A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram notas ontem defendendo a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão e rebatendo nota divulgada pelo PT, que acusa a Corte de ter agido politicamente até agora.
As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, o que "comprova independência desses ministros em relação a quem os nomeou".
Para a Ajufe, o julgamento é pautado por "respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa", afirma o texto. "Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal", completa.
Na avaliação da Ajufe, "a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão".
A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é "técnico" e que os todos os ministros deram provas "de honradez e correção" durante o julgamento. A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem, "é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada".
"Espera a Anamatra que os bons ventos do julgamento se espraiem sobre outras ações, e com rapidez, não importando a filiação partidária dos réus. E que os erros de poucos não desviem os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem".
Marcos Valério
A defesa do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, entregou pela segunda vez o passaporte dele ao STF. O documento foi repassado no dia 14, um dia após o prazo final dado pelo relator do caso, Joaquim Barbosa, aos 25 condenados.
A entrega do passaporte foi fixada pelo relator para evitar fugas ao exterior. Em 2005, Valério já havia deixado outro passaporte no Supremo. A retenção ainda será decidida pelo plenário do STF. Advogados do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) entraram com recurso questionando a medida.
Fonte: Diário do Nordeste
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