Temer sanciona fundo eleitoral e veta censura na web e limite de autofinanciamento

O presidente Michel Temer (PMDB) vetou, na noite desta sexta-feira (6), os itens da reforma política aprovada pelo Congresso que impunham limites a doações eleitorais individuais, possibilitando a injeção de mais dinheiro privado nas campanhas de 2018.

Com vetos pontuais, Temer sancionou dois projetos aprovados por Câmara e Senado que criam um fundo com recursos públicos para financiar campanhas e regulamentam a sua distribuição para os partidos. A estimativa é que ele seja de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para as eleições de 2018.

Por conta da decisão do presidente, as regras referentes a contribuições de pessoas físicas para o pleito do ano que vem serão as mesmas aprovadas na minirreforma eleitoral de 2015, comandada pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que entraram em vigor nas últimas eleições municipais.

Temer manteve, por exemplo, a possibilidade de que os candidatos financiem as próprias campanhas com recursos próprios, desde que até o teto de gastos determinado por lei para cada cargo [veja os valores mais abaixo].

O veto presidencial também enterrou o limite de contribuição de dez salários mínimos para cada doador, aprovado pelo Legislativo após meses de discussão. Valerá a regra atual, segundo a qual as contribuições individuais poderão alcançar 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.

As mudanças impostas por Temer ocorreram depois de um descuido do Senado, que nesta quinta (5) retirou do texto de um projeto de lei aprovado horas antes pela Câmara um artigo que criava um teto de R$ 200 mil reais para o autofinancimento de candidatos a presidente, governador, senador e prefeito.

O texto que seguiu para sanção do presidente não continha nenhum item específico que regulamente as doações dos próprios candidatos às respectivas campanhas, o que, na verdade, limitava as suas contribuições a apenas R$ 9.690 --soma de dez salários mínimos no ano que vem, segundo o governo federal.

O prazo para que qualquer mudança eleitoral seja feita e passe a valer nas eleições do ano que vem terminava essa semana. Por isso, o Senado não quis fazer alterações na redação do texto, sob pena de ter que devolvê-lo para a Câmara e inviabilizar a reforma devido ao calendário apertado.

Na justificativa para o veto enviada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Temer afirma que visou "garantir maior isonomia dos pleitos eleitorais". Segundo o advogado Fernando Neisser, que é um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, o que ocorreu foi justamente o contrário.

"Com a solução que eles encontraram, jogaram no lixo meses de debate e concordância do Congresso de que precisava haver um teto para doações de pessoas físicas, porque foi a única forma de salvar as doações dos candidatos para suas próprias campanhas", analisou Neisser.

"Quem está comemorando isso hoje é o Doria, porque tem aí possibilidade de doar para a própria campanha, se for candidato a presidente, até R$ 70 milhões, que é o teto de gastos", comentou o jurista, em referência às chances de o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tentar ocupar a Presidência da República no ano que vem.

Nas eleições municipais do ano passado, por exemplo, Doria, então candidato, doou R$ 2,9 milhões à própria campanha, mais de um terço do total arrecadado.

Fundo público criado
O "fundão" será constituído pelas seguintes fontes: 30% das emendas de bancada previstas no Orçamento (valor que deve ser de R$ 1,35 bilhão em 2018); e recursos da compensação fiscal com a propaganda partidária, que será extinta --o horário gratuito durante as eleições está mantido (segundo levantamento da Câmara, mais R$ 480 milhões).

O Congresso também estabeleceu regras para a arrecadação eleitoral via financiamento coletivo, o chamado crowdfunding. Os candidatos só poderão começar as "vaquinhas" a partir de 15 de maio do ano eleitoral e o dinheiro só será liberado se houver o registro da candidatura.

Com o intuito de baratear as campanhas, os congressistas aprovaram ainda limites para gastos com as candidaturas para as eleições de 2018, de acordo com o posto:
  • Presidente: Até R$ 70 milhões no 1º turno, e R$ 35 milhões no 2º turno;
  • Governador: Teto gradual de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado do candidato. Esses valores caem pela metade em um eventual 2º turno;
  • Senador: Teto gradual de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores no Estado do candidato;
  • Deputado federal: Até R$ 2,5 milhões;
  • Deputado estadual e distrital: Até R$ 1 milhão

Veja outras mudanças para as eleições de 2018:

>>> Propaganda liberada na internet, mas sem "censura"
Temer vetou também um ponto polêmico incluído no texto pelos deputados, que obrigaria sites, aplicativos e redes sociais a suspender uma publicação, mesmo sem autorização judicial, quando houvesse denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário fosse real, a postagem seria liberada. A medida foi classificada como "censura" por diversas entidades.

Mas a campanha pela internet passou a ter novas regras. Com a aprovação da lei, ela poderá ser realizada também em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro, desde que não contrate "impulsionamento" de conteúdos.

Passa a constituir crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, publicar ou impulsionar conteúdo na internet no dia da eleição.

>>> Carros de som e bandeiras permitidos
Prepare os ouvidos. Carros de som e minitrios poderão emitir sons com até 80 decibéis, sendo esse valor medido a 7 metros do veículo.

Nas ruas, ficam permitidas bandeiras de propaganda, desde que móveis e que não atrapalhem a mobilidade. Adesivos plásticos podem ser colados em automóveis, caminhões, bicicletas, motos e janelas residenciais desde que não sejam maiores que 0,5 m².

