Chuvas em fevereiro já superam média histórica do mês no Ceará, aponta Funceme

O Ceará recebeu nos, 23 primeiros dias do mês de fevereiro, um volume de chuva 23,1% maior do esperado para o mês inteiro. A média para o período, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) é de 118,6 milímetros e o observado no fim da manhã deste sábado (23) já é de 146,0 milímetros.

A maior chuva no estado neste ano foi no município de Quixeramobim, na Região Central do Estado, onde houve uma precipitação de 206 mm no dia 13 de fevereiro. Em seguida, aparecem Quiterianópolis, com 180 milímetros, em 16 de fevereiro; e Granja, com 176 milímetros, registrada em 14 de fevereiro.

No acumulado de todo o mês, o município que mais recebeu chuvas foi Camocim, no Litoral Norte do Ceará, com um total de 388,1 mm. Em Pacujá, na Região Norte, as chuvas em fevereiro até agora somaram 160,5 mm, enquanto em Ipaumirim, na Região da Ibiapaba, as precipitações acumularam 158,4 mm.

Em Fortaleza, todas as chuvas ocorridas em fevereiro até esta sexta-feira somaram 242,3 mm. A maior chuva registrada na capital alcançou 105 mm, ocorrida em 19 de janeiro.

Açudes com volume 100% da capacidade

Com as chuvas acumuladas dos últimos dias, sobe para quatro o número de açudes no estado que estão com 100% da capacidade. O Maranguapinho, localizado no município de Maranguape, na Região Metropolitana de Fortaleza, sangrou neste sábado (23), segundo dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Os açudes que estão com 100% de sua capacidade são: Maranguapinho, em Maranguape, Germinal, no município de Palmácia; Tijuquinha, em Baturité; e São José, na cidade de Boa Viagem. Oito açudes estão com volume acima de 90% e 103 açudes estão com sua capacidade abaixo de 30%.

Castanhão e Orós

Os maiores açudes do Ceará, no entanto, seguem em situação crítica. O Castanhão, principal reservatório a abastecer a Grande Fortaleza, tem apenas 3,46% da capacidade máxima. Já o Orós, segundo maior açude do estado, tem 5,39% do volume máximo.

Fonte: G1 CE

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Sem previdência pública, Chile tem número recorde de suicídio de idosos

A privatização da Previdência Social Chilena está exigindo esforços cada vez maiores de quem já trabalhou a vida inteira. O fundo, transferido para a iniciativa privada na década de 1980, na época em contrato elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), enfrenta um dos momentos mais complexos dos últimos 30 anos.

A redução no valor das pensões e aposentadorias está provocando uma onda crescente de suicídios no país. O Ministério da Saúde, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida.

No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.

Os estudos são alarmantes e se dão, sobretudo, por uma conta simples. Quanto mais avançada a idade, maior a necessidade de cuidados específicos com a saúde. Mas, como se sabe, o acesso aos sistemas públicos de saúde e até mesmo ao setor particular, é complicado e caro. Trocando em miúdos, é preciso ter uma situação financeira organizada para atravessar a última etapa da vida.

A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. Por isso foram criados as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), controladas por instituições privadas e responsáveis pela administração das poupanças e pensões.

Segundo especialistas, o argumento não se comprovou. Membros do movimento No Más AFP dizem que o desmonte realizado pelo Estado beneficiou apenas corporações privadas, que segundo, eles tiraram dinheiro do setor público de saúde chileno. Agora, o controle está nas mãos de empresas financeiras multinacionais, entre elas BTG Pactual, do Brasil.

Idosos e suas famílias se encontram em uma sinuca de bico. Com a aposentadoria bancada pelo trabalhador, as pessoas tiveram que entregar 10% de seus salários ao mercado especulativo, sem auxílio do Estado ou dos próprios empregadores. Para piorar, um aposentado no Chile recebe por entre 40 e 60% do salário mínimo.

No momento, são cerca de 10 milhões de filiados e mais de 170 bilhões de dólares aplicados no mercado de capital especulativo e em bolsas de valores de Londres e Frankfurt.

Resta saber se Bolsonaro vai obter sucesso na substituição do sistema previdenciário distributivo por um sistema de capitalização. Se depender de declarações de Onyx Lorenzoni, futuro Ministro da Casa Civil e grande admirador do sistema aplicado na ditadura de Pinochet, a ideia vai seguir.

“O Chile para nós é um exemplo de país que estabeleceu elementos macroeconômicos muito sólidos, que lhe permitiram ser um país completamente diferente de toda a América Latina”.

Fonte: Hypeness

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Com chuvas no Cariri, Rio Salgado registra cheia em Aurora

Com as chuvas nos últimos dias, o Rio Salgado, em Aurora, já apresenta um bom volume. De ontem para hoje (22), o Município registrou 40,1 milímetros no posto pluviométrico do Sítio Tipi e 24 milímetros no posto de Santa Vitória, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

No entanto, as precipitações nos outros municípios como Barbalha (55,8 mm), Juazeiro do Norte (42 mm), Brejo Santo (19 mm), Milagres (15 mm), Crato (7,4 mm), Missão Velha (6,4 mm) e Jati (5,2 mm) também contribuíram para o aumento do recurso hídrico no Salgado.

Em Aurora, os pescadores já começam, ainda que timidamente, a lançar suas tarrafas no Rio Salgado. Um dos afluentes do Rio Jaguaribe, as águas que caem na Região do Cariri também contribuem para a recarga do Açude Castanhão, principal responsável por abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que apresenta 3,48% de sua capacidade.

O Rio Salgado tem um percurso de aproximadamente 308 km. Ele nasce na Chapada do Araripe, em Crato, com o nome de Rio da Batateira. Sua bacia hidrográfica está espalhada pelas cidades de Icó, Cedro, Umari, Baixio, Ipaumirim, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira, Granjeiro, Aurora, Caririaçu, Barro, Juazeiro do Norte, Crato, Missão Velha, Barbalha, Jardim, Penaforte, Milagres, Abaiara, Mauriti, Brejo Santo, Porteiras e Jati.

