Mais Nutrição: Entidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha recebem doação de roupas e calçados

“O Programa Mais Nutrição é hoje uma referência para todo o Brasil porque já levou mais de três milhões de quilos de alimentos para a mesa dos cearenses em situação de vulnerabilidade. Ao longo destes quatro anos, arregaçamos as mangas e trabalhamos para que as famílias cearenses pudessem ter comida na mesa. Nossa missão é combater o desperdício e garantir uma alimentação segura e adequada para nossas crianças e adolescentes. Estamos aqui hoje beneficiando as 34 associações que integram o programa nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha”, destacou a titular da Secretaria da Proteção Social (SPS), Onélia Santana, durante a entrega dos 220 kits de vestuário, 654 itens entre roupas e calçados, masculino e feminino e duas toneladas de alimentos. A entrega ocorreu na fábrica do Mais Nutrição, na Central de Abastecimento (Ceasa), no Cariri.

A gestora lembrou que dentre os itens desta entrega estão: roupas, sandálias e tênis diversos apreendidos em operações de fiscalização tributária e fiscal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e doadas à SPS, para distribuição às famílias vulneráveis. “Outros lotes de mercadorias semelhantes foram distribuídos para famílias atingidas pelas chuvas, no início do ano e a ideia é sempre ir ampliando as doações a partir desta parceria entre poder público, permissionários e ONG’s, que fazem um trabalho bonito e voluntário nas comunidades”, frisou Onélia Santana.

Além dos itens de vestuário, foram entregues 2.158 quilos de alimentos arrecadados pela campanha Ingresso Solidário, desenvolvida pela Secretaria da Cultura do Estado, com apoio da SPS e da Defesa Civil. Os alimentos são arrecadados a partir de doações na rede de equipamentos culturais do Estado.

Cláudia Lima é diretora de eventos da entidade Movimento Consciência Jovem (MCJ), de Juazeiro do Norte, umas das entidades beneficiárias do programa. “Essas doações vão nos ajudar bastante porque atendemos um público de 86 pessoas, que é bem diverso, com crianças, jovens, adultos, idosos e moradores de rua. Com as doações que recebemos do programa Mais Nutrição entregamos cestas básicas, fazemos lanches para servir entre uma atividade e outra, e assim vamos levando mais qualidade de vida às pessoas que nos procuram”, ressaltou Cláudia Lima.

Ana Claudia Nascimento é de Barbalha e mora no bairro Mata do Judas com os seus quatros filhos. Ela conta que o Mais Nutrição tem feito muita diferença na vida das famílias mais vulneráveis da sua comunidade. “Só a gente sabe o que é não poder comprar uma chinela nova quando a velha quebra e essa doação tanto de roupas quanto de calçados vai nos ajudar muito, porque muitas vezes o dinheiro que entra só dá para a comida e olhe lá”, lembrou Ana Claudia.

Segurança Alimentar
O Mais Nutrição já distribuiu alimentação saudável e nutritiva a cerca de 30 mil pessoas, vinculadas a 134 entidades comunitárias e cozinhas sociais, reduzindo a fome de milhares de famílias nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, e do Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, no Cariri. Os produtos são doados à SPS, por permissionários e entidades públicas e privadas, nas sedes do Programa, nas centrais de abastecimento (Ceasa) de Maracanaú e Barbalha.

O programa busca também combater o desperdício, estimular o aproveitamento e repasse de alimentos excedentes, em condições adequadas de consumo; incentivar a própria produção domiciliar e comunitária, bem como promover o abastecimento e a distribuição, garantindo o alimento como direito constitucional da população.

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Polícia Militar apreende mais de um quilo de droga durante ação em Juazeiro do Norte

Uma equipe do motopatrulhamento da Polícia Militar apreendeu, nessa quinta-feira (1º), 1,36 quilo de drogas, em Juazeiro do Norte. A droga foi apresentada na unidade da Polícia Civil que apura o caso.

