Movimento #FicaCCBNB Cariri realiza ato show em prol da permanência da instituição nesta quinta-feira (1)

O Movimento #FicaCCBNB Cariri realiza na tarde e noite de hoje (1), a partir das 17h, um Ato Show em defesa do Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri.

O evento acontecerá na Praça do Memorial Padre Cícero, a partir das 17h. No primeiro momento, a programação conta com atividades para crianças como Contação de Histórias, Oficinas e também Pintura de Rosto. Na sequência haverá apresentações musicais, recital poético e performances teatrais até às 23h.  

A realização é de artistas e produtores culturais que fazem parte do movimento Fica CCBNB Cariri que luta contra o corte de verbas e pela permanência do Centro Cultural Banco do Nordeste no Cariri, em Fortaleza e Sousa (PB).

Corte de recursos e mobilização popular
As três unidades do Centro Cultural Banco do Nordeste sofreram corte nos recursos para a realização da programação no mês de junho.

Após mobilização de artistas, produtores e da população, a Presidência do Banco do Nordeste recuou, em parte da decisão, sinalizando a disponibilização de parte da verba que garante um funcionamento reduzido da programação somente até este mês de agosto. Para o mês de setembro e até o final do ano, não há, ainda a definição sobre liberação de recursos.

Serviço:

Ato Show Movimento #FicaCCBNB Cariri
Quinta-feira, 01 de agosto, 2019
Local: Praça do Memorial Padre Cícero
Grátis

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Parceria de universidades assiste crianças em hospitais do Cariri

O "Atividades Lúdicas - Projeto Feliz" é uma ação de Extensão da Universidade Federal do Cariri (UFCA) em parceria com a Universidade Regional do Cariri (Urca). Suas atividades começaram em 2015, com crianças hospitalizadas em 4 cidades da região: o Hospital Infantil Maria Amélia (Juazeiro do Norte), o Hospital e Maternidade São Francisco de Assis (Crato), o Hospital Maternidade São Vicente de Paulo (Barbalha) e o Hospital o Hospital Geral de Missão Velha. 

"As crianças participam de brincadeiras e atividades lúdicas com os estudantes voluntários. Elas também participam de oficinas, como a de fazer esculturas com balões", disse o Coordenador Geral do Projeto, o bioquímico e professor Hidemburgo Gonçalves Rocha. O docente trabalha tanto na UFCA como na Urca e conta como teve a ideia do projeto: "Eu estava na noite de Natal, à meia-noite, pensando em como fazer alguma coisa pela humanidade. Cheguei a essa ideia e lancei para alguns alunos, que se interessaram imediatamente", recorda. 

Ambas as universidades apoiam a iniciativa com os materiais necessários à realização do projeto, que conta, ao todo, com cerca de 150 voluntários, estudantes tanto da Urca quanto da UFCA. Apenas três deles, mais envolvidos com a coordenação, recebem uma bolsa de R$ 450,00: "Além dos estudantes voluntários, temos parcerias com empresas presentes no Cariri, que oferecem desde brinquedos a acesso à rede Wi-Fi. Sempre há formas de ajudar, independente de quem você seja", acredita o professor. Participam do Atividades Lúdicas estudantes de carreiras diversas, como Medicina, Biologia, Música, Letras, Administração e até Engenharia Civil: "Eles têm vivência com o projeto como se estivessem atuando já como profissionais, na prática, como se o Atividades Lúdicas fosse uma instituição formal. Isso é fundamental para o desenvolvimento tanto do Ensino quanto da Extensão, que impacta diretamente a sociedade", opina.

Hoje, o Atividades Lúdicas também promove ações como reforço escolar para pacientes que precisam se ausentar da escola para tratamento e até curso introdutório de idiomas para os acompanhantes: "Muitos dos estudantes da Faculdade de Medicina da UFCA são estrangeiros. Eles dominam o português e também a sua respectiva língua materna. Então, equanto as crianças participam das atividades lúdicas na enfermaria, os acompanhantes podem ter aulas informais sobre o idioma e a cultura do país de origem desses estudantes", explica Hidemburgo.

Serviço:

Atividades Lúdicas: um remédio sinérgico para o tratamento coadjuvante de crianças hospitalizadas na Região do Cariri
Pró-Reitoria de Extensão - UFCA
Sala 202, bloco I - campus Juazeiro do Norte
(88) 3221.9285/9286

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Praça Mais Infância é entregue à população do Crato

O Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura do Crato entregaram na noite dessa quarta-feira (31), a Praça Mais Infância, oferecendo a população, em especial do bairro Mirandão, uma ótima e moderna opção de lazer.

A inauguração contou com a presença do Governador Camilo Santana, acompanhado da primeira dama-dama do Estado, e idealizadora do projeto, Onélia Santana, e do Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, acompanhado da primeira-dama do município, Aldalice Pinheiro. 

O equipamento tem uma área total de 2.362,12 m², composta por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espiribol, bicicletário, área para picnic e pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis, fraldário, administração e depósito. 

Na oportunidade, o prefeito Zé Ailton ressaltou a forte parceria com o governador Camilo Santana que, junto com sua esposa Onélia, tem um olhar sensível às questões da infância das crianças do nosso Estado. “Hoje entregamos um grande presente para a população. Faço um apelo à população que zelem por esse grande presente para a comunidade, para que ela continue contemplando os jovens e as crianças e criando laços na localidade”, disse o gestor. 

O Governador Camilo Santana ressaltou a satisfação de trazer para o Crato esse importante equipamento que tem grande reconhecimento do Governo Federal e que representa muito para o futuro do nosso Estado. “Estamos entregando com muita alegria a Praça Mais Infância, esse que é mais um equipamento preparado para crianças e valorização da infância e da comunidade. É uma praça adotada com piso especial e uma série de opções de lazer”, informou o governador.

A Praça Mais Infância do Crato foi construída por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) com o investimento total de R$ 953.849,16, sendo 80% financiado pelo Governo do Ceará, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e 20% do município, que também cedeu o terreno para a construção da praça como contrapartida.

Com informações da Assessoria de Comunicação/PMC

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01 de agosto

1291 - Os cantões de Uri, Schwyz e Unterwalden formam a Waldstätte ao assinarem o Pacto Federal, o primeiro documento sobre a formação da Suíça.
1808 - Inicia-se a Guerra Peninsular com o desembarque do Duque de Wellington em Portugal.
2004 - Um incêndio num supermercado em Assunção, no Paraguai, mata ao menos 464 pessoas e fere outras 409.

Nasceram neste dia…
10 a.C. - Cláudio, imperador romano (m. 54).
1744 - Jean-Baptiste de Lamarck, botânico e zoólogo francês (m. 1829).
1936 - Yves Saint Laurent (foto), estilista francês (m. 2008).