>>> Horário eleitoral menor e debates com mais candidatos
A propaganda eleitoral pelo rádio e pela TV ficará menor no 2º turno em quantidade de tempo e de dias. Atualmente, ela começa 48 horas depois da proclamação do resultado do 1º turno, com dois blocos diários de 20 minutos para cada eleição. Agora, as propagandas recomeçariam na sexta-feira seguinte à realização do 1º turno e o tempo total será reduzido para dois blocos diários de dez minutos.

Houve ainda mudança nas regras de debates eleitorais. Agora, as emissoras de TV são obrigadas a convidar para os eventos os candidatos de siglas com mais de cinco deputados (atualmente, o número mínimo de membros na bancada da Câmara é nove).

>>> Nada de candidaturas avulsas
O Congresso decidiu deixar expressa a proibição da chamada "candidatura avulsa", sem o apoio de um partido, mesmo que o interessado em se candidatar tenha filiação partidária. O tema está sendo discutido atualmente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Diminuiu de um ano para seis meses o prazo mínimo para que o partido tenha registrado seu estatuto no TSE antes da eleição e para que o candidato possua domicílio eleitoral no local onde quer se eleger.

Entenda o "cochilo" do Senado
Graças a uma manobra do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o plenário da Casa retirou do projeto, por impugnação, um artigo que havia sido incluído por deputados e determinava um teto de R$ 200 mil reais para que candidatos a cargos majoritários no ano que vem.

Para pretendentes a deputado federal, estadual e do Distrito Federal, o limite seria de 7% do limite de gastos estabelecido para o cargo pela própria lei.

O objetivo dos congressistas era se livrar de qualquer restrição para o autofinanciamento. Mas um detalhe dificultou os planos. Quando criaram o teto de R$ 200 mil para candidatos majoritários, os deputados revogaram o trecho da Lei das Eleições atualmente em vigor que permite ao candidato financiar a própria campanha até o limite de gastos. O entendimento foi de que a regra atual favorece candidatos mais ricos, prejudicando a isonomia entre eles. 

Mas quando o texto chegou ao Senado, os senadores vetaram o teto de R$ 200 mil e esqueceram do item que a Câmara tinha revogado, o artigo 11 do texto. Junto com este tópico, o artigo derrubado também tratava do teto de gastos para as campanhas, mas sobre este tema, o Congresso criou uma regra nova.

Desde que o problema foi detectado, Planalto e Congresso fizeram uma força-tarefa para tentar chegar a uma solução, que foi conhecida na noite desta sexta, com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial contendo as leis sancionadas.

Fonte: UOL

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Após polêmica, Temer vai vetar artigo de "censura" na web aprovado na reforma política

Após repercussões negativas, o presidente Michel Temer (PMDB) vai vetar o artigo na reforma política que permite a remoção de conteúdos da internet, informou a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República em nota nesta sexta-feira (6). Entidades classificaram a medida como censura.

Segundo o texto, o pedido do veto foi feito pelo próprio deputado federal autor da emenda, Áureo (SD-RJ), a Temer por telefone pela manhã.

Nesta quinta-feira (5), em um ponto polêmico incluído no texto de última hora, o Senado aprovou projeto de lei que prevê a suspensão de publicações na internet, como aplicativos, sites e redes sociais, quando houver denúncia de informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. Caso o usuário seja real, a postagem ficará liberada.

A proibição poderia ser imposta mesmo sem autorização judicial a partir das eleições de 2018. A medida foi classificada como censura e cerceamento à liberdade de expressão por diversas entidades, incluindo a Abranet (Associação Brasileira de Internet).

A internet deve ganhar força a partir do próximo pleito, não somente por causa dos hábitos dos brasileiros, mas também porque a campanha online, segundo a reforma aprovada, poderá ser realizada em blogs, redes sociais, por mensagens instantâneas ou aplicativos gerados tanto por candidatos, partidos e coligações, quanto por qualquer brasileiro.

Embora tenha sido aprovado pelo Congresso, o projeto ainda precisa ser sancionado por Temer nesta sexta-feira para valer no ano que vem. Isso porque há o princípio da anualidade --qualquer mudança na legislação eleitoral só entra em vigor no pleito de 2018 se aprovada até hoje, um ano antes do primeiro turno das eleições, o que levou os congressistas a acelerarem a votação da matéria.
Áureo diz querer amplo debate

Ao UOL, Áureo afirmou também ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pela manhã e pedido que ele ajudasse na intercessão junto a Temer para vetar o trecho, além de ter mandado uma nota ao Palácio do Planalto com a solicitação.

Segundo Áureo, se o peemedebista pudesse, ele ainda explicaria a questão pessoalmente a Temer em audiência no gabinete presidencial.

"Quero um amplo debate. Vou pedir [o veto] porque a gente tem que discutir. Já que o tema está tendo a maior interpretação, que abra o debate para discutir. Não queremos nada que não tenha clareza no que está sendo apresentado", explicou, ao defender ter o mandato pautado na participação popular.

Ele afirmou que, com o texto, pretendia coibir perfis falsos na internet. O deputado reconheceu o desconforto gerado, mas disse não ter "problema nenhum" com o recuo para a discussão.
Repúdio da Abranet

"A mudança, além de ferir a liberdade de expressão e informação, vai contra o Marco Civil da Internet", afirma o presidente da Abranet, Eduardo Parajo. "Trata-se de uma afronta ao núcleo da democracia."

