MPCE recomenda que Município de Juazeiro do Norte exonere assessores jurídicos comissionados

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou nessa segunda-feira (24/08) que o Município de Juazeiro do Norte exonere 22 servidores que ocupam cargos comissionados de assessor jurídico em diversas Secretarias do Poder Executivo local. O MPCE requer que a exoneração e a posterior extinção dos cargos tornados vagos aconteçam em até 30 dias corridos, de modo a garantir a nomeação e posse dos aprovados no concurso público em vigência, a fim de não prejudicar a continuidade do serviço desempenhado pela advocacia pública. Essa recomendação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil Público 2020.1754-3. 

De acordo com o promotor de Justiça André Barroso, a Lei Complementar Municipal nº. 112/2017, que criou os cargos, é inconstitucional por não prever suas atribuições, o que permitiria o ingresso no serviço público de pessoas para realizar funções administrativas sem a prévia aprovação em concurso. Ele lembra ainda que, atualmente, existem apenas dois advogados concursados na Prefeitura de Juazeiro do Norte, e que, além dos 22 assessores jurídicos comissionados, há ainda 16 procuradores também não selecionados por concurso público trabalhando na Procuradoria do Município, o que já é objeto de questionamento judicial desde 2015, em Ação Civil Pública movida pelo MPCE. O processo de número 0103992-65.2015.8.06.0112 tramita na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte e aguarda o envio de documentos solicitados pelo Juízo à Prefeitura para ser em seguida sentenciado. 

Apuração de contratos temporários  
Em ação ajuizada ainda em 22 de junho de 2020, a 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte requer o cumprimento de uma decisão judicial provisória que, a pedido também do Ministério Público, havia determinado desde o final de 2017 não só a realização do concurso público por parte da Prefeitura de Juazeiro do Norte, mas também o afastamento de profissionais contratados temporariamente de diversas categorias, com a nomeação e posse dos aprovados dentro das vagas. A ação 0550033-49.2020.8.06.0112 tramita na 1ª Vara Cível e aguarda decisão da Justiça, podendo beneficiar aprovados de vários dos cargos ofertados no Edital nº. 001/2019, como advogados, médicos, veterinários, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, odontólogos, agentes administrativos, entre outros.  

Em outro procedimento ainda em trâmite na 14ª Promotoria, a Notícia de Fato 2020.11633-0, o promotor de Justiça apura a possível preterição de aprovados de outras áreas também por contratações temporárias indevidas, como no caso de professores. A Promotoria solicitou informações como o quantitativo total de contratados temporários na Prefeitura de Juazeiro do Norte, o número de cargos de provimento efetivo vagos, os motivos que ensejaram a contratação precária desses profissionais e o tempo pelo qual as mesmas já duram. 

Já a Notícia de Fato 2020.13292-0 diz respeito à possível preterição de aprovados para o cargo de contador, uma vez que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, desde 2017, viria renovando sistematicamente diversos contratos com a mesma empresa terceirizada. O último contrato com a referida empresa data de 4 de junho de 2020, mesmo já havendo concurso público homologado abrangendo sete vagas para contadores.  

Acompanhamento de fases suspensas pela pandemia da Covid-19 
O MPCE instaurou, ainda, o Procedimento Administrativo 2020.3378-7 para acompanhar e fiscalizar as fases finais do concurso para agente municipal de trânsito e guarda civil. Essas últimas etapas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19 e os candidatos ainda precisam passar por exames médicos, testes físicos e curso de formação.  

Com a instauração do Procedimento Administrativo, a 14ª Promotoria de Justiça tem como intuito estabelecer um canal de diálogo com a Administração Municipal para garantir que o processo se dê de forma célere, transparente e segura para candidatos e examinadores. 

Outras Promotorias também acompanham o concurso 
As ações e procedimentos relativos ao concurso público de 2019 também são acompanhadas por outras Promotorias do MPCE. A 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou ação da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte e determinou a suspensão parcial do concurso em relação aos cargos de Instrutor de Libras e Professor PEB II – Libras, com a consequente proibição de nomeação dos candidatos aprovados para os referidos cargos. A ação do MPCE foi fundamentada em irregularidades ocorridas durante a realização envolvendo a não garantia de direitos aos candidatos surdos ou com perda auditiva considerada que estavam inscritos para os referidos cargos. 

Em outra vertente, a 2ª Promotoria de Justiça, por meio da titular Alessandra Monteiro, apura, na Notícia de Fato 01.2020.00010029-3, supostas irregularidades quanto à convocação dos aprovados que concorreram a vagas no concurso público de Juazeiro do Norte nas cotas para negros e pardos. 

