MPCE ajuíza ação para Prefeitura de Caririaçu construir um Centro de Controle de Zoonoses

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, ajuizou Ação Civil Pública no dia 9 de maio, com pedido de tutela de urgência incidental, requerendo que a Prefeitura de Caririaçu instale na cidade um Centro de Controle de Zoonoses e efetue pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente. Conforme a ação, ingressada pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o Município, além de não possuir um centro especializado para prevenir e controlar zoonoses, não dispõe de veterinários, limitando-se a oferecer vacinação antirrábica para cães e gatos.

O MPCE apura a situação a partir da instauração de Notícia de Fato, que culminou com outras medidas, como a realização de uma audiência realizada em 15 de outubro de 2021. Na ocasião, o Município informou sobre a impossibilidade de firmar convênio com o Centro de Zoonoses de Juazeiro do Norte. Segundo a administração municipal, tentaram também estabelecer parceria com uma universidade privada local, mas a Prefeitura não obteve retorno.

Em Caririaçu, chegou ao conhecimento da promotoria que uma pessoa abriga 13 cães e 127 gatos, o que demonstra a necessidade de criação de políticas públicas específicas para o setor.

O Promotor Rafael Couto ressalta que o alvo está na prevenção e controle de zoonoses na cidade; promover ações de auxílio; evitar práticas cruéis com animais em situação de abandono ou em más condições de abrigamento; e promover educação ambiental.

Ante os fatos, a Promotoria de Justiça de Caririaçu requereu, judicialmente, a concessão de antecipação dos efeitos de tutela para que o Município, no prazo de 12 meses, construa um Centro de Controle de Zoonoses, conforme diretrizes elaboradas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e nos termos da Lei Federal nº 13.426/17. Também é requerido o pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente, em virtude da omissão por parte da Prefeitura. O requerido deve ser citado no prazo de 15 dias.

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Vândalos invadem escola em Crato e furtam 10 quilos de carne, um botijão de gás, dentre outros objetos

Vândalos invadiram e furtaram a Escola de Ensino Fundamental Dom Quintino, na Rua São Francisco Bairro Pinto Madeira, em Crato. Funcionários perceberam a ação na manhã desta terça-feira (24), quando chegaram à unidade.

De acordo com informações apuradas pela Policia Militar, os infratores adentraram ao estabelecimento de ensino arrombando várias portas e depois empreenderam fuga levando um botijão de gás, uma caixa de talheres sem marca, um monitor PC cor preta, 10 kg de carne, e um liquidificador industrial, sem que fossem identificados.

No interior da escola haviam câmeras de segurança, mas todas foram danificadas. Ainda não foram verificadas as possíveis gravações. A diretora da escola registrou um Boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil do Crato. Apesar das diligencias realizadas pela Policia Militar em torno do fato, nenhum suspeito foi preso.

*Com informações da Agência Cariri Ceará

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França devolve ao Brasil fósseis retirados ilegalmente da bacia do Araripe

As autoridades alfandegárias francesas devolveram ao Brasil nesta terça-feira (24), 998 fósseis retirados ilegalmente da bacia do Araripe, sítio paleontológico situado nas divisas dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí e reconhecido como um dos 161 geoparques mundiais da Unesco, desde 2006.

A cerimônia de devolução aconteceu no porto de Havre, na Normandia, no norte do país. Os fósseis datam do período Cretáceo (o último da era dos dinossauros, de 144 milhões a 65 milhões de anos atrás) e foram entregues na presença do subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, na presença de outras autoridades brasileiras.

"É importante ressaltar a importância da cooperação jurídica internacional, que deve ser melhorada, mas é essencial em casos dessa natureza. Agradeço a todas as pessoas que contribuíram para o retorno dos fósseis", disse Chateubriand Filho, em uma mensagem divulgada no Twitter.

Os itens, que atraem o interesse de muitos colecionadores, foram retirados da bacia do Araripe para serem vendidos na internet. Eles incluem peixes, restos de dinossauros, tartarugas, além de crustáceos, insetos e vegetais fossilizados, e serão entregues ao Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens da Universidade Regional do Cariri (Urca), em Santana do Cariri, no Ceará.

A expectativa é que o material chegue ao Brasil dentro de aproximadamente 15 dias, segundo Allysson Pinheiro, diretor do museu que participou da cerimônia de entrega dos fósseis no Havre e conversou com a RFI quando chegava à cidade.

