O projeto de lei da Câmara (PLC 27/2012) que endurece a punição para o motorista que dirigir embriagado poderá ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima quarta-feira. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentou substitutivo à proposta impondo “tolerância zero” para a associação entre álcool e direção. O texto estava na pauta da última reunião da CCJ, mas foi retirado a pedido do próprio relator.
Ricardo Ferraço defende a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou droga. A pena mínima passaria a ser detenção de seis meses a três anos, ampliada para um a quatro anos de cadeia se resultar em lesão corporal; três a oito anos, se a lesão corporal for grave; e quatro a 12 anos, se resultar em morte.
Ferraço também é relator de outro item na pauta da CCJ da próxima semana: a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
A proposta é de iniciativa do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e restringe a redução aos processos que corram em órgãos da Justiça especializados em questões da infância e adolescência e a partir de ação de membro do Ministério Público também especializado.
Outra polêmica deve movimentar os debates na CCJ na próxima semana. Trata-se da votação de requerimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS) solicitando que o Plenário do Senado não vote a recondução de Luiz Moreira Gomes Júnior ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enquanto a Comissão de Constituição e Justiça não apurar a procedência de denúncias contra o indicado. Na última quarta-feira, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) apresentou relatório favorável ao requerimento de Simon.
A CCJ aprovou a recondução de Luiz Moreira Júnior para o CNMP em agosto passado, mas não ouviu os depoimentos de seus acusadores.
Entenda a notícia
A associação entre álcool e direção é um dos principais fatores causadores de acidentes de veículos no país. Infelizmente, as leis existentes e campanhas educativas não têm conseguido conter os índices desse problema.
Fonte: O Povo
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