Os policiais realizavam o patrulhamento do Bairro Santa Tereza, quando avistaram um indivíduo levando consigo uma bolsa de viagem. Ao perceber a presença da composição policial, o suspeito abandonou a bagagem no chão e fugiu. A bolsa foi recolhida pela composição policial, onde foi encontrado 1,36 quilo de maconha e uma balança de precisão.

O material apreendido foi entregue na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, responsável pela identificação e captura do proprietário do material apreendido.

Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais, por meio do telefone (88) 3102-1116, da Delegacia Regional de Juazeiro Norte.

As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.

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Paciente com câncer, prestes a falecer, é "curado" após experimento no SUS

Um paciente com câncer há 13 anos obteve uma remissão completa após ser submetido a uma terapia celular estudada por alunos da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto Butantan e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

Paulo Peregrino, 61 anos, é um dos 14 pacientes tratados com o CART-Cell, terapia financiada com verbas da Fundação de Amparo à Pequisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Vitimado pelo câncer há 13 anos, Paulo, que estava prestes a receber cuidados paliativos, iniciou o tratamento gênico em abril deste ano, e em apenas um mês teve a remissão completa do tumor.

"A vitória não é só minha. É da fé, da ciênciae da energia positiva da pessoas. Cada uma delas ajudou a colocar um paralelípido nesse caminho", afirmou Paulo ao G1, tido como o caso mais recente de uma remissão completa em um curto espaço de tempo.

Todas as outras pessoas submetidas ao tratamento CART-Cell apresentaram pelo menos 60% de remissão dos tumores. A recuperação dos pacientes foi feita através do Sistema Único de Saúde (SUS).

O que é o tratamento CART-Cell?
A técnica é capaz de atuar contra três tipos de cânceres: a leucemia linfoblástica B, o linfoma não Hodgkin de células B, e o mieloma múltiplo. E é baseada na modificação genética em laboratório dos linfócitos de defesa do tipo "T" do paciente, que atuam na defesa do sistema imunológico.

Após coletados, os linfócitos são alterados para reconhecer o câncer, multiplicados em milhões e devolvidas ao paciente. Assim, identificando o tumor e o atacando, sem se manifestarem sobre as células saudáveis.

No entanto, ainda que aparentemente efetivo, esse tipo de tratamento acaba sendo inacessível em muitos países, conta Dimas Covas, que além de coordenador do Centro de Terapia Celular CEDIP-USP e do Núcleo de Terapia Celular do Hemocentro de Ribeirão Preto, é o responsável pelo desenvolvimento desta tecnologia no Brasil.

Segundo Dima, em entrevista ao g1, além de um custo de aproximadamente R$2 milhões por paciente, sem contar com os valores de internação, a produção das células possui certa complexidade.

Fonte: Seleções

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Ceará prorroga campanha de vacinação contra febre aftosa

A Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) informa aos criadores/produtores cearenses que a primeira etapa da Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa 2023 será estendida até o próximo dia 17 de junho. Até esta data eles poderão adquirir as vacinas nas revendas autorizadas em todo o estado. Também está prorrogado o prazo para declarar junto a Adagri a vacinação do rebanho, que seguirá até o dia 04 de julho.

A prorrogação do prazo de encerramento da primeira etapa foi motivada pelos entraves decorrentes da dificuldade inicial para reposição dos estoques de vacina, principalmente dos pequenos revendedores que ficam mais distantes das distribuidoras. A mudança no prazo atende também a demanda do setor produtivo, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC/Senar) e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece).

Apesar do atraso inicial, o coordenador do Programa Estadual de Vigilância para a Febre Aftosa, Joaquim Sampaio, ressalta que a reposição dos estoques já foram normalizadas. “Houve um prejuízo e o atraso na vacinação da febre aftosa, principalmente no que diz respeito aos pequenos comércios, mas que são muitos e fundamentais para o bom andamento da vacinação”, explica.

