Juazeiro do Norte sob risco de 'estresse hídrico', diz relatório

Em 1915, ano de uma das mais severas secas no Ceará, Padre Cícero Romão Batista, fundador e então prefeito de Juazeiro do Norte, preocupado com a estiagem que assolava uma legião de sertanejos, enviou cartas ao Governo do Estado pedindo auxílio. Em um dos trechos, ele relata, com pesar, o cenário devastador em que se encontrava a região. "Aqui sepultam todos os dias de pura fome". O trecho da carta descrevia as inúmeras pessoas que morriam, todos os dias, devido à falta de água e comida.

O religioso temia que a população do então emancipado Município vivesse um colapso hídrico. Mais de um século se passou, e o temor da escassez hídrica na cidade voltou à tona. Juazeiro do Norte é o único município cearense a constar no relatório feito pelo World Resources Institute (WRI) com grau de risco extremo de "estresse hídrico".

A organização mapeou 189 países em todo o mundo para identificar, por meio de 12 indicativos, quais cidades correm risco de ficar sem água no futuro. O Atlas Aqueduct de Risco Hídrico, divulgado nesta semana, apontou que três cidades do Brasil estão na lista das mais ameaçadas, todas elas no Nordeste. Na avaliação do estudo, Petrolina, em Pernambuco; Juazeiro, na Bahia; e Juazeiro do Norte, no Ceará, em breve, podem não ter disponibilidade de água suficiente para atender à demanda.

O biólogo e economista do WRI, Rafael Barbieri, detalha que as causas apontadas para essa escassez de água são o consumo excessivo, desperdício, crise climática e degradação ambiental. Segundo o especialista, estresse hídrico "significa que a disponibilidade de água de determinada região não atende à demanda, enquanto o risco é a probabilidade de isso ocorrer".

Ainda conforme Barbieri, pelo menos, três fatores preponderantes explicam a inclusão de Juazeiro do Norte neste patamar de extremo risco. O primeiro é o cenário natural, cujo clima e vegetação, potencializados pela degradação, já são, por si só, indicadores de estresse hídrico. Outros dois elementos são a Bacia hidrológica em que a cidade está situada e a alta demanda vinda da agricultura e das indústrias instaladas no Município. "Juazeiro depende da água absorvida há milhares de anos no subsolo e, gradativamente, essa reserva tem sido afetada".

O secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, Francisco Teixeira, afirma que "a água subterrânea está sendo monitorada pela Cogerh". O objetivo, conforme explica, é monitorar o nível e a qualidade da água da Bacia. Um dos motivos que explicam a baixa no volume do Aquífero é o aumento da demanda advinda com o crescimento populacional e o surgimento de indústrias. O crescimento, em si, não é um fardo.

O problema reside na forma como a cidade evoluiu. Para possibilitar essa expansão territorial, o biólogo Martins Ferreira, avalia que a mata nativa da região foi quase que completamente destruída parar dar espaço a construções imobiliárias. "Os bairros do Horto e Frei Damião, só para citar dois, são exemplos. Antes, era área verde, hoje são construções. Juazeiro quase não tem mais mata nativa. Isso impacta diretamente na bacia hidrográfica", detalhou.

Desperdício
Outro ponto alertado pela pesquisa global, refere-se ao desperdício de água. O problema também é crônico em Juazeiro do Norte. Em 2014, o Instituto Trata Brasil apontou que a cidade desperdiçava 43% de toda a água tratada. O índice, que já é considerado alto para qualquer município, torna-se ainda mais alarmante para uma cidade que apresenta crescimento vertiginoso.

Em 1912, segundo estudos do pesquisador caririense Geová Sobreira, Juazeiro do Norte contava com cerca de mil moradias. Menos de uma década depois, esse número saltou para 20 mil casas erguidas na cidade. Atualmente, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada de Juazeiro do Norte, no ano passado, era de quase 272 mil habitantes, configurando-se como a terceira maior cidade do Estado, ficando atrás apenas de Caucaia (363,9 mil) e Fortaleza (2,6 milhões).

Em nota, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou que "adota diferentes medidas para combater as perdas, dentre elas estão a substituição de ramais de ligação de água e mutirões de retirada de vazamentos, com a implantação de uma equipe noturna, que visa diminuir o tempo de retirada de vazamento nas vias onde o fluxo de trânsito é maior durante o horário comercial".

O órgão destacou que as ligações clandestinas também contribuem com as perdas de água. Questionado sobre o percentual de água que é desperdiçado no Município, a Cagece não se manifestou.

Soluções
Para além de simplesmente apontar as cidades em risco hídrico, o World Resources Institute destacou quais ações efetivas - e assertivas - podem ser adotadas para reverter este cenário a longo prazo. Investimentos em infraestrutura natural e na restauração florestal para oferta de serviços ambientais; melhoria na qualidade da água que chega aos reservatórios; e redução do desperdício de água são alguns dos exemplos.

No entanto, Rafael Barbieri observa que "o principal de tudo é entender que esse trabalho é de responsabilidade compartilhada. Todos devem se unir em prol de uma única causa. O poder público, a iniciativa privada e a população devem entender, reconhecer e trabalhar juntos para evitar um futuro colapso de água".

