"Se puder, confino ambientalistas na Amazônia", diz Bolsonaro

Ao defender hoje a regulamentação da mineração e exploração de recursos em terras indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, se pudesse, "confinaria" os ambientalistas na Amazônia, já que "eles gostam tanto de meio ambiente".

A declaração irônica ocorreu nesta tarde durante um evento de promoção dos 400 dias de governo, no Palácio do Planalto.

Bolsonaro comentava o projeto de lei que ele assinou durante a solenidade e que e enviará ao Congresso a fim de regulamentar o artigo 231 da Constituição e criar "condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, inclusive a lavra garimpeira e petróleo e gás, e geração de energia hidrelétrica em terras indígenas".

"Até esse projeto que regulamenta o artigo 231 da Constituição, do nosso ministro de Minas e Energia, é um grande passo. Depende do Parlamento. Vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente, né... Se um dia eu puder, confino-os na Amazônia. Eles gostam tanto de meio ambiente"

Jair Bolsonaro

Na visão do mandatário, se "confinados na Amazônia", os ambientalistas "deixariam de atrapalhar" de dentro de "áreas urbanas".

Compensação financeira

Na prática, Bolsonaro propõe alterar regras para permitir que áreas indígenas, hoje protegidas, passem a ser exploradas comercialmente em atividades como mineração, exploração de petróleo e gás natural e geração de energia hidrelétrica.

"Espero que este sonho, pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e pelos votos dos parlamentares se concretize. Porque o índio é um ser humano exatamente igual a nós. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós", declarou o presidente.

Como contrapartida, de acordo com o projeto, as comunidades indígenas receberiam uma compensação financeira (royalties) e "indenização pela restrição do usufruto dos indígenas sobre as suas terras".

'Lei Áurea'

Antes do discurso de Bolsonaro, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) classificou a possibilidade de explorar terras indígenas como uma nova "Lei Áurea", em referência ao ato que marca o fim da escravidão no Brasil, em 1888.

"Teremos a partir de agora autonomia de povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, exploração de petróleo e gás e cultivo em terras indígenas."

Resistência

O secretário-geral do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, afirmou ao UOL que haverá resistência por parte dos grupos identitários e pressão em relação ao Parlamento para que o projeto do governo não seja aprovado.

"Trabalho sempre com a perspectiva que a gente vai vencer. A partir da nossa atuação e da pressão de setores da sociedade, vamos conseguir vencer esse momento tão sombrio da história do nosso país", disse ele. "Vamos fazer tudo que for necessário, em termos das nossas articulações e denúncias, para que esse projeto não seja aprovado."

Já sobre as declarações de Bolsonaro sobre confinar ambientalistas, Oliveira declarou que "o presidente pensa de forma totalmente obtusa e não mede as consequências do que fala".

"Ele pode até ser chamado a dar explicações judicialmente. Ele ainda não saiu do palanque [eleitoral] e continua com um discurso extremamente voltado para uma só parte da população. Ao mesmo tempo, ele o coloca o país em uma situação totalmente vexatória a nível internacional."

Fonte: UOL

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Atleta com paralisia cerebral é aprovado para o curso de Filosofia

O caminhar mais vagaroso não lhe impediu de chegar ao destino que buscava e, com passos lentos, mas seguros, Gabriel Victor, 18 anos, conquistou sua aprovação para o curso de Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC). O morador do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, e ex-aluno da rede estadual, na Escola de Ensino Médio (EEM) Santo Amaro, ele precisou conciliar atividades esportivas e estudos de pré-vestibular para atingir seu objetivo.

Agora, o jovem, que também é nadador paratleta da Associação D'eficiência Superando Limites (Adesul), mal consegue controlar a animação para entrar no universo acadêmico. “Eu espero fazer muitos amigos, conhecer gente nova e, principalmente, agregar mais conhecimento para mim, para que eu possa me desenvolver profissionalmente e mentalmente”, pontua, com sorriso largo no rosto. 

A rotina era intensa: acordava todos os dias às 5h30 para estar na classe pontualmente às 7h. Durante a manhã, até as 11h40, assistia às aulas, tendo menos de duas horas antes de se arrumar para chegar no seu treinamento paratlético de natação, que durava das 13h15 às 15h30. 