Segundo Parajo, o Marco Civil estabelece que apenas um magistrado do Judiciário pode julgar o que é considerado como ofensivo, falso e impróprio. "A sociedade não pode permitir que esta emenda seja sancionada pelo presidente Michel Temer, pois estaremos calando os princípios básicos da Internet, que é justamente permitir a liberdade de expressão", acrescentou.

Confira abaixo a emenda incluída no projeto de lei:

Artigo 57-B, parágrafo 6º – A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial.

Fonte: UOL

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Açude Castanhão está com apenas 3,9% da capacidade

O Açude Castanhão, o maior do Ceará, acumula apenas 3,96% da sua capacidade e a cada dia tem seu volume reduzido. Os dados são da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). No início desde mês, o reservatório acumulava 4,02%. A tendência é de perda seguida em decorrência da contínua liberação de água por meio do Eixão das Águas para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e da evaporação mais intensa neste período do ano.

"Nunca imaginei que o Açude Castanhão fosse secar um dia", a afirmação é do agricultor aposentado e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaribara, Francisco Saldanha, 81. Surpreso, o líder sindical, produtores rurais e moradores desta cidade, no Vale do Jaguaribe, assistem com preocupação a perda de volume de água do reservatório.

A preocupação é geral porque há risco de desabastecimento de dezenas de cidades na Bacia do Baixo Jaguaribe e na RMF, além da paralisação das atividades produtivas. O Castanhão, que tem capacidade de acumular 6,7 bilhões de metros cúbicos, tem apenas 266 milhões de metros cúbicos. O verdadeiro mar de água doce está se exaurindo a cada dia.

"Nunca pensei também que a gente fosse passar seis anos seguidos com pouca chuva, sem chegar a água nos açudes do Ceará", disse, em tom de apreensão, Francisco Saldanha. "Essa é a pior crise de água que já vi em minha vida".

Liberação
Além da falta de recarga de água da chuva desde 2012, o Castanhão liberou elevado e constante volume de água para atender demandas de produtores rurais, irrigantes no Vale do Jaguaribe, consumo humano, comercial e industrial da RMF, inclusive o parque industrial do Pecém.

O Castanhão libera para o Rio Jaguaribe 4,30 metros cúbicos por segundo e, para o Eixão das Águas, três metros cúbicos por segundo. Para a Cogerh, a cota de volume morto do reservatório é de 60 milhões de metros cúbicos. Já para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) é de 250 milhões de metros cúbicos. Há divergência, portanto, entre os dois órgãos. O volume morto é a reserva mais profunda ou quando a água fica abaixo do nível de liberação por gravidade, exigindo, portanto, bombeamento.

Estimativa
A Cogerh estima que, no fim deste ano, o Castanhão chegue a 169 milhões de metros cúbicos, ou seja, 2,5%, segundo simulação de esvaziamento do reservatório. A maior demanda do abastecimento da RMF e do Vale do Baixo Jaguaribe é atendida pelo Castanhão. "Estamos em contagem regressiva, pois, se não chover na próxima quadra (fevereiro a maio), haverá colapso do reservatório", observa Fernando Pimentel, coordenador do Complexo do Açude Castanhão.

Em fins de fevereiro, dificilmente o Castanhão terá condições de atender a demanda por água. O titular da SRH, Francisco Teixeira, já reafirmou que o Ceará mediante o prolongado período de perda de reservas de água nos açudes, depende da transferência de água do Rio São Francisco, que é estratégica para reabastecer o Castanhão, de imediato, e assegurar abastecimento no Médio e Baixo Jaguaribe e, sobretudo, da RMF.

Caso não ocorram chuvas em 2018 suficientes para uma recarga mínima dos açudes estratégicos, a situação de colapso nos sistemas de distribuição chegará a um maior número de cidades. No próximo ano, a transposição das águas do Rio São Francisco será decisiva para salvar a RMF de uma grave crise hídrica.

O açude Orós, o segundo maior reservatório do Ceará, acumula apenas 8% de sua capacidade. Em 31 de dezembro próximo, o reservatório deverá chegar a 6%, isto é, 120 milhões de metros cúbicos. Ainda de acordo com a Cogerh, terá condições de atender à demanda atual ao longo primeiro semestre de 2018.

Queda
No geral, as reservas hídricas do Ceará vêm caindo. Em média, os 155 açudes monitorados pela Cogerh acumulam apenas 9,64%. Um total de 113 reservatórios está com volume inferior a 30%. Só há dois acima de 90% de água acumulada. Há 44 em volume morto e 18 estão secos.

As três Bacias Hidrográficas que registram menor volume são: Sertões de Crateús (0,6%), Baixo Jaguaribe (0,9%) e Banabuiú (2,9%). No Médio Jaguaribe, a situação também permanece crítica (3,6%). O quadro mais confortável está na região Norte e Litoral: Coreaú (64,9%), Litoral (47,20%) e Metropolitana (25,1%). Na média, houve uma melhoria pequena neste ano em comparação com períodos anteriores, por causa das chuvas acima da média na região Norte e Litorânea, mas a situação é cada vez mais grave, sobretudo nos açudes estratégicos.