"Nossos agentes estão envolvidos diretamente na apreensão, mas também devolução de bens culturais exportados ilegalmente", disse o diretor-geral adjunto da Aduana francesa, François Dutheil, em uma mensagem publicada no Twitter, durante a cerimônia.

A devolução dos itens se insere na chamada Quinzena de Bens Culturais promovida pela Aduana Francesa, uma série de eventos que mostram a ação do órgão contra esse tipo de tráfico. Segundo a Constituição brasileira, fósseis integram o patrimônio nacional, não podem ser propriedade de pessoas físicas, vendidos ou deixar o país.

Os itens foram descobertos em 2013 pelos funcionários da Aduana francesa no porto de Havre, dissimulados em barris como mercadorias comuns. Após uma perícia, a autenticidade dos fósseis e a fraude foram confirmados. Depois de vários anos de trâmite na Justiça internacional, o caso foi concluído em fevereiro de 2021. O Ministério Público de Lyon, no centro-leste da França, então determinou a restituição ao Brasil.

Esta não é a primeira vez que a França autoriza a repatriação de fósseis que caíram na mão de traficantes para serem comercializados. Em 2019, a Justiça do país autorizou a devolução de 46 itens levados de forma ilegal para a Europa. As investigações começaram após uma denúncia da paleontóloga brasileira Taissa Rodrigues, professora da Universidade Federal do Espírito Santo, ao Ministério Público Federal. A cientista recebeu um alerta de que fósseis estariam à venda no site eBay, em 2014.

"O fóssil, para o Brasil, é um bem do Estado da União, e não pode ser comercializado. Sabendo disso, a Taissa, que é uma grande defensora dos fósseis e desse patrimônio, encontrou esse material sendo ofertado fazendo buscas na internet. Em seguida, ela fez a denúncia ao Ministério Público", explicou Allysson Pinheiro.

"Todos são provenientes da bacia sedimentar do Araripe, da data do Cretáceo, reconhecido como um dos maiores depósitos fossilíferos deste período do mundo, por sua qualidade e quantidade de preservação dos fósseis", acrescentou. Segundo ele, os pesquisadores da universidade do Cariri, no Ceará, receberam uma requisição para atestar a autenticidade das peças.

"Fizemos um trabalho técnico, comprovamos que o material seria da bacia do Araripe e fornecemos a informação ao Ministério Público para complementar o processo judicial". De acordo com ele, esse processo é importante "porque reconhece que os fósseis, além do bem material, são um bem cultural do povo brasileiro e especialmente do povo da região do local onde eles foram encontrados, no Cariri."

Fonte: RFI (Via Folhapress)

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Senado aprova medida provisória da renegociação do Fies; texto segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta terça-feira (24), uma medida provisória que permite a renegociação de débitos para estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP havia passado pela Câmara, onde sofreu alterações e, por isso, virou um projeto de lei de conversão (PLV). O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido. O texto segue para sanção presidencial.

O desconto aprovado é oferecido aos estudantes que tenham formalizado a contratação de financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação. O texto traz a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%. Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.

O PLV permite, ainda, a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas. “Esta modificação é deveras positiva pois flexibiliza as regras de inadimplemento, evitando assim a rescisão precipitada da transação, o que não é desejável, nem para o estudante financiado, nem para o Fies”, afirmou o relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Dívidas
A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São considerados o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Fonte: Agência Brasil

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Quantidade de passageiros nos aeroportos regionais do Ceará cresce no primeiro quadrimestre de 2022

O recuo da pandemia de covid-19 levou à retomada das atividades em diversos setores estratégicos da economia cearense, entre eles o modal de transportes aéreos. Prova disso é a crescente movimentação de passageiros nos dez aeroportos supervisionados pelo Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP).

De janeiro a abril deste ano, um total de 118.039 passageiros circularam pelos terminais regionais, entre embarques e desembarques, compreendendo um aumento de 151,5% com relação à movimentação de 2021 (46.928 passageiros) para o mesmo período.

O maior movimento foi registrado no aeroporto de Jericoacoara, com 113.625 passageiros no quadrimestre; seguido do aeroporto de Canoa Quebrada, em Aracati, com 1.117 passageiros. Essas unidades apresentam maior fluxo de passageiros porque, diferente dos demais aeroportos regionais, contam com voos comerciais para atender à grande demanda turística do litoral do Ceará, englobando frequências ligadas a Fortaleza, Guarulhos/SP, Confins/MG, Brasília/DF e Recife (esta só Aracati).