Em Aurora, o Rio Salgado tem um percurso de aproximadamente 42 km, sendo abastecido, na margem direita, pelos riachos dos Cavalos, das Antas, os rios Cuncás, Pendência, Areia e Titi. Na Serra da Várzea Grande, os riachos do Pau Brando e Bordão de Velho descem até ele. Já pela margem esquerda, recebe águas do Rio Carás, Rio Jenipapeiro I e dos riachos do Meio, do Juiz, São João, dos Mocós, da Caiçara e Jenipapeiro II.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Aposentado aos 33, Bolsonaro recebe uma fortuna em aposentadorias acumuladas

A proposta de reforma da Previdência foi entregue em mãos por Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia (DEM-RJ),  presidente da Câmara dos Deputados. O texto é polêmico, sobretudo pelo aumento do tempo de contribuição.

A idade mínima de aposentadoria para mulheres passaria de 62 anos. Homens, 65. Beneficiários terão que contribuir por no mínimo 20 anos. A partir de 2024, a idade mínima sobe de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Segundo o IBGE, a expectativa de vida hoje está em 76 anos.

Com reajuste no início do ano, aposentados e pensionistas do INSS recebem salário mínimo de $$ 998. Diferente do proposto pela equipe econômica comandada por Paulo Guedes, o presidente da República se aposentou do Exército aos 33 anos, ganhando salário de R$ 10 mil. Como ex-deputado federal, o político tem direito a mais R$ 27 mil. Total de 37 mil, apenas de aposentadoria. E claro, o salário R$ 30 mil pela presidência. Ao deixar o Palácio do Planalto, Bolsonaro receberá R$ 28 mil ao mês.  

Em 1998, Jair Bolsonaro foi afastado do Exército aos 33 anos e com 15 anos de serviços prestados. Desde então, recebe aposentadoria de capitão 63% acima do teto do INSS.

Brasileiros que ganham acima de um salário mínimo vão ter que contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário-teto do INSS, atualmente na casa dos R$ 5.839.

Especialistas enxergam com ressalvas os baixos valores das aposentadorias. O temor é que aconteça no Brasil o mesmo que ocorreu no Chile. O país foi um dos primeiros a implementar o modelo de capitalização no início da década de 1980. O valor pago é menor que o salário mínimo e o governo chileno precisou criar um fundo estatal para garantir uma pensão mínima para os que não contribuíram com o sistema.

Em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, Jair Bolsonaro defendeu o governo. O presidente disse que a reforma é necessária para o equilíbrio das contas públicas. “Hoje, iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros”, pontuou.

Analistas dizem o contrário e indicam impactos financeiros menores do que o esperado. O governo federal estima economia de R$ 1,1 trilhão, no entanto bancos e consultorias acreditam que a negociação com o Congresso Nacional reduzirá o impacto fiscal para o patamar de R$ 600 bilhões a R$ 800 bilhões.

Campanha é campanha

Durante a corrida eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) chegou a dizer que a idade mínima de 65 anos era “falta de humanidade”. O político afirmou que o desequilíbrio das contas públicas não tinha qualquer relação com a Previdência e que jamais atuaria para levar “miséria” aos aposentados por exigência do mercado financeiro.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, diz que a idade mínima foi tema de embates entre Bolsonaro e Paulo Guedes. Marinho revela que Guedes queria 65 anos para homens e mulheres. Já o presidente insistiu em 65 para homens e 60 para mulheres. Entraram em consenso em 65 e 62, diferenciando homens de mulheres e garantindo transição de 12 anos.

Agora empossado, Bolsonaro disse que “errou” ao opinar sobre Previdência durante campanha.

O texto da reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Não há data certa para votação e nem prazo limite para as regras entrarem em vigor. As comissões de análise devem ser instauradas depois do Carnaval. 

Fonte: Hypeness

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Concurso público da PRF é suspenso pela Justiça Federal no Ceará

A Justiça Federal no Ceará suspendeu o concurso público para 500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Pela decisão, o concurso só poderá ser continuar se permitir aos candidatos a opção de fazer as provas em quaisquer das cidades onde haverá aplicação do exame, independentemente do local para o qual escolheram concorrer à vaga.

A decisão responde a uma ação popular que considera ilegal cláusula do edital que determina que o candidato deve realizar todas as fases do certame na unidade da federação escolhida pelo candidato como local de lotação. A ação pede ainda que todas as fases sejam aplicadas em quaisquer das capitais brasileiras.

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos, conforme determinação do juiz Jorge Luis Girão Barreto, deve reabrir o prazo do concurso, "a fim de que os candidatos possam optar pela realização do certame em quaisquer das cidades em que haverá aplicação das provas". "Não há razoabilidade na regra que impõem aos candidatos a realização das provas no mesmo local em que desejam concorrer à vaga", afirma o magistrado na decisão.

Prova foi aplicada

O diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Marcos Furtado, afirmou em nota que, apesar da suspensão temporária, o edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provisório na prova discursiva, aplicada em 3 de fevereiro, será publicado no Diário Oficial da União em data oportuna.

O concurso em questão busca preencher 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57, com jornada de 40 horas semanais. As provas objetivas e discursivas foram realizadas em 3 de fevereiro.

O certame aconteceu em 17 estados brasileiros e o edital colocava que a unidade de lotação do candidato estaria vinculada à UF da vaga escolhida no momento da inscrição.

O edital pedia para que os candidatos tenham graduação em nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B".

Fonte: G1 CE

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Partido de Bolsonaro é investigado no Ceará; candidata comprou 4,5 milhões de 'santinhos' com repasse

O PSL, que vem sendo alvo de denúncias de candidaturas "laranjas" no País, entrou, agora, na mira do Ministério Público Eleitoral do Ceará. O órgão abriu, ontem, investigação sobre o partido do presidente Jair Bolsonaro no Estado, por repasse suspeito de R$ 150 mil da direção nacional da sigla para a então candidata a deputada estadual Gislani Maia, às vésperas da eleição do ano passado - suspeitas semelhantes recaem sobre candidaturas do PSL em outros estados e outros partidos.

Única candidata do PSL no Ceará a receber recursos do Fundo Eleitoral - mais do que o próprio presidente estadual da legenda, Heitor Freire, que foi eleito deputado federal -, Gislani utilizou a verba, segundo prestação de contas à Justiça Eleitoral, na confecção de 4,5 milhões de santinhos - quase a metade da população cearense - para um resultado inexpressivo: 3,5 mil votos.

O Diário do Nordeste já havia denunciado, após a eleição de 2018, casos de candidatas a deputada estadual e deputada federal que receberam mais de R$ 200 mil do Fundo Eleitoral para as campanhas e sequer alcançaram mil votos. No Podemos, por exemplo, a aposentada Lucilene Correia da Costa, conhecida como "Mamãe", recebeu R$ 300 mil da direção nacional do partido para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, mas teve apenas 2.374 votos no Estado.

