Em coletiva, Moro anuncia demissão e cita interferência de Bolsonaro na PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou a demissão nesta sexta-feira (24). O ex-juiz federal deixa a pasta após um ano e quatro meses no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A demissão foi motivada pela decisão de Bolsonaro de trocar o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, indicado para o posto pelo agora ex-ministro. A Polícia Federal é vinculada à pasta da Justiça.

Resumo
Em resumo, Moro afirmou no pronunciamento que:
  • foi surpreendido pela publicação no "Diário Oficial" da demissão do diretor-geral da Polícia Federal;
  • que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou um motivo específico para demitir Mauricio Valeixo;
  • que a demissão de Valeixo não foi feita "a pedido", conforme publicou o "Diário Oficial" e nem ele, Moro, assinou a demissão, embora o nome do então ministro apareça na publicação;
  • que Bolsonaro admitiu que a mudança é uma interferência política porque pretende ter na PF alguém que lhe dê informações sobre investigações e inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal; para Moro, isso não é atribuição da PF;
  • que ao assumir o posto de ministro, depois de deixar 22 anos de magistratura, Bolsonaro havia prometido "carta-branca" para escolher e nomear auxiliares.

Sem motivo
Ao anunciar a demissão, em pronunciamento na manhã desta sexta-feira no Ministério da Justiça, Moro afirmou que disse para Bolsonaro que não se opunha à troca de comando na PF, desde que o presidente lhe apresentasse uma razão para isso.

"Presidente, eu não tenho nenhum problema em troca do diretor, mas eu preciso de uma causa, [como, por exemplo], um erro grave", disse Moro.

Moro disse ainda que o problema não é a troca em si, mas o motivo pelo qual Bolsonaro tomou a atitude. Segundo o agora ex-ministro, Bolsonaro quer "colher" informações dentro da PF, como relatórios de inteligência.

"O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja diretor, seja superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação", declarou.

Moro fez uma comparação da situação com o período em que conduziu os processos da Operação Lava Jato como juiz:

"Imaginem se durante a própria Lava Jato, ministro, diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, o ex-presidente, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento?", questionou.

Segundo Sergio Moro, a autonomia da Polícia Federal "é um valor fundamental que temos que preservar dentro de um estado de direito”.

De acordo com o relato de Moro, ele disse a Bolsonaro que a troca de comando na PF seria uma interferência política na corporação. O agora ex-ministro afirmou que o presidente admitiu isso.

"Falei para o presidente que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo", revelou Moro.

Moro contou que Bolsonaro vem tentando trocar o comando da PF desde o ano passado.

"A partir do segundo semestre [de 2019] passou a haver uma insistência do presidente na troca do comando da PF."

Moro afirmou que sai do ministério para preservar a própria biografia e para não contradizer o compromisso que assumiu com Bolsonaro: de que o governo seria firme no combate à corrupção.

"Tenho que preservar minha biografia, mas acima de tudo tenho que preservar o compromisso com o presidente de que seríamos firmes no combate à corrupção, a autonomia da PF contra interferências políticas", declarou.

'Não assinei exoneração'
Moro afirmou ainda que ao contrário do que aparece no "Diário Oficial", ele não assinou a exoneração de Valeixo, nem o diretor-geral da PF pediu para sair.

Na publicação, consta a assinatura do então ministro e a informação de que Valeixo saiu "a pedido".

"Eu não assinei esse decreto e em nenhum momento o diretor da PF apresentou um pedido oficial de exoneração", disse.

Segundo Moro, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) mentiu ao dizer em uma rede social que a exoneração foi "a pedido".

"Fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Sinceramente, fui surpreendido, achei que isso foi ofensivo. Vi depois que a Secom confirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro", afirmou.

Ele disse ainda que, esse fato, demonstrou que Bolsonaro queria vê-lo fora do governo.

"Para mim esse último ato é uma sinalização de que o presidente me quer realmente fora do cargo."

Em outro momento do anúncio, Moro disse que Bolsonaro manifestou preocupação com inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele não especificou sobre o que são as investigações. De acordo com Moro, a troca na PF seria "oportuna" para Bolsonaro por causa desses inquéritos.

"Presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal por esse motivo. Também não é uma razão que justifique a substituição, é até algo que gera uma grande preocupação", disse Moro.

'Carta branca'
Moro também disse que, quando foi convidado por Bolsonaro para o ministério, o presidente lhe deu "carta-branca" para nomear quem quisesse, inclusive para o comando da Polícia Federal.

"Foi me prometido na ocasião carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nos órgãos judiciais, como a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal", afirmou o agora ex-ministro.

No anúncio, Moro chegou a se emocionar e a ficar com a voz embargada. Foi quando ele disse que havia pedido ao presidente uma única condição para assumir cargo: que sua família ganhasse uma pensão caso algo de grave lhe acontecesse no exercício da função.

"Tem uma única condição que coloquei. Eu não ia revelar, mas agora isso não faz sentido. Eu disse que, como estava saindo da magistratura, contribuí durante 22 anos, pedi que, se algo me acontecesse, que minha família não ficasse desamparada", disse Moro.

