Fóruns terão de instalar câmeras de segurança

O pedido do Ministério Público do Ceará para que os fóruns cearenses operem com mais segurança foi atendido pela Justiça. O juiz da 5º Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, Cid Peixoto do Amaral Neto, julgou a solicitação procedente, em caráter liminar, e condenou o Governo do Estado a instalar câmeras de segurança e portas giratórias com detector de metais nas unidades. O prazo para adequação da determinação é de 90 dias.

O objetivo é garantir a segurança de juízes, advogados e de todos que transitam nos fóruns diariamente, fazendo valer a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril de 2010. Outra exigência diz respeito a realização de concurso público ou a contratação, por licitação, de empresa de segurança armada para atuar durante 24 horas. A decisão saiu na última quinta-feira, 9, e a multa diária estipulada em caso de descumprimento é de R$ 1 mil.

A indenização de pessoas que tenham sofrido ou que venham a sofrer algum dano recorrente da falta de segurança nesses locais por parte do governo é outra determinação. A ação civil pública com pedido de liminar é datada de 29 de junho deste ano.

Prazo
O juiz concede, na decisão, a antecipação dos efeitos da tutela e dá prazo de 90 dias para o governo adotar medidas para abertura de licitação para compra, instalação e manutenção de portas giratórias e câmeras a serem instaladas nos fóruns. O mesmo prazo foi dado para abertura de edital de concurso público ou licitação para contratar serviços de segurança ou, de forma alternativa, o governo deve designar patrulhamento policial ostensivo nas unidades em 60 dias.

Fonte: Diário do Nordeste

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AddThis