Assim que chegava em casa, Victor dormia por cinco ou seis horas, mas logo acordava para voltar a estudar. “Teve dia que eu estudei até realmente às 5h da manhã, até a hora de ir para o colégio”, coloca, relembrando o esforço em conciliar todas suas atividades. 

Em 2019, no período próximo ao Enem, Gabriel começou a frequentar um curso preparatório extra-hora aula. “Eu ia do treino para o cursinho, que era durante o tempo que eu dormia, então as horas que eu tinha para descansar, troquei para poder estudar”, acrescenta. 

Superação

O esporte está na vida de Gabriel desde seus 11 anos de idade. A natação começou como uma forma de fisioterapia para o estudante que possui paralisia cerebral desde o nascimento. A chance de atuar como profissional veio anos depois, quando o Comitê Brasileiro Paraolímpico começou um programa de busca de novos talentos, e a coordenação do projeto recebeu o nome de Gabriel como indicação. “Depois de alguns anos que apareceu a oportunidade de nadar como profissão, vamos dizer assim, e eu acabei entrando e estou até hoje nesse negócio”, conta. 

A superação sempre esteve presente na vida de Gabriel. Desde a peregrinação nos hospitais na infância, devido a sua realidade com paralisia cerebral, até a sua rotina apertada de atleta paraolímpico e pré-vestibulando. Agora o desafio do atleta é conciliar a vida de estudante universitário com ser atleta na categoria adulto. “Eu acho que não vai mudar muita coisa não, só os treinos que vão ficar mais puxados”, disse confiante em enfrentar mais essa etapa.  

Quando questionado sobre qual escolha faria, entre esporte e universidade, caso a rotina se torna difícil de manter, ele declarou. “Eu escolheria a universidade, com certeza, porque mesmo o esporte sendo uma forma muito boa de viver, não é um ambiente muito bom para se trabalhar aqui no país, porque não tem muitas oportunidades, não tem muito reconhecimento. Então, é mais importante focar na formação escolar, acadêmico, para você poder ter um bom emprego, para poder se sustentar e continuar dando um suporte extra ao esporte”.

Fonte: Diário do Nordeste

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Governo do Ceará aumentou folha da segurança em R$ 1,2 bilhão desde 2014

O governador Camilo Santana afirmou nesta terça-feira (4) que o Governo do Ceará vem trabalhando em cima de um planejamento para a reestruturação das carreiras dos servidores dos órgãos estaduais de segurança pública, que vai demandar um investimento de R$ 440 milhões nos próximos três anos. O chefe do Executivo estadual aproveitou também para destacar que, nos últimos cinco anos, o Estado teve um incremento de um bilhão de reais na folha salarial só com profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pefoce e Polícia Civil.

Em 2014, o investimento foi R$ 1,36 bilhão. Em 2019, foi  2,54 bilhões. Portanto, o aumento foi de cerca de R$ 1,2 bi. Isso significa 86% de aumento com gasto de pessoal no governo Camilo Santana. “Isso aqui é só com pessoal, não é em investimento com carros, motos, armas, helicópteros e em batalhão novo que fiz”, reforça Camilo.

O governador lembrou que no final de janeiro foi apresentada uma proposta de reestruturação para os comandantes das corporações dentro dos limites que o Governo do Ceará definiu para o gasto pessoal. “Colocamos um teto de gastos que é possível o Ceará suportar para aumento de uma reestruturação da carreira dos órgão de segurança e definimos isso em algo em torno de R$ 440 milhões até 2022. Ficou a cargo de uma equipe técnica dividir esses valores dentro da reestruturação de toda a carreira. Tenho feito um esforço para que a gente possa garantir que haja uma melhoria salarial dos profissionais de segurança pública”, explicou.

Camilo também citou a conquista dos militares com lei das promoções sancionada por ele. “Promovi 20 mil homens e mulheres nesses cinco anos. Não existe um estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções como o Ceará”, frisou. Apenas em dezembro último foram 3.037 promovidos, com impacto na salarial superior aos R$ 165 milhões. “Teve policial que já foi promovido no meu governo três vezes. Isso mostra a importância que dou para a categoria”, pontuou.