Morreram neste dia…
1907 - Hintze Ribeiro, político português (n. 1849).
1997 - Sviatoslav Richter, pianista ucraniano (n. 1915).
2009 - Corazón Aquino, política filipina (n. 1933).

Fonte: Wikipédia

Bolsonaro chama de 'balela' documentos oficiais sobre mortos na ditadura militar

Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (30) não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar (1964-1985). 

"O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", disse o presidente, em entrevista pela manhã.

Contestado com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente questionou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo criado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011 que investigou violações aos direitos humanos ocorridos durante o regime.

“Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”, afirmou. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela."

O relatório final da CNV, divulgado em 2014, concluiu que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram vítimas de violência do Estado no período que vai de 1946 a 1988. Dentre esses, há 210 desaparecidos e 191 mortos —33 corpos foram localizados.

Na época da divulgação do texto, a ONU elogiou o trabalho e cobrou que os crimes cometidos durante a ditadura não ficassem impunes.

Nesta segunda, ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de uma dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele."

"Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro", disse o presidente. 

As falas de Bolsonaro sobre o caso geraram repúdio imediato, inclusive de aliados. A declaração foi mais uma das manifestações recentes do presidente consideradas contrárias ao decoro exigido do cargo, segundo analistas.

O presidente da OAB é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

No relatório da CNV, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada. O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, também na segunda-feira, Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda, e não da ditadura. 

A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele. O chefe da OAB qualificou o gesto de Bolsonaro como "crueldade e falta de empatia".

Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002. O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar.

Documentos
Criada em 2011 e instalada em 2012, durante o governo Dilma, a Comissão Nacional da Verdade teve por finalidade apurar graves violações contra os direitos humanos de setembro de 1946 a outubro de 1988. Ela foi concluída em dezembro de 2014.

Seus integrantes foram advogados, especialistas em direitos humanos, um ex-procurador geral da República e um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foram ouvidos vários militares que atuaram na repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

A CNV trabalhou com diversas bases documentais, mas o grosso dos papéis, agora questionados pelo presidente Bolsonaro, veio das próprias Forças Armadas.

Como no caso dos documentos questionados por Bolsonaro, setores da inteligência militar produziram informações que, a partir dos anos 1990, foram entregues ao Arquivo Nacional, um dos principais colaboradores dos trabalhos da CNV.

A CNV não se confunde com outra comissão no âmbito do governo, existente desde 1995 ao longo de todos os governos desde então, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), formada por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso.

Foi essa comissão, e não a CNV, que emitiu um atestado de óbito no último dia 24 que reconhece que Fernando Santa Cruz morreu em 1974 de forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

Fonte: Folha.com

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Lula ataca Bolsonaro: “mau presidente revela seu caráter covarde”

Em nota dirigida a Felipe Santa Cruz, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou Jair Bolsonaro no episódio envolvendo o pai do presidente da OAB.

O petista disse que o Brasil não merece ouvir “as palavras de ódio de quem, pelo cargo que ocupa, deveria se referir com respeito aos que sacrificaram a vida pela liberdade em nosso país”.

Dirigindo-se a Felipe, Lula disse que não vai reparar o sacrifício de seu pai nem a “ofensa brutal” (de Bolsonaro) que o vitimou mais uma vez.

“Ao atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender, esse mau presidente revela seu caráter covarde” — disse Lula.

No final do texto, o ex-presidente, ainda que indiretamente, se refere a Bolsonaro como um “tirano” que não consegue suportar a reverência aos “verdadeiros heróis”.

Fonte: Veja.com

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Governo Bolsonaro corta mais do Orçamento. Ministérios da Cidadania e da Educação são atingidos

O governo publicou na noite desta terça-feira (30), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do chamado contingenciamento (bloqueio) de mais R$ 1,44 bilhão em gastos no Orçamento de 2019.

O bloqueio adicional na peça orçamentária, que se soma aos R$ 29,7 bilhões divulgados em março, tem por objetivo tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar as despesas com juros) do governo neste ano, de até R$ 139 bilhões.

Há possibilidade de o governo desbloquear esses recursos até o fim do ano, mas, para isso, depende do ingresso de receitas adicionais – que podem ser obtidas de forma extraordinária (com venda da ativos) ou por meio de um crescimento maior da economia – com respectivo impacto na arrecadação.

Do valor adicional de R$ 1,44 bilhão contingenciado neste mês, as três pastas que sofreram os maiores bloqueios são:
  • Ministério da Cidadania: R$ 619,16 milhões (42,9% do total de R$ 1,44 bilhão)
  • Ministério da Educação: R$ 348,47 milhões (24,1%)
  • Ministério da Economia: R$ 282,57 milhões (19,5%)
Veja outros bloqueios ou liberação de verbas autorizados por meio do decreto:
  • Agricultura: bloqueio de R$ 54,69 milhões
  • Ciência e Tecnologia: bloqueio de R$ 59,78 milhões
  • Infraestrutura: liberação de R$ 60 milhões
  • Meio Ambiente: bloqueio de R$ 10,19 milhões
  • Mulher, Família e Direitos Humanos: liberação de R$ 5 milhões
  • Relações Exteriores: bloqueio de R$ 32,88 milhões
  • Saúde: bloqueio de R$ 6,99 milhões
  • Turismo: bloqueio de R$ 100 milhões
Efeito dos contingenciamentos
Devido à retenção de verbas orçamentárias, os recursos para custeio e investimentos estimada para este ano são os menores desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional, em todas as áreas, não somente para Educação.

O limite dos gastos discricionários (não obrigatórios), somente dos ministérios, caiu de R$ 129 bilhões, no início do ano, para R$ 87,41 bilhões após os bloqueios. O governo afirma que buscará reverter os contingenciamentos no decorrer do ano e, com isso, tentar elevar o limite dos gastos com custeio e investimentos.

“Esse valor de despesas discricionárias é muito baixo. Nossa intenção é que seja recomposto, ou mantê-lo nesse patamar. Se não tivermos [recomposição], teremos problemas de execução nos ministérios. Nossas ações são para que isso não ocorra”, declarou na semana passada o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Segundo ele, o governo também está atuando por meio das reformas, para melhorar o ambiente da economia e, com isso, incrementar também a arrecadação.

“Apesar de sermos prudentes e transparentes, nosso esforço é de trazer medidas que levem à reativação da economia. Nova previdência é uma, mas há a reforma tributária, o mercado de gás. Outras medidas que afetem a receita positivamente”, acrescentou, na ocasião.

Entre os gastos não obrigatórios, afetados pelos bloqueios, estão:
  • Investimentos em infraestrutura;
  • Ações de defesa agropecuária;
  • Bolsas do CNPq;
  • Concessão de bolsas de estudo (Capes);
  • Pronatec;Emissão de passaportes;
  • Farmácia popular;
  • Fiscalização ambiental (Ibama);
  • Bolsas para atletas;
  • Aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
  • Despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

Fonte: G1

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Lula envia carta aberta em solidariedade ao presidente da OAB

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, enviou nesta terça-feira, 30, uma carta aberta a Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na carta, Lula se solidariza com Santa Cruz por declarações feitas nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a respeito do pai do advogado, Fernando Santa Cruz, declarado morto por violência causada pelo Estado durante a Ditadura Militar.