Demissão do diretor da PF
Moro foi surpreendido com a publicação da exoneração de Valeixo nesta sexta-feira. Ele disse que não assinou a exoneração, apesar de o nome dele constar, ao lado do nome de Bolsonaro, no ato que oficializou a saída de Valeixo.

Moro foi anunciado como ministro de Bolsonaro em novembro de 2018, logo após a eleição presidencial. O magistrado ganhou notoriedade como juiz de processos da Operação Lava Jato, entre os quais o que condenou o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

Na oportunidade, Bolsonaro garantiu autonomia a Moro na escolha de cargos de segundo e terceiro escalão. O ministro teria “carta branca” no combate à corrupção.

"Conversamos por uns 40 minutos e ele [Moro] expôs o que pretende fazer caso seja ministro e eu concordei com 100% do que ele propôs. Ele queria uma liberdade total para combater a corrupção e o crime organizado, e um ministério com poderes para tal", declarou Bolsonaro à época.

"É um ministério importante e, inclusive, ficou bem claro em conversa entre nós que qualquer pessoa que porventura apareça nos noticiários policiais vai ser investigada e não vai sofrer qualquer interferência por parte da minha pessoa", acrescentou Bolsonaro.

Interferências
Após o início do governo, Moro e Bolsonaro tiveram uma relação marcada por episódios de interferência do presidente no ministério. Bolsonaro chegou a dizer que tinha poder de veto nas pastas, pois “quem manda” no governo é ele.

Um dos episódios de interferência ocorreu em fevereiro de 2018, quando Moro, após reclamação de Bolsonaro, revogou a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Cientista política, mestra em estudos de conflito e paz pela Universidade de Uppsala (Suécia) e fundadora do Instituto Igarapé, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.

Bolsonaro é a favor de facilitar o acesso da população a armas e ignorou sugestões feitas pelo ministro da Justiça para o decreto das armas.

Valeixo
A situação da PF também abalou a relação entre Bolsonaro e Moro. O presidente pretendia desde o ano passado tirar Valeixo do comando do órgão.

Delegado de carreira, Valeixo foi superintendente da PF no Paraná e atuou na Lava Jato. A experiência o fez ser escolhido por Moro para chefiar a PF.

A liberdade que Moro teve para escolher Valeixo e superintendentes regionais da PF foi minada aos poucos. Em agosto de 2018, sem o conhecimento da cúpula da Polícia Federal, Bolsonaro anunciou a troca do superintendente do Rio de Janeiro.

A fala gerou ameaça de entrega de cargos na PF. A troca na superintendência ocorreu, mas Moro e Valeixo continuaram nas suas funções.

Coaf
A relação entre ministro e presidente também foi abalada, segundo o jornal "O Globo", pelo fato de Moro ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a revisão de uma decisão que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal.

O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro, pois a liminar atendia a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.

Um relatório do Coaf apontou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A defesa argumentou que dados dessas movimentações foram repassados ao Ministério Público sem a autorização judicial.

No caso do Coaf, a transferência do órgão para o Banco Central levou à queda de um dos principais aliados de Moro na Lava Jato, o auditor Roberto Leonel, demitido do comando da estrutura.

Coronavírus
Com a pandemia do novo coronavírus, Moro e Bolsonaro deram outros sinais de descompasso.

Moro defendeu em falas públicas o isolamento como forma de tentar conter o contágio, mais alinhado ao que dizia o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Bolsonaro, por sua vez, fala em isolar somente idosos e pessoas com doenças crônicas. Ele prega a volta do comércio, a retomada das aulas e reabertura de fronteiras com Uruguai e Paraguai.

Supremo
Visto por analistas políticos como um possível postulante ao Planalto em 2022, desde a escolha para chefia a pasta da Justiça, Moro figurou como um possível indicado por Bolsonaro para as duas vagas no STF que serão abertas com as aposentadorias dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.

Bolsonaro costumava elogiar o perfil de Moro, mas também declarou o desejo de indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para a Corte.

Fonte: G1

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24 de abril

1184 a.C. - Guerra de Troia: Segundo a tradição, os gregos entram em Troia utilizando o Cavalo de Troia.
1915 - Inicia-se o Genocídio Armênio por parte da Turquia, que vitima cerca de 1 500 000 pessoas.
1990 - O Telescópio Espacial Hubble é lançado para o espaço.

Nasceram neste dia…
1533 - Guilherme I, Príncipe de Orange (m. 1584).
1876 - Erich Raeder, militar alemão (m. 1960).
1930 - Maria da Conceição Tavares (foto), economista e professora luso-brasileira.

Morreram neste dia…
1112 - Henrique de Borgonha, conde de Portucale (n. 1066).
1967 - Vladimir Komarov, cosmonauta soviético (n. 1927) .
1993 - Oliver Tambo, político sul-africano (n. 1917).

Fonte: Wikipédia

'Trazer os médicos do exterior é uma possibilidade', diz Camilo após reunião com ministro da Saúde

O Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de acatar o pedido dos governadores do Nordeste quanto à contratação de cerca de 15 mil médicos formados no Exterior que ainda não possuem autorização para atuar no Brasil. Foi o que afirmou o governador do Ceará, Camilo Santana, em entrevista à GloboNews, na manhã desta quarta-feira (22). A ampliação do quadro dos profissionais da área segue recomendações do Comitê Científico do Consórcio Nordeste com o objetivo de combater e prevenir o novo coronavírus.