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Licença paternidade será equiparada à licença maternidade

O governo de centro-esquerda da Finlândia, liderado por mulheres, planeja conceder aos pais o mesmo tempo de folga remunerada que as mães recebem A licença-paternidade será estendida dos atuais 2,2 meses para quase sete meses, em conformidade com a licença-maternidade. Atualmente, mães têm 4,4 meses e pais, 2,2, além de outros seis meses que podem ser distribuídos de acordo com a vontade do casal. Pelo novo sistema, cada um terá 6,6 meses, podendo transferir um para o outro só 69 dias. As mulheres grávidas terão direito a um mês de licença antes da data prevista do nascimento.

A ministra da Saúde e Questões Sociais, Aino-Kaisa Pekonen, disse que o objetivo da “reforma radical” era melhorar a igualdade de gênero e aumentar a taxa de natalidade, que está em declínio. 

— Isso permite maior igualdade entre os pais e diversidade entre as famílias — afirmou.

Queda de um quinto

Outra preocupação — expressa na proibição de transferir mais de 69 dias da licença — é que os dados indicam que somente 25% dos pais aproveitam todo o tempo que têm de licença-paternidade. No mês passado, a premier Sanna Marin reclamou que os pais estão passando pouco tempo com seus filhos quando eles são crianças.

O número de recém-nascidos na Finlândia caiu cerca de um quinto entre 2010 e 2018, para apenas 47.577 bebês em um país com cerca de 5,5 milhões de pessoas. Pekonen disse que outras nações, como Suécia e Islândia, tiveram aumento nas taxas de natalidade depois de oferecerem mais tempo de licença aos pais.

A coalizão de cinco partidos da Finlândia, todos liderados por mulheres, das quais quatro têm menos de 35 anos, assumiu o poder em dezembro e fez da igualdade de gênero uma prioridade. 

Falando na 50ª reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, no mês passado, a primeira-ministra Sanna Marin pediu que Estados e empresas façam mais para garantir que as mulheres sejam tratadas de maneira justa, destacando que a igualdade de gênero “não acontece por si só”. 

Um governo finlandês de centro-direita anterior tentou reformar a licença parental em 2018, mas acabou rejeitando a ideia por ser muito cara.

Pekonen argumentou que uma distribuição mais igualitária da carga de trabalho doméstica entre os casais provou ser capaz de diminuir o risco de divórcio. 

— A longo prazo, também melhora a igualdade na vida profissional e nos salários, ao orientar os pais a usar uma proporção maior da licença paternidade do que antes — disse ela. 

Fonte: O Globo

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Senado aprova pensão vitalícia a crianças com microcefalia

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória que concede pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças que nasceram com microcefalia decorrente do zika vírus.

O benefício será destinado às crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 e que também recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a aprovação pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial.

O projeto prevê que a pensão especial será "mensal, vitalícia e intransferível". O BPC é um auxílio no valor um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que não tem condições de se sustentar.

Embora seja destinado às crianças atualmente beneficiárias do BPC, não poderá haver acúmulo dos dois auxílios. A pensão começará a ser paga um dia após o cancelamento do pagamento do BPC.

Conforme a MP, a pensão também não poderá ser paga junto com indenizações, devidas pela União, decorrentes de decisões judiciais.

"O reconhecimento da pensão especial ficará condicionado à desistência de ação judicial que tenha por objeto pedido idêntico sobre o qual versa o processo administrativo", diz a MP.

A MP determina que o INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) terão de viabilizar as informações para pagamento da pensão dentro de 60 dias, após a publicação da lei. Um exame realizada perícia para checar se a microcefalia da criança foi causada por contaminação pelo vírus zika.

O texto diz que o novo benefício não dará direito a abono ou pensão por morte.

A medida provisória tem força imediata de lei assim que é publicada, mas precisa do aval do Congresso para ter caráter definitivo. A MP, editada em setembro de 2019, perderia a validade na próxima quarta-feira (12), caso a tramitação não fosse concluída no Congresso.