Somados, os demais oito aeroportos somaram movimentação de 3.297 passageiros entre janeiro e abril deste ano: Sobral lidera (1.152 passageiros), Iguatu (785), São Benedito (446 passageiros), Tauá (407), Crateús (144 passageiros), Quixadá (138 passageiros), Camocim (132 passageiros) e Campos Sales (93 passageiros).

Para o gerente de Programa e Operações Aeroportuárias da SOP, Marcus Pacobahyba, três fatores principais levam a esse crescimento no fluxo de passageiros nos aeroportos regionais: “A população está viajando mais agora que a pandemia está em queda. Também vale dizer que estamos em ano de campanha eleitoral, o que aumenta a demanda de serviços aéreos para transportar grupos empresariais e políticos; fora que as melhorias operacionais e estruturais tornam os terminais habilitados a receber uma maior quantidade de voos”.

Tráfego de aeronaves
Uma elevação no número de aeronaves que transitaram pelos terminais regionais também foi observada, englobando voos comerciais ou particulares, e transporte de passageiros ou mercadorias. Houve um total de 2.796 pousos e decolagens no primeiro quadrimestre deste ano, contra 1.988 no mesmo período de 2021, algo que representa uma movimentação 40,6% maior.

Investimentos
No intuito de proporcionar conforto e segurança aos profissionais e usuários dos aeroportos geridos pela SOP e mantê-los funcionais em conformidade com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), investimentos estaduais são constantemente aplicados para os terminais, sejam através de melhorias na área administrativa e de operação, sejam para manutenção e conservação das instalações aeroportuárias.

Em 2021, por exemplo, o aeroporto de Jericoacoara recebeu aporte de R$ 4,46 milhões para otimizar sua infraestrutura. Já em Iguatu e Crateús, as pistas de pouso e manobra de ambos os terminais foram recuperadas a um valor somado de R$ 2,08 milhões.

Outros investimentos devem ser direcionados à unidade de Iguatu, que ainda este ano deve receber R$ 1,26 milhão, ao passo que para a unidade de São Benedito está previsto R$ 1,09 milhão.

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25 de maio

1420 - O Infante D. Henrique é designado governador da Ordem de Cristo.
1521 - É assinado em Worms o Édito de Worms, que condena Martinho Lutero.
1963 - A Organização da Unidade Africana é formada em Adis Abeba, Etiópia.

Nasceram neste dia…
1887 - São Pio de Pietrelcina (m. 1968).
1892 - Josip Broz Tito, político jugoslavo (m. 1980).
1963 - Mike Myers (foto), ator e comediante canadense conhecido pelo personagem Austin Powers.

Morreram neste dia…
1786 - Pedro III, Rei consorte de Portugal (n. 1717).
1948 - Roberto Simonsen, engenheiro e político brasileiro (n. 1889).
1954 - Robert Capa, fotojornalista húngaro (n. 1913).

Fonte: Wikipédia

UFCA, Geopark Araripe e Urca realizam Oficina Educativa em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente

A Universidade Federal do Cariri (UFCA), em parceria com o Geopark Araripe e a Universidade Regional do Cariri (Urca) – realizará, no dia 2 de junho de 2022, oficina educativa no Geossítio Riacho do Meio, na cidade de Barbalha, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado anualmente em 5 de junho.

No total, há 30 vagas disponíveis para inscrição na oficina, que deve ser realizada mediante preenchimento de formulário eletrônico e doação de duas garrafas PET de 2 litros. As garrafas podem ser entregues no dia do evento ou no campus Juazeiro do Norte da UFCA, bloco I, terceiro andar, sala i305.

O formulário para inscrição permanecerá disponível até o dia 27 de maio de 2022 ou até o preenchimento total das vagas.  

A UFCA disponibilizará transporte para conduzir os participantes. Os pontos e horários de embarque serão:

Local: UFCA – campus Juazeiro do Norte
Horário: às 7h15

Local: Praça do Giradouro, em Juazeiro do Norte
Horário: às 7h30

Local: UFCA – campus Barbalha
Horário: às 7h45

O evento é aberto ao público externo maior de 18 anos. A atividade será certificada.

Programação
A programação, das 8h às 12h, envolve uma trilha educativa com coleta de lixo e uma roda de conversa, mediada pelo geógrafo Rafael Celestino (pesquisador do Geopark Araripe) e pela bióloga Edenilce Peixoto (professora da Urca). Os professores apresentarão uma abordagem geossistêmica do Riacho do Meio, trazendo uma leitura integrada sobre os aspectos ecológicos (biodiversidade) e geológicos (geodiversidade) do ambiente.