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Fatec Cariri oferece 180 vagas em cursos superiores gratuitos

O Instituto Centec abre inscrições para o vestibular 2018.1 da Fatec Cariri. São oferecidas 45 vagas para os seguintes cursos superiores de tecnologia: alimentos, irrigação e drenagem, saneamento ambiental e manutenção industrial. As inscrições encerram dia 24 de novembro de 2017 e a prova acontecerá no dia 10 de dezembro, das 9h às 13h.

Todos os cursos são gratuitos e a duração varia entre 2.220 a 2.760 horas, com aulas no turno integral. Podem participar, pessoas que já concluíram o Ensino Médio e a taxa de inscrição custa 50 reais. Os candidatos que forem doadores de sangue podem requerer isenção e portadores de deficiência pode requerer tratamento diferenciado para realização da prova.  Acesse aqui o edital e outras informações: http://bit.ly/2xTSO1v.

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Barbalha e Brejo Santo assinam TAC do projeto Valores Humanos na Educação Infantil

Os Municípios de Barbalha e Brejo Santo assinaram no início da tarde desta quinta-feira (05/10) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do projeto Valores Humanos na Educação Infantil com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Instituto Myra Eliane. A ação aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença da prefeita de Brejo Santo, Teresa Landim, da promotora de Brejo Santo, Lígia de Paula Oliveira, do Secretário de Educação de Barbalha, Boaz David, do promotor de Justiça de Barbalha, Francisco das Chagas da Silva, e do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Hugo Mendonça.

O TAC prevê a obrigatoriedade, por parte dos Municípios, da universalização da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e da implementação de uma capacitação específica para todos os servidores municipais da Educação Infantil baseada em uma pedagogia humanística. Com a adesão de Barbalha e Brejo Santo, o projeto amplia sua atuação na região do Cariri, onde a iniciativa já está em desenvolvimento na cidade de Missão Velha. Além deles três, outros nove Municípios já assinaram TACs do projeto Valores Humanos na Educação Infantil: Fortaleza, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Missão Velha.

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta
Pelo TAC, os municípios devem fazer, em 120 dias, um diagnóstico de qual é a demanda real de vagas e a atual oferta municipal na rede de educação infantil. A partir daí, deve ser aprovado um projeto de lei que torne obrigatória a capacitação dos profissionais de educação infantil nos valores humanos trabalhados pelo projeto; a construção de creches em áreas de maior risco identificadas no diagnóstico; e a apresentação, até 2020, de um Plano de Universalização da Educação Infantil.

Ainda pelos termos do TAC, a entidade parceira no projeto, no caso Instituto Myra Eliane, compromete-se a capacitar, gratuitamente, os facilitadores, com o acompanhamento da implantação do projeto na rede pública com as ações pedagógicas nas escolas. O projeto fornece ainda material pedagógico já publicado pelo Instituto Myra Eliane. O Ministério Público, através dos promotores de Justiça das respectivas Comarcas, acompanha o cumprimento de todas as cláusulas do TAC, para garantir que tudo seja implementado.

Assessoria de Comunicação/MPCE

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Governo Temer quer censurar a internet durante as eleições

Entidades reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer vete um dispositivo da reforma política aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira (05), que permite a suspensão de conteúdo publicado na internet sem autorização judicial prévia.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como censura a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa".

A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".

Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar".

Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por "usuários bem e mal intencionados", o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens.

"É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo", diz a nota.

Entenda o projeto
O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato".

O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em "no máximo vinte quatro horas", até que o provedor "certifique-se da identificação pessoal do usuário" que postou a mensagem.

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas).

Fonte: Folhapress

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Crato (CE): Polícia prende suspeito de matar travesti no interior de Pernambuco

A polícia prendeu nesta quarta-feira (4) na cidade do Crato, no interior do Ceará, o suspeito de matar a travesti Pâmela Pamaneck, encontrada morta em 25 de setembro com marcas de violência em Moreilândia, em Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil de Ouricuri-PE, responsável pelo caso, José Luiz do Nascimento, de 55 anos, conhecido com Zé Baixinho e que tem uma oficina de funilaria e pintura, atirou na vítima por causa de uma dívida.

O suspeito foi preso em casa, após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça de Pernambuco. Ele prestou depoimento na tarde desta quarta na delegacia de Ouricuri, onde permanece preso.

Pâmela Pamaniki tinha 29 anos e trabalhava como garota de programa há cerca de 10 anos. Ela foi vista viva pela última vez em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, um dia antes de ser encontrada morta, de acordo com o delegado Diogo Galindo.

A Polícia Civil não revelou detalhes do crime ou se o homicídio foi premeditado, mas afirmou ter "fortes indícios" de que o suspeito preso é o autor do crime.

A mãe e um amigo da travesti Pâmela Pamaneck realizaram o reconhecimento do corpo no Instituto Médico Legal (IML) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, um dia após o cadáver ter sido encontrado.

Fonte: G1 CE

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Instituto Centec realiza colação de grau na noite desta quinta-feira (5)

Nesta quinta-feira (05/10), o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) realiza a cerimônia de colação de grau e de término de curso para 131 alunos da Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, localizada em Juazeiro do Norte, e dos Centros Vocacionais Técnicos (CVTEC) do Crato e de Barbalha.