Vale ressaltar que na etapa atual devem ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades. Isso significa cerca de 2,7 milhões animais em todo o Estado. “É muito importante que o criador faça essa vacinação para que a gente mantenha o nosso status de Livre de Febre Aftosa, ainda com vacinação. E nos próximos anos avance para o status de livre da doença sem vacinação”, reforça o presidente da Adagri, Elmo Aguiar.

Segundo o diretor da Sanidade Animal da Adagri, Amorim Sobreira. “A declaração da vacinação pode ser preenchida de forma virtual, no site da Adagri ou presencialmente em um dos 40 Núcleos Local da Adagri (NL) ou nos escritórios parceiros da Campanha”, ressalta.

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Shein, Shopee e AliExpress: Estados definem patamar de imposto para compras em e-commerces estrangeiros

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou, na quarta-feira (30), a alíquota de 17% de ICMS para as compras em e-commerces de varejistas internacionais. A decisão foi oficializada ao Ministério da Fazenda na quinta-feira (1º).

Dessa forma, varejistas que estão sob os holofotes, como Shein, Shopee e AliExpress, serão impactadas pela mudança.

No entanto, conforme explicou o diretor do Comitê, André Horta, a alíquota ainda não está em vigor, visto que será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Nos próximos dias, o tema deve ser discutido pelos grupos técnicos dos Estados e da União.

Com a mudança, o objetivo é promover competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional, visto que representantes de grandes varejistas brasileiras apontam que as diferenças entre os pagamentos de impostos gera uma concorrência desleal.

Shein, Shopee e AliExpress: o que muda para o consumidor?
Hoje, o ICMS aplicado em compras online internacionais varia de acordo com o estado, sendo assim, da mudança define uma alíquota modal, que designa o patamar comum de ICMS cobrado pelo estado nas operações internas e interestaduais de determinado produto ou serviço.

Definir uma alíquota uniforme é parte da implementação do plano de conformidade do governo federal com e-commerces estrangeiros.

Sendo assim, a proposta é que o consumidor seja informado do valor total, já contando o Imposto de Importação e o ICMS, no final da compra.

Fonte: Money Times
 
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Secult Ceará e Minc realizam agenda no Crato sobre a Lei Paulo Gustavo neste sábado (3)

Com objetivo de promover a mobilização e de orientar os gestores de cultura dos municípios cearenses sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult Ceará), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), realiza uma agenda de encontros com momentos de tira-dúvidas, orientações e debate. O primeiro encontro fora da Região Metropolitana ocorrerá no próximo sábado (3), às 15h, no Centro Cultural do Cariri, no Crato. 

“Estamos com duas frentes de ação para a Lei Paulo Gustavo, uma com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Assembleia Legislativa do Ceará, municípios, Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (DiCultura) e Ministério da Cultura (MinC) de estruturação de diálogos juntos aos municípios cearenses, com cronograma de plenárias, tratando sobre aspectos da execução da Lei. Temos três momentos de discussão já agendados de escuta, o primeiro já neste sábado no Cariri, com gestores dos 29 municípios que estão sendo convocados, mas também aberto à participação dos representantes, sociedade civil e agentes culturais”, destaca a secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela. 

“Na semana que vem, no dia 6 (terça-feira), seguimos com uma agenda durante todo o dia com o Minc, com apresentação da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura sobre os procedimentos, programas e aspectos da execução da LGP, e no dia 07 de junho, a convite da Aprece, estarei em diálogo direto com os prefeitos e prefeitas falando sobre a importância da gestão cultural, com ênfase na Lei Paulo Gustavo e na política nacional da Lei Aldir Blanc, num processo de sensibilização e nos colocando à disposição, enquanto Secretaria, para apoiar os municípios na boa estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura e também na execução destes recursos. Então, este cronograma inclui também as plenárias com os municípios, e também a elaboração de material de cartilhas, normativas, normas técnicas de referência para os municípios nesta etapa que estamos vivendo agora, que é de elaboração e inscrição dos projetos na plataforma do Transferegov“, continua a secretária Luisa Cela. 