"Há uma carência muito grande de profissionais [da saúde], mas precisamos ampliar essa capacidade de atendimento nos estados brasileiros e a possibilidade de trazer esses médicos do exterior é uma das alternativas", disse Camilo.

Ele e demais governadores da região Nordeste, se reuniram na noite de segunda-feira (20) , por videoconferência, com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich. Na ocasião, ele se comprometeu a analisar a situação de cada estado e realizar uma nova reunião durante esta semana.

"Ele (ministro) se colocou à disposição de avaliar essa sugestão dada pelos governadores do Nordeste. (...) Estamos em um bom diálogo com o Ministério, há uma disposição do ministro em relação a esse diálogo", garantiu Camilo.

Política e ideologias "de lado"
O governador do Ceará já prorrogou por três vezes o decreto estadual de isolamento social que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais. A determinação, segundo Camilo, segue orientações de especialistas em saúde. Porém, vai de encontro com o que defende o presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual o isolamento deveria ser encerrado para que, assim, haja a retomada da economia.

Mesmo sem se referir ao presidente, o chefe do executivo estadual do Ceará avaliou que, desde o início da pandemia, não há no Brasil uma uniformidade nas ações de combate ao coronavírus por parte dos gestores.

"Essa dubiedade que tem existido desde o início tem sido ruim para o fluxo de ações no Brasil. Isso tem gerado uma série de conflitos, inclusive entre estados. Teve estado que tomou determinadas decisões nos seus decretos e isso é ruim para esse processo em que todos devemos estar unidos, uniformes", defendeu.

A expectativa do governador, segundo diz, é que Nelson Teich tome decisões com base na ciência, "daquilo que é melhor pra proteger os brasileiros. (...) Espero que a gente possa, cada vez mais, deixar um pouco a política, a questão ideológica de lado e focar na questão da saúde, da ciência, e no mais importante nesse momento que é preservar vidas".

Meta do Ceará é chegar a mais de 500 novos leitos de UTI
O governador do Ceará, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (21) que pretende implantar no estado mais de 500 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para garantir o atendimento da população contra o novo coronavírus.

"Nós temos a meta de criar mais 556 leitos de UTI no estado, mas precisamos contratar mais profissionais. Por isso lançamos edital de chamamento público para contratar equipes para operacionalizar os leitos de UTI", afirmou o governador em live nas redes sociais.

Decreto prorrogado até 5 de maio
O governador Camilo Santana anunciou, na noite do domingo (19), que o decreto de isolamento social que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais vai se estender por mais 15 dias no Ceará. O novo prazo termina no próximo dia 5 de maio. Esta é a terceira vez que o governo adia o fim do decreto para diminuir a transmissão do novo coronavírus. A decisão já esta publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

"Informo aos cearenses que estou prorrogando por mais 15 dias o decreto estadual que trata do enfrentamento ao coronavírus no Ceará, mantendo as restrições dos decretos anteriores, e reforçando medidas de proteção nos serviços essenciais que já funcionam, como bancos, lotéricas, supermercados e farmácias", escreveu.

Benefícios na conta de água
A Assembleia Legislativa aprovou na última sexta-feira (17) isenção de tarifas de água para moradores de baixa renda abastecidos por serviços autônomos municipais e pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar). Segundo Camilo Santana, 123 mil famílias de área rural serão beneficiadas.

Assembleia também aprovou ainda decreto de calamidade pública de mais 58 municípios cearenses, além do auxílio financeiro para estudantes da rede pública do Ceará.

Outras medidas
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na quinta-feira (9) que vai distribuir 423 mil cartões de vale-alimentação para alunos da rede pública de ensino do estado. O valor do cartão será de R$ 80.

Outros benefícios adotados pelo Governo do Estado foram:
  • Suspensão da conta de água por três meses consumidores de baixo consumo
  • Suspensão da conta de energia para consumidores de baixa renda

Fonte: G1 CE

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Vereador Dorivan Amaro quer saber quais ações a Prefeitura de Barbalha está desenvolvendo no combate ao coronavírus

O vereador e líder da oposição Dorivan Amaro (PT), enviou nesta segunda-feira (20), ofício ao prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio (PSDB), solicitando informações sobre a aplicação do recurso no combate e prevenção ao Covid-19 no município.

Das três cidades que compõem a Região Metropolitana do Cariri (RMC), a terra de Santo Antônio foi contemplada com o maior volume de recursos: quase 6 milhões de reais. O montante pode ser acessado aqui.


Os recursos são destinados ao custeio das ações e dos serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar. Para todo o País, o valor repassado pelo Ministério da Saúde é da ordem de R$ 4 bilhões. Fortaleza, por exemplo, receberá R$62 milhões.

O valor destinado corresponde a uma parcela mensal do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária. De acordo com a portaria, municípios que recebem recursos para média e alta complexidade terão direito a uma parcela mensal extra, em igual valor. Os que não recebem, terão direito ao valor repassado para a atenção primária, também em igual quantia.

