1ª parcela do Bolsa Família em 2023 começa a ser paga nesta quarta-feira (18); veja quem tem direito

Após muita espera, os beneficiários do Bolsa Família 2023 já começarão a receber os primeiros pagamentos do ano pelo calendário do mês de janeiro.

Apesar das mudanças no benefício, que foram anunciadas ainda em 2022, os pagamentos do Bolsa Família 2023 serão efetuados seguindo a mesma ordem, considerando o último dígito do NIS (Número de Identificação Social) das famílias que recebem auxílio pelo programa.

Quem tem direito ao Bolsa Família 2023?
Somente aquelas pessoas que seguem as regras do programa poderão receber o pagamento do Bolsa Família 2023.

As exigências são:
  • Pessoas que estejam em Regra de Emancipação;
  • Famílias com renda inferior a R$ 105,00;
  • Famílias com renda superior a R$ 105,01 e inferior a R$ 210,00;
  • Mulheres gestantes, que estejam amamentando ou que tenham dependentes de 0 até 21 anos incompletos.
Pagamento do Bolsa Família vai ser liberado amanhã (18)
O calendário do Bolsa Família 2023 de janeiro inicia os pagamentos nesta quarta-feira (18), para os beneficiários com NIS terminado em 1.

Qual é o valor do Bolsa Família 2023?
Inicialmente, todos os beneficiários do Bolsa Família 2023 receberão o valor base do auxílio, avaliado no valor de R$ 600,00.

Valor extta de R$ 150 por criança começa amanhã (18)?
De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, o pagamento do valor extra de R$ 150,00 por criança de até 6 anos de idade tem previsão para iniciar somente em março.

Isso porque o governo Federal precisa realizar um recadastramento dos beneficiários que se encaixam neste perfil, considerando que, para receber o valor extra, as famílias precisarão apresentar também o comprovante de matrícula escolar da criança, bem como a carteira de vacinação atualizada.

Como consultar o valor do Bolsa Família 2023?
É possível consultar o valor do Bolsa Família 2023 com um acesso no aplicativo Caixa Tem no smartphone do beneficiário.

Veja o passo a passo para consultar o Bolsa Família 2023:
  • Acessar o Caixa Tem (disponível para Android e iOS);
  • Informar o CPF e senha de acesso;
  • Clicar em "Não sou um robô";
  • Selecionar as imagens solicitadas e clicar em "Verificar";
  • Clicar em "Continuar";
  • Na página inicial, abaixo do seu nome, clicar em "Mostrar saldo";
  • Clicar na seta abaixo para que apareça o detalhamento dos valores.

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MPCE denuncia quatro pessoas por lavagem de dinheiro e corrupção ativa em Potengi

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Araripe e Vinculada de Potengi, ofereceu denúncia no dia 12 de janeiro contra quatro moradores de Potengi, sendo dois acusados de lavagem de capitais e outros dois por corrupção ativa. A denúncia, formulada pelo Promotor de Justiça Valdo Henrique Verçosa de Melo Sousa, expõe através de elementos probatórios colhidos em Procedimento de Investigação Criminal (PIC) como uma “construtora fantasma” foi contratada pela Prefeitura de Potengi para realizar obras de engenharia no município. 

A empresa foi contratada, entre os meses de janeiro e julho de 2013, para realizar uma série de serviços. Ocorre que a construtora não detinha capacidade técnica, material e de pessoal para efetuar os trabalhos, uma vez que não possuía quadro de funcionários ou bens para realizar as obras de engenharia, tais como tratores, máquinas e caminhões. Os sócios formais da construtora seriam supostos “laranjas”. Em seus depoimentos, demonstraram total inaptidão para administrar a empresa, desconhecimento sobre contratos firmados com a Prefeitura e rendimentos modestos para os valores contratados. 

Documentos comprovam transações bancárias envolvendo a construtora, a Prefeitura e os denunciados. A construtora venceu duas licitações em 2013, uma no valor de R$ 434.500,00 (aproximadamente R$756.785,64 em valores atuais) e outra de R$ 406.513,41 (aproximadamente R$708.039,59 em valores atuais) em condições irregulares, pois não informou atestado de desempenho anterior satisfatório, cópias dos documentos dos veículos que prestariam os serviços ou mesmo a condição dos veículos supostamente locados. Além disso, a abertura dos envelopes aconteceu três horas antes do que previa o edital. 

Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), somente em 2013, a empresa teria recebido R$ 673.534,21 dos cofres públicos (aproximadamente R$ 1.173.073,53 em valores atuais), o que corresponde a 80% do valor empenhado, embora o contrato tenha sido rescindido na metade do período de duração, em 31 de julho de 2013. Os valores eram pagos em conta de uma das pessoas denunciadas. Ainda conforme a investigação, dois dos investigados converteram os valores obtidos ilicitamente em ativos lícitos, adquirindo imóveis, automóveis e outros bens, configurando, deste modo, o delito de Lavagem de Dinheiro.   