A ação integra a parceria do Minc com as secretarias estaduais de cultura, durante a realização do Circula MinC - Edição LPG. “O intuito é mobilizar os gestores municipais e estaduais de cultura para acessar os recursos da Lei Paulo Gustavo. Temos feito uma série de ações que visa prestar uma assessoria para esses gestores. Temos trabalhado com cartilha, atendimento virtual pelo site, guia de orientação, vídeo, ou seja, uma série de conteúdos nesse sentido. Uma dessas é visitar todos os estados do país. A gente vem fazendo essa série de visitas mobilizando esses gestores. A gente busca também, sempre que possível, fazer o diálogo com a sociedade civil. Neste momento o foco são os gestores municipais principalmente porque eles têm 30 dias para solicitar, via plataforma do Transferegov, os recursos da Lei. Nossa tarefa é não deixar nenhuma cidade e nenhum real para trás”, destaca Xaui Peixoto, coordenador geral dos Comitês de Cultura do MinC. 

Cronograma de Ações
No Cariri, no dia 3 de junho, o encontro da Lei Paulo Gustavo contará com a presença de representantes do Minc e do deputado federal José Guimarães, que é o líder do governo e foi relator da Lei Paulo Gustavo na Câmara Federal. Na ocasião, será possível tirar dúvidas e fazer orientações aos gestores culturais da região. 

Já na terça-feira, dia 6, durante o dia todo na Assembleia Legislativa do Ceará, acontecerão atividades. Pela manhã, acontece uma mesa de abertura, com saudações aos participantes, trazendo também a relação da LPG com o Sistema Nacional de Cultura. E, pela tarde, acontece a oficina técnica sobre a regulamentação da Lei, da plataforma do Transferegov, com orientações sobre a execução da Lei Paulo Gustavo. 

Em parceria com a Aprece, no dia 7, a secretária da Cultura participará de seminário, no Centro de Eventos do Ceará, com prefeitos e prefeitas com uma fala de orientação junto aos prefeitos referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo e da Lei Nacional Aldir Blanc.

Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos três anos. A lei recebeu o nome de Paulo Gustavo em homenagem ao humorista que morreu em maio de 2021, vítima de Covid-19.

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Decon multa Enel por ineficiência na prestação do serviço público e condutas irregulares

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), decidiu nessa quarta-feira (31/05), em âmbito administrativo, aplicar multa de R$ 15 milhões em face da Companhia Energética do Ceará (ENEL), em decorrência de práticas irregulares adotadas pela empresa e ineficiência na prestação do serviço público. As condutas foram averiguadas por comissão instalada pelo MPCE em abril de 2022, após a empresa anunciar reajuste de 24,85% na tarifa de energia elétrica no Ceará.

Diante da constatação das irregularidades, a multa baseia-se na violação dos artigos 6º, 14, 22, 35, 39 e 42 da Lei nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, e soma 3.000.000 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) do Ceará, o que equivale a cerca de R$ 15 milhões. No entendimento do Ministério Público, as infrações podem ser resumidas à ineficiência na prestação do serviço público e à inadequação, irregularidade, descontinuidade, descortesia e desrespeito aos direitos dos usuários. Nesse contexto, a eficiência no serviço público não é somente uma opção ética, mas uma obrigação constitucional e legal.

As violações à legislação estão dispostas na Decisão Administrativa publicada nesta quarta-feira e subscrita pelos promotores de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, secretário-executivo do Decon, e Juliana Cronemberger, secretária-executiva auxiliar. Segundo o levantamento, o panorama operacional da ENEL não justifica aumento tarifário em 2022. Isso porque não houve déficit durante a pandemia, uma vez que a receita bruta da empresa cresceu 43,9% de 2020 para 2021. Além disso, entre os anos de 2018 e 2021, o reajuste ficou entre 4,96% e 8,95%.

