Os deputados estaduais aprovaram em plenário, ontem, após longo dia de discussões e reuniões, as contas do ex-governador Cid Gomes referentes ao exercício de 2014, as duas mensagens enviadas pelo Tribunal de Justiça, tratando do aumento das custas processuais e da Reforma Administrativa do Poder Judiciário, e ainda mensagem que autoriza a transferência de recursos para associações de torcedores ligados a quatro clubes de futebol. Já a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi adiada para a sessão de hoje.
A votação das mensagens do Tribunal de Justiça estava prevista somente para hoje, devido a pedidos de vista feitos nas comissões técnicas. Após acordos, porém, os parlamentares declararam o voto, permitindo a deliberação das matérias e o encaminhamento ao plenário.
Em uma das mensagens do Tribunal de Justiça aprovadas, ontem, com emendas, a proposta aumenta as despesas processuais dos processos judiciais, cobradas pelas atividades desenvolvidas pelos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário. A justificativa do órgão para o aumento é que os valores aplicados hoje estão defasados.
A mensagem de autoria do Tribunal de Justiça que dispõe sobre a organização administrativa do órgão também foi aprovada com duas emendas. Uma proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, limita a 15% a ajuda de custo incorporada aos salários concedidos aos desembargadores.
A outra emenda aprovada, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), só passou quando foi submetida ao plenário. A proposta que trata sobre o estímulo à interiorização concedido aos servidores e oficiais de Justiça que atuam em municípios do Interior gerou polêmica tanto entre parlamentares quanto com a categoria. Rejeitada nas comissões técnicas da Casa, mas aprovada em plenário, a emenda suprimiu o artigo que alterava a gratificação, que é hoje de 20%, para até 20%.
Contas
Já a apreciação das contas do ex-governador Cid Gomes do exercício de 2014 motivou uma longa discussão antes da aprovação em plenário. Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Renato Roseno apontaram para o risco de haver uma insegurança jurídica na análise da prestação de contas referentes ao exercício de 2014 pelo fato de o recurso do Ministério Público de Contas contra o parecer prévio aprovado no TCE ainda não ter ido a julgamento. "Trago isso buscando não permitir que a matéria seja, inclusive, objeto de judicialização", alegou Roseno.
O relator da matéria, deputado José Sarto (PROS), rebateu a declaração levantada por Renato Roseno ao alegar que a competência do TCE é apenas emitir o parecer prévio e, por essa razão, avalia não caber o recurso de reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas.
Já a mensagem aprovada pelos deputados estaduais que transfere recursos a entidades ligadas a quatro clubes de futebol reserva R$ 1,7 milhão para associações formadas por torcedores de Ceará, Fortaleza, Guarani e também Icasa, sob a justificativa de que os times disputam o campeonato brasileiro.
O segundo dia de votações na Assembleia Legislativa seguiu com muitas discussões e reuniões, visando acatar emendas e sugestões dos parlamentares. Servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Ceará voltaram a fazer pressão junto aos deputados da Casa para modificar matéria encaminhada pela desembargadora Iracema do Vale.
Representantes da Defensoria Pública do Estado também foram reclamar maior participação em percentuais da gestão inseridos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Devido à dificuldade da liderança do Governo em convencer seus pares em relação às matérias a serem discutidas, o secretário estadual de Relações Institucionais, Nelson Martins, mais uma vez foi convocado para fazer a intermediação entre os poderes.
O coordenador da Articulação dos Movimentos Sociais, Acrísio Sena, e o secretário do Esporte, Jeová Mota, também compareceram à Assembleia.
Trabalhos
Como o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, sabia que os trabalhos iriam se estender por todo o dia, ele contratou um serviço de alimentação para conceder aos parlamentares.
O secretário Nelson Martins explicou que desde o início da manhã procurava negociar cada uma das emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que muitos deputados reclamavam participação nas alterações propostas.
O gestor afirmou que não tratou de assuntos relacionados às matérias do Tribunal de Justiça e que promotores e servidores do órgão estavam buscando apoio dos próprios deputados. O procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, voltou a dialogar com Zezinho Albuquerque, que já havia se comprometido em trabalhar a abertura de um fundo para o órgão.
Na manhã de ontem, foi a vez de os membros do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça) irem à Casa pedir apoio aos deputados estaduais na retirada do artigo do projeto do Tribunal de Justiça que modifica as gratificações dos servidores do Judiciário que trabalham no Interior.
Fonte: Diário do Nordeste
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