Ante os fatos, o MP denunciou os suspeitos pelos delitos de Lavagem de Capitais (Art. 1°, I, da Lei 9.613/98) e pela prática dos delitos de Corrupção Ativa (Art. 333 do Código Penal Brasileiro). O Ministério Público requereu ainda a citação dos denunciados para apresentarem defesa e se fazerem presentes em audiência de instrução e julgamento, até final sentença.  

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Camilo anuncia reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

O piso salarial dos professores da rede pública de ensino no Brasil terá um reajuste de 14,9% neste ano, anunciou o Ministério da Educação (MEC), na noite desta segunda-feira (16). O valor vai ser atualizado por meio de uma portaria que vai subir o piso de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420, 55.

O ministro da Educação, Camilo Santana, publicou em suas redes sociais a assinatura da portaria que determina o novo piso do magistério, que é estabelecido por lei e que deve ser feito anualmente. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu.

Os valores correspondem o que já havia sido publicado no Diário Oficial em 28 de dezembro do ano passado, na Portaria Interministerial nº 6. Nela, constava que o porcentual de reajuste do piso salarial seria atualizado para 14,9% e que o magistério passaria a receber, no mínimo, R$ 4.420,36 de salário.

A lei do piso nacional (11.738/2008) para os professores e professoras da rede pública da educação básica é atualizada anualmente, em todo mês de janeiro, desde 2009. Agora, com o valor anunciado, caberá os Estados, o Distrito Federal e municípios aplicarem o reajuste.

A lei determina que, para calcular o reajuste, deve-se utilizar o mesmo porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Fonte: Estadão

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10 melhores livros curtos para ler no seu tempo livre

Com uma rotina corrida e com pouco tempo livre, às vezes se torna difícil criar hábitos de lazer. Porém, para manter a produtividade - seja no trabalho ou nos estudos - é importante também ter um tempo de descanso para o cérebro.

Momentos como a ida para algum lugar em transportes públicos ou horários de intervalo no trabalho são, por exemplo, momentos em que você pode ler algumas páginas.

Melhores livros curtos para ler em seu tempo livre
Ler todo dia, mesmo que sejam poucas páginas, já é um grande passo para aderir ao hábito da leitura. E é importante lembrar que um bom leitor não é aquele que lê centenas de páginas por semana, mas aquele que aprende com o conteúdo do livro e, principalmente, repassa e ensina a outros o que aprendeu. 

1. "As 220 Mortes de Laura Lins", de Rafael Weschenfelder
Já pensou na sensação de ver sua melhor amiga morrendo na sua frente 220 vezes - atropelada, baleada ou esmagada por uma árvore - e não conseguir salvá-la em nenhuma delas? Daniel, o protagonista de "As 220 Mortes de Laura Lins", também não. Até perceber o loop temporal onde está preso, Daniel se vê desesperado e se lança numa perigosa aventura para tentar manter Laura a salvo de todos os acidentes.

2. A Vida Invisível de Eurídice Gusmão, de Martha Batalha
Escrito pela brasileira Martha Batalha, essa obra rodou o mundo e conquistou corações. A narrativa se passa no Rio de Janeiro dos anos 1940 e aborda a trajetória das irmãs Gusmão, que muito se assemelha a de inúmeras mulheres nascidas no século XX e criadas apenas para serem boas esposas. A vida invisível de Eurídice Gusmão foi o primeiro filme brasileiro a vencer a mostra Um Certo Olhar, parte da competição paralela do Festival de Cannes.

3. "O Avesso da Pele", de Jeferson Tenório
Considerada por muitas pessoas uma leitura essencial para qualquer brasileiro, "O Avesso da Pele", segundo o próprio escritor, não é um livro sobre racismo. "Ele é antes de tudo uma reivindicação afetiva, que vai restituir a subjetividade perdida ou retirada em função do racismo e da violência. A questão central do livro é discutir as coisas que se perdem quando o Estado e a polícia agem dessa forma.", explica Jeferson Tenório. 

4. "Olhos D'Água", de Conceição Evaristo
Conceição Evaristo é uma das maiores escritoras brasileiras e seu livro de contos, “Olhos d’água”, é uma prova disso. Com um lirismo inigualável, ela narra a realidade de mulheres negras numa sociedade em que o racismo ainda se faz presente. No livro, Conceição aborda, sem papas na língua, questões da população afro-brasileira, como a pobreza e a violência urbana.

5. "Sejamos Todos Feministas", de Chimamanda Ngozi Adichie
Com uma linguagem simples e direta, a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie introduz o conceito de feminismo, exemplifica através de situações que viveu e mostra a importância do movimento feminista. Esta é mais uma obra que desmistifica e expõe o feminismo como uma pauta válida, essencial e que garantiu direitos a mulheres de todas as classes. 