Zika vírus e microcefalia

O zika vírus pode ser transmitido por meio de picada do Aedes aegypti, de sexo sem proteção ou da mãe para o feto na gravidez. Não há vacina para a doença. A prevenção é evitar a proliferação do mosquito, não permitindo a existência de focos de água parada.

O vírus causa complicações como microcefalia, encefalite, Síndrome de Guillain-Barré e doenças neurológicas.

A microcefalia é uma malformação em que o cérebro não se desenvolve de maneira adequada. Essa malformação pode ser efeito de uma série de fatores de diferentes origens, como substâncias químicas e infecciosas, bactérias, vírus e radiação.

De acordo com o Ministério da Saúde, a microcefalia pode ser acompanhada de epilepsia, paralisia cerebral, retardo no desenvolvimento cognitivo, motor e fala, além de problemas de visão e audição.

Segundo o ministério, cerca de 90% das microcefalias estão associadas com retardo mental, exceto nas de origem familiar, que podem ter o desenvolvimento cognitivo normal.

O tipo e o nível de gravidade da sequela variam. Tratamentos realizados desde os primeiros anos melhoram o desenvolvimento e a qualidade de vida da criança.

Fonte: G1

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Blitz educativa e debate sobre violência contra a mulher acontece durante essa semana no Cariri

Além de acolhimento, justiça e reparação, a violência contra a mulher também passa por uma mudança de cultura que pode ser reforçada através de ações educativas. Com o objetivo de conscientizar a população sobre o assunto, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), por meio da Secretaria Executiva de Políticas para as Mulheres, realiza, entre os dias 5 e 7 de fevereiro, a ação “Cariri pela Vida das Mulheres – Basta de Feminicídio e Violência”, nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.

A Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da SPS prestará serviços nos três municípios, levando atendimento com rodas de conversa com a população. A equipe da SPS realiza também encaminhamentos para a rede de enfrentamento à violência contra a mulher e contará com o apoio e a parceria do CREAS Regional, do Centro de Referência da Mulher, dos CRAS, do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher / Defensoria Pública (Nudem). Além disso, haverá atendimento em saúde, serviços de beleza e atividades culturais.

“Temos ações permanentes com nossas unidades móveis e estamos ampliando a rede de atendimento às mulheres em situação de violência com a construção das Casas da Mulher Cearense. Esta ação quer mostrar às mulheres, que elas têm onde buscar apoio e ajuda e que não toleramos a violência contra a mulher”, destaca a titular da SPS, Socorro França.

Em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), através do Grupo de Apoio a Vítimas de Violência (GAVV), e com as prefeituras municipais de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, a SPS realiza, no dia 7, a Blitz Cariri pela Vida das Mulheres, em Juazeiro do Norte, onde haverá distribuição de material gráfico e abordagem educativa. “O Cariri é uma das regiões com maiores índices de violência contra mulheres e também de feminicídios. Com esta ação, trabalhamos algo essencial: a prevenção. É necessário investirmos cada vez mais na antiviolência, levando informação para as mulheres, reforçando a confiança na Rede de Atendimento às Mulheres e desconstruindo a cultura machista na sociedade”, destaca Silvia Cavalleire, coordenadora de Articulação Regional de Políticas para Mulheres da SPS.

Programação

5 de fevereiro (quarta-feira)

• 8h às 17h: Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

◦ Local: Praça Dirceu Figueiredo, s/n (Praça da Prefeitura) – Juazeiro do Norte

◦ Serviços: atendimento com assistente social e psicóloga; serviços do CREAS Regional, do Centro de Referência da Mulher e do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher / Defensoria Pública (Nudem); atendimento em saúde; serviços de beleza.

6 de fevereiro (quinta-feira)

• 8h às 17h: Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

◦ Local 1: Praça Siqueira Campos – Crato

◦ Serviços: atendimento com assistente social e psicóloga; serviços do CREAS Regional, do CRAS e do Centro de Referência da Mulher; atendimento em saúde; serviços de beleza; atividade cultural com as Mulheres do Coco da Batateiras – Mestra Edith.