Francisco Teixeira avalia que o Projeto de Integração do São Francisco vai ser crucial para garantir o suprimento hídrico no futuro.

"Acredito que com essas águas do São Francisco, que vão passar pelo Cariri, somado à perfuração de poços, que está em andamento, a região não somente terá garantia hídrica como poderá seguir crescendo. Essa expansão em Juazeiro do Norte e em outras cidades da região é de fundamental importância, pois hoje existe uma grande concentração demográfica na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), é interessante polarizar o crescimento no Estado".

Cenário geral
Embora Juazeiro do Norte e outras duas cidades do Nordeste estejam classificadas na faixa global das que possuem extremo estresse hídrico, o Brasil está numa situação confortável. Das 189 nações pesquisadas, ele ocupada a 116ª posição. A justificativa para esse contraste acentuado de cenários deve-se à metodologia do estudo, que se baseia numa média. "Há regiões com muita água no Brasil", pontua Paul Reig, diretor do WRI, ao explicar que essas localidades acabam impulsionando o País a uma cômoda posição.

A contrapartida evidenciada por esse dado é que a distribuição do recurso é muito desigual. "Isso é perceptível inclusive dentro das regiões. No Ceará mesmo, há localidades com muita oferta e, outras, com dificuldade de suprir a demanda", frisou o biólogo Martins Ferreira.

Por André Costa

Fonte: Diário do Nordeste

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Polícia Civil encontra quase 50 kg de droga em ônibus rodoviário, em Missão Velha

Quase 50 quilogramas de drogas foi apreendido pela Polícia Civil no Terminal Rodoviário de Missão Velha, no Cariri cearense, na noite desta sexta-feira (9). Os entorpecentes estavam no bagageiro de um ônibus rodoviário, que saiu de Juazeiro do Norte rumo à Fortaleza. Não houve presos.

As duas malas encontradas tinham como conteúdo maconha, cocaína e crack. Segundo a polícia, as bagagens foram despachadas e não pertencia a nenhum dos passageiros. A apreensão partiu de denúncia anônima.

Investigações devem levar a polícia a identificar os responsáveis pelo conteúdo ilícito.

Fonte: G1 CE

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Os 7 primeiros sintomas do câncer que quase todos ignoram

O nosso organismo tem um funcionamento muito complexo e o tempo todo nos envia sinais em forma de sintomas para indicar que alguma coisa não está certa. Infelizmente, muitas pessoas não prestam atenção e insistem em pensar que nada vai acontecer.

Hoje, trazemos alguns sintomas de câncer que devem ser levados a sério. Ganhar tempo, nesses casos, é sempre muito importante. Se você notar alguns dos sintomas a seguir, não tire conclusões precipitadas. Sempre que sentir que alguma coisa não está correta, procure o seu médico.

1- Neoplasmas na pele

O surgimento de neoplasmas pode ser um sintoma de câncer de pele e de mama. Outros sintomas:
  • Protuberâncias nos seios ou na área das axilas
  • Irritação de procedência desconhecida que não está relacionada a uma alergia a alimentos ou a cosméticos
  • Surgimento de feridas no meio dos neoplasmas
  • Crescimento ou alteração de pintas
2- Tosse prolongada

A tosse prolongada é um dos sintomas de diferentes doenças relacionas ao pulmão. Ela vem acompanhada de outros sintomas:
  • Pouco apetite
  • Perda rápida de peso
  • Em etapas mais avançadas do câncer de pulmão aparece a tosse com sangue e a falta de ar
3- Coceira

Na maioria dos casos, a coceira na pele não tem relação com qualquer tipo de câncer, mas a relação pode existir:
  • Os neoplasmas provocam coceiras na área genital
  • O câncer no cérebro pode vir acompanhado de coceira na área das fossas nasais

4- Mudanças no funcionamento do intestino

Em caso de câncer no cólon, alguns sintomas aparecem:
  • Sangue nas fezes
  • Muco e pus
  • Incontinência intestinal
5- Cor anormal da urina

O câncer nos rins pode vir acompanhado de outros sintomas:
  • Sangue na urina
  • Pressão sanguínea alta
  • Dor nos rins
  • Cansaço crônico e acumulado
6- Perda rápida de peso

A perda rápida e inexplicável de peso acontece em casos de câncer de estômago. Nas primeiras etapas, em geral, são sintomas pouco definidos, mas, depois, podem aparecer os seguintes:
  • Repulsa em relação à carne
  • Satisfação rápida (sensação de estômago cheio após comer pouca quantidade de comida)
  • Anemia
7- Dor de garganta prolongada

A dor de garganta prolongada pode ser um sintoma de câncer na laringe e vai acompanhada dos seguintes sintomas:
  • Dificuldade ao respirar e dor ao engolir
  • Com o crescimento do neoplasma, é possível notar a presença de um corpo estranho na garganta
  • Voz rouca e perda completa da voz
  • Fleumas com sangue e cheiro de pus na boca

Esses sintomas não são uma base sólida para um diagnóstico completo, eles podem indicar muitos outros problemas. Não obstante, se notar algum deles, consulte o seu médico. Lembre-se: é sempre melhor prevenir!

