As operadoras de celulares entraram no alvo de investigação da Câmara. Deputados protocolaram um requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.
Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas para o usuário e os problemas da má qualidade na prestação dos serviços. A criação da CPI passará pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Os autores da CPI argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. “O usuário está subsidiando a tarifa de interlocução, mas o serviço prestado está de péssima qualidade, porque não há investimento”, afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS). “Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil”, continuou.
Dados apresentados pelo deputado apontam que essa tarifa de interconexão gerou uma arrecadação de R$ 50 bilhões para as operadoras nos últimos dez anos. Estimativas oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), reproduzidas por Nogueira no requerimento, revelam a existência em torno de 245 milhões de celulares em operação, colocando o Brasil entre os cinco países com maior número de celulares no mundo. O mercado é dominado pelas quatro empresas: Vivo, TIM, Claro e Oi.
“A questão da telefonia é muito mais um caso de polícia e de investigação, um caso de CPI, do que de medidas administrativas”, afirmou o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS). Ele criticou a Anatel de falta de comprometimento com a fiscalização e o controle das operadoras. “A falta de investimento é gigante e há uma série de irregularidades (praticadas pelas operadoras)”, disse.
Cobrança indevida
Ele ressaltou que o usuário não consegue sequer verificar se a sua conta está correta. “Se for retirado um real de cada consumidor, será R$ 1,5 bilhão de cobrança indevida que ninguém fiscaliza”, afirmou.
“É importante que a CPI esclareça tudo de uma vez por todas. Há omissão e cumplicidade da Anatel. A fiscalização do sistema tinha de ser feita desde a instalação da Anatel”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele disse que a necessidade de CPI foi reforçada com o recente episódio de suspeita de que a operadora TIM estaria derrubando propositalmente chamadas para faturar mais nos casos de planos que cobram por ligação e não por tempo de duração.
Serviço
Para denúncias contra operadoras de telefonia, entre em contato com a Anatel.
Telefone: 1331
Site: www.anatel.gov.br
Fonte: O Povo
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