Turismo cearense terá investimento de cerca de R$ 28 milhões para infraestrutura

O Governo do Ceará e a União – por meio do Ministério do Turismo – assinaram, nesta sexta-feira (5), uma série de contratos para melhorias da infraestrutura turística em municípios cearenses. O valor do investimento é de quase R$ 28 milhões.

O governador Elmano de Freitas pontuou a satisfação com o crescimento do turismo cearense e a parceria – cada vez mais forte – com o Governo Federal, que tem sido revertida em investimentos para o Ceará.

“Nós temos aqui, mais uma vez, a possibilidade de uma ação conjunta entre os governos do Estado e Federal. O que demonstra o que para nós é muito importante, que é estar de mãos dadas para melhorar as diversas políticas públicas, e dialogar com as diversas possibilidades turísticas que temos”, pontuou o governador. “Fechamos 2023 com milhões de turistas visitando nosso estado e hoje anunciamos esse grande investimento no turismo do Ceará, no qual vários municípios serão contemplados, o que é muito importante para a infraestrutura do turismo do nosso Ceará”, completou.

Dentre os resultados positivos do Ceará no turismo está o crescimento do fluxo de visitantes, de janeiro a novembro de 2023, se comparado com o mesmo período de 2022, de 20,6%. O fim do ano no estado também recebeu um grande número de turistas. De 29 de dezembro de 2023 a 2 de janeiro de 2024, o Ceará acolheu cerca de 200 mil turistas, número 10% acima do ano anterior.

Melhorias no turismo
Os contratos de melhorias da infraestrutura turística beneficiam, diretamente, pelo menos, 11 municípios: Lavras da Mangabeira, Morada Nova, Quixelô, Aiuaba, Trairi, Iguatu, Solonópole, Tejuçuoca, Pedra Branca, Beberibe e Nova Russas. No entanto, o impacto das benfeitorias serão para todo o setor turístico cearense, como enfatizou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

“O Governo Federal tem se empenhado, desde o ano passado, em dar andamento em obras que estavam inacabadas no Brasil. Nos últimos dois meses, somente no Ceará, foram liberados mais de R$ 30 milhões para obras paralisadas, que dependiam do aporte financeiro do Governo Federal. E hoje estamos aqui para assinar investimentos que vão de acesso a praia, asfaltos para pavimentação de acessos a rotas turísticas, drenagem, várias obras destinadas a fomentar e melhorar a infraestrutura turística no Ceará ”, detalhou o ministro. O Ministério repassou ao estado R$ 27.774.681,00 para o investimento.

“O nosso sonho é fazer com que o Ceará seja um estado que represente no turismo, o que a República Dominicana tem em representação no turismo [mundial], em termo de desenvolvimento e geração de emprego. Nós vamos chegar lá”, complementou o ministro. A República Dominicana é um dos destinos turísticos mais procurados do mundo, foram 10 milhões de turistas em 2023.

A secretária do Turismo do Ceará comemorou o investimento e destacou que o setor tem importância fundamental na geração de empregos e no desenvolvimento econômico do estado. “É sempre especial o olhar cuidadoso para nossa atividade turística, uma atividade que eu sempre gosto de comentar, é responsável sim por uma boa parte dos empregos do Ceará. Precisamos, cada vez mais, ir atrás de novos investimentos para que a gente possa continuar conquistando novas rodovias, trazendo novos investimentos, trazendo novas empresas, não só regionais, mas também internacionais”, ressaltou.

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Cogerh abre processos seletivos para estágios em Crato e outras cidades cearenses

A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) está com processos seletivos de estágio de nível superior abertos até o dia 19 de janeiro para as Gerências Regionais em Sobral, Crato, Pentecoste, Crateús e São Benedito.

Confira as especificações de cada vaga abaixo:

Crato
O foco da seleção é em estudantes dos cursos de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade ou Marketing, a partir do 3º semestre da graduação. É interessante que a pessoa tenha habilidades com mídias sociais e boa redação.

As atividades a serem desenvolvidas são: cobertura das atividades do Comitê da sub-bacia do Salgado, com produção de conteúdo para site e redes sociais, e auxílio no Núcleo de Gestão Participativa da Regional.

