O Ministério Público Eleitoral entra com representação contra dois vereadores do município de Caririaçu, na Região Metropolitana do Cariri. Sebastião Rosivan Leite Barbosa (PTB) e Luiz Acácio Machado Leite (PSB), irmão e primo do prefeito Edmilson Leite, são acusados de desfiliação sem justa causa.
De acordo com o MP, os dois vereadores foram eleitos pelo PTB e PSB respectivamente e no dia 06 de Outubro deste ano se desvincularam de seus partidos sem dá as devidas justificativas e se filiaram ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ato que se caracteriza como infidelidade política, o que é contra lei e fere o art. 1° da resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Salvo apenas se no caso, essa mudança fosse para uma nova agremiação, como fizeram os Vereadores Bosco Machado (ex-PSB) e Francisco Eliésio (ex-PT) que ingressaram no Partido Social Democrático (PSD) criada neste ano pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Marcio Andrade Torres e a Relatora Maria Iracema Martins do Vale foram decretados aos vereadores Sebastião Leite e Luiz Acácio a perda de seus cargos eletivos, por conta dessa infidelidade partidária e juntamente com o PT, partido ao qual se encontram atualmente filiados serão intimados para que ofereçam as explicações necessárias. É o que consta também o artigo 4° da resolução do TSE.
De acordo com o MP, os dois vereadores foram eleitos pelo PTB e PSB respectivamente e no dia 06 de Outubro deste ano se desvincularam de seus partidos sem dá as devidas justificativas e se filiaram ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ato que se caracteriza como infidelidade política, o que é contra lei e fere o art. 1° da resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Salvo apenas se no caso, essa mudança fosse para uma nova agremiação, como fizeram os Vereadores Bosco Machado (ex-PSB) e Francisco Eliésio (ex-PT) que ingressaram no Partido Social Democrático (PSD) criada neste ano pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab.
Segundo o Procurador Regional Eleitoral, Marcio Andrade Torres e a Relatora Maria Iracema Martins do Vale foram decretados aos vereadores Sebastião Leite e Luiz Acácio a perda de seus cargos eletivos, por conta dessa infidelidade partidária e juntamente com o PT, partido ao qual se encontram atualmente filiados serão intimados para que ofereçam as explicações necessárias. É o que consta também o artigo 4° da resolução do TSE.
Fonte: Ceará Agora
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