Serão entregues à sociedade caririense, novos profissionais das áreas de Tecnologia em Alimentos, Saneamento Ambiental, Manutenção Industrial, Irrigação, Meio Ambiente, Eletrotécnica, Eletroeletrônica, Mecânica e Cozinha. O evento, que contará com a presença do secretário Inácio Arruda e do presidente do Instituto Centec, Silas Alencar, acontecerá no auditório do IFCE – Campus Juazeiro do Norte - às 19 horas.

O Instituto Centec oferece cursos de formação inicial e continuada, técnicos e superiores tecnológicos de forma gratuita em diversas regiões cearenses, em parceria com a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), do Governo do Estado do Ceará. Para saber mais acesse www.centec.org.br.

O quê: Cerimônia de colação de grau e de término de curso da FATEC Cariri, CVTECs Crato e Barbalha
Quando: Nesta quinta-feira, 5 de outubro, às 19h
Onde: IFCE – Campus Juazeiro do Norte (Av. Plácido Aderaldo Castelo, 1646, Bairro Planalto)

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Crato (CE): MPF firma acordo para garantir acompanhantes durante parto em maternidade

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o compromisso do Hospital Maternidade São Francisco de Assis e da Secretaria de Saúde do Município do Crato (CE) para que seja assegurado o direito de parturientes a terem um acompanhante de sua escolha antes, durante e depois do parto.

Em agosto, vistorias realizadas no hospital constataram que o direito à acompanhante de escolha da parturiente é somente assegurado para o pós-parto, e desde que seja uma acompanhante do sexo feminino. A maternidade justificou a decisão afirmando que a quantidade de leitos exige que os quartos sejam compartilhados entre três pacientes, e a escolha de limitar o acompanhante por gênero seria para evitar constrangimentos.

No termo de ajuste de conduta, intermediado pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, consta que a Lei 11.108/2005 garante o direito da parturiente de ter um acompanhante de sua escolha durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato, sem distinção de sexo.

O hospital Maternidade São Francisco de Assis comprometeu-se a fixar divisórias individuais nos leitos de pré-parto, admitir a presença de acompanhante de livre escolha tanto no parto normal quanto no cirúrgico, e destinar quartos privativos às mulheres que escolherem acompanhantes do sexo masculino para o pós-parto.

O termo de ajuste de conduta foi firmado em 13 de setembro, fixando-se o prazo de até 90 dias para a correção dos aspectos apontados.

Assessoria de Comunicação/MPFCE

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Projeto de escola cratense fica em 1º lugar e classifica-se para evento internacional

O projeto Carolina de Jesus, da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau, localizada em Crato, conquistou o 1º lugar na categoria Linguística, Letras e Artes da Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia, realizada em Recife, no mês de setembro.

Com a conquista no evento, o projeto classificou-se para o XV Movimento Internacional de Atividades de Lazer em Ciência e Tecnologia, que acontecerá em Antofagasta, no Chile, em setembro de 2018.

A pesquisa desenvolvida pelos alunos Pedro Lucas Juvino e João Victor Alves Pinheiro tem o objetivo de resgatar a vida e a obra de umas das primeiras e mais importantes escritoras negras do Brasil. O trabalho recebeu, ainda, o prêmio de Projeto de Pesquisa Destaque Geral no evento, além de um convite para publicação em revista científica internacional e do Mérito de inserção de obras de Carolina de Jesus na bibliografia do Mestrado em Inclusão Social da Faculdade Integrada de Pernambuco (Facipe).

O aluno Pedro Lucas explica o que aprendeu com o trabalho durante a pesquisa. “Falar de Carolina é, em parte, falar da minha própria história, pois como aluno negro e de escola pública, pude crescer junto com o nosso projeto, fazendo, a exemplo dessa mulher, uma verdadeira mudança pessoal e social”, lembra.

Conforme o diretor da escola, José Roberto de Oliveira, a pesquisa desenvolvida pelos alunos tem caráter interdisciplinar, perpassando as áreas da filosofia, sociologia, antropologia, literatura, comunicação e dos estudos culturais. “É, sem dúvida, um trabalho de relevante contribuição para o campo das ciências sociais, abordando questões relacionadas a gênero, cultura e sociedade”, frisa o gestor.

Inovação
Em 2016, o projeto participou do Ceará Científico, ação promovida pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, que reúne ideias inovadoras de estudantes de todo o estado, em diversas áreas do conhecimento, contemplando múltiplas formas de expressão.

O trabalho dos estudantes ficou em 1º lugar na categoria Linguagens. Também recebeu o prêmio de melhor apresentação, conferido pela Associação Brasileira de Incentivo à Ciência e Tecnologia (Abritec).

Sobre Carolina de Jesus
A escritora viveu boa parte da sua vida na favela do Canindé, em São Paulo, sobrevivendo como catadora de papéis. Em 1960, graças à ajuda de um jornalista, conseguiu publicar seus escritos sob o nome “Quarto de despejo: diário de uma favelada”, que de acordo com a pesquisa dos estudantes, expõe as mazelas de um contexto social excludente e segregador.

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Fazer uma hora de exercício por semana previne a depressão, segundo estudo

Fazer apenas uma hora de exercício físico por semana, independentemente da intensidade, pode ajudar a prevenir a depressão. É o que revela uma pesquisa publicada na última edição do periódico científico American Journal of Psychiatry

Os pesquisadores examinaram os dados de quase 34 000 adultos noruegueses sem sintomas de ansiedade e depressão. Eles foram acompanhados durante um período de 11 anos. O estudo foi liderado por Samuel Harvey, do Black Dog Institute,  um grupo sem fins lucrativos com sede na Austrália, que oferece apoio a pessoas com transtornos do humor.

