O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá crescer, este ano, 1,6%. Isso significa um percentual 5% inferior da meta estabelecida para os municípios brasileiros. No Ceará, esse baixo desempenho representa numa queda de receitas superior a R$ 220 milhões, penalizando ainda mais as Prefeituras que tiveram diminuídos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e economista Irineu Carvalho disse que essa fonte de recursos para os municípios é mais uma que impacta na crise financeira, atingindo particularmente o Ceará, Estado fortemente castigado pela seca e com sérias demandas de caixa para pagamento de despesas, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Ceará, são 74 municípios que tiveram receitas do Fundeb inferior ao ano passado. Para Irineu, essa situação não poderia ser pior para os gestores no final do mandato, uma vez que se depararam com um reajuste de 22% no piso salarial do magistério e, para os profissionais com contratos temporários, com aumento de 14%, de acordo com o salário mínimo.
Financiamentos
O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
Atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio, financiando todas as etapas da educação básica e proporciona a reserva de recursos para os programas direcionados a jovens e adultos, especialmente na valorização do magistério, transporte e merenda escolar.
Tendo como parâmetros de 2012 os índices do FPM (de 2,5%,) ICMS (de 11%), foram 74 os municípios que tiveram crescimento negativo, 97 com crescimento entre zero e 5,5% e apenas 14 acima de 5,5%.
Os 10 municípios que tiveram as receitas negativas do Fundeb neste ano foram Deputado Irapuan Pinheiro (-7,22%), Baixio (-6,52%), Tamboril (-5,85%), Abaiara (-5,42%), Caririaçu (-5,31%), Ererê (-4,78%), Moraújo (-4,65%), Aracoiaba (-4,43%), Barro (-4,17%) e Ibicuitinga (-3,62%),
"Este é mais um problema sério para os municípios, que estão em dificuldades de fechar as contas este ano", disse Irineu.
Problema imediato
Essa dificuldade de fechar as contas de 2012 diante da queda dos repasses federais fez com que cerca de 60 municípios, segundo a Aprece, parassem suas atividades administrativas na segunda e terça-feira passadas, mas retornando ontem após o anúncio de uma ajuda emergencial. Sobre essa paralisação, houve quem afirmasse não ter feito parte dos protestos, apesar da lista apresentada pela Aprece. Esse foi o caso de Barroquinha. O prefeito Ademar Veras disse que a inclusão do seu município não aconteceu, uma vez que necessitava formalizar o ato por um decreto. A assessoria de imprensa da Aprece foi contactada para falar sobre a lista, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Entre as medidas anunciadas em Brasília pelo Governo Federal na reunião ocorrida entre representantes da Confederação Nacional dos Municípios, estão o pagamento, até hoje, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida Provisória permitindo que os municípios parcelem suas dívidas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio à estiagem.
Além disso, o governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). Já com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal, quando também houve uma redução acentuada no repasse dos recursos.
Para Irineu, essas medidas são bem vindas, porque aliviam o caixa das prefeituras brasileiras. No entanto, salienta que ainda assim fica muito abaixo das perdas do ICMS para as cidades, estimadas em torno de R$ 7 bilhões. "Se levarmos em conta R$ 1,8 bilhão que será distribuído com todos os municípios, é preciso lembrar que somente com o FPM no Ceará a queda nesses repasses foi de R$ 370 milhões", disse o economista. Somando com as perdas do Fundeb, o total negativo do Ceará atinge cerca de R$ 510 milhões.
Cidades com repasses negativos
A estratégia do Fundeb é distribuir os recursos pelo País, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.
Os 74 municípios que apresentaram receita negativa este ano são: Deputado Irapuan Pinheiro, Baixio. Tamboril, Abaiara, Caririaçu, Ererê, Moraújo, Aracoiaba, Barro, Ibicuitinga, Palhano, Viçosa do Ceará, Fortaleza, Banabuiú, Choró, Massapê, Mulungu, Trairi, Ibaretama, Pires Ferreira, Saboeiro, Coreaú, Nova Russas, Graça, Pacoti, Acarape, Granjeiro, Hidrolândia, Poranga, Cariré, Campos Sales, Barroquinha, Farias Brito, Irauçuba, Acopiara, Cariús, Cascavel, Meruoca, Ipueiras, Chaval, Potiretama, Aratuba, Ipaporanga, Juazeiro do Norte, Jucás, Orós, Santana do Acaraú, Bela Cruz, Apuiarés, Umirim, Paramoti, Itaiçaba, Independência, Itapajé, Cruz, Milagres, Palmácia, Senador Sá, Jaguaribe, Novo Oriente, Antonina do Norte, Maracanaú, Santa Quitéria, Tabuleiro do Norte, Tarrafas e Guaiúba.
Mais informações
Aprece
Avenida Oliveira Paiva, Nº 2621
Seis Bocas
Fortaleza - CE
Telefone: (85) 4006-4000
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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