Governo Bolsonaro vai autorizar trabalho aos domingos e feriados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (18) uma portaria que amplia de 72 para 78 o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados.

Marinho deu a informação em uma mensagem em uma rede social. Segundo o Ministério do Trabalho, está sendo concedida permissão para o trabalho aos domingos e feriados, "em caráter permanente", para seis novas atividades. Elas se somam às 72 previstas no decreto 27.048/1949. A justificativa para inclusão foi o "dinamismo do setor produtivo".

Atividades incluídas:

  • Indústria de extração de óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório;
  • Indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivadas da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório;
  • Comércio em geral;
  • Estabelecimentos destinados ao turismo em geral;
  • Serviço de manutenção aeroespacial;
  • Indústria aeroespacial.

"Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas serão contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", escreveu o secretário.

A CLT diz, em seu artigo 67, que "será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte".

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil caiu para 12,5% no trimestre encerrado em abril, atingindo 13,2 milhões de pessoas. Foi a primeira queda após três altas seguidas e um leve recuo ante a taxa de 12,7% registrada no trimestre encerrado em março.

Fonte: G1

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19 de junho

1770 - Emanuel Swedenborg anuncia o fim da sua obra sobre a segunda vinda de Cristo.
1867 - São executados em Santiago de Querétaro o Imperador do México Maximiliano I e os seus generais Tomás Mejía e Miguel Miramón, por ordem de Benito Juárez.
1961 - O Kuwait declara a independência em relação ao Reino Unido.

Nasceram neste dia…
1764 - José Gervasio Artigas, político, militar e ativista uruguaio (m. 1850).
1944 - Chico Buarque (foto), músico, cantor, compositor, letrista, arranjador, dramaturgo e escritor brasileiro.
1947 - Salman Rushdie, escritor britânico.

Morreram neste dia…
1918 - Francesco Baracca, conde e aviador italiano (n. 1888).
1937 - James Matthew Barrie, escritor britânico (n. 1860).
1956 - Thomas John Watson, empresário estado-unidense (n. 1874).

Fonte: Wikipédia

Saiba como bloquear ligações e mensagens indesejadas

Ligações automáticas e mensagens de texto com publicidade indesejadas são problemas enfrentados por muitos consumidores brasileiros que, contra a sua vontade, recebem esses serviços por parte das operadoras de telefonia do País. Considerada por muitos incômoda e cansativa, a prática é rotineira e se mostra presente desde o início da era dos telefones móveis.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio da plataforma consumidor.gov.br revelou que 92,5% das pessoas relataram o recebimento de ligações indesejadas. Conforme o levantamento, que entrevistou 3,2 mil pessoas, quase metade é originada por robôs e mais de 56% são ofertas de serviços de telecomunicações. Mas ainda são poucos os que formalizam reclamações contra a prática: apenas 11,2% das pessoas ouvidas já procuraram órgãos de defesa do consumidor para reportar o problema.

Lista nacional
Na última quinta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Anatel determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas para oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações aos consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

Segundo a agência, a ideia é acelerar a implementação de mecanismos propostos pelas próprias prestadoras: em março, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e medidas de autorregulação das práticas de telemarketing.

Com o mesmo objetivo em mente - mas não restrito às empresas de telecomunicação, a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado um projeto de lei que proíbe fornecedores de entrarem em contato com clientes que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico. Se aprovada, as empresas estarão sujeitas a sanções administrativas em caso de infração.

Serviços disponíveis
Para aqueles que não se sentem confortáveis recebendo este serviço, já existem plataformas online disponibilizadas por empresas e órgãos de proteção ao consumidor nas quais é possível cadastrar números de telefone para que estes deixem de receber mensagens e ligações indesejadas.

Atualmente, no Ceará, há uma lei estadual que protege quem não deseja receber, por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto ou áudio, ofertas ou qualquer tipo de marketing. A lei, que está em vigor desde dezembro de 2017, serve como base para o Sistema de Bloqueio de Marketing, serviço administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no qual as pessoas podem, por meio de um cadastro, deixar de receber o conteúdo enviado pelas operadoras de telemarketing.


O sistema já conta com o cadastro de, aproximadamente, nove mil clientes que podem, além de solicitar a interrupção dos envios, denunciar caso a operadora não cumpra com o que foi demandado.

Para o assessor jurídico do Decon, Ismael Braz, a lei busca atender aos clientes cearenses da forma como melhor os serve. "É uma lei bem democrática, porque tem consumidores que gostam de receber essas ofertas e chamadas, assim como tem outros que não", afirma.

Endividamento
Mas o aborrecimento pelo recebimento do serviço indesejado não é o único problema que vem acompanhado desta prática. Segundo a secretária geral da Comissão dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Rebeca Bedê, a divulgação de publicidade por meio de SMS pode provocar, para as pessoas, problemas como o superendividamento.

"Esse é um tipo de mensagem em que, muitas vezes, o consumidor nem está interessado em ver, não é um produto ou serviço que ele, a priori, teria a necessidade de adquirir. Então, quando ele se depara com essas mensagens, muitas vezes sedutoras, ele, que não tinha a necessidade, acaba por adquirir um produto e, com isso, adquire uma nova dívida", afirma.

Outro problema apontado pela secretária a respeito dessa prática é o fato de as mensagens recebidas, muitas vezes, estarem incompletas e carecerem de informações importantes sem as quais o consumidor pode ser enganado, sendo levado a consumir produtos ou serviços que não condizem com o divulgado.

"Essas publicidades veiculadas por SMS não respeitam o Código de Defesa do Consumidor. Elas não são claras, precisas e ostensivas. Aquele consumidor que se interessa, precisa entrar em contato e perder o seu tempo para poder conseguir essa informação que já deveria estar contida na mensagem", explica a advogada Rebeca Bedê.

Além disso, é possível que, em alguns casos, o serviço de SMS seja pago pelo cliente quando é fechado um pacote de telefonia. As publicidades recebidas pelos clientes podem não ser gratuitas, gerando custos a ele. "As empresas estão se utilizando de um serviço que o consumidor paga para veicular sua publicidade comercial e isso é abusivo, porque é algo pelo qual ele próprio está pagando e que está sendo usufruído pela operadora", diz Rebeca.

Fonte: Diário do Nordeste

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17 de junho

1885 - A Estátua da Liberdade chega a Nova Iorque.
1944 - A Islândia torna-se independente da Dinamarca e constitui uma república.
1972 - Escândalo de Watergate: cinco funcionários da Casa Branca são detidos após arrombarem os escritórios do comitê do Partido Democrata a fim de fazerem escutas ilegais de membros da oposição.

Nasceram neste dia…
1888 - Heinz Guderian, general alemão (m. 1954)
1898 - M. C. Escher, pintor neerlandês (m. 1972).
1937 - Clodovil Hernandes, estilista e deputado federal brasileiro (m. 2009).

Morreram neste dia…
1985 - Masaharu Taniguchi, líder religioso japonês (n. 1893).
1996 - Thomas Kuhn, físico estado-unidense (n. 1922).
2006 - Bussunda (foto), humorista brasileiro (n. 1962).

Fonte: Wikipédia

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