Por Samuel Pinheiro

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Municípios cearenses registram temperaturas com mínimo de 19° na madrugada desta quarta

Os municípios cearenses de Tianguá, Penaforte e Barbalha registraram temperaturas entre 19,8°C e 20,9°C durante a madrugada desta quarta-feira (22). Outros 71 municípios também tiveram chuva entre às 7h desta terça-feira (22) e às 9h desta quarta (22), segundo a Federação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A cidade de Ibiapina, na Serra da Ibiapaba, registrou a maior chuva do estado, com 102mm. Os municípios de Tamboril e Quixeré marcaram precipitações acima dos 90mm.

Em Fortaleza, a temperatura chegou a 23,7° durante a madrugada da quarta (22). O estado contabilizou cerca de 3 mil raios durante a madrugada da terça (21) e cerca de 10% do total atingiu a Região Metropolitana da capital, segundo a Enel Distribuição. 

Confira as 10 maiores chuvas do Ceará, entre às 7h desta terça-feira (22) e às 9h desta quarta (22):
  • Ibiapina: 102,2 mm
  • Tamboril: 91,0 mm
  • Quixeré: 91,0 mm
  • Meruoca: 84,0 mm
  • Coreaú: 77,0 mm
  • Acaraú: 76,0 mm
  • Aracati: 74,4 mm
  • Russas: 70,0 mm
  • Catunda: 68,8 mm
  • Paracuru: 68,0 mm

Fonte: Diário do Nordeste

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Laboratório do Hemoce tem entre 80% e 90% de testes positivos para Covid-19, afirma coordenador

Entre 80% e 90% dos testes para Covid-19 realizados pelo laboratório de emergência do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), em Fortaleza, têm resultado positivo, afirmou o coordenador da unidade, Fábio Miyajima. Há 12 dias, o espaço opera para desafogar o Laboratório Central do Ceará (Lacen), que concentra a maior parte dos exames feitos no estado.

Na manhã desta quarta-feira (22), o número de casos da doença no Ceará passou de 3.800 e o total de óbitos chegou a 227, de acordo com a plataforma IntegraSUS, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Mais 15 mil casos suspeitos estão em investigação.

Segundo Miyajima, especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz no Ceará (Fiocruz-CE), até a terça-feira (21), o laboratório havia analisado mais de 500 amostras e liberado mais de 400 resultados.

As amostras são “demanda prioritária” do Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ) e de outros hospitais indicados pela Sesa. O coordenador avalia que o índice elevado é esperado porque as amostras são de pacientes já internados com sintomas da doença.

“Inicialmente, do HSJ, uma em cada três amostras dava positivo. Agora, com os hospitais abarrotados e leitos de UTI 100% tomados, temos um índice que está aumentando mesmo dentro dessa amostragem específica. Provavelmente, estamos em vias de atingir o pico da epidemia”, observa Fábio.

Testes negativos
Em caráter de urgência, o novo centro de processamento ficou pronto em uma semana para realizar as análises RT-PCR. Esse é considerado, no momento, o método mais confiável para o diagnóstico da Covid-19. Pela demanda, foi implantada uma escala de prioridade dos testes.

“Se fosse só uma amostra, daria pra pegar amostra de manhã e soltar o resultado à tarde. Na máquina, demora 2 horas, mas o Estado tem uma fila enorme”, afirma Miyajima. “Todos são importantes, mas os casos menos prioritários são colocados no final da fila e podem levar semanas. Não é falta de vontade nossa, é a realidade que estamos enfrentando”.

Mesmo com o nível de detalhamento, o RT-PCR negativo não significa necessariamente que a pessoa não esteja doente. Segundo Fábio, ela pode estar no período de incubação, já recuperada ou contaminada por outros vírus respiratórios, como adenovírus e influenza.

“Se o exame deu negativo, a única coisa que os gestores podem fazer é não internar esse paciente junto com quem tem confirmação de Covid”, recomenda.

Voluntariado
Para dar conta da fila, a equipe do laboratório trabalha sete dias por semana. São 17 pessoas, entre funcionários do Hemoce, residentes de Farmácia do HSJ e voluntários de doutorado da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Fiocruz. “Tem que ter gás e dedicação porque essa é uma causa humanitária”, ressalta Miyajima.

Na leitura do coordenador, a pandemia revela deficiências na produção de insumos tecnológicos e farmacêuticos e na quantidade de laboratórios de referência em todo o Brasil. Para a unidade de emergência do Hemoce, já foram solicitados mais recursos ao Governo do Estado e à Fiocruz.

Incremento nos testes
Miyajima lembra que, em breve, o Lacen e o Hemoce devem ganhar reforço de mais três centros de testagem de covid-19: a Universidade de Fortaleza, o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimentos de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

“A descentralização é absolutamente necessária. Acredito que esses novos centros não estão longe de iniciar. Espero que possam começar rapidamente porque, mesmo depois que o pico passar, a testagem vai continuar por muito tempo. A política mais eficaz tem três pontos: testar em massa, rastrear os casos e tratar a doença”, declara.