Outros partidos, como PROS, PSB, DEM e Avante, também levantaram suspeitas em torno de candidaturas de mulheres que tiveram as contas abastecidas com dinheiro público, mas, sem estrutura de campanha, apresentaram fraco desempenho nas urnas.

Legislação

Em 2018, além da chamada "cota de gênero", que exige que os partidos lancem, pelo menos, 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% do Fundo Eleitoral também deveria ser destinado a campanhas de mulheres. Nas últimas semanas, porém, o PSL virou alvo de denúncias de candidatas "laranjas".

Depois dos casos envolvendo o presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bívar, em Pernambuco, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em Minas Gerais, a legenda no Ceará passou a ser investigada pelo Ministério Público Eleitoral no Ceará. O repasse de R$ 150 mil feito pela direção do PSL a Gisleni Maia, a dois dias da eleição, chamou atenção do órgão. O dinheiro foi distribuído a três gráficas diferentes.

No mesmo dia em que recebeu recursos do diretório nacional, a empresária declarou à Justiça Eleitoral gastos com a confecção de R$ 4,5 milhões de santinhos, 200 mil bottons e quase 100 mil panfletos. Gislani recebeu mais recursos que a campanha para deputado federal do próprio presidente estadual do PSL, Heitor Freire: R$ 50 mil.

Encomendas

Por outro lado, a maior parte da despesa - R$ 103.232 - feita pela então candidata no dia 5 de outubro foi com uma lona e 26 mil adesivos para carro na gráfica EH8 Comunicação Visual, cujo nome social é M C de Holanda Carvalho. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), essa foi a mesma empresa utilizada por Heitor para confecção de adesivos, sendo responsável por 58% dos gastos dele.

A reportagem foi até a gráfica, no bairro Joaquim Távora, em Fortaleza, na manhã de ontem. No local, havia duas máquinas de impressão e duas salas. O dono da empresa, Eder Holanda, não estava na empresa e também não atendeu às ligações. Um funcionário não soube responder se a gráfica, que conta com seis funcionários, tem estrutura para imprimir mais de 20 mil adesivos em um prazo de menos de dois dias.

Um dia antes de receber a verba do Fundo Eleitoral, Giseli Maia declarou despesa em outra gráfica, a Mark, de nome social Mark Impressos Inteligentes Eireli, da qual ela é sócia e diretora. Na nota fiscal, consta um gasto de R$ 2.050 com etiquetas personalizadas para a candidatura de Gislani, do então candidato a presidente Jair Bolsonaro e para a candidatura a deputado federal de Heitor Freire.

Investigação

O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim, informou que instaurou investigação sobre o caso da candidatura de Gislani Maia. De acordo com ele, as informações prestadas à Justiça Eleitoral serão analisadas a partir da próxima segunda-feira (25), quando o Ministério Público definirá a condução do processo.

Como estão esgotados os prazos das ações eleitorais, explica Tahim, caso sejam identificadas irregularidades, serão tomadas "providências no âmbito administrativo dos recursos envolvidos e na esfera criminal". O procurador disse, ainda, que vai entrar em contato com a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais para analisar uma possível ligação do caso com o ocorrido no PSL mineiro, que tinha sob a presidência o atual ministro do Turismo.

Outro lado

Procurada pelo Diário do Nordeste, a ex-candidata a deputada estadual do PSL, Gislani Maia, não quis dar entrevista. Já o presidente estadual do partido, deputado federal Heitor Freire, disse, por meio de nota, que "todos os trâmites e preceitos legais atinentes ao uso do Fundo Partidário foram rigorosamente observados por ocasião do processo eleitoral de 2018".

O dirigente do PSL argumentou que Gislani Maia foi a 17ª candidata mais votada do Estado e, "portanto, qualquer insinuação de que esta tenha sido candidata 'laranja', não passa de denuncismo vazio, irresponsável e leviano por parte de quem tenta a todo custo manchar a imagem" da sigla.

LETÍCIA LIMA e MÁRCIO DORNELLES

REPORTAGEM

Fonte: Diário do Nordeste

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Cartão Mais Infância já está disponível e vai beneficiar 27 mil famílias no Ceará

Quase 27 mil famílias já estão com o crédito do Cartão Mais Infância depositado em conta. Isso totaliza R$ 2,2 milhões pagos pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) a famílias em situação de extrema pobreza. O montante contempla exatas 26.951 famílias e é referente a janeiro. Ao todo, o programa de transferência de renda vai beneficiar 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

O cartão é mais uma ação do Programa Mais Infância Ceará, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana, em prol do desenvolvimento das crianças cearenses. O benefício de R$ 85 mensais é pago a famílias cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, incluídas no cadastro único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O total anual do benefício é de cerca de R$ 50 milhões. A iniciativa é executada pela SPS.

Até agora, 11.777 famílias já sacaram o benefício. A coordenadora de proteção social básica da SPS, Mary Anne Libório, explica que muitas famílias ainda não buscaram a instituição financeira para realizar o saque. “Algumas famílias não têm a informação do saque, ainda que as prefeituras estejam fazendo um grande serviço de informação, inclusive com visitas presenciais às casas dos beneficiados”, ressalta. Ela destaca que até a próxima semana, um novo saque, contemplado mais de mil famílias, deve ser feito.

A secretária da Proteção Social, Socorro França, comemora o alcance do benefício. “Janeiro marca a retomada do projeto após um intervalo em 2018. Neste primeiro mês, inserimos novas famílias e validamos as informações daquelas que já participavam do projeto. Chegar a 27 mil famílias é certamente um número muito proveitoso”, pontua.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará

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Prefeitura do Crato divulga comunicado para pais e alunos da rede municipal de ensino

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos pais, alunos, servidores e toda a comunidade escolar o adiamento do início das aulas da rede pública municipal para o ano letivo de 2019, que estava previsto para o dia 25 de fevereiro do corrente ano, conforme calendário amplamente divulgado. 

As aulas terão início dia 07 de março de 2019.

A decisão tem como objetivo a finalização das contratações dos profissionais, onde o atraso no cronograma se deu por motivos alheios a nossa vontade.

A fim de evitar transtornos e certos dos melhores esforços na busca por uma educação de qualidade, agradecemos a compreensão.

