O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, da SSPDS, e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), lançou um sistema de solicitação de medida protetiva de urgência, de forma virtual, sem a necessidade do registro de Boletim de Ocorrência (BO). A ferramenta foi lançada no último dia 22 de agosto.
A nova ferramenta, que já teve 188 solicitações, desde a sua inauguração, tem como objetivo oferecer às vítimas um procedimento mais ágil e sem burocracia. Além disso, a mulher não terá necessidade de se deslocar até uma delegacia para fazer a solicitação. As medidas protetivas obrigam os agressores a manter distância, se afastarem dos lares, e não entrar em contato com a vítima, familiares e testemunhas, entre outras pessoas, sejam contatos de forma presencial ou virtual.
Outros dados relevantes que podemos destacar, foram autos de apreensão/prisões em flagrantes registrados por descumprimento de medidas protetivas de urgência no Ceará. De janeiro a outubro deste ano, cerca de 378 indivíduos foram retirados de circulação por desobediência da ordem judicial, o número é 62,2% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 233 casos. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) da SSPDS. Isso mostra o empoderamento das vítimas em denunciar o agressor. Portanto, destacamos a importância da ampla discussão sobre o tema.
Como solicitar medidas protetivas
Para solicitar uma medida de forma virtual, a vítima precisa acessar o site mulher.policiacivil.ce.gov.br, e deve acessar o sistema utilizando o número do CPF e a senha da conta do gov.br, em seguida deve preencher um formulário eletrônico em que fornece informações de relatos da violência. Após a conclusão do preenchimento, a Polícia Civil recebe e já encaminha ao Poder Judiciário, para que este decida sobre o pedido das medidas.
Vale destacar, que os trabalhos das Forças de Segurança do Ceará em combate a violência contra a mulher é ininterrupto. Portanto, a SSPDS e suas vinculadas possuem outras ferramentas e meios de combate ao crime, e conta, ainda, com atendimento especializado.
Rede de Proteção à Mulher no Cariri:
• Delegacia da Defesa da Mulher – Crato
Rua Dom Quintino, 704 – Centro
(88) 3102-1250 | ddmcrato@policiacivil.ce.gov.br
• Delegacia de Defesa da Mulher – Juazeiro do Norte
Avenida Padre Cícero, 4501 – São José
(88) 3102-1102 | ddmjuazeiro@policiacivil.ce.gov.br