◦ Local 2: Distrito de Ponta da Serra – Crato

◦ Serviços: atendimento com assistente social e psicóloga; serviços do CREAS Regional, do CRAS e do Centro de Referência da Mulher; atendimento em saúde.

7 de fevereiro (sexta-feira)

• 8h: Blitz Cariri pela Vida das Mulheres

◦ Local: Praça do Giradouro e Av. Padre Cícero – Juazeiro do Norte

◦ Serviços: distribuição de material gráfico e abordagem educativa; Grupo de Apoio a Vítimas de Violência / SSPDS (GAVV); atendimento com assistente social e psicóloga pela Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

• 13h30 às 17h: Unidade Móvel de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

◦ Local 1: Praça Engenheiro Dória (Praça da Estação) – Barbalha

◦ Serviços: atendimento com assistente social e psicóloga; serviços do CREAS Regional, do CRAS; ações em articulação com a rede de enfrentamento à violência local.

◦ Local 2: Praça da Igreja, bairro Malvinas – Barbalha

◦ Serviços: atendimento com assistente social e psicóloga; serviços do CREAS Regional, do CRAS; ações em articulação com a rede de enfrentamento à violência local.

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Secretaria de saúde de Barbalha persegue ACS, diz sindicato

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde no Estado do Ceará (SindSaúde) fez uma grave denúncia em seu site. Segundo o sindicato, agentes comunitárias de saúde (ACS) estão sendo perseguidas pela secretaria de Saúde do município. Uma delas encontra-se de licença pelo INSS e está se locomovendo em cadeira de rodas e mesmo assim foi convocada pela secretaria para voltar a trabalhar.

Leia a matéria na íntegra, extraída do site do SindSaúde:

"A secretaria de Saúde de Barbalha, na onda das perseguições aos servidores públicos, levadas a cabo por Paulo Guedes e Bolsonaro, devolveu três ACS que trabalham no município de Barbalha há mais de vinte anos. Uma das agentes de saúde devolvidas, Francisca Rodrigues, encontra-se de licença pelo INSS e está se locomovendo em cadeira de rodas, o que, pelo jeito, não comoveu a secretária.  A outra ACS, Josefa Eliete, foi readaptada pelo INSS e trabalha em ambiente compatível com a doença que adquiriu no trabalho. Mas a Prefeitura de Barbalha chama isto de desvio de função. 

Outro caso revelador da perseguição que a gestão de Barbalha devota aos ACS cedidos pelo Estado do Ceará trata-se do caso de Sidênia dos Santos, que foi devolvida para a Secretaria de Saúde do Estado, logo após, como diretora da associação, encampar a luta em prol do repasse aos ACS da parcela adicional da assistência financeira complementar (chamada, informalmente, pelos ACS, de 14º).

A gestão da saúde de Barbalha desprezou todos os princípios constitucionais.  Os trabalhadores da administração tem direito à defesa e ao contraditório. Além disso, qualquer acusação contra ACS, deve, segundo a Lei Estadual nº 14.101/2010, ser precedida de processo administrativo, com amplo direito de defesa. A administração de Barbalha agiu, arbitrariamente, perseguindo politicamente os que lutam pelos direitos da categoria. O Sindsaúde já remeteu ofício ao Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Se a perseguição não for revertida, a assessoria jurídica do Sindsaúde irá adotar as medidas judiciais cabíveis."

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Primeira semana de fevereiro começa com tendência de chuva em todas as macrorregiões do CE

A previsão do tempo para o início desta semana indica tendência de chuvas em todas as macrorregiões, conforme previsão do tempo elaborada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

De acordo com análise das condições meteorológicas e resultados de modelos numéricos, o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) que colaborou para precipitações nos últimos tem o seu centro sobre oeste do Nordeste e deve deslocar-se em direção ao norte, reduzindo as condições favoráveis de chuvas para o Estado no fim do domingo. Porém, há tendência de outro VCAN se formar sobre o oceano Atlântico, à leste da região, a partir de segunda-feira (3).

Com o atual cenário, a Funceme prevê, para amanhã, predomínio de nebulosidade variável em todo o Ceará, mas com precipitações ao longo do território. Porém, ressalta-se que o centro-sul do Estado deve receber acumulados mais expressivos e apresentar céu mais encoberto.