Secretaria de Educação
Prefeitura Municipal do Crato

Candidata sem expressão no Ceará recebe R$ 150 mil do partido de Bolsonaro e levanta suspeita

As denúncias de candidaturas suspeitas de serem "laranjas" do PSL chegaram ao Ceará. Segundo informações do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidata a deputada estadual Gislani Maia, que teve votação inexpressiva de 3,5 mil votos, recebeu do partido o valor de R$ 150 mil em recursos públicos do fundo eleitoral no dia 5 de outubro, dois dias antes da eleição. No mesmo dia, a candidata pagou cerca de R$ 143 mil a três gráficas que seriam para impressão de materiais de campanha. 

Em reportagem publicada na edição desta sexta-feira (22), o Jornal O Globo revela que a candidata foi a única entre 18 mulheres do partido a receber recursos na campanha. Além dela, apenas o presidente estadual e deputado federal eleito pelo partido, Heitor Freire, teria recebido recursos da direção nacional - Freire recebeu cerca de R$ 50 mil. Em toda a campanha, Heitor declarou gastos de R$ 64 mil, menos da metade da quantia recebida por Gislani.

A dois dias da eleição, a candidata pagou pelo fornecimento de 4,8 milhões de santinhos, panfletos e botons, além de 20 mil adesivos para carros. A gráfica M C Holanda Carvalho recebeu R$ 103,2 mil às vésperas da eleição para impressão dos materiais.

Respostas

Procurada por telefone, a ex-candidata Gislani Maia disse que não poderia falar, porque estava no trabalho e disse que retornaria depois para a reportagem. 

O presidente do PSL no Ceará, deputado federal Heitor Freire, também disse ao ser procurado por telefone que não podia falar "no momento", porque estava em uma reunião. Ele disse que falaria depois.

Fonte: Diário do Nordeste

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Flávio Bolsonaro deu procuração a irmã de milicianos para assinar cheques

Além de ter empregado em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a mãe e a mulher do chefe do grupo de milicianos conhecido como Escritório do Crime , o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entregou suas contas de campanha para o Senado à irmã de outros dois criminosos . Valdenice de Oliveira Meliga, que era lotada no gabinete de Flávio na Alerj , assinou cheques de despesas de campanha em nome dele, segundo reportagem publicada pela revista "Isto É". Ela é irmã de Alan e Alex Rodrigues de Oliveira, presos, em agosto do ano passado, na operação Quarto Elemento , do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Ministério Público do Rio de Janeiro. 

A revista teve acesso a dois cheques assinados por Valdenice, em nome da campanha de Flávio: um de R$ 3,5 mil e outro de R$ 5 mil. Dona de uma produtora de eventos, a Me Liga Produções e Eventos, Valdenice foi uma das pessoas a quem Flávio deu procuração para administrar os gastos de campanha, de acordo com documento enviado à Justiça Eleitoral.

Os irmãos, Alan e Alex, chegaram a participar de atos de campanha do senador, antes da prisão. Em foto publicada no perfil de Flávio no Instagram, em outubro de 2017, o então deputado estadual aparece ao lado dos irmãos Alan, Valdenice e Alex, e do pai, Jair Bolsonaro, com a seguinte mensagem: "Parabéns Alan e Alex pelo aniversário. Essa família é nota mil!!!"

Logo após a prisão de Alan e Alex, Flávio enviou uma nota ao jornal "O Estado de S.Paulo" em que afirmava que: "Eles são irmãos da Valdenice, que é um dos pilares do nosso trabalho de política aqui no Rio. Mas os irmãos dela não trabalham comigo. De vez em quando aparecem (nas agendas), mas não têm vínculo nenhum comigo”.

Contabilidade paralela

Além da atuação da irmã dos milicianos como tesoureira da campanha de Flávio, outra funcionária do gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj exerceu a função de primeira-tesoureira do PSL no Rio. Alessandra Cristina Ferreira de Oliveira fez, por meio de sua empresa, a Alê Soluções e Eventos Ltda, a contabilidade de 42 campanhas eleitorais do partido no estado.

Um dos cheques assinados por Valdenice, aos quais a "Isto É" teve acesso, no valor de R$ 5 mil, era destinado justamente à empresa de Alessandra. Desta forma, a responsável por distribuir os recursos do partido, recebia de volta parte desse dinheiro, como pagamento pelos serviços de contabilidade prestados por sua empresa. De acordo com a revista, ao todo, Alessandra recebeu R$ 55 mil das campanhas do PSL, cobrando valor entre R$ 750 e R$ 5 mil de cada candidato.

A Alê Soluções foi constituída em maio de 2007. Para a Receita Federal, a empresa está localizada na Estrada dos Bandeirantes 11.216, em Vargem Pequena. No entanto, o endereço registrado no Tribunal Regional Eleitoral é Avenida das Américas número 18.000 sala 220 D, no Recreio dos Bandeirantes, o mesmo endereço na sede do PSL.

Procurada pela "Isto É", Alessandra Oliveira disse não enxergar conflito ético no fato de ser ao mesmo tempo tesoureira do partido, funcionária de Flávio Bolsonaro e ter contratado sua empresa para fazer a contabilidade das campanhas. Ela afirma ter fundado a empresa junto com seu ex-marido. Segundo ela, inicialmente a empresa funcionava na casa dele. Na campanha, mudou-se para uma sala no mesmo prédio onde funciona o PSL.

Outro lado

Em nota,  Flávio Bolsonaro diz que a reportagem da revista faz "uma ilação irresponsável" ao tentar vinculá-lo com candidaturas irregulares e milicianos em "mais uma tentativa de denegrir a imagem do senador". E completa:

"Val Meliga é tesoureira geral do PSL. Tinha como determinação legal a obrigação de assinar cheques do partido em conjunto e jamais em nome do atual senador.Os supostos irmãos milicianos apontados pela revista são policiais militares.

Em relação aos serviços de prestação de contas eleitorais, não houve qualquer direcionamento do PSL-RJ relacionado à escolha dos profissionais de assessoria contábil e jurídica. Todas as prestações de contas foram aprovadas, ratificando a legalidade e lisura durante o processo eleitoral."

Fonte: O Globo

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Conta de água fica 15,86% mais cara a partir de 24 de março

O novo valor da tarifa de serviços de água e esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) começa a valer em 24 de março próximo, segundo a companhia.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) autorizou a revisão tarifária e, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, o preço do metro cúbico passará de R$ 3,55 para R$ 4,11. O reajuste será, em média, de 15,86%.