Fonte: Incrível

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Mauriti ganha Areninha e vai contar com restauração da CE-397

Localizado no Cariri cearense, o município de Mauriti foi beneficiado pelo Governo do Ceará, na noite desta sexta-feira (9), com quase R$ 20 milhões em obras. Na oportunidade, o governador Camilo Santana assinou a ordem de serviço para a restauração da rodovia CE 397, trecho que liga a cidade a São Miguel, na divisa entre os estados do Ceará e da Paraíba. A outra novidade foi a inauguração da Areninha do município, construída no bairro Bela Vista.

A obra da rodovia faz parte do Programa de Logística e Estradas do Governo, “Ceará de Ponta a Ponta”, e vai restaurar 33,12 quilômetros. Serão realizados serviços preliminares de pavimentação, revestimento asfáltico, obras d’arte correntes, drenagem, proteção ambiental e sinalizações (vertical e horizontal). A previsão é que dentro de 360 dias a intervenção seja concluída e entregue à população que transita pela rodovia. O investimento no trecho é de R$ 19.095.631,99, recurso oriundo do Tesouro do Estado e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Além de promover o desenvolvimento local com a abertura de uma nova rota comercial, o governador também enfatizou a segurança viária que uma rodovia feita seguindo as normas leva para a população. “Essa estrada é um investimento de mais de R$ 19 milhões. As pessoas vão sair daqui até Mauriti em uma estrada nova dentro de alguns meses. A gente sabe o que significa uma estrada. Ela dá segurança para as pessoas, traz desenvolvimento, oportunidades. Essa estrada vai trazer muitos benefícios aqui para Nova Santa Cruz e região”, destacou Camilo.

Novo espaço de esporte e lazer
Mauriti foi mais um município contemplado pela maior política de esporte do Ceará, que está levando pelo menos uma areninha a cada cidade cearense. Com 1.200 m², o equipamento recebeu investimento da ordem de R$ 262.995,95. O local passou a cobrar com espaço urbanizado, campo society de gramado sintético, vestiários com banheiros, acessos pavimentados, torres de iluminação e alambrados. A obra foi feita em parceria pela Secretaria do Esporte e da Juventude (Sejuv) e Superintendência de Obras Públicas (SOP).

Camilo Santana ressaltou o papel social e preventivo que as areninhas estão desempenhando nos municípios. “Para enfrentar o problema da violência nós estamos trabalhando com o fortalecimento policial, com tecnologia, inteligência, mas por outro lado temos que trabalhar com prevenção, educação, esporte, cultura. Todos os municípios cearenses estão recebendo uma areninha com gramado ético, iluminação, vestiário. Lá vai funcionar escolinha de futebol com monitores para crianças e jovens”.

Antes mesmo de se iniciar a solenidade de inauguração da areninha o espaço já recebia a visita de crianças e jovens da região. Um deles era Pietro dos Santos, de sete anos, e morador do bairro Bela Vista, onde o equipamento foi construído. O menino não escondia a ansiedade de poder jogar futebol com os colegas. Ele afirma que será frequentador assíduo do equipamento. “Antes a gente jogava em um campinho de terra que tem aqui perto. Agora, todos os dias depois da minha escola vou vir para cá jogar com meus amigos”, festejou Pietro.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Sob Bolsonaro, diretoria que cuida do Enem fica quase 5 meses sem titular

A diretoria responsável por avaliações da educação básica, como o Enem, está sem titular desde maio. O cargo, considerado um dos mais importantes do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), ficou mais tempo vago do que ocupado sob o governo Jair Bolsonaro (PSL).

Servidores relataram à Folha, sob condição de anonimato, que a vacância no comando da Daeb (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) tem comprometido o andamento de ações e desestimulado a equipe.

Desde o início o início do ano, passaram pela Daeb quatro diretores. Até esta sexta (9), o cargo esteve vago por 140 dias e ocupado nos outros 81.

Luana Bergmann ocupava a diretoria na gestão Michel Temer (MDB) e ficou no órgão até 14 de janeiro.

Dois dias depois, assumiu Murilo Resende, aluno do escritor Olavo de Carvalho. Ele permaneceu dois dias e foi exonerado após repercussão de sua falta de experiência na área e do critério ideológico da escolha.

Somente em 14 de fevereiro foi anunciado o novo nome, do professor Paulo Teixeira, que pediu demissão no mês seguinte, em 27 de março.

Teixeira saiu em consideração a Marcus Vinicius Rodrigues, demitido da presidência do Inep pelo ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez.

O substituto e última pessoa a ocupar o cargo, Francisco Garonce, só foi nomeado em 26 de abril. 

Ex-coordenador de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Garonce esteve menos de um mês no cargo. Foi desligado no dia 21 de maio, após uma falha no protocolo de segurança do Encceja, prova para certificação de jovens e adultos.

Outras duas diretorias do Inep estão sem chefe: a de Avaliação do Ensino Superior e de Estudos Educacionais. Os três cargos têm sido ocupados por substitutos eventuais, que acumulam funções.

O entra e sai reflete a inexperiência em educação e avaliação educacional dos escolhidos para comandar o instituto, segundo servidores. 