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9 sinais de que você pode estar com depressão

Todo mundo conhece alguém que tem ou teve depressão. Não sem razão. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que 350 milhões de pessoas sofram do problema em todo o mundo. Além disso, a depressão é considerada a doença mais incapacitante, ou seja, que impede a pessoa de fazer qualquer outra atividade. Aqui no Brasil, só no ano passado, quase 22 mil pessoas passaram a receber auxílio-doença por causa do transtorno depressivo recorrente, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

A doença pode ainda, na pior das hipóteses, levar ao suicídio. Segundo levantamento divulgado no ano passado, em 16 anos, as mortes causadas pela depressão cresceram 705% no Brasil, estando incluídos nessa estatística casos de suicídio e outras mortes motivadas por problemas de saúde decorrentes de episódios depressivos.

Essa desordem mental tão comum tem uma série de sinais e sintomas, que vão desde alterações físicas até quadros emocionais. O professor associado do Departamento de Psiquiatria da USP (Universidade de São Paulo), o psiquiatra Cássio Bottino, separou alguns dos aspectos mais importantes da doença. Se houver identificação com os principais sintomas, a indicação é sempre procurar um psiquiatra. O acompanhamento feito com psicoterapia e medicação é eficaz para a maioria dos casos.

Nove sinais de que você pode estar com depressão

Passar muito tempo remoendo situações difíceis
É normal ficar triste depois de um acontecimento negativo, como uma separação conjugal ou a perda do emprego. Mas, a tendência de supervalorizar esses acontecimentos pode ser um sinal que merece atenção.

Atividades que antes eram prazerosas perdem a graça
Pessoas depressivas têm a capacidade de sentir prazer reduzida. Além disso, elas tendem a se enxergar como alguém sem valor, indesejável ou inadequado, que se irrita com facilidade e tem crises inexplicáveis de choro.

A redução do prazer atinge a libido
Muitos pacientes com depressão se queixam de redução do interesse pelo sexo e do prazer sexual. Muitas vezes, isso resulta da própria apatia em que a pessoa se encontra, tomada pela fadiga e pela sensação de perda de energia.

Diminuição do aproveitamento profissional
Lentidão de raciocínio, e até de movimentos, fazem parte dos sintomas da depressão. Pode haver dificuldades de memorização e de concentração.

Insônia ou muito sono e cansaço
Os sinais físicos da depressão também incluem alterações no sono. Alguns pacientes se queixam de falta de sono, já outros, reclamam que, mesmo dormindo por várias horas, se sentem cansados, apáticos e sem energia.

Falta de apetite ou apetite exagerado
Alterações do apetite fazem parte dos sintomas fisiológicos da depressão. No geral, se percebe uma perda no apetite, mas alguns pacientes podem apresentar aumento da fome.

Casos de depressão na família
A hereditariedade é um dos vários fatores e origens da depressão. Filhos de pais com depressão têm um risco maior de desenvolver a doença.

Ter diagnóstico positivo para doenças que causam incapacidade e dor crônica
Há uma relação direta entre processos inflamatórios e a depressão. Tanto os doentes crônicos ficam mais deprimidos como os indivíduos deprimidos tendem a ser mais propensos a doenças infecciosas. Alguns medicamentos também podem desencadear quadros depressivos.

Passar muito tempo de luto pela morte de um ente querido
Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, da APA (Associação Americana de Psiquiatria), a tristeza decorrente do luto pode indicar transtorno depressivo quando se prolonga por mais de duas semanas. Muitos profissionais brasileiros, contudo, consideram normal um período de luto de até seis meses.

Fonte: UOL

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MPCE instaura inquérito para apurar ações do Município de Caririaçu diante de risco de rompimento de barragem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, instaurou, nesta terça-feira (25/08), Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar as ações do Município diante do risco de rompimento da barragem do açude público Olho d’Água.

Conforme o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, titular da Promotoria de Caririaçu, há cerca de quatro meses – em meio a quadra chuvosa –, a Prefeitura da cidade quebrou parte da parede do reservatório (sangradouro) com o intuito de que a água escoasse, evitando assim que a barragem se rompesse. Na mesma época, logo após tomar ciência do caso, o MPCE solicitou a realização de estudo pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), que apresentou relatório apontando que, de fato, o risco de rompimento permanece elevado e que próximo a região existem cerca de 80 residências.

A Promotoria de Justiça de Caririaçu notificou a Prefeitura da cidade para apresentar manifestação sobre a existência de projeto de reparo da barragem, procedimento licitatório ou dispensa. A Administração Municipal, no entanto, limitou-se a inicialmente informar que solicitou avaliação do local da obra por parte da empresa que construiu a barragem. A Prefeitura considerou não existir risco para comunidade em virtude de o Estado não estar mais em período de quadra chuvosa.

