IPVA 2024: confira quanto você vai pagar de imposto do seu veículo

A tabela completa de valores a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foi publicada nessa quarta-feira (27), no Diário Oficial do Estado (DOE). A emissão do Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento do Imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024.

O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742 milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imune e isentos). A previsão do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2024 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o motorista pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.

O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Os valores também podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por Veículo”, disponível nas versões para Android e iOS, além do Portal de Serviços, no site da Sefaz.

>> Veja a tabela completa de valores e o calendário de pagamentos do IPVA 2024

Fique alerta!

Importante relembrar que a Sefaz-Ceará não envia guias de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail.

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Ceará registra saldo positivo na geração de empregos pelo 10º mês consecutivo

Pelo décimo mês consecutivo, o número de contratações com carteira assinada superou o de demissões no Ceará. Em novembro, o saldo positivo foi de 4.674 novos empregos gerados. Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), e foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o cadastro, no acumulado do ano, o nível do emprego formal atingiu o total de 1.299.541 empregos com carteira assinada. Além disso, o Ceará acumula o resultado de 58.413 postos de trabalho gerados até novembro de 2023, principalmente no setor de serviços, responsável pela criação de 32.212 vagas.

Em virtude da expansão das vendas de fim de ano e da alta estação, o resultado de novembro foi puxado principalmente por empregos criados no Comércio, que alcançou um saldo de 3.123 novos postos de trabalho com carteira assinada.

O setor de Serviços registrou 2.313 empregos criados. Nessa área, o destaque é a geração de vagas no subsetor de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (1.012) e de Alojamento e Alimentação (726).

“Estamos felizes com a manutenção da trajetória de expansão de postos de trabalho em 2023, mas enfrentamos o desafio de ampliar esses números para atingir o contingente de pessoas que ainda buscam uma oportunidade no mercado de trabalho. Dessa forma, com a manutenção dos investimentos públicos, em novas obras, bem como na atração de investimentos, acreditamos que em 2024 teremos perspectivas ainda melhores”, defende o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

Quanto ao salário médio de admissão, em novembro, o Ceará destaca-se como o segundo maior do Nordeste, com o salário de R$ 1.767,29, atrás somente da Bahia (R$1.803,46). O resultado está acima da média da região, que ficou em R$ 1.733,80. Com o acumulado de 2023 até novembro, o Ceará se coloca como o terceiro maior gerador de postos de trabalho no Nordeste, atrás da Bahia (90.007) e Pernambuco (59.902).

Ainda sobre os dados do último mês, em termos territoriais, Fortaleza registrou 2.468 novos empregos, seguida por Eusébio (470), Mauriti (403), Caucaia (328), Maracanaú (270), Juazeiro do Norte (225) e Pacatuba (206).

Considerando o perfil dos trabalhadores admitidos durante o mês de novembro, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, ressalta que “a maioria dos trabalhadores admitidos possuíam o ensino médio completo (72,4%) e idades que variam entre 18 a 39 anos (79%)”.

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Solenidade no Crato marca repatriação de quase mil fósseis para museu no Cariri

Um total de 998 fósseis retirados ilegalmente há mais de 10 anos retornaram para seu local de origem, a região do Cariri, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (28), no auditório do Geopark Araripe, no Crato. O processo conclui a repatriação patrimonial iniciada pelo Governo do Ceará, com apoio do Governo Federal, para que ocorresse a devolução das peças diretamente da França. 

O caso iniciou ainda em 2013, quando os bens foram apreendidos em uma operação conjunta das Justiças brasileira e francesa. As peças, datadas do período Cretáceo, com cerca de 90 a 110 milhões de anos, retornaram ao Brasil no último dia 13.

As peças impressionam pela variedade, com fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais. Alguns bens estão em perfeito estado de conservação dos tecidos. Após período de estudo, os fósseis farão parte do acervo do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, localizado no município de Santana do Cariri, para também serem exibidos em exposições itinerantes.

A secretária da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Sandra Monteiro, destacou a importância do apoio por parte do Governo do Ceará em diversas áreas ligadas à ciência, tecnologia e educação superior, beneficiando a região e todo o território cearense. “Estou muito feliz porque essa repatriação é uma representação de todo o esforço do governador Elmano para essa área. Com apoio à pesquisa e educação, apoio à cultura, apoio a toda essa gama de serviços e de ações que existe tanto para o Cariri, no caso de hoje, como também para o estado do Ceará. O Governo do Estado segue avançando na defesa do seu patrimônio e nos deixa muito orgulhosos, preservando o seu passado e o seu futuro”.