Também pesou a queda de braço, dentro do Ministério da Educação, entre a ala ideológica do governo —inspirada por Olavo de Carvalho— e técnica, composta de ex-integrantes do Centro Paula Souza, instituição de ensino técnico, aliados aos militares.

A própria presidência do Inep foi palco de dança de cadeiras neste ano. O atual presidente, Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, é o terceiro no cargo (sem contar Maria Inês Fini, titular no governo Temer que esperou a definição de substituto).

Passou pelo posto, além de Marcos Vinícius Rodrigues, o delegado Elmer Vicenzi.

Um dos reflexos da vacância é que, até agora, não há a definição da empresa que vai fazer a aplicação do Saeb, a avaliação federal da educação básica agendada para outubro e novembro.

Em 2017, quando ocorreu a última edição do Saeb, o contrato com a empresa foi assinado em maio.

O edital para a escolha dessa empresa, estimado em R$ 245 milhões, está em fase final. 

O processo licitatório está em prazo para possíveis recursos. O Inep espera que o contrato seja assinado este mês.

As provas do Saeb compõem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), além de prever neste ano avaliações na educação infantil e uma prova amostral de alfabetização. Está prevista a participação de 6,8 milhões de alunos em todo país.

Segundo servidores ouvidos pela reportagem, o atraso na definição da empresa compromete processo de montagem das equipes, capacitação dos aplicadores, entre outros pontos —ainda que as equipes do Inep já tenham experiências anteriores.

Funcionários temem problemas decorrentes de improvisações. A contratação da gráfica que vai imprimir o Saeb e o Enem já foi efetivada, em maio, embora isso também tenha ocorrido depois do que previa o cronograma inicial.

As trocas de nomes têm ocorrido com barulho. Rodrigues foi demitido pelo ex-ministro Ricardo Vélez em meio à polêmica envolvendo o cancelamento da avaliação de alfabetização, e que depois foi retomada (por amostra). 

Já Vicenzi chegou na gestão do ministro Abraham Weintraub, iniciada em abril, e saiu após uma disputa sobre a transparência de dados individuais dos alunos.

O Inep afirmou em nota que todas as ações e programas estão dentro dos cronogramas e que o corpo técnico do instituto “trabalha para que não ocorra prejuízo aos estudantes ou qualquer comprometimento nos exames”.

Em nota, o instituto afirma que avalia nomes para ocupar os cargos hoje vagos.

“A Diretoria de Avaliação da Educação Básica, como em toda a autarquia, segue o curso com normalidade, sob condução de um diretor substituto nomeado e da equipe técnica de servidores qualificados com experiência de anos nas avaliações do Inep.”

Fonte: Folha.com

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Ceará é o estado que mais cresce em volume de atividades turísticas do Brasil no primeiro semestre

Mais uma vez o Ceará é destaque no turismo. Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado foi o que mais cresceu em todo o Pais em volume de atividades turísticas, atingindo aumento de 9,9%, índice quase três vezes maior que a média do Brasil neste primeiro semestre. Se forem considerados os últimos 12 meses, o Ceará permanece no topo, cresceu 12%, enquanto o índice nacional ficou em 3,5%.

“Desde o segundo semestre de 2018, o Ceará vem tendo os melhores resultados nessa pesquisa do IBGE. Isso mostra que nosso trabalho, de trazer mais voos diretos e divulgar mais intensamente os atrativos do Estado nos principais mercados nacionais e internacionais, têm tido resultado e impactado de fato a economia do Ceará”, aponta o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho.

De acordo com os índices dos seis primeiros meses deste ano, além do Ceará, outros seis os estados aparecem com índice positivo: São Paulo (7,7%), Pernambuco (3%), Goiás (2,6%), Bahia (1,6%), Minas Gerais (1%), Espírito Santo (0,7%). Rio de Janeiro (-0,5%), Rio Grande do Sul (-0,8%), Paraná (-1,4%), Santa Catarina (-3,9%) e Distrito Federal (-7,9%) tiveram queda. Os outros estados não são incluídos na pesquisa.

“Estamos começando a colher os frutos de anos de negociações com companhias globais e de um intenso trabalho de divulgação do destino nos mercados prioritários. O aumento no número de voos impacta diretamente o setor e a economia do Estado, trazendo mais renda para o cearense. É bom para a rede hoteleira, para o setor de transporte, para os restaurantes, para o comércio. Toda a cadeia sente”, completa o secretário.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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10 de agosto

1945 - Segunda Guerra Mundial: o Japão aceita os termos da rendição incondicional, conforme decisão da Conferência de Potsdam, pondo fim à guerra.
1990 - A sonda espacial Magalhães chega ao planeta Vênus.
2006 - Após descoberto um plano de ataque ao Aeroporto de Londres Heathrow, 24 extremistas islâmicos são presos e a segurança do Reino Unido atinge o nível crítico.

Nasceram neste dia…
1810 - Conde de Cavour, estadista italiano (m. 1861).
1823 - Antônio Gonçalves Dias, poeta brasileiro (m. 1864).
1912 - Jorge Amado, romancista brasileiro (m. 2001).
1960 - Antonio Banderas (foto), ator espanhol.