Fonte: G1 CE

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Barbalha ganha fábrica do Programa Mais Nutrição

Famílias em situação de vulnerabilidade assistidas por entidades da Região do Cariri vão ser atendidas pelo Programa Mais Nutrição ainda este ano. Além do Cariri, mais entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú serão contempladas com o programa. Essa conquista é fruto de autorização do governador Camilo Santana para ampliar o Programa Mais Nutrição com o investimento do Governo do Ceará de R$ 1.986.388,05 para custeio, manutenção da equipe, compra de novos equipamentos e ampliação da estrutura da fábrica, localizada na Ceasa de Maracanaú.

Já no Cariri, será reformado espaço físico da Ceasa de Barbalha para receber as doações dos permissionários. A ação prevê ainda que as famílias atendidas pelas entidades da região recebam polpas e mix desidratados produzidos na fábrica que será ampliada em Maracanaú.

Desde o início da ação, em junho de 2019, até o momento foram doadas cerca de 310 toneladas de alimentos contemplando 78 entidades de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú beneficiando 14.586 pessoas. O Programa Mais Nutrição faz parte do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana. “O Mais Nutrição tem papel fundamental de contribuir para o combate ao desperdício de alimentos, o enfrentamento à fome e a segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. Diante da pandemia mundial do coronavírus, a preocupação do Governo do Ceará redobrou com os mais vulneráveis e o Mais Nutrição continua abastecendo as instituições beneficiadas com a doação dos alimentos cedidos pelos permissionários da Ceasa-CE. Garantir a ampliação da fábrica e a expansão do programa para o Cariri é uma grande conquista para o atendimento dos que mais necessitam”, destacou a primeira-dama.

“Vamos ter na Ceasa de Barbalha o início da operação do sistema da política do Mais Nutrição. Esse ano o governador Camilo Santana está fazendo o investimento para que a gente não só aumente a capacidade de produção instalada, mas que pudesse também chegar na Região do Cariri. Nós queremos ampliar e atender não só as 78 entidades cadastradas, que atende aproximadamente 15 mil pessoas, mas na perspectiva de duplicar esse número“, ressaltou o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Francisco De Assis Diniz.

Programa Mais Nutrição
Estruturado em cima do combate ao desperdício de alimentos, enfrentamento à fome e segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. A ação é realizada pelas secretarias de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)e Desenvolvimento Agrário (SDA); Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa-CE) com a parceria do *Grupo M. Dias Branco, da Associação dos Permissionários da Ceasa (Assucece), e do Instituto Agropolos do Ceará.

Ibama
Além de proporcionar a segurança alimentar das pessoas em situação de vulnerabilidade, o Mais Nutrição alimenta também os animais do Ibama, principalmente aves (passeriformes e psitacídeos) e primatas (macaco prego e guaribas). Até o momento, cerca de 15 mil quilos de alimentos impróprios para o consumo humano já foram doados ao instituto, que semanalmente (segundas e quintas-feiras) realiza a busca de frutas, verduras e legumes, após serem separadas e selecionadas pelo tipo e qualidade.

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10 remédios que têm efeitos colaterais assustadores

Remédios são coisa séria e devem ser tomados sempre, SEMPRE, com acompanhamento médico. Às vezes a tentação é muito grande quando aparece uma pílula mágica que, supostamente, pode resolver todos os seus problemas. É o caso do Victoza, um medicamento para diabetes que virou rockstar quando médicos e pacientes viram que ele faz emagrecer muitos quilos em pouco tempo – sem exercícios físicos e, aparentemente, sem efeitos colaterais. Mas cuidado! Substâncias que podem ajudar a melhorar uma parte do organismo muitas vezes podem prejudicar outras – e aí, o acompanhamento profissional é fundamental para checar se o seu corpo pode suportar tal substância, qual será a dosagem, o tempo de uso, se é preciso tomar medicamentos para amenizar os efeitos de outro…

Não existem milagres. Muito cuidado com essas promessas de melhora instantânea, elas podem vir com consequências nem sempre reversíveis (como alguns dos efeitos colaterais dos remédios abaixo).

1. Xenical
Utilizado para auxiliar na perda de peso, tem efeitos colaterais bizarros – e que acontecem com a maioria das pessoas que o utilizam. Nojeiras como “flatulências com perdas oleosas” e “incontinência fecal” são comuns e consideradas efeitos “positivos”, pois significam que a gordura está sendo eliminada do corpo.

2. Mirapexin / Sifról
O tratamento contra o Mal de Parkinson pode ser feito com este medicamento que pode levar à amnésia. Ainda que seja um efeito colateral raro, ele não deve ser descartado! Outras reações, “mais leves”, podem ser convulsões, alucinações, tontura e uma vontade incomum de apostar (que não deve ser confundida com aquele sentimento de sorte que dá na gente quando jogamos na Mega Sena acumulada).

3. Propecia
Indicado contra queda de cabelo, este medicamento pode levar à ginecomastia, ou crescimento de mamas. Mas não ache que ele vai fazer a sua namorada ficar mais gostosa. Este efeito colateral ocorre apenas entre os homens.

4. Enalapril
Hipertensão e insuficiência cardíaca podem ser tratadas com este remédio que pode causar alterações no paladar, zumbido nos ouvidos, ginecomastia (como o Sifról, acima) e disfunção sexual.