As garrafas PET recebidas pelo evento serão doadas – junto a resíduos recicláveis gerados e coletados na UFCA – para as associações parceiras da UFCA que possuem Acordo de Cooperação Técnica para receber esse tipo de material: a “Agentes Recicladores do Crato” e a “Engenho do Lixo”.

Maiores informações: 

Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan/UFCA) 
Telefone (88) 3321 9352 ou pelo e-mail: sustentabilidade.proplan@ufca.edu.br

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Bolsonaro tem 'rabo preso' e falta a ele 'coragem' para mudar política de preços da Petrobras, diz Lula

O ex-presidente Lula, pré-candidato do PT à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (24) que o presidente Jair Bolsonaro tem "rabo preso" e que precisa ter "coragem" para mudar a política de preços da Petrobras.

Lula deu a declaração um dia depois de Bolsonaro fazer nova troca no comando da Petrobras. Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi demitido e, para o lugar dele, foi indicado Caio Mário Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia.

Trata-se da terceira mudança no comando da estatal no governo Bolsonaro, e a segunda neste ano.

"O Bolsonaro precisa parar de falar bobagem, precisa parar de ficar dizendo que tem vontade de dar murro na mesa. Não é trocando o presidente [da Petrobras], não. Se a Petrobras é tão importante, assuma ele a presidência da Petrobras. O que ele tem que ter é coragem. Porque, na verdade, o que ele tem é o rabo preso aos preços internacionais", disse Lula em entrevista à Rádio Mais Brasil News.

"Ele [Bolsonaro] pode fazer uma reunião com o Conselho Nacional de Política Energética, trazer a Petrobras para a mesa. Traga o conselho da Petrobras e decida que o preço não será dolarizado, que nós não vamos pagar o preço internacional", completou Lula.

Pressão sobre Bolsonaro
As trocas na Petrobras ocorrem em meio à disparada nos preços dos combustíveis no Brasil, provocada por fatores como a alta na cotação internacional do petróleo devido à guerra na Ucrânia.

O encarecimento dos combustíveis, e o forte impacto dele na inflação no país, têm gerado desgaste a Bolsonaro, que neste ano tentará a reeleição.

Cobrado, o presidente passou a criticar a política da Petrobras, que considera valores praticados no mercado internacional, em dólar, para formar os preços dos combustíveis vendidos dentro do Brasil.

Bolsonaro também tem criticado os lucros obtidos pela estatal em meio ao cenário de encarecimento dos combustíveis. A União, porém, é controladora da empresa e recebe participação nesses lucros.

Moro vira réu
Na entrevista, Lula também comentou a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de tornar o ex-juiz Sergio Moro réu em ação que pede o ressarcimento dos cofres públicos por alegados prejuízos à Petrobras decorrentes da Operação Lava Jato. A ação foi apresentada por parlamentares do PT.

Lula diz querer que Moro tenha um julgamento “decente, digno, respeitoso”, além do direito da presunção de inocência.

O petista foi condenado por Moro com base nas investigações da operação Lava Jato, mas as condenações acabaram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou parcial a atuação do ex-juiz no julgamento.

“Eu, pessoalmente, acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. O prejuízo que esse país teve com o carnaval que o Moro provocou é muito grande. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, foram 4,5 milhões de pessoas que perderam o seu emprego. Foi a destruição da indústria do Brasil, da engenharia civil brasileira”, afirmou Lula.

Fonte: g1

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Ceará apresenta redução de incêndios em vegetação nos quatro primeiros meses deste ano, aponta relatório

O Ceará apresentou redução nos casos de incêndio em vegetação nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2021, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Corpo de Bombeiros. Até o mês de abril deste ano, foram contabilizadas 151 ocorrências. Em 2021, no primeiro quadrimestre, os bombeiros já somavam 689 casos.

O Corpo de Bombeiros afirma que a redução das queimadas tem relação direta com o volume elevado de chuvas no Ceará. Em pouco mais de quatro meses, o estado se aproxima de atingir a média pluviométrica anual. A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) já contabilizou 732,6 milímetros de chuva, o que representa 93% de todo o volume esperado para o ano.

Neste ano, o balanço aponta que as maiores quedas de queimadas em vegetação foram observadas em março e abril. O mês que mais registrou acionamentos para ocorrências de incêndios em vegetação foi janeiro. O número de casos em 2022, no entanto, foi maior que em 2020 e 2019.