Morreram neste dia…
1759 - Fernando VI, rei da Espanha (n. 1713).
1945 - Robert Goddard, engenheiro e físico experimental norte-americano (n. 1882).
1995 - Florestan Fernandes, sociólogo brasileiro (n. 1920).

Fonte: Wikipédia

Governo do Ceará aciona seguro para recuperar estradas desgastadas

As obras rodoviárias podem ser diferentes, mas muitas reclamações são as mesmas: pouco tempo depois de finalizado, o asfalto "está se desfazendo", "cheio de buracos", ou "não aguenta uma chuvinha". No entanto, obras em estradas possuem tempo de garantia de cinco anos, no qual a empresa executora precisa estar atenta a possíveis problemas na estrutura das vias.

Atualmente, no Ceará, 87 trechos de rodovias estão dentro desse prazo de cobertura, de acordo com a Superintendência de Obras Públicas (SOP). Ao todo, os trechos somam mais de 2.100 km.

A chamada 'garantia quinquenal' é determinada às obras rodoviárias pelo artigo 618 do Código Civil, que trata da responsabilidade objetiva do empreiteiro "sobre defeitos verificados nas construções executadas, após concluídos os procedimentos de campo que detectaram as falhas", informa o órgão.

Dentre os trechos alcançados com a garantia no Estado, está a CE-010, na Sabiaguaba, que após um ano da entrega já apresentou problemas e precisaram ser corrigidos com urgência. Em trecho próximo à orla, buracos se acumularam e obrigaram motoristas a realizar manobras de desvio. A via já começou a ser recuperada. Uma semana após a visita da reportagem, algumas avarias foram corrigidas, de um serviço que demandará mais tempo.

Sobre a via, a SOP informou que a empresa responsável pela obra foi notificada sobre as falhas que surgiram dentro do período de garantia e segue o "trâmite-padrão" para esses casos. O órgão público notifica o responsável para execução das correções e, "caso a empreiteira ignore a notificação, são iniciados os trâmites internos para acionar a Justiça para exigir o devido serviço da garantia", diz.

A Superintendência também está realizando um estudo técnico para apurar os problemas no cumprimento dos serviços no trecho, que abrange 13,18 km. Quando pronto, o levantamento "vai nortear decisões administrativas e/ou judiciais para resolver a questão", garante.

Mão dupla
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Ceará (Sinconpe-CE), Dinalvo Diniz, considera o prazo de cinco anos "normal" e reconhece que falhas podem ocorrer em duas frentes. "Existem falhas em que a empresa fica desobrigada porque o projeto da obra não foi elaborado por ela. Se o projeto teve insucesso, a empresa está isenta. Agora, se é ela que executa de forma irregular, tem a obrigação de recuperar", diferencia.

Segundo Diniz, já houve casos no Ceará - sem citar quais - em que empresa teve de refazer uma obra por defeito de execução. Da mesma forma, empreiteira teve de ser remunerada pelas intervenções que refez, já que se caracterizou problema de projeto e não defeito executivo dela.

Recuperação
Independente da responsabilidade, muitas vias cearenses precisam de manutenção. A Pesquisa CNT de Rodovias 2018, elaborada pela Confederação Nacional de Transportes, percorreu 1.230 km de rodovias estaduais no Estado e constatou que, desse total, apenas 11% foram considerados "ótimos" ou "bons". Dos 89% restantes, 35,6% foram considerados "ruins", e 10,6% péssimos. A maioria deles, 42,8%, apresentou situação "regular".

Para minimizar os danos da quadra chuvosa deste ano - terceira maior dos últimos 20 anos -, o Governo do Estado lançou, há um mês, o Programa Emergencial de Recuperação das Rodovias. Ao todo, 59 trechos serão reformados e sinalizados, somando uma extensão de 1.731,9 km. No fim de julho, foi anunciado que as intervenções já começaram em 18 trechos, correspondendo a 500 km de rodovias estaduais em obras.

Na Região Metropolitana de Fortaleza, por exemplo, estão em recuperação a CE-350, entre a BR-116 e CE-040; a CE-253, ligando Cascavel a Pacajus; e a CE-531, no Icaraí, em Caucaia. A CE-085, conhecida como "Estruturante", tem trechos em Itarema, Jijoca de Jericoacoara e Camocim. Há estradas também contempladas em regiões de Iguatu, Crato, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Santa Quitéria, Crateús e Tauá.

Fiscalização
Quem fica de olho nos contratos das obras é o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). A equipe técnica do órgão vai a campo em inspeções para verificar a regularidade da contratação, como planejamento, licitação, execução, conservação e manutenção. A periodicidade das vistorias é definida por Planos de Ação semestrais e a partir de processos de denúncia recebidos pela ouvidoria ou representações de outros órgãos.

O TCE Ceará pode aplicar as devidas sanções aos responsáveis e buscar o ressarcimento de dano ao erário, conforme o caso. O órgão já procedeu, por exemplo, à determinação de glosas (retenção de pagamentos) de serviços superfaturados e à correções de orçamentos com sobrepreços. Também realizou auditoria para avaliar a atuação e o gerenciamento dos laboratórios de ensaios das empresas contratadas que efetuam o controle tecnológico em obras rodoviárias do Ceará, por parte do Departamento Estadual de Rodovias (DER).