5. Plavix
Previne o organismo contra ataques do coração e derrames cerebrais, MAS pode causar hemorragia interna (no estômago, intestinos ou no cérebro), além de insônia e conjuntivite (?).

6. Levaquin
Utilizado no tratamento de alguns tipos de infecção bacteriana, mas pode te transformar em um vampiro – só que sem a parte legal de ter força sobre-humana, ser rápido, lindo, imortal e se alimentar de sangue (ok, essa última parte nem é tão legal). O Levaquin pode levar à fototoxidade – ou seja, causar queimaduras de segundo grau à pele quando exposta ao sol.

7. Champix
Pare de fumar com o auxílio deste remédio e tenha ideias suicidas. Sério. Outro efeito colateral é, claro, o suicídio.

8. Roacutan
Tido como o salvador de vidas dos adolescentes com espinhas, este medicamento é muito do mal, ainda que seja ótimo tratamento contra acne. Entre os efeitos colaterais estão um tipo de pseudotumor cerebral, convulsões, depressão, tentativa de suicídio e suicídio – e estamos falando apenas dos efeitos de ordem cerebral! A lista de reações adversas do Roacutan enche páginas e páginas da bula. (Eu já tomei esse remédio – me livrei da acne e não cometi suicídio. Sou uma sobrevivente?)

9. Celebra
Os medicamentos contra artrite e osteoporose passam por duas vertentes. Ou eles acabam com o seu fígado ou com seus rins. Tomando o Celebra, é possível ter trombose, derrame cerebral, insuficiência renal e cardíaca. Ou seja: ele pode te matar.

10. Avandia
Esta droga utilizada no tratamento de diabetes tipo 2 pode causar, atenção, gravidez! Mas só entre as mulheres, ok? Risos. É que ele pode provocar o reinício da ovulação. Ou seja, faz com que a mulher libere um óvulo fora do ciclo menstrual normal dela. Outros efeitos colaterais são: danos cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais. Por causa dessas reações-mais-que-adversas, o medicamento foi suspenso pela Anvisa no fim de setembro.

Fonte: Superinteressante

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Governo do Estado estabelece as regras para doação de botijões de gás; saiba quem tem direito

O Governo do Estado definiu que os beneficiários do Cartão Mais Infância Ceará, do Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34) e cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação deverão receber o vale-gás por três meses como forma de amenizar os impactos da crise causada pelo novo coronavírus.

Ao todo, segundo atualizou o governador Camilo Santana na manhã desta quarta-feira (22) em entrevista ao Bom Dia Ceará, serão 250 mil botijões de gás butano doados à população mais vulnerável do Estado.

“O item que é fundamental para as famílias cearenses, principalmente aquelas de baixa renda, e vamos entregar um vale para que as famílias mais vulneráveis do Ceará possam retirar esse benefício durante esse período tão difícil. Essa ação é uma parceria com a empresa cearense Nacional Gás Butano, que vai fornecer o produto a preço de custo ao Estado. Ou seja, sem nenhum lucro para a empresa”, informou o governador em 7 de abril.

Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto teve parte dos detalhes divulgados. Caberá ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) a identificação das famílias beneficiadas.

Operação ainda sem datas
Já reconhecidas pelo Governo, as famílias receberão um "vale gás de cozinha" da SPS, que dará direito a uma recarga de botijão de 13 quilos. De posse do ticket, segundo dita o decreto, a família deve contatar a distribuidora para solicitar o serviço, sem custo algum para ela nem na contratação nem na entrega do botijão.

Sem definir quando começam as doações, o Diário Oficial informa que "a SPS procederá à aquisição, por dispensa de licitação, da recarga dos botijões de gás, no quantitativo total a ser distribuído, ao final formalizando o correspondente contrato".

Os recursos usados para financiar a doação dos 250 mil botijões, segundo o governo cearense, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Fonte: Diário do Nordeste

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Decon expede recomendação a pais e estabelecimentos de ensino privados

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu nesta segunda-feira (20/04) a Recomendação Nº 10/2020 voltada a pais, responsáveis e estabelecimentos de ensino privados de todo o Estado. O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares nesse momento em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da determinação de isolamento social pelos decretos estaduais. A recomendação foi encaminhada ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (SINEPE-CE) e às principais instituições de ensino particular (educação básica, técnica, profissionalizante e superior) do Estado.

O Decon recomenda que pais/responsáveis e estabelecimentos de ensino priorizem a continuidade dos contratos, com a adoção de medidas para manter a qualidade do serviço, mesmo que utilizando de novas técnicas e tecnologias, com adequação do plano pedagógico.

O órgão também orienta que os estabelecimentos particulares de ensino em geral prestem todas as informações aos estudantes, pais e responsáveis acerca das alterações do Plano Pedagógico para adequá-lo ao Plano de Atividades Domiciliares. As instituições educacionais também devem informar sobre a reposição das aulas suspensas e as modificações na planilha de custo. Para isso, devem criar canais de comunicação para esclarecer todas as dúvidas e realizar acordos e negociações individualizados.