No que se refere às obrigações previstas no Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998, foram constatadas diversas condutas indevidas praticadas pela companhia, tais como: desempenho insatisfatório verificado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como nota de satisfação de 2,2 em uma variação de 1 a 5; 28 autuações registradas pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e pela Aneel, entre 2013 e 2021; redução no número de consumidores de baixa renda, passando de 814.798 unidades em 2019 para 773.619 em 2020, período de aumento do índice de pobreza no país; possível descumprimento do Acordo de Investimentos Especiais, previsto no contrato de privatização; e problemas na capital e no interior do Ceará (cobrança indevida, quedas de energia, falhas de atendimento, entre outros).

Considerando as 14.836 reclamações registradas no Decon em face da Enel, entre os anos de 2007 e 2022, as principais manifestações são de fatura duplicada; solicitação de inclusão na modalidade baixa renda na fatura; cobrança indevida; descumprimento de prazos; dano ocasionado ao consumidor; consumo elevado; corte indevido de energia; e consumo acumulado. Os problemas refletem diversas violações a direitos básicos dispostos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ademais, a Política Nacional das Relações de Consumo tem como objetivo o atendimento das necessidades do consumidor, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia nas relações de consumo.

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02 de junho

1896 – Guglielmo Marconi recebe a patente da sua invenção, o rádio.
1953 – Isabel II do Reino Unido é coroada rainha do Reino Unido.
2003 – A Agência Espacial Europeia lança a sonda Mars Express do Cosmódromo de Baikonur, no Cazaquistão.

Nasceram neste dia…
1691 – Nicolau Nasoni, arquiteto italiano (m. 1773).
1740 – Donatien Alphonse, Marquês de Sade, escritor francês (m. 1814).
1891 – Takijiro Onishi, militar e ideologista japonês (m. 1945).

Morreram neste dia…
1701 – Madeleine de Scudéry, escritora francesa (n. 1607).
1882 – Giuseppe Garibaldi (foto), guerrilheiro e ativista italiano (n. 1807).
1970 – Bruce McLaren, piloto e empresário neozelandês (n. 1937).

Fonte: Wikipédia

Imposto de Renda 2023: prazo acaba nesta quarta; veja como enviar e como escapar da multa

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2023 termina às 23h59 desta quarta-feira (31) e mais de 4 milhões de contribuintes ainda devem entregar o documento à Receita. O órgão já recebeu 35,046 milhões de declarações até as 0h59 desta terça (30). Desse total, 63% têm imposto a restituir. São esperadas entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. 

Especialistas não recomendam deixar para enviar a declaração no último dia, pois há chances de haver sobrecarga no sistema da Receita Federal. A orientação vale especialmente para quem tem imposto a pagar, pois será necessário emitir o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e a cota única ou primeira cota (para quem opta por parcelar o imposto) tem vencimento nesta quarta (31). A emissão do Darf pode ser feita após o envio da declaração, dentro do programa, por meio do e-CAC ou pelo gov.br.

Os contribuintes que são obrigados a prestar contas com a Receita Federal, mas não conseguiram todos os informes de rendimentos e de despesas médicas devem entregar a declaração incompleta para evitar a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Contribuinte obrigado a prestar contas que não tem todas as informações deve enviar a declaração incompleta para evitar multa - Carolina Daffara/Folhapress