Já para esta terça (4), a expectativa é de eventos de chuva em todas as regiões, isto é, as precipitações deverão atingir mais de 50% das áreas sob previsão.

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Governo Bolsonaro zera repasses a programa de combate à violência contra a mulher

O principal programa do governo federal de combate à violência contra a mulher ficou sem um único centavo em 2019. A "Casa da Mulher Brasileira" tinha como objetivo inicial construir ao menos uma unidade de atendimento integrado, por estado, para aquelas que sofrem com agressões físicas e psicológicas. Lançado ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o programa apoia mulheres que sejam alvo de violência causada por desconhecidos, companheiros ou familiares. Até agora, no entanto, apenas cinco unidades estão funcionando. Em São Paulo, a estrutura local teve de contar com investimento privado para que a obra fosse concluída.

Embora a ministra Damares Alves já tenha admitido que sua pasta não tem condições de manter e custear o programa, a justificativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para a paralisação total no ano passado foi a falta de acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades. O contrato com o banco só foi assinado em dezembro de 2019.

Para este ano, o ministério de Damares promete uma "reformulação" da Casa da Mulher. A ideia é mudar o nome do programa e levá-lo para 25 municípios a um custo mais baixo, além da alternativa de usar espaços cedidos ou locados, em vez de construir um novo prédio do zero. Entre os municípios citados pela pasta, entretanto, foi incluída a cidade de Brasília, que já possui uma unidade há cinco anos e que está fechada desde 2018 por necessidade de reparos na estrutura. O governo do DF promete que a reforma será concluída ainda no primeiro semestre deste ano.

A falta de recursos para o programa ilustra a falta de prioridade do governo para políticas públicas voltadas para mulheres. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

No Brasil, uma mulher é agredida a cada quatro minutos, segundo dados do Ministério da Saúde. Os índices de feminicídio também vêm em uma crescente nos últimos anos, mas, na política, o tema não ganha prioridade. Em conversa com o Estado, a ministra Damares Alves reclamou que o orçamento do seu ministério é "pequetitico".

A pasta é uma das que menos receberam recursos entre janeiro e dezembro de 2019 - foram R$ 240 milhões executados (de um total de cerca de R$ 500 milhões que estavam previstos). Apesar disso, ela justifica que o seu ministério não é "finalístico", e sim de "articulação", por isso depende da destinação de emendas parlamentares e de parcerias público-privadas para funcionar.

"Manter a Casa da Mulher (Brasileira) pelo ministério é impossível", disse Damares, em abril do ano passado, durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. "Temos que encontrar uma alternativa, mas o Ministério não tem como custear", afirmou na ocasião.

No combate à violência contra a mulher, o foco de maior investimento da pasta no último ano foi o aperfeiçoamento do atendimento às denúncias, com a integração do Disque 100 e do Disque 180.

Para este ano, o ministério depende da negociação com parlamentares para cumprir promessas e realizar pagamentos. A secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, afirmou que a pasta enfrenta dificuldade para convencer os congressistas a destinarem a verba.

Normalmente, as emendas feitas pelos parlamentares para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não chegam a 1% do total de recursos disponíveis em cada ano. Para 2020, somente 0,8% das emendas apresentadas foram para o Ministério da Mulher. No ano anterior, a quantia representou 0,5%.

Ex-ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres no governo Dilma Rousseff, a socióloga Eleonora Menicucci lamentou a falta de recursos para a Casa da Mulher Brasileira, situação que classificou como um "desastre". Segundo ela, o programa é inovador ao integrar serviços de atendimento e capacitação para emprego e geração de renda, a fim de ajudar a quebrar o chamado "ciclo da violência".

"Quando o assunto é violência contra as mulheres, não importa a classe social, o governo que está, pois ela é sistêmica do patriarcado. E hoje estamos sem nenhuma política concreta de combate a essa violência", avaliou Eleonora.