“Quero me solidarizar com você e sua família pelo cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura”, escreveu Lula.

Na sequência, Lula disse que Bolsonaro “revela seu caráter covarde” ao “atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender”. Quando falou sobre o caso, Bolsonaro afirmou que Fernando foi morto por correligionários na década de 1970, versão contrária à oficial, na qual há reconhecimento da responsabilidade do Estado no sequestro e desaparecimento de Fernando em 1974.

Na carta, Lula ainda disse a Santa Cruz que “a imensa maioria do povo brasileiro ama a paz e a democracia” e que sempre irá “reverenciar nossos verdadeiros heróis”, algo que “os tiranos não conseguem suportar”.

Confira a íntegra da carta:

“Meu caro Felipe Santa Cruz,

Quero me solidarizar com você e sua família pela cruel desrespeito que os atingiu no dia de ontem. Só quem suportou o sofrimento de perder um ente querido, sem ter sequer o direito de velar seu corpo, poderá avaliar a dor que vocês sentem nesse momento. É como se violentassem o seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura.

O Brasil não merece ouvir as palavras de ódio de quem, pelo cargo que ocupa, deveria se referir com respeito aos que sacrificaram a vida pela liberdade em nosso país. Ao atacar os mais frágeis e os que nem podem mais se defender, esse mau presidente revela seu caráter covarde.

Nada poderá reparar o sacrifício de seu pai, meu caro Felipe, nem a ofensa brutal que o vitimou mais uma vez. Mas tenha certeza de que a imensa maioria do povo brasileiro ama a paz e a democracia. Sempre vamos reverenciar nossos verdadeiros heróis, e é isso que os tiranos não conseguem suportar.

Com o reconhecimento de sua corajosa defesa da democracia e da memória de Fernando Santa Cruz,

Luiz Inácio Lula da Silva

Curitiba, 30 de junho de 2019″

Fonte: Estadão Conteúdo

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Homicida foragido de Pernambuco é capturado em Brejo Santo

Um homem de 52 anos, foragido de Pernambuco por homicídio, foi capturado na cidade de Brejo Santo, interior do Ceará, na manhã desta terça-feira (30). A prisão do suspeito foi realizada após um trabalho em conjunto entre a Delegacia Regional de Brejo Santo e a Delegacia Regional de Cabrobó.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Cícero Vieira Barbosa possuía um mandado de prisão em aberto por homicídio qualificado. O crime ocorreu em 2008, no município de Cabrobó, sertão pernambucano, e vitimou Raimundo João dos Santos.

Segundo a SSPDS, o infrator foi localizado em sua residência, no centro de Brejo Santo, e não reagiu à prisão. Cícero Vieira ficará à disposição da Justiça para cumprir pena pelo crime.

Fonte: G1 CE

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Ceará detém mais de um terço dos dessalinizadores do País

A maior parte do subsolo no Sertão cearense - cerca de 75% - é constituída de rocha cristalina, que apresenta duas desvantagens para o abastecimento de comunidades rurais: reduzida oferta e água salobra. A solução, nesse caso, é o uso de sistemas de dessalinização. Nesse modelo, o Ceará é destaque. Dos 651 sistemas funcionando em todo o Brasil, 252 - cerca de 38,7% - estão no Ceará, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O avanço ocorreu nos últimos quatro anos a partir da implantação do Programa Água Doce (PAD), em 2015, que tem gestão compartilhada entre o Governo Federal, Estadual, Prefeituras e associação de moradores. Atualmente, os projetos atendem a 58.780 pessoas com uma média de oferta de 151.600 litros de água por hora. De acordo com o coordenador estadual do Programa Água Doce, Ricardo Medeiros, hoje o Ceará é destaque nacional.

O Estado conta com quase a metade dos dessalinizadores do Nordeste. Foram investidos, ao todo, cerca de R$ 50 milhões na implantação dos 252 sistemas de dessalinização que beneficiam 44 cidades cearenses. "O nosso esforço resultou em agilidade na implantação das unidades", pontua Medeiros.

A localidade de Altamira, na zona rural de Tauá, na região dos Inhamuns, que sofre com a escassez de água potável em comunidades isoladas, dispõe de um sistema inaugurado recentemente, que atende a 80 famílias. Em algumas localidades, não há taxa para a retirada de água. Isso varia de acordo com a gestão local.

Em Altamira, cada morador paga R$ 2 por 20 litros de água doce. "Foi uma conquista, um sonho realizado", diz o agricultor Francisco Souza. "Agora temos água boa para beber", comemora o morador.

Manoel Pereira é morador e operador de um dos sistemas na comunidade Lagoa Nova dos Firminos, na zona rural do município de Ocara. Ele considera que o projeto é um "verdadeiro milagre", que além de ajudar às famílias, atende a escolas, igreja e postos de saúde. "Hoje, nós temos água tratada, boa mesmo de beber e por um preço justo, que só pagamos para a manutenção da máquina", frisa.

"A comunidade tem consciência que o sistema é nosso, que ficará para filhos e netos", completa.

Na comunidade Jurema/Arueira, em Pentecoste, o dessalinizador do Água Doce atende a mais de 100 famílias. Os moradores relatam que o número de doenças de veiculação hídrica diminuiu. "Esse programa vai salvar muitas vidas", diz o técnico operador, Rômulo Paiva. "Crianças e idosos não ficam mais doentes por conta da impureza da água", atesta.

Os dessalinizadores, além de garantirem água de qualidade às comunidades, não afetam a natureza. O próprio sistema dispõe de reservatório para o depósito do rejeito, preservando o meio ambiente. "São equipamentos modernos", pontua o secretário executivo dos Recursos Hídricos do Estado, Dedé Teixeira.

Manutenção
Em recente encontro de avaliação do programa, realizado em Fortaleza, prefeitos, secretários municipais e estaduais, técnicos e representantes do MDR firmaram pacto para manutenção de todos os dessalinizadores instalados nos municípios cearenses.

O MDR fornece os equipamentos, o Governo do Estado instala e capacita os operadores, e as Prefeituras assistem financeiramente na manutenção. "Esses equipamentos são a salvação para muitas comunidades onde não há mananciais de água potável", frisa Teixeira.

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, esclarece que, por se tratarem de equipamentos novos, com menos de quatro anos, a manutenção não se fazia necessária anteriormente. Questionada sobre a vida útil dos equipamentos, a SRH não respondeu até o fechamento da matéria.

