Janot dá parecer pela inconstitucionalidade do Escola Sem Partido

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer pela inconstitucionalidade da Lei alagoana 7.800, de 2015, que instituiu o Programa Escola Livre, proposta baseada no projeto Escola Sem Partido – que proíbe qualquer afronta a convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos e a apresentação de conteúdo "ideológico" aos estudantes. Para Janot, o projeto despreza a capacidade intelectual dos alunos, restringe a liberdade de expressão e vai contra os princípios educacionais e constitucionais brasileiros.

O parecer compõe o processo de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi aberta em 30 de maio e já conta com o posicionamento pela inconstitucionalidade da Advocacia-Geral da União (AGU) e do governo de Alagoas. Não há data prevista para o julgamento da ação, que está sob responsabilidade do ministro do STF Luís Roberto Barroso.

Para Janot, limitar a manifestação do professor no ambiente escolar, “em razão de hipotética contrariedade a convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas de alunos, pais e responsáveis, não se compatibiliza com os princípios constitucionais que conformam a educação nacional, os quais determinam liberdade de ensinar e divulgar cultura, pensamento, arte, saberes, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino”.

Ele também criticou a definição genérica e vaga quanto à proibição de doutrinação política e ideológica, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas. “Constitui restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, a qual se revela excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência de alunos”, argumentou.

O procurador-geral considera equivocada a ideia de que os alunos são vulneráveis às ideias do professor e que este poderia impor suas convicções a eles. “Despreza a capacidade reflexiva dos alunos, como se eles fossem apenas sujeitos passivos do processo de aprendizagem, e a interação de pais e responsáveis, como se não influenciassem a formação de consciência dos estudantes”.

Como já afirmado por outros especialistas, Janot destaca que a liberdade e a pluralidade de conteúdos na escola, ainda que divergentes das crenças e convicções dos alunos e de seus pais, são fundamentais para a “formação de pessoas tolerantes, que respeitem direitos humanos e as diferenças individuais e grupais da sociedade”.

“Em última análise, contudo, qualquer tópico tratado em aulas de português, geografia, história, filosofia ou até mesmo de ciências físicas ou biológicas pode ser considerado veiculador de opiniões políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas. As próprias noções de “doutrinação”, de “imposição” e “indução” de opiniões são extremamente problemáticas e dariam azo à repressão do trabalho educativo em incontáveis situações”, definiu o procurador-geral.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Estas 10 práticas vão deixar você mais inteligente

Quer ficar mais esperto, ter um rendimento melhor nos estudos e no trabalho? Sabia que é possível dar um empurrãozinho no funcionamento do seu cérebro? A revista Time fez uma lista com pequenas atitudes que podem ajudar você a ser uma pessoa mais inteligente. Confira quais são essas atitudes a seguir e depois nos conte se já pratica alguma delas:

1 – Administração do seu tempo online
Você provavelmente já reparou que, de vez em quando, faz seu login no Facebook “só para dar uma olhadinha” e, de repente, lá se foram algumas horas diante da tela azul e branca. Não que você não possa se divertir com as redes sociais, mas aprender a administrar seu tempo na internet é uma grande coisa.

Você pode usar “o lado bom” da internet e se dedicar a aprender coisas novas, ver palestras do TED, tentar aprender uma nova língua, conhecer um novo país, aprender mais a respeito do corpo humano e por aí vai.

2 – Tome nota!
Você tem acesso a um número muito grande de informações todos os dias, por isso não adianta pensar que vai conseguir lembrar sempre o conteúdo daquela matéria do Mega Curioso que você acabou de ler e que achou incrível. Quando alguma coisa for realmente importante para você – por exemplo: se for algo que possa cair em uma prova –, o ideal é que você faça anotações para poder lembrar depois.

3 – Faça uma lista das coisas que você já fez
Ser confiante e feliz é sinal de inteligência, e uma boa forma de você se tornar confiante e satisfeito é se lembrar das coisas que já conquistou. Se sua meta era fazer academia e se você já está fazendo aulas de musculação há duas semanas, lembre-se disso. Idem para aquela conquista no trabalho, na faculdade, na escola. Isso vai fazer de você uma pessoa mais motivada.

4 – Jogue mais!
Os jogos mais recomendados para treinar seu cérebro são o xadrez, alguns jogos de baralho e, claro, as famosas palavras cruzadas. Tudo que envolve planejamento estratégico e memória é uma boa ideia. Melhor ainda se você jogar sozinho, sem ajuda de livros e dicas.

5 – Selecione melhor seus amigos
Não é novidade que as pessoas com as quais você se relaciona podem influenciar seus hábitos e suas decisões. Por isso, é sempre bom manter por perto aquele amigo que gosta de ler, que vai bem nos estudos, que tem um bom relacionamento social, que sabe tomar boas decisões e que tem boas conversas. Esse conselho serve para a vida inteira: é sempre bom ter por perto uma pessoa inteligente tanto na questão racional da coisa quanto na emocional também.

De acordo com Saurabh Shah, o seu QI é uma média do QI das cinco pessoas mais próximas de você. Isso só comprova o que falamos no parágrafo anterior: ficar perto de gente esperta faz de você uma pessoa esperta.

6 – Leia muito
Esse é um conselho muito batido e, para alguns, um pouco chato. Ainda assim, é preciso reforçar o poder da leitura, principalmente em tempos de redes sociais, quando passamos mais tempo em contato com conteúdos rasos do que com uma boa narrativa literária, por exemplo.

Cientificamente falando, a leitura tem o poder de dar aquele impulso que seu cérebro precisa de vez em quando, sem falar que é um ótimo exercício para a criatividade também. Você não precisa começar lendo a obra completa de Dostoiévski, mas pode criar o hábito de ler jornal e, quem sabe, aquele livro que faz mais o seu estilo. O importante é ler bastante e sempre.

7 – Explique coisas para as pessoas
Albert Einstein, o gênio que todo mundo conhece, disse uma vez que “se você não consegue explicar de uma maneira simples, você não entende o assunto bem o suficiente” e, mais uma vez, ele parecia estar certo. Quando você realmente entende um assunto, consegue falar sobre ele com facilidade. Por isso, acostume-se a falar a respeito das coisas que você tem aprendido. Pode ser até para você mesmo, na frente do espelho.

A verdade é que é fácil aprender uma nova informação, mas manter esse conhecimento com você o suficiente para que não apenas você entenda como repasse o que entendeu é o jeito “certo” de aprender.

8 – Coisas novas e aleatórias
Ninguém gosta de rotina, nem mesmo o seu cérebro. Por isso, faça coisas novas e diferentes com frequência. Pode ser que um dia o que você fez hoje seja útil ou, na “pior” das hipóteses, você está criando memórias de novas experiências e isso é sempre bom.

Steve Jobs, por exemplo, fazia aulas de caligrafia quando mais novo, mesmo sem precisar se preocupar com isso. Anos mais tarde, quando se tornou o gênio responsável pela Apple, os conceitos de design que ele havia aprendido foram mais do que úteis.