O reitor da Universidade Regional do Cariri (Urca), Carlos Kleber, salientou o trabalho em conjunto com o Governo Federal para que a repatriação acontecesse. “Esse patrimônio cultural do nosso estado estará agora à disposição dos nossos cientistas para estudos e também, principalmente, à disposição da nossa população. Muito importante dizer o papel neste processo do trabalho do Itamaraty, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI), que atuaram em conjunto com o Governo do Ceará para que esse material chegasse aqui”.

Alysson Pinheiro, diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, equipamento vinculado à Urca, exaltou a repatriação cultural. “Estamos vivendo um momento especial. É hora de comemorar esse dia importante e significativo”, comentou.

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Governo do Ceará contará com orçamento de R$ 37,3 bilhões em 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviado pelo Governo do Ceará à Assembleia Legislativa, foi aprovado, nesta quarta-feira (27). A Lei autorizada prevê um gasto de R$ 37,3 bilhões com os três poderes estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, assim como empresas estatais dependentes, incluindo fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

De acordo com o projeto apresentado, o montante de recursos será aplicado da seguinte forma: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do Orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhões. Os valores foram estimados com base na expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e estadual, além da inflação prevista pelo IPCA.

A programação orçamentária orienta-se na base estratégica definida no Plano Plurianual 2024-2027, fundamentado na gestão pública para resultados, participação cidadã, intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas e desenvolvimento territorial e sustentável (econômico, social e ambiental). O orçamento é pautado ainda nas orientações e normas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

A meta do Governo do Ceará com a divisão dos recursos é manter o nível de investimentos, que tem conseguido nos últimos anos, reconhecido nacionalmente por diversas instituições como um dos Estados que mais investe no país. Os Investimentos previstos na Proposta Orçamentária totalizam R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios com os Governos Federal e Municipal e operações de crédito contratadas.

Assim, a administração pública estadual segue destinando a maior parte dos recursos do seu orçamento para as áreas de Saúde, Segurança Pública e Educação, priorizando estratégias políticas para promover a erradicação da extrema pobreza e combate à fome, a ampliação de oportunidades de trabalho decente, a oferta de serviços públicos de qualidade, o desenvolvimento de capacidades humanas inovação e a sustentabilidade ambiental e a resiliência climática.

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Aneel mantém bandeira verde nas contas de luz em janeiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil

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Centro de Convenções do Cariri apresenta crescimento de 44% em 2023

O Centro de Convenções do Cariri (CCC), no Crato, encerra o ano de 2023 com crescimento de 44%, aproximadamente, no número de eventos sediados.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria do Turismo (Setur), nesta quarta-feira (27), o equipamento sediou 52 eventos de janeiro a dezembro, ante 36 no igual período do ano anterior. A pasta é responsável pela administração do CCC, que se destaca como o mais moderno do gênero localizado no interior do estado.

Com relação ao público, o levantamento estima que cerca de 28 mil pessoas passaram pelo equipamento no período mencionado acima. Isso representa um acréscimo de 12,9% na comparação com o ano passado, que foi de 24.800 pessoas.

O CCC sedia com mais frequência eventos educacionais, de entretenimento e feiras de negócios. Para 2024 ele já conta com pré-agendamentos para os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, junho e dezembro. O Congresso Educacional (Edcday) e a Expo Tatto Cariri são exemplos de eventos que devem ser realizados no CCC em 2024.

Conheça o CCC

Localizado às margens da CE-292, que liga os municípios de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, o CCC tem capacidade para receber seminários, cursos profissionalizantes, exposições, feiras, teatro, entre outros eventos.

O equipamento possui um auditório para 560 pessoas e outros três com 150 lugares cada; recepções; quatro salas multiuso; estacionamento com 208 vagas e área de convivência que é utilizada para exposições e feiras.

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Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família em 2024; confira datas

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Agência Brasil

 

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Polícia Militar prende em flagrante dupla suspeita de furtar mercantil em Juazeiro do Norte

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a prisão em flagrante de dois suspeitos de furto a estabelecimento comercial, na madrugada desta terça-feira (19), em Juazeiro do Norte. Com a dupla houve a recuperação de três caixas de metal onde dinheiro era guardado, uma caixa de chocolate e uma barra de ferro usada no arrombamento.

Por volta de 2h30, uma composição da 1ª Companhia do 2º Batalhão foi acionada para uma ocorrência de arrombamento a um supermercado, localizado no bairro Pirajá. Ao comparecerem ao local, os militares viram as imagens das câmeras de segurança, as quais mostravam a ação de dois homens e pegaram mais informações. Diante disso, deram início às diligências.

No decorrer das buscas, os dois suspeitos foram localizados nas imediações. Na abordagem a dupla foi capturada com o material furtado do mercantil. Em face do flagrante, ambos receberam voz de prisão.