TCU

Na semana passada, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou deficiências nas políticas públicas voltadas ao alcance da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres. Entre os pontos destacados pela corte estão a falta de transparência orçamentária nas ações com o tema, além de mecanismos de articulação inoperantes e problemas de coordenação entre os órgãos que trabalham com as políticas de gênero.

A pesquisa também mostra que os cortes na Secretaria da Mulher não são uma novidade. O TCU destaca que, entre 2015 - início da vigência da Agenda 2030, compromisso assumido por líderes de 193 países - e 2018, houve redução de 80% da dotação orçamentária da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) e de 42,3% do quadro de pessoal do órgão.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Sistema penitenciário ganha o reforço de mais 70 agentes

Uma solenidade na manhã desta sexta-feira (31), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, marcou a nomeação por parte do Governo do Ceará de mais 70 agentes penitenciários. Os novos servidores vão reforçar o trabalho da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) nas unidades prisionais gerenciadas pelo Estado. Essa turma foi aprovada no concurso público iniciado em 2017. Já são 1.695 convocados que cumpriram os requisitos obrigatórios. Desse total, restam apenas 57 aprovados a serem nomeados.

O governador Camilo Santana, responsável por assinar o ato de nomeação e posse dos novos agentes, enfatizou que a contratação de profissionais para a área está dentro do planejamento traçado há pouco mais de um ano. “Isso faz parte da estratégia de reestruturação e fortalecimento do sistema prisional. O grande objetivo é fazer do sistema um modelo de gestão, disciplina e controle para todos os estados. Estamos criando as condições cada vez mais efetivas e necessárias para ter um sistema penitenciário com bom funcionamento. Praticamente vamos dobrar o número de agentes penitenciários, estamos ampliando as unidades prisionais e vamos inaugurar, em breve, a primeira unidade de segurança máxima do Ceará. Isso tudo faz parte do processo”, destacou. Além disso, Camilo lembrou que para o sistema ter sucesso é preciso também olhar para o interno. “Queremos dar oportunidade de um tratamento justo aos nossos presos, de trabalho, e isso tem sido uma experiência muito importante”, comentou.

Com a posse, os novos agentes farão um curso de nivelamento realizado pela SAP durante 42 dias, com conteúdo teórico e prático, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As aulas serão ministradas na sede da secretaria e nas unidades prisionais. Mauro Albuquerque, secretário da Administração Penitenciária, detalhou como será essa qualificação final antes do início das atividades laborais. “Vai ser visto desde administração penitenciária até resolução de crise. Eles vão fazer estágio dentro das unidades prisionais aumentando a vigilância e a procura por materiais ilícitos. Essa capacitação é mais específica. Você vai dar um conhecimento mais técnico e profissional do que ele precisa para desenvolver o trabalho dentro do sistema penitenciário, porque alguns treinamentos você não pode dar antes da pessoa fazer parte do sistema”, explicou o titular da pasta. Os agentes penitenciários devem estar com fardamento completo e material exigido para a realização do trabalho.

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Audiência pública discute providências sobre concurso da Prefeitura de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizou nesta sexta-feira (31) uma audiência pública para discutir o andamento do concurso público da Prefeitura de Juazeiro do Norte, lançado em março de 2019. Após a divulgação do resultado final, em dezembro do ano passado, alguns dados vêm sendo questionados pelo Conselho Municipal de Igualdade Racial (Comira).   

O colegiado requer uma série de adequações e solicita a republicação dos resultados com a disposição nas vagas efetivas da ampla concorrência dos candidatos negros aprovados com notas suficientes para tal; disposição nas vagas reservadas a cotas raciais dos candidatos negros de acordo com sua nota de classificação até o preenchimento total das vagas disponíveis para a reserva de cotas, retirando assim, esses candidatos do cadastro de reserva (pois este não gera um direito líquido); alocação dos negros aprovados no concurso e que não estão dentro dos casos citados anteriormente em uma lista separada e específica de vagas reservadas a cotistas no cadastro de reserva; atendimento ao princípio da proporcionalidade em todas as etapas do concurso.  