Se você trabalha com fotografia, tente escrever um pouco também. Se seu interesse maior é a saúde, pratique ioga ou se aventure em uma aula de zumba. Vale tudo: de torneios de pôquer com os amigos a caminhadas em parques desconhecidos aos finais de semana.

9 – Aprenda um novo idioma
Se você tem acesso à internet, já não vale a desculpa de que está sem grana para pagar por aulas de outro idioma. Lógico que ter aulas de uma língua estrangeira com um professor é sempre a melhor opção, mas você pode também aprender sozinho. Com uma boa pesquisa, dá para descobrir sites que ensinam gramática, ortografia, interpretação de texto, expressões idiomáticas e dão dicas de como se aprofundar em outra língua.

É importante saber qualquer língua além do português para se destacar no mercado de trabalho, lógico, mas isso também deixa seu cérebro mais esperto, mais treinado. Já pensou que bacana ouvir aquela música em inglês, francês, espanhol, ou qualquer que seja a língua, e entender o que ela diz? Você pode até aprender alguns idiomas fictícios, se quiser!

10 – Relaxe!
Depois de um dia corrido, de todas as tarefas do trabalho cumpridas, depois de fazer aquela aula de pilates, de começar a ler um novo livro e de aprender um pouco mais sobre o mugido das vacas, relaxe, respire e fique um tempo em silêncio, sem fazer nada, concentrando-se apenas em seu corpo e em sua respiração.

Esses minutos de calma são muito úteis para que seu cérebro assimile tudo o que você fez e para que seu corpo recomponha as energias. Se você é do tipo que vive muito estressado e irritado, experimente fazer um pouco de meditação todos os dias e, com certeza, você vai perceber que a sensação de irritação vai começar a diminuir.

Fonte: Mega Curioso

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PF prende policiais acusados de atrapalhar Lava Jato

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (21) quatro policiais legislativos do Senado suspeitos de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato. Segundo as investigações, eles são suspeitos de localizar e destruir escutas telefônicas autorizadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na casa de senadores. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) admitiu, em nota, ter solicitado varredura em suas residências em Brasília e Curitiba.

O chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, é um dos presos. Os demais são: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares. A ação, que conta com o apoio do Ministério Público Federal, foi pedida pela Procuradoria-Geral da República.

Estão sendo cumpridos nove mandados judiciais, todos em Brasília, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. Os mandados foram expedidos pela 10º Vara Federal do Distrito Federal.

A Justiça Federal determinou ainda a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos. A Polícia Federal esclareceu que não está cumprindo mandados em residências ou gabinetes de parlamentares.

Segundo o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), as irregularidades são apuradas em um inquérito policial instaurado a partir de informações reveladas na delação premiada de um policial legislativo.

"O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos --utilizando equipamentos do Senado-- fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato", diz nota.

O MPF não informa que seriam os senadores, mas diz que "em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís e Curitiba para executar as tarefas [localizar e destruir as escutas]".

Atualmente, os três senadores do Estado do Maranhão são Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Pinto Itamaraty (PSDB). Já os do Paraná são Alvaro Dias (PV), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Deles, Lobão e Gleisi são investigados nos inquéritos da Lava Jato. No entanto, nem a PF nem o MPF confirmam a identidade dos senadores que teriam sido beneficiados pela ação dos policiais.

Segundo a PF, em pelo menos um dos casos, a ordem para a atividade ilegal partiu de Carvalho.

Ao pedir a prisão, o MPF afirma que a realização de varreduras em ambientes, por si só, não constitui crime. "No entanto, duas especificidades deste caso tornam a prática ilegal: o fato de endereços que passaram pela vistoria estarem vinculados a pessoas investigadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (pela prerrogativa de foro) e a utilização de recursos públicos na empreitada".

O pedido diz que "a deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa".

Os investigados responderão por associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão, além de multa.

Por volta das 11h, agentes da PF deixaram o prédio do Congresso com algumas maletas, que foram colocadas em um veículo utilitário. Os agentes não falaram com os jornalistas.

A operação foi batizada de Métis, uma referência à deusa da proteção, com a capacidade de antever acontecimentos.

Em nota enviada a jornalistas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a polícia legislativa atua dentro das leis. "Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal", disse.

Collor, Lobão e Sarney
Segundo o Estadão Conteúdo, os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) teriam sido beneficiados pela ação do grupo de policiais legislativos. Em nota, Collor negou relação com os acontecimentos.

Gleisi admite varredura, mas nega ilegalidade
Nesta manhã, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), investigada na Lava Jato, admitiu que solicitou uma varredura eletrônica em sua residência, mas negou que a intenção fosse obstruir as investigações.

"Logo após a operação de busca e apreensão realizada em minha casa em Brasília e em Curitiba, com a prisão de meu marido Paulo Bernardo, solicitei ao Senado que a Polícia Legislativa, dentro de suas atribuições legais, fizesse uma verificação e uma varredura eletrônica nas residências. Fiz o pedido formalmente", disse, em nota.

O ex-ministro Paulo Bernardo foi preso em junho acusado de corrupção durante operação da Polícia Federal. Seis dias depois, o ministro do STF Dias Toffoli acolheu reclamação da defesa e mandou soltá-lo. Paulo Bernardo e mais 12 viram réus em agosto.

"Em Curitiba, a busca e apreensão da Polícia Federal foi feita sem nossa presença ou de alguém da família. Não sei o que tinha acontecido. Por isso pedi para fazer a varredura lá também. Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência.", afirma a nota.

"Também consultei a Polícia Legislativa sobre os procedimentos caso achassem algo nos locais. Foi me informado que se algo fosse encontrado, seria comunicado ao Ministério Público, para verificação de possível determinação judicial para o procedimento ou não. Como não encontraram nada, não tomamos nenhuma providência", encerra a nota da senadora. 

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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A delação de Cunha pode destruir cem deputados. E um Presidente

Cunha não deve passar muito tempo preso – talvez nunca na história da Lava Jato tenha havido um prisioneiro com tanto poder de fogo pra uma delação premiada. Não que se trate de uma negociação fácil. Cunha não é só um meio para chegar a um fim. Não é só um instrumento para pegar peixes maiores. A prisão de Cunha é um fim em si mesmo. É importante para a Justiça mantê-lo preso por uns bons anos, independentemente do que ele tiver para delatar.

Por outro lado, tapar os ouvidos para as bombas que Cunha tem para soltar não faz sentido. As delações do maior gangster de Brasília têm potencial de fazer coisa de 100 deputados perderem o mandato. Cem deputados e um Presidente da República.

Mais: Cunha não é só o parlamentar mais bandido. É o mais safo. O que ele tiver para delatar virá acompanhado não de ilações, mas de provas sólidas – provas que o nobre deputado certamente juntou ao longo da carreira de canalizador de propina. Metódico, provavelmente tem dossiês bem organizados contra todos aqueles a quem, até outro dia, cumprimentava com beijos no rosto. Frio, não deve titubear antes de lançar ex-amigos aos leões para abater alguns anos de pena.