Ampliação
Diante dos bons resultados, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) quer ampliar o número de dessalinizadores, que têm por objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água para o consumo humano, atendendo, prioritariamente, às populações de baixa renda, em comunidades do semiárido. Para isto, se faz necessário novo contrato com a União.

HONÓRIO BARBOSA E ALEX PIMENTEL
COLABORADORES

Fonte: Diário do Nordeste

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Autor do impeachment de Dilma diz que Bolsonaro deve ser interditado

A versão dada nesta segunda-feira, 29, pelo presidente Jair Bolsonaro para o desaparecimento do militante de esquerda Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, morto em 1974 durante o regime militar, provocou reação de juristas e entidades ligadas à anistia e direitos humanos.

Pela manhã, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre o caso. À tarde, em live numa rede social, acrescentou que Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz – teria sido morto pelos próprios colegas do grupo Ação Popular (AP).

Um dos autores do pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, o jurista Miguel Reale Jr. afirmou que Bolsonaro “tem de prestar contas” das suas afirmações à Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, órgão vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. foi o primeiro presidente da comissão, cargo que ocupou de 1995 a 2001.

“A primeira obrigação que o presidente da República tem com o órgão é fornecer os elementos que ele conhece sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem. Ele deve fazer isso para a responsabilização do Estado, e não para se vangloriar ou antagonizar com um inimigo político”, disse ele.

Ainda segundo Reale, o presidente está “dando continuidade” ao confronto que se estabeleceu na época da ditadura. “Para ele, não houve a Constituição de 1988 e a anistia. Bolsonaro continua em guerra. O caso dele não é de impeachment, mas de interdição. É uma pessoa que a cada dia prejudica a si próprio. Ele tem que ser protegido. A característica do louco é essa: prejudicar a si mesmo.”

Ex-secretário de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e autor da Lei dos Mortos e Desaparecidos (que reconhece os desaparecidos como mortos e a responsabilidade do Estado nessas mortes), José Gregori também avaliou que Bolsonaro deve explicações à comissão.

“Bolsonaro se insurgiu contra a lei que foi aceita pelas Forças Armadas. Ele está indo contra uma lei que é uma decisão soberana da nação brasileira”, disse o ex-secretário. Para Gregori, enquanto o presidente falava “amenidades sem sentido”, isso era visto como folclórico.

“Enquanto eram amenidades, o Brasil estava rindo, mas agora é sério. É preciso que se tomem medidas judiciais”, afirmou ele, lembrando que Oliveira estava entre os primeiros 44 nomes reconhecidos de imediato como mortos durante o período do regime militar.

Doria
Aliado de Bolsonaro nas eleições do ano passado, o governador João Doria (PSDB), cujo pai foi exilado político na época da ditadura, também criticou a fala do presidente.

“É inaceitável que um presidente da República se manifeste da forma com que se manifestou. Foi uma declaração infeliz”, afirmou Doria, em evento no Palácio dos Bandeirantes.

“Não posso silenciar diante desse fato. Eu sou filho de um deputado federal cassado pelo golpe de 1964 e vivi o exílio com meu pai, que perdeu quase tudo.”

Em nota, a Anistia Internacional fala em “declarações duras” de Bolsonaro e pede que o País “assuma sua responsabilidade”. “É terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha de ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no País, declarações tão duras”, escreveu a diretora executiva da entidade no Brasil, Jurema Werneck.

“O Brasil deve assumir sua responsabilidade, e adotar todas as medidas necessárias para que casos como esses sejam levados à Justiça. O direito à memória, justiça, verdade e reparação das vítimas, sobreviventes e suas famílias deve ser defendido e promovido pelo Estado Brasileiro e seus representantes.”

Também em nota, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) diz que “o respeito entre as instituições e às pessoas é a base da democracia e o que legitima a própria existência da República”. 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Camilo Santana inaugura 'Praça Mais Infância' nesta quarta-feira (31), em Crato

A população de Crato, na região do Cariri, receberá nesta quarta-feira (31) a Praça Mais Infância, ação que faz parte do Programa Mais Infância Ceará. O governador Camilo Santana e a primeira-dama Onélia Santana participam da inauguração do equipamento.

A Praça Mais Infância localizada no bairro Mirandão foi construída por meio do Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares III) com o investimento total de quase R$ 1 milhão, sendo financiado pelo Governo do Ceará, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do município. A Prefeitura também cede o terreno para a construção da praça, como contrapartida.

A praça contará com uma área de 2.362.12m², composta por quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, espiribol, bicicletário, área para piquenique e pergolado e ainda bloco de apoio com banheiros acessíveis, fraldário, administração e depósito.

Além de Crato, Maranguape, Amontada, Acaraú, Pentecoste, São Benedito e Viçosa do Ceará, mais 26 municípios receberão a Praça Mais Infância: Acopiara, Aquiraz, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Cascavel, Caucaia, Crateús, Crato, Fortaleza, Granja, Icapuí, Icó, Iguatu, Itapipoca, Itarema, Juazeiro do Norte, Mauriti, Maracanaú, Pacatuba, Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Sobral, Tauá, Tianguá e Trairi.

Serviço:
Inauguração da Praça Mais Infância de Crato
Data: 31 de julho de 2019
Horário: 17 horas
Local: Praça da Igreja São João Batista, Rua Vicente Alencar de Oliveira, S/N, bairro Mirandão

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31 de julho

  904 - A cidade de Salónica é tomada e destruída pelos sarracenos.
1919 - O Reichstag alemão aprova a Constituição de Weimar, que seria promulgada em 11 de agosto.
2006 - Fidel Castro delega provisionalmente seus poderes como presidente do Conselho de Estado de Cuba a seu irmão Raúl Castro.

Nasceram neste dia…
1912 - Milton Friedman, economista estado-unidense (m. 2006).
1919 - Primo Levi, escritor e químico italiano (m. 1987).
1965 - J. K. Rowling, escritora britânica.

Morreram neste dia…
1556 - Inácio de Loyola (foto), religioso espanhol (n. 1491).
1784 - Denis Diderot, filósofo e escritor francês, diretor da Encyclopédie (n. 1713).
1886 - Franz Liszt, compositor e pianista húngaro (n. 1811).

Fonte: Wikipédia

Falas de Bolsonaro quebram decoro e podem indicar crime de responsabilidade

As falas recentes do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como a da manhã desta segunda-feira (29) sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), podem ser enquadradas na lei de crimes de responsabilidade, dizem especialistas em diferentes áreas de direito ouvidos pelo UOL. O julgamento de um eventual pedido de impeachment a partir da lei, no entanto, é fundamentalmente político.

Ao reclamar sobre a participação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do ataque a faca sofrido por ele durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro afirmou que poderia explicar ao presidente da Ordem como o pai dele, considerado desaparecido político, sumiu durante a ditadura militar.