De acordo com os resultados, as pessoas sedentárias eram 44% mais propensas a ter depressão, em comparação com aquelas que faziam pelo menos uma hora de atividade por semana.

O estudo não conseguiu provar uma relação de causa e efeito entre o exercício e o risco de depressão, mas os autores dizem que os resultados indicam para esse cenário — especialmente porque foram controlados outros fatores potenciais, incluindo idade, gênero, apoio social, tabagismo, consumo de bebida alcoólica e índice de massa corporal.

Prevenção
Pesquisas anteriores já apontavam que a atividade física regular pode ajudar a prevenir e a tratar a depressão. “Sabemos há algum tempo que o exercício desempenha um papel no tratamento de sintomas de depressão, mas esta é a primeira vez que podemos quantificar o potencial preventivo da atividade física em termos de redução de futuros casos de depressão”, disse Harvey.

“Essas descobertas são excitantes porque mostram que mesmo uma quantidade relativamente pequena de exercícios – a partir de uma hora por semana – pode oferecer proteção significativa contra a depressão”.

A depressão é um transtorno muito comum, afetando cerca de 6% dos brasileiros. No mundo, calcula-se que mais de 300 milhões de pessoas vivem com o transtorno.

Os tratamentos para a depressão geralmente envolvem medicação, psicoterapia e terapia cognitivo comportamental — ou uma combinação dessas abordagens. Em relação ao exercício físico, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda pelo menos 150 minutos de atividade física por semana de intensidade moderada a alta para manter a saúde geral.

Fonte: Veja.com

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Em jantar, Maia diz que Temer terá dificuldades para barrar nova denúncia

Primeiro nome na linha sucessória da Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse em um jantar com deputados e senadores na terça-feira (3) que Michel Temer deverá enfrentar "dificuldades" para barrar a denúncia que será analisada pela Câmara nas próximas semanas.

Segundo relatos de quatro participantes do encontro, Maia disse acreditar que Temer terá votos suficientes para derrubar a acusação formal da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas apontou que o governo cometeu erros no relacionamento com seus aliados e, portanto, encontrará no plenário um ambiente menos favorável do que na primeira denúncia apresentada contra ele.

O encontro foi organizado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que recebeu para um jantar em sua casa senadores de oposição ao governo, como Renan Calheiros (PMDB-AL), Jorge Viana (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), além de deputados da base aliada de Temer que são próximos de Maia.

Os parlamentares fizeram críticas duras ao governo e chegaram a sugerir a elaboração de uma agenda que poderia ser colocada em prática por Maia caso a Câmara aprove o prosseguimento da denúncia, e Temer seja afastado do cargo.

Nova agenda
Anfitriã do encontro, Kátia Abreu teceu elogios ao presidente da Câmara e propôs a criação de uma nova agenda para o país, que deveria ser adotada por ele se assumir o poder. Maia não reagiu a esta e a outras intervenções que trataram de uma possível queda de Temer, de acordo com os presentes.

"Rodrigo Maia não será protagonista de qualquer movimento nesse sentido, mas pode ser uma consequência", afirmou Kátia à Folha.

O presidente da Câmara reforçou o discurso de que não pretende interferir na votação da denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça. Ecoou, entretanto, parte das críticas feitas ao governo tanto pelos parlamentares da base aliada quanto pelos da oposição.

Maia relatou ter feito um alerta a Temer e ao ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no início de agosto, quando a primeira denúncia contra o presidente foi barrada na Câmara, de que aquele momento representava o renascimento do governo e de que era necessário criar uma nova gestão para o país. Ele disse acreditar que o Palácio do Planalto não realizou essa refundação.

Na avaliação dos participantes do encontro, Temer deverá receber, nesta segunda denúncia, mais votos pelo prosseguimento da denúncia do que a seu favor. Em junho, acusado formalmente pela PGR de corrupção passiva, 263 deputados votaram para barrar a denúncia e outros 227 deram voto contra Temer.

As principais queixas se direcionaram à articulação política do governo, à dificuldade de fazer avançar no Congresso a pauta de reformas e medidas de estímulo econômico, e, principalmente o cumprimento das promessas feitas à base aliada na votação do início de agosto.

Os deputados reclamam que o Planalto não quitou faturas de liberação de verbas para suas bases eleitorais. Esta semana, o governo anunciou o descongelamento de R$ 9,8 bilhões em gastos que haviam sido bloqueados no Orçamento. Esses recursos devem ser usados para agradar à base aliada. 

Fonte: Folha.com

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Crato (CE): Secretaria de Segurança Pública do município investe em armas não letais

A Secretaria de Segurança Pública municipal iniciou, nesta semana, o processo de cotação para a aquisição de armas não letais para a Guarda Civil Municipal (GCM). A Prefeitura de Crato espera que, até o fim de novembro, dez pistolas elétricas sejam compradas para o uso dos agentes de segurança da cidade.

Segundo o secretário de Segurança Pública, Jarbas Freire, a Prefeitura aguarda autorização do Exército para o uso deste equipamento. Com chegada das pistolas, terão início capacitações teóricas e práticas para os guardas-civis. "Elas dão maior autonomia e condição de atuação em logradouros públicos, onde costuma ter ocorrências policiais. É um meio mais eficaz de imobilização do infrator", explica.