Sim, como tanta gente já analisou, quem mais corre perigo agora é Lula. Não pela chance que ele tem de aparecer nas delações do ex-deputado, já que eles são de times diferentes, mas por isonomia mesmo: a PF se considera portadora de tantas evidências de corrupção contra Lula quanto contra Cunha. Prendeu um, o outro vem no vácuo. Além disso, a prisão de Cunha torna mais legítima a de Lula – seria intragável ver um ex-presidente detido e um Cunha solto. Esse aspecto deixou de existir hoje. Mas Lula provavelmente não é o único político que já ocupou o terceiro andar do Planalto tenso neste momento.

O atual ocupante da sala presidencial também deve estar. Temer, ao que parece, adiantou em um dia sua volta do Japão ao saber da prisão de Cunha – seus assessores negam: dizem que já tinham resolvido voltar antes, e mais, que Temer ainda nem sabe da prisão, pois estaria dormindo no avião presidencial. Se for isso mesmo, que o presidente aproveite bem o seu sono, então, porque provavelmente será sua última noite tranquila neste ano.

Fonte: Superinteressante

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Obras mudam a paisagem do Cariri

Com crescimento vertiginoso em diversos setores da economia, o Cariri cearense tem se notabilizado como uma das regiões mais prósperas do Estado. Dotada de uma rica cultura e de belezas naturais singulares, a região, que abriga 27 municípios e quase um milhão de habitantes, tem passado por importantes intervenções de infraestrutura, urbanização e recuperação ambiental, com objetivo de acompanhar a expansão demográfica.

Somente neste ano, quatro obras foram iniciadas nas três principais cidades da região, o chamado triângulo Crajubar, composto por Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. As obras fazem parte do Programa Cidades do Ceará - Cariri Central, por meio da Secretaria das Cidades, e são financiadas pelo Banco Mundial, com um valor total de R$ 130 milhões. Destas intervenções, uma já foi concluída. O projeto de recuperação ambiental e urbanização no bairro Seminário, em Crato, custou cerca de R$ 34 milhões e foi finalizado no início do segundo semestre.

Esta obra teve como objetivo a recuperação ambiental das áreas em estágio avançado de erosão da encosta; remoção e reassentamento de famílias de áreas de risco; melhoria de infraestrutura de drenagem e esgotamento sanitário; implantação de via paisagística e urbanização das áreas lindeiras a essa via. Mais de 12 mil famílias foram beneficiadas com a obra.

A intervenção compreendeu uma área de 14,3ha, onde foram realizados serviços de esgotamento sanitário (16Km) e drenagem, construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e elevatória, contenção da encosta com "muro terra" e muros "de peso", além da criação de uma via paisagística (1,2Km), serviços de drenagem, terraplenagem, iluminação, paisagismo, mobiliário urbano, sinalização e espaços de praças destinadas a práticas esportivas, de recreação, atividades culturais, lazer e contemplação da paisagem.

Horto de N. S. De Fátima
O Crato conta com outra importante obra de urbanização, essa ainda em andamento. Iniciado em 2016, o projeto do entorno do Horto de Nossa Senhora de Fátima contempla a construção de um estacionamento, espaço ecumênico e rampas para deficientes. No projeto também estão incluídas iluminação, obras de paisagismo e pavimentação de 19 mil m² com piso podotátil. O investimento é de quase R$ 2 milhões, com prazo previsto para entrega no primeiro semestre de 2017. Com a conclusão, a população anseia que haja um incremento no turismo religioso, gerando mais emprego e renda para a cidade. Antônio Custódio Barroso, 55, foi um dos primeiros ambulantes a estabelecer uma barraquinha no local, logo quando a estátua da santa foi inaugurada, há dois anos. Ele conta que, para sustentar a mulher e seus quatro filhos, teve que buscar outras fontes de renda, "pois o comércio aqui no Horto não está bom".

No ano passado, Antônio comprou uma moto e tornou-se mototaxista, deixando sua barraca ao encargo da mulher e da filha mais velha, de 32 anos. Entretanto, para 2017, ele já traça novos planos. "Não penso em deixar de ser mototaxista. Dá para tirar o sustento. Mas com o fim das obras aqui no Horto, todo mundo imagina que o fluxo de turistas vai melhorar bastante e as vendas irão crescer", torce.

Com a melhoria na renda, Antônio planeja construir sua residência no terreno adquirido há três anos. "A terra, já temos, falta levantar a casa. Espero que as coisas melhorem no próximo ano e nosso sonho se realize", concluiu.

Avenida do Contorno
Em Juazeiro do Norte, maior cidade da região e detentora do quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, está em fase de execução a Avenida do Contorno, cujo objetivo principal é criar uma alternativa para aliviar o tráfego de veículos pesados no centro da cidade, facilitando o deslocamento durante os períodos de romarias. A SCidades trata a obra como "imprescindível para que os impactos positivos na mobilidade urbana e, consequentemente, os benefícios sociais, econômicos e ambientais para a cidade sejam alcançados".

A etapa 2 da Avenida do Contorno foi dividida em dois trechos: 2 e 3, que ao todo perfazem 5,16 quilômetros. O valor do investimento nesta obra ultrapassa R$ 32,8 milhões e contempla a implantação de uma via pavimentada composta de pista dupla, canteiro central, bueiros, sinalização horizontal e vertical, iluminação, passeios e a construção de dois viadutos ao longo dos trechos. A previsão de conclusão é para o fim deste ano.

Teleférico
Já em Barbalha, está em construção o Teleférico, que tem como objetivo desenvolver o potencial turístico da região e promover a interação das pessoas com o meio ambiente da Chapada do Araripe, possibilitando ações de educação, proteção, preservação e conservação do local. As obras, que tiveram início no mês passado, começaram pela reconstrução do antigo Hotel Balneário e da Estação de Partida, localizados na Vila do Caldas, em Barbalha.

Orçado em RS 14 milhões, o equipamento interligará a Vila do Caldas ao Mirante do Cruzeiro, onde será possível contemplar o Vale do Salamanca, Centro Histórico de Barbalha, além de permitir uma vista privilegiada da encosta da Chapada do Araripe. A estrutura terá capacidade prevista para transportar 660 pessoas por hora.

O embarque se dará no Hotel Balneário, que será reconstruído resgatando suas características arquitetônicas, para abrigar bilheteria, salão de exposição, café e também o centro administrativo do Teleférico.

O acesso ao ponto inicial se dará pela Rua Daniel Cordeiro das Neves, recentemente urbanizada. Já a estação de desembarque será construída na área da Floresta Nacional (Flona) do Araripe, com espaço para contemplação, observatório, mirante e passarela.

Segundo a Scidades, todo o projeto foi concebido de maneira a ter o mínimo de impacto no ambiente natural, aproveitando os espaços de trilhas já existentes e terrenos descampados. O projeto ainda contará com borboletário, bromeliário e viveiro de mudas. O prazo previsto de conclusão da obra é em 2017.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Morre apresentador de TV e radialista Ênio Carlos, aos 51 anos

O Ceará perdeu nesta quinta-feira (20) um de seus mais ilustres e competentes comunicadores, o apresentador de TV e radialista Ênio Carlos. Afastado de seus programas na TV Diário e Rádio Verdes Mares desde fevereiro último por recomendação médica, Ênio lutava contra um tumor cerebral que caracterizava um tipo de câncer. O apresentador faleceu à tarde, em sua residência, aos 51 anos.