De acordo com os advogados ouvidos, esta é mais uma das declarações que poderiam enquadrar o presidente na Lei nº 1.079, que trata de crimes de responsabilidade. De acordo com o Artigo 9º, é "crime de responsabilidade contra a probidade na administração proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

"Como presidente, Bolsonaro tem de zelar pelos direitos da nação. É esse tipo de decoro que se espera do cargo. Ele não é o presidente do clube de bocha da esquina, mas do Brasil, representa os brasileiros", afirma Alexis de Brito, professor de Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Não é papel do presidente da República fazer picuinha, dar visões particulares e praticar revanchismos

Alexis de Brito, professor de Direito Penal do Mackenzie

Ele explica que o decoro previsto na lei, por mais amplo que seja, é o que se espera do papel de liderança. "E não me parece que seja esse tipo de declaração", completa.

"A expressão 'decoro' é muito ampla, mas, de maneira geral, indica que se deve ter um comportamento decente, recatado, discreto. Não cabe ao presidente, no exercício da função, fazer comentários sobre questões familiares, ainda mais em situações tão delicadas como a do presidente da OAB ou qualquer tipo de pessoa", concorda Thiago Marrara, professor de Direito da USP (Universidade de São Paulo).

Prejuízo ao Brasil
Especialista em Direito Público, Marrara afirma que um dos atributos do cargo presidencial é não misturar impressões e emoções pessoais com o exercício da função. "É nessa linha que ele tem de ser recatado e não misturar suas paixões, inclusive de modo a não fazer ataques a uma pessoa ou a outra", pontua.

"Ele não é só o Bolsonaro, é o presidente da República: tem de ter responsabilidade porque sua fala tem o poder que o cargo traz", argumenta o advogado eleitoral Alberto Rollo.

"As coisas que ele diz podem fazer subir ou descer a Bolsa, o dólar, trazer ou não mais investimentos estrangeiros para o Brasil. Qualquer palavra dele tem essa possibilidade. Ao usar palavras como esta, ele acaba prejudicando o Brasil", avalia Rollo.

André Kehdi, ex-presidente do Conselho Consultivo do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), concorda. Para o advogado criminalista, este tipo de fala é "incompatível" com o cargo exercido.

"Ditadura militar é um tema muito caro para nós. O Brasil passou por um momento muito grave, de regime de exceção. Quando ele fala isso, ofende o pai do presidente da OAB e todas as pessoas que perderam parentes ou sofreram torturas nesse período", avalia Kehdi. "Quando ele faz esse tipo de afirmação, em tom jocoso, agressivo e abjeto, me parece que procede de forma incompatível."
O problema é o "conjunto da obra"

Na avaliação dos especialistas, juridicamente, o principal problema da última fala de Bolsonaro é que ela não está sozinha. A repetição deste tipo de situação, explicam os entrevistados, pode enquadrar o presidente na lei. "É como se levasse um cartão vermelho pelo conjunto da obra", explica Brito.

"Essa quebra de decoro da presidência é como um abismo: precisa de um longo trajeto para chegar até lá, mas ele está caminhando para cada vez mais próximo", explica Rollo.

Há coisas que ele fala que são extremamente ofensivas - não foi só essa, tem outras. Então, somando várias vezes ao longo de um ano, por exemplo, caso ele continue [a dar este tipo de declaração], daria para tipificar, sim

Alberto Rollo, advogado eleitoral

Para Kehdi, as falas de Bolsonaro tiram a "dignidade do cargo", que segundo ele, "está sendo minado de dentro".

Julgamento político
Uma eventual acusação de crime de responsabilidade contra o presidente deriva em um julgamento mais político do que jurídico, pois é avaliado na Câmara dos Deputados.

Qualquer brasileiro pode fazer uma representação no Congresso contra o presidente de República quando bem entender. Mas tudo tem de estar devidamente fundamentado, com base jurídica.

"Um dos primeiros atos do presidente da Câmara ao receber uma representação é pedir um parecer da assessoria jurídica. Muitos não têm pé nem cabeça e já caem de cara. Por isso tem de estar fundamentado", explica Rollo. "Depois, cabe ao presidente da Câmara tocar para frente ou não."

"Neste caso [de Bolsonaro], juridicamente cabe. Mas você estaria forçando um pouco a barra politicamente? Sim. Por isso que depende muito mais da articulação. É só lembrar da relação da Dilma com o [ex-presidente da Câmara, que aceitou seu pedido de impeachment, Eduardo] Cunha", afirma Rollo.

"Todos os presidentes passam por diversas representações e quase nenhuma vai para frente. A Dilma [Rousseff] teve várias até uma ser aceita", diz Brito. "Depende da política, é um julgamento político. Tanto que tudo fica tão relativo que o Bolsonaro está nadando de braçada e continua [a dar declarações polêmicas]."

Fonte: UOL

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Espetáculo baseado em Hamlet, de Shakespeare, será encenado em Juazeiro do Norte

Encenada por Vinícius Piedade (São Paulo-SP), a peça "Hamlet Cancelado" conta a estória de um ator que atuaria como figurante daquela que seria a maior montagem do espetáculo Hamlet, de William Shakespeare, já realizada em sua cidade e que, inconformado com o cancelamento da peça em que sonhava participar, decide construir, por conta própria, sua adaptação dessa grandiosa montagem que não ocorreu, utilizando para isso fragmentos dos textos originais, trechos da proposta do encenador, pedaços dos cenários que estavam sendo construídos e retalhos dos figurinos que estavam sendo feitos, na esperança de poder levar ao público uma adaptação dessa ousada concepção de direção, oferecendo sua pequena versão da maior obra teatral já escrita.

Saiba mais
Vinícius Piedade tem em seu currículo a participação no Projeto Solos do Brasil, coordenado por Denise Stoklos, com aprofundamento e estudo sobre técnicas de teatro solo. Conta com mais de quinze anos de carreira e tem percorrido o Brasil com seus espetáculos solo: Cartas de um Pirata, Cárcere, Indizível e Identidade, apresentando-se em espaços convencionais, em teatros municipais, privados e de instituições mistas como os da rede SESC, além de ambientações improvisadas como salas escolares, centros de aldeias e pátios de presídios.

Escreveu livros e participou da direção de diferentes tipos de espetáculos artísticos. Como ator, apresentou-se em turnês por países da Europa, África e América Latina. Como performer, atuou em shows da trupe O Teatro Mágico em várias cidades do Brasil nos anos de 2007 e 2008.

O Espetáculo Hamlet Cancelado será encenado nesta quarta-feira, 31 de julho, às 19h30, no teatro do Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri, localizado na Rua São Pedro, 337, Centro, Juazeiro do Norte – CE.

A entrada é gratuita e os ingressos começam a ser distribuídos a partir das 13h.

