitz, assessor científico da Sociedade Brasileira de Diabetes e diretor do Centro de Pesquisa Clínicas CPclin, instituição brasileira que participou dos estudos da insulina inalável. Segundo o especialista, dos cerca de 15 milhões de brasileiros que têm diabete, estima-se que 10% possua o tipo 1 da doença e 90%, o tipo 2.

Contraindicações
Os médicos explicam que pacientes com problemas pulmonares não poderão utilizar o Afrezza por duas razões. "A absorção pelo pulmão pode não ser a adequada e a insulina inalável pode deflagrar crises de asma, com broncoespasmos", diz Eliaschewitz. Estão incluídos na contraindicação pacientes com asma, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) e fibrose pulmonar, além de fumantes. No caso de menores de 18 anos, a Afrezza é contraindicada porque o produto não foi estudado em pacientes desta faixa etária.

Outra limitação da insulina inalável é a baixa variedade de dosagens disponíveis. A Afrezza chega ao mercado em apenas três apresentações: 4, 8 ou 12 unidades, enquanto as insulinas injetáveis são oferecidas em doses de 1 unidade, o que permite maior combinação e personalização.

"A dosagem indicada depende do paciente e do volume de glicose ingerida em cada refeição. O número de unidades usadas em cada aplicação varia muito. Tenho paciente que precisa de apenas duas unidades e outros que precisam de 15 em cada refeição. Na injetável a gente consegue escolher a dose perfeita. Na inalável não", afirma Lívia Porto.

Próximos passos
Embora tenha recebido a aprovação da Anvisa, a Afrezza ainda deve demorar alguns meses para estar disponível para venda. "Nossa expectativa é que ainda neste ano o produto passe pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)", diz o CEO da Biomm. A câmara é uma instância da Anvisa que estabelece os preços dos medicamentos antes de eles chegarem ao mercado.

Marchezini diz que ainda não é possível estimar quanto o produto custará no Brasil. Nos Estados Unidos, onde a Afrezza já é comercializada desde 2015, a menor dose, de 4 unidades, custa U$ 3,80, o equivalente a R$ 14,80.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Abandone 10 hábitos que favorecem a má digestão

Azia, gases, sensação de estômago pesado e sonolência são sintomas que já acometeram todos nós pelo menos uma vez. Apesar de serem comuns a pessoas com condições crônicas, como a doença do refluxo gastroesofágico, esses males podem surgir em qualquer um que exagerou no prato ou não tomou os devidos cuidados na refeição - mesmo aqueles que seguem uma dieta equilibrada. Confira os conselhos dos especialistas e fique atento aos deslizes que podem causar má digestão:

Comer muito rápido
Ao comer rapidamente, cometemos dois erros cruciais - não mastigamos direito e não damos tempo suficiente ao nosso cérebro para perceber que estamos comendo. "Quando começamos a mastigar, nosso organismo libera uma enzima que facilita a quebra do alimento, iniciando o processo de digestão", explica o nutrólogo Fernando Bahdur Chueire, da Associação Brasileira de Nutrologia (Abran). Desta maneira, é fundamental triturar bem os alimentos antes de engolir, para que a enzima tenha tempo de agir, facilitando o trabalho do estômago e evitando que o órgão fique sobrecarregado - fator que deixaria a digestão mais lenta. Além disso, cada refeição deve ter duração de pelo menos 20 minutos. "Esse é o tempo médio que leva para o intestino liberar o hormônio que ativa o centro de saciedade do cérebro depois que começamos a nos alimentar", explica. Almoçar em menos tempo que isso não irá proporcionar a sensação de saciedade, fazendo que com a ingestão seja exagerada, dificultando a digestão e favorecendo problemas como refluxo. "Comer demais também torna o processo de digestão mais demorado, causando sensação de mal estar", alerta o nutrólogo. De acordo com o profissional, o ideal é comer até sentir-se bem e não até ficar "cheio".

Manias à mesa
A gastroenterologista Mara Rita Salum, da Unifesp, explica que os órgãos do sistema digestivo se localizam na caixa torácica e, dependendo da forma como nos posicionamos, eles se comprimem, dificultando o processo digestivo, culminando na má digestão. Por isso, atitudes como comer deitado ou em qualquer posição que não seja ereta afeta diretamente a digestão. Outra mania comum é falar enquanto comemos - isso pode aumentar a ingestão de ar durante a refeição, favorecendo problemas relacionados a gases.