Segundo a promotora de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, ficou acordado que o Cetrede (entidade responsável pelo concurso), até o dia 04/02/2020, apresentará ao Ministério Público e Comissão Municipal do concurso, nova listagem especificada de resultados, de acordo com as vagas ofertadas no anexo I do Edital 001/2019, listando em separado os candidatos aprovados nas vagas da ampla concorrência, candidatos aprovados nas vagas reservadas para pessoas com deficiência e candidatos aprovados nas vagas reservadas a negros, com seus respectivos cadastros de reservas (ampla concorrência e cotas) . No mesmo dia será realizada audiência para análise e anuência do modo de publicação das citadas listas. Só após aprovação o resultado final do concurso será republicado. A medida visa dar transparência aos candidatos da concorrência ampla e cotas.  

Além do Ministério Público, a audiência pública contou com representantes do Cetrede, Comira, Comissão do Concurso, Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, do procurador-geral do Município e de representantes dos candidatos negros do certame. 

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Camilo Santana enaltece conquistas e reafirma compromisso fiscal para continuidade de investimentos em 2020

A Assembleia Legislativa do Ceará retomou os trabalhos da 30ª legislatura nesta segunda-feira (3), ocasião na qual o governador Camilo Santana compareceu à casa para entregar aos parlamentares a mensagem governamental, como de costume. Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual destacou avanços conquistado pelo Ceará em 2019 e enalteceu que sua gestão vai continuar trabalhando em cima da eficiência fiscal para manter a capacidade de investimento, que tem feito com que seja possível crescer mesmo diante de um cenário econômico de crise a nível nacional.

“Esta mensagem apresenta um balanço das ações realizadas em 2019 no Ceará e aponta os desafios para 2020 para que nosso estado continue avançando de forma consistente nas melhorias históricas alcançadas, especialmente nas áreas prioritárias da educação, saúde, segurança pública e assistência social, além do fortalecimento da nossa economia, de forma a termos um crescimento sustentável, com mais oportunidades para todos os cearenses. Reafirmo que não há como pensar em desenvolvimento sustentável sem o equilíbrio na condução das contas públicas e, principalmente, sem medidas efetivas de redução da pobreza e da desigualdade. O Governo do Ceará tem buscado avançar nas políticas públicas, sempre tendo o princípio da equidade como norteador do nosso caminho, e com a responsabilidade de manter nosso estado como um dos mais equilibrados do país do ponto de vista fiscal, e com a capacidade de realizar cada vez mais investimentos”, enfatizou Camilo.

O gestor lembrou que o Ceará hoje é responsável por 2,25 % do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, a maior participação desde 2002, quando teve início a série histórica. “É um crescimento importante, mas ainda distante do que precisamos alcançar, já que nossa população representa mais de 4% do total do país”, disse Camilo, que aproveitou a ocasião para citar avanços em todas as áreas. “Vimos um 2019 com o Ceará batendo recorde na participação das exportações brasileiras e a tendência é que, mais uma vez, siga liderando entre os estados em volume de investimentos públicos. Isso significa a construção de novas estradas, escolas, obras hídricas, equipamentos de saúde e segurança, e toda a parte de infraestrutura necessária para atrair novos investidores e para melhorar, cada vez mais, a vida dos milhões de cearenses”, completou o governador.

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04 de fevereiro

1789 - George Washington é eleito o primeiro presidente dos Estados Unidos pela unanimidade do colégio eleitoral.
1945 - Começa a Conferência de Ialta, na qual Roosevelt, Churchill e Stalin decidem a repartição do mundo em zonas de influência Leste e Oeste, após o fim da Segunda Guerra Mundial.
1961 - Com o início da luta armada pela independência de Angola, começa a Guerra Colonial Portuguesa.

Nasceram neste dia…
1799 - Almeida Garrett, escritor português (m. 1854).
1900 - Jacques Prévert, poeta e roteirista francês (m. 1977).
1982 - Kimberly Wyatt (foto), cantora e dançarina do grupo americano Pussycat Dolls.

Morreram neste dia…
1928 - Hendrik Lorentz, físico neerlandês (n. 1853).
2004 - Hilda Hilst, poetisa, escritora e dramaturga brasileira (n. 1930).
2006 - Betty Friedan, ativista feminista estado-unidense (n. 1921).

Fonte: Wikipédia