Serviço:
Espetáculo Hamlet Cancelado (Vinícius Piedade – São Paulo/SP)
quarta-feira, dia 31 de julho, às 19h30
Local: Centro Cultural Banco do Nordeste Cariri
Entrada franca

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Governo Bolsonaro reduz transparência em conselho de idoso que gere fundo de R$ 14 mi

Na esteira dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que alteraram a estrutura de 27 órgãos colegiados vinculados ao Executivo federal no fim de junho, o governo acabou, na prática, com o controle social sobre o Fundo Nacional do Idoso --que, em 2018, teve R$ 15,2 milhões em receitas, e neste ano conta com orçamento de R$ 14,5 milhões, de acordo com dados do Portal de Transparência da União.

As diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo são definidas pelo CNDI (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa), um dos órgãos colegiados afetados pelos decretos publicados em 27 de junho. De caráter deliberativo, cabe ao CNDI estabelecer os termos dos editais usados para selecionar os projetos financiados.

Os recursos são executados pelo MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), comandado por Damares Alves, ao qual o conselho está vinculado.

Antes de ser modificado, o conselho era composto por 28 membros titulares --todos aptos a presidir o CNDI, o que garantia a paridade determinada em lei. Desse total, 14 eram representantes da sociedade civil escolhidos em processo eleitoral. O governo federal indicava representantes de 14 ministérios, dando ao grupo um caráter interdisciplinar.

Agora são apenas três membros: três representantes do ministério de Damares e outros três oriundos da sociedade civil. Entretanto, o decreto determinou que o presidente será sempre o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do MMFDH, nomeado pela ministra.

Hoje a secretaria é comandada por Antonio Fernandes Toninho Costa --pastor evangélico batista, mesma denominação de Damares, e dentista. Especialista em saúde indígena, seu currículo --disponibilizado pelo próprio ministério-- não traz nenhuma experiência ou formação na temática dos direitos dos idosos. Em 2017, ele foi presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) por quatro meses, indicado pelo PSC, àquela altura partido do presidente Jair Bolsonaro. Antes disso, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2016.

O presidente tem o voto de minerva em caso de empate. Ou seja: o governo passa a ser capaz de sempre determinar o que será decidido pelo conselho. Além disso, o secretário atua como ordenador de despesas do fundo, o que, na visão de entidades ligadas aos direitos dos idosos, configura um conflito de interesse --atribuindo à mesma pessoa grande influência sobre a execução e a fiscalização das verbas (está última seria uma atribuição do conselho).

Segundo o ministério, "não há conflito de interesse, tendo em vista que o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa tem assento garantido no conselho; inclusive presidindo a casa, como se verifica em gestões anteriores". A pasta ainda afirma que anteriormente o voto de minerva já cabia ao presidente do CNDI e que o decreto "não trouxe nenhuma novidade sobre as atribuições do presidente do conselho".

Os conselheiros empossados em outubro de 2018 foram destituídos e o governo lançou um edital para escolher novos integrantes. Para entidades que faziam parte do CNDI, o decreto de Bolsonaro na prática acaba com a participação social nas políticas para idosos, transformando o conselho em um mero executor das decisões do governo.

Destituída da presidência do CNDI, Lucia Secoti, representante da Pastoral da Pessoa Idosa, diz que o órgão estará sob total controle do governo. Os antigos componentes têm solicitado uma audiência com Jair Bolsonaro e articulam na Câmara a aprovação de um decreto legislativo, proposto pelo deputado federal Chico D'Angelo (PDT-RJ), para sustar os efeitos de decreto.

"O ministério seleciona as entidades da sociedade civil. E o próprio regimento interno desse colegiado vai ser aprovado pelo ministério. Qual é a voz que as representações da sociedade civil terão nesse novo desenho? É essa a indagação que temos feito", argumenta.

O controle social sobre os atos do conselho se tornou ainda mais importante depois de a Câmara aprovar, em dezembro, lei que facilita a doação de até 3% do imposto de renda de pessoas físicas para o Fundo Nacional do Idoso --o que pode aumentar o volume de recursos.

A opinião de Lucia é compartilhada por outras autoridades que compunham o conselho. A Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência) divulgou uma nota de repúdio ao decreto. Segundo a entidade, composta por promotores que atuam na área, a medida "representa, de forma disfarçada, a extinção do CNDI".

A entidade afirma que "basta uma rápida leitura de seu conteúdo para constatar que o que se fez foi reduzir a sua atuação e torná-lo um órgão exclusivamente de governo, sem a garantia de uma legítima participação social e um real e efetivo controle social, em séria afronta à Constituição Federal, à Política Nacional do Idoso e ao Estatuto do Idoso".

Entidades como a Ampid e a ANG (Associação Nacional de Gerontologia), que tinham assento no conselho, decidiram boicotar o novo processo seletivo em protesto às mudanças.

Para Lucia Secoti, só o Congresso terá plenas condições de fiscalizar os recursos do fundo e a execução de políticas para a população idosa.

"A sociedade civil vai ter que fazer esse acompanhamento através do Portal da Transparência, mas a própria discussão vai ficar comprometida. A fiscalização vai ter ser feita pelo Congresso", avalia. "A democracia participativa está sendo silenciada nos conselhos, que são espaços públicos de discussão", lamenta.

Conselhos na mira de Bolsonaro
A extinção e redução de atribuições de conselhos e outros órgãos de participação social têm sido um dos principais alvos da reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro logo depois da posse. Ao completar cem dias no poder, em 11 de abril, o presidente editou um decreto para extinguir todos os conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho e demais colegiados vinculados ao Executivo federal --o que afetaria centenas de órgãos, segundo estimativas do governo.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade limitar os efeitos do decreto, mantendo os conselhos criados por lei --caso do CNDI.

Desde então, Bolsonaro vem editando decretos alterando o funcionamento desses colegiados, em diversos casos reduzindo o número de integrantes e retirando atribuições. Há ainda mudanças no financiamento das atividades desses órgãos --como a suspensão do custeio de diárias e passagens para que seus integrantes participem das reuniões em Brasília. A decisão teve como objetivo reduzir despesas, segundo o governo.

Na última segunda-feira (22), o Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) também foi alvo de intervenção por meio de decreto. Bolsonaro acabou com as vagas destinadas a organizações da sociedade civil e entidades de categorias profissionais (como juristas, médicos, psicólogos e enfermeiros).

Agora o Conad é composto exclusivamente por representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual está vinculado, e de outras pastas.

O Conad já havia motivado uma crise no governo em fevereiro, quando o ministro Sergio Moro decidiu nomear a pesquisadora Ilona Szabó, diretora do Instituto Igarapé, para uma vaga de suplente no órgão. Defensora do Estatuto do Desarmamento e da regulamentação da venda de drogas, Ilona foi alvo de ataques por bolsonaristas nas redes sociais. Insatisfeito com a escolha, Bolsonaro telefonou para Moro, que recuou da indicação.