Em relação aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, as empresas devem oferecer ao consumidor a possibilidade de rediscutir as cláusulas contratuais de forma individualizada; abster-se de cobrar eventuais multas de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades durante o isolamento quando causado por prejuízos financeiros em razão da pandemia; oferecer a restituição integral do valor das mensalidades corresponde às disciplinas que não permitam o sistema de ensino remoto, a exemplo das aulas práticas, ou revisar as cláusulas financeiras correspondentes a atividades escolares em tempo integral, apresentando proposta de redução parcial dos valores; e disponibilizar aos pais ou responsáveis planilha de custos referentes aos meses de suspensão das atividades presenciais de aula, contrapondo-a, sempre que possível, com as despesas ordinárias dos estabelecimentos. Caso seja constatada a redução de custos, o estabelecimento deve aplicar o percentual como abatimento na contraprestação do consumidor.

No caso do ensino infantil, a recomendação é que os estabelecimentos, se ficarem impossibilitados de adequar o Plano Pedagógico ao regime domiciliar, promovam a consequente compensação financeira proporcional à diminuição dos custos da empresa durante a paralisação das atividades.

Segundo a recomendação, as escolas que optarem pela suspensão do contrato, com abatimento de valores das mensalidades, devem, tão logo retomadas as atividades, submeter aos pais proposta de revisão contratual, considerando a possibilidade ou não da retomada das atividades, os valores já pagos e as novas condições do contrato.

Já as escolas que optarem pela suspensão das atividades, com a manutenção do contrato, deverão oferecer aos pais auxílio através de atividades não obrigatórias direcionadas e adequadas para as crianças, contribuindo para o bom andamento da medida de isolamento social.

Em relação aos serviços prestados pelos estabelecimentos de ensino superior, cursos técnicos e profissionalizantes, a recomendação é a mesma indicada às escolas do ensino básico, com atenção especial para a manutenção da qualidade e alcance do ensino remoto, além da redução proporcional dos valores referentes às atividades práticas.

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CPF irregular pode impedir inscrição para receber R$ 600; veja erros comuns

O governo começou a pagar o auxílio emergencial de R$ 600 como forma de aliviar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Para ter acesso ao benefício, uma das exigências é estar com o CPF regularizado. Muitas pessoas relataram problemas na inscrição justamente por não terem o documento em dia.

Entre os problemas mais comuns no registro, estão dados pessoais errados ou desatualizados, pendências eleitorais e não entrega de declaração de Imposto de Renda.

Essas pendências podem ser resolvidas online. A Receita Federal, responsável pelo registro do CPF, orienta a não procurar uma unidade de atendimento, como forma de evitar aglomerações e respeitar o isolamento social durante a pandemia. Todos os serviços estão disponíveis no site ou por email, de acordo com a Receita.

É possível verificar a situação do seu CPF no site da Receita.

Confira abaixo possíveis problemas com o CPF que podem impedir o recebimento do auxílio emergencial e como resolvê-los.

Dados desencontrados
Se há algum dado pessoal usado para se inscrever no pedido de auxílio emergencial que não coincida com o registrado no CPF, é preciso fazer a atualização do cadastro.

Esse procedimento serve para pessoas que mudaram de endereço, alteraram o sobrenome, precisam informar sua naturalidade ou corrigir alguma informação cadastrada.

Caso perceba alguma inconsistência, é possível atualizar os dados cadastrais online e gratuitamente no próprio site da Receita Federal.

Confira no passo a passo para regularizar a situação.

CPF suspenso
Isso acontece porque o cadastro do CPF tem algum dado pessoal incorreto ou incompleto. A regularização pode ser feita online e de graça por meio do site da Receita Federal.

O passo a passo mostra como regularizar a situação.

Pendente de regularização
Essa situação acontece quando a pessoa deixou de entregar alguma declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos últimos cinco anos.

Nesse caso, o atendimento pode ser feito por email. Confira os endereços de email, de acordo com o estado:

Pendências eleitorais
O CPF também pode ficar irregular por causa de alguma pendência com a Justiça Eleitoral, se a pessoa deixou de votar em alguma eleição e não justificou, por exemplo.

Nesse caso, não é necessário fazer nada. A Receita afirma que regularizou automaticamente as pendências de 11 milhões de pessoas nessa situação, incluindo aquelas que não cumprem os critérios para receber o auxílio emergencial.

Essa medida foi tomada excepcionalmente por causa do estado de calamidade, já que os cartórios eleitorais estão fechados.

Falta de CPF
Se você não tem CPF, a Receita liberou a possibilidade de fazer o registro gratuitamente e online para pessoas de qualquer idade.

Antes, só quem tinha entre 16 e 25 anos e tivesse título de eleitor regular podia pedir o registro por meio da internet. Se não cumprisse esses requisitos, deveria ir a uma unidade da Receita ou entidade conveniada, como Caixa, Banco do Brasil e Correios, além de pagar uma taxa de R$ 7, de acordo com o órgão.

Agora, para fazer o pedido, é preciso enviar um email para um dos endereços da tabela abaixo, de acordo com seu estado:

É preciso enviar, em anexo uma cópia dos seguintes documentos:
  • Documento de identificação:
  • Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
  • Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda. Também são aceitos carteira de trabalho, passaporte ou outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento;
  • Título de eleitor (facultativo);
  • Comprovante de endereço;
  • Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Regularização demora 72 horas
A Receita avisa que as alterações e regularizações no CPF levam, em média, 72 horas para serem atualizadas no sistema da Caixa, para que possa dar entrada no auxílio emergencial.