Sobral

Núcleo de Gestão
O foco da seleção é em estudantes dos cursos de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade ou Marketing, do 3º ou 4º da graduação. É interessante que a pessoa tenha habilidades com mídias sociais e boa redação.

As atividades a serem desenvolvidas são: cobertura das atividades do Comitê das bacias do Acaraú e do Coreaú, com produção de conteúdo para site e redes sociais, e auxílio no Núcleo de Gestão Participativa da Regional.

Núcleo de Operação
O foco é em estudantes dos cursos de Engenharia Civil, Geografia ou Tecnologia em Saneamento Ambiental do 4º semestre.

As atividades a serem desenvolvidas são: apoio técnico/administrativo no monitoramento qualitativo e quantitativo dos Recursos Hídricos distribuídos ao longo das bacias do Acaraú e Coreaú; apoio nas atividades administrativas relacionadas ao Núcleo de Operações; apoio em campanhas de inspeções em Barragens de Usos Múltiplos; apoio no monitoramento de cheias em rios.

Pentecoste
O foco da seleção é em estudantes dos cursos de Serviço Social, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade ou Marketing, a partir do 3º semestre da graduação. É interessante que a pessoa tenha habilidades com mídias sociais e boa redação.

As atividades a serem desenvolvidas são: cobertura das atividades do Comitê da bacia do Curu, com produção de conteúdo para site e redes sociais, e auxílio no Núcleo de Gestão Participativa da Regional.

Crateús
O foco da seleção é em estudantes dos cursos de Letras, Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade, Marketing ou Pedagogia, a partir do 3º semestre da graduação. É interessante que a pessoa tenha habilidades com mídias sociais e boa redação.

As atividades a serem desenvolvidas são: cobertura das atividades do Comitê da bacia dos Sertões de Crateús, com produção de conteúdo para site e redes sociais, e auxílio no Núcleo de Gestão Participativa da Regional.

São Benedito
O foco da seleção é em estudantes dos cursos de Letras, Comunicação Social, Publicidade ou Administração, a partir do 3º semestre da graduação. É interessante que a pessoa tenha habilidades com mídias sociais e boa redação.

As atividades a serem desenvolvidas são: cobertura das atividades do Comitê da bacia da Serra da Ibiapaba, com produção de conteúdo para site e redes sociais, e auxílio no Núcleo de Gestão Participativa da Regional.

Inscrições
Para realizar a inscrição, acesse a vaga disponível no portal do CIEE ou envie seu histórico e currículo atualizado ao e-mail lucas.lima@cogerh.com.br, com seu nome e a vaga para qual deseja concorrer especificados no assunto.

O estágio terá duração de um ano, a contar da publicação de homologação do resultado final, sendo prorrogado por igual período, a critério da Companhia.

A jornada será de 20 horas semanais, sendo 4 horas diárias, período da manhã ou da tarde. Será conferida ao(à) estagiário(a) uma bolsa no valor de R$ 787,89 mensais.

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Exposição reúne imagens de mestres e mestras da região do Cariri, no Crato

Resultado de uma longa convivência do fotógrafo Samuel Macedo com os mestres e mestras da cultura do Cariri cearense, “Encantarias Cariri” é a primeira exposição individual do artista. Reunindo um conjunto de 28 retratos, a mostra foi aberta na programação do XV Encontro Mestres do Mundo, realizado de 07 a 10 de dezembro, no Centro Cultural do Cariri, em Crato.

As imagens narram sobre o ofício e a vida destes detentores de saberes. Com visitação gratuita, a exposição está localizada no Átrio - piso 0, e fica aberta ao público até o mês de fevereiro, nas quintas e sextas, das 15h30 às 18h30 e sábados e domingos, das 9h às 19h30. A classificação indicativa é livre.

O recorte apresentado por Samuel é resultado de sua aproximação com as pessoas que integram as manifestações da cultura de tradição popular da região, onde desenvolveu uma relação de amizade e cuidado. Apresentando os saberes e encantarias do território, o artista transmite, por meio de sua sensibilidade, a beleza das maestrias que compõem esse lugar.

