MPF investiga saída de fóssil de dinossauro da Bacia do Araripe

A descoberta de uma nova espécie de dinossauro por pesquisadores estrangeiros, a mais antiga já encontrada na Bacia do Araripe, no Sul do Ceará, o Ubirajara jabutus, que viveu cerca de 110 a 115 milhões de anos, causou polêmica. A saída do fóssil do Brasil foi questionada pela comunidade científica brasileira, que aponta para uma possível exportação ilegal. Uma autorização, apresentada pelo museu alemão, onde a peça se encontra, não descreve o material coletado. O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo o artigo publicado pelo grupo, formado por dois pesquisadores ingleses, dois alemães e um mexicano, o fóssil foi encontrado em uma pedreira entre os municípios de Nova Olinda e Santana do Cariri, na Formação Crato, e levado para a Alemanha em 1995, após receber autorização do escritório regional do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) - atual Agência Nacional de Mineração (ANM) - no dia 1º de fevereiro do mesmo ano.

No último dia 15, quando a descoberta do Ubijara jabutus era divulgada no país, cientistas brasileiros começaram a questionar a autorização citada pelos pesquisadores no artigo, pois, fere a legislação brasileira. No Twitter, por meio da hashtag #UbirajaraBelongsToBR (#UbirajaraPertenceAoBR), já era um dos assuntos mais comentados no País.

Em reportagem publicada na Revista Galileu, no último dia 16, o paleontólogo Eberhard Frey, diretor do Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, e coautor da pesquisa, apresentou documento emitido pelo então servidor do DNPM, José Betimar Filgueira, que concede a ele autorização para transportar "duas caixas contendo amostras calcárias com fósseis, sem nenhum valor comercial, com objetivo precípuo de proceder com estudos paleontológicos", diz o documento. "Ele foi a pessoa-chave que apoiou nosso trabalho e concedeu todas as licenças para isso", completou Frey, descrevendo Betimar.

Legislação
A reportagem localizou José Betimar Filgueira, hoje servidor aposentado, que confirmou que emitiu e assinou a autorização. No entanto, ressaltou que ela era válida apenas junto ao DNPM. "Eles precisavam também da autorização do Ministério das Ciências e Tecnologia (MCT), coisas que eles não obtiveram ou porque não sabiam ou porque não foram atrás", conta.

De fato, uma Portaria do MCT nº 55, de 14 de março de 1990, determina que materiais e dados científicos do Brasil só podem ser estudados fora do país com algumas condições, dentre elas, o intermédio de uma instituição técnico-científica brasileira, a participação de ao menos um cientista brasileiro na pesquisa e a devolução do material. O texto diz ainda que o Ministério reterá, do material coletado, os holótipos - peças que servem de base para a descrição da espécie, que é o caso dos objetos em solo alemão.

Questionamentos
O servidor aposentado foi além. "Fiz a vistoria do material contido nas duas caixas e posso assegurar que não havia fóssil de dinossauro, apenas fósseis comuns do nosso dia a dia. Se houvesse fóssil incomum eu não teria dado a autorização", garante. A partir disso, Betimar supõe que este fóssil deve ter sido colocado nas caixas posteriormente a autorização ou, ainda, pode ter saído da região anos depois, utilizando-se do documento emitido por ele para dar alguma legalidade. "As caixas não foram lacradas, apenas fechadas, pois não havia lacre na época no escritório", lembra.

Uma semana após emitir a documentação, Betimar conta que, coincidentemente, junto com a Polícia Federal, tentou prender o contrabandista alemão Michael Schwickert, que conseguiu fugir, levando do Cariri, num caminhão, um material para São Paulo. "Tenho relatório sobre isso", atesta. Shwickert já foi indiciado quatro vezes por tráfico de fósseis no Brasil. "Só não posso garantir que a peça recentemente estudada e em questão tenha saído naquela oportunidade, mas nas caixas que eu autorizei levar não estava, isso posso afirmar", completa.

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento para investigar a saída do material do país e enviou ofício à ANM, questionando a autorização. "Se realmente existe a validação técnica junto à Universidade Regional do Cariri (Urca)", explica o procurador da República, Rafael Rayol. O órgão tem 10 dias para respondê-lo.

Caso seja comprovada a ilegalidade, o MPF vai entrar com ação na justiça alemã pedindo o retorno do material, como já fez em outras ocasiões. Hoje, há outros procedimentos em fase final para resgate de peças na Alemanha e França, mas que estavam na posse de particulares. "São trâmites demorados. Bem burocrático e depende da jurisdição. Normalmente, por estar em um museu público, não facilita. Temos outros em museus, no Japão e Itália, mais complicados, mas a gente está na expectativa positiva".

O paleontólogo da Urca, Álamo Feitosa, identificou outros sete holótipos de espécies da Bacia do Araripe, também depositados no Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha. "Fica uma coisa muito nebulosa. Este fato é muito grave. Estes fósseis foram retirados junto com o dinossauro? Estou triste e curioso para saber como se deu a saída deste fóssil", pontua.