Fonte: UOL

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Confira 7 alimentos que ajudam a prevenir o câncer

Passos simples transformam alimentos comuns da nossa dieta em super alimentos repletos de nutrientes anticancerígenos. Que tal adotar as dicas abaixo para incrementar a sua nutrição diária?

1. Ponha nas vitaminas gomos de toranja rosa
Bater essa fruta refrescante no liquidificador quebra suas paredes celulares e torna o anticancerígeno licopeno mais disponível para ser absorvido pelo organismo. Ponha espinafre também; a vitamina C da toranja (vendida em alguns lugares como grapefruit) ajuda na absorção do ferro das folhas verde-escuras.

2. Cozinhe a cenoura inteira
A cenoura retém 25% mais falcarinol, composto anticancerígeno, se não for picada antes de cozida. Fatiar a cenoura aumenta sua superfície e permite a perda de mais nutrientes na água do cozimento. Já a cenoura cozida é mais nutritiva que a crua, pois o aquecimento ajuda o corpo a absorver mais betacaroteno.

3. Rasgue a alface com antecedência
Um estudo da revista Journal of Agricultural and Food Chemistry verificou que cortar alface romana algumas horas antes de servi-la pode dobrar o conteúdo de antioxidantes.

4. Pique o alho e deixe-o descansar
Maximize os poderosos elementos medicinais desse bulbo aromático (vitamina C e compostos antioxidantes que combatem o câncer) deixando-o descansar dez minutos na tábua depois de picar, amassar ou prensar. Aquecer o alho imediatamente diminui suas propriedades anticancerígenas.

5. Coma laranjinhas kinkan (mas esfregue-as primeiro)
Estudos mostram que o limoneno – óleo essencial presente nessas mini-frutas cítricas – tem propriedades anticancerígenas. Coma umas cinco frutinhas para obter boa dose de vitamina C, carotenos e luteína. Para maximizar o benefício, esfregue as frutas a fim de liberar os óleos e coma-as inteiras (com casca e tudo).

6. Repolho cozido é uma boa opção
Foi demonstrado que a substância química singrina — produzida quando vegetais verdes como o repolho são picados, cozidos, mastigados e digeridos — enfraquece as células cancerígenas e impede sua multiplicação. A singrina é convertida no organismo na substância anticancerígena alil-isotiocianato.

7. Abacaxi previne o câncer colorretal
Dietas que incluem o abacaxi podem diminuir o risco de câncer colorretal, segundo estudos. O abacaxi é rico em fibras, que auxiliam na manutenção do trato intestinal, além de promover uma sensação de saciedade, o que é bem útil em dietas. 

Fonte: Seleções

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Crianças de Juazeiro do Norte serão beneficiadas com Centro de Educação Infantil

As crianças de Juazeiro do Norte ganharão um espaço adequado para aprender e se desenvolver. Nesta terça-feira (30), às 17 horas, será assinada a ordem de serviço para a construção do Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Frei Damião. A primeira-dama Onélia Leite Santana e a secretária da Educação Eliana Estrela participam da solenidade.

O investimento para a construção do CEI é da ordem de R$ 1,4 milhão. O recurso é proveniente do Governo do Estado com contrapartida do município.

O espaço pode atender até 208 crianças que estão na faixa de 0 a 5 anos. O prédio é composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground. A obra será supervisionada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), por meio do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

O equipamento faz parte dos investimentos que asseguram a construção de 56 espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos são da ordem de R$ 70,8 milhões e integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Além disso, outros 64 Centros estão assegurados para as crianças cearenses. Ao todo, o Estado ganhará 120 CEIs.

Um total de 33 Centros já foram entregues à população cearense. Os municípios beneficiados são: (02) Aquiraz, (01) Caucaia, (01) Camocim, (01) Guaraciaba do Norte, (01) Granja, (03) Horizonte, (02) Iguatu, (01) Ipu, (01) Itapajé, (01) Itaitinga, (01) Irauçuba, (01) Jaguaribe, (01) Mombaça, (01) Quixeré, (01) Quixeramobim, (02) São Gonçalo, (03) Sobral, (02) Tauá, (03) Tianguá, (02) Varjota, (01) Várzea Alegre e (02) Viçosa.

O CEI reúne oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças. A melhoria da educação para esse público é um dos compromissos assumidos pela atual gestão. Para isso, vem investindo em espaços pedagógicos adequados e implantou o Programa Mais Infância Ceará, desenvolvido pelo Gabinete da Primeira-Dama do Estado, que consiste em três pilares: Tempo de Brincar, Tempo de Crescer e Tempo de Aprender. Essa iniciativa visa apoiar as famílias em condições de pobreza e vulnerabilidade social no cuidado e na educação de suas crianças de 0 a 3 anos e 11 meses.

Assessoria de Imprensa/Governo do Estado

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Em 10 dias, declarações de Bolsonaro têm preconceito, dados falsos e sarcasmo

Os últimos dez dias de Jair Bolsonaro (PSL) foram marcados por uma série de declarações recheadas de conteúdo falso e preconceituoso. Entre os alvos do presidente estão os jornalistas Miriam Leitão e Glenn Greenwald, os governadores nordestinos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nesta segunda (29), ele também ironizou o desaparecimento de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira durante a ditadura militar. Fernando era pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

Abaixo, relembre o que foi dito por Bolsonaro.

Miriam Leitão

"Ela estava indo para a guerrilha do Araguaia quando foi presa em Vitória. E depois [Míriam Leitão] conta um drama todo, mentiroso, que teria sido torturada, sofreu abuso etc. Mentira. Mentira."

Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas

A jornalista Miriam Leitão foi presa, espancada, torturada e ameaçada de estupro pela ditadura militar em 1973, em Vitória. Na época, tinha 19 anos e estava grávida. Ela ficou três meses detida.

Miriam nunca participou da luta armada nem esteve na guerrilha do Araguaia (a maioria dos guerrilheiros nunca foi encontrada). Na época em que foi presa, era jornalista da rádio Espírito Santo e militante do PC do B. 

Miriam foi inocentada de todas as acusações que foram feitas contra ela pelo regime militar.

Nordestinos

“Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão [Flávio Dino, do PC do B]. Tem que ter nada com esse cara.”

Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas

O termo “paraíba” é usado de forma pejorativa no Rio de Janeiro, estado onde Bolsonaro se radicou, para se referir a nordestinos. A expressão, quando usada para ofender uma pessoa ou um grupo, é considerada preconceituosa e racista e pode originar um processo judicial.

Os governadores nordestinos, que são de partidos da oposição, reagiram e cobraram explicações do presidente. Um dia depois, Bolsonaro afirmou que se referia apenas a Dino e a João Azevedo (PSB), governador da Paraíba.

Fome

“Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não. Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”

Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas

Embora a situação tenha melhorado nos últimos anos, a fome ainda é realidade para milhões de brasileiros. 