Apresentando os mestres e mestras do Cariri cearense, titulados como “Tesouros Vivos” pelo Governo do Estado do Ceará, através da Lei 13.842, de 27 de novembro de 2006, a mostra traz o resultado de um roteiro recente realizado pelo fotógrafo. Ao adentrar as casas e terreiros destes detentores de saberes, Samuel captou fragmentos do tempo ancestral, que é também presente e futuro.

“Habilmente registrada pelo artista Samuel Macedo, a exposição revela mais do que retratos: imagens amorosas que resultam da intimidade e do pertencimento”, explica Bitu Cassundé, curador da exposição. Cassundé ainda afirma que o fotógrafo utiliza de um método para o registro alicerçado no respeito, convivência e afetuosidade.

Fabiana Barbosa conta que: “Encantarias Cariris é uma reunião de retratos que registram o olhar de encantamento do Samuel Macedo ao encontrar-se com os mestres e mestras da cultura do cariri nos seus terreiros, casas e oficinas”. A curadora afirma ainda que a mostra tende a crescer com outros encontros com mestres e mestras da cultura de todo o território cearense, a serem registrados pelo olhar do fotógrafo.

Sobre Samuel Macedo
Fotógrafo, músico e viajante, Samuel Macedo é um cearense do mundo. Das incursões primeiras pelos terreiros de sua terra natal, o Cariri cearense, ganhou os quintais e terreiros em expedições iniciadas na adolescência. Foi ainda menino que descobriu sua fascinação pela imagem. O avô tinha uma oficina de onde saíam as traquitanas mais fantásticas, entre elas sua primeira câmera, uma pin hole. Observando os muitos personagens que povoavam seu imaginário – benzedeiras, rezadores, aboiadores, mestres de reisado e cantadoras – herdou sua sina de fotógrafo e retratista. Samuel percebe em cada traço e cada gesto, uma narrativa das gentes do Brasil a fora.

Sobre o XV Encontro Mestres do Mundo
O XV Encontro Mestres do Mundo - Tesouros Vivos da Cultura do Ceará, tem como tema “20 Anos de Futuro” evoca perspectivas para o futuro de uma das mais importantes políticas culturais do Estado do Ceará - Tesouros Vivos -. Com programação diversa, o Encontro Mestres do Mundo é uma importante iniciativa de reconhecimento e valorização das manifestações e expressões da cultura popular cearense.

Serviço:

O quê: Exposição “Encantarias Cariri” de Samuel Macedo
Quando: De dezembro de 2023 até fevereiro de 2024
Onde: Átrio, piso 0 - Centro Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo
Endereço: Av. Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1 — Gizélia Pinheiro (Batateiras), Crato

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MEI tem novo valor de contribuição mensal em 2024 após reajuste do salário mínimo

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 

Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. 

Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. 

Soma de tributos
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. 

O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. 

O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).

Local de destino
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. 

A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. 

A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
 
Fonte: Agência Brasil

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Trilha do Santo Sepulcro recebe caminhada educativa; atividade é gratuita e aberta ao público

O Complexo Ambiental Caminhos do Horto vai realizar uma série de caminhadas educativas na trilha do Santo Sepulcro, no Horto, durante este mês de janeiro. O primeiro dia de ação acontece no próximo domingo (7), e segue nos dias 14, 21 e 28, de forma gratuita e aberta ao público. A atividade será realizada das 9h às 13h e disponibiliza 40 vagas por ordem de chegada na Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto (Estação inferior). 

Como parte das atividades ambientais, educativas e culturais que compõem a programação do mês de janeiro do Caminhos do Horto, a caminhada permitirá aos participantes conhecer aspectos relacionados às espécies da fauna e da flora local, com destaque aos ipês, jatobás, angicos e cedros. 

Além disso, haverá abordagem sobre os aspectos históricos e religiosos relacionados ao Padre Cícero, bem como ao surgimento de Juazeiro do Norte e sua influência para o desenvolvimento da região do Cariri cearense. Também permeiam o percurso da caminhada, conscientização sobre os impactos ocasionados pelo mau uso da trilha, e dicas de descarte correto do lixo e a prevenção a incêndios florestais.