Natural de Aracati e nascido Ergamênio Viana Pinto, Ênio Carlos trabalhava na TV Diário desde sua fundação, em 1998, quando o Grupo Edson Queiroz adquiriu a antiga TV COM. Seu programa na emissora era transmitido aos domingos, às 18h, e estava no ar há mais de 15 anos, sempre com altos índices de audiência. Na Rádio Verdes Mares, ele apresentava seu programa de segunda a sexta, pelo turno da manhã. Sua principal característica era o bom humor e a emoção com que transmitia notícias e entretenimento para seus ouvintes e telespectadoers.

Ênio também trabalhou na Rádio Assunção, Cidade AM e FM e na extinta TV Manchete. Excelente comunicador, ele também foi responsável por revelar grandes personalidades como Nilson Fagatta, Jamile Lima, Jack Lima, entre outros. Com sua experiência, talento e carisma, o apresentador tornou-se um dos nomes mais fortes e populares da mídia do Estado.

Fonte: Diário do Nordeste

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Bandas de forró omitiam até 9 vezes o que declaravam à Receita

O dinheiro faturado pelo negócio do forró, que vinha sendo movimentado por empresários e bandas investigadas na Operação For All, da Polícia Federal, chega a apresentar valor nove vezes maior entre o que foi declarado num ano e o que acabou sendo omitido para a Receita Federal.

Em 2013, uma das bandas sequer declarou quanto teria faturado por 50 shows realizados naquele ano. Cobrava R$ 40 mil de cachê por evento. No levantamento feito pela Receita, teriam sido R$ 2 milhões faturados, mas a conta bancária da banda só acusou R$ 19 mil de crédito. Esta mesma banda, em 2012, teve o faturamento omitido 8,6 vezes maior do que o valor declarado no Imposto de Renda.

O POVO teve acesso a trechos do relatório da investigação, feito pela PF e Receita, que detalha o possível faturamento de quatro bandas de forró nos anos 2012, 2013 e 2014. As bandas pertencentes ao grupo A3 Entretenimentos, investigado na operação, são Aviões do Forró, Forró do Muído, Solteirões do Forró e Forró dos Plays. A investigação está em segredo de justiça e há informações fiscais, por isso não será especificado a qual banda cada dado do relatório se refere.



Maratona
No documento, a PF e a Receita cruzaram valores dos cachês com o número de shows realizados. A investigação também apontou quanto cada banda declarou ao Imposto de Renda, quanto tinham de crédito em conta bancária e qual teria sido o valor omitido ao fisco.

Os grupos de forró encaram uma maratona de espetáculos pelo Brasil. Uma das bandas chegou a cumprir 236 shows no ano 2012. Fez outros 233 shows em 2013 e voltou a fazer 236 na agenda de 2014 - quase a média de dois shows a cada três dias. Os cachês das quatro bandas variaram de R$ 33 mil a R$ 210 mil entre 2012 e 2014.

Na análise da PF, que consta no relatório da investigação, “as bandas de forró teriam um agente encarregado de receber os cachês (pagos em espécie) momentos antes de subirem ao palco”. Parte dessa quantia acabava não entrando no sistema bancário, driblando tributos e a fiscalização, apontam os investigadores. As suspeitas são de crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e associação criminosa.

Na última terça-feira, foram cumpridos 76 mandados judiciais (busca e apreensão, condução coercitiva e bloqueio de bens) envolvendo diretores, músicos e funcionários de 26 empresas dos grupos A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos. Os agentes federais vistoriaram escritórios, residências, uma produtora, emissoras de rádio e até um restaurante.

Desde que a operação da PF e Receita foi deflagrada, apenas a assessoria de imprensa da banda Aviões do Forró emitiu nota informando que está colaborando com as investigações. Ontem à noite, quando teve acesso ao relatório, O POVO ligou para as assessorias de imprensa da A3 Entretenimentos e D&E Entretenimentos, mas as ligações não foram atendidas. Também foram enviados emails. Nos sites das duas empresas, não há menção sobre o caso. Ontem à noite, a agenda de shows continuou sendo cumprida.

Fonte: O Povo 

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Lava Jato tenta bloquear R$ 221 mi de Cunha, mas encontra contas zeradas

Um pedido de bloqueio de R$ 221 milhões feito em uma ação que corre em paralelo às investigações da Operação Lava Jato encontrou quatro contas do ex-deputado Eduardo Cunha com saldo zero.

O pedido judicial feito ao Banco Central só encontrou recursos nas contas da mulher do deputado cassado, a jornalista Claudia Cordeiro Cunha. Ela tem R$ 623,5 mil em duas contas, os quais foram bloqueados em junho, dias depois de o pedido ter sido apresentado à Justiça.

Como parlamentar, Cunha recebia um salário bruto de R$ 33,8 mil. Ele foi cassado em 12 de setembro, três meses depois de a Justiça ter decidido bloquear os R$ 221 milhões numa ação de improbidade. No caso de Claudia, a Justiça decidiu bloquear R$ 17,85 milhões.

A ação visa reparar os supostos prejuízos que o deputado teria causado à Petrobras no caso da venda de um campo de petróleo em Benin, na África, para um empresário português em 2011. Nessa ação, Cunha é acusado de ter recebido o equivalente a US$ 1,5 milhão em propina, o correspondente hoje a R$ 4,75 milhões.

O valor foi depositado numa conta na Suíça por ordem do empresário português Idalécio Oliveira, que comprou os campos da Petrobras por US$ 34,5 milhões, segundo a acusação dos procuradores. A propina total da venda do campo de petróleo foi de US$ 10 milhões, ainda de acordo com os procuradores da Lava Jato.

A venda foi negociada pela diretoria internacional da Petrobras, que em 2011 era ocupada por Jorge Zelada, indicado ao cargo pelo PMDB.

A ação corre na 6ª Vara Federal de Curitiba, que tem como titular o juiz Augusto Gonçalves.

A defesa de Cunha tentou evitar o bloqueio, mas o Tribunal Regional Federal do Porto Alegre, que julga os recursos de Curitiba, recusou o pedido.

Procurada pela Folha na noite desta quarta (19), a defesa de Cunha na ação de improbidade não quis se pronunciar.

Fonte: Folha.com

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Motorista pego com som que possa ser ouvido do lado de fora do veículo será multado

Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) voltar a liberar a aplicação de multa a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também aprovou uma resolução que deve deixar os condutores mais atentos no trânsito. Agora, o motorista que for pego com som automotivo muito alto, que possa ser ouvido do lado de fora do veículo, será autuado.