Edmar Benício da Silva, 32, que não tinha antecedentes, e Hermeson Neves Santana, 36, que já tinha passagens pela polícia por crimes de trânsito, furto, lesão corporal, receptação, tráfico de drogas e violência doméstica, foram apresentados na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, onde foram autuados em inquérito por furto qualificado.

 

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MPCE recomenda que Prefeitura de Barbalha regularize sistema de estacionamento rotativo

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha, expediu, nesta terça-feira (19), recomendação para que a Prefeitura do município tome providências em relação às diversas reclamações da população sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo da cidade, intitulado “Zona Azul”, criado com o objetivo de melhorar a mobilidade no Centro da cidade. A população reclama da ausência de funcionários suficientes para atender as demandas, da aplicação de multas de forma irregular, do valor do ticket, da falta de vagas preferenciais para pessoas idosas e da demarcação de lugares para estacionamento situados próximos a áreas residenciais.

De acordo com a promotoria, apenas oito funcionários da empresa que administra a “Zona Azul” realizam a fiscalização do serviço, número insuficiente para gerir a grande quantidade de motoristas que utilizam o serviço no Centro da cidade, especialmente durante os horários de pico comercial. No dia 9 de novembro, foi realizada audiência pública para discutir a situação e propor soluções relacionadas à temática. Durante o encontro, o MP Estadual avaliou com a Prefeitura de Barbalha a possibilidade de isentar da cobrança de tarifa pessoas idosas e que possuem necessidades especiais e deficiências.

O MP Estadual recomenda que o município rescinda o contrato com a empresa que administra o sistema e assuma o controle do serviço público, promovendo melhorias como: o respeito ao direito de preferência de pessoas com deficiências e idosas; aumento de funcionários para gerir a demanda de pessoas que usufruem do serviço; a garantia de 15 minutos de tolerância para cada veículo; respeito à gratuidade na zona de carga/descarga dos caminhões; redução do valor da multa; e readequação de vagas próximas a áreas residenciais.

O MPCE informa que a Prefeitura possui o prazo de cinco dias para encaminhar resposta à Promotoria de Barbalha, informando a adoção das medidas recomendadas.

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STF libera concurso da Polícia Militar que limitava vaga para mulheres, anuncia Elmano

O governador Elmano de Freitas disse em live nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os concursos públicos para formação de soldado e de segundo-tenente da Polícia Militar. A Corte havia suspendido os certames para a corporação por limitar em 15% as vagas para mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou o governador.

Elmano ainda disse que se comprometeu a extinguir o percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos.

Relembre o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início de dezembro os concursos públicos para Polícia Militar do Ceará por limitar em 15% as vagas para mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.

Ao aceitar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem justificativa, caracterizam "afronta à igualdade de gênero". Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões validando ações afirmativas que incentivam a participação feminina no efetivo das polícias militares.

No caso da Polícia Militar do Ceará, o relator constatou que os editais para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual.

O ministro salientou que a suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.

Elmano recorreu

Após a suspensão, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, informou que iria apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manutenção do concurso da Polícia Militar.

Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das regras consideradas restritivas à participação feminina.

"Com isso, a todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas", disse o governador.

"Garantimos, ainda, que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares", complementou Elmano.

Fonte: g1 CE

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Gastrite: veja quais as causas, sintomas e como prevenir

A gastrite é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, sendo uma inflamação na mucosa do estômago que pode causar desconforto e, em casos mais graves, complicações sérias. Neste artigo, exploraremos as causas, sintomas e estratégias de prevenção para ajudar a compreender e lidar com essa condição comum.

Causas

Diversos fatores podem desencadear a gastrite, desde hábitos alimentares até condições médicas específicas. Consumo excessivo de álcool, uso prolongado de medicamentos como anti-inflamatórios não esteroides (AINEs), infecções bacterianas (principalmente H. pylori), estresse crônico e refluxo biliar são algumas das principais causas. É fundamental identificar e tratar a causa subjacente para um manejo eficaz.

Sintomas

Os sintomas da gastrite variam de pessoa para pessoa, podendo incluir dor ou desconforto abdominal, sensação de queimação, náuseas, vômitos, perda de apetite e, em casos mais graves, sangramento no trato digestivo. Diagnóstico precoce é crucial para evitar complicações e melhorar a qualidade de vida do paciente.

Prevenção

A prevenção desempenha um papel fundamental na gestão da gastrite. Aqui estão algumas estratégias que podem ajudar a reduzir o risco de desenvolver essa condição:

1. Dieta balanceada

Opte por uma dieta rica em frutas, vegetais, grãos integrais e proteínas magras. Evite alimentos muito condimentados, gordurosos e irritantes para o estômago.