Líquidos durante a refeição
"Quando alguém bebe muito líquido enquanto come, o estômago enche mais, podendo causar mal estar devido ao maior tempo de digestão necessário para esvaziar o órgão", aponta a gastroenterologista Mara. Tomar um copo de suco de até 150 ml, no entanto, não interfere de forma significativa na digestão e pode até facilitar o processo de mastigação. Mas a ressalva fica para as bebidas gaseificadas: elas provocam a dilatação do estômago, levando a uma maior ingestão de comida e prejudicando o processo digestivo. "Acompanhar a refeição com qualquer tipo de bebida não é recomendado apenas para quem sofre de doença do refluxo gastroesofágico, pois aumenta o risco de azia."

Jejum prolongado
Para entender porque o jejum prolongado interfere na digestão, é preciso conhecer o mecanismo do corpo que causa a azia. Na ligação do nosso esôfago com o estômago, temos um órgão chamado esfíncter esofágico inferior, uma espécie de anel responsável por permitir a passagem de comida e se manter fechado quando não estamos fazendo uma refeição. "Ele se abre para o alimento passar do esôfago para o estômago e, em seguida, deve se fechar para reter o que foi ingerido e impedir que os sucos gástricos atuantes na digestão subam para o esôfago, causando a azia", explica o gastroenterologista Ricardo Blanc, da Sociedade Brasileira de Gastroenterologia. Quando uma pessoa fica sem comer, o ácido gástrico produzido normalmente pelo estômago se acumula e pode refluir, irritando o final do esôfago e causando a azia. "Comer a cada três horas mantém o sistema digestivo em funcionamento, sem sobrecarga na produção de ácido gástrico", explica o gastroenterologista Luiz Eduardo Rossi Campedelli, do Hospital Albert Einstein.

Boca seca
Ficar com água na boca não indica apenas que você está com fome - a saliva é parte importante do processo de digestão, pois é ela quem inicia esse processo. É pela saliva que são liberada as primeiras enzimas que ajudam na trituração dos alimentos. Além disso, a saliva ajuda na eliminação de bactérias da cavidade bucal, prevenindo contra cáries e outras doenças. Dessa forma, pessoas que tem a boca mais seca podem ter o processo digestivo prejudicado, já que a saliva não será suficiente. Segundo os especialistas, o uso de determinados medicamentos - entre anti-histamínicos, descongestionantes, analgésicos, diuréticos e remédios para pressão alta e depressão -, tabagismo, abuso de álcool, menopausa e doenças que afetam as glândulas salivares, como diabetes, Parkinson e HIV, são causadores de secura na boca. Ela também pode surgir uma vez ou outra, sem qualquer relação com esses problemas, mas se persistir o ideal é procurar um médico. Algumas dicas para evitar a secura na boca são beber bastante água, mascar gomas ou chupar balas sem açúcar e evitar bebidas com cafeína.

Fumo e álcool
Você deve estar se perguntando por que o cigarro iria interferir na digestão, já que a fumaça se deposita nos pulmões. A resposta é simples: a nicotina, quando entra na corrente sanguínea, também vai para o sistema digestivo, e lá provoca a diminuição da contração do estômago, dificultando a digestão. "O uso contínuo do cigarro também enfraquece o esfíncter esofágico inferior, aumentando o contato do ácido gástrico com a mucosa esofágica e causando azia", diz o gastroenterologista Luiz Eduardo. Além disso, o tabaco altera o paladar e induz a produção de ácido clorídrico pelo estômago, o que facilita a infecção pelas bactérias Helicobacter pylori, causadoras da úlcera gástrica. Segundo o especialista, o cigarro ainda estimula a ida de sais biliares do intestino para o estômago, tornando suco gástrico mais nocivo ao organismo e intensificando o aparecimento de úlceras.