O acesso à Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, integrante do Complexo Ambiental Caminhos do Horto, tem entrada pela Avenida do Agricultor, nº 1334, Salgadinho. 

Serviço:

O quê: Complexo Ambiental Caminhos do Horto promove caminhada educativa na trilha do Santo Sepulcro
Quando: 7, 14, 21 e 28 de janeiro, aos domingos
Facilitador: Hugo Rocha
Horário: 9h às 13h
Ponto de encontro: Estação Monsenhor Murilo de Sá Barreto, localizada na Avenida do Agricultor, nº 1334, Salgadinho. 
Vagas: 40 vagas, por ordem de chegada
Gratuito e aberto ao público

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06 de janeiro

1449 - Constantino XI é coroado imperador do Império Bizantino.
1838 - Samuel Morse realiza a primeira demonstração pública do telégrafo, em Nova Jérsei.
1927 - Os Estados Unidos invadem a Nicarágua.

Nasceram neste dia…
1412 - Joana d'Arc, guerreira francesa e heroína da Guerra dos Cem Anos (m. 1431).
1838 - Max Bruch, compositor alemão (m. 1920).
1883 - Khalil Gibran (foto), escritor libanês (m. 1931).

Morreram neste dia…
1876 - Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, político português (n. 1795).
1884 - Gregor Mendel, botânico austríaco (n. 1822).
2006 - Ilse Losa, escritora portuguesa de origem alemã (n. 1913).

Fonte: Wikipédia

IPVA 2024: confira quanto você vai pagar de imposto do seu veículo

A tabela completa de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foi publicada nessa quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE). A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento do Imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024.

O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imune e isentos). A previsão do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o motorista pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.

O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Os valores também podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por Veículo”, disponível nas versões para Android e iOS, além do Portal de Serviços, no site da Sefaz.


Fique alerta!
Importante relembrar que a Sefaz-Ceará não envia guias de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail.

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Ceará registra saldo positivo na geração de empregos pelo 10º mês consecutivo

Pelo décimo mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Ceará. Em novembro, o saldo positivo foi de 4.674 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), e foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o cadastro, no acumulado do ano, o nível do emprego formal atingiu o total de 1.299.541 empregos com carteira assinada. Além disso, o Ceará acumula o resultado de 58.413 postos de trabalho gerados até novembro de 2023, principalmente no setor de serviços, responsável pela criação de 32.212 vagas.

Em virtude da expansão das vendas de fim de ano e da alta estação, o resultado de novembro foi puxado principalmente por empregos criados no Comércio, que alcançou um saldo de 3.123 novos postos de trabalho com carteira assinada.

O setor de Serviços registrou 2.313 empregos criados. Nessa área, o destaque é a geração de vagas no subsetor de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (1.012) e de Alojamento e Alimentação (726).

“Estamos felizes com a manutenção da trajetória de expansão de postos de trabalho em 2023, mas enfrentamos o desafio de ampliar esses números para atingir o contingente de pessoas que ainda buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. Dessa forma, com a manutenção dos investimentos públicos, em novas obras, bem como na atração de investimentos, acreditamos que em 2024 teremos perspectivas ainda melhores”, defende o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Quanto ao salário médio de admissão, em novembro, o Ceará destaca-se como o segundo maior do Nordeste, com o salário de R$ 1.767,29, atrás somente da Bahia (R$1.803,46). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.733,80. Com o acumulado de 2023 até novembro, o Ceará se coloca como o terceiro maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás da Bahia (90.007) e Pernambuco (59.902).

Ainda sobre os dados do último mês, em termos territoriais, Fortaleza registrou 2.468 novos empregos, seguida por Eusébio (470), Mauriti (403), Caucaia (328), Maracanaú (270), Juazeiro do Norte (225) e Pacatuba (206).

Considerando o perfil dos trabalhadores admitidos durante o mês de novembro, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, ressalta que “a maioria dos trabalhadores admitidos possuíam o ensino médio completo (72,4%) e idades que variam entre 18 a 39 anos (79%)”.