A revisão tarifária corresponde a quase 5,5 vezes o valor da inflação oficial de Fortaleza no ano passado, que foi de 2,90%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Segundo a Companhia, ''o valor médio leva em consideração o aumento nos custos e a necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, a operação dos sistemas, bem como manutenção e expansão e melhoria dos serviços prestados à população'.

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) já havia recomendado à Arce que a tarifa não fosse alterada até a revisão do contrato de concessão da Cagece.

A Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE) estuda entrar com uma ação contra o reajuste.

Fonte: G1 CE

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Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa em 7 de março

A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2019, ano-base 2018, começa na quinta-feira (7), depois do carnaval, e se estende até o dia 30 de abril.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

As instruções foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (22).

Quem deve declarar?

Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.

Também deve declarar:

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Quem teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2018;
• Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Quem optar pelo declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com edudação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Novidades na declaração do IR de 2019

Uma das novidades do Imposto de Renda neste ano é que serão exigidos CPF's para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o CPF havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de 8 anos.

A partir deste ano, o Fisco também solicitará mais informações sobre os bens dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda. Entre os dados que serão pedidos na declaração do IR de 2019 estão endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis, além do número do Renavam de veículos.

Fonte: G1

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22 de fevereiro

1828 - Regressa a Lisboa D. Miguel, que jura a nova Carta Constitucional do Império Português.

1974 - O general português António de Spínola publica o livro "Portugal e o Futuro", em que propõe soluções políticas e não militares para os conflitos nas colónias portuguesas em África.

1974 - O Paquistão reconhece a independência de Bangladesh.

Nasceram neste dia…

1732 - George Washington (foto), primeiro presidente dos Estados Unidos (m. 1799).

1857 - Robert Baden-Powell, militar britânico e fundador do escotismo (m. 1941).

1949 - Niki Lauda, piloto de automóveis austríaco.

Morreram neste dia…

1512 - Américo Vespúcio, explorador e navegador italiano (n. 1454).

1913 - Ferdinand de Saussure, linguista suíço (n. 1857).

1987 - Andy Warhol, cineasta norte-americano (n. 1928).

Fonte: Wikipédia

Egressa do curso de Física da URCA é aprovada em Doutorado na Alemanha

Maria Daniela Leite de Souza, Licenciada em Física pela Universidade Regional do Cariri (URCA), atualmente concluindo Mestrado no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), foi aprovada para Doutorado no Instituto Max Planck na Alemanha, nesta segunda-feira (18/02), no qual será financiada integralmente.

A Sociedade Max Planck para o Progresso da Ciência, mais conhecida como Instituto Max Planck, é uma organização independente alemã de pesquisa científica sem fins lucrativos e mundialmente conhecida como uma instituição de ponta no campo da pesquisa científica e tecnológica.

A egressa conta sua história de vida ao longo de sua trajetória. “Eu sou filha de um casal de agricultores e cresci em um pequeno sítio, distrito da cidade de Missão Velha. Meus pais não tiveram a oportunidade de estudar, mas sempre fizeram questão que meus irmãos e eu dedicássemos nosso tempo livre aos estudos. Estudei em escolas públicas e a minha primeira grande conquista foi a aprovação no vestibular da Urca como primeira colocada no curso de Física em 2013, que me permitiu logo em seguida, trabalhar com projetos de Iniciação Científica e instigar a minha sede de fazer Ciência. O curso tem uma equipe de professores muito bem qualificada, e isso é o diferencial,” afirmou.

A aprovação no Doutorado representa um sonho realizado para Daniela. “Eu não consigo acreditar que em menos de três meses, estarei vinculada ao Instituto Max Planck, como aluna de Doutorado. É um grande sonho! Tudo o que eu consigo sentir nesse momento, é gratidão. Essa é uma conquista que vem de muito esforço, mas principalmente, de todo o incentivo que tive da família, de grandes professores e de grandes amigos. E das oportunidades que tive enquanto estudava na Urca,” disse.

Daniela Souza estará vinculada ao Grupo de Física para Inferência e Otimização, dentro do Instituto Max Planck de Sistemas Inteligentes, em Tübingen, estado de Baden-Wütenberg, sudoeste da Alemanha. O projeto consiste em desenvolver modelos de otimização e previsão de relações entre as propriedades microscópicas e macroscópicas de sistemas complexos.

Para o futuro, Daniela relata que acredita no poder da educação para transformar a realidade do País. “Eu acredito muito no poder da educação. Depois do Doutorado, eu pretendo de alguma forma, retribuir tudo o que aprendi ao longo da minha formação, assim como os meus professores fizeram comigo. O Brasil enfrenta momentos um tanto quanto delicados e justamente por isso, precisa de pessoas que acreditem no potencial que temos aqui” comentou.

A ex-aluna finaliza a entrevista deixando uma mensagem para os discentes da Instituição. “Na maioria das vezes, nós não acreditamos em nosso próprio potencial, porque estamos numa universidade do interior, porque não nos sentimos preparados o suficiente, e então nos auto-sabotamos e deixamos de arriscar. Oportunidades aparecem para serem abraçadas! Por que deixar uma oportunidade passar, se já temos o "não" como resposta antes mesmo de arriscar? Parecem aquelas frases clichês, mas vocês só vão descobrir se aquilo é ou não o certo pra você, depois de tentar. E por fim, a Urca é uma Universidade pública, gratuita e de qualidade,” falou.

O Departamento de Física da Universidade parabeniza a ex-aluna pela conquista. “O magnífico caso da Daniela, que ingressou na URCA aos 16 anos, é uma história de sucesso profissional, como também uma comprovação dos esforços desta Universidade, através de criação e consolidação do curso de Física que completa 12 anos”, afirmou o professor Apiano Moraes.

O curso de Física formou mais de 40 licenciados, nas mais diversas áreas da profissão. É comum aos egressos a inserção em programas de pós-graduação de ponta no país e aprovação em concursos públicos em instituições de ensino médio e superior, tendo ex-alunos já realizado estágio pós-doutoral no exterior.

Desde 2015, a URCA oferece à região do Cariri um polo do Mestrado Profissional Nacional em Ensino de Física, coordenado nacionalmente pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), sendo responsável pela formação continuada de parte de seus egressos e de alunos vindos de outros cursos no entorno da grande área de atuação da Universidade. Exemplo como o da Daniela mostra que a Instituição está desempenhando bem o seu papel.