2. Controle do estresse

O estresse crônico pode desencadear ou agravar a gastrite. Práticas como meditação, yoga e exercícios físicos podem ser eficazes para controlar o estresse.

3. Limitação do álcool e tabaco

O consumo excessivo de álcool e o tabagismo estão associados a um maior risco de gastrite. Reduza ou evite esses hábitos para proteger sua saúde digestiva.

4. Uso cauteloso de medicamentos

Se necessário, o uso de medicamentos como AINEs deve ser feito sob orientação médica e pelo menor tempo possível.

5. Tratamento da infecção por H. pylori

Se diagnosticado com a infecção por H. pylori, o tratamento adequado é essencial para prevenir a gastrite.

6. Acompanhamento médico regular

Exames de rotina e consultas regulares com um profissional de saúde são essenciais para monitorar a saúde do sistema digestivo.

Reconheça os sintomas

A gastrite é uma condição que pode impactar significativamente a qualidade de vida, mas compreendendo suas causas, reconhecendo os sintomas precocemente e adotando medidas preventivas, é possível gerenciar e até evitar complicações. Consulte sempre um profissional de saúde para um diagnóstico adequado e orientações personalizadas. Ao adotar um estilo de vida saudável, é possível minimizar os riscos associados à gastrite e promover o bem-estar digestivo.

Por Nicolas Uchoa

 

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Ministério Público cobra na Justiça anulação de prova do Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ajuizou, nessa terça-feira (19/12), Ação Civil Pública (ACP) em que requer ao Poder Judiciário que anule as provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior, em Juazeiro do Norte.

Na ACP, o MPCE também pede a reaplicação do exame a todos os candidatos inscritos (inclusive aqueles que fizeram a prova por força de decisão judicial) e reforça que a aplicação da prova anteriormente realizada violou princípios constitucionais e descumpriu regras do edital. Na Ação, a 3ª PJ de Juazeiro do Norte ainda pediu que a Justiça determine multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da instituição de ensino de eventual ação judicial favorável à ACP do MPCE.

Entenda o caso

O exame admissional para alunos do ensino fundamental e ensino médio aconteceu no dia 26 de novembro de 2023. Na semana seguinte, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte recebeu representações sobre descumprimento de regras durante a aplicação da prova. As reclamações dão conta de que candidatos utilizaram aparelho celular para fazer pesquisa e enviar e mensagens durante a prova, inclusive alguns realização a prova de forma conjunta e com tratamento diferenciado, a depender do local de aplicação dos exames.

Também há reclamações de cobrança de matéria não disposta no edital; superlotação nas salas de aula; aplicação da mesma prova, sem qualquer alteração, em turnos diferentes; permissão do uso de mochila e outros acessórios na sala de aula; impedimento da entrada de responsáveis dos candidatos ao 6º ano; conversas paralelas durante a prova; ausência de fiscalização; não identificação do estudante em sala; e aluno fazendo o exame admissional em corredores do local de prova.

Diante disso, o MP Estadual já havia recomendado a anulação da prova pelos mesmos motivos elencados na ACP em 5 de dezembro de 2023, no entanto, a Recomendação não foi cumprida, o que levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública, após a oitiva de testemunhas que atestaram a veracidade de algumas irregularidades, como o uso de aparelhos celulares e a realização da prova em grupos com mesa redonda e bancos com acentos laterais. No entendimento do Ministério Público, com base na fundamentação legal, o processo seletivo para ingresso na instituição não obedeceu aos princípios da legalidade, igualdade e moralidade nos termos do artigo 37 da Constituição Federal.

Além disso, as circunstâncias ferem o direito à educação de crianças e adolescentes que participaram do concurso. Quando as regras do edital são descumpridas pela organização do certame, entende-se que o concurso está viciado e, portanto, sujeito à anulação por meio de ato administrativo ou judicial.

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Agência Brasil

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Campanha Natal Ceará Sem Fome supera meta e arrecada mais de 70 mil brinquedos

A campanha de arrecadação de brinquedos do Natal Ceará Sem Fome concluiu, nessa sexta-feira (15), a arrecadação de itens, que teve início no último dia 1º de dezembro. Com o propósito de somar 35 mil brinquedos para crianças de todas as idades, a mobilização ultrapassou a meta e chegou ao quantitativo de mais de 70 mil doações, que serão destinadas às crianças atendidas pelas cozinhas do programa. A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da ação.

“Agradeço a todas as pessoas que participaram, porque a gente vai realmente conseguir fazer com que mais de 30 mil crianças recebam brinquedos. Muitas delas talvez o primeiro presente de Natal. Então, nosso muito obrigado e um Feliz Natal a todos, e que a gente possa fazer realmente desse Natal do Ceará Sem Fome um Natal diferente. Inclusive, o Governo do Ceará, através das cozinhas, fornecerá uma ceia especial nesse dia, quando serão entregues os brinquedos às crianças”, disse.

