Taxas de órgãos estaduais terão aumento de até 118%

Com a aprovação na Assembleia Legislativa da proposta do Governo do Estado do Ceará de reajuste dos valores de taxas pagas a órgãos estaduais, os custos dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a partir do dia 1º de janeiro de 2016 terão aumentos variados que chegam até 118%. Os novos valores irão incidir sobre 51 itens, dentre eles, taxas de licenciamento, exames, emplacamentos, retestes e registros de veículos.

No caso específico do Detran, a mensagem do Governo revoga a Lei 13.977/07 que estipula os valores praticados atualmente pelo órgão. A última revisão dos valores foi determinada por esta norma há oito anos. Conforme a justificativa apresentada pela gestão estadual, o reajuste é necessário pois "os valores cobrados atualmente são inferiores aos gastos efetivamente realizados pelo Estado".

Conforme o titular da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, Nelson Martins, muitas taxas estavam congeladas há anos. Nelson reitera que o principal motivo é "adequar os índices aos custos que Estado tem hoje para atender os gastos".

Com a alteração, o custo de serviços pagos por condutores como emissão da carteira de habilitação, exame de prática de direção, licenciamento anual de veículos, transferências de veículos e execução de retestes, dentre outros, ficarão mais caros, com variações que vão de 16% até mais de 100%. O cálculo dos índices de encarecimento terão como base o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que convertida equivale hoje a R$ 3,33.

Segundo Nelson, no caso específico do Detran, a reavaliação dos valores tem como objetivo equilibrar os gastos do órgão, sobretudo, no que diz respeito ao custeio de carteiras de habilitação popular, já que o Detran, segundo ele, nos últimos anos, emitiu 20 mil documentos do tipo e gastou R$ 15 milhões, além de financiar obrigações assumidas pela Pasta, como o custeio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No reajuste, apenas o emplacamento de motos teve o valor reduzido.

O secretário justifica que outro objetivo do Governo é "alinhar as taxas do Detran às que são praticadas em outros estados do Nordeste" e que o valor cobrado por muitos serviços do Departamento, não pagam a própria execução, como o reboque de veículos.

Outros documentos
Além dos valores quitados junto ao Detran, o reajuste afeta também algumas taxas pagas por pessoas físicas e empresas a seis secretarias, são elas: da Educação (registro de diplomas), Segurança Pública (laudos periciais e emissão de documentos), Saúde (alvará de licenças sanitárias), Fazenda (consultas e declarações), Agricultura (certificados e inspeções) e Infraestrutura (análises e vistorias).

A mudança estabeleceu, dentre outros, novos valores para emissão de 2ª via da carteira de identidade (R$ 12,00), a 1ª via de laudo pericial relacionado à ocorrência de trânsito que não tenham vítimas fatais (somente danos materiais e/ou lesões leves), sem o procedimento investigativo aberto (R$ 85,00), análise de projetos arquitetônicos de Centros de Saúde (R$ 600,00), registro de diplomas, títulos científicos ou habilitação profissional. (R$ 10,00) e emissão de nota fiscal avulsa. (R$ 12,00).

O secretário explicou que cada Pasta fez estudos para apresentar o reajuste e que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) coordenou o trabalho. Nelson ressaltou que os valores reajustados afetarão somente pessoas que utilizam diretamente essas taxas.

A reportagem solicitou ao Detran explicações sobre os critérios para definir as novas taxas, bem como se o órgão tem uma estimativa sobre o incremento que o reajuste poderá acarretar, porém, até o fechamento da edição, não obteve retorno.

THATIANY NASCIMENTO
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

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