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Mais de 66 mil eleitores do Ceará podem ter o título eleitoral cancelado

Um total de 66.098 eleitores do Ceará identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio. Só em Fortaleza, o número chega a 34.162 pessoas. A partir desta quinta-feira (21) os cartórios eleitorais de cada zona eleitoral disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos respectivos eleitores faltosos. Com informações do TSE.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. De acordo com o Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos, como tirar passaporte ou carteira de identidade, participar de concurso público e até receber salários em caso de funcionário público.   

De acordo com o cronograma, os cartórios eleitorais deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio.

Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral.

A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Estatística nacional

Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.

Já os municípios com mais ausentes aos três últimos pleitos foram São Paulo (SP), com 209.444 eleitores; Rio de Janeiro (RJ), com 131.995; Brasília (DF), com 113.427; Goiânia (GO), com 41.845; e Manaus (AM), com 39.646. A cidade de Campinas (SP), embora não seja capital de nenhum estado, registrou um número elevado de eleitores faltosos: 29.459.

No quesito gênero, foram contabilizados 1.452.268 homens faltosos, contra 1.192.699 mulheres. Do total de eleitores nessa condição, 818 não informaram seu gênero à Justiça Eleitoral. Já a faixa etária com mais cidadãos na situação de faltoso foi a de 25 a 34 anos, com 838.890 pessoas. Em seguida, estão os eleitores de 35 a 44 anos, com 609.616 eleitores faltosos; de 45 a 59 anos, com 489.339; e de 21 a 24 anos, com 421.089.

Impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação:

• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, 
• Participar de concorrência pública ou administrativa ;
• Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais;
• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: Diário do Nordeste

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Em Juazeiro do Norte, adolescente de 15 anos morre e causa revolta entre familiares e amigos

A morte da adolescente Sthefany Alves Duarte, de 15 anos, ocorrida ontem, revoltou familiares e amigos que protestaram na frente do Hospital Maternidade São Lucas, em Juazeiro do Norte, na manhã desta quarta-feira (20). A garota foi internada no dia 2 de fevereiro naquela unidade para dar à luz ao filho cinco dias depois. Porém, começou a sentir complicações após o parto e faleceu após sofrer uma infeção no útero. A família acredita que os médicos foram negligentes.

De acordo com uma parente da adolescente, após ter o parto normal, no dia 7 de fevereiro, Sthefany continuou internada e começou a sangrar muito, sentir febre e uma dor na barriga muito forte. “Avisei a enfermeira e ela disse que era normal”, conta a familiar que não quis se identificar.

Após receber alta, a garota voltou a reclamar de dores e sua família a trouxe de volta ao Hospital São Lucas. Lá, os médicos disseram que a dor abdominal era causada por gases intestinais. Insatisfeitos com isso, os parentes levaram a adolescente ao Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha. Lá, foi feita uma ultrassonografia, que detectou uma infeção no útero de Sthefany.

A jovem teve que passar por uma cirurgia de alto risco para a retirada do órgão. Apesar de sofrer duas paradas cardíacas, conseguiu sobreviver à intervenção. Contudo, a infecção já tinha se espalhado pelo corpo da adolescente, que faleceu na Unidade de terapia intensiva (UTI) na manhã de ontem. “Isso aconteceu por irresponsabilidade do São Lucas”, protestou uma amiga em uma rede social.

Dezenas de amigos e parentes de Sthefany lamentaram e denunciaram o Hospital morte nas redes sociais e também fizeram protesto em frente à unidade de saúde.

O sentimento de revolta também tomou conta do seu sepultamento, quando o corpo da jovem passou em frente à unidade de saúde onde teve seu filho. Muitas pessoas desceram do ônibus, que seguia em cortejo até o cemitério, e depredaram as portas e paredes do São Lucas.

Em nota, o Instituto Médico de Gestão Integrada (IMEGI), que gerencia o Hospital Maternidade São Lucas, disse que irá abrir uma sindicância médica para apurar o ocorrido no caso da adolescente.

ANTONIO RODRIGUES

COLABORADOR

Fonte: Diário do Nordeste

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Enel realiza cadastro de usuários para troca de geladeiras nesta quinta-feira (21), em Crato

Foto: Samuel Pinheiro/Blog Cariri

Nesta quinta-feira (21), a Enel realiza o cadastro para troca de geladeiras antigas por novas em Crato. O atendimento acontece no Largo da Rffsa das 8h às 17h. O sorteio das geladeiras ocorre na sexta-feira (22), às 17h30min.

A iniciativa beneficia os clientes do sistema monofásico rural, os de tarifa social e os que têm consumo de até 150 kWh. Na ocasião, precisam apresentar a conta de energia com pagamento em dia, RG e CPF do titular da conta e comprovante de domicílio no Município.

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MPCE denuncia prefeito por associação criminosa

O juiz de Direito Caio Lima Barroso recebeu, na manhã desta quarta-feira (20/02), denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Pentecoste e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), contra o prefeito de Pentecoste, João Bosco Pessoa Tabosa, pelos crimes de associação criminosa, estelionato contra idoso e lavagem de dinheiro.

Conforme os promotores de Justiça que assinaram a denúncia, foi reiterado o pedido de afastamento das funções do prefeito, a ser apreciado pelo juiz Caio Barroso. “Ressaltamos que a denúncia contra o prefeito foi ofertada no primeiro grau em razão da nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina que o agente político tem que estar no cargo e o fato deve ser em razão dele”, explica o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.

Também foram denunciados pelos mesmos delitos a primeira-dama e secretária de Finanças, o presidente da Câmara, a procuradora do Município, dois bancários do Banco do Brasil, além de Maria da Conceição Domingos Sousa e Moisés da Silva Gomes. O presidente da Câmara foi denunciado, ainda, por peculato, pois Maria da Conceição foi empregada na Câmara como funcionária fantasma.

A denúncia é um desdobramento da Operação “Caixa 2”, que desarticulou uma associação criminosa que angariou vultosas quantias para financiamento de campanha eleitoral do prefeito e do presidente da Câmara em 2016. Com o auxílio de Maria da Conceição Domingos Sousa, Moisés da Silva Gomes, e dos dois bancários, foi realizada uma série de estelionatos em idosos, por meio de empréstimos e adiantamentos de 13º salários sem autorização. A Operação evidenciou ainda um esquema de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Pentecoste, isto é, pessoas que nunca trabalharam no órgão legislativo estavam na folha de pagamento recebendo salário.