A nova regra consta na Resolução nº 624, aprovada nesta quarta-feira (19). Segundo o Contran, a infração independe do volume e da frequência do som e será considerada grave (5 pontos na carteira), com multa de R$ 127,69, valor que vai subir para R$ 195,23 no dia 1º de novembro. O Conselho destaca que os motoristas poderão ser penalizados mesmo sem a medição do volume em decibéis.

Ruídos produzidos por buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e outros componentes obrigatórios do próprio veículo, por sua vez, estão excluídos das penalidades, assim como emissões sonoras de publicidade, divulgação ou entretenimento público previamente autorizados. A regra entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), ainda sem data definida.

Legislação
Até o momento, o artigo 228 do Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis, medido a uma distância de sete metros do veículo, e de 98 decibéis, a apenas um metro. Dessa forma, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a nova regra, o equipamento não é mais necessário.

Fonte: Diário do Nordeste

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Lula lidera em todos os cenários de 1º turno para 2018, diz pesquisa CNT/MDA

A 132ª Pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta quarta-feira, 19, pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostra a liderança do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na intenção de voto para eleição presidencial de 2018, tanto na intenção espontânea quanto na intenção de voto estimulada nos cenários para o primeiro turno.

Na intenção de voto espontânea, Lula é favorito para 11,4% dos entrevistados, seguido por Jair Bolsonaro (PSC), com 3,3%, e Aécio Neves, com 3,1%. O presidente da República, Michel Temer, aparece em quarto lugar, com 3% das intenções espontâneas de voto; e Marina Silva (Rede), em quinto, com 2,4%.

No cenário 1, em que a pesquisa apresentou aos entrevistados como candidatos Lula, Aécio, Marina Silva, Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro, Temer, Lula aparece em primeiro, com 24,8% das intenções de voto, seguido por Aécio Neves, com 15,7% e Marina Silva, com 13,3%.

Em um cenário 2, com Lula, Marina, Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Temer, novamente Lula aparece em primeiro, com 25,3% das intenções de voto, seguido por Marina, com 14% e Alckmin, com 13,4%.

No terceiro cenário, que teria como candidatos Lula, Aécio, Marina, Bolsonaro, o petista, mais uma vez, ficou na liderança. O ex-presidente da República teria 27,6%, seguido por Aécio, com 18,9%, Marina com 16,5% e Bolsonaro com 7,9%.

2º turno
O levantamento aponta, porém, desvantagem para Lula nas disputas de segundo turno com Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede). A pesquisa trabalhou com vários cenários. Num primeiro que teria Aécio e Lula na disputa, a eleição seria vencida por Aécio, com 37,1% dos votos, contra 33,8% de Lula. Outros 23,7% seriam votos brancos e nulos e a pesquisa ainda aponta 5,4% de indecisos.

Numa disputa entre Aécio e Temer, o tucano venceria o segundo turno, com 38,2% dos votos contra 16,4%. Se o segundo turno tivesse como candidatos Aécio e Marina Silva, o senador do PSDB também seria vitorioso, com 35,4%, e Marina ficaria com 29,5% dos votos. Numa disputa entre Lula e Temer, o petista ganharia o segundo turno, com 37,3%, ante 28,5% de Temer.

O levantamento ainda ouviu os entrevistados sobre a possibilidade de um segundo turno disputado entre Marina e Temer, onde Marina seria vitoriosa com 38,1% dos votos, ante 23,7% de Temer. No cenário disputado entre Marina e Lula, Marina teria 35,8% dos votos e Lula ficaria com 33,2%.

Para 80,3% dos entrevistados, não faz diferença se o presidente da República é homem ou mulher. Já 13% preferem um presidente homem e 5,7%, uma mulher.

A pesquisa CNT/MDA foi realizada de 13 a 16 de outubro. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Fonte: UOL (Com Estadão Conteúdo)

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Trafegar com farol aceso em rodovias durante o dia volta a ser obrigatório em todo o Brasil

A polêmica sobre o uso obrigatório ou não de farol baixo durante o dia em rodovias teve mais uma decisão. Depois de o juiz Renato Borelli suspender a multa a quem dirigir com farol desligado, a decisão volta a valer mais uma vez a partir desta quinta-feira (20).

Acontece que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), liberou a cobrança de multas aos motoristas que cometerem a infração. A decisão foi emitida no último dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves.

Em sua determinação, o desembargador explicou que a obrigação será feita somente nos trechos em que haja a devida sinalização. “A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizados com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável”, afirmou.

Apesar de toda a decisão, o Departamento de Trânsito do Ceará informou que ainda não foi notificado sobre esta decisão. Contudo, alerta para que os motoristas acatem a decisão judicial.

Multa
Aqueles motoristas que descumprirem a legislação devem ter consequências no bolso. Quem não trafegar com faróis acessos pode ser multado em R$ 83,15 e, além disso, perder 4 pontos na carteira de habilitação.

Fonte: Tribuna do Ceará 

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Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou na terça-feira (18) a prisão do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido é de previsão preventiva, ou seja por tempo indeterminado.

Ele foi preso em Brasília nesta quarta (19), segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo
Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Fonte: G1

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Os tratamentos que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde

Mulheres com mais de 45 anos não precisam fazer exame de sangue para diagnosticar a menopausa, e um raio-x não ajuda àqueles que sentem dores nas costas, alertou um grupo de médicos.

Estes conselhos foram elaborados pela Academy of Medical Royal Colleges, que reúne 21 instituições de ensino de medicina no Reino Unido.

Em uma tentativa de reduzir o número de intervenções médicas desnecessários, a organização listou 40 procedimentos, tratamentos e exames que trazem pouco ou nenhum benefício à saúde.

A ação faz parte da campanha Choosing Wisely (algo como "fazendo a melhor escolha") que busca fomentar o diálogo entre médicos e pacientes a respeito das melhores opções de tratamento para seus males.

Para elaborar a lista, profissionais de 11 especialidades identificaram cinco procedimentos comumente usados em suas áreas que não são sempre necessários ou importantes.

Entre as recomendações que figuram na lista estão:
  • A água limpa machucados e cortes tão bem quanto o soro fisiológico;
  • Pequenas fraturas no pulso em crianças normalmente não exigem o uso de gesso e se regenerarão tão rapidamente quanto se for aplicada uma tala;
  • Crianças com bronquiolite ou problemas de respiração normalmente melhoram sem qualquer tratamento;
  • Só há necessidade de monitorar eletronicamente o coração de um bebê durante o parto se a mãe tiver um risco acima da média de complicações;
  • A quimioterapia pode ser usada para aliviar os sintomas de um câncer terminal, mas não cura a doença e pode gerar transtornos adicionais nos últimos meses de vida;
  • Exames de rotina da próstata que usam um teste conhecido como Antígeno Prostático Específico (PSA, na sigla em inglês) não levam a uma vida mais longa e podem gerar ansiedade desnecessária.
Essa lista será atualizada por especialistas anualmente.

A instituição também recomendou que os pacientes questionem mais os seus médicos sobre os tratamentos indicados.

Americano doa metade de seu fígado para salvar estranha e depois se casa com ela

Exames de sangue não são necessários para diagnosticar menopausa em mulheres com mais de 45 anos, diz academia britânica

Autocrítica
A academia diz ter evidências de que os pacientes frequentemente pressionam seus médicos para prescrever ou realizar tratamentos desnecessários.

