Após sete anos da revelação do esquema do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a condenação dos primeiros réus do processo, o deputado federal, ex-presidente da Câmara e candidato a prefeito de Osasco pelo PT, João Paulo Cunha, e os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da agência SMP & B.
Como Barbosa fatiou seu voto, outros crimes imputados ao grupo não foram analisados. Ontem, ele afirmou que há provas suficientes para condenar o deputado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Segundo ele, os ilícitos estão relacionados a um contrato firmado em 2003 entre a Câmara e a agência publicitária de Valério, Paz e Hollerbach. Na época, Cunha era presidente da Câmara.
De acordo com Barbosa, relator da ação penal do mensalão, ficou comprovado que o deputado recebeu indevidamente vantagem em decorrência do contrato que, conforme ele, foi fraudulento. O parlamentar também envolveu-se com lavagem de dinheiro e peculato, na opinião do ministro. Após o voto de Barbosa, que deve analisar a situação dos 37 réus do processo e pode consumir quatro sessões, os outros dez ministros do STF terão de se manifestar.
A ação é uma das mais complicadas da história do STF. São mais de 50 mil páginas nas quais há acusações contra os 37 réus do mensalão. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o esquema consistiu na compra de apoio no Congresso para aprovação de projetos de interesse do governo. Apesar dessa acusação, o MPF não quis investigar e processar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje candidato a prefeito de Osasco (SP), o deputado foi acusado de ter recebido R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado pela mulher do parlamentar, Márcia Regina Cunha, na agência do Banco Rural em Brasília. Depois de ter apresentado várias versões, inclusive que ela teria ido à agência pagar uma conta de TV por assinatura, João Paulo Cunha afirmou que o dinheiro serviria para o PT pagar gastos com a pré-campanha à prefeitura de Osasco.
"Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares (o então tesoureiro do partido), mas que vinha das agências de Marcos Valério. As provas conduzem ao entendimento de que o réu sabia da origem dos R$ 50 mil e aceitou a vantagem indevida", afirmou o Joaquim Barbosa.
O ministro ressaltou que Cunha encontrou-se várias vezes com publicitários durante o processo de licitação para a escolha da agência que atuaria na Câmara. "O pagamento de R$ 50 mil foi um claro favorecimento privado oferecido por agência que veio a concorrer em licitação, em benefício próprio de João Paulo, uma vez que lhe cabia constituir a comissão de licitação, processar, julgar e autorizar contratações de terceiros, sempre no âmbito desse contrato, garantindo a remuneração da agência cujos serviços prestados foram ínfimos com o montante das despesas autorizadas" afirmou o ministro.
Barbosa também votou pela condenação dos sócios da SMP & B, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato. Segundo o ministro, dos R$ 10,7 milhões do contrato fechado entre a Câmara e a SMP & B só R$ 17.091 foram executados pela própria agência. O restante teria ido para subcontratações autorizadas por Cunha. O ministro informou que R$ 1,092 milhão foi pago à agência a título de honorários pelas terceirizações.
"Essas autorizações comprovam que João Paulo Cunha detinha posse dos recursos e promoveu desvio em proveito de terceiros", disse o ministro.
Terceiros
Para Barbosa, João Paulo "atuou dolosamente" para inserir serviços prestados por terceiros no contrato da SMP & B. De acordo com o ministro, a agência foi contratada sobretudo com o objetivo de receber honorários. Dessa forma, o esquema teria garantido enriquecimento ilícito dos sócios da SMP&B.
"As subcontratações prestavam serviços que não tinham pertinência com o objeto da licitação", afirmou o ministro, citando como exemplos trabalhos de engenharia e arquitetura e assessoria de comunicação pessoal a João Paulo.
De acordo com Barbosa, o crime de lavagem de dinheiro se consumou e os órgãos de fiscalização não souberam na época porque nem João Paulo nem sua mulher apareceram como sacadores dos R$ 50 mil. Na documentação constava como sacadora a SMP & B.
O documento com a chancela de Márcia Regina só foi descoberto dois anos depois, após busca e apreensão feita pela Polícia Federal no Banco Rural. "Essa informação falsa alimentava a base de dados do Banco Central e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)", disse. "Ciente de que tinha origem ilícita o dinheiro e que não haveria documentação, João Paulo Cunha usou de pessoa de confiança para isso", disse Barbosa.
Advogados
Os advogados dos três primeiros réus se declararam surpresos com o formato e argumentos usados pelo ministro. Alberto Toron, advogado de Cunha, declarou que ele é uma "figura lateral" do suposto esquema, para iniciar o voto. Para o advogado de Hollerbach, apesar da longa explanação, Barbosa "não demonstrou provas" de crime contra seu cliente. "Ele bate muito no Ramon, mas não dá provas", disse Hermes Guerreiro.
A defesa de Cristiano Paz, conduzida pelo advogado Castelar Guimarães Neto, afirmou ter certeza que os demais ministros terão visão diferente.
ANE FURTADO
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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