Instituto Centec realiza processo seletivo extra para cursos superiores

As Faculdades de Tecnologia Centec (Fatecs) Cariri e Sertão Central abriram processo seletivo extra para o ingresso de novos alunos em cinco cursos superiores de tecnologia. A seleção será realizada em diferentes modalidades, de forma a contemplar mais pessoas interessadas em fazer um curso superior. Todos os cursos são gratuitos.

Na Fatec Cariri, a seleção ocorre para os Cursos Superiores de Tecnologia em Irrigação e Drenagem, em Saneamento Ambiental e em Manutenção Industrial. Na Fatec Sertão Central, há vagas para os Cursos Superiores de Tecnologia em Alimentos e em Gestão do Agronegócio.

Esta edição do processo seletivo contempla quatro formas de ingresso:

• nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): serão consideradas as edições entre 2018 e 2022 e a nota apresentada deve ser igual ou maior do que 400;
• admissão de graduados: pessoas que já possuem diploma de Ensino Superior podem concorrer às vagas das Fatecs. Para tanto, precisam comparecer à Secretaria Acadêmica de uma das faculdades levando comprovante de conclusão de curso superior ou o próprio diploma;
• transferência: alunos de outras Instituições de Ensino Superior (IES) podem solicitar transferência para uma das Fatecs desde que apresentem à Secretaria Acadêmica de uma das faculdades comprovante de trancamento da instituição anterior, histórico e ementas do curso em que estava matriculado;
• vestibular digital: a prova consta de uma redação de até mil caracteres que deve ser redigida dentro do ambiente online disponível no site do Instituto Centec.

Serviço:

Processo seletivo extra das Faculdades de Tecnologia Centec
De 12 de dezembro de 2022 a 26 de janeiro de 2023
Editais e mais informações disponíveis em www.centec.org.br

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter

MPCE pede multa de R$ 48 milhões contra Enel por má qualidade de serviços

O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai entrar com uma ação civil pública contra a Enel Ceará por dano moral coletivo aos consumidores, em razão da "má prestação do serviço" de distribuição de energia elétrica. O valor da multa proposta é de R$ 48 milhões.

Segundo o MPCE, além da "baixa qualidade dos serviços", o "aumento abusivo" da tarifa este ano, de 24%, é uma "irregularidade no cumprimento das regas do contrato de concessão" da empresa com o Estado do Ceará.

E Enel afirma que não foi notificada sobre os problemas apontadas pelo Ministério Público e diz que "cumpre suas obrigações contratuais". A companhia acrescenta, em nota, que "vem investindo constantemente na modernização da rede de distribuição e na melhoria do serviço prestado aos clientes do Estado. Nos últimos 3 anos, a Enel Ceará investiu um total de cerca de R$ 3 bilhões".

A Secretaria Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) também vai instaurar, nesta semana, um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações da Enel ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo relacionadas à prestação do serviço. A empresa será notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa.

Caso as ponderações da concessionária não sejam acatadas pelo órgão do MPCE, será aplicada multa que varia de 200 a 3 milhões de UFIRCE (de R$ 1 milhão a R$ 15 milhões).

Entre as outras providências colocadas no documento estão:
  • a investigação do possível descumprimento do dever de transparência da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação à fiscalização da Enel;
  • o encaminhamento do relatório ao Poder Executivo, Poder Legislativo e ao Ministério Público Federal para que as ponderações da comissão sejam analisadas quando da prorrogação da concessão e seja avaliada a possibilidade da limitação da distribuição de pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio pela distribuidora por descumprimento dos indicadores de qualidade;
  • a realização de fiscalizações in loco nas agências de atendimento da Enel Ceará pelo próprio Decon;
  • o encaminhamento de representação à ARCE para que realize fiscalização em relação à redução do número de consumidores beneficiados com Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), após o início da pandemia da Covid-19, conforme constatado no relatório;
  • a expedição de ofício ao estado do Ceará para que avalie a conveniência de realizar auditoria no Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre o estado e a Distriluz Energia Elétrica Ltda, celebrado em 14 de abril de 1998, para verificação de cumprimento de todas as obrigações assumidas pela compradora.
Descumprimento das obrigações da Enel
A comissão especial foi criada no dia 2 de maio deste ano, com objetivo de adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis na apuração do descumprimento das obrigações da Enel, constantes no contrato de concessão, assim como para analisar a qualidade da prestação do serviço da concessionária ao povo cearense.

Além de analisar dados contábeis da empresa que demonstram a situação financeira da companhia em relação às regras de reajuste tarifário previstas no contrato de concessão, o grupo apurou informações em diversas bases de dados sobre reclamações dos serviços, especialmente no Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec) e na plataforma “consumidor.gov.br”.

Foram analisados, ainda, relatórios e indicadores fornecidos pelas próprias distribuidoras de energia à Aneel. Estes dados consistem em reclamações comerciais feitas diretamente à concessionária de energia, avaliações do tempo médio para solução dos problemas, indicadores de continuidade na prestação de serviço, índices de satisfação do consumidor, entre outros parâmetros.

Segundo o Ministério Público, ficou constatado que a justificativa apresentada pela Enel para o reajuste da tarifa em 2022, que seria por perdas orçamentárias em razão da pandemia, não condiz com a realidade. Pelo contrário, o balanço contábil aponta crescimento do patrimônio líquido, do capital social e das reservas de lucro da empresa, mesmo após os impactos gerados pela pandemia.