Isso vai no sentido contrário às orientações do sistema público de saúde britânico, o NHS, que tem recomendado cada vez mais reduzir a supermedicação - em outras palavras, nos medicamentos e tratamentos que prescreve.

Já faz algum tempo que os médicos têm sido aconselhados a reduzir a prescrição de antibióticos para seus pacientes, por exemplo.

A academia afirma que pacientes devem se fazer cinco perguntas ao buscar um tratamento:

1 - Realmente preciso desse exame, tratamento ou procedimento?

2 - Quais são os riscos ou efeitos negativos?

3 - Quais são os possíveis efeitos colaterais?

4 - Há opções mais simples e seguras?

5 - O que acontecerá se eu não fizer nada?

Sue Bailey, presidente do conselho da Academy of Medical Royal Colleges, disse à BBC que "alguns desses tratamentos podem ser bastante invasivos e longos".

"Há opções mais práticas e tão seguras quanto, então por que não recorrer a elas?", questionou.

"Acho que temos uma cultura de intervenção. Precisamos parar e refletir sobre qual é a melhor opção para o paciente em suas circunstâncias particulares."

Fonte: BBC Brasil

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Moro determinou que Cunha não fosse algemado ou filmado

Ao decidir determinar a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha, o juiz Sérgio Moro recomendou que o político não fosse algemado em nenhuma hipótese, com a exceção apenas na hipótese de risco concreto aos policiais federais.

O magistrado também não permitiu que o ato fosse filmado ou fotografado, nem mesmo durante o deslocamento até Curitiba, como aconteceu com outros acusados.

“Não deve ser utilizada algema, salvo se, na ocasião, evidenciado risco concreto e imediato à autoridade policial. Consigne-se que, tanto quanto possível, não se deve permitir a filmagem ou a fotografia do preso durante a efetivação da prisão e deslocamento do preso”, afirmou Moro.

Apesar disso, o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal elencou diversos atos do político contra as investigações de corrupção na Petrobras.

O magistrado chegou a relacionar suspeitas de que Cunha “se vale, com frequência, de métodos de intimidação”. Segundo apontou Moro, Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, ocultou informações com medo das consequências.

O juiz federal também destacou que, enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro em que há suspeita de crimes envolvendo o ex-deputado, há o risco do desaparecimento de valores, o que, na opinião do magistrado, inviabilizaria sua recuperação.

Moro ainda concordou com o temor do Ministério Público Federal de uma possível fuga de Cunha por ele ter contas no exterior, além de outros fatores.

“Isso é agravado pelo fato de Eduardo Cunha ser detentor de dupla nacionalidade, o que poderia inviabilizar eventual extradição dada a maior dificuldade em realizá-la”, afirma o juiz federal.

Na visão de Moro, mesmo após a sua cassação em setembro, a perda do mandato não foi o suficiente para “prevenir os riscos constatados, considerando o histórico e o modus operandi do acusado”.

Fonte: Blog do Matheus Leitão/G1

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Hospitais do Cariri receberão quase R$ 10 mi para ampliar atendimento à população

O Ministério da Saúde anunciou a destinação de R$ 18,7 milhões para ampliar o atendimento na rede pública de saúde do Ceará. O Cariri será a região com maior montante a ser destinado, totalizando quase R$ 10 milhões por ano. Das sete entidades filantrópicas, o que inclui hospitais e santas casas, quatro delas estão localizadas na região caririense.

O hospital e maternidade São Francisco de Assis, em Crato, receberá R$ 2,4 milhões para ampliação do serviço de urgência e emergência. Já em Barbalha, são três beneficiados: o Hospital do Coração do Cariri, com destinação superior a R$ 105 mil, a ser utilizado no serviço de terapia nutricional enteral e parenteral; e os hospitais São Vicente de Paulo e Santo Antônio que juntos receberão mais de R$ 7 milhões para ampliação do serviço de urgência e emergência.

Completam a lista das unidades beneficiadas, o Hospital São Lucas, em Crateús, cuja destinação será superior a R$ 1,5 mi; o Grupo de Educação e Estudos Oncológicos, em Fortaleza, o qual receberá cerca de R$ 8 mil e o Hospital e Maternidade Jesus Maria José, de Quixadá, com verba de R$ 240 mil para melhoria na Casa do Gestante, Bebe e Puerpera (CGBP).

Além destas, três UPAs estão com destinação garantida. Duas delas na capital cearense, totalizando R$ 6 milhões, e uma em Jijoca de Jericoacora, a qual receberá R$ 1,2 mi anuais. Conforme o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os recursos vão atender serviços de saúde realizados pelo SUS e que não contavam com a contrapartida do governo federal.

Fique por dentro
De acordo com o Ministério da Saúde, “a garantia dos repasses para esses serviços só foi possível com as medidas de gestão adotadas nos 100 primeiros dias de governo e que geraram economia de R$ 1 bilhão”. Em todo o país, 216 entidades filantrópicas serão beneficiadas com a garantia de repasse de R$ 371,9 milhões por ano.

Essas unidades são responsáveis por 43% das internações que ocorrem no país. Também estão sendo contempladas 99 UPAs, com impacto financeiro anual de R$ 182 milhões ao orçamento do Ministério da Saúde.

ANDRÉ COSTA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Vox Populi: com 35%, Lula lidera preferências para 2018

Pesquisa Vox Populi divulgada nesta terça-feira (18) traz o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro lugar nas intenções de voto para a Presidência da República em 2018, se as eleições fossem hoje. Nas respostas estimuladas, Lula aparece com 34% das preferências quando os principais adversários são Marina Silva (Rede, 11%) e Aécio Neves, (PSDB, 15%). Com Geraldo Alckmin (PSDB, 12%) no lugar de Aécio, Lula vai a 35% e Marina, a 13%.

Na pesquisa em que o entrevistado responde espontaneamente qual seria seu candidato preferido, sem que seja indicado nenhum, o nome de Lula é citado por 28% das pessoas. Aécio é o segundo nome mais mencionado, com 6%, atrás de brancos e nulos (12%). A dois anos do pleito presidencial, 35% dos consultados não souberam responder.

A pesquisa foi realizada a pedido da CUT entre os últimos dias 9 e 13, com 2 mil entrevistas, em 116 municípios de todas as unidades da federação, menos Roraima.

Políticos e governos
Quando a pergunta é sobre quem foi o melhor presidente do Brasil, 42% dos entrevistados respondem Lula e 19% não sabem ou não responderam. Outros 12% acham que nenhum foi bom, 9% citaram outros, José Sarney e Dilma Rousseff aparecem com 2% e Itamar Franco com 1%.

A sondagem do Vox Populi avaliou também o sentimento da opinião pública em relação a personalidades da política. Disseram gostar de Lula 43%, enquanto outros 36% responderam que não gostam do ex-presidente – 21% indicaram não gostar nem desgostar e apenas 1% não respondeu.