Como baixar o programa do IRPF 2023

No seu computador
Para baixar o programa do IRPF 2023 o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, na página específica do download: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf. Veja o passo a passo para baixar a versão no computador.
  • Acesse o site receita.gov.br
  • Na página inicial clique em "Imposto de Renda", no terceiro quadro à direita
  • Em "Serviços", vá em "Baixar o programa do imposto de renda"
  • Na página seguinte, clique em "Baixar programa" se o seu computar tiver a versão Windows; caso contrário, escolha a versão nos quadros abaixo
  • Aparecerá, do lado esquerdo da tela, o ícone IRPF 2023 e outras informações sobre a versão do programa; clique sobre ele
  • O programa começará a ser baixado; não aperte nenhuma tecla
  • Selecione onde o programa será baixado e vá em "Avançar"
  • Clique em "Avançar" novamente para criar ícone na área de trabalho
  • Aparecerá a mensagem de que a instalação foi concluída, vá em "Terminar"
  • O programa do IR 2023 aparecerá na tela inicial do computador

Como baixar o app do IRPF 2023 pelo celular ou tablet
  • Acesse a loja de aplicativos do seu celular
  • Na busca, procure por "Meu Imposto de Renda"
  • Aparecerá a versão com o logotipo do IRPF, da Receita Federal
  • Peça para baixar, caso ainda não tenha, ou para atualizar, caso já possua o aplicativo em seu celular ou tablet
  • Depois, vá em "Abrir"
  • Para acessar, é preciso ter conta gov.br
  • Informe o CPF e a senha e clique em "Autorizar"

Como enviar a declaração

Confira todos os dados da declaração e escolha o desconto
  • Após preencher a declaração e conferir todas as informações, verifique o melhor tipo de desconto. O programa já mostrará o mais vantajoso conforme os dados informados
  • As deduções legais levam em consideração as despesas para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição
  • O desconto simplificado aplica um único desconto padrão de 20% sobre os rendimentos
Corrija as pendências e envie
  • Para enviar a declaração, clique em Entregar Declaração
  • No momento do envio, o sistema pode indicar que existem pendências; diga Sim para a pergunta Deseja abrir a lista de pendências para verificação?
  • O que estiver em vermelho impede o envio e deve ser corrigido
  • Grave a declaração para enviar; o programa irá fechar o documento e, em seguida, clique sobre seu nome para transmitir, gerar o recibo e salvar a cópia da declaração e do recibo; imprima ser for necessário
  • Informe os dados para pagamento da restituição antes
Declaração retificadora é saída para quem não conseguiu todos os dados
Depois de enviar a declaração, é possível enviar a retificadora para corrigir ou completar com os dados que ficaram faltando. Mas atenção: se enviar a retificadora depois desta quarta-feira (31) não será mais possível mudar o modelo de tributação (se é pelo completo, que considera as deduções) ou pelo simplificado (que tem desconto padrão). Por isso, é importante ter uma ideia de qual modelo é mais vantajoso em cada caso. O contribuinte pode corrigir e enviar a retificadora quantas vezes forem necessárias.

No dia seguinte ao envio da declaração o contribuinte já pode consultar se ela foi processada, se foi para a fila de restituição ou se foram encontradas pendências de malha. O extrato da declaração mostrará quais pendências foram identificadas. Quem enviou as informações pode acompanhar o processo pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para baixar em celular e tablet, ou pelo e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.

Multa e CPF suspenso: o que acontece com quem não declara
Além de ter que pagar multa, o contribuinte que é obrigado, mas não entrega a declaração, pode ter o CPF (Cadastro de Pessoa Física) suspenso até regularizar a situação. Segundo a Receita Federal, há diversos impedimentos quando o o CPF fica "pendente de regularização". "A pessoa poderá ter problemas com contas bancárias, emissão de passaportes e programas sociais", explica o órgão.

A multa mínima de R$ 165,74 é aplicada a quem tem imposto a restituir e, em geral, o valor é descontado da restituição. Já a multa de até 20% é aplicada a quem tem de pagar Imposto de Renda. O percentual é calculado sobre o valor do imposto total devido no ano à Receita Federal.