A Receita também está fazendo atendimento por meio do seu chat. O horário é das 7h às 19h, em dias úteis.

Caso, ainda assim, não tenha sido possível fazer a regularização pelo site, a Receita afirma que o atendimento deverá ser feito por email.

É necessário enviar uma solicitação de serviço para a Receita. O endereço de email varia de acordo com o seu estado, conforme essa tabela:

Pelo email é necessário enviar os seguintes documentos:
  • Documento de identificação - Para maiores de 16 anos: RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de Casamento ou Nascimento. Para menores de 16 anos: RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela/guarda;
  • Título de eleitor (facultativo);
  • Comprovante de endereço;
  • Protocolo de atendimento fornecido pela entidade conveniada (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica) ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet (para pedidos de Alteração ou Regularização não conclusivos iniciados no site da Receita Federal), se possuir;
  • Selfie do interessado ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

A resposta ao pedido será enviada pela Receita por email. Se for aprovado, a pessoa recebe a confirmação da alteração solicitada.

Se não for possível a regularização por email, o cidadão recebe orientações para comparecer a uma das unidades da Receita Federal.

De acordo com a Receita, há unidades com as atividades suspensas por causa do coronavírus, mas é possível verificar os horários de atendimento das que estão funcionando no site.

Fonte: UOL

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Covid-19: Governo do Ceará abre mais de 300 novas UTIs em um mês

O Governo do Ceará ampliou os leitos de Unidades de Terapia Intensiva exclusivos para atendimento de pacientes com Covid-19 em 306 unidades no período de um mês. Na média, foram mais de 10 estruturas entregues por dia, reforçando o atendimento em Fortaleza e Interior.

Os investimentos emergenciais e a capilaridade de uma rede que já vinha sendo interiorizada são fatores importantes para a ampliação. São 183 UTIs na Capital e Região Metropolitana e 123 UTIs a mais nas demais cidades. Entre as medidas, o Estado assumiu dois hospitais privados, Leonardo da Vinci e Batista; e aumentou os leitos de UTI nos hospitais regionais da Região Norte (Sobral), do Cariri (Juazeiro do Norte) e no Sertão Central (Quixeramobim); nas unidades das cidades de Maracanaú, Caucaia, Itapipoca, Iguatu, Crateús e Icó; além de hospitais da Capital, como o César Cals, Messejana, Albert Sabin e o Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Essas 306 novas UTIs para pacientes com Covid-19 se juntam a toda a rede de UTIs já existentes no Ceará para atendimento geral da população.

O governador Camilo Santana reforça que a busca por mitigar os efeitos do novo coronavírus e resguardar a saúde da população é uma conjunção que se dá aliando medidas efetivas e trabalho dos profissionais de saúde. “Diante da gravidade e complexidade dessa pandemia, temos buscado agir de forma rápida, disponibilizando os recursos necessários para a ampliação de nossa rede de saúde pública. Mais de 300 novos leitos de UTI em um mês representam um resultado muito significativo. Destaco o trabalho obstinado de nossos profissionais, que têm se dedicado dia e noite para melhorar o sistema de atendimento. O desafio é grande, mas iremos enfrentar e vencer”, aponta. Atualmente, cerca de 600 leitos de enfermaria também dão suporte aos atendimentos a pacientes com menor grau de complexidade.

Ampliação para maio
O secretário da Saúde, Dr. Cabeto, destaca que o reforço de 10 leitos de UTI diários suprem, neste momento, a demanda por para tratamento de Covid-19. Segundo ele, há a perspectiva, a depender da chegada de novos respiradores, da ampliação do número em 559 leitos de UTI em um mês.

Ele frisa que a interiorização consegue reter a demanda que viria para a Capital nas três áreas com hospitais regionais. E que os hospitais-polo também auxiliam no controle da demanda no Interior. “O Ceará, proporcionalmente, é o Estado que mais realiza investigação por método direto, com a pesquisa direta do vírus. E isso tem sido muito importante na tomada de decisões”, disse o secretário.

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22 de abril

1418 - Encerra-se o Concílio de Constança, que resulta no fim do Grande Cisma do Ocidente.
1500 - O navegador português Pedro Álvares Cabral torna-se oficialmente o primeiro europeu a chegar ao Brasil.
1915 - Os alemães utilizam gás clorídico como arma química na Segunda Batalha de Ypres, matando em dez minutos mais de 5 000 soldados por asfixia no primeiro uso em larga escala de gás venenoso na I Guerra Mundial.

Nasceram neste dia…
1451 - Isabel I de Castela (m. 1504).
1724 - Immanuel Kant, filósofo alemão (m. 1804).
1950 - Peter Frampton (foto), cantor e guitarrista britânico.

Morreram neste dia…
1821 - John Crome, pintor britânico (n. 1768).
1994 - Richard Nixon, 37° presidente dos Estados Unidos da América (n. 1913).
2008 - Francisco Martins Rodrigues, político português (n. 1927).

Fonte: Wikipédia