Nesse quesito, o mais detestado foi o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com 76% de “não gosto” e 5% de “gosto” (22% de indiferentes). No ranking de “não gosto”, Cunha é seguido por Michel Temer, com 53%, o senador Aécio Neves (PSDB) e a presidenta destituída Dilma Rousseff (PT), ambos com 51%, o deputado do Psol-RJ Jean Wyllys (48%), o senador do PSDB-SP José Serra e o deputado do PSC-RJ Jair Bolsonaro, ambos com 43% e os presidenciáveis Marian Silva e Ciro Gomes, 42%. Depois de Lula, aparecem com mais respostas “gosto” Dilma (26%) e Marina (25%).

Outra questão levantada pela pesquisa foi a percepção dos eleitores sobre sua condição de vida nos últimos 12 anos, durante os governos petistas de Lula e Dilma, e 56% dos entrevistados consideram que sua vida melhorou, enquanto 14% acharam que piorou e 28% que nem melhorou, nem piorou.

Apesar de os governos petistas serem alvos de um noticiário muito negativo enquanto estavam em andamento, e com ataques intensificados nos últimos meses, essa avaliação está melhor hoje do que em dezembro passado, quando 40% diziam ter melhorado de vida, em fevereiro (35%) e abril (36%).

Para a maioria, Lula acertou mais do que errou, sendo que 62% dos entrevistados disseram que Lula fez mais coisas certas do que erradas pela população – para 31%, errou mais do que acertou.

Lava Jato
O indiciamento de Lula pelos procuradores da Operação Lava Jato é de conhecimento de 95% dos entrevistados. Mas o entendimento dos pesquisados quanto à isenção da operação é polêmico. Para 41%, os procuradores sempre atacam Lula e os petistas, mas não fazem nada contra os políticos do PSDB e do governo Temer. Para 43%, esses procuradores são justos e tratam todos os políticos da mesma maneira. 16% não sabem ou não responderam.

O fato de a força-tarefa encaminhar o indiciamento sem provas que o ex-presidente tenha agido de forma desonesta é considerado errado por 65%, enquanto 29% concordam com a acusação mesmo sem provas.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Moro define data do interrogatório de Cláudia Cruz, mulher de Cunha

A mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, será ouvida pela primeira vez pelo juiz Sérgio Moro no dia 16 de novembro, às 14h. A data foi marcada nesta terça-feira pelo juiz, um dia antes do último depoimento das testemunhas de defesa. No mesmo dia, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira também fará seu interrogatório.

Os outros dois acusados, o ex-diretor da diretoria da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o lobista José Augusto Rezende Henriques, serão ouvidos uma semana antes. Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

No interrogatório, Cláudia Cruz responderá perguntas do Ministério Público Federal, de seus advogados e de outros acusados, e do próprio juiz Sérgio Moro. A acusada tem, no entanto, a possibilidade de permanecer em silêncio.

O processo investiga a compra, pela Petrobras, de uma plataforma de petróleo em Benin, na África. O então deputado federal Eduardo Cunha teria atuado para que a estatal adquirisse a plataforma e recebido uma propina em contas na Suíça. O valor, em francos suíços, seria o equivalente a R$ 5 milhões. Parte dos valores teria sido destinado a outra conta, em nome de Cláudia Cruz, que realizou compras de artigos de luxo no exterior.

No trâmite da ação, ainda restam os depoimentos das testemunhas apontas pela defesa de Cláudia Cruz. O último a ser ouvido será o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que foi aliado de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados e relator do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara.

Além deles, os advogados de Cláudia Cruz ainda arrolaram testemunhas no exterior, que exigem um pedido de cooperação jurídica internacional. Moro afirmou que, embora tenha se comprometido a aguardar o prazo fixado para o cumprimento dos pedidos antes do julgamento, é o caso de prosseguir com os interrogatórios, uma vez que um dos acusados, João Augusto Rezende Henriques, está preso.

Fonte: O Globo

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Congresso aprova R$ 702,5 milhões em crédito para o Fies

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto de lei que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro será usado para quitar taxas administrativas com os bancos oficiais e liberar pagamentos às universidades privadas que fazem parte do programa. Há cerca de quatro meses as universidades não recebem os repasses.

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos dos parlamentares. No total, o projeto libera R$ 1,103 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e R$ 702,5 milhões para o Fies. Na noite desta terça, a Casa Civil informou que o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a liberação dos recursos.

Os recursos do Fies são usados em empréstimos aos estudantes para que sejam pagas mensalidades em instituições privadas.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.. Para muitos estudantes, o programa financia quase o valor total da mensalidade.

O atraso no repasse às universidades ocorreu porque o governo estava sem pagar as taxas administrativas dos bancos oficiais que operam o programa. A justificativa do MEC era que não havia dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência.

Com o crédito liberado pelo Congresso, as instituições de ensino superior vão poder receber a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.

O Fies é uma das três principais iniciativas do governo federal na gestão do ensino superior. Enquanto o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona para vagas em universidades públicas e o Programa Universidade para Todos (Prouni) concede bolsas em instituições particulares, o Fies oferece contratos de financiamento na rede privada de ensino superior.

Votação
Antes do início da sessão, os presidentes do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-AL), afirmaram que a liberação dos recursos era prioridade. “Temos que dar atenção para os estudantes, é uma categoria importante para o país”, disse Maranhão.

A aprovação foi alcançada após dificuldade enfrentada pelo governo em sessão anterior. Na madrugada de 6 de outubro, a falta de quórum fez com que a sessão do Congresso prevista para votar o projeto fosse derrubada. O regimento interno do Congresso prevê que a votação só pode ser iniciada com o número mínimo de 257 deputados e 41 senadores no plenário.

No dia seguinte (7), o senador Renan Calheiros enviou uma carta ao presidente Michel Temer pedindo que o governo editasse uma medida provisória liberando o crédito, “em face do risco social envolvido”.

O pedido não foi respondido oficialmente, mas, em coletiva de imprensa na última semana, o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que o governo tinha a expectativa de que o Congresso aprovasse o crédito para o Fies.

Fonte: G1

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Reitor da URCA abre Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2016 e Ceará Faz Ciência em Fortaleza

O Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), professor Patrício Pereira Melo, abriu oficialmente a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Ceará Faz Ciência (SNCT) na manhã desta terça-feira (18/10). O evento, organizado pela Secitece, está ocorrendo no Centro de Convenções em Fortaleza e segue até amanhã, com entrada franca.

Na ocasião, o Reitor enfatizou a popularização da ciência em todos os setores da sociedade e destacou o protagonismo das universidades estaduais no desenvolvimento científico e tecnológico do Ceará. Ele agradeceu ainda a Funcap pelo apoio em projetos de interiorização da pesquisa e apoio a pós-graduação, citando as bolsas PIBIC, mestrado, doutorado, produtividade e também o fomento aos Doutorados Interinstitucionais (DINTER).

Na programação estão diversas palestras, seminários, mesas redondas e apresentações de trabalhos, exposições. A URCA participa do evento com stand onde apresenta a instituição e o GeoPark Araripe.