O Governo do Estado considera que o escoamento de produção no Brasil é feito predominantemente através do transporte rodoviário, então os reparos na malha viária do "podem ter impactos positivos para além da economia local". "Melhorar o tempo e as condições de deslocamento têm resultados nos custos de operação de diversos negócios também nos outros Estados", pontua.

Irregularidades
O TCE afirma que os principais problemas em obras rodoviárias decorrem de deficiências na gestão técnica da obra, como projetos deficientes, sem a totalidade de elementos técnicos necessários à caracterização da obra; ausência do adequado licenciamento ambiental e prorrogações injustificadas do prazo de execução.

Superfaturamento
Outro problema fiscalizado pelo TCE pode ocorrer por quantidade (medição de quantidades superiores às executadas); por qualidade (deficiência na execução resultando em diminuição da qualidade, vida útil ou segurança) ou por jogo de planilha (quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em desfavor da Administração por meio aditivos).

Por Nicolas Paulino

Fonte: Diário do Nordeste

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Previdência: Câmara define que pensão por morte pode ser menor que mínimo; veja decisões

O plenário da Câmara rejeitou hoje uma proposta de mudança na reforma da Previdência que impedia que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo em qualquer caso. O texto principal da reforma foi aprovado pelos deputados, em 2º turno, na madrugada desta quarta-feira (7). Agora, eles votaram oito destaques, que são pedidos para mudar trechos específicos do texto:
  • Destaque proposto pelo PT queria contar como tempo de contribuição pagamento inferior ao mínimo exigido. Proposta foi derrubada por 364 votos a 130
  • Destaque proposto pelo PCdoB queria impedir que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo em qualquer caso. Foi rejeitado por 339 votos a 153
  • Destaque do PT queria tirar da reforma trecho que restringe o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício pago a idosos e deficientes pobres. Placar foi de 346 votos a favor de manter a regra e 146 contra
  • Destaque do PSOL queria tirar da reforma trecho que restringe o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep. O texto foi mantido, com 345 votos favoráveis e 139 contrários
  • Destaque proposto pelo Novo queria mudar as regras de transição para servidores públicos federais, professores e segurados do INSS. O texto foi mantido, com 394 favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção
  • Destaque do PDT queria acabar com a exigência de pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para o trabalhador se aposentar. Foi derrubado por 352 votos a 136
  • Destaque do PSB queria mudar as regras de transição para aposentadoria especial de quem trabalha exposto a agentes nocivos. Foi rejeitado por 347 votos a 137
  • Destaque do PT pedia para mudar as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria. Foi rejeitado por 352 votos a 135
Na atual fase de tramitação da reforma, podem ser votados destaques apenas para retirar partes do texto, e não para inserir conteúdos. A expectativa é de que todos os destaques sejam derrubados. Veja abaixo mais detalhes sobre cada um deles.

Após a análise de todos os destaques, encerra-se o 2º turno de votação na Câmara e a reforma segue para o Senado.

Contribuição inferior ao valor mínimo não conta
Destaque proposto pelo PT retirava da reforma a previsão de que a contribuição do trabalhador só conte para o tempo todo de contribuição exigido para a aposentadoria se atingir valores mínimos mensais definidos. O trecho foi mantido, por 364 votos a 130.

Na prática, se a retirada do trecho tivesse sido aprovada, períodos em que o trabalhador fizesse contribuições inferiores aos patamares mínimos poderiam se somar ao seu tempo total de contribuição. Segundo a oposição, o texto prejudica os trabalhadores intermitentes, que trabalham sem horário fixo e com jornada reduzida.

O texto atual permite que o trabalhador agrupe contribuições entre os meses para que elas sejam contabilizados no tempo total.

Pensão por morte pode ser menor que salário mínimo
O destaque proposto pelo PCdoB queria impedir que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo em qualquer caso. A proposta foi rejeitada por 339 votos a 153. Esse foi um dos principais impasses da reforma no plenário da Casa.

Atualmente, nenhuma pensão pode ser menor do que o salário mínimo, mas isso muda com a reforma da Previdência. Pela proposta, o valor da pensão será equivalente a 60% da aposentadoria, acrescentando 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%.

O benefício só não poderá ser menor do que o salário mínimo no caso de dependentes inválidos ou deficientes e se for a única "renda formal" do dependente. O governo publicou hoje portaria definindo que a "renda formal" deve ser proveniente de um emprego. Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), o governo vai enviar um projeto de lei à Câmara para reforçar a portaria.

Mantida restrição ao acesso ao BPC
Outro destaque rejeitado pela Câmara dizia respeito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes pobres. A reforma determina que, para ter direito ao benefício, é preciso ter renda per capita mensal inferior a um quarto do salário mínimo (o mínimo hoje é de R$ 998). O destaque barrado propunha retirar esse ponto da PEC. O placar foi de 346 votos a favor de manter a regra e 146 contra.

Mantida restrição ao acesso ao abono
A Câmara também rejeitou destaque apresentado pelo PSOL que pedia mudança nas regras para o trabalhador receber o abono salarial do PIS/Pasep.

