INSS suspende até o fim do ano bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial.

De acordo com as novas regras, para evitar a suspensão de benefícios de forma indevida, o INSS receberá dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo.

Em fevereiro, o instituto informou que mais de 4 milhões de beneficiários estavam sendo convocados para realizar a prova de vida.

Fonte: Agência Brasil

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Governador Elmano de Freitas anuncia reajuste dos servidores acima da inflação

Na manhã desta quarta-feira (20), após reunião com representantes dos servidores públicos do Estado, o governador Elmano de Freitas anunciou que o reajuste deste ano de 2024 para a categoria será de 5,62%. Com isso, o Governo do Ceará proporciona ganho real ao funcionalismo público estadual, uma vez que a inflação do ano passado (2023) ficou em 4,62%. A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo.

A medida beneficia mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O reajuste será pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda outros benefícios que serão implementados juntos ao reajuste.

“Esse reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado deste ano. Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, destacou o governador do Ceará.

Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mais benefícios

Na reunião com a categoria, o Governo do Estado também anunciou uma série de outros benefícios. Os projetos de Lei, que irão viabilizar esses benefícios, serão enviados ainda nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

Confira os outros benefícios concedidos aos servidores:

• Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);

• Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;

• Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);

• Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;

• Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.

Aumento salarial dos professores

O reajuste dos professores da rede estadual proposta na mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alece) é de 5,62%. Esse percentual resulta num ganho superior ao piso nacional do magistério 2024, fixado em R$ 4.580,57.

Caso a mensagem seja aprovada pelos deputados estaduais, os professores em estágio inicial da carreira (C), com expediente de 40 horas semanais, passam a receber uma remuneração de R$ 6.465,09, composta de vencimento base no valor de R$ 4.668,98, somados à regência de 27,76%, que corresponde a R$ 1.296,10, e a Parcela Variável de Redistribuição (PVR), no valor de R$ 500,00. A proposta entra em vigência em 1º de julho de 2024.

Serão beneficiados 25.416 professores com nível superior. “Consideramos que é justo dar um ganho real para professores e professoras com esse reajuste, além de também repor a inflação. Para isso, estamos fazendo um investimento de R$ 130 milhões. Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, reiterou o governador Elmano de Freitas na live de bate-papo com os cearenses, pouco depois do anúncio.

Caso aprovada a proposta, os professores doutores, no último nível da carreira, receberão uma remuneração de R$18.634,22, composta de vencimento de R$11.798,29, acrescida a regência de R$ 6.835,93 (57,94%).

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Pé-de-Meia: alunos podem consultar se foram beneficiados a partir de hoje

A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.

Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber, nos três anos do ensino médio, até R$ 9.200. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação. Na plataforma virtual, também estão disponíveis orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução. 

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família. 

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Fonte: Agência Brasil

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20 de março

1602 - É fundada a Companhia Neerlandesa das Índias Orientais.

1916 - Albert Einstein (foto), publica a Teoria da relatividade.

2006 - É inaugurado o Museu da Língua Portuguesa em São Paulo.

Nasceram neste dia…

1856 - Frederick Taylor, inventor norte-americano (m. 1915).

1892 - Menotti Del Picchia, poeta, escritor e pintor ítalo-brasileiro (m. 1988).

1913 - Ilse Losa, escritora portuguesa (m. 2006).

Morreram neste dia…

1816 - D. Maria I de Portugal (n. 1734).

1897 - Almirante Tamandaré, militar da Marinha do Brasil (n. 1807).

1932 - Ilya Ivanovich Ivanov, biólogo russo (n. 1870).

Fonte: Wikipédia