6. "O Peso do Pássaro Morto", de Aline Bei
Essa obra densa, violenta e poética é o romance de estreia da escritora Aline Bei. Nele, acompanhamos a vida de uma mulher que, com todas as suas forças, tenta sobreviver à vida, dsingelezas cotidianas até as tragédias que parecem não ir embora.

7. "Pequeno Manual Antirracista", de Djamila Ribeiro
Tratando temas comoracismo, negritude, violência racial e cultura, a filósofa e ativista Djamila Ribeiro traz, em onze capítulos, caminhos de reflexão para nos aprofundarmos nossas percepcões sobre raça, discriminações estruturais e responsabilidade.

8. "Um Amor Incômodo", de Elena Ferrante
Em mais uma trama que aborda relações embaçadas de mãe e filha, Elena Ferrante explora esse ambiente tão comum a ela. Com o falecimento de sua mãe, Deia embarca em uma viagem de volta ao passado, relembrando momentos e reencontrando pessoas que dão a ela pistas sobre o trágico falecimento de sua mãe. 

9. "Clara dos Anjos", de Lima Barreto
Clara dos Anjos, grande clássico concluído em 1922 e publicado em livro, pela primeira vez, em 1948, retrata a realidade brasileira do início do século XX. Neste cativante romance proibido, Lima Barreto aborda a desigualdade social, o preconceito racial e a divisão de classes. 

10. "O Velho e o Mar", de Ernest Hemingway
Neste clássico de Hemingway, o velho pescador Santiago passa 84 dias sem apanhar um único peixe. Agarrado em sua coragem, ele parte sozinho para alto-mar, certo de que será vitorioso. Convivendo com seus sonhos e sua imensa solidão, ele protagoniza uma das mais belas obras da literatura. 

Fonte: Seleções

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Postos de combustíveis são notificados por aumento de preços sem justificativa no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) começou a expedir requisições nesta segunda-feira (16) aos postos de combustíveis no município do Crato para que informem a justificativa para o aumento dos preços nos últimos meses. A requisição é fruto de acompanhamento que o Decon Crato vem realizando desde agosto do ano passado, quando abriu procedimento para fiscalizar a evolução dos preços praticados por esse segmento econômico.

Segundo o coordenador do Decon Crato, promotor de Justiça Thiago Marques, durante o acompanhamento, percebeu-se períodos de aumento sem que houvesse notícia de elevação dos preços dos combustíveis nas refinarias ou qualquer outra causa que justificasse a majoração repassada ao consumidor. O membro do MPCE destaca ainda que, apesar de a Medida Provisória 1157/2023 ter prorrogado a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, foi observada a mudança de preços, o que intensifica a necessidade de investigar as razões dos aumentos praticados.

“Não é desnecessário mencionar que, de acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor, sujeita às penalidades legais. E, se constada prática abusiva, os estabelecimentos poderão ser multados ou até interditados”, informa o promotor de Justiça Thiago Marques. Após receberem as requisições, os postos de combustíveis terão prazo de dez dias para apresentarem as justificativas ao MPCE.
 
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Elmano anuncia pagamento de precatório do Fundef aos professores

O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.

“Nós sempre garantimos que professores e professoras iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês, educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses, que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.

Os beneficiários que possuem vínculo funcional estatutário, na condição de ativos, aposentados e com vínculo temporário na folha de pagamento da Seduc receberão, no próximo dia 1º, a quantia do abono na conta corrente pessoal em que habitualmente recebem suas remunerações.

Os beneficiários atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Seduc receberão o pagamento do abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A, que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios. O sistema estará aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20) para que o professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos comprobatórios requeridos.

Os herdeiros de professores beneficiários falecidos, para receberem o pagamento do abono, deverão abrir processo de pagamento no sistema VIPROC/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) ou na sede da Secretaria da Educação.

Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

As informações e instruções detalhadas para realizar cada procedimento encontram-se no site da Secretaria da Educação.

Atendimento
Dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o(a) solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

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17 de janeiro

1462 - É descoberta a ilha de Santo Antão em Cabo Verde.
1793 - A Convenção francesa decide por só um voto de diferença condenar à morte o rei Luís XVI.
1945 - Os nazis/nazistas começam a evacuar o campo de concentração de Auschwitz devido à aproximação das tropas soviéticas.

Nasceram neste dia…
1889 - Ralph Howard Fowler, cientista britânico (m. 1944).
1899 - Al Capone (foto), gângster norte-americano (m. 1947).
1952 - Kevin Reynolds, cineasta norte-americano.

Morreram neste dia…
  395 - Teodósio I, imperador romano (n. 346).
1995 - Miguel Torga, poeta, ficcionista e ensaísta português (n. 1907).
2002 - Camilo José Cela, escritor espanhol (n. 1916).

Fonte: Wikipédia

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