Condições favoráveis aos incêndios
O tenente-coronel Mardens Vasconcelos explica que quando há chuva, consequentemente o solo e a vegetação ficam úmidas, oque dificulta a ocorrência de incêndios. Ele também aponta que as temperaturas mais amenas e a alta umidade do ar são fatores que igualmente favorecem a queda no número de queimadas.

"Certamente, mais de 90% dos incêndios florestais são de origem antrópica, então é viável reduzir estes índices, acredito ser fundamental investir em educação ambiental. Mas também em suporte aos agricultores para que não ateiem fogo", afirma o oficial.

Há, no entanto, o alerta para o aumento no número de incêndios no segundo semestre do ano, pois sempre que há um bom volume de chuvas no primeiro semestre, há tendência para que a segunda metade do ano tenha um maior número de queimadas. "Isso acontece devido ao aumento do material que pode ser queimado. Isto é, com mais chuvas, maior são as áreas com vegetação, e estas ficam mais suscetíveis aos focos”, diz o comandante da 5ª Companhia do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (5ªCia/3ºBBM).

Fonte: g1 CE

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Novo saque de até R$ 1.000 do FGTS começa amanhã; veja quem tem direito

Os trabalhadores nascidos em agosto receberão o saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir de quarta-feira (25). O governo autorizou o saque de até R$ 1.000 por pessoa na tentativa de injetar mais dinheiro na economia.

Os saques do FGTS começaram em 20 de abril e seguem até 15 de junho, sendo que o calendário varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

Dá para consultar o valor disponível e a data de recebimento pelo app FGTS (disponível na Google Play e na App Store) ou em agências da Caixa Econômica Federal.

Depois que o dinheiro sair do FGTS e for creditado na poupança digital, o trabalhador que não quiser receber pode solicitar que o montante volte para sua conta do FGTS. Isso pode ser feito até 10 de novembro.

Se o trabalhador não informar nada e não sacar o dinheiro até 15 de dezembro, o valor voltará à conta de origem no FGTS, com correção monetária.

Quem ainda não recebeu pode fazer o pedido para pegar o dinheiro, por meio do app do FGTS ou em agências da Caixa.

Como usar o dinheiro?
A Caixa vai creditar o valor automaticamente —o trabalhador não precisa fazer nada. O banco vai retirar o dinheiro do fundo e creditá-lo em poupanças sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada trabalhador.

A partir daí, dá para ter acesso ao dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem.

Dá para movimentar o valor por meio do pagamento de boleto, transferências bancárias (inclusive Pix), pagamentos em maquininhas (com QR Code), transações com cartão virtual de débito e saque com token em terminais de autoatendimento e lotéricas. Não dá para escolher o valor que será debitado.

A Caixa vai depositar todo o montante que o trabalhador tiver direito na poupança digital.

Qual o valor do saque?
O valor do saque é de até R$ 1.000 por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis em suas contas do FGTS. Quem tiver mais de R$ 1.000 nas contas receberá apenas os R$ 1.000.

Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo. Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário.

Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, das contas relativas a empregos antigos, começando pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas, iniciando pela que tiver menor saldo.

Quem tem direito ao FGTS?
  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
  • Trabalhadores rurais
  • Trabalhadores intermitentes e temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período)
  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a várias empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores)
  • Atletas profissionais (como os jogadores de futebol)
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015)
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)

Fonte: UOL

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Governo muda presidência da Petrobras após 40 dias da última troca

O governo federal anunciou uma nova troca na presidência da Petrobras. José Mauro Ferreira Coelho ficou 40 dias à frente da estatal, e agora deixa o cargo. Essa é a terceira mudança de chefia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A estatal já foi presidida também por Roberto Castello Branco e pelo general Joaquim Silva e Luna.

O novo indicado para o posto é o atual secretário especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, ligado ao Ministério da Economia de Paulo Guedes. Ele é membro dos conselhos de administração da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da PPSA (Pré-Sal Petróleo). Indicado, o novo nome ainda precisa ser apresentado ao Conselho da Petrobras e aprovado em assembleia.

Formado em Comunicação Social pela Universidade Paulista, com pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e mestrado em Administração de Empresas pela Duke University, nos Estados Unidos, em 2019, Andrade trocou a iniciativa privada pela área pública, se tornando presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) até agosto de 2020, data em que assumiu a Secretária Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

José Mauro Coelho ficou 40 dias no cargo
O ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia à presidência após Adriano Pires desistir do cargo. José Mauro assumiu o posto no dia 14 de abril após o seu nome ser aprovado para o comando da empresa pelo conselho de administração da estatal.

