O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) apura os gastos do Governo do Estado com investimentos relacionados à construção da Refinaria Premium II, projeto abandonado pela Petrobras na semana passada. Segundo o TCE, já foram identificados investimentos com obras de infraestrutura na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacés, Centro de Treinamento do Trabalhador, desvios na CE-085, doação de terreno, desapropriações, custos de viagens e custos de licenciamento.
O valor total gasto pelo Ceará deve ser divulgado após a conclusão da apuração, que deve ocorrer em 15 dias, segundo o Tribunal de Contas. Ainda segundo o TCE, a Secretaria da Infraestrutura concentra a maioria das obras, mas houve também o envolvimento da Secretaria do Turismo, Secretaria da Ciência e Tecnologia, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura, todos os projetos desenvolvidos para receber a refinaria seguem em desenvolvimento. A Petrobras divulgou em 28 de janeiro que não daria prosseguimento ao projeto por falta de parceiros. A estatal já havia investido quase R$ 3 bilhões nas refinarias Premium I e II, no Ceará e no Maranhão.
O Governo do Estado do Ceará repudiou a decisão da Petrobras de desistir da refinaria Premium II, cuja instalação estava prevista para ocorrer no litoral do Ceará. Em nota, o Governo do Ceará classifica a viabilização do empreendimento como “um sonho do povo cearense e importante vetor de desenvolvimento local e regional”.
A estatal informou no balanço do terceiro trimestre, divulgado na madrugada desta quarta, que as duas refinarias Premium, no Ceará e Maranhão, não sairão do papel, geraram uma baixa contábil de R$ 2,707 bilhões: R$ 2,111 bilhões da Premium I e R$ 596 milhões, da Premium II.
“Essa atitude representa uma quebra unilateral do compromisso firmado com o estado e configura um desrespeito da empresa com o povo cearense”, diz o Governo do Estado. O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), diz ter recebido a notícia com “surpresa e indignação” e solicitou uma audiência com Dilma Rousseff, “Uuma vez que o Ceará cumpriu todos requisitos para a implantação da refinaria”.
Fonte: G1 CE
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