O titular da Pasta lembra que outros municípios, incluindo Fortaleza e Juazeiro do Norte, já trabalham com as armas não letais e que apenas os guardas treinados utilizarão do equipamento. Por outro lado, confirma que os agentes de trânsito de Crato, diferente das duas cidades, não utilizarão o equipamento.

O diretor regional do Sindicato dos Agentes de Segurança Pública do Ceará (Sindguardas-CE), Tallys Alves, comemorou a notícia, pois era uma das reivindicações da categoria. "A segurança pública Municipal tem que evoluir junto com a Estadual. Hoje, as guardas-civis têm novas atribuições. Isso é uma necessidade para prestar esse serviço", garante o agente.

O motorista Francisco Pereira vibrou com a chegada das pistolas elétricas que, segundo ele, servirão para melhor defender o patrimônio público. "Lá no (bairro) Seminário vejo muitos vândalos quebrando os cestos de lixo e os guardas de mãos atadas. Vão pensar duas vezes", conta.

Contraponto
Já o professor universitário Wendell Freitas, que pesquisa há sete anos o tema, acredita que a decisão de equipar os guardas-civis com as pistolas elétricas pode oferecer um risco à segurança pública. "É muito problemático você comprar esses materiais de armamento, porque a não letalidade depende do treinamento, do uso e, fundamentalmente, dos mecanismos de controles que essas instituições têm para inibir práticas autoritárias como abuso de poder, violência policial", argumenta.

Segundo o professor, a reivindicação de uso do armamento vem a partir de uma percepção de risco que esses profissionais acham que estão correndo. "Isso não quer dizer que (os agentes) estão certos ou errados. Mas essa crença tem pautado mecanismos políticos pra reivindicar e materializar isso, tanto nas políticas municipais, quando no âmbito federal, que homologou essa lei", completa.

"Isso tem gerado resultados muito negativos. As estatísticas de violência são cada vez mais significativas. Isso tem sido um sinal de que essa matriz de políticas não está no caminho certo e precisa de uma grande mudança", justifica.

"A gente tem visto os poderes executivos investindo mais em políticas reativas do que propriamente uma reflexão mais sistemática sobre as necessidades delas e avaliação do problema que abrange esse cenário", ressalta.

ANTÔNIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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SAAEC informa: Manutenção elétrica interromperá fornecimento de água em seis bairros do Crato


Atualizado às 15h04 -  A SAAEC informa que em virtude de um desligamento programado a ser realizado pela ENEL, previamente estamos divulgando que o fornecimento de água estará sendo interrompido AMANHÃ a partir das 14h30 nos bairros Ossian, Araripe, Pantanal, Sossego, Centro e Pimenta. O retorno do funcionamento normal da distribuição de água após este serviço de manutenção elétrica está previsto para o final da noite de AMANHÃ, quarta-feira (04.10).

A SAAEC se desculpa e reitera seu compromisso com a informação e com a qualidade na oferta dos seus serviços.

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Tarifa do transporte intermunicipal tem aumento no Cariri

Os usuários de ônibus que trabalham ou estudam nas cidades vizinhas de Crato, Juazeiro, Barbalha e Missão Velha foram surpreendidas, nesta segunda-feira (02), com o aumento das passagens. No entanto, o reajuste de 2,421%  foi anunciado desde o dia 29 de setembro e entrou em vigor a partir de ontem (01). O acréscimo afeta os preços das linhas do serviço regular interurbano de passageiros de todo Ceará.

Na região do Cariri, as linhas entre Crato/Juazeiro, Barbalha/Juazeiro aumentaram para R$ 2,25. Antes custava R$ 2,20. Já entre Juazeiro do Norte/Missão velha, o preço passou a R$4,30, representando um aumento de 10 centavos; enquanto Barbalha/Missão Velha subiu para R$ 2,90, antes era R$ 2,85. As vans acompanharam este aumento.

Os contratos firmados entre as empresas operadoras e o Governo do Estado preveem a correção anual das tarifas, seja através da modalidade de reajuste, que considera os índices inflacionários, ou de revisão, conforme variação dos insumos e parâmetros técnicos sobre os custos da prestação do serviço.

O reajuste é resultado do cálculo realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e homologado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) abrange todo o estado, com exceção entre as linhas de ônibus na Região Metropolitana de Fortaleza.

Além do Cariri, tiveram reajuste as linhas de ônibus do sistema intermunicipal que percorrem as regiões Norte, Centro-Sul, Inhamuns, Sertão Central, Litoral Oeste, Maciço de Baturité, Jaguaribana e Litoral Leste, operadas pelas empresas Expresso Guanabara, Via Metro, Princesa dos Inhamuns, Fretcar e São Benedito.

O Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros é regulado pela Arce, e gerido e fiscalizado pelo Detran/CE. Os dois órgãos disponibilizam canais de Ouvidoria para esclarecer dúvidas, receber reclamações e prestar informações aos passageiros que diariamente utilizam esse sistema.