O presidente anterior, general Joaquim Silva e Luna, foi demitido por Bolsonaro em meio ao aumento nos preços dos combustíveis. Antes dele, o presidente era Roberto Castello Branco, que foi removido do cargo em fevereiro de 2021.

Política de preços da Petrobras foi adotada no governo Temer
A política de combustíveis da Petrobras foi implantada em 2016 pelo ex-presidente Pedro Parente, no governo de Michel Temer, após anos de preços controlados pela gestão do PT (Partido dos Trabalhadores).

O governo Bolsonaro manteve a política do governo Temer, mas com a disparada do preço do petróleo passou a criticar o sistema, que oscila de acordo com o preços do petróleo, do dólar e o custo de importação.

No início de 2020, antes da pandemia, o petróleo era cotado em torno dos US$ 50, subindo para cerca de US$ 70 no final do ano e atingindo mais de US$ 130 este ano com a guerra entre Ucrânia e Rússia. Atualmente, o preço continua bastante volátil devido à continuidade do conflito no Leste europeu, girando em volta dos US$ 100 o barril.

Bolsonaro criticou margem de lucro da Petrobras
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas ao lucros divulgados pela Petrobras, chegando a afirmar que a estatal estava 'obesa e gorda'. Dias antes, o Planalto fez uma troca no Ministério de Minase Energia, com a saída de Bento Albuquerque e a chegada de Adolfo Sachsida. Perguntado se o cargo de José Mauro Coelho estava em risco, o presidente chegou a dizer que isso era para ser resolvido pelo novo ministro.

No entanto, Bolsonaro omitiu que o governo é o maior acionista da empresa —-ou seja, o lucro da empresa garante verba para o caixa do governo. E insinuou que os reajustes da Petrobras são feitos para afetar a sua imagem. "Não adianta querer atingir o presidente, quem paga a conta é todo o Brasil."

Preço médio do diesel atinge maior valor nominal em 18 anos
O preço médio do óleo diesel no país chegou a R$ 6,943 entre 15 a 21 de maio. Este é o maior valor nominal da série histórica, que começou em 2004, há 18 anos. O diesel mais caro foi encontrado no Acre, a R$ 8,30. Já o mais barato foi encontrado no Paraná, a R$ 5,490.

Os dados são da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e não incluem os preços do óleo diesel S 10, que só entraram nos levantamentos da ANP a partir de 2013.

A diferença entre esses dois tipos de combustível está na quantidade de enxofre presente na composição. O óleo diesel S500 tem o teor máximo de enxofre permitido de 500 mg/kg, enquanto o S10 possui o teor máximo permitido de 10 mg/kg.

Fonte: UOL (Com informações do Estadão Conteúdo)

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Plano de recuperação das estradas do Ceará deve ser anunciado nos próximos dias, diz Izolda Cela

Um plano de recuperação das estradas do Ceará deve ser anunciado nos próximos dias, confirma a governadora Izolda Cela (PDT), em entrevista concedida à TV Verdes Mares na noite desta segunda-feira (23). O planejamento, segundo Izolda, vai contemplar todas as regiões do estado.

De acordo com a governadora, terão prioridade nas obras de recuperação as estradas que demandam medidas mais urgentes para a população.

"Eu tenho consciência de que uma área superimportante para as pessoas são os deslocamentos. Então obras como essa trazem mais conforto, contribuem para o bom escoamento de produtos. Esses quinze dias estão sendo de muito estudo, exatamente pra fazer uma priorização do plano para aquelas (estradas) que precisam de medidas mais urgentes".

A governadora chamou atenção também para a rodovia Anel Viário, na BR-020, na Região Metropolitana de Fortaleza. A rodovia passa por obras cujos trabalhos foram assumidos pelo governo do estado em convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

"O anel viário, nós tivemos recentemente a concordância do Governo Federal para fazer essa cessão para o estado, exatamente para que nós possamos ter uma maior agilidade e poder entregar o Anel Viário em boas condições, porque é uma estrada sensível? Que com certeza afeta muitíssimo a todos, que possui um tráfego intenso, pesado e merece essa atenção do estado. Por isso a gente trouxe para nós essa responsabilidade para procurarmos trabalhar bem, para sermos mais efetivos nessa luta com o Anel Viário", afirmou.

Fonte: g1 CE

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