Na época que a Operação foi deflagrada, em outubro de 2018, Maria da Conceição já havia sido presa preventivamente e, com a colaboração premiada dela, o órgão ministerial teve acesso a fotos e vídeos que demonstraram a participação das autoridades municipais. Na ocasião, a Justiça determinou a realização de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores e na residência de Clara Pinho e Pedro Cardoso; o afastamento de Clemilda Pinho, Pedro Cardoso e Clara Pinho dos respectivos cargos públicos por 180 dias, vedando que estes se aproximassem de quaisquer órgãos públicos; o afastamento dos cargos dos bancários por 60 dias; o sequestro de bens do prefeito João Bosco; e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos.

Assessoria de Imprensa/MPCE

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21 de fevereiro

1431 - Inicia-se o julgamento de Joana d'Arc (foto).
1916 - Primeira Guerra Mundial: começa a batalha de Verdun.
1945 - É tomado o Monte Castello pela Força Expedicionária Brasileira, durante a Segunda Guerra Mundial.

Nasceram neste dia…
1397 - Isabel de Portugal, Duquesa da Borgonha (m. 1471).
1907 - W. H. Auden, poeta britânico (m. 1973).
1942 - Margarethe von Trotta, atriz, cineasta e escritora alemã.

Morreram neste dia…
1677 - Bento de Espinosa, filósofo neerlandês (n. 1632).
1938 - George Ellery Hale, astrónomo norte-americano (n. 1868).
1984 - Michail Sholokhov, escritor russo (n. 1905).

Fonte: Wikipédia

IFCE Crato seleciona professor substituto de Física

O campus de Crato do Instituto Federal do Ceará (IFCE) está com processo seletivo aberto para contratação de professor substituto de Física Geral e Experimental. As inscrições estarão abertas de 25 de fevereiro até 04 de março, exclusivamente pelo site qselecao.ifce.edu.br, em que também está disponível o edital.

A taxa de inscrição é de R$150,00 e pode ser paga até o dia 06 de março. É possível solicitar isenção, também pelo qselecao.ifce.edu.br, nos dias 25 e 26 de fevereiro. O cronograma completo está disponível no site.

O processo seletivo é simplificado e será realizado em duas etapas: prova de desempenho didático e prova de títulos. O regime de contratação do candidato selecionado é de 40 horas semanais.

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Com proposta de Bolsonaro, trabalhador levará 40 anos para se aposentar com 100% do benefício

O Ministério da Economia confirmou nesta quarta-feira, 20, que os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para conseguir se aposentar com 100% do salário de contribuição (cujo teto hoje é de R$ 5,839 mil). A regra havia sido adiantada pelo Estadão/Broadcast ainda no dia 4 de fevereiro, por meio da minuta da proposta.

Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo (hoje, em R$ 998). Mesmo assim, essa regra deve ser um dos focos de resistência dos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

O ministério também confirmou que os segurados que ganham mais de um salário mínimo vão ter direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição - que passaria a ser o tempo mínimo de contribuição, hoje em 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência vai receber 90% do salário de contribuição.

A regra vale tanto para o INSS quanto para o regime dos servidores públicos, embora o tempo mínimo de contribuição a ser exigido seja diferente. Enquanto no INSS será de 20 anos, para o funcionalismo seria de 25 anos. Para professores, que, pela proposta, seriam contemplados com idade mínima menor (60 anos), a exigência seria de 30 anos de contribuição.

Fonte: Estadão

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Prefeitura do Crato divulga resultado do processo seletivo

A Prefeitura Municipal do Crato divulgou nesta terça-feira (19), através de publicação do Diário Oficial, o resultado do processo seletivo para formação de cadastro reserva de servidores. Ao todo, são 128 vagas, para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam de R$ 550 a R$ 8 mil. As inscrições foram nos dias 10 e 11 de janeiro.

Os cargos são para cumprimento de possíveis vagas nas secretarias de Finanças e Planejamento (Sefin), Administração (Sead), Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos (SMDARH), Infraestrutura (Seinfra), Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial (SEMADT), Cultura (Secult), Esporte e Juventude (Sesporte), Saúde (SMS), Turismo e Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Seturdes), Segurança Pública (SSP) e Gabinete do Prefeito (GP).

Clique AQUI e confira o resultado

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20 de fevereiro

1255 - O rei Afonso III de Portugal doa os castelos de Ayamonte e Cacela para o Mestre da Ordem de Santiago, D. Paio Peres Correia.

1878 - Eleito o Papa Leão XIII.

1909 - É publicado o Manifesto Futurista no jornal Le Figaro.

Nasceram neste dia…

1844 - Ludwig Boltzmann, físico austríaco (m. 1906).

1927 - Sidney Poitier, ator estadunidense.

1967 - Kurt Cobain (foto), músico estadunidense (m. 1994).

Morreram neste dia…

1790 - José II, Sacro Imperador Romano-Germânico (n. 1741).

1978 - Vitorino Nemésio, escritor português (n. 1901).

1993 - Ferruccio Lamborghini, empresário italiano, fundador da fábrica de automóveis Lamborghini (n. 1916).

Fonte: Wikipédia

'Caixa 2 não é corrupção', diz Moro sobre fatiamento de projeto anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares e separou a criminalização do caixa 2 do pacote de propostas legislativas anticrime, que modifica 14 leis, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O ex-juiz da Lava Jato disse que o fatiamento é uma "estratégia" para a tramitação do projeto e que o governo foi "sensível" às "reclamações razoáveis" de políticos de que o delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos e o crime organizado.

"Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves", disse, em breve coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei, que encaminhará pessoalmente na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

"Houve reclamações por parte de agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade de corrupção, crime organizado e crimes violentos. Então, nós acabamos optando por colocar a criminalização num projeto à parte mas que está sendo encaminhado neste momento. Foi o governo ouvindo as reclamações razoáveis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estratégia diferente. Mas os projetos serão apresentados ao mesmo tempo", comentou o ministro.

Moro foi questionado sobre se isso não significaria deixar em segundo plano a criminalização do caixa 2 e se esse delito não é uma espécie de corrupção. Em resposta, frisou que nenhum governo anterior chegou a propor esta medida.

"Existe o crime de corrupção, previsto no Código Penal, e o caixa 2 que é um crime que existe no código eleitoral e não está adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos", disse Moro.

Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14 leis, Moro voltou a afirmar que é necessário "endurecer" em relação à criminalidade mais grave, mas que o foco não é aumentar as penas, e sim as regras de cumprimento delas. "Nós sabemos que existe problema carcerário, não é possível endurecer contra toda a criminalidade", avaliou.

"Não se trata, como algumas críticas um pouco equivocadas estão sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando métodos de investigação como agente encoberto e destravando nossa legislação processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E estamos trabalhando com a certeza", disse Moro.

Ao todo, serão apresentados três projetos. Segundo Moro, eles trazem medidas que considera eficazes contra crime organizado, crime violento e corrupção. "Todos estão relacionados. Não adiante enfrentar um sem os demais", disse.

Fonte: Terra (Com Estadão Conteúdo)

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Camilo reúne bancada federal e discute projetos prioritários para o Ceará

O governador Camilo Santana se reuniu na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio da Abolição, com deputados federais, membros da bancada cearense. A reunião, que contou com a presença dos secretários estaduais, serviu para apresentar as ações adotadas desde o ano de 2015 e traçar estratégias para o Ceará continuar se desenvolvendo nos próximos anos. Os encontros, por solicitação do governador, devem ser permanentes.

Camilo apontou as áreas da educação, saúde, recursos hídricos e segurança como prioritárias. Também foram apresentadas as principais obras do Estado em parceria com a União. Entre essas, o Cinturão das Águas, Linha Leste do Metrô, Açude Fronteiras (Crateús), Anel Viário, programa Minha Casa Minha Vida, Barragem de Lontras (Ipueiras), custeio na saúde e o Centro Integrado de Segurança. “Vamos manter reuniões periódicas com nossa bancada para tratar das demandas do Ceará. O apoio dos deputados federais é muito importante para que tenhamos um estado ainda mais forte”, afirmou o governador.

O assessor especial de relações institucionais, Nelson Martins, classificou a reunião como positiva e bastante participativa. “Foi estabelecido um cronograma de reuniões entre a bancada federal e os secretários de áreas mais prioritárias, como educação, saúde, segurança pública e recursos hídricos, para que seja feita uma intermediação das demandas do Governo do Estado junto ao Governo Federal”, relatou Nelson Martins após a reunião.

De acordo com Nelson Martins, foi apresentado um relatório completo da situação do Estado sobre a gestão fiscal, investimentos em áreas estratégicas e mostrado as principais obras do Ceará em parceria com o Governo Federal. “Foi tratado, por exemplo a transposição das águas do São Francisco, o projeto de securitização de dívidas, que vai trazer recursos para o Estado, e outro projeto de grande importância que é a Lei Kandir. São ações concretas que vão trazer recursos e ampliar o desenvolvimento do Estado”.

Participaram do encontro desta segunda-feira os deputados Domingos Neto (coordenador da bancada cearense em Brasília), André Figueiredo, Leônidas Cristino, Robério Monteiro, Dr. Jaziel, Eduardo Bismarck, Mauro Filho, José Airton Cirilo, AJ Albuquerque, Denis Bezerra, Junior Mano, Wagner Sousa e Pedro Bezerra. Parlamentares que faltaram justificaram que suas agendas em outros estados não permitiram que estivessem presentes. O governador sugeriu a realização de encontros periódicos e assegurou que as portas das secretarias estão abertas a todos os parlamentares.

Coordenador da bancada federal cearense, o deputado Domingos Neto avaliou que o diálogo ocorreu da melhor forma que poderia ter ocorrido. “Quando falamos no assunto que é o Estado do Ceará todos nós deixamos de ter partido. Nosso partido se torna um só, que é o nosso Estado. Por isso aqui (na reunião) tinha deputado da oposição, deputado da base, para mostrar que quando a causa é maior, que é pelo povo cearense a gente está unido”, disse Domingos Neto, ao sair da reunião. “A bancada sempre teve papel fundamental nisso. Este grupo estando unido terá toda a força necessária para conseguir recursos importantes”, avaliou.

Assessoria de Comunicação/Governo do Estado do Ceará 

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Governo do Crato abre inscrições para o Minha Casa Minha Vida na Vila São Bento

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SMTDS), dará início no dia 25 de fevereiro, aos agendamentos para as inscrições do Residencial São Bento I e II, do Programa Minha Casa Minha Vida. Eles serão realizados na sede da SMTDS, localizada na Av. Perimetral Dom Francisco, s/n, Bairro São Miguel.

A equipe da SMTDS informa a documentação (original e xerox) para o cadastramento habitacional: 

• RG
• CPF
• título de eleitor
• certidão de nascimento
• certidão de casamento, averbação ou união estável

O canteiro de obras das 982 unidades habitacionais do Residencial São Bento I e II, do Programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Vila São Bento, está a todo vapor. Quem passa pelo local se impressiona com a velocidade da construção. Aos poucos, as casas vão preenchendo a paisagem do espaço destinado aos residenciais.

Mais de 300 casas estão em fase de acabamento, com colocação do telhado e reboco. Outras mais estão na fase de montagem. Isso porque cada parede da unidade é fabricada, depois instalada uma a uma até fechar a casa, com ajuda de um caminhão guindaste. É notório o envolvimento dos profissionais com o empreendimento e a realização do sonho da casa própria do cratense.

A obra tem um investimento de aproximadamente R$ 74 milhões de reais, com recursos do Governo Federal, através do Ministério das Cidades e contrapartida da Prefeitura Municipal do Crato, gerenciados pela Caixa Econômica Federal. 

O município do Crato, apesar da crise financeira que o país atravessa, movimenta hoje, recursos altos com as obras do sistema de abastecimento d’água, em torno de R$ 50 milhões; pavimentação asfáltica e pedra tosca, com investimentos de mais de R$ 40 milhões, e as obras de edificações, como a reforma do Centro de Especialidades do Crato (Posto da Grota), construção e reforma de postos de saúde e escolas, dentre outras.

Além de investimentos em infraestrutura, melhorando várias áreas do município, cada obra dessas aumenta o número de empregos na cidade. “O Crato passa por uma realidade muito boa comparando com outros municípios. Recebemos um gráfico da Caixa Econômica que coloca o Crato em primeiro lugar em locações de recursos gerenciados pela Caixa Econômica vindo do Governo Federal, graças aos trabalhos da equipe comprometida da gestão em obter êxitos nos projetos aprovados junto ao Governo Federal”, frisou José Muniz, secretário de Infraestrutura.

Assessoria de Comunicação/PMC

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