Pela regra atual, tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos. Pelo texto da reforma da Previdência, o benefício será concedido para quem ganha até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Com isso, 12,7 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono salarial, o que representa mais da metade (54%) dos 23,7 milhões de atuais beneficiários do programa.

Mantidas regras de transição
Único destaque que não foi proposto pela oposição, mas sim pelo Novo, queria alterar as regras de transição para servidores públicos, professores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O destaque foi derrubado pela Câmara.

A regra permite a aposentadoria para as mulheres a partir dos 57 anos e para os homens, a partir dos 60. Devem cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo faltante. No caso dos professores, há redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição.

Pedágio de 100% do tempo de contribuição mantido
O plenário da Câmara rejeitou, por 352 votos a 136, o destaque do PDT à proposta de reforma da Previdência e manteve no texto a exigência de "pedágio" de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homem no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos.

Mantidas regras para trabalhador sujeito a agentes nocivos
O plenário rejeitou, por 347 votos a 137, o destaque do PSB e manteve no texto o aumento, ao longo do tempo, de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição.

Mantidas mudanças no cálculo do valor da aposentadoria
Os deputados rejeitaram, por 352 votos a 135, o destaque do PT e mantiveram no texto o novo cálculo das aposentadorias, equivalente a 60% da média de todos os salários de contribuição por 20 anos de recolhimento, acrescido de 2% por ano a mais.

Atualmente, a média é calculada com 80% dos maiores salários de contribuição.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara)

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Alunos de escola em Barbalha irão conhecer cultura e arte da China

Ter acesso à cultura e aos costumes de outro país, além de enriquecer seus conhecimentos, são alguns benefícios de um intercâmbio para estudantes. Essa realidade fará parte da vida de 10 alunos e da diretora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Almiro da Cruz, localizada em Barbalha. O grupo participará da Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens, em Dalian, na China, de 14 a 19 de agosto.

O evento é resultado de um protocolo de intenções assinado entre os Governos do Ceará e da cidade chinesa. Os estudantes cursam a 1ª e 2ª série do Ensino Médio e irão conhecer, pela primeira vez, outro país. O Governo do Ceará pagará as passagens e despesas com documentação e a Prefeitura de Dalian ficará responsável pela hospedagem e alimentação. A viagem começa no próximo dia 12.

A aluna Eva Lucena considera a viagem uma experiência importante. “Vai ser incrível para gente. Vamos conhecer a cultura e como vivem as pessoas de lá. Eu me sinto muito realizada e feliz porque nunca imaginei viajar para outro país, ainda mais para a China. Agradeço a todos que proporcionaram essa viagem”, comemora.

Os estudantes irão apresentar uma dança regional, com ênfase no Ceará, com as músicas Aquarela do Brasil, Baião de Dois e Ceará Terra da Luz.

A diretora Eliane Ferreira ressalta que é uma oportunidade única. “Esta será para alguns alunos a primeira viagem e já irão para a China. Eles vão levar a experiência do Ceará, a riqueza cultural do nosso estado e irão trazer muito conhecimento com relação à cultura chinesa e dos outros 19 países que estarão na Semana Internacional de Intercâmbio Cultural e Artístico de Jovens”, diz a gestora.

Sobre a Escola
A EEMTI Almiro da Cruz é a primeira em Tempo Integral da Crede 19. Está localizada na zona rural de Barbalha e recebe estudantes, principalmente do Bairro Malvinas, mas também do Barro Branco; do Sítio Brejinho e Brejão, de Santa Tereza, Cirolândia, além de alunos da zona urbana e até do município vizinho de Missão Velha.

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Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Os contribuintes já podem consultar se estão no 3º lote de restituição de Imposto de Renda (IR). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário será feito no dia 15 de agosto, somando R$ 3,8 bilhões. Ao todo, mais de 2,978 milhões de contribuintes serão beneficiados. 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistência de dados identificada pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento (telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer instituição.

Cronograma dos Lotes de Restituição*:

1º - 17/06/2019
2º - 15/07/2019
3º - 15/08/2019
4º - 16/09/2019
5º - 15/10/2019
6º - 18/11/2019
7º - 16/12/2019

*Datas válidas para as declarações processadas e sem pendência(s)

Fonte: Agência Brasil

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Por reforma da Previdência, Educação perde quase R$ 1 bi

Quase um terço dos R$ 3 bilhões que o governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende remanejar para facilitar o pagamento de emendas parlamentares, em meio à negociação para aprovação da reforma da Previdência, devem sair do orçamento do MEC (Ministério da Educação). 

Um projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo na terça-feira (6) para garantir recursos para o pagamento de emendas (verbas para projetos e ações indicadas por parlamentares) negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. 

O texto do Executivo remaneja para outras áreas recursos que estavam bloqueados desde fevereiro. O maior impacto negativo é na Educação. O MEC perde R$ 926 milhões, de acordo com o texto encaminhado.

São valores que estavam congelados mas sobre os quais havia, segundo o argumento recorrente do governo, a promessa de liberação futura caso houvesse melhora na economia. Entretanto, esses valores passam a ter outra destinação definitiva se o projeto for aprovado pelo Congresso.

