O único espaço de reserva ambiental, em uma cidade que vem tendo um adensamento populacional e urbano surpreendente nas últimas décadas, poderá se tornar Unidade de Conservação (UC), com critérios legais de proteção. Atualmente, o Parque Ecológico das Timbaúbas é apenas delimitado como uma área de interesse ambiental, mas sem uma legislação que o proteja efetivamente de mudanças como construções que poderão avançar no futuro.
A discussão em torno do assunto nesta semana, veio com a proposta de criação de um conselho gestor para a área, junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. A administração do Parque passou a ser feita recentemente pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju).
Com o conselho gestor, haverá uma coordenação do Parque, onde serão trabalhadas as mudanças a curto, médio e longo prazos do local. A revitalização dos equipamentos que já existem na parte superior da área, com equipamentos de cultura, lazer e esporte, além da Polícia Ambiental e a Escola Ambiental, será realizada como forma atrair a população para frequentar o espaço.
"Queremos que o local mantenha uma interação benéfica com a sociedade", diz o superintendente da autarquia, Eraldo Oliveira. Ele afirma que todas essas questões relacionadas à proteção legal do espaço e à melhoria dos equipamentos vêm sendo estudadas e, até o mês de maio, deve ser apresentado um esboço do projeto.
O Parque, ao longo dos anos, tem sido alvo de muitas polêmicas, por conta da especulação imobiliária existente na cidade de Juazeiro do Norte. Tanto que foi criado até um movimento de iniciativa da própria sociedade, denominado SOS Parque das Timbaúbas, para defender a preservação do local.
Polêmica
Em 2014, o debate para construção de um Centro Especializado em Reabilitação e Oficina Ortopédica de Órteses e Próteses em uma área de 1.285,9m², além de uma Piscina Semiolímpica, com arquibancadas, banheiros e vestiários, numa área de 865m² foi motivo de polêmica na Câmara Municipal. Seria mais uma invasão a área de preservação. Mas, segundo Eraldo Oliveira, esses equipamentos, com recursos do governo federal, só poderiam ser construídos em áreas que tivessem essa finalidade ambiental. Até hoje, os equipamentos não foram finalizados, por conta dos atrasos nos repasses.
É a maior área de concentração verde de Juazeiro do Norte, com cerca de 640 hectares, e que concentra um grande manancial hídrico. As desapropriações para área, iniciadas em 1995, após vários debates e lutas pelos juazeirenses, ainda não foram concluídas. Reconhecido por decreto em 1997, o espaço poderá ser a única área de preservação do Município a desenvolver projetos com recursos federais.
Para que seja criada a Unidade de Conservação, deverá haver também um plano de manejo, para a compensação ambiental. Mas Eraldo alerta que essa questão do parque tem que ser rediscutida quanto aos parâmetros relacionados à sua preservação, pois o decreto, por si só, não proíbe que sejam feitas novas construções. O superintendente diz que as mudanças a serem efetuadas requerem tempo, mas, inicialmente, devem ser criados e a aprovados os critérios legais para proteção da área.
Definição
Farão parte do Conselho Gestor instituições de interesse ambiental, entidades governamentais e não governamentais, universidades e institutos, além da própria sociedade. Segundo Eraldo, a área tem vocação para equipamentos, desde a sua formação.
Por conta disso, ele diz que a meta é reunir artistas para definir o uso do espaço do anfiteatro. O mesmo acontecendo com o esporte, incluindo a pista de skate e as trilhas. A segurança do parque é outro ponto, que vem sendo estudado.
Parcerias
Segundo Eraldo, os órgãos governamentais não deram ao local o arcabouço necessário: "O parque não é uma unidade de conservação e não pode receber recursos federais. É apenas um decreto que reconhece a área como de interesse ambiental".
O superintendente completa dizendo que os espaços, até então ociosos, serão trabalhados. Um deles é o anfiteatro. No que diz respeito às questões de esporte e lazer, a iniciativa privada e cursos de Educação Física serão convidados para debater o trabalho parceiro, com a reativação das trilhas.
Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da cidade, ele afirma que houve uma aniquilação quase que completa da área. O Parque começa na divisa de Barbalha, passa por toda a parte baixa e sai na Vila Carité. Insere toda a parte hídrica, com o Riacho dos Macacos, a Lagoa Encantada e as Três Lagoas, que passam na área. Caso o Parque não tivesse sido criado, todo o terreno já teria sido ocupado com construções. "Os problemas ambientais e de inundações em Juazeiro seriam bem piores", avalia.
O projeto inclui a integração das lagoas. Além da revitalização, é preciso fazer duas intervenções, previstas no planejamento, uma delas na área da Igreja da Lagoa Seca. A meta é diminuir o fluxo da água, com redução da velocidade e inundações. "A nossa pretensão é assegurar o desenvolvimento de Juazeiro, de forma ordenada e com segurança", conclui.
ELIZÂNGELA SANTOS
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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