Os contribuintes cearenses que estão em situação irregular perante o Fisco estadual terão uma excelente oportunidade de acertarem suas contas. É que o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou ontem um programa para que pessoas físicas e jurídicas, com dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2014, possam renegociá-las com condições especiais, tanto no que se refere aos valores, como também aos prazos. Para se ter uma ideia, a redução em multas, juros e encargos da dívida pode chegar a 100% em caso de pagamento à vista. Além disso, o débito pode ser parcelado em até 10 anos.
O chamado Programa de Conciliação do Débito Fiscal Estadual 2015 está programado para começar no dia 27 de julho, seguindo até o dia 30 de outubro deste ano. Nesse período, as renegociações poderão ser feitas nas unidades de atendimento da Sefaz-CE e PGE de todo o Estado. A grande oportunidade, porém, acontecerá entre os dias13 a 16 de agosto, no Centro de Eventos do Ceará, quando um evento colocará, em um só lugar, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, PGE, instituições financeiras e o contribuinte, que poderá sair de lá com a situação regularizada, sem burocracia.
"Poderão participar todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos fiscais com o Estado, ajuizado ou em fase administrativa", afirma o titular da Sefaz-CE, Mauro Benevides Filho "O grande diferencial deste evento é que o mesmo possibilitará ao contribuinte, em um só dia, calcular quanto deve, ter sua situação homologado por um juiz na hora, sem meses de espera, e já poder pagar o que quiser na hora, através dos bancos", conta.
De acordo com Mauro Filho, existem, atualmente, no Ceará, cerca de 250 mil processos envolvendo pessoas físicas e jurídicas que estão com problemas com o Fisco estadual. Segundo ele, o principal objetivo do programa é, sobretudo, "incentivar as empresas a buscarem uma regularização, gerando, assim, mais empregos e possibilitando que elas participem de licitações públicas". "Apesar do foco ser esse, aquela pessoa física que deve IPVA, por exemplo, também será beneficiada", complementa.
Condições
Os contribuintes que decidirem aderir ao programa de conciliação fiscal terão condições especiais para renegociar suas respectivas dívidas. Se o pagamento for à vista, via cota única, por exemplo, o Estado cederá um desconto de 100% em todas as multas, juros e encargos. "Isso quer dizer que se uma pessoa tem uma dívida de R$ 2 mil de anos atrás e a mesma atingiu R$ 300 mil, por conta de todas as taxas aplicadas ao longo do tempo, ela pode pagar só o valor histórico (R$ 2 mil) e ficar completamente regularizada", explica o secretário da Fazenda.
Para quem decidir parcelar em até 36 meses, o Estado dará um redução de 80% em multas, juros e encargos da dívida. Aos contribuintes que optarem por um parcelamento de até 60 meses, no entanto, o desconto é de 70%. Além disso, é possível pagar a dívida em até 120 meses, ou seja, 10 anos, e ainda ter um abatimento de 50% em todas as taxas. "Esse prazo não tem procedente. Eu sinceramente não sei como pode ser melhor do que isso", comenta Mauro Filho.
Critérios
Para participarem do programa lançado ontem pelo Governo do Estado, os contribuintes deverão levar documento pessoal ou da empresa e, em caso de represente, devem conduzir procuração no prazo estipulado. Segundo a Sefaz-CE, a iniciativa alcança o ICMS, IPVA, ITCD e débitos não-tributários, com exceção do Fecop. "É importante destacar que o parcelamento de débito ajuizado não necessitará de garantia. É a primeira vez que não pedimos isso", diz Mauro Filho.
O pagamento só poderá ser feito em dinheiro e o valor mínimo das parcelas será de R$ 200,00. Além disso, independente da data do parcelamento, os vencimentos serão sempre no último dia útil do mês.
ÁQUILA LEITE
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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