Os R$ 926 milhões representam 16% do total bloqueado no MEC neste ano, que soma R$ 5,8 bilhões. Os remanejamentos previstos no projeto atingem, na área da Educação, ações como o apoio à manutenção da educação infantil, concessão de bolsas na educação superior e básica e apoio ao funcionamento de instituições federais de ensino.

Por outro lado, serão reforçados o orçamento para aquisição de veículos de transporte escolar e a rubrica de apoio à infraestrutura para a educação básica, em um valor total de R$ 230 milhões.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o presidente Bolsonaro têm repetido o discurso de que a educação básica é prioridade do governo, mas os cortes não têm poupado a etapa.

A Folha revelou em julho que o governo esvaziou ações e chegou a zerar repasses em programas como o apoio a educação em tempo integral e alfabetização.

No dia 30 de julho, o governo federal havia anunciado um novo bloqueio R$ 348 milhões do orçamento do MEC como parte de um contingenciamento geral de R$ 1,4 bilhão. O MEC decidiu provisionar esse congelamento específico no orçamento de produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos.

Em nota, a pasta afirma que a aquisição e distribuição de livros estão garantidas para 2020 e que o Programa Nacional do Livro Didático não será afetado. "À medida de uma evolução positiva do cenário fiscal do país, observadas as diretrizes da gestão fiscal responsável e a eficiência do gasto público, esses valores podem ser objeto de descontingenciamento", disse a nota.

Com relação ao projeto do Executivo que remaneja os recursos da pasta e impedem o descontingenciamento, o MEC afirmou que aguarda a votação do projeto. "As competências para a definição do orçamento federal são do Ministério da Economia", disse.

A pasta da Economia ressaltou em nota que o Ministério da Educação ainda tem recursos "superiores a R$ 4,5 bilhões de dotações bloqueadas, que poderão vir a ser desbloqueadas em caso de recomposição de limite orçamentário".Também defendeu que a suplementação prevista no projeto "visa ao atendimento de despesas prioritárias".

Segundo nota encaminhada à reportagem, o decreto de fevereiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, permite que dotações orçamentárias bloqueadas possam ser anuladas para fins de abertura de créditos adicionais.

Velha política X Nova política
O envio do projeto para liberar R$ 3 bilhões foi mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão. Na semana de análise da reforma em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área da saúde. 

À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas.

Agora, em meio às negociações para a votação em segundo turno, o presidente enviou ao Congresso o projeto de lei que abre espaço no orçamento para diversos ministérios. Após a Educação, o Ministério da Infraestrutura é a pasta que tem o segundo maior impacto negativo. Está previsto um remanejamento de R$ 756,9 milhões de seu orçamento, de acordo com o projeto do governo.

Já o Ministério da Defesa é o maior beneficiado, com um reforço de R$ 763 milhões em seu orçamento. Terão reforço na pasta ações como a aquisição de helicópteros, de combustíveis e lubrificantes, compra de aeronaves e a construção de um submarino de propulsão nuclear.

Fonte: Folha.com

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Casa da Mulher Cearense será implantada em Juazeiro do Norte

O governador Camilo Santana anunciou nesta quarta-feira (7), por meio de suas redes sociais que o Governo do Ceará irá implantar unidades da Casa da Mulher Cearense nos municípios de Juazeiro do Norte, no Cariri, Sobral, na Região Norte, e Quixadá, no Sertão Central. A previsão é de que o equipamento no Cariri comece a ser construído ainda neste ano.

“No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, anuncio três regiões do nosso estado que receberão a Casa da Mulher Cearense, importante equipamento criado em nosso Governo e que seguirá o mesmo modelo da Casa da Mulher Brasileira, administrada pelo Governo do Estado, e já em pleno funcionamento em Fortaleza”, detalhou o chefe do Executivo.

A Casa da Mulher Cearense vai dispor de estrutura para atuação de Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público e Juizado Especial, no mesmo ambiente destinado a acolher e a orientar as mulheres vítimas de violência doméstica. Cada casa contará com um núcleo de estimulação econômica com capacitação e crédito para aquelas que desejam abrir o próprio negócio.

Camilo finalizou o anúncio destacando o compromisso da gestão estadual em garantir mais segurança e acolhimento a todas as mulheres no estado. “Todo o meu carinho, respeito e admiração às mulheres do nosso Ceará”, disse.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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08 de agosto

1876 – Thomas Edison recebe uma patente para o seu mimeógrafo.
1990 – O Iraque ocupa e anexa o Kuwait, antecedendo a Guerra do Golfo.
1991 – Ocorre o colapso da Torre de rádio de Varsóvia, a maior estrutura até então construída.

Nasceram neste dia…
1694 – Francis Hutcheson, teólogo, poeta, escritor e filósofo irlandês (m. 1746).
1879 – Emiliano Zapata, ativista mexicano (m. 1919).
1981 – Roger Federer (foto), tenista suíço.

Morreram neste dia…
1588 – Alonso Sánchez Coello, pintor espanhol (n. 1531).
1828 – Carl Peter Thunberg, naturalista sueco (n. 1743).
1898 – Eugène Boudin, pintor francês (n. 1824)

Fonte: Wikipédia

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