O MPCE prorrogou o prazo para que o Município de Caririaçu se manifestasse sobre a necessidade de reparos no local da obra, mas a Prefeitura não respondeu dentro do período determinado. Diante do risco para a comunidade, o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira optou pela instauração do Inquérito Civil Público, no qual requisitará as informações ao Município. Caso a Prefeitura insista em não responder as requisições, a Promotoria de Justiça de Caririaçu poderá judicializar o caso, por meio de ações penais, cautelares e de improbidade, com pedido de ressarcimento de danos à comunidade.

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Crato é contemplado com Centro de Educação Infantil, anuncia Camilo

“Nessa data tão simbólica para as crianças do nosso estado, com o aniversário do Mais Infância Ceará, quero anunciar neste momento a ordem de serviço e autorização para construção de 37 novos Centros de Educação Infantil que serão instalados nos municípios cearenses”. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana durante transmissão na internet, em comemoração pelos cinco anos do Programa Mais Infância Ceará, que contou com as participações da vice-governadora Izolda Cela, da secretária Socorro França (SPS) e da idealizadora da iniciativa e primeira-dama do Ceará, Onélia Santana. Para construir, equipar e capacitar os profissionais dos equipamentos serão investidos pouco mais de R$ 53,5 milhões pelo Governo do Ceará.

“Para mim é uma grande emoção esse dia. Ao terminar o governo, Camilo deixará esse legado em nosso estado. Eu que sou educadora, sei o quanto vai ser importante para as futuras gerações. O Programa Mais Infância Ceará se preocupa com o bem estar, a felicidade e o desenvolvimento infantil de nossas crianças, mas, principalmente, com o emocional de cada menino e menina cearense. Precisamos cuidar bem de cada um”, destaca Onélia Santana.

A estrutura dos espaços pedagógicos que serão implementados nos municípios, com capacidade de 100 ou 200 crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, é composta por salas de aula, coordenação, refeitório, cozinha, banheiros e playground. Além de construir e equipar, o Estado também realiza a capacitação dos profissionais contratados para o equipamento.

Municípios contemplados
Dos 37 novos equipamentos, 21 tiveram ordem de serviço assinada e já podem iniciar as obras, são eles em: Araripe, Caridade, Coreaú, Choró, General Sampaio, Ibicuitinga (2), Itatira (2), Jardim, Lavras da Mangabeira, Martinópole, Miraíma (2), Moraújo, Paramoti, Pires Ferreira, Salitre (2), Umirim e Uruoca. Já para dá entrada no processo de construção, estão autorizados nos municípios de Aurora, Brejo Santo, Campo Sales, Canindé, Caririaçu, Cascavel, Crateús, Crato (2), Cruz, Icapuí, Icó, Itapipoca, Maracanaú, Milagres e São Benedito.

Espaço Mais infância de Arte e Cultura
O Programa, instituído política pública em março do ano passado, vem realizando diversas ações no fortalecimento de vínculo da criança com a família e a comunidade. Uma delas, como também foi dito pelo governador, será o prédio de um novo equipamento será erguido no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza, e contará com restaurante social, brinquedopraça, areninha, espaços de arte e cultura, entre outros. “Esse é um espaço que já é do Estado e vamos restaurar para entregar à comunidade. Aliás, será esse o objetivo do equipamento, de envolver todo os moradores da região e entregar tudo em funcionamento”, ressalta Camilo Santana.

O Programa
Criado em agosto de 2015, defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. De natureza multissetorial, a iniciativa é estruturada em quatro pilares: Tempo de Nascer, que atende a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal; Tempo de Crescer, que contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais; Tempo de Brincar, que foca nos benefícios para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças; e Tempo de Aprender, que compreende a escola como direito de todos.

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26 de agosto

55 a.C. - Júlio César invade a Britânia.
1789 - Revolução Francesa: é votada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
1978 - É eleito Papa o Cardeal Albino Luciani, que adota o nome de Papa João Paulo I, o 264º papa.

Nasceram neste dia…
1743 - Antoine Lavoisier, químico francês, considerado o criador da química moderna (m. 1794).
1906 - Albert Sabin, cientista polonês naturalizado estadunidense, criador da vacina oral para a poliomielite (m. 1993).
1910 - Madre Teresa de Calcutá (foto), religiosa indiana,
ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 1979 (m. 1997).

Morreram neste dia…
1795 - Cagliostro, ocultista italiano (n. 1743).
1973 - Marques Rebelo, escritor e jornalista brasileiro (n. 1907).
1988 - Carlos Paião, cantor, autor e compositor português (n .1957).

Fonte: Wikipédia

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