Quem é obrigado a declarar o IR em 2023

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem, em 2022:
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil
  • Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
  • Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
  • Realizou operações nas Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto
  • Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
  • Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
  • Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou anos anteriores
  • Passou a morar no Brasil em 2022 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro

Fonte: Folhapress

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Justiça Eleitoral cassa deputados estaduais do PL Ceará por fraude à cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, nesta terça-feira (30), a chapa de candidatos a deputado estadual do PL Ceará – incluindo, quatro parlamentares eleitos – por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Ainda cabe recurso da decisão e, por enquanto, a composição da Assembleia Legislativa não deve ser alterada. 

Essa é a primeira vez que uma chapa de candidatos a deputado estadual é cassada no Ceará por fraude à cota de gênero. Foram cassados os deputados Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – o mais votado na disputa pelo cargo no ano passado. 

Os parlamentares já haviam indicado que devem acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte estadual. 

O julgamento das quatro ações contra o PL Ceará iniciou no último dia 16 deste mês, quando o Tribunal formou maioria pela cassação do diploma e deputados estaduais e suplentes do partido. Com o pedido de vistas do presidente do TRE, desembargador Inácio Cortez, a conclusão havia sido adiada para o final de maio. 

Último magistrado a votar, Cortez votou contra a cassação da chapa de candidatos do PL Ceará por fraude a cota de gênero, argumentando que houve "ausência de conteúdo probatório contundente e robusto que justifique o entendimento que o PL agiu em fraude à cota de gênero".

Contudo, como não houve mudança de votos dos demais magistrados, a votação acabou com 4 votos a favor da cassação e 3 contrários. 

Já o pedido de inelegibilidade contra o presidente do PL Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, foi negado pela maioria da Corte. 

Entenda o caso
A Justiça Eleitoral analisou quatro ações que denunciavam candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará apenas para cumprir a legislação que exige que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam do gênero minoritário – historicamente, candidaturas femininas. 

Nos processos, são citados indícios de, pelo menos, seis candidaturas fraudulentas. Entre os elementos citados, está a votação inexpressiva das candidatas e a ausência de atos de campanhas – sejam presenciais ou por meio das redes sociais. Também são citadas as prestações de contas, que não possuem receitas e despesas, por exemplo. 

Duas das mulheres registradas como candidatas, Maria Meirianne de Oliveira e Marlúcia Barroso Bento prestaram depoimento, no qual afirmaram não terem consentido com as candidaturas. Segundo elas, o PL Ceará teria utilizado a documentação e a foto apresentadas por elas quando foram candidatas a vereadora de Fortaleza em 2020. 

Além disso, ambas afirmaram terem trabalhado na campanha  de outro candidato a deputado estadual, filiado ao União Brasil. 

Relator do caso, o desembargador Raimundo Nonato da Silva Santos, votou pela improcedência das denúncias. O magistrado alegou que não haveriam "provas robustas" da fraude à cota de gênero e citou supostas contradições dos depoimentos das candidatas e o fato delas não terem zerado a votação em 2022. 
 
Dos quase 500 mil votos obtidos pelos candidatos do PL na disputa pela Assembleia Legislativa, Marlúcia Barroso recebeu 30, enquanto Maria Meiriane recebeu 113. "Não há a meu ver provas suficientes, fortes, que os investigados tenham se valido de meios ilícitos. A prova é frágil, não é contundente quanto à tese inicial levantada", afirmou o relator. 

A juíza Kamile Castro abriu divergência do entendimento do relator, ainda no primeiro dia de julgamento. A magistrada ressaltou elementos das seis candidaturas denunciadas como fictícias e que, em outros julgamentos da Corte, tinham sido decisivos para determinar a fraude à cota de gênero.

Ela ressaltou que a votação inexpressiva era apenas um dos elementos para configurar uma candidatura como fraudulenta e que, na defesa feita pelo PL Ceará, não havia sido apresentada nenhuma prova de que as candidatas realizaram campanha - o que foi algo comum em outros julgamentos, lembrou a magistrada. "A política afirmativa exige a presente consequência jurídica", afirmou a juíza ao votar pela cassação. 