Assessoria de Imprensa/URCA

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PF ouve sócios da Aviões do Forró; Receita investiga "venda" da banda

Além dos indícios de sonegação de imposto de Renda por parte de empresários e artistas da música comercial brasileira, agentes da Receita e Polícia Federal também investigam o chamado comércio entre pessoas jurídicas.

A banda Aviões do Forró, por exemplo, passou a ser representada pelo escritório Áudio Mix em setembro.

Trata-se do mesmo escritório que coordena a carreira de artistas como Jorge & Mateus, Simone e Simara e Wesley Safadão. Até o momento nem a àudio Mix e nenhum de seus demais artistas foram considerados alvos de investigações.

Quem repassou a Aviões do Forró para a Áudio Mix foi o grupo A3, do empresário Carlinhos Aristides, um dos que foram levados a prestar depoimento à força-tarefa, bem como seus sócios Isaías Duarte --mais conhecido como Isaías CD-- e  André Camurça.

As investigações da Receita se concentram no período em que a A3 era o principal representante da Aviões.

Investigadores da PF suspeitam, do uso desta e de outras bandas na sonegação de impostos.

A Aviões do Forró, por exemplo, hoje tem os vocalistas Xand e Sol como sócios, mas no passado os músicos eram apenas empregados.

Ambos foram levados hoje coercitivamente pela PF para depor.

Em nota divulgada agora há pouco, a banda diz que "está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação".

Ricardo Feltrin

Fonte: UOL

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Barbalha (CE): Aprovado projeto que garante 60% do precatório do Fundef para os professores

Os professores do município de Barbalha tiveram aprovado projeto que garante o pagamento de precatório do Fundef (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O acordo feito firmado entre a gestão e o sindicato que representa a categoria. Na noite desta segunda-feira (17) câmara de vereadores aprovou por unanimidade o projeto.

Com a aprovação, os profissionais do magistério do município de Barbalha terão direito a aproximadamente R$ 10 milhões e 200 mil. O recurso deve ser rateado entre os professores da rede, mas os critérios sobre quem tem direito à gratificação ainda devem ser definidos através de debates em assembleia entre os membros da categoria.

A presidente do sindicato dos servidores públicos do município de Barbalha, Jaqueline Filgueira, explicou que o acordo foi a melhor alternativa para todos. “Essa foi uma boa saída até mesmo para o município já que o sindicato havia ajuizado uma ação pedindo o bloqueio de todo o recurso, caso o município não se comprometesse em destina-lo aos professores”, destaca.

Já sobre os 40% do mesmo precatório, Jaqueline explica que a gestão não tem obrigação de repassar como forma de gratificação, assim como é feito no caso dos 60%, mas o sindicato solicitou à gestão que o recurso seja destinado aos servidores de apoio como merendeiras, vigias, secretárias e demais trabalhadores que atuam na educação e não são do magistério. O município ainda não respondeu a solicitação.

Adriano Duarte

Fonte: Miséria

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La Niña enfraquece e segue quadro indefinido

O Ceará enfrenta uma situação gravíssima de perda de recursos hídricos após cinco anos seguidos de precipitações pluviométricas abaixo da média. A próxima quadra chuvosa vai ser decisiva para o colapso ou não nos sistemas de abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza RMF) e das cidades do Interior.

Num momento como esse, qualquer perspectiva otimista é animadora. Nos últimos dois dias, alguns meios de comunicação da região Sudeste divulgaram informações, com base em estudos norte-americanos e do Climatempo, de que o fenômeno meteorológico La Niña estaria se configurando e seria favorável à ocorrência de boas chuvas na região Nordeste no primeiro semestre de 2017.

Neutralidade
O meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, esclarece, entretanto, que o cenário atual não é bem assim. "Fala-se muito no La Niña, mas esse fenômeno ainda está na forma mínima, quase neutro", observou. "Pode se intensificar até dezembro, janeiro, e, infelizmente, quando mais precisaríamos dele em fevereiro, março, a previsão atual mostra que há 60% para que esteja reduzido ou possa não existir mais", acrescentou.

O La Niña pode favorecer a ocorrência de chuvas durante a quadra chuvosa no Ceará (fevereiro a maio). Caracteriza-se por apresentar temperatura abaixo da média esperada para o período nas águas superficiais do Oceano Pacífico Equatorial. É o inverso do El Niño, que ocorreu no primeiro semestre deste ano: temperaturas superficiais mais elevadas e escassez de chuva no sertão nordestino.

O meteorologista da Funceme esclarece, entretanto, que é preciso dar tempo ao tempo. O Hemisfério Sul entrou na primavera, o sol passou pela linha do Equador e, em dezembro, estará mais ao Sul, iniciando o verão. No Hemisfério Norte vai ocorrer o inverso. Chegará em dezembro o inverno.

Esse período tem íntima relação com a ocorrência de chuvas no sertão nordestino. Em janeiro, a pré-estação, e de fevereiro a maio, ocorre a quadra chuvosa, para o sertanejo denominado de inverno. "Precisamos aguardar até dezembro, janeiro para termos uma definição melhor das possibilidades", sentencia.

A passagem do sol aquece as águas superficiais dos oceanos. O cenário favorável para a verificação de uma elevada pluviometria no Ceará é quando as águas superficiais do Oceano Atlântico Sul estão mais aquecidas do que as do Atlântico Norte. "A formação de nuvens de chuvas ocorre nas áreas mais aquecidas. O La Niña é importante, mas é como uma atriz coadjuvante porque o que mais influencia nas nossas chuvas é a temperatura do Oceano Atlântico", exemplifica.

No momento atual, o quadro é de neutralidade, ou seja, as probabilidades são iguais para termos uma quadra chuvosa dentro da média, acima ou abaixo. "Pelo menos, até agora, temos previsão de que o La Niña não vai ajudar", disse Fritz. E o pior pode ocorrer. Já há estudos que indicam a volta de El Niño para o primeiro semestre de 2018.

Situação gravíssima
"A situação é gravíssima". A afirmação foi feita pelo assessor da presidência da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Gianni Lima, durante reunião extraordinária do Comitê da Bacia do Alto Jaguaribe, na semana passada, nesta cidade. "Vamos intensificar a perfuração de poços profundos na Capital e no Interior", afirmou.

As reservas hídricas estão se exaurindo e com a perda dos recursos hídricos dos açudes, as adutoras deixarão de funcionar, assim como secam as fontes de captação de água para milhares de carros-pipa. O que resta é a busca por água no subsolo, uma vez que as obras de transposição das Águas do Rio São Francisco estão atrasadas e não devem ser concluídas como se previa, no primeiro semestre de 2017.

Para Fritz, os modelos meteorológicos norte-americanos não são muito confiáveis porque estão distantes do período da quadra chuvosa. "Há um elevado grau de imprevisão", observou. Segundo Fritz, o Climatempo seguiu esses dados, mas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mantém parceria com a Funceme e está alinhado com a previsão atual de que o La Niña tende a ser mais fraco do que se esperava há três meses.

HONÓRIO BARBOSA
COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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