Nossa equipe de reportagem questionou, por e-mail, o Museu Estadual de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, sobre a saída destes outros materiais identificados pelo paleontólogo. Além disso, foi perguntado se há intenção de devolver ao Brasil o fóssil do Ubirajara jabutus. Porém, não tivemos retorno até a publicação desta matéria. Também abordamos, há mais de uma semana, a Agência Nacional de Mineração sobre a legalidade desta autorização e se alguma medida está sendo tomada para reaver estas peças, também sem sucesso.

Por Antonio Rodrigues

Fonte: Diário do Nordeste

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PMCE deflagra operação “Natal Seguro 2020” nas rodovias estaduais do Ceará

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), iniciará, a partir das 12 horas do dia 24 de dezembro, a operação “Natal Seguro 2020” nas rodovias do Ceará. Os trabalhos seguem até às 20h do domingo, dia 27, com objetivo de reforçar a segurança nas rodovias estaduais, proporcionando aos usuários a fluidez necessária para a livre circulação dos veículos.

“A ação é realizada de forma estratégica, dando preferências aos trechos com maior acidentalidade e fluxo intenso de veículos. O policiamento é realizado por meio de blitz barreiras e/ou itinerantes, objetivando garantir a segurança dos usuários das rodovias estaduais e da população em geral”, explicou o comandante do BPRE, tenente coronel Alexandre Holanda.

A operação acontecerá com a presença de 354 policiais militares do BPRE nas malhas rodoviárias situadas na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior do Estado, tendo atenção especial nas estradas mais utilizadas. Para isso a ação contará com 87 viaturas (entre carros e motocicletas), 20 guinchos, 28 postos fixos, 12 postos avançados e etilômetros.

Os policiais militares trabalharão em Postos de Fiscalização Fixa (PFFs) e Postos de Fiscalização Avançada (PFAs) realizando o policiamento ostensivo geral e de trânsito rodoviário. Também haverá o policiamento a pé, fazendo o trabalho preventivo de orientação, e, se necessário, a repressão quanto aos itens de segurança dos veículos, de observância ao cumprimento da Lei Seca, das leis de trânsito e das medidas de combate à propagação do novo coronavírus.

Combate à Covid-19
Em razão do período de pandemia e de acordo com os decretos governamentais, o efetivo de BPRE deverá realizar a fiscalização do uso obrigatório da máscara de proteção por todos os usuários das rodovias. Primeiro será orientado e, caso necessário, haverá a condução até uma delegacia de Polícia Civil do Estado do Ceará.

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Alunos da rede de ensino do Governo do Ceará começam a receber os chips com pacotes de internet

Com a pandemia do novo coronavírus, o sistema de educação teve que se reinventar para não parar. O meio encontrado para isso foi a Internet. Foi a partir da dificuldade de acesso à rede que o Governo do Ceará trabalhou a distribuição de chips com pacotes de internet. Nesta terça-feira (22), os estudantes da rede pública estadual de ensino começaram a receber o chip, que tem pacote mensal de 20GB.

Quase 347 mil estudantes serão beneficiados. O investimento do Tesouro Estadual nos seis primeiros meses será de R$ 29.415.157,20. Para o governador Camilo Santana, empregar recursos públicos na área da educação é abrir caminhos para que as futuras gerações vivam em uma sociedade mais igual em oportunidades. “Não temos medido esforços para que nossos jovens possam ter as condições adequadas de estudo, seja em sala de aula ou de forma remota. A única forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas, para criarmos um estado mais justo, humano e desenvolvido”, destacou Camilo.

Serão contemplados com o dispositivo estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e do 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado e alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece). O aluno deve se dirigir à escola/universidade que está matriculado para retirar o chip, de acordo com a data pré-agendada pela direção.

Uma ajuda real
Para os milhares de alunos beneficiados, o momento é de alegria por saber que, de agora em diante, a falta de acesso à Internet não será mais problema para perder o conteúdo disponibilizado pela escola. Segundo Vitória da Silva (16), estudante do 1º ano do Ensino Médio, acompanhar os estudos em 2020 foi um desafio para parte da classe, fato que muda com os chips. “Foi difícil, porque nem todo mundo tem celular com interne. Agora, tenho certeza que vai melhorar bastante o nosso conhecimento”, comentou a estudante, que sonha em entrar para o Exército Brasileiro ou se tornar médica veterinária.

Precisar de internet para estudar representou também um gasto a mais na residência de Marli Ribeiro, mãe da adolescente Mirela Yohanna, também estudante da 1º ano do Ensino Médio. “Tive que colocar uma internet em casa por conta do colégio. Foi uma despesa a mais durante a pandemia”, afirmou Marli, ao comentar como teve que adaptar para que a filha não saísse prejudicada na educação. Para ela, a iniciativa do Estado está aprovada. “Vai beneficiar muitas crianças que não têm internet em casa, pois, para comprar toda semana, é uma despesa a mais”, relatou.

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