Segundo o Datasus, 15 pessoas morreram de desnutrição por dia em 2017. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) estimam que havia cerca de 5 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar no país entre 2016 e 2018.

Mapeamento do Ministério da Cidadania também mostra que, em 2016, 427.551 crianças com menos de cinco anos atendidas pelo Bolsa Família tinham algum grau de desnutrição, que é medido de acordo com o déficit de peso por idade ou de altura por idade.

​Inpe

"Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no passado, a Amazônia já teria se extinguido. Isso acontece com muitas revelações, como a de agora (...), e inclusive já mandei ver quem está à frente do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] para que venha explicar em Brasília esses dados que foram enviados à imprensa. Nosso sentimento é que isso não coincide com a verdade, e parece até que [o presidente do Inpe] está a serviço de alguma ONG”

Em 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas

Bolsonaro se referia à notícia de que monitoramento do Inpe havia constatado aumento de 57% no desmatamento na Amazônia entre maio e junho. 

Diversas autoridades científicas do país, como a Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, saíram em defesa do Inpe e do sistema de monitoramento utilizado, que mapeia queimadas e desmatamento via satélite. 

Até o momento, Bolsonaro não indicou dados ou indícios científicos que justifiquem suas declarações sobre o Inpe e sobre a dúvida que levantou sobre os dados revelados pelo instituto. 
Meio ambiente

“Só aos veganos que comem só vegetais [consideram importante a questão ambiental] (...) Outros países com baía não tão exuberante como a de Angra conservam o meio ambiente. Se quiséssemos fazer uma maldade, cometer um crime, nós iríamos à noite ou em um fim de semana qualquer na baía de Angra e cometeríamos um crime ambiental, que não tem como fiscalizar”

No sábado (27), em evento do Exército na zona oeste do Rio de Janeiro

Bolsonaro tem defendido, desde a campanha, que seja alterado o status da Estação Ecológica (Esec) de Angra dos Reis (RJ). Ele, que tem uma casa na região, foi multado em 2012 por pescar em local proibido.

A multa foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio de Janeiro em dezembro de 2018, sob a alegação de que a punição estaria prescrita. Parecer da Advocacia-Geral da União, contudo, indicava a prescrição só aconteceria em 2024.

Em março, o fiscal responsável por multar Bolsonaro foi exonerado do cargo comissionado de chefe do Centro de Operações Aéreas do Ibama, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico dessa diretoria a ser exonerado pelo novo governo.

Glenn Greenwald

“Ele [Glenn Greenwald] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.”

No sábado (27), em entrevista no Rio de Janeiro

"Eu estou achando que, no meu entender, ele cometeu um crime porque em outro país ele estaria já numa outra situação. Espero que a Polícia Federal chegue, ligue realmente todos os pontos. No meu entender isso teve transações pecuniárias. E pelo que tudo indica a intenção é sempre atingir a Lava Jato, atingir o [ministro] Sergio Moro, a minha pessoa, tentar e desqualificar e desgastar. Invasão de telefone é crime, ponto final"

Nesta segunda (29)

Bolsonaro se referia à portaria do Ministério da Justiça que autoriza a deportação sumária de estrangeiros considerados “perigosos”, ainda que não tenham sido condenados judicialmente.

Glenn Greenwald é jornalista do site The Intercept Brasil, que vem publicando, desde 9 de junho, reportagens baseadas em um pacote de mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre a força-tarefa da Lava Jato e o hoje ministro da Justiça Sergio Moro.

Na época dos diálogos, Moro era o juiz federal responsável pelos processos da operação no Paraná. As conversas mostram Moro orientando a ação dos procuradores, indicando uma testemunha e interferindo na ordem das fases da Lava Jato. Por lei, o juiz deve se manter imparcial e não pode aconselhar nenhuma das partes de um processo.

O Intercept afirma que as mensagens foram obtidas por fonte anônima e que não houve nenhum pagamento pelo conteúdo recebido. 

Em depoimento à Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, um dos presos sob acusação de hackear a conta do Telegram de diversas autoridades, afirmou que entregou o pacote de conversas a Greenwald. Ele negou ter pedido dinheiro em troca dos diálogos e disse que nem o jornalista nem ninguém da equipe do Intercept o encontrou pessoalmente ou teve conhecimento de sua identidade.

Embora a ação de Delgatti de invadir a conta dos procuradores configure crime, a publicação das mensagens pelo Intercept e por outros veículos, como a Folha, não representa infração à lei. 

Greenwald e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: "É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

O jornalista vive há cerca de dez anos no país. Ele é casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) e os dois são pais de duas crianças.

Não há nenhum indício de que Greenwald tenha cometido crime. 

OAB e ditadura

"Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro."

Nesta segunda (29), ao comentar a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na investigação do caso de Adélio Bispo, autor da facada da qual foi alvo em 2018. A entidade se posicionou de forma contrária à investigação do advogado de Adélio, justificando a necessidade de preservar o sigilo da relação entre clientes e defensores.

Bolsonaro se referia a Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto com o amigo Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro. Ele era pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. 

Fernando era estudante de direito e funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular (grupo marxista ligado à juventude católica, fundado em 1962). Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu. 

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.

O documento ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança". 

A Comissão da Verdade elencou duas hipóteses para o caso do pai do atual presidente da OAB. A primeira é a de que, depois de preso no Rio, ele tenha sido levado para o DOI-Codi em São Paulo e seu corpo tenha sido sepultado como indigente no Cemitério Dom Bosco, em Perus. 

Outra possibilidade levantada é a de que Fernando e seu amigo foram encaminhados para a chamada Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), “e seus corpos levados posteriormente para incineração em uma usina de açúcar”.

Após a repercussão negativa da sua fala, Bolsonaro disse que não queria ferir os sentimentos de Felipe Santa Cruz e sugeriu que a esquerda teria sido responsável pela morte de seu pai —não há nenhum indício de que isso tenha acontecido.

Fonte: Folha.com

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30 de julho

1811 - O líder da independência mexicana, Miguel Hidalgo, é fuzilado em Chihuahua.
1930 - Em Montevidéu, o Uruguai ganha a primeira edição do Campeonato Mundial de Futebol.
1956 - O presidente Dwight D. Eisenhower assina uma resolução do Congresso dos Estados Unidos autorizando o uso da frase In God We Trust como lema dos Estados Unidos.

Nasceram neste dia…
1863 - Henry Ford, empresário e empreendedor estado-unidense (m. 1947).
1928 - Eunice Muñoz, atriz portuguesa.
1947 - Arnold Schwarzenegger (foto), ex-fisiculturista, ator e político austríaco-estadunidense.

Morreram neste dia…
1898 - Otto von Bismarck, político alemão (n. 1815).
1995 - Verner Suomi, cientista estadunidense (n. 1915).
2007 - Michelangelo Antonioni, cineasta italiano (n. 1912).

Fonte: Wikipédia

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