Telefones:
Arce: (85) 3101.1027
Detran: (85) 3195.2300

ANTONIO RODRIGUES
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Correios fecham agências do Banco Postal e afetam 138 mil aposentados

Mais de 1,8 mil agências de Correios do país deixarão de fornecer serviços de Banco Postal a partir de 11 de outubro, anunciou ontem a instituição. A mudança atingirá 12 estados e afetará diretamente a vida de quase 138 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisarão migrar para agências do Banco do Brasil mais próximas ou para outros bancos. Pelo menos 1,2 mil deles terão que viajar para outras cidades para sacar os benefícios. O restante continuará sendo atendido em agências bancárias nas mesmas localidades, segundo o INSS. 

Os Correios apontam como principal motivo para o corte a falta de dinheiro para arcar com gastos de manutenção, como contratação de vigilantes armados e portas giratórias. Das 6 mil agências dos Correios que oferecem serviços bancários, quase 2 mil são obrigadas, por lei, a ter vigilantes, o que gera um custo de R$ 8 milhões por mês. Para contratá-los em todas as agências do Banco Postal, o custo chega a R$ 28 milhões mensais. “Com o aumento das decisões judiciais que obrigam a adoção de ações de segurança adicionais às previstas para correspondentes bancários, os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, justificou, em nota, a assessoria da empresa.

O impacto é grande, principalmente, para os moradores de pequenas cidades. Em 759 municípios do país, o Banco Postal é o único acesso da população a instituições financeiras. Acabar com o serviço significa, nas palavras do próprio presidente dos Correios, Guilherme Campos, “destruir a atividade do comércio, punir o aposentado e afetar de uma maneira brutal a economia dessas localidades”. Ele fez a declaração em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na última terça-feira, ocasião na qual adiantou que acabaria com o serviço nas agências. “Estamos tomando uma decisão a contragosto”, lamentou. 

Na audiência, Campos ressaltou que oito em cada 10 agências que oferecem serviço de banco postal são deficitárias, o que contribuiu para o prejuízo de R$ 800 milhões da estatal só no primeiro semestre deste ano. “Não temos condições de subsidiar a atividade em localidades onde não seja lucrativo”, explicou. Os estados mais prejudicados pela decisão serão Bahia, que perderá os serviços bancários em 440 agências; Paraná, em 412; e Goiás, 259. O Banco do Brasil afirmou que ainda estão em andamento negociações para encontrar alternativas para manter, pelo menos, parte dos pontos de atendimento.

As agências citadas não fecharão apenas deixarão de prestar serviços bancários. Os serviços postais continuarão funcionando. 

Fonte: Correio Braziliense

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Exame toxicológico será obrigatório para tirar habilitação

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que, a partir da última quinta-feira (28), o exame toxicológico deixa de ser parte do processo de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E.

A resolução, publicada no Diário Oficial da União, também garante que as etapas do exame tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos são sigilosos. A determinação está baseada na lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista.

As alterações têm como intuito aprimorar os procedimentos e garantir maior segurança dos resultados do exame. O teste é capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, por meio da análise de cabelo, pelo ou unha.

Prazos ampliados
Com a mudança, a validade do exame também aumenta para 90 dias (antes 60) e o credenciamento dos laboratórios aumentou de dois para quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo.

Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas. Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Denatran, anualmente e a qualquer tempo, irá monitorar os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.

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Crato e mais 42 municípios cearenses serão contemplados com novas unidades do Minha Casa Minha Vida

O Ministério das Cidades liberou recursos para a construção de 3.350 casas através do programa Minha Casa Minha Vida em cidades do Ceará. A portaria foi assinada por Bruno Araújo, titular da pasta, e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (2). 

Serão 43 municípios cearenses beneficiados, entre eles Fortaleza, Caucaia, Crato e Quixeramobim. A ordem do recurso é de R$ 153 milhões.

Nesta liberação do programa habitacional, serão construídas 2.347 residências na área rural do Estado. Já a faixa urbana contará com 998 novas casas.

Confira a lista das cidades beneficiadas:

Acopiara
Amontada
Assaré
Beberibe
Cariré
Cariús
Caucaia
Crato
Chaval
Fortaleza
Fortim
Granjeiro
Guaraciaba do Norte
Hidrolândia
Icapuí
Icó
Independência
Irauçuba
Itapipoca
Itarema
Itatira
Jaguaretama
Jardim
Jucás
Lavras da Mangabeira
Limoeiro do Norte
Missão Velha
Morada Nova
Moraújo
Paraipaba
Pindoretama
Pires Ferreira
Porteiras
Quixelô
Quixeramobim
Reriutaba
Saboeiro
Santa Quitéria
São Benedito
Solonópole
Tejuçuoca
Trairi
Várzea Alegre

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02 de outubro

1187 - A cidade de Jerusalém é conquistada pelos muçulmanos comandados por Saladino, pondo fim a 88 anos de ocupação cristã.
1789 - É votada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
1932 - Termina a Revolução Constitucionalista com a vitória das forças federais sobre os paulistas.

Nasceram neste dia…
1452 - Rei Ricardo III de Inglaterra (m. 1485).
1847 - Paul von Hindenburg, estadista alemão (m. 1934).
1869 - Mahatma Gandhi (foto), um dos idealizadores do moderno estado indiano (m. 1948).

Morreram neste dia…
1804 - Joseph Cugnot, inventor francês. (n. 1725).
1927 - Svante Arrhenius, químico sueco (n. 1859).
1968 - Marcel Duchamp, pintor e esculptor francês (n. 1887).

Fonte: Wikipédia

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