Todos os presentes estão sendo destinados a crianças atendidas pelas 1.060 cozinhas Ceará Sem Fome, que alcançam moradores de mais de 170 cidades do estado. As arrecadações aconteceram por meio das secretarias estaduais e vinculadas, além do público externo e parceiros da sociedade civil.

Um salão no Centro de Eventos do Ceará funcionou para a logística, recebendo o material entregue nos pontos de arrecadação. Do local, os brinquedos estão agora em processo de distribuição, em deslocamento para as 24 unidades gerenciadoras das cozinhas do Ceará Sem Fome, inclusive no Interior.

Os presentes serão entregues às crianças no dia 22 de dezembro, quando simultaneamente o Natal será celebrado com uma festa preparada para elas no Palácio da Abolição e nas cozinhas em todo o estado.

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Celular Seguro: governo lança app para bloquear celulares roubados; veja como usar

Um “botão de emergência” para impedir o acesso de criminosos a aplicativos financeiros e dados pessoais em caso de roubo ou furto de celulares já está disponível para a população. O aplicativo e o site Celular Seguro, lançados nesta terça-feira (19), permitem bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques.

“Estamos construindo um botão de emergência, para que a pessoa rapidamente aperte e as operações fiquem bloqueadas, para que ela possa reorganizar sua vida com mais calma, sem ter a agonia de uma hora para outra parar sua vida para fazer 300 ligações para bloquear uma série de canais que expõem ela a crimes financeiros e golpes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Capelli, o Celular Seguro tem o objetivo de reduzir a atratividade do delito e desestimular a receptação de aparelhos roubados, que acaba incentivando o delito.

“O objetivo é transformar o aparelho roubado em um pedaço de metal inútil. No momento em que o aparelho é bloqueado nas redes, a linha, o acesso bancário e os aplicativos de forma rápida reduz muito a atratividade do delito e reduzirá muito também os roubos e furtos”, disse.

Em 2022, foram registrados 999.223 roubos e furtos de celulares no país, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas, segundo Capelli, tudo indica que a subnotificação ainda é muito grande em função dos caminhos que os usuários têm que percorrer atualmente para fazer o bloqueio da linha e do aparelho.

Nesta terça-feira foram assinados memorando com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Bradesco, Santander, Itaú, Banco Inter, Sicoob, XP Investimentos, Banco Safra, Banco Pan, BTG Pactual e Sicredi.

Também foram firmados protocolo de intenções com empresas como Google, Uber, 99, Zetta, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Firmaram adesão ao aplicativo a Conexis Brasil Digital e as empresas Claro, Vivo e TIM.

Como funciona

O aplicativo para sistemas Android e IOS estará disponível a partir desta quarta-feira (20), mas o serviço já pode ser acessado pelo site Celular Seguro. 

Após baixar o aplicativo ou acessar o site, é preciso fazer o login por meio da conta gov.br. O usuário deverá cadastrar seu aparelho informando o número, marca e modelo. Pode ser registrado mais de um dispositivo, mas a linha deve estar cadastrada no CPF do usuário.

O sistema permite o cadastro de uma ou mais pessoas de confiança, que poderão auxiliar criando ocorrências em nome do usuário. Em caso de perda ou roubo, o usuário ou a pessoa de confiança poderá registrar uma ocorrência por meio do site ou do aplicativo.

Após descrever quando, onde e como ocorreu o problema, o sistema emitirá alertas para instituições participantes, para que tomem as ações necessárias, como o bloqueio de aplicativos financeiros, do aparelho e da linha telefônica.

O bloqueio da linha telefônica, por meio do chip, estará disponível no aplicativo a partir de 9 de fevereiro. Até lá, será preciso continuar bloqueando a linha entrando em contato com a operadora de telefonia.

Fonte: Agência Brasil

 

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20 de dezembro

1907 - É instituído o Decreto de Depósito Legal da Biblioteca Nacional do Brasil.
1917 - É criado o Tcheka, primeiro serviço de polícia secreta da União Soviética.
1999 - A soberania de Macau é devolvida à China, após mais de 400 anos sob administração portuguesa.

Nasceram neste dia…
1537 - Rei João III da Suécia (m. 1592).
1868 - Harvey Firestone, pioneiro norte-americano (m. 1938).
1917 - David Bohm, físico norte-americano (m. 1992).

Morreram neste dia…
1679 - Maurício de Nassau (foto), nobre neerlandês (n. 1604).
1980 - Artur Paredes, cantor e compositor português (n. 1899).
2001 - Léopold Sédar Senghor, político senegalês (n. 1906).