O voto de divergência foi acompanhado pelos magistrados Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Érico Carvalho Silveira. Apenas o juiz Gledison Marques Fernandes seguiu o voto do relator, contra a cassação. 

Com a decisão da Corte estadual, todos os votos obtidos pelo PL para o cargo de deputado estadual são anulados e os diplomas de candidatos eleitos e suplentes são cassados. Como o TRE-CE é o tribunal de origem, a cassação só é efetivada depois de esgotados os recursos na instância superior, o TSE. 

Por Luana Barros

Fonte: Diário do Nordeste

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Centec abre inscrições para mais de mil vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional

Estão abertas as inscrições para os cursos de qualificação profissional ofertados pelo Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). São ofertadas mais de 1,1 mil vagas, distribuídas entre turmas presenciais e online. Os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) são realizados pelos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), unidades operacionais do Centec instaladas em 28 municípios.

Os cursos presenciais possuem carga horária de 160 horas e serão realizados nos CVTs. Já as aulas dos cursos online são realizadas via Google Meet e possuem carga horária de 40 horas. Nas duas modalidades (presencial e online), os alunos aprovados recebem certificado.

As inscrições nos cursos presenciais devem ser feitas na sede dos CVTs que ofertarão as formações. Para os cursos online, os interessados devem se inscrever pelo site do Centec. A programação completa está disponível no site do instituto. As aulas começam no dia 5 de junho.

O público-alvo das formações são pessoas que moram no Ceará, tenham a partir de 16 anos, estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e atendam aos requisitos de escolaridade mínima exigidos por cada formação. Todos os cursos são gratuitos.

Sobre o Instituto Centec
O Instituto Centec é uma Organização Social (OS) que mantém contrato de gestão com o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), para desenvolver ações de qualificação profissional e inovação tecnológica. O instituto possui unidades operacionais em 33 municípios.

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Governo do Ceará antecipa primeira parcela do 13º salário dos servidores, anuncia Elmano

O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta segunda-feira (29), via transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Estado vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o dia 12 de junho. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. A medida contemplará cerca de 160 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas.

“Antecipamos para ter esse recurso a mais na economia, que é muito importante para o comércio e serviços, mas especialmente para as famílias dos servidores. Agradeço todo santo dia o trabalho que os servidores realizam para atender bem e prestar um bom serviço ao povo cearense. O reconhecimento que podemos fazer nesse gesto é antecipar, como sempre tem sido feito nos últimos anos, o pagamento do 13° salário, que será no dia 12 de junho”, afirmou o governador.

Segundo o titular da Sefaz, a previsão é que em junho seja injetado na economia cearense R$ 1,8 bilhão, referentes ao salário da folha de junho, que soma R$ 1,3 bilhão, e a primeira parcela do 13°, representando um acréscimo de 500 milhões. “Isso demonstra a capacidade financeira do Estado, com uma gestão fiscal equilibrada ao longo dos anos, que permite que essa antecipação seja feita”. reforçou.

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30 de maio

1416 - Jerônimo de Praga é condenado à morte na fogueira por heresia, pelo Concílio de Constança, realizado na cidade de Constança, na Alemanha.
1431 - Em Ruão, França, Joana d'Arc é queimada na fogueira aos 19 anos por bruxaria.
1834 - Joaquim António de Aguiar, apelidado de O Mata-Frades, promulga uma lei, em Portugal, pela qual declarou extintos todos os bens religiosos.

Nasceram neste dia…
1469 - Rei D. Manuel I de Portugal (m. 1521).
1814 - Mikhail Bakunin, escritor russo (m. 1876).
1934 - Aleksei Leonov, cosmonauta russo.

Morreram neste dia…
1640 - Peter Paul Rubens, pintor flamengo (n. 1577).
1770 - François Boucher, pintor francês (n. 1703).
1778 - Voltaire (foto), filósofo e poeta francês (n. 1694).

Fonte: Wikipédia

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