Com o álcool não é diferente. Quando ingerimos alguma bebida alcoólica, a substância logo é absorvida pelo nosso sistema gastrointestinal, irritando as mucosas do esôfago e do estômago e alterando as membranas do intestino, prejudicando a absorção de nutrientes. "Os resultados podem ser esofagite, gastrite e até diarreia", explica o gastroenterologista Ricardo Blanc. Já no fígado, o álcool vai alterar a produção de enzimas, sobrecarregando o órgão. "Ele passa a produzir mais enzimas para metabolizar o etanol, levando a uma inflamação crônica ou hepatite alcoólica, podendo evoluir para cirrose", completa. Outro órgão afetado pelo excesso de bebidas alcoólicas é o pâncreas, responsável pela fabricação de insulina e de enzimas digestivas. O álcool pode causar uma inflamação no pâncreas, e essa inflamação pode evoluir para uma pancreatite.

Sono inadequado
Descansar após as refeições, tirando um cochilo leve, pode ajudar na digestão porque está relacionada, sobretudo, ao repouso. "Dando um tempo das atividades pesadas, o fluxo sanguíneo permanece focado nos órgãos envolvidos na digestão sem qualquer problema", afirma o nutrólogo Fernando. Além disso, o ideal é repousar com a cabeça levemente inclinada para cima, pois isso ajuda na descida dos alimentos. "Ficar completamente deitado pode favorecer o refluxo ou mesmo atrapalhar a digestão", explica o especialista. A soneca, entretanto, deve durar apenas alguns minutos, pois ao entrarmos em sono profundo, o metabolismo fica lento, dificultando o processo de digestão. Caso queira dormir mais profundamente, espere de duas a três horas após a refeição.

Respirar pela boca ou sorver alimentos
É comum pessoas com alergias respiratórias passarem a maior parte do tempo com as narinas entupidas, precisando respirar pela boca. Nesse cenário, ela acaba respirando pela boca também enquanto come, levando mais ar para o estômago e causando gases. O mesmo acontece quanto usamos canudinho ou sorvemos alimentos, como uma colher cheia de sopa. O ato de sugar a bebida ou o alimento também traz mais ar para dentro do corpo, podendo causar má digestão ou então intensificando um problema que a pessoa já tenha normalmente, como refluxo ou azia.

Erros ao fazer exercícios
"Logo depois que você se alimenta, o organismo direciona maior fluxo sanguíneo para os órgãos envolvidos na digestão para que, dessa maneira, o processo seja realizado mais rapidamente", aponta o nutrólogo Fernando. Quando fazemos exercícios, por outro lado, quem solicita maior fluxo sanguíneo são os músculos. Assim, é fundamental esperar a digestão completa da refeição - que leva cerca de duas horas - para treinar, pois, do contrário, nenhuma atividade será bem realizada. Segundo o nutrólogo, a diminuição do fluxo sanguíneo ocorre até mesmo no cérebro e, por isso, é normal sentirmos preguiça, cansaço ou dificuldade de concentração logo após comer. O ideal, portanto, é esperar cerca de 15 minutos para voltar a trabalhar, estudar ou realizar outra atividade que exija atenção.

Roupas ou cintos apertados
Usar calças ou saias com elásticos apertados, bem como abusar dos cintos, pode apertar o estômago e obrigar a comida a retroceder para o esôfago. Após as refeições, seu estômago dilata por conta da produção de ácidos gástricos, e a pressão das roupas pode fazer com que esses ácidos retornem para o esôfago, causando azia e refluxo. Esse problema é mais intenso em pessoas que estão acima do peso, pois a obesidade aumenta ainda mais a pressão no estômago. Essa pressão pode empurrar o conteúdo do estômago para dentro do esôfago, causando azia.

Fonte: Minha Vida

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Bolsonaro quer fim de exame de drogas e multa menor por rodar sem capacete

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (4) à Câmara dos Deputados projeto de lei para alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A proposta, que será analisada pelos deputados federais e senadores, não prevê apenas dobrar a pontuação máxima permitida na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e aumentar de cinco para dez anos seu prazo de validade.

O governo federal pretende também implementar outras mudanças na legislação atual. Dentre elas, acabar com multa por rodar com farol desligado em rodovias; reduzir punição para quem anda sem capacete; e extinguir o exame toxicológico para habilitar e renovar a habilitação de motoristas profissionais.

O projeto, recebido pela Mesa da Câmara, será agora distribuído às comissões e, se for levado ao plenário, requer aprovação por maioria simples dos deputados federais. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, também com exigência de que pelo menos metade mais um dos parlamentares presentes votem a favor.

Confira os principais pontos da proposta:

1- Ampliação de 20 para 40 pontos na pontuação máxima para suspender direito de dirigir
A proposta do governo prevê dobrar a pontuação atual para que a CNH seja suspensa.

2 - Multa menor por andar sem capacete
O projeto de lei altera o artigo 244 do CTB, que, dentre outras coisas, obriga o uso de capacete pelo motociclista e pelo carona. A infração, anteriormente considerada grave (multa de R$ 195,23 e cinco pontos) seria convertida em média (R$ 130,16 e quatro pontos). Por outro lado, propõe incluir no artigo infração média por usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, tanto para o piloto quanto para o garupa. A apreensão do veículo fica mantida. Bolsonaro recentemente andou de moto usando capacete de forma irregular.

3 - Criança fora da cadeirinha vira advertência por escrito
O governo propõe acrescentar ao Artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro a regulamentação para transporte de crianças em veículos, hoje estabelecida pela "Lei da Cadeirinha", como é conhecida a Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 2008. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, determinou em abril que o Contran não tem competência constitucional para criar sanções. A resolução determina infração gravíssima (R$ 293,47 sem multiplicador mais sete pontos) e retenção do veículo para quem descumprir as regras, mas projeto de lei prevê "apenas advertência por escrito".

O projeto basicamente mantém o que diz a Resolução 277: que crianças com idade até sete anos e meio sejam transportadas nos bancos traseiros e utilizem dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade; e que, com idade superior a sete anos e meio e inferior a dez anos, sejam transportadas nos bancos traseiros, utilizando cinto de segurança. Hoje, o Artigo 64 do CTB diz que "as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran".

4 - Maior limite para motorista C, D ou E zerar pontuação
O projeto de lei prevê que motoristas profissionais, habilitados na categoria C, D ou E, poderão optar por participar de curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir trinta pontos -- e assim zerar a pontuação. A regra atual dá esse benefício mais cedo, a partir dos 14 pontos, mas limita a 19 a cada 12 meses.

5 - Fim do exame toxicológico para categorias C, D ou E
O governo também propõe o fim da obrigatoriedade do teste para habilitação ou renovação da CNH para condutores habilitados nas categorias C, D ou E.

6 - Término de multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias
O projeto enviado ao Congresso mantém a obrigatoriedade de rodar sempre com o farol baixo em rodovias, mas limita para vias de faixa simples. Além disso, isenta o infrator de multa, apenas prevê agregar pontos à CNH. Atualmente, rodar com farol desligado é infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos no prontuário do condutor.

7 - Validade da CNH ampliada para 10 anos com efeito retroativo
Prorrogação da validade das Carteiras de Habilitação de cinco para dez anos ou, no caso de idosos, de 2,5 anos para cinco anos. CNHs emitidas antes da alteração na regra terão a validade automaticamente prorrogada.

8 - Veículo com recall em aberto não será licenciado
A proposta também prevê, no caso de não atendimento às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos, conhecidas como recalls, a mesma punição prevista para veículos com débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais: não será expedido novo Certificado de Registro de Veículo enquanto a pendência persistir, conforme previsto no Artigo 128 do CTB.

9 - Autorização especial para veículo de carga acima do peso
A proposta diz que à combinação de veículos utilizados no transporte de carga, que não se enquadrem nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período. Essa autorização será concedida por meio de requerimento que especifique as características do veículo ou da combinação de veículos e da carga e o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial ou o período a ser autorizado.

Fonte: UOL

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Ministério Público diz ao STJ que Lula tem direito a progredir para regime semiaberto

O Ministério Público Federal enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para progredir para o regime semiaberto.

Condenado na Lava Jato, Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). No regime semiaberto, o condenado tem direito a deixar prisão durante o dia para trabalhar.

Quando foi julgado em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão. A defesa do ex-presidente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de segunda instância, aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez ao STJ, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de prisão.

Para a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre, o Superior Tribunal de Justiça deve discutir uma eventual progressão de regime no caso de Lula. Ainda não há, contudo, previsão para a data do julgamento.

A progressão de regime é permitida para quem já cumpriu um sexto da punição e, segundo o MP, também leva em conta outros aspectos, como bom comportamento. Por isso, o STJ terá que julgar se Lula pode mudar de regime com base em todos os aspectos.

Pedido da defesa
A defesa de Lula argumenta que o ex-presidente já está preso há mais de um ano e, por isso, deve cumprir o resto da pena em casa.

Assim, Lula poderia trabalhar durante o dia, ter uma vida normal sem vigilância, e só teria restrições durante a noite e nos finais de semana.

Conforme a defesa, o ex-presidente já preenche o requisito do cumprimento de um sexto da pena, o que autoriza a mudança do regime fechado para o semiaberto. No entanto, como não há estabelecimento que garanta segurança para que ele saia e volte todo dia, os advogados querem a mudança para o aberto, cumprindo a pena em casa.

No parecer sobre o caso, a subprocuradora Áurea Pierre afirma que o STJ se omitiu ao não discutir o regime de cumprimento da pena.

"Assim, data máxima vênia, [a subprocuradora opina] pela complementação do julgado, para que – após procedida detração no âmbito do STJ (tempo que pode ser reduzido), seja fixado o regime semiaberto", argumenta.

O que o STJ terá de decidir
O STJ precisa decidir se julga o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto ou se encaminha o caso para analise da Vara de Execuções Penais do Paraná.

"O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República - não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível", diz a procuradora.

Ela ressalta que o entendimento da Justiça, porém, é que não cabe tratamento diferenciado a ex-presidente.

Assim, o parecer do MPF opina ainda pela rejeição de outros pedidos feitos por Lula, como a absolvição ou o envio do processo para a Justiça Eleitoral.

O julgamento dos embargos no STJ encerrará o andamento do processo no tribunal e abrirá caminho para que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o mérito da condenação do ex-presidente.

Fonte: G1

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10 coisas que você não deveria suportar mas suporta

Acredita-se que as pessoas muitas vezes são tratadas da forma como se permitem ser tratadas. E isso faz muito sentido.

Apresentamos uma lista das coisas que você não deveria permitir aos outros. E, acredite: deixando de aceitar coisas que não lhe fazem bem, sua vida poderia mudar muito e para melhor.

Te fazem sentir mal por conta de sua aparência física ou preferências
Não estamos falando de código de vestimenta ou de boas maneiras, pois todos nós devemos segui-los. Mas se alguém se atreve a falar mal da sua roupa, da sua silhueta ou do marido que você escolheu, não comece a buscar justificativas. Você não deve nada a ninguém. Lembre que as pessoas que se metem na vida das outras é quem não têm vida própria.

Querem que você escolha entre o trabalho e a vida pessoal
Infelizmente, isso acontece com muita frequência: tanto no trabalho como na família. Ainda assim, muita gente consegue combinar os dois campos, ainda encontrando tempo para hobbies e diversões. Não existe sequer uma lei que te obrigue a renunciar a família por conta do trabalho, ou vice-versa. Por isso, resista à pressão do seu chefe ou dos seus entes queridos.

Todo mundo decide por você
Talvez seus pais realmente entendam melhor a vida, mesmo se você já foi pai ou mãe também. Mas isso não dá a eles qualquer direito de impor escolhas, ainda que elas pareçam melhores que outras. A vida é sua e a decisão depende só de você. Os erros que você eventualmente venha a cometer também serão seus. Afinal de contas, é melhor ser um designer não tão famoso, mas feliz, do que um advogado cheio de dinheiro, porém deprimido.

O relacionamento faz com que você se sinta mal
Uma vez, alguém fez a piada: "Você está sempre chorando por causa do seu relacaionamento. Casou com uma pessoa ou com uma cebola?". Não estamos dizendo para você se separar de imediato da pessoa que te faz sentir mal. Mas se a sua vida sem esta pessoa é mais fácil do que com ela, você certamente tem muito em que pensar: por que continuar aturando a situação?

A mulher se sente coagida sexualmente, ainda que pelo marido
Seu corpo só pertence a você, e o fato de estar casada não quer dizer que seu marido pode usá-lo sem se importar com seus desejos nem com como você se sente. Um parceiro respeitoso não verá problemas caso você não queira fazer sexo em determinada ocasião. Caso aconteça o contrário e você ainda seja chamada de egoísta, será um motivo sério para repensar suas próprias atitudes.

Mentiras constantes
Não feche os olhos para as mentiras constantes por parte de seus parentes ou amigos. Deixe claro para o mentiroso que você sabe a verdade, mas sem assumir o papel de um juiz. Não é seu dever corrigir aquela pessoa, ela deve fazer isso por conta própria. Você só pode apoiá-la, mas também não permita que ela passe por cima de você. Se você for realmente respeitado e querido, as pessoas vão parar de contar mentiras.

Falta de respeito no trabalho
Infelizmente, muitas pessoas se veem obrigadas a aguentar um tratamento desrespeitoso por parte do chefe ou dos companheiros do trabalho. Se você estiver numa situação similar, pergunte-se: "preciso tanto assim deste trabalho a ponto de aguentar humilhações diárias e de aceitar fazer coisas que não são de sua responsabilidade?" Não se envergonhe por lutar pelos seus direitos e por retrucar seus colegas, cujo desenvolvimento mental parece ter parado no nível dos valentões da escola.

Violência física e emocional
Não existe e não pode existir qualquer tipo de justificativa para aqueles que frequentemente querem te agredir ou humilhar. Sua segurança está acima de tudo, e você não tem porque estar com uma pessoa que ameaça sua integridade física e psicológica, ou até mesmo sua vida. Você tem todo o direito de romper os vínculos com esse indivíduo.

Controle constante
Se a outra pessoa controla cada passo que você dá, seja um amigo, seus pais ou seu parceiro, não quer dizer necessariamente que estão fazendo isso por amor. Todo mundo precisa ter seu espaço pessoal, e um relacionamento é impossível sem mútua confiança. Ao deixar que a situação passe dos limites, você estará permitindo que o controle se transforme numa tirania.

Reprovações por não ser perfeita
Na verdade, não existem pessoas perfeitas. Embora todos nós tenhamos a imagem do “cara perfeito“, de um ”homem de verdade" ou da “mulher dos meus sonhos”, isso não nos dá nenhum direito de criticar nossos entes queridos por eles não se encaixarem em nossos ideais. Não ligue para quem exige que você mude suas roupas ou tenha músculos dignos de Schwarzenegger. Mudar não é nenhuma garantia que aquela pessoa vai gostar mais de você. O amor não é algo que devemos merecer. Além disso, com o passar do tempo, as exigências vão ficando cada vez mais absurdas.

Fonte: Incrível

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Guedes diz que suspenderá concursos públicos porque há servidores demais

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais "ferozmente". 

Segundo ele, por causa do inchaço da máquina pública, o governo optará por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele não disse por quanto tempo os processos seletivos ficarão suspensos.

"Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas", disse.

Guedes afirmou que o governo investirá na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes.

Ele disse que o processo de abertura de empresas no país foi simplificado, e essa metodologia será ampliada para outros serviços, mas não deu mais detalhes sobre quais serviços serão alterados.

Sem concurso público em 2020
Em abril, o governo Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 sem a previsão de realização de concurso público.

Pouco antes, Guedes afirmou que o governo estava cortando concursos e reduzindo drasticamente o número de funcionários. "Acabou o empreguismo, não tem mais isso", disse.

O projeto da LDO poderá ser alterado pelo Legislativo e deve ser votado pelo Congresso até 17 de julho, ou os parlamentares não poderão entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.

Parte da culpa por "roubalheira"
Não é a primeira vez que o ministro menciona o funcionalismo público em audiência sobre a Previdência na Câmara. No mês passado, na comissão especial sobre o tema, Guedes afirmou que parte da culpa pelos "desvios" e pela "roubalheira" que atingiu o país nos últimos anos é dos funcionários públicos.

Segundo ele, a categoria é responsável por "tomar conta das coisas públicas", mas não cumpriu o seu papel.

"O funcionalismo público não é culpado, mas também não é inocente. A função deles é tomar conta das coisas públicas. Como teve desvio, roubalheira? Cadê a turma que tinha que tomar conta disso?", disse.

Na ocasião, a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) rechaçou a fala do ministro. "Essa declaração é tão estapafúrdia, tão absurda, que nos autoriza a concluir uma coisa: o ministro sequer sabe o que é servidor público", disse João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.

Fonte: UOL

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