Fonte: Wikipédia

MPCE pede cassação de mandato de conselheira tutelar eleita no Crato

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a cassação de uma das candidatas eleitas para o Conselho Tutelar da cidade após irregularidade ter sido constatada no dia do pleito (1º de outubro deste ano). Conforme o MPCE, Halinne Cavalcante teria sido beneficiada de propaganda eleitoral feita por uma apoiadora, a qual estaria de posse de um “santinho” da candidata próximo a um local de votação. 

De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, a conduta em questão é vedada pela legislação que trata do processo da escolha dos conselheiros tutelares. Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a senhora N.S.L. estava de posse do “santinho” de Halinne Cavalcante, o que fere o princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar. Na ACP, o promotor de Justiça David Moraes da Costa ressalta que o MPCE havia expedido recomendação em que enquadrava essa e outras condutas como vedadas aos candidatos ao Conselho Tutelar. 

Questionada sobre o ocorrido, Halinne alegou que não tinha conhecimento que a eleitora estava de posse do “santinho”. No entanto, “eventual alegação de que a candidata não tinha ciência da divulgação do material cai por terra, porquanto a requerida é responsável pelas condutas ilícitas dos seus eleitores, notadamente quando infringem os comandos normativos que regem as eleições”, ressaltou o MPCE na ação. Ainda segundo o Ministério Público estadual, “há fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para exercício da função de conselheira tutelar”.  

Além do pedido de cassação, na Ação Civil Pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato requereu ainda que a Justiça proíba a candidata investigada de tomar posse e ser diplomada em cerimônia marcada para ocorrer no dia 12 de janeiro de 2023. 

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Quase mil fósseis repatriados da França vão para museu em Santana do Cariri

O Ceará recebeu nesta quinta-feira (14), 998 fósseis datados do período cretáceo, com mais de 90 milhões de anos, repatriados da França. As peças já haviam sido simbolicamente entregues ao Brasil no ano passado, em uma cerimônia na França. A solenidade aconteceu no Aeroporto Internacional de Fortaleza.

A devolução pelo governo francês finaliza o caso iniciado em 2013, quando os bens contrabandeados foram apreendidos durante inspeção de rotina realizada por funcionários da Alfândega francesa, em um contêiner que saiu do Brasil em direção ao país europeu. Foram descobertas 650 placas de Formação Crato com fósseis de crustáceos, insetos e plantas e 348 nódulos de animais fossilizados em cobertura de argila.

Após a apreensão, as peças passaram por perícias em museus da França, que confirmaram a origem e autenticidade do material.

Os fósseis de pterossauros, peixes, plantas, insetos e outras espécies de animais, foram retirados ilegalmente da bacia que corta a Chapada do Araripe, no Cariri cearense. Algumas peças estão em perfeito estado de conservação dos tecidos.

Agora, as peças vão integrar o acervo do Museu de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri, em Santana do Cariri. Os fósseis também serão exibidos em exposições itinerantes.

*Com informações da Agência Brasil

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Polícia Civil captura suspeito com mais de 2kg de drogas e apreende arma e veículo em Juazeiro do Norte

A Polícia Civil prendeu em flagrante um homem em posse de um quilo e meio de drogas e dinheiro que estavam em um veículo, em Juazeiro Norte. A prisão, ocorrida nesta sexta-feira (15), é desdobramento de uma investigação iniciada após a prisão de uma mulher na cidade de Farias Brito. Além da prisão e das drogas apreendidas, a PCCE cumpriu mandados de busca e apreensão e sequestros de veículos.

A investigação foi iniciada em março deste ano, por meio do Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas (NCTD), da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na ocasião, policiais civis interceptaram um ônibus que saiu de Acopiara com destino a Juazeiro do Norte, com apoio de um cão farejador. Dentro de uma bolsa encontrada com uma mulher, foram apreendidos quatro quilos de drogas em tabletes.

Com as informações colhidas ao longo da investigação, o NCTD da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte concluiu que a droga apreendida no ônibus seria entregue a Raphael Coelho de Oliveira Mendes (34). Diante disso, foram solicitados mandados de prisão temporária, busca e apreensão e sequestro de veículo. Com os mandados deferidos, a PCCE abordou Raphael, conduzindo um carro, em uma via pública no bairro Vila Três Marias.

No veículo, os policiais civis encontraram crack, cocaína e uma quantia de dinheiro em espécie. Dando continuidade ao cumprimento das determinações judiciais, foram realizadas buscas em endereços relacionados ao investigado, onde foram encontradas outras drogas, dois revólveres calibre 38, munições, celulares e cadernos com anotações. Ao todo, foram apreendidos 2,208 kg de drogas. Dois carros e uma motocicleta também foram sequestrados na ação policial.