O relatório apontou que a empresa é superavitária, e vem distribuindo regularmente dividendos 295 acionistas. Mesmo durante a crise sanitária, houve aumento significativo do repasse. Se em 2019 foram distribuídos R$ 145.494.000, em 2021, o valor foi de R$ 199.501.000.

Fonte: g1 CE

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter

Izolda Cela assina decreto para criação de dois parques estaduais; um deles no Crato

A governadora Izolda Cela assinou, na tarde desta terça-feira (13), dois decretos que instituem a criação do Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e do Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, localizado no Crato. 

Nas redes sociais, a Chefe do Executivo Estadual, falou sobre a ação. “Assinei, nesta terça-feira, os decretos que criam o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga, e o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, no Crato. Com o objetivo de resguardar espécies nativas, incrementar o turismo ecológico na região, recuperar áreas degradadas e proteger o patrimônio histórico do nosso estado, continuamos a desenvolver ações para a proteção da biodiversidade local e estímulo a uma convivência mais harmoniosa com o meio ambiente”, pontuou a governadora.

Conservação ambiental
Nos últimos anos, o Ceará foi o estado que mais criou unidades de conservação ambientais no Brasil, seguindo uma política pública de compromisso com a conservação do meio ambiente. “Partimos de 23 unidades de conservação, para 42 até o final do governo Izolda Cela, e hoje nós criamos dois parques. Eles são o Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, lá no Crato, uma área de grande valor histórico e geográfico. Área do Beato Zé Lourenço, aconteceu lá uma comunidade muito importante na história do Ceará”, enfatizou o secretário Artur Bruno. ” Hoje também criamos o Parque Estadual do Pico Alto, em Guaramiranga. Um local belíssimo, onde de um lado você vê a caatinga, dos sertões de Canindé, e do outro a mata atlântica da serra de Baturité, um local belíssimo parque agora, de 72 hectares, que iremos dar condições para melhorar o turismo ecológico naquela região”, completou.

Quem esta a frente desse projeto é o Programa Cientista Chefe em Meio Ambiente, vinculado a Sema. “Dentro do programa Cientista Chefe do Meio Ambiente, nós desenvolvemos sete sub-projetos, um desses projetos é o de criação de unidade de conservação e planos de manejos. Esse projeto visa criar unidades de conservação no Estado e planos de manejo (que norteiam o uso das unidades de conservação) para as unidades que já existem”, explicou o Doutor e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Ernesto Arruda Bezerra, que faz parte do programa e que também esteve presente no momento da assinatura dos decretos.

Novos parques estaduais

Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto
O Parque Estadual do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto ou PARES do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, com perímetro de 7.299,23 metros, localizado localizada nas encostas da Chapada do Araripe, no Distrito de Santa Fé, a cerca de 20 km da sede do município do Crato, estado do Ceará, e irá possibilitar condições para a implementação de programas e projetos com ações planejadas e contínuas de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas e, de instrumentos de gestão para a adequação das romarias anuais e as visitações, aos objetivos de proteção da biodiversidade, proporcionando a salvaguarda e promoção da história do Caldeirão de Santa Cruz do Deserto. município do Crato, estado do Ceará.

O Sítio Caldeirão também representa uma das áreas de maior interesse patrimonial no contexto histórico-cultural cearense. Entre os anos de 1928 e 1937, a região foi cenário de uma experiência comunitária fundamentada na autogestão e na religiosidade popular com um ciclo produtivo baseado na agricultura e na pecuária, voltado para subsistência, liderado por José Lourenço Gomes da Silva, o Beato José Lourenço.

Parque Estadual do Pico Alto
O Parque Estadual do Pico Alto ou PARES do Pico Alto, tem área de 72,53ha e perímetro de 5.343,57 metros, e fica localizado no Sítio Cocão, no município de Guaramiranga. De acordo com a Sema, o parque proporcionará habitat para várias espécies e protegerá aquelas ameaçadas de extinção.

“Dentro do âmbito dos Programas do Cientista Chefe em Meio Ambiente, como já foi tratado, tem o de criação, gestão e implementação de unidade de conservação e ordenamento territorial do Maciço de Baturité. Uma das atividades desse projeto foi a criação do Parque Estadual do Pico Alto. E esse parque nós entendemos que seria uma âncora para essa região, para o desenvolvimento sustentável da região, onde seria a principal vitrine de atração turística e de desenvolvimento de pesquisas científicas naquela região, se associando a APA do Maciço e as unidades de conservação particulares que existem na região”, explicou o coordenador do projeto, Doutor em geografia e professor da UFC, Jader de Oliveira Santos.

Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter

14 de dezembro

1758 - Processo dos Távora: Teresa Leonor de Távora e o seu marido são presos, acusados de serem os mandantes do atentado ao rei D. José I.
1939 - Guerra de Inverno: União Soviética é expulsa da Liga das Nações.
1950 - É criado o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

Nasceram neste dia…
1503 - Nostradamus, astrólogo e matemático (m. 1566).
1546 - Tycho Brahe, astrónomo dinamarquês (m. 1601).
1947 - Dilma Rousseff (foto), política brasileira.

Morreram neste dia…
  872 - Papa Adriano II.
1799 - George Washington, primeiro presidente dos EUA (n. 1732).
1918 - Sidónio Pais, político português (n. 1872).

Fonte: Wikipédia

AddThis