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Solenidade no Crato marca repatriação de quase mil fósseis para museu no Cariri

Um total de 998 fósseis retirados ilegalmente há mais de 10 anos retornaram para seu local de origem, a região do Cariri, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (28), no auditório do Geopark Araripe, no Crato. O processo conclui a repatriação patrimonial iniciada pelo Governo do Ceará, com apoio do Governo Federal, para que ocorresse a devolução das peças diretamente da França. 

O caso iniciou ainda em 2013, quando os bens foram apreendidos em uma operação conjunta das Justiças brasileira e francesa. As peças, datadas do período Cretáceo, com cerca de 90 a 110 milhões de anos, retornaram ao Brasil no último dia 13.

As peças impressionam pela variedade, com fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais. Alguns bens estão em perfeito estado de conservação dos tecidos. Após período de estudo, os fósseis farão parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado no município de Santana do Cariri, para também serem exibidos em exposições itinerantes.

A secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sandra Monteiro, destacou a importância do apoio por parte do Governo do Ceará em diversas áreas ligadas à ciência, tecnologia e educação superior, beneficiando a região e todo o território cearense. “Estou muito feliz porque essa repatriação é uma representação de todo o esforço do governador Elmano para essa área. Com apoio à pesquisa e educação, apoio à cultura, apoio a toda essa gama de serviços e de ações que existe tanto para o Cariri, no caso de hoje, como também para o estado do Ceará. O Governo do Estado segue avançando na defesa do seu patrimônio e nos deixa muito orgulhosos, preservando o seu passado e o seu futuro”.

O reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Carlos Kleber, salientou o trabalho em conjunto com o Governo Federal para que a repatriação acontecesse. “Esse patrimônio cultural do nosso estado estará agora à disposição dos nossos cientistas para estudos e também, principalmente, à disposição da nossa população. Muito importante dizer o papel neste processo do trabalho do Itamaraty, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI), que atuaram em conjunto com o Governo do Ceará para que esse material chegasse aqui”.

Alysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, equipamento vinculado à Urca, exaltou a repatriação cultural. “Estamos vivendo um momento especial. É hora de comemorar esse dia importante e significativo”, comentou.

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Governo do Ceará contará com orçamento de R$ 37,3 bilhões em 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quarta-feira (27). A Lei autorizada prevê um gasto de R$ 37,3 bilhões com os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

De acordo com o projeto apresentado, o montante de recursos será aplicado da seguinte forma: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões. Os valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.

A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

A meta do Governo do Ceará com a divisão dos recursos é manter o nível de investimentos, que tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país. Os Investimentos previstos na Proposta Orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal e operações de crédito contratadas.

Assim, a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.

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Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil

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Centro de Convenções do Cariri apresenta crescimento de 44% em 2023

O Centro de Convenções do Cariri (CCC), no Crato, encerra o ano de 2023 com crescimento de 44%, aproximadamente, no número de eventos sediados.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria do Turismo (Setur), nesta quarta-feira (27), o equipamento sediou 52 eventos de janeiro a dezembro, ante 36 no igual período do ano anterior. A pasta é responsável pela administração do CCC, que se destaca como o mais moderno do gênero localizado no interior do estado.

Com relação ao público, o levantamento estima que cerca de 28 mil pessoas passaram pelo equipamento no período mencionado acima. Isso representa um acréscimo de 12,9% na comparação com o ano passado, que foi de 24.800 pessoas.

O CCC sedia com mais frequência eventos educacionais, de entretenimento e feiras de negócios. Para 2024 ele já conta com pré-agendamentos para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho e dezembro. O Congresso Educacional (Edcday) e a Expo Tatto Cariri são exemplos de eventos que devem ser realizados no CCC em 2024.

Conheça o CCC
Localizado às margens da CE-292, que liga os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, o CCC tem capacidade para receber seminários, cursos profissionalizantes, exposições, feiras, teatro, entre outros eventos.

O equipamento possui um auditório para 560 pessoas e outros três com 150 lugares cada; recepções; quatro salas multiuso; estacionamento com 208 vagas e área de convivência que é utilizada para exposições e feiras.

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Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família em 2024; confira datas

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Bolsa Família
Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.


Condicionalidades
O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício
Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos
O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Agência Brasil
 
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