O homem foi autuado por tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Raphael e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. O investigado foi colocado à disposição da Justiça. A investigação segue em andamento.

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Governo Federal repassa mais R$ 50,7 milhões para as obras do Cinturão das Águas do Ceará

Investimento de R$ 50,7 milhões. Esse é o valor que o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), acaba de repassar para a continuidade das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

Realizada pelo governo estadual, a obra conta com 75,44% de execução e já recebeu, desde 2013, cerca de R$ 1,4 bilhão em investimentos do Governo Federal, dos quais R$ 100,7 milhões foram repassados neste ano. Todo o projeto do CAC tem 145,2 km de extensão, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões.

O empreendimento atenderá não só os 4,5 milhões de usuários de água da Região Metropolitana de Fortaleza, como também as 24 cidades localizadas entre a Barragem de Jati e a Travessia do Rio Cariús, onde habitam 560 mil pessoas.

Em fevereiro de 2021, foi inaugurado o primeiro trecho, que corresponde aos lotes 1, 2 e 5, que faz a transposição de água para o Riacho Seco, seguindo por leito natural até os rios Salgado e Jaguaribe e, por fim, ao Açude Castanhão, que posteriormente transfere água para a Região Metropolitana de Fortaleza.

O secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira destaca a importância do projeto: “esta é uma obra extremamente importante para garantir segurança hídrica em boa parte do estado do Ceará. O Governo Federal tem dado total prioridade para o CAC, tanto que o presidente Lula, durante a articulação da PEC da Transição, conseguiu colocar recursos de R$ 115 milhões para serem investidos no Cinturão das Águas”, destacou.

Aumentando o suprimento de água por meio da adução de vazões recebidas do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o empreendimento irá proporcionar uma distribuição espacial mais homogênea da disponibilidade hídrica no Ceará. Além das demandas prioritárias de abastecimento humano, também atenderá aos usos industriais, turísticos e de irrigação.

Transposição do Rio São Francisco

O Cinturão das Águas é formado por 145,3 km de caminhamento, compreendendo segmentos de canal a céu aberto, túneis e sifões, com a função de aduzir a água derivada da barragem Jati, no município de mesmo nome, situada no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), na região hidrográfica do Rio Salgado, até as nascentes do Rio Cariús, no município de Nova Olinda, na região do Alto Jaguaribe.

Além dos eixos Leste e Norte, o projeto original da transposição do São Francisco inclui também o Ramal do Agreste, em Pernambuco, concluído em outubro de 2021; o Ramal do Apodi, que vai atender 750 mil pessoas na Paraíba, no Ceará e no Rio Grande do Norte, já em obras; e o Ramal do Salgado, no Ceará, que está em fase de licitação.

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Casal é preso suspeito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em Crato

Uma ação policial realizada pela 2ª Cia/BPMA - Batalhão de Polícia do Meio Ambiente - resultou na apreensão, no final da noite desta quinta-feira (14), na zona rural do Crato, de uma pistola calibre 9mm da marca Taurus, modelo G2C, doze munições do mesmo calibre, todas intactas, um carregador de pistola, três gramas de maconha, dois aparelhos de telefonia celular e uma motocicleta Yamaha/Fazer. Um casal foi preso.

A Polícia Militar informou que a ação ocorreu após o BPMA receber denúncias anônimas relacionadas a assaltos na estrada carroçável que liga o Crato ao município pernambucano de Moreilândia. Diante das informações recebidas, o policiamento da Polícia Ambiental intensificou o patrulhamento e, após abordagem na localidade denominada de Serra do Picoto, a um casal que pilotava uma motocicleta Yamaha/Fazer 150, placa SVL-9B26, foi encontrada a arma apreendida, que estava com a numeração raspada, além de uma pequena quantidade de drogas. Os suspeitos foram identificados como Edivan Queiroz de Souza, 23 anos, e Fátima Letícia Lima Rocha, 20 anos, ambos residentes em Crato.

A PM acrescentou que, após análise dos dados de Edivan, foi verificado que ele possui uma ficha criminal por crimes de homicídio, posse ou porte ilegal de arma de fogo, uso de drogas, injúria, invasão a domicílio, estupro e violência doméstica. Em seguida, o casal, juntamente com os materiais apreendidos, foi conduzido à Delegacia Regional de Crato, onde foram realizados procedimentos por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e pelo artigo 28 da lei de entorpecentes.

*Com informações da Agência Cariri Ceará

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PIB cearense fecha o terceiro trimestre com alta de 2,24%, acima da média nacional

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará fechou com crescimento de 2,24% no terceiro trimestre de 2023 em relação a igual período de 2022, resultado que ficou acima do índice nacional divulgado pelo IBGE, de 2,0%. O desempenho do PIB cearense no terceiro trimestre, quando comparado com o segundo trimestre deste ano, foi de 0,06%, enquanto o do Brasil cresceu 0,1%. Os números da economia cearense acabam de ser divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão do Governo do Estado.

Dentre os três grandes segmentos (Agricultura, Serviços e Indústria) do PIB cearense – na análise do valor Adicionado -, melhor desempenho no terceiro trimestre de 2023, em relação a igual período de 2022, ficou com o setor de Serviços, com 4,23%. Na comparação do terceiro trimestre de 2023 em relação ao segundo trimestre de 2023, o destaque foi a Agropecuária (2,40%).

A perspectiva do PIB para 2023 também foi anunciada. De acordo com a previsão do Ipece, a quarta estimativa do ano e referente a dezembro, o crescimento da economia deve ficar em 2,10%. Já a previsão para a economia cearense em 2024 é de 1,91%, sendo acima do previsto para o PIB da economia brasileira, de 1,50 %.

Coube ao diretor Geral do Ipece, Alfredo José Pessoa de Oliveira, abrir a reunião de trabalho de divulgação do PIB cearense, que ocorreu no auditório do Instituto. Os números da economia estadual foram repassados pelos analistas de Políticas Públicas do Ipece Nicolino Trompieri Neto, coordenador do PIB; Witalo Paiva; Alexsandre Lira e José Freire Júnior e por Cristina Lima, assessora Técnica, todos da Diretoria de estudos Econômicos (Diec), que tem como titular professor Ricardo Pereira. José Fábio Bezerra Montenegro, diretor de Estudos de Gestão Pública (Digep) também prestigiou o evento.

Índice

Além do Ceará, mais dez estados brasileiros realizam o cálculo do PIB, indicador que mostra a tendência do desempenho da economia no curto prazo: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, que utilizam a mesma ponderação das Contas Regionais. É calculado com base nos resultados dos três setores, Agropecuária, Indústria e Serviços e desagregados por suas atividades econômicas.

É importante ressaltar que, como indica somente uma tendência de crescimento ou arrefecimento da economia, suas informações e resultados são preliminares e sujeitos a retificações, quando forem calculadas as Contas Regionais definitivas, em conjunto com o IBGE e as 27 Unidades da Federação.

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15 de dezembro

1640 – D. João IV é coroado rei de Portugal na restauração do trono contra o domínio espanhol.
1896 – Machado de Assis é proclamado 1° presidente da Academia Brasileira de Letras.
1965 – Inicia-se a missão Gemini VI.

Nasceram neste dia…
    37 – Nero, imperador romano (m. 68).
1852 – Antoine Henri Becquerel, físico francês (m. 1908).
1907 – Oscar Niemeyer (foto), arquiteto brasileiro (m. 2012).

Morreram neste dia…
1675 – Johannes Vermeer, pintor neerlandês (n. 1632).
1885 – Fernando de Saxe-Coburgo-Gota, rei consorte de Portugal (n. 1819).
1966 – Walt Disney, cineasta americano (n. 1901).

Fonte: Wikipédia

Juazeiro do Norte: Casal em posse de 16,4 kg de drogas é preso em flagrante

Uma investigação da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na manhã desta sexta-feira (8), na prisão em flagrante de um casal identificado como Alexsandro Flor de Araújo, de 29 anos, e Jhenifer Stefany dos Santos Moreira, de 25 anos, em posse de entorpecentes. A ofensiva policial ocorreu em Juazeiro do Norte.

As diligências iniciaram logo que policiais civis lotados no Núcleo de Combate ao Tráfico de Drogas da Região do Cariri receberam informações de atitudes suspeitas do casal. De posse das informações, as equipes se deslocaram para o local indicado, onde lograram êxito na localização da dupla.

Alexsandro e Jhenifer, ambos já possuem passagens por crimes de roubos e furtos, eles foram abordados em um veículo após saírem de um imóvel. Durante a ação policial, o casal foi flagrado com quatro tabletes de drogas do tipo crack, com mais de 4 kg e duas embalagens cilíndricas de cocaína, de 1 kg. Os entorpecentes estavam dentro de uma bolsa no veículo utilizado por eles.

Ainda durante as diligências, os policiais civis se deslocaram até a residência, onde localizaram mais 11 tabletes de crack, com 11,2 kg, e uma porção de 200 gramas de cocaína. Diante do flagrante, o casal e toda a droga foram encaminhados para a Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Na unidade policial, o casal foi autuado por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Agora, a dupla está à disposição da Justiça.

A Polícia Civil continua investigando a participação do casal